A má execução do
orçamento de 2016, as incertezas sobre o resultado final do corrente ano, quer
na economia, quer no orçamento, e o conjunto de afirmações neste novo relatório
em choque com a realidade não inspiram confiança nem credibilidade.
Desde o início que este governo teve um problema de
credibilidade, não só pelo facto de estar aliado a parceiros com os quais
esteve sempre contra, nas grandes questões do regime, como o sistema económico,
a UE, e o euro, como pelo primeiro “esboço” de orçamento de 2016, repleto de desonestidades.
A estratégia económica, focada na procura interna em vez das
exportações, e a estratégia orçamental, mais baseada no aumento da receita do
que no controlo da despesa, estavam ambas erradas e já revelaram os seus maus
resultados. A economia afundou logo no 1º trimestre do ano e as contas públicas
só aparentemente estão controladas, por uma contenção excepcional e não
prevista da despesa que, sem corresponder a qualquer reforma, não pode ser
sustentável.
Infelizmente, o executivo não só não aprendeu nada, como
começa o Relatório do Orçamento de 2017 com um parágrafo bizarro. Diz que, após
a recessão de 2011 a 2014 se seguiu um crescimento “ténue”, o que é estranho
porque em 2015 a economia cresceu 1,6%, mais do que, segundo o OE17, deverá
crescer no próximo ano (1,5%).
É falso que tenha havido “uma paragem brusca no semestre
imediatamente antes da tomada de posse do XXI Governo Constitucional.” Foi
exactamente no semestre posterior e não no anterior.
Não é verdade que “Desde então encetou-se uma recuperação da
actividade e da confiança”. A actividade desacelerou fortemente e a confiança
dos empresários, nacionais e estrangeiros, caiu tanto que levou a uma quebra do
investimento.
Fala-se também na estabilidade fiscal, num orçamento que
cria, pelo menos, três novos impostos: sobre o imobiliário, sobre a alimentação
e sobre as munições.
O conjunto de desonestidades é tal que é impossível fazer
aqui a sua recensão integral, mas é evidente a quebra de credibilidade que lhe está
associada. É suposto a “geração mais preparada de sempre” engolir isto?
Não me vou alongar a comentar os números deste documento,
porque considero altamente provável que nesta sexta-feira ele fique
desactualizado, quando a DBRS passar as perspectivas de rating de “estáveis” para “negativas”.
Gostava de sublinhar que o orçamento de 2017 se inicia com
dois problemas de base, nos resultados finais de 2016. É muito provável que a
economia não cresça os 1,2% estimados, que implicariam que, a partir do 3º
trimestre, o crescimento “saltasse” para 1,5%, para aí permanecer durante os
cinco trimestres seguintes. Também é duvidoso que o défice do corrente ano
consiga permanecer nos 2,4% do PIB, dada a péssima evolução da receita pública,
como é muito difícil de acreditar que a despesa pública possa permanecer tão
artificialmente contida como até agora.
As medidas discricionárias tomadas vão no sentido de
aumentar o défice, esperando-se que o crescimento económico e outros efeitos
façam todo o trabalho de consolidação orçamental, para reduzir o défice para
1,6% do PIB o que, no mínimo, é imprudente.
Apesar de tudo, no papel, esta proposta de orçamental não é
tão desfasada da realidade do que a anterior. No entanto, a má execução do
orçamento de 2016, as incertezas sobre o resultado final do corrente ano, quer
na economia, quer no orçamento, e o conjunto de afirmações neste novo relatório
em choque com a realidade não inspiram confiança nem credibilidade.
As
opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor
[Publicado no jornal online ECO]
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