Um dos problemas maiores deste orçamento é o diagnóstico errado
que faz da economia portuguesa, atribuindo a falta de crescimento a uma suposta
falta de procura, que só existiu no período da troika, por um imperativo de ajustamento, mas que não se verificou
entre 1996 e 2011, em que o endividamento externo explodiu de uns
insignificantes 8% do PIB para uns terríveis 110% do PIB em 2011, a verdadeira
razão por que foi necessário pedir ajuda à troika,
como já tinha ocorrido em 1978 e 1983, nestes casos apenas ao FMI.
Partindo deste pressuposto errado, a generalidade das
medidas constantes do orçamento centra-se na redistribuição de rendimentos,
pretendendo assim aumentar a procura e, assim, promover o crescimento
económico. Mesmo aí, há contradições, com mais aumentos na função pública, mas
congelamento dos escalões do IRS.
O que verdadeiramente escasseia são medidas concretas e
eficazes do lado da oferta, para lá das boas intenções. No caso da
Administração Pública, “o Governo pretende, em 2019, prosseguir a sua atuação nos
três eixos de política para a AP: valorizar os trabalhadores, melhorar os
ambientes de trabalho e modernizar a gestão pública.” (p. 16). Há um foco
excessivo na função pública e não no serviço que é suposto ser prestado e que
justifica, desde logo, que estes serviços existam. O SIMPLEX+ tem sido fonte de
muita propaganda, mas continua com resultados muito escassos a nível prático,
persistindo queixas de atrasos incompreensíveis nos licenciamentos, um dos mais
importantes obstáculos à atracção de investimento estrangeiro.
Tal como os orçamentos anteriores, este é também muito pouco
ambicioso em termos de metas, não se prevendo qualquer melhoria no saldo
estrutural, ao contrário do que diz o documento oficial.
Num contexto de desaceleração europeia mais pronunciada do
que se previa inicialmente, este orçamento é pouco prudente em termos de
crescimento económico, ao estimar uma redução de crescimento económico de
apenas uma décima. É assim, provável que as cativações venham a ter que ser
aplicadas de forma muito dura, deteriorando a qualidade dos serviços públicos,
em particular na saúde.
Em resumo, este documento marca o final de um período de
condições externas excepcionais, que não foram minimamente aproveitadas pelas
autoridades para fazer o que seria essencial para colocar um fim na estagnação
das duas últimas décadas, em que Portugal foi sucessivamente ultrapassado por
países menos desenvolvidos, sendo hoje o 6º mais pobre da UE.
[Publicado no Observador]
1 comentário:
Na mouche Pedro!
Enviar um comentário