quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Reformazinhas reactivas

O governo pretende realizar umas reformazinhas no mercado de trabalho, sob o pretexto de que a Espanha também o fez. Desde logo note-se a dificuldade de acção, sobrando a reacção.

Mas olhemos para a avaliação que o Fórum Económico Mundial (Out-10) faz da eficiência do nosso mercado de trabalho, que nos coloca na 117ª posição em 139 países. O governo tem a ambição de nos colocar numa posição próxima da, já não digo da Dinamarca (4ª posição), mas, vá lá, da Irlanda (20ª), da República Checa (33ª) ou mesmo da Bulgária (58ª)? Não, o governo quer que ambicionemos acompanhar a Espanha (115ª). Ainda bem que nos poupa de propagandear que estamos melhor do que a Itália (118ª) e a Grécia (125ª).

Convém também recordar que outro indicador de que o mercado de trabalho espanhol funciona mal é o facto de o desemprego ser historicamente muito elevado e estar actualmente acima dos 20%. Como é possível querer usar a Espanha como referencial neste caso particular?

Para além disso, há uma fixação excessiva em associar reformas no mercado de trabalho com facilidade de despedimento. No entanto, há outros aspectos que precisam de melhorias, como a flexibilidade de horários, bem como a regulamentação em geral. Aquele mesmo relatório aponta como os dois maiores obstáculos a fazer negócios a burocracia ineficiente e as regulações restritivas do trabalho. Alguém compreende que para mudar um horário de almoço seja necessário pedir autorização ao ministério? É politicamente compreensível (mas economicamente não) que um governo evite legislação que facilite o despedimento, mas já não se percebe que evite simplificar a regulamentação, que tem imensos custos de cumprimento (compliance costs).

Os próprios tribunais do trabalho fazem parte do problema da ineficiência do mercado laboral, com os seus atrasos e a sua notória parcialidade.

Se querem mexer no mercado laboral, convinha que tivessem objectivos mais amplos e não uma mera reacção às medidas de um dos piores exemplos sobre o assunto, a Espanha. Uma coisa é certa, não é com reformazinhas destas que vamos evitar o FMI ou mais uma década perdida.

1 comentário:

joao disse...

Pedro Braz Teixeira
De acordo. O problema principal na legislação laboral em Portugal é de aplicação da mesma.
O nosso contrato de trabalho é semelhante ao françês; em França um despedimento contestado (é indiferente para a questão a justa causa)demora, com recurso, dois anos. Em Portugal só a primeira instância demora 4.5 anos.
No fundo, os trabalhadores portugueses estão a pagar (com as novas reformas propostas pelo governo) a ineficiência do aparelho judiciário.
Sobre o simil espanhol, não deixa de ser caricato perorar sobre o exemplo espanhol na parte laboral e esquecer completamente os efeitos (e exemplo) na parte fiscal. Ou não se percebe que, com uma diferença de 2 pontos precentuais de IVA, pelo menos 3.5 milhões de portugueses (35% da população) se "desloca" fiscalmente para Espanha?
Cumprimentos
joão