Invocar o interesse
nacional é inteiramente legítimo quando estão em causa políticas
insustentáveis, corruptas ou contraproducentes.
O Nuno Garoupa escreveu um artigo interessante sobre
“Governar com ideologia”, onde conclui que “Em
política, socorrer-se do interesse nacional ou do realismo contra a ideologia é
fugir ao saudável combate das ideias. Mas, acima de tudo, é insistir num
discurso pouco democrático.”
Do ponto de vista teórico, esta última ideia é perfeitamente
defensável, embora perpasse a ideia de que quase seria condenável invocar o
interesse nacional no debate político. Ora, na prática, há um conjunto de
circunstâncias em que me parece não só legítimo mas também essencial invocar o
interesse nacional ao criticar certas opções políticas.
Vejamos então alguns exemplos, altamente relevantes no caso
português nos últimos anos: políticas insustentáveis, corruptas,
contraproducentes e desonestidades contabilísticas. Se uma política é
insustentável, ela produz alguns resultados a curto prazo, com benefícios
políticos imediatos para o governo que as executa, mas é claramente contrária
ao interesse nacional já que, quando a sua insustentabilidade é finalmente
reconhecida, é o país que tem que pagar a factura, geralmente com juros
draconianos.
Os dois casos portugueses mais flagrantes deste tipo são: 1)
a política baseada na procura interna, aplicada entre 1995 e 2011, que conduziu
a uma estagnação económica e a uma explosão da dívida externa, de 8% para mais
de 100% do PIB; 2) a estratégia económica idêntica encetada em 2015, cujos
resultados ainda não são claros, mas que se deverão revelar bem gravosos dentro
de algum tempo, sendo já visíveis no comportamento das taxas de juro da dívida
pública, muito pior do as verificadas em Espanha e Itália.
Em relação a políticas corruptas, elas agravam a situação
nacional, para beneficiarem os partidos no governo que as aplicam, de novo
flagrantemente contrárias ao interesse nacional. Aqui, temos os casos de muitos
contratos assinados pelos diferentes governos, envolvendo a garantia de
rentabilidades absurdamente elevadas aos privados (muito superiores à taxa de
juro da dívida pública), contra o interesse dos contribuintes. Se isto não é
contrário ao interesse nacional, o que é?
As políticas contraproducentes dizem-se defender um
determinado objectivo, mas acabam por ter o resultado oposto. Como julgo ter
demonstrado de forma cabal aqui, a ideia de restruturar a dívida para diminuir os encargos com juros, irá,
com enorme probabilidade, aumentar esses mesmos custos. Isto, é ou não é, o
maior erro contra o interesse nacional?
As desonestidades contabilísticas, quando são descobertas,
diminuem fortemente a reputação do país, afastando investidores, dificultando o
acesso ao crédito e o seu preço, gerando assim desemprego e prejudicando as
contas públicas. Já tivemos dois casos destes:1) em 2002, quando as contas
públicas de 2001 se revelaram uma fraude gigantesca; 2) as contas públicas de
2009 e 2010, cujo descontrolo, escondido até ao fim, acabou por resultar num
Memorando com a troika com um
caracter punitivo.
Em resumo, o caso português está repleto de exemplos dos
últimos anos em que invocar o interesse nacional era totalmente legítimo no
debate político. Para além destes exemplos servirem para constatar que Portugal
tem sido governado de forma inacreditavelmente má neste período, com uma
ligeira excepção durante o período da troika,
mas que também não foi grande coisa, porque o PSD e o CDS não se prepararam
para governar, como também – infelizmente – não o estão agora a fazer.
[Publicado no jornal online ECO]
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