Tangas

Teixeira dos Santos justificou a descida do outlook do rating da Moody’s com a “crise económica”, ou seja, continua a fingir que não percebe o que está em causa.

É óbvio que, como professor de economia, o ministro está farto de saber que um fraco potencial de crescimento tem um efeito muito negativo sobre a dinâmica das dívidas, pública e externa. E é isso que justifica a alteração na perspectiva de rating.

O problema da tanga do ministro é que a efectiva queda do rating deverá ocorrer quando a crise internacional já tiver passado. O que me consola na recondução do governo é que eles vão assistir a todo o destapar de carecas até ao descrédito total.

Rating com más perspectivas

A Moody’s acaba de mudar o outlook do nosso fraco rating (Aa2) de “estável” para “negativo”, porque a “Moody’s receia que o ténue crescimento pós-crise venha a traduzir-se numa adversa dinâmica da dívida de Portugal”.

Para Anthony Thomas, vice-presidente da divisão de dívida soberana da Moody’s, o “problema parece estar no facto de não haver motivação para agir por parte do governo”

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=393501

O problema começa em o governo nem sequer ter assumido que Portugal está em divergência estrutural com a UE, o que venho considerando como sendo o mais grave problema económico com que nos defrontamos. Se o governo não reconhece um problema porque carga de água há-de tomar medidas para o resolver?

Mas, ironicamente, a Moody’s acaba de criar uma motivação para o governo agir.

Não se percebe

“Cavaco Silva diz-se disposto a ajudar Sócrates a cumprir a legislatura até ao fim.” (capa do Público de hoje). Não se percebe porquê nem para quê.

Este PM, quer por ser minoritário, quer por ter um passado de conflitos (muitos dos quais gratuitos), vai ter uma extrema dificuldade em reformar. Pior ainda, em termos económicos, este PM está completamente inconsciente de alguns dos principais problemas do país (divergência estrutural com a UE, dívida externa galopante) e, por isso, propõe uma política económica que só os vai agravar.

Cada mês a mais deste governo no poder é um mês a mais que Portugal caminha para o abismo. Qual é o interesse em que este governo termine a legislatura?

Desemprego massajado

O IEFP acaba de revelar novo record de desempregados, 510 mil em Setembro, com uma clara subida face ao mês anterior e, mais grave do que isso, uma possível aceleração do seu crescimento. A taxa de crescimento homólogo do número de desempregados subiu de 28,7% para 29,1%, embora em Julho já tivesse tocado nos 30,1%. Ou seja, não é claro que o desemprego esteja a acelerar, mas é francamente possível.

Convém também referir que, historicamente, os valores do IEFP eram sempre muito superiores aos do INE, sendo mesmo comum diferenças superiores a 100 mil desempregados. A diferença em Dez-04 era de quase 80 mil. Desde que o governo de Sócrates se iniciou que esta diferença se estreitou fortemente, tendo passado a ser negativa a partir do 4º trimestre de 2006. Já havia muitas suspeitas e muita falta de explicação e transparência sobre as “limpezas” de ficheiros, mas a comparação entre os dados públicos lança uma fortíssima suspeita sobre o IEFP. Esta questão é tão evidente que quase de certeza já deve ter sido levantada por sindicatos, embora não me lembre, nem tenha registo de quando.

Salário mínimo

Portugal vive quase há década e meia com um gravíssimo problema de competitividade, que está na base da nossa divergência estrutural com a UE. Neste contexto, aumentos extraordinários do salário mínimo são das medidas mais inoportunas.

O governo cessante negociou aumentos extraordinários do SMN com base em dois argumentos: a) o governo estava muito preocupado com a pobreza; b) os aumentos teriam um impacto muito limitado sobre as empresas.

Parece que o novo governo se prepara para repetir a dose, esquecendo os efeitos dos aumentos acumulados até agora. Sugiro que o governo escolha uma via alternativa, que poria em cheque a sua argumentação: crie um escalão negativo no IRS. Assim seria possível aumentar os rendimentos dos trabalhadores mais pobres, sem colocar em causa a sobrevivência de muitos empregos.

Se o governo está mesmo preocupado com a pobreza, então deve ser ele (o Estado) a pagar a factura e não deve passar estes encargos para as empresas. A função redistribuição pertence ao Estado e não às empresas. Por outro lado, se o governo entende que os custos desta medida são tão diminutos para as empresas, então, por maioria de razão são ainda mais insignificantes para o Estado, não havendo razão para não ser o Estado a pagar a factura. Seguindo a máxima: put your money were your mouth is.

A razão principal para apresentar esta alternativa prende-se com o receio de que mais aumentos do SMN resultem em destruição de emprego. Em 2005 a percentagem de trabalhadores a receber o salário mínimo na agricultura já era de 23,4%. Com os aumentos ocorridos entretanto esta percentagem deve estar substancialmente mais elevada, criando seriíssimos riscos de manutenção do emprego.

Execução orçamental fraca

As receitas fiscais estão a cair menos, mas é quase impossível que consigam alcançar as metas revistas em Maio. Nos impostos directos já se conseguiu cumprir a meta mas nos indirectos está-se muito longe desta.

No IRS há uma melhoria que advém da anulação do efeito de antecipação de reembolsos, mas é muito surpreendente que consiga crescer 4,2% com a economia de rastos e o desemprego a subir. Este valor está mesmo claramente acima do previsto para o conjunto do ano (-1,5%). Esperemos que não resulte de um fundamentalismo fiscal na pior das alturas, ainda por cima quando o plano anticrise ainda só foi executado em 42%.

Os impostos indirectos apresentam uma melhoria muito tímida. Em termos trimestrais passaram de uma queda homóloga de 21,9% no 2T09 para uma queda de 13,7% no 3T09. Destaca-se pela negativa o IVA que passou de um queda homóloga de 30,9% para uma queda de 17,9%. Sendo o IVA um dos indicadores que mais segue de perto a conjuntura, esta evolução é muito desfavorável como sinal para a recuperação económica.

A despesa corrente primária acelerou ligeiramente (de 4,1% para 4,5%) e mantém-se acima da meta para o conjunto do ano (2,7%). O défice anualizado entrou em ligeira queda, estando agora nos 7,4%, sendo possível que fique abaixo dos 7% do PIB, desde que não ocorram eventos extraordinários.

O governo tinha previsto receitas não fiscais elevadíssimas que muito provavelmente não vai usar em 2009 porque há actualmente uma grande complacência na UE sobre os défices orçamentais. É mais provável que use essas receitas extraordinárias para maquilhar as contas de 2010, pressionado por um calendário eleitoral antecipado.

Deflação em Portugal

O Público de hoje tem um extenso artigo sobre o “perigo” da deflação em Portugal. Estou mais interessado em analisar os impactos de uma eventual deflação do que analisar a sua probabilidade, porque os comentários lidos são respostas demasiado “livro de texto”, dando pouca atenção às nossas circunstâncias.

Vamos admitir (uma hipótese com alguma verosimilhança nos dados disponíveis) que Portugal vai entrar em deflação, mas a Europa não. Nos casos típicos a deflação gera uma depressão da procura interna, que atrasa sucessivamente a recuperação. Mas o caso português não é típico: temos excesso de procura interna e défice de competitividade (para além de uma falta temporária de procura externa).

A deflação deprime o consumo, adiado à espera de novas quedas de preços. Esta queda do consumo também deprime o investimento nos sectores que servem o mercado interno, mas não nos sectores exportadores. Por outro lado, é suposto a deflação levar a uma forte moderação salarial, permitindo recuperar parte das fortes perdas de competitividade que sofremos na última década e meia. Este é o elo mais fraco da questão, porque os aumentos salariais em Portugal têm sido um mistério, com aumentos muito superiores aos ganhos de produtividade num cenário de crescimento do desemprego, o que é quase impossível de explicar.

Ou seja, deflação em Portugal diminuiria o nosso excesso de consumo, redireccionaria a estrutura produtiva para os sectores transaccionáveis e melhoraria a nossa competitividade. Ficaríamos assim com uma economia mais equilibrada, com algum crescimento, longe dos cenários que olham a deflação como sinónimo de terror.

Fiel?

“José Sócrates garantiu que será fiel ao programa apresentado pelo PS nas Legislativas.”

http://tv1.rtp.pt/noticias/?t=Socrates-determinado-a-fazer-cumprir-programa-socialista.rtp&article=287352&visual=3&layout=10&tm=

Isto é quase recusar-se a ceder às oposições. Quanto mais fiel for ao programa do PS, leia-se quanto menos ceder às condições das oposições para aprovar leis, em especial o orçamento, mais paralisado ficará. Julga ele que pode lançar a responsabilidade dos chumbos sobre as oposições, mas na verdade a responsabilidade será sua, pela indisponibilidade em negociar.

Derrotas

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios, sobre o desastre eleitoral do PSD:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS_OPINION&id=389965

Condicionar o governo

A aprovação do orçamento para 2010 está dependente do PSD, precisando pelo menos da abstenção deste partido. Julgo que o PSD deve colocar como condição para a abstenção que o PS deixe de lado o TGV. Este projecto é dos que mais mal pode fazer ao país, ao agravar o nosso endividamento sem benefícios relevantes. Em qualquer circunstância, o PSD deve ser duro nas negociações do orçamento.

Mas, curiosamente, a não aprovação do orçamento em 2010 seria pouco preocupante. Como em 2009 a inflação será próximo de zero, termos em 2010 o mesmo orçamento de 2009 introduziria poucas perturbações. 2010 é mesmo um ano excepcionalmente favorável para isso acontecer.