Depois de tudo o que já se escreveu sobre a execução orçamental de Janeiro, em particular pelo Álvaro Santos Pereira, gostaria de acrescentar ainda algumas notas.
Do lado da receita, o próprio boletim da DGO reconhece que “a variação homóloga do IRC em Janeiro é de 153,4%, resultado devido em larga medida à tributação de dividendos objecto de distribuição antecipada no mês de Dezembro.” Para além de outro efeito especial nos outros impostos directos e no “Imposto sobre Veículos (ISV) – variação positiva de 59,9%, em resultado de antecipação significativa das vendas de veículos automóveis no mês de Dezembro.” (p. 8).
Expurgando estes efeitos irrepetíveis, teríamos as receitas fiscais a crescer cerca de 7% e não os 15,1% registados.
Do lado da despesa há inúmeras alterações metodológicas, o que, segundo a DGO, faz com que esta esteja a subir quando estará a cair. Talvez. Mas já é muito difícil de aceitar uma queda nas transferências para o SNS, quando se sabe os buracos que este veio revelar no final do ano passado. Se as transferências para a saúde em 2010 foram insuficientes para fazer face aos compromissos do sector, quem consegue acreditar que em 2011 possam ser ainda inferiores aos montantes inicialmente transferidos no ano transacto?
Na despesa não me atrevo a apresentar valores alternativos aos oficiais, tal é a bruma que os rodeia. No entanto, é claro que os sucessos orçamentais deste primeiro mês parecem bem exagerados. Veremos se o governo consegue mesmo controlar a despesa e se a recessão não provoca um rombo excessivo nas receitas, como já ocorreu em 2009.
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