Negociar o salário mínimo

As empresas devem exigir ao Estado que dê o exemplo, que suba o Indexante de Apoios Sociais (IAS) pelo menos tanto como pede de subida do salário mínimo.

Durante décadas, a negociação do salário mínimo teve dois grandes disciplinadores: o equilíbrio externo e o facto de aquele ser o indexante de múltiplas prestações sociais.

Quando os salários reais (descontando a inflação) subiam acima da produtividade, isso, em geral, provocava um desequilíbrio externo, que obrigava a uma desvalorização, que baixava drasticamente as remunerações reais, em que as actualizações salariais eram muito inferiores à inflação.

Como o salário mínimo era indexante de muita despesa social, o ministro das Finanças era um forte aliado das empresas na disciplina da sua subida.

Em 2007, o governo de Sócrates teve a espertalhice de criar o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que substituiu o salário mínimo como indexante, pelo que a subida deste passou a não ter, directamente, qualquer custo para o Estado. Começou aí um extraordinário festival de hipocrisia, em que o IAS foi ficando cada vez mais para trás, enquanto o salário mínimo foi sendo aumentado de forma irresponsável, prejudicando a já frágil saúde da economia e da competitividade da economia portuguesa.

Como se pode ver na tabela abaixo, o IAS começou por ser congelado logo em 2010, ainda antes da “troika”, permaneceu constante durante o período do memorando, como seria de esperar, mas, surpresa das surpresas, manteve-se ainda intacto em 2016, quando o actual governo achou que, muito mais importante do que gastar dinheiro em política social, era dispensar cerca de 350 milhões de euros por ano (agora deve ser substancialmente mais) a baixar o IVA da restauração, um dos sectores que estava mais robusto. Esta descida do IVA há-de permanecer como uma das medidas mais abstrusas e incompreensíveis da actual maioria.

IAS e salário mínimo, 2006-2018

Ano	IAS (€)	Subida (€)	Salário mínimo (€)	Subida (€)	IAS/Salário mínimo
2006	385,90*	-	403	-	100,0%
2007	397,86	11,96	426	23,00	98,7%
2008	407,41	9,55	450	24,00	95,6%
2009	419,22	11,81	475	25,00	93,2%
2010	419,22	0,00	485	10,00	88,3%
2011	419,22	0,00	485	0,00	86,4%
2012	419,22	0,00	485	0,00	86,4%
2013	419,22	0,00	490	5,00	86,4%
2014	419,22	0,00	505	15,00	85,6%
2015	419,22	0,00	530	25,00	83,0%
2016	419,22	0,00	557	27,00	79,1%
2017	421,32	2,10	580	23,00	75,6%
2018	428,90	7,58	403	17,10	73,9%

* era o salário mínimo

Em 2017 e 2018 houve finalmente subidas modestas do IAS, muito inferiores às do salário mínimo, um claro sinal do desprezo deste executivo pelas políticas sociais, excepto quando elas são pagas por outros, como as empresas.

As empresas devem exigir que esta divergência entre IAS e salário mínimo seja estancada, não devendo aceitar aumento deste inferior ao daquele. Se, por hipótese, o governo se propuser subir o IAS em apenas 10€ (talvez até proponha menos que isso), as confederações patronais devem insistir que o salário mínimo só subirá 10€. Se o governo argumentar que não pode subir mais o IAS, as empresas devem ripostar que, se o Estado não tem dinheiro para aumentos maiores, as empresas muito menos.

Os trabalhadores não têm interesse em aumentos salariais que fragilizam as empresas, porque isso pode, a médio prazo, colocar em risco o seu emprego.

Os trabalhadores e as empresas querem aumentos salariais sérios e sustentáveis e para isso há que aumentar a produtividade, sendo essencial diminuir o abismo que nos separa em termos de educação e formação profissional, em particular em relação aos países da Europa de Leste. O recente regresso ao facilitismo na educação só nos poderá conduzir à miséria, no contexto dos desafios brutais da economia digital. É urgente reformar, de alto a baixo, o IEFP, onde se espatifam milhões em pseudo-formação, só para retirar desempregados das estatísticas, em vez de financiar formação dentro das empresas, a única capaz de aumentar a produtividade e criar emprego para os que não o têm.

É muito hipócrita querer grandes aumentos do salário mínimo e não instituir um escalão negativo no IRS, em que os menores rendimento recebem um subsídio, como estava, aliás, inscrito no programa eleitoral do PS. Esta é a via correcta de fazer política social, melhorando o rendimento dos mais pobres, sem criar custos para as empresas.

É essencial não esquecer que foi a nossa dívida externa e não a dívida pública que gerou a necessidade de pedir ajuda à “troika”. Em 2018, estamos a assistir a uma degradação do saldo externo, pelo que esta é a pior conjuntura para inventar mais riscos.

É muito hipócrita fingir-se preocupado com os mais pobres e não querer fazer as reformas estruturais que podem fazer Portugal sair da estagnação das últimas duas décadas, a única forma de se poder aumentar salários, baixar impostos e distribuir mais riqueza.

[Publicado na CapitalMagazine]