O orçamento de 2010

Mais um artigo meu no Jornal de Negócios, com recomendações sobre o orçamento do próximo ano.

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Da incapacidade de aprender

Pela n-ésima vez, Sócrates adopta um discurso “optimista”. “Prevê” uma melhoria do emprego em 2010. Tendo em atenção que as ultimas previsões (de Novembro) da CE e OCDE prevêem ainda uma queda do emprego em 2010 (e a previsão da CE até já está desactualizada), por alma de quem é que devemos levar a sério as palavras do PM?

Depois de tanto tempo a descredibilizar as suas próprias previsões, não seria conveniente que o governo não viesse a reincidir no erro?

Em alta velocidade para o abismo

Parecia que o ministro das Finanças tinha percebido a mensagem vinda dos problemas gregos. Afinal, ou ele não tem poder no governo, ou não percebeu.

Como é que um país com um grave problema orçamental embarca no disparate do TGV, que nos vai agravar o endividamento externo, agravar a competitividade e colocar uma canga permanente sobre as contas públicas, com os seus elevados e persistentes défices de exploração?

Quanto às afirmações do novo ministro das Obras Públicas de que o TGV nos vai ajudar a sair da crise, são más de mais. Um projecto que começa depois do fim da crise, com uma forte componente importada e que vai deixar um peso duplo de décadas sobre as contas públicas (os juros do investimento e os défices de exploração) será tudo menos de resposta á crise.

Queremos mesmo ultrapassar a Grécia e sermos o primeiro país do euro em bancarrota?

S&P prepara descida de rating

Este filme está muito repetitivo. As agências de rating explicitam os problemas portugueses, já aqui tanto referidos, e o ministro das Finanças finge que responde às questões das agências.

Alguém que avise o ministro que estas agências não vão lá com meia dúzia de baboseiras que poderão, talvez, enganar o português médio.

Jornalismo de “colidade”

O Público de hoje tem o seguinte título de capa: “Défice da CP dava para pagar TGV até Elvas e nova ponte sobre o Tejo”. Duas asneiras num só título.

Em primeiro lugar não é de défice que estão a falar, mas sim de dívida, grosso modo, o conjunto de défices acumulados dos últimos anos.

Em segundo lugar, a pretensão de pagar uma obra com dívidas já contraídas. Este sim, é um conceito extraordinário. Da próxima vez que comprar um carro, em vez de pagar em dinheiro, pago com a minha dívida ao banco. Não podia haver melhor negócio. Não só não pago nada como ainda vejo a minha dívida ao banco diminuído no valor do preço do automóvel. O ministro das Finanças deve contratar imediatamente o génio financeiro que inventou este novo conceito.

Na verdade, o texto da notícia diz: “O défice da CP, a transportadora ferroviária pública de Portugal, é actualmente de 3,1 mil milhões de euros, verba equivalente à que vai custar a linha de TGV entre Lisboa e Elvas, com a terceira travessia do Tejo incluída.”

Ou seja, ainda tem a primeira asneira, mas não a segunda, que tem certamente a mão do editor que, em vez filtrar o texto do jornalista, o “tabloidiza”.

Há gente muito esperta

O deputado Ricardo Rodrigues, do PS, veio acusar Manuela Ferreira Leite de já saber das escutas sobre Sócrates em Junho deste ano, quando acusou o PM de estar a mentir ao dizer que nada sabia sobre o negócio da TVI.

Mas a argumentação de Manuela Ferreira Leite foi “não é possível não saber de nada um Governo que tem uma golden share”. Ou seja, ela afirmou o que afirmou, não porque tivesse conhecimento de factos, mas porque deduziu – através de um raciocínio lógico – que as afirmações do PM não faziam sentido. Talvez o deputado do PS não esteja muito familiarizado com “raciocínio”.

Mas a maior ironia (e onde a esperteza descamba) é que ao afirmar que Manuela Ferreira Leite conhecia as escutas, o deputado do PS implicitamente está a validar o conteúdo das escutas, que ainda hoje não são públicas. Usando, de novo, o raciocínio, é impossível que a argumentação de Ricardo Rodrigues não tenha sido coordenada com José Sócrates que, esse sim, sabe muito bem o conteúdo das escutas.

Sistema bancário em risco

A imperiosa necessidade de consolidar as finanças públicas e as dificuldades em o concretizar colocam sérios riscos sobre o sistema bancário português.

Parece-me interessante analisar o que se passaria em Portugal se tivéssemos que pagar a dívida pública com o spread com que a Grécia actualmente paga (cerca de 200pb), embora esta análise não incida tanto sobre as contas públicas, mas sobretudo sobre o sistema bancário. Ao ritmo a que as coisas se estão a deteriorar, rapidamente chegaremos à actual situação da Grécia, pelo que talvez convenha ponderar um pouco este cenário.

Cerca de dois quintos do crédito concedido em Portugal é crédito à habitação, com spreads muito abaixo dos 200pb e por prazos muito longos. Ou seja, os bancos portugueses passariam a ter quase metade da carteira a dar fortes prejuízos e algemados por um período muito longo. Isto não aconteceria imediatamente porque parte deste crédito já está “casado” com financiamento de médio prazo com spread já negociado, mas é importante recordar que os mercados financeiros não reagem a acontecimentos passados, mas costumam antecipar o futuro.

Como é evidente, os credores externos dos bancos portugueses não iriam ficar nada agradados com esta situação, que tem todas as condições para se transformar numa espiral de agravamento sucessivo de spreads, que gera mais prejuízos, que gera maior alargamento de spreads, etc.

Entretanto, os bancos portugueses seriam tentados a recuperar no resto da carteira os prejuízos do crédito à habitação. Ou seja, seriam tentados a cobrar bastante mais por esse crédito do que o seu risco justificaria (e não esquecer que o spread base “sem risco” estaria nos 200pb).

Todas as empresas tenderiam a ser prejudicadas por isso, em particular as empresas do sector transaccionável, que têm naturalmente maior risco e que veriam a sua competitividade agravada. De qualquer forma a economia como um todo passaria a ter menos crédito ou em piores condições. Tudo isto agravaria as condições gerais de crescimento (e por conseguinte travaria o crescimento da receita fiscal) e agravaria a competitividade (e por conseguinte deterioraria a trajectória da dívida externa).

O apertar do crédito iria gerar falências e desemprego, aumentando o crédito mal parado e deteriorando a posição dos bancos.

À medida que os bancos fossem cortando crédito ao resto da economia, o peso relativo da sua carteira de crédito à habitação (o tal que passaria a dar sempre prejuízo) iria aumentando, fragilizando ainda mais a posição dos bancos.

Os prejuízos dos bancos criariam uma pressão adicional sobre as finanças públicas, seja ao nível de ajudas aos bancos que se aguentassem, seja através da garantia dos depósitos dos bancos que falissem. Se as coisas se agravarem ao ponto a que estão aqui descritas nem vale a pena argumentar sobre quem tem as responsabilidades pela garantia dos depósitos em tempos “normais”.

Tendo em atenção o que o Estado já gastou com o BPN, imaginar a factura para o conjunto do sistema bancário é do domínio do filme de terror.

Com as finanças públicas ainda mais agravadas (nada do que aqui escrevi está reflectido nas actuais previsões sobre a dívida pública) todo o cenário de descalabro se reforça, com os spreads de financiamento do Estado e da banca a subir.

Já teríamos entrado numa espiral que se alimentaria de vários canais. A dado momento o mais provável é que o crédito externo pura e simplesmente parasse e então teríamos uma catástrofe de proporções bíblicas, sendo muito provável que passássemos a ter mais de um milhão de desempregados.

Há banqueiros que aplaudem os projectos faraónicos de endividamento público (na expectativa de ganhar umas comissões de financiamento), esquecendo que este endividamento ajuda a que o cenário atrás descrito se materialize, colocando os bancos em sério risco.

Há várias conclusões óbvias desta análise, mas escolho a importância de acompanhar o caso grego como indicador avançado do que nos pode vir a acontecer. As condições de finanças públicas são piores na Grécia, mas parecem menos difíceis de resolver. A Grécia tem hoje uma despesa pública ao nível da de 2000 (em Portugal subiu 8pp do PIB) e as receitas fiscais estão abaixo das desse ano (em Portugal subiram 5pp). Para além disso, tem um potencial de crescimento da ordem dos 4% (o nosso é pouco mais de 1%), o que lhe permite ter alguma esperança na capacidade da retoma de melhorar as contas públicas.

Há uma outra diferença, que poderá ser decisiva a fazer-nos “ultrapassar” a Grécia: eles têm um governo maioritário e nós temos um governo minoritário e uma oposição que não prima pela responsabilidade.

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Problemas na Educação

Considero que temos três problemas na educação: quantidade, qualidade e eficiência.

O problema da quantidade prende-se com a elevadíssima taxa de abandono escolar precoce. Temos menos alunos porque eles saem demasiado cedo do ensino. Isto tem repercussões gravíssimas ao nível de toda a vida. Que tipo de formação se pode dar a um trabalhador que saiu demasiado cedo da escola? Isto coloca entraves gravíssimos ao crescimento da nossa produtividade, porque há uma massa enorme de trabalhadores sem qualificações ou semi-qualificados. Segundo um estudo recente da CGTP o peso destes trabalhadores no total mantêm-se praticamente inalterado nos últimos 20 anos, em cerca de um terço do total.

Com a aposta da China na educação, Portugal corre o sério risco de passar a ter trabalhadores menos qualificados do que a China incapazes de competir com os salários chineses. A nossa falta de aposta na educação corre o sério risco de se transformar num perigosa fábrica de desemprego.

Não me venham dizer que o abandono escolar existe porque isto e aquilo. Ter explicações sobre porque é que temos um problema não resolve nem desculpa a existência do problema. Quando muito, essas explicações devem servir para construir as soluções e nunca para baixar os braços.

Quanto ao problema da qualidade, ele revela-se nos péssimos resultados obtidos nos testes PISA, em que Portugal obtém resultados muito piores do que seria de esperar do nosso nível de desenvolvimento. Aqui de novo, podem arranjar as melhores explicações para isto, mas certamente que uma delas é que o ministério da Educação não tem dado a devida atenção a este grave problema.

Se os nossos alunos têm piores resultados do que os chineses, que futuro é que isto nos reserva?

O problema da eficiência está espelhado no facto de gastarmos muito mais em educação (nomeadamente quase o dobro de Espanha), apesar de termos menos alunos e obtermos resultados muito fracos. Temos um sério problema orçamental na educação e a discussão recente sobre a avaliação dos professores não passa de uma hipocrisia. Era preferível que o ministério da Educação assumisse que o objectivo é quase exclusivamente orçamental e assumisse a necessidade de fixar limites de vagas nos escalões mais elevados. Estou plenamente de acordo que existam estes limites, tal como existem no ensino superior.

Para terminar gostaria de salientar que não considero que o maior problema na educação sejam os professores. Considero que o maior problema reside, em primeiro lugar, no ministério da Educação (deve haver um vírus na 5 de Outubro que enlouquece quem lá entra…) e, em segundo lugar, nos pais. Os pais são os principais responsáveis pelo abandono escolar precoce e pela indisciplina dos alunos.

Mas também devo dizer que os professores não se podem infantilizar e dizer que não têm nenhuma responsabilidade no actual estado de coisas. Se são o maior grupo profissional na AP, com uma enorme capacidade negocial (como se vê no estatuto remuneratório que conseguiram obter), porque é que não usa(ra)m esse poder para mudar o sistema?

Limitar os direitos adquiridos (2)

Retomando o post anterior, queria insistir na necessidade de estabelecer uma hierarquia entre sustentabilidade das contas públicas e direitos adquiridos, com o primeiro princípio a ter uma claríssima precedência sobre o segundo.

Em seguida, importa esclarecer em que consiste um “direito adquirido”. É importante estabelecer uma clara linha divisória entre os direitos já adquiridos e as expectativas de direitos. Os direitos já adquiridos podem ser encarados como direitos adquiridos, mas as expectativas de direitos não podem ser confundidas com direitos adquiridos. Um funcionário que está hoje na categoria x a receber y pode considerar isso um direito adquirido. Um funcionário que tem a expectativa de chegar daqui a n anos à categoria z não pode encarar isso como um direito adquirido.

Sobretudo porque as expectativas de direitos têm que ser confrontadas com as expectativas dos contribuintes de não terem que pagar mais impostos.