Falhas do Estado nos incêndios

Rezo pelos mortos e rezo para que estas mortes não tenham sido em vão e se faça finalmente o que urge fazer.

Não me vou focar no incêndio de Pedrógão Grande, embora espere que o número extraordinário de mortes impulsione mudanças que se aguardam há décadas. Ainda assim, tem que se referir que não é aceitável que o sistema de comunicação de emergência (SIRESP), não funcione em situações de emergência e isso mesmo esteja previsto no contrato inicial com o Estado. Também não se compreende como é que os aviões Kamov, em mais um contrato dos mais nebulosos contornos, só voltem a estar operacionais no próximo ano. É de susto que o plano nacional contra incêndios esteja sem avaliação há quatro anos; e fico-me por aqui.

Cerca de 85% da floresta é detida por 500 mil proprietários, estando o resto nas mãos do Estado e da indústria das celuloses. O Estado não é um proprietário particularmente zeloso, mas as celuloses são muito eficazes e têm taxas de incêndio muitos inferiores à média nacional porque têm o máximo interesse em limpar os terrenos e ser extremamente eficientes no combate a acidentes.

No caso da miríade de pequenos proprietários, as coisas são muito diferentes. Sublinhe-se que mais de metade da área ardida é de matos, ou seja, de terrenos que estão ao abandono. Se não retiram qualquer tipo de rendimento destes terrenos, é impossível a estes proprietários gastarem o que quer que seja na sua limpeza. Não vale a pena nem lirismos nem voluntarismos de criar leis que obrigam a limpar. Todos nos lembramos o que aconteceu aos prédios com rendas congeladas: como os rendimentos não chegavam para quase nada, o Estado deixou de aplicar a lei que obrigava os senhorios a fazer obras com regularidade e os prédios chegaram ao estado de degradação de que todos nos recordamos.

Das duas, uma: ou se criam condições de rentabilização dos terrenos actualmente abandonados ou tem que ser o Estado a fazer a sua limpeza. Só há duas espécies com rentabilidade económica interessante: o pinheiro bravo e o eucalipto, que representam quase metade da floresta portuguesa. As ideias voluntariosas de proibir o eucalipto são baseadas no preconceito de que os incêndios estão associados ao eucalipto, quando esta é a plantação que mais condições tem de gerar recursos que permitam a limpeza e protecção da floresta. Para além disso, sem acesso a plantações economicamente interessantes, o destino mais provável dos terrenos deverá ser o abandono, mais mato, logo mais incêndios.

Há outras hipóteses de rentabilizar os terrenos actualmente abandonados. Pode-se subsidiar a pastorícia, tendo cuidado que ela não produza estragos em zonas agrícolas. Portugal importa enormes quantidades de cereais para alimentar o gado, pelo que este subsídio pode ser duplamente interessante, quer pela prevenção dos fogos quer pela substituição de importações. Tal como o Henrique Pereira dos Santos tem vindo a sugerir, deve-se subsidiar a “gestão de matos, quer na pastorícia, quer na resinagem, quer mesmo na gestão da biodiversidade”.

Em resumo, o que falta fazer há décadas é prevenção, que se faz entre Outubro e a Primavera; qualquer medida com incentivos económicos errados está destinada a falhar à partida.

[Publicado no jornal online ECO]

O que é que pode correr bem com a Santa Casa e o Montepio?

Em vez de assaltar a Santa Casa, a solução é o Montepio Geral deixar de ser caixa económica e passar a ser um banco como os outros, alargando assim o universo dos seus potenciais accionistas.

Dentro de dois meses estaremos a assinalar os dez anos do início da crise financeira, com o subprime nos EUA. Como podemos verificar quase todos os dias, esta crise está muito longe de estar resolvida: ainda a semana passada o Banco Santander comprou o Banco Popular por um euro, precisando de aumentar o capital em sete mil milhões de euros para digerir esta compra, tal a dimensão do buraco naquele que já tinha sido um dos maiores bancos espanhóis.

Em Portugal, andamos ultimamente entretidos com a inacreditável saga da Caixa Económica Montepio Geral, cujo único accionista, a Associação Mutualista Montepio Geral, parece ter feito várias coisas semelhantes àquelas que o Grupo Espírito Santo fez ao seu banco. O Banco de Portugal já conseguiu expulsar o anterior presidente da Caixa Económica, Tomás Correia, arguido em vários (!) processos judiciais, que teve o desplante de passar a presidente da Associação Mutualista. Dúvidas: é possível ter um pingo de confiança e negociar com alguém que se comporta assim? Porque é que o Banco de Portugal não ameaça inibir os direitos de voto da Associação Mutualista na Caixa Económica enquanto o actual presidente se mantiver em funções? Quando é que o ministério da Segurança Social deixa a tutela da Associação Mutualista e a liberta para uma instituição que perceba minimamente do assunto e esteja disposta a agir?

O novo episódio neste filme de terror – três (!) anos depois da resolução do BES – é, ainda não se percebeu bem o sujeito da acção, pretender que a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa passe a accionista da Caixa Económica. O que é que pode correr bem?

A Caixa Económica tem sido pessimamente gerida e precisa não só de novos accionistas, mas, sobretudo, de accionistas com um profundo conhecimento do sector bancário e que sejam capazes de melhorar imenso a qualidade de gestão e guiar o Montepio neste período ainda tão difícil para o sector bancário. A Santa Casa não reúne minimamente essas características, iria entrar num sector dificílimo, do qual não percebe patavina, numa posição minoritária, com um parceiro muito pouco digno de confiança. O que é que pode correr bem?

A Santa Casa tem tido até aqui uma gestão do património muito conservadora. No final de 2016, o seu activo era de 743 milhões de euros, cuja quase totalidade (91%) era capital próprio. Este activo está 40% aplicado em imóveis, 27% em caixa e depósitos (quase 200 milhões de euros) e apenas 3% em investimentos financeiros. Na verdade, ter tanto dinheiro em depósito é imprudente, porque 99% deles não deve estar protegido pelo Fundo de Garantia dos Depósitos (por estar acima dos 100 mil euros), fazendo mais sentido trocar a maior parte deles por dívida pública, o que daria juros mais elevados com menor risco, o que é uma raridade. 

Se investisse 140 milhões de euros (o valor de que se fala) no Montepio, a Santa Casa iria aumentar brutalmente o perfil de risco dos seus investimentos, de uma forma totalmente imprudente e contrária à sua experiência passada. Se quisesse aumentar os seus investimentos financeiros em 140 milhões nunca deveria aplicar tudo em acções e muito menos de uma única entidade. O que é que pode correr bem?

Pior ainda, imaginemos que, ao fim de seis meses, a Santa Casa descobre que se meteu num sarilho gravíssimo e quer sair. A quem pode vender a sua participação? Praticamente a ninguém, porque o facto de o Montepio ser uma caixa económica limita brutalmente quem pode ser seu accionista. O que é que pode correr bem?

Parece-me que a única saída viável é que o Montepio Geral deixe de ser caixa económica e passe a ser um banco como qualquer outro, que pode procurar accionistas em todo o mundo. Em termos práticos, o Montepio já há muitos anos que deixou de se comportar como uma caixa económica e muito mais como um banco (vide os negócios ruinosos em que se meteu). Para além disso, é muito provável que o dinheiro da Santa Casa não seja suficiente e, quando for preciso mais fundos, dentro de algum tempo, se tenha que fazer esta mudança. Então que se faça já e se poupe a Santa Casa a uma destruição gratuita de valor.

[Publicado no jornal online ECO]

À volta do Acordo de Paris

Em vez de liderar um projecto de inovação nas novas energias, equivalente ao programa espacial do passado, Trump prefere virar-se para o passado, fechar-se e dar o palco à China.

O chamado Acordo de Paris, no âmbito das Nações Unidas, foi assinado em Dezembro de 2015, em que os 196 signatários se comprometeram a reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa, para impedir que a temperatura não chegue a subir 2º C acima dos níveis registados antes da industrialização.

As vantagens deste acordo é revelar (um arremedo) de consciência internacional sobre a necessidade de fazer algo sério para contrariar o aquecimento global. Os problemas são: as metas nacionais são voluntárias; não existe qualquer tipo de penalização formal pelo incumprimento das metas; segundo vários estudos, o somatório das metas nacionais é insuficiente para cumprir a limitação da subida da temperatura do globo.

Numa declaração (mais uma vez) absurda o Presidente Trump anunciou que os EUA se retiravam do acordo, porque este tinha sido mal negociado e tinha prejudicado a economia americana. Isto não faz qualquer sentido, porque os termos foram propostos de forma voluntária pelos EUA.

É lamentável que o maior poluidor da história e ainda hoje o segundo maior poluidor do mundo se afaste da resolução de um problema no qual tem as maiores responsabilidades. É uma pena que os EUA não escolham liderar o caminho de investigação científica e tecnológica necessário para resolver esta questão nas próximas décadas. Tal como já o fizeram com o programa espacial, que beneficiou indirectamente tanto as empresas americanas, também se poderia lançar hoje uma campanha de investigação científica para as energias do futuro.

É verdade que o mercado pode substituir o Estado em algumas destas funções, como o ilustra o caso da Tesla no desenvolvimento de novas baterias, mas a dimensão do desafio é tão grande que não ter o apoio generoso do governo da maior economia do mundo será sempre limitador.

Também se tem que reconhecer a pujança da sociedade americana, com 9 estados e 125 cidades americanas a manterem as suas metas. Para além disso, o filantropo Michael Bloomberg também se propõe pagar os 15 milhões de dólares que o Estado americano vai deixar de contribuir para o secretariado das Nações Unidas (obrigado à Rita Carreira).

Os EUA gastam mais de 3% do PIB em defesa e não pode haver dúvida que as alterações climáticas deverão criar graves problema humanitários e estima-se que a água será uma das maiores fontes de conflitos militares no futuro. Ou seja, justificava-se que houvesse uma parcela deste orçamento destinado a investigação para evitar as alterações climáticas, aproveitando também o facto de este país ser a maior potência científica e tecnológica do mundo.

O mais irónico disto tudo, é que a China, até há pouco um poluidor descontrolado, já se assumiu como o líder mundial nesta matéria. Previa-se que, a manterem-se os ritmos actuais, em torno de 2030 a China ultrapassaria os EUA em termos de PIB (embora não em termos de desenvolvimento), mas é estranhíssimo que Trump prescinda assim, antes do tempo, de uma liderança política natural.

[Publicado no jornal online ECO]

Não se sentem à sombra da bananeira

O crescimento económico do 1º semestre deverá ser muito favorável, mas para que tenha continuidade é necessário que arregacemos as mangas, em particular o governo.

Só na 4ª feira saberemos os detalhes, mas tudo indica que os dados económicos do 1º trimestre deste ano sejam muito bons: uma forte aceleração do crescimento, de 2,0% para 2,8%; a estrutura deste crescimento é excelente, sobretudo baseado no investimento e nas exportações; houve uma melhoria do saldo externo e redução da dívida externa, ao contrário da dívida pública; também se registou um aumento da produtividade, ao contrário de 2016.

Há quem argumente, com alguma lógica mas não com inteira razão, que não faz muito sentido criticar o governo pelo mau desempenho da economia no 1º trimestre de 2016 e não o felicitar pela evolução muito favorável do 1º trimestre de 2017.

Na verdade, é inteiramente legítimo responsabilizar o executivo pela desaceleração no início do ano transacto, porque ele se deveu a uma forte queda do investimento, cuja razão é dupla. Por um lado, o investimento privado caiu devido a um enorme receio da relação do governo com o sector privado, pelas decisões de reverter contratos assinados pelo anterior executivo e pelo discurso anti-empresas do BE e PCP. Por outro, o próprio governo decidiu cortar drasticamente no investimento público, minimamente consciente dos riscos orçamentais que enfrentava, escolhendo o caminho mais fácil – e mais penalizador para a economia – para controlar o défice público. 

Em relação à aceleração em 2017, ela deve-se a um conjunto de razões, muitas das quais fora da alçada do executivo. Em primeiro lugar, devido a um efeito base, de partir de um valor muito baixo em 2016.

Em seguida, os fundos comunitários estão a puxar pelo investimento, mas podia ser mais significativo. Por exemplo, na agricultura 60% do investimento é privado e 40% público (34% comunitário e 6% do orçamento nacional). Há muitas queixas de pretextos ínfimos para atrasar ajudas, o que parece ser resposta a indicação superior mas não se gastarem tantas contrapartidas nacionais. No entanto, dada a alavancagem envolvida, 1 euro de dinheiros públicos gera quase 17 euros de investimento, era claramente preferível poupar noutras áreas do que aqui.

Para além disso, o turismo está cada vez menos sazonal, e só assim se compreende que seja ele um dos impulsionadores do crescimento no 1º trimestre, que deveria ser muito fraco para esta actividade. Convinha que não fossem tomadas medidas para matar a nossa galinha dos ovos de ouro, tais como restrições absurdas sobre o alojamento local, tais como criar guerrilhas entre vizinhos.

Há também outras exportações de serviços (transportes aéreos, serviços técnicos e de consultoria, etc.) que já representam tanto como turismo e algumas estão com um crescimento extraordinário.

Por exemplo, as exportações de serviços de informática cresceram 19% no 1º trimestre, tal como nos últimos seis anos, em que triplicaram as exportações. Mas estão com estrangulamentos na captação de pessoal, sendo essencial tomar medidas neste domínio, tais como certificar as acções de requalificação feitas pelas próprias empresas, como elas têm vindo a reivindicar, perante os ouvidos moucos das autoridades.

As perspectivas para o 2º trimestre são ainda mais favoráveis, devido de novo a um efeito base, mas também pela continuação da boa evolução do início do ano.

No 2º semestre é que se deverá assistir a um abrandamento da actividade, se entretanto não forem tomadas medidas que permitam aumentar o nosso potencial de crescimento.

[Publicado no jornal online ECO]