A Comissão de Inquérito
à CGD deverá constituir o maior lavar de roupa suja do regime, que fará Ricardo
Salgado parecer um menino de coro.
A existência de freios e contrapesos (“checks and balances”)
entre os diferentes poderes, explicitada por James Madison (1751-1836), um dos
pais fundadores dos EUA, é um elemento essencial para conter as tentações de
abuso de poder.
Infelizmente, em Portugal, este aspecto fundamental da
democracia está pouco desenvolvido, bastando dar alguns exemplos. Em primeiro
lugar, o tema de perguntas quinzenais ao governo é definido por este e não pelo
parlamento, ainda por cima com um prazo curtíssimo para a oposição se preparar.
Em segundo lugar, a maioria tem o poder de vetar a audição parlamentar de
individualidades revelantes, incluindo dirigentes da administração pública, o
que constitui uma limitação inaceitável à fiscalização do executivo pelo
parlamento. Em terceiro lugar, a maioria também pode limitar a constituição de
comissões de inquérito, quer a si própria, quer sobre outros temas relevantes.
É completamente inaceitável e incompreensível que o
regimento da AR permita estas situações de desprezo por uma das funções mais
importantes do parlamento: a fiscalização do poder executivo e, atrever-me-ia
também a dizer, do poder judicial. Não falo da fiscalização de casos judiciais
concretos, mas da escandalosa ineficiência da justiça. Na verdade, o poder
judicial nunca se justificou ao país, nunca fez reivindicações racionais de
melhoria de bloqueios, desde o legislativo ao administrativo. O que o poder
judicial tem sido capaz de fazer não passa de pedir mais meios para continuar a
gerir tudo da mesma forma, para além das mais escandalosas reivindicações
corporativas.
O que é mais estranho nesta deficiência dos freios e
contrapesos é a ausência de críticas à sua debilidade. Que aqueles que eram os
partidos do arco da governação nunca o tenham feito, pode-se compreender porque
temeriam que viessem a ser alvo de fiscalização quando voltassem ao poder.
Agora que o PCP e o BE nunca tenham feito uma crítica forte e persistente deste
entorse da nossa democracia, já é mais difícil de compreender.
Infelizmente, agora parecem ser eles o obstáculo a uma
reforma estrutural e essencial da nossa democracia. Tudo isto vem a propósito
das declarações do BE contra uma eventual comissão de inquérito à CGD bem como
das declarações do líder parlamentar do PS, Carlos César, que considera
"grave" e "irresponsável" o inquérito proposto pelo PSD.
Parece que o que se passou na Caixa não foi nada de grave nem irresponsável,
mas tentar conhecer o que se passou é que é mau.
Na verdade, o inquérito promete. Em primeiro lugar,
repare-se na inédita revelação pública de uma lista de grandes devedores da
CGD, em flagrante violação do sigilo bancário. Por falar nisso, de novo neste
caso tivemos mais um silêncio ensurdecedor do Banco de Portugal.
Depois, tivemos indicação – abram-se garrafas de champanhe!
– de que a PGR acordou do seu torpor e tenciona investigar alguns créditos
malparados na Caixa. Ninguém percebe porque é que quando as coisas estavam a
ser feitas à descarada, na praça pública, a PGR nunca mexeu um dedo e só agora,
quando o contribuinte já perdeu milhares de milhões de euros, é que se lembrar
de agir, quando já não hipótese de recuperar esse dinheiro. Mesmo assim, mais
vale tarde do que nunca.
Para além disso, todos sabemos de histórias cabeludas,
envolvendo certas personagens e empresas, que deixo ao leitor a tarefa de
adivinhar.
[Publicado no jornal “i”]
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