Pressão sobre o TC

Corre por aí a ideia de que analisar e criticar as decisões passadas e futuras do Tribunal Constitucional (TC) seria não só uma forma de o pressionar, como constituiria algo de ilegítimo.

Este preconceito é próprio de quem se julga dono da constituição e do regime, uma atitude muito pouco democrática, reflexo da constituição de 1976, ainda em vigor. Insisto numa ideia que já aqui referi: quem quer usar a constituição como um documento de facção e a impede de ser um diploma de âmbito genuinamente nacional, está a contribuir para assinar a certidão de óbito desta legislação. Por enquanto, podem retirar alguns benefícios disso mas, em última instância, estão a minar a credibilidade daquele texto constitucional.

Na verdade, é inteiramente legítimo criticar o TC em, pelo menos, três linhas principais. A primeira reside na profunda assimetria das suas decisões. No passado, todo e qualquer privilégio que foi atribuído – em exclusividade – ao sector público, jamais foi submetido à mais leve suspeita de inconstitucionalidade, por violação grosseira do princípio da equidade. Hoje, qualquer tentativa de repor uma equidade violada no passado encontra os mais intransponíveis obstáculos.

O segundo tipo de problemas diz respeito ao tipo de argumentação a que o TC vem recorrendo, invocando os mais latos princípios, como a confiança, a equidade, a proporcionalidade, entre outros. Ao usar este tipo de argumentação, vaguíssima, está a usurpar poder político à Assembleia da República. Está a entrar claramente no domínio das escolhas políticas, que devem ser feitas em eleições legislativas, com a agravante de estar a ignorar as condições económicas excepcionais que vivemos. Ao invocar aqueles princípios está também a entrar num caminho de arbitrariedade, destruindo previsibilidade e entrando numa autêntica lotaria jurídica. 

O terceiro problema diz respeito à condição de que as medidas de contenção são aceitáveis, desde que sejam "temporárias". Esta é a mais delirante das fantasias, que tem vindo a ser alimentada por governos em estado de necessidade, que fingem que as medidas são temporárias, com o único fito de obter o acordo do TC, sabendo perfeitamente que são permanentes. 

A dúvida que nos fica é: será que a constituição de 1976 prevê a descoberta de petróleo no Beato? Há um século, Afonso Costa queixava-se de que os portugueses faziam pedidos ao Estado como se este possuísse uma mina de ouro. Passado este tempo todo, parece que não só os portugueses pouco aprenderam, como os juízes do TC também ainda vivem num conto de fadas. 

A 3ª República está num momento crucial, a tentar salvar-se da terceira quase bancarrota em menos de quatro décadas. Só isso, já é extremamente negativo para o regime. Para agravar a situação, tem havido dificuldades excepcionais em resolver o problema, persistindo a fantasia de que o excesso de despesa que nos conduziu aos braços da "troika" é algo a que poderemos regressar dentro em breve. 

Em resumo, as instituições da 3ª República parecem empenhadíssimas em fazer tudo e mais um par de botas para destruir toda e qualquer réstia de credibilidade que ainda lhes sobre.

[Publicado no Jornal de Negócios]

O regime no banco dos réus

O verdadeiro responsável pelas agruras do presente não é o actual governo, mas os anteriores executivos que acumularam uma gigantesca factura que agora é preciso pagar

Uma das questões mais inquietantes do momento em que vivemos é verificar que demasiada gente – com responsabilidades – pensa que as medidas aplicadas pelo actual governo são da exclusiva responsabilidade deste executivo e da troika.

O que se passou nas últimas décadas até sermos empurrados para a troika parece que entrou num buraco negro de memória. É verdade que a profunda inépcia deste governo, e também a sua megalomania (“vamos para além da troika”), ajudou a criar aquela imagem, mas não é por isso que ela passa a ser verdadeira.

Há um grupo de privilegiados do regime que pretende que o povo se rebele, não para impor justiça, mas para que o actual governo caia na rua, em total contradição com os princípios da 3ª República.

Uma rebelião da turba tem todas as condições para agravar todos os males presentes. Sem um governo capaz de cumprir as condições dos nossos credores, terá que haver uma redução drástica do défice público, por manifesta incapacidade de financiamento. Poderemos mesmo ser expulsos do euro ou ser forçados a sair, sem qualquer garantia de ajuda, e então é que entraríamos num inferno.

Em termos económicos, seria uma desgraça; em termos políticos, teríamos o caminho aberto para todos os desmandos e injustiças e é bom não esquecer como as revoluções comem os seus próprios filhos; em termos de ordem pública, seria uma calamidade.

Mas temos uma alternativa, em moldes semelhantes aos da Islândia: colocar o regime no banco dos réus ou, no mínimo, colocar os últimos governos em tribunal. Porque, mais do que qualquer outra coisa, precisamos de uma tomada de consciência, para não voltarmos a repetir todos os erros do passado.

No entanto, começamos com um grave problema: o descrédito da justiça portuguesa. O risco de assistirmos a um descarado branqueamento dos últimos executivos é elevado.

Para escolhermos os acusados, temos que fazer um inquérito sobre os problemas mais graves.

Quais foram os governos que tomaram medidas de destruição da nossa competitividade e, com isso, deram uma machadada brutal no nosso potencial de crescimento? É importante recordar que até final dos anos 90 a economia portuguesa crescia a 3% ao ano, mas que na década seguinte não conseguiu nem um terço disso. Não há nada que mais tenha destruído a capacidade de Portugal ter um estado social forte do que isto.

Que governos estiveram omissos na degradação da nossa natalidade, outra valente causa do enfraquecimento do estado social?

Quais os governos que conduziram ao descalabro das contas públicas e explosão da dívida pública? Quais foram os governos que assinaram contratos de PPP, que são dívida pública escondida (só para enganar Bruxelas), com o dobro do custo? Em particular, quais os governos que se comprometeram com PPP, com cláusulas frontalmente contrárias ao interesse do Estado e dos contribuintes?

Que governos tomaram medidas eficazes para enfrentarmos a globalização e que governos assobiaram para o lado? Quais os governos que assistiram impávidos à explosão da dívida externa?

Mário Soares, no seu apelo a uma rebelião, esquece duas coisas. A primeira é que aquilo que o actual tem sido forçado a fazer é aquilo que, grosso modo, qualquer governo no momento presente teria que fazer, como consequência dos desmandos das últimas décadas.

A segunda coisa que Soares esquece é que a linha que separa o país não é entre a esquerda, que se continua a julgar dona do regime, por obséquio da constituição não democrática de 1976, e a direita; a linha que divide profundamente o país é a que separa a classe política da 3ª República, que se auto-atribuiu as mais luxuosas mordomias, e o resto do país.

Por isso, Soares está do lado errado e, se apelar muito à violência (que desaprovo completamente), corre bem o risco de ser uma das principais vítimas.

 

[Publicado no jornal “i”]

Excedente alemão (2)

As críticas ao excedente alemão só podem aumentar o sentimento anti-euro na Alemanha

Retomo o tema da semana passada, por duas razões: para o explicar com mais detalhe; para olhá-lo do lado da Alemanha e para as suas implicações políticas.

O saldo das contas externas depende, essencialmente, de três factores: da competitividade, da procura interna e da procura externa. Há ideia de que só a competitividade contaria, mas essa visão é incompleta. Para percebermos melhor a importância da procura interna darei dois exemplos. A Alemanha teve sempre tendência para ter excedentes externos, mas a seguir à reunificação passou a ter défices externos. Isso deveu-se ao facto de se ter lançado num enorme programa de investimento na Alemanha de Leste, para colocar as infra-estruturas nessa zona do país ao nível do que se verificava no resto. Foi esse forte estímulo da procura interna que conduziu esta economia competitiva a ter défices externos durante uma década.

Um outro exemplo é o actual caso português. Apesar de termos tendência para ter défices externos, estamos agora com um excedente externo. Neste caso, a alteração também não é fruto de uma recuperação da competitividade, mas sim de uma queda drástica da procura interna, em resultado das medidas de austeridade.

Em relação à procura externa, ela também afecta as contas externas, embora de forma menos diferenciada do que os outros dois efeitos, por ser mais genérico.

Vejamos agora porque a Alemanha tem um excedente sem paralelo nos pós-guerra e porque isso é grave. A razão porque a Alemanha tem um excedente externo tão elevado deve-se a dois factores. Por um lado, a uma procura interna insuficiente; por outro, devido a uma taxa de câmbio demasiado baixa para este país.

Se a Alemanha mantivesse o marco, este já se teria apreciado muitíssimo e este país não conseguiria ter um excedente tão elevado. Já que a Alemanha está a beneficiar de uma taxa de câmbio tão favorável, por estar no euro, deveria “compensar” os seus parceiros por isso.

A razão porque este excedente é grave é porque quer a Europa, quer o mundo estão a passar por um período de escassez de procura, agravada pela política alemã.

Passemos agora a analisar esta questão na perspectiva do eleitorado germânico. Para ele, esta reivindicação é absurda e inédita. Mais uma vez, é necessário assinalar que este é mais um conflito político criado unicamente pelo euro e que jamais existiria sem o euro. Com o marco alemão, este moeda apreciar-se-ia muito mais e não haveria tantas razões de queixa, até porque o excedente nunca seria tão elevado.

Para o eleitorado alemão, desconhecedor da análise económica que expus hoje e na semana passada, esta queixa inédita dos parceiros europeus e EUA não faz sentido. Para a opinião pública germânica, um excedente externo é um sinal de saúde e de robustez, uma óbvia qualidade, que é absurdo criticar. Imaginem uma pessoa inteligente ser acusada de ser inteligente, uma pessoa simpática ser insultada por ser simpática.

É natural que protestem, indignados, que a Alemanha não faz dumping (venda abaixo de custo) social nem ambiental, como a China, mas isso não deverá desarmar as críticas internacionais.  

Os alemães já estavam bastante desagradados com o facto de o euro estar a desrespeitar aquilo que lhes tinha sido prometido em Maastricht, de que nunca teriam que pagar pelos erros dos outros. Agora, a somar a este descontentamento, vem esta crítica que, para eles, é incompreensível. O resultado final só pode ser uma ainda maior deterioração da imagem desta moeda.

Se as críticas ao excedente alemão se prolongarem e intensificarem não é difícil prever um crescimento eleitoral do partido Alternativa para a Alemanha, que defende a saída do euro, nas eleições europeias, de Maio de 2014. Por seu turno, este crescimento do sentimento anti-euro tem todas as condições para acelerar o fim da moeda única.

[Publicado no jornal “i”]

Excedente alemão

O excedente externo alemão é mau não só para a zona do euro, como para o mundo como um todo

Políticos demagogos e irresponsáveis, demasiadas vezes o espelho do eleitorado, têm tendência para criar défices públicos e défices externos. Os défices públicos surgem de despesas públicas imparáveis, para satisfazer inúmeras clientelas, a par de impostos insuficientes, devido à sua impopularidade.

As políticas que gerem défices públicos têm tendência para gerar défices externos (por isso, muitas vezes designados como défices gémeos), a que muitas vezes se adiciona outra, uma taxa de câmbio artificialmente elevada, que os agrava. Uma taxa de câmbio elevada diminui o preço dos bens importados, o que no caso dos bens alimentares e combustíveis é muito popular e atraente para políticos de todas as cores.

Em 1978 e 1983, foi exactamente o problema de um défice externo elevado a razão porque tivemos que pedir ajuda ao FMI. Em 2011, embora não fosse essa a face visível, foi também esse o motivo porque tivemos de pedir ajuda à troika. Com moeda própria, os défices públicos não são um problema porque podemos sempre imprimir moeda para os financiarmos. Mas como não podemos imprimir dólares, temos mesmo que eliminar o défice externo. Dentro do euro, é o défice público que tem que ser corrigido, porque imprimir moeda deixou de ser uma opção.

Há, no entanto, uma diferença muitíssimo importante entre um défice público e um défice externo. Se um país tem um défice público elevado, isso não tem implicações sobre o saldo orçamental dos outros, que tanto pode ser positivo, como negativo.

Com as contas externas já não se passa o mesmo. Se um determinado país tem um défice externo, então há algures no mundo um correspondente excedente externo de igual montante. Tudo isto porque a soma de todos os saldos externos de todos os países é zero.

Por isso, se um grande país, como a Alemanha ou a China, têm um elevado excedente externo, eles estão – necessariamente – a gerar, algures no mundo, défices externos elevados.

O problema é que existe uma brutal assimetria nos desvios ao equilíbrio externo. Se os desvios a um saldo nulo forem negativos (défices), o país terá rapidamente que encontrar forma de os reduzir, sob pena de ficar sem financiamento externo. Já se os desvios forem positivos (excedentes), o país não é forçado a fazer nada, podendo limitar-se a acumular reservas em divisas, ir emprestando dinheiros aos países deficitários ou comprar activos no exterior.

Se os desvios do equilíbrio externo produzissem, naturalmente, uma pressão idêntica de ambos os lados, o trabalho dos países deficitários ficava muito mais facilitado. Por isso é que faz sentido que, para corrigir esta imperfeição natural, se introduzam medidas de política que forcem os países excedentários a reduzir o seu excedente.

Segundo as actuais regras europeias, ao ultrapassar um superavit de 6% do PIB (entre 2012 e 2015), a Alemanha comete uma infracção, embora seja muito duvidoso que seja alvo de alguma sanção.

No entanto, defendo que o limite para o superavit seja reduzido, como seja introduzido um outro limite nominal, porque aqui é isso que conta. Um excedente de 1% do PIB na Alemanha é muitíssimo mais importante do que um excedente de 10% do PIB no Luxemburgo.

Ao ter um excedente elevado, a Alemanha está a prejudicar a periferia da Europa de duas formas. Em primeiro lugar, por lhes dificultar reduzir os défices externos e, em segundo, por estar a conduzir a uma apreciação do euro, que também aumenta aquela dificuldade.

Mas a Alemanha também está a dificultar a recuperação da economia mundial. Um excedente externo ocorre quando um país gasta menos do que o que produz. Como a economia mundial se depara, neste momento, com um défice de procura, a Alemanha, está a agravar este défice e a reduzir o crescimento da economia mundial.

Por tudo isto, os países periféricos deveriam estar a fazer pressão para a Alemanha reduzir o seu excedente externo. Qualquer que seja a política usada para isso, subida dos salários alemães ou aumento da sua despesa pública, ela ajudaria os outros países. Para além disso, este tema também deveria fazer parte do debate do G20. 

[Publicado no jornal i]

Anti-europeísmo

O facto de a UE ter ido longe demais provocou esta revolta anti-europeia

As próximas eleições para o Parlamento Europeu, em Maio de 2014, preparam-se para ter o maior contingente de deputados anti-europeus de que há memória.

Para os mais europeístas, isto é uma tal heresia, que alguns até se indignam com o facto de eles se candidatarem a lugares numa instituição que os próprios consideram que nem deveria existir. A esses convém lembrar os deputados da Ala Liberal do tempo do marcelismo, que tentaram mudar o Estado Novo por dentro. Infelizmente, não tiveram sucesso e foi necessário o uso das armas a 25 de Abril de 1974 para mudar o regime. Se a Ala Liberal tivesse conseguido os seus intentos, poderíamos ter tido uma transição pacífica para a democracia, como em Espanha, sem as loucuras do PREC, que tanto nos custaram e custam, ainda hoje, sob a forma de uma Constituição deplorável.

Concedendo o direito dos anti-europeístas a candidatarem-se, permanece, para muitos, um ferrete de menoridade moral, como se a sua existência fosse um erro.

A excessiva moralização da política não é boa conselheira, parecendo mais útil tentar perceber qual a razão porque estes partidos anti-europeus estão a ter um crescimento eleitoral tão importante. Será que a UE não terá responsabilidades nesta expansão? Julgo que foi o facto de a UE ter ido longe demais que provocou esta revolta anti-europeia.

Convém recordar o voluntarismo da construção europeia, em que demasiados líderes políticos quiseram ir muito mais depressa do que aquilo para o qual os seus próprios eleitorados estavam preparados.

A vitória de vários “não” em referendo parecia que tinha trazido uma tomada de consciência em relação aos excessos “europeus”. Houve algum acto de contricção com o reforço do princípio da subsidiariedade. Infelizmente, a pulsão burocratizadora da UE é demasiado forte e ainda agora tivemos notícia do projecto de regulamentação de autoclismos. Parece uma ficção cómica, mas é verdade.

Outro passo muito maior do que a perna foi a criação do euro, cheio de falhas estruturais. Desde o início da crise desta moeda, há quase quatro anos, até agora nenhum dos problemas estruturais foi resolvido e não se vislumbra a resolução de nenhum em prazo útil.

O euro permitiu a acumulação de desequilíbrios externos brutais, que jamais seriam possíveis com as moedas nacionais (o FMI teria chegado a Portugal uma década antes) e rouba-nos um instrumento precioso de correcção: a desvalorização. Por isso, a correcção tem sido especialmente dolorosa em todos os países que registaram aqueles desequilíbrios, com recessões graves, desemprego galopante e muito sofrimento.

Como se os problemas económicos não fossem suficientes, o euro trouxe graves conflitos políticos entre os diferentes países, trazendo à superfície os fantasmas da II Guerra Mundial, que se pensava estarem já enterrados.

O actual nível de animosidade entre países e dentro dos países contra o projecto europeu é, assim, da responsabilidade dos “visionários” que quiseram ir muito mais longe do que havia condições para ir. Por isso, eles são os grandes responsáveis pelo sucesso eleitoral dos partidos anti-europeus.

Há aqui um aspecto que merece reflexão: apesar de serem os países do Sul que mais têm sofrido com a crise do euro, tem sido nos países do Norte onde os partidos anti-europeus mais têm crescido. Os países do Sul, apesar do sofrimento, continuam a sentir que permanecer na UE e no euro é preferível a sair. Nos países do Norte, as contribuições para o euro já estão a pesar e ainda estão a um nível muito limitado. Isto também reforça a ideia da dificuldade política em construir uma solução para o euro.

A solução ideal para a crise do euro seria o seu fim combinado num fim-de-semana entre a França e a Alemanha, para minimizar os sentimentos anti-germânicos. Ironicamente, o sucesso de Marine Le Pen em França poderá empurrar Hollande para se entender com Merkel sobre isto, quando o processo estiver um pouco mais maduro.

Uma outra razão da força eleitoral dos partidos anti-UE reside no seu ataque às políticas de imigração. Aqui também é demasiado atraente rasgar as vestes de indignação, em vez de tentar perceber as razões deste sentimento. Mas este tema terá que ficar para um próximo artigo.

[Publicado no jornal i]