De acordo com o Programa de Estabilidade 2021-2025 recém apresentado, a extraordinária “bazuca” europeia aumentará em apenas uma décima o potencial de crescimento da nossa economia, o que constitui uma confissão antecipada de fracasso.
Acaba de ser apresentado o Programa de Estabilidade
2021-2025, uma grande decepção. No ano passado, devido à pandemia, a Comissão
Europeia dispensou os países de apresentar um cenário de médio prazo, pelo que
teremos que olhar para os Programas de Estabilidade de 2018 e 2019 para analisar
o que mudou. No último ano do intervalo de previsão de cada destes programas, o
governo estimava um crescimento de 2,1%, que poderá ser encarado como o
potencial de crescimento de médio prazo da nossa economia, na perspectiva do
ministério das Finanças.
Sem discutir a bondade deste valor, podemos constatar que o
valor previsto para 2025 é de 2,2%, uma décima apenas acima do que se previa
antes da “bazuca” europeia. Nessa data, a recuperação da pandemia já estará
concluída e os montantes extraordinários investidos quase não terão impacto no
potencial de crescimento da nossa economia. Esta é uma confissão antecipada de
fracasso, para além de uma reiterada demonstração de falta de ambição, já que
Portugal deveria almejar a crescimentos da ordem dos 3%, tal como conseguem, no
mínimo, os países do Alargamento.
Mas revela também que o governo tem uma visão muito
imediatista, não percebendo que só no curto prazo é que a evolução da economia
depende da procura, já que no médio e longo prazo, o que é importante é a
oferta. Estímulos da procura para lá do que a oferta consegue absorver
traduzem-se em inflação e/ou défices externos. Foi isso, aliás, o que tivemos
entre 1995 e 2011, com os horríveis resultados conhecidos: estagnação económica
e uma dívida externa explosiva, de 8% para 110% do PIB.
O Programa de Estabilidade 2021-2025 também ajuda a perceber
alguns dos erros estratégicos do Programa de Resiliência e Recuperação (PRR).
Se, na perspectiva – erradíssima – do governo, basta estimular a procura para expandir
o PIB, então tanto faz que a procura seja pública ou privada, como tanto faz
que a procura tenha qualidade ou não.
Isso ajuda a explicar o enfoque absurdo na despesa pública.
Como ajuda a explicar, a falta de foco na promoção do investimento produtivo, a
desvalorização do capital humano e da produtividade, ignorando, assim, as
componentes da oferta que era essencial desenvolver.
Prevendo-se uma redução da taxa de desemprego para níveis
inclusive abaixo da chamada taxa natural de desemprego (no caso português,
entre 6% e 7%), é evidente que haverá uma competição pelo emprego entre sector
público e privado. Os trabalhadores que engrossarem as fileiras do emprego
público deixarão de estar disponíveis para o sector privado, que voltará a ter
dificuldade em conseguir pessoal especializado, como já acontecia antes da
pandemia. Ou seja, não teremos maior crescimento, mas apenas alteração da sua
localização.
Em resumo, quer o PRR quer o Programa de Estabilidade
2021-2025 são programas de curto prazo, de mera gestão da conjuntura, sem uma
verdadeira visão de desenvolvimento.
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