segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Limitar os direitos adquiridos

Uma das chagas maiores em Portugal são os chamados direitos adquiridos. Deve-se aproveitar os poderes constituintes da actual AR para introduzir uma cláusula que limite os direitos adquiridos, sobretudo invocando a necessidade da sustentabilidade das finanças públicas.

A intocabilidade dos direitos adquiridos é hoje tão delirante como já foi a irreversibilidade das nacionalizações.

Uma reivindicação exigida por sindicatos extremamente egoístas e cedida por um governo cobarde e irresponsável não pode ser um direito adquirido intocável.

Na educação em particular chegou-se a uma situação do domínio do absurdo, que não faz qualquer sentido que permaneça um direito adquirido:

  • os aumentos salariais entre o início e o fim de carreira são maiores do que os aumentos no ensino superior, apesar de aqui os obstáculos para passar de assistente estagiário a professor catedrático serem incomparavelmente mais exigentes;
  • no ensino não superior já há um número absurdamente elevado de professores na categoria de “professor catedrático”, isto é, no último escalão;
  • na subida entre escalões chega a haver subida de remuneração superiores a 20%, num país em que a produtividade nem cresce a 1% ao ano;
  • os educadores de infância estão equiparados a professores do ensino não superior, reformando-se com mais de 2500€, num país em que o salário mediano está abaixo dos 1000€;
  • Portugal gasta quase o dobro em educação (em percentagem do PIB) do que Espanha e uma parte anormalmente elevada deste gasto diz respeito a salários dos professores.

Nada disto faz sentido e menos sentido ainda faz que nós tenhamos que pagar ainda mais impostos para manter este absurdo intacto.

3 comentários:

freeport disse...

Embora tenha apreço pelo seu blog lamento que neste caso o dos professores esteja mal informado. Um professor do ensino secundário ganha em média muito menos do que qualquer dos seus colegas europeus e menos por exemplo do que uma mulher a dias na Suiça. Acho que este post denota mais uma vez os preconceitos graves que há contra os professores na sociedade portuguesa e que são certamente uma das causas do nosso subdesenvolvimento intelectual e de outros que daí decorrem

Pedro Braz Teixeira disse...

Peço desculpa, mas o seu comentário não tem lógica. Não contesta nenhuma das minhas proposições e fala das mulheres a dias na Suiça. Se 90% dos portugueses ganham menos do que uma mulher a dias na Suiça, daí decorre o quê?
Também não percebo que fale de preconceitos. Os dados sobre, por um exemplo, despesa em educação são de um estudo do BCE, não são uma vaga ideia do tipo ganha menos que os colegas europeus. Se isso se verifica em TODAS as profissões em Portugal, a que propósito é que os professores poderiam ser uma excepção?
Ainda lhe digo mais: um professor tem a obrigação de ter um discurso lógico e não usar "conversa de café".

JP Santos disse...

Concordo inteiramente consigo, excepto numa coisa. Não me parece que seja preciso mudar a Constituição.

A situação deriva isso sim de uma das mais perniciosas invenções do funcionalismo publico: os chamados quadros circulares, que acabaram com o número de vagas em cada categoria passando as mesmas a serem criadas automaticamente sempre que existam candidatos com os requisitos para serem promovidos o que significa que, no limite, todos os funcionários podem estar no topo da carreira.