Se queriam fomentar a
fuga de capitais e a não entrada de outros mais, não podiam ter escolhido nem
melhor altura nem melhor medida do que criar um novo imposto sobre o património
imobiliário.
Quando este governo tomou posse havia um conjunto de
questões que não podia ignorar: o nível muito elevado da nossa dívida externa
(mais de 100% do PIB), só possível graças ao euro; a estrutura extremamente
frágil desta dívida, demasiado financeira e, por isso, com risco de não ser
re-financiada; a muito baixa confiança dos investidores, com três das quatro
agências de rating consideradas pelo
BCE a classificarem a dívida pública como “lixo” e a quarta a colocá-la apenas
a um nível daquela avaliação; um nível de investimento abaixo do mínimo para a
manutenção dos equipamentos, desde 2012; um nível insuficiente de poupança;
Portugal estar na zona do euro, onde é imperioso existir liberdade de
circulação de capitais.
Estes eram os dados do problema, que o executivo parece ter
ignorado: reverteu privatizações e concessões; não cumpriu o compromisso
assumido pelo PS na reforma do IRC; reverteu algumas reformas aprovadas por
pressão da troika, imprescindíveis
para o crescimento e o emprego. Os resultados não se fizeram esperar, com uma
queda do investimento logo no 1º trimestre da nova governação, com uma
significativa queda na confiança, que já não era muita.
Desde então, o governo tem-se mostrado incapaz de aprender e
de recuar nos seus erros. Assim, é sem surpresa que se tem assistido a uma
deterioração do crescimento económico, metade do previsto no orçamento, uma
excepção na Europa; a um agravamento da queda do investimento; a uma subida
pronunciada das taxas de juro, ao contrário do que está a acontecer no resto da
zona euro; a uma queda das remessas dos emigrantes, muito forte em Julho, só
explicável por uma forte perda da confiança.
Como se as coisas não estivessem já suficientemente más, eis
que o governo consegue inventar algo ainda pior: um novo imposto sobre o
património imobiliário, com contornos ainda indefinidos. O primeiro problema é
que vai afectar apenas um certo tipo de património, deixando de lado os mais
ricos, que detêm sobretudo acções e obrigações e não vão pagar mais nada. Aliás,
tudo indica que os actuais proprietários irão criar empresas com os seus
imóveis, passando a accionistas e deixando de pagar este imposto. Depois,
afasta o investimento externo que, apesar de tudo, vamos conseguindo com os
vistos gold e reformados de outros países, atraídos pela nossa fiscalidade. Também
deve afectar a disponibilidade de casas para arrendar, um problema que se tem
agravado com o sucesso do turismo.
Por tudo isto, é mais do que provável que as receitas deste
imposto sejam muito menores do que o estimado. Serão certamente muito menores
do que os 375 milhões de euros que custa anualmente a diminuição do IVA na
restauração, que não trouxe baixa de preços nem aumento de emprego, pelo que
seria mil vezes preferível recuar nesta medida, que nunca fez sentido.
Dizem-nos que este imposto vai afectar um número muito
reduzido de contribuintes, mas quem é que pode acreditar que vamos ficar por
aqui? Desde 2002 que todos os partidos que ganharam as eleições o fizeram
jurando que não aumentariam os impostos, para fazerem o oposto mal chegaram ao
poder. O PS desrespeitou o compromisso do próprio partido sobre o IRC, pelo que
as suas promessas fiscais não valem nada.
Este imposto vai servir para ajudar os pobres? Não, é para
financiar benesses das clientelas partidárias do governo, como temos visto na
execução orçamental de 2016. Finalmente, os partidos políticos vão pagar este novo
imposto ou vão continuar isentos?
[Publicado no jornal “i”]
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