O mínimo dos mínimos

Com o disparar das taxas de juro, sobretudo nos prazos mais curtos, o mínimo dos mínimos é que o governo peça ajuda aos seus parceiros europeus para financiar as necessidades de financiamento até ao final de Setembro.

Como os montantes são muito inferiores aos necessários até ao final de 2013, as condições exigidas também o deveriam ser. Isto permitiria um mínimo de descanso até o próximo governo já estar em funções e em condições para negociar o mais que certo financiamento até 2013.

Muito provavelmente, o PSD será chamado a dar o seu acordo às condições deste pedido, mas os sociais-democratas devem fazer a sua anuência ser condicionada por uma auditoria às contas públicas, que deve ser conhecida antes das eleições. A UE também estará interessada em conhecer os resultados desta auditoria, cuja informação será sobretudo importante para o financiamento para lá de Setembro.

Entrevista na Bloomberg TV, 25 Mar 11

Auditoria às contas públicas

Segundo o Expresso apurou, Cavaco deu voz à preocupação (sua e das autoridades europeias) de que a descoberta de novos buracos nas contas ponham Portugal ainda mais em xeque, mas também a UE, que teria falhado pela segunda vez no acompanhamento de um Estado-membro. O pior cenário seria a repetição do que se passou na Grécia: a revelação de despesas escondidas e a evidência do falhanço dos mecanismos de controlo europeus.

É óbvio que vai haver uma auditoria às contas públicas, a única dúvida é saber se vai ser feita e divulgada antes ou depois das eleições antecipadas. Também é mais do que provável que se encontre um buraco, a única duvida é a sua dimensão.

Quem é que vai pedir esta auditoria, a oposição ou a UE, como uma das condições para conceder ajuda? Depende de quem se mexer primeiro, mas considero altamente improvável que Portugal consiga chegar às eleições sem pedir ajuda, ainda que parcial.

É evidente que um buraco nas contas públicas vai colocar Portugal e a UE “em xeque”. Mas o mal que isso fará a UE é independente de o resultado da auditoria ser conhecido em Maio ou alguns meses depois.

O que não é indiferente é uma atitude de oposição à auditoria. Como é que fica o PR se se opuser a uma auditoria antes das eleições e uma auditoria posterior revelar um buraco gigantesco?

Como é que fica a UE ao opor-se a uma auditoria para tentar esconder a sua incompetência e esta ser revelada poucos meses depois?

É óbvio que uma auditoria às contas públicas é uma operação de risco, mas porque é que uma auditoria se revela tão premente? De qualquer forma, tentar impedir uma auditoria antes das eleições parece-me o caminho mais suicida para quem o tentar.

Recados ao PSD

Agora que caminhamos para eleições antecipadas, permito-me enviar alguns recados ao PSD.

Em primeiro lugar, o PSD deve prestar rapidamente esclarecimentos aos mercados que a demissão do governo não se prende com a falta de vontade política de tomar medidas difíceis, mas da falta de confiança neste PM para as executar.

Em segundo lugar, deve seguir a recomendação do António Barreto e pedir ao Presidente da República e ao Governador do Banco de Portugal uma auditoria às finanças públicas portuguesas, cujos resultados devem ser conhecidos antes das eleições, para que os portugueses possam votar em consciência. Auditorias destas já foram feitas em 2002 e 2005, mas depois das eleições, o que foi pena. É óbvio que o resultado desta auditoria tem forte probabilidade de influenciar os próprios resultados eleitorais.

Em terceiro lugar, o PSD deve rever e recuar na ideia de subida do IVA. Subir o IVA em vez de diminuir as pensões significa aumentar os impostos em vez de reduzir a despesa pública, em total contradição com o que o PSD vem defendendo. As transferências para as famílias, nas quais avultam as pensões, já são a maior componente da despesa pública, pelo que estas não podem ficar isentas de alterações. Congelar ou baixar as pensões mais elevadas faz sentido, sobretudo nos casos em que elas não resultam do conjunto da carreira contributiva, mas apenas dos anos mais favoráveis.

Mas o pior de tudo na ideia de subir o IVA é o que isso implica de assumir à partida a derrota perante o desafio de reformar o Estado. Mesmo que não se queira mexer nada nas pensões é preciso assumir o compromisso de baixar outra despesa pública para que isso seja possível.

Aleluia

Dúvidas

Os negociadores europeus do (erradamente designado) PEC IV não sabiam que o governo português era minoritário? Não consideraram necessário que as negociações do lado português envolvessem outro(s) partido(s), quanto mais não seja na fase final, para assegurar que o compromisso final se pudesse concretizar? O governo português afiançou aos negociadores europeus que essa parte estava a ser tratada e essa foi a razão porque estes aceitaram o compromisso do governo como bom?

Ajuda externa a Portugal

Já toda a gente percebeu (excepto quem devia) que Portugal está na iminência de pedir ajuda aos seus parceiros europeus e ao FMI. Usando a experiência dos pacotes de ajuda já concedidos à Grécia e à Irlanda, vou tentar alinhavar algumas das condições que deverão vir associadas a este auxílio.

Um primeiro aspecto que convém salientar é que os países passam a viver com uma rédea muito curta, com programas detalhados de compromissos trimestrais. No final de cada período o cumprimento do programa é avaliado e só se a Comissão, o BCE e o FMI o aprovarem é que são disponibilizados fundos para o trimestre seguinte.

A consolidação orçamental deve ser realizada com base na diminuição da despesa (2/3 da consolidação) e no aumento de impostos (1/3 restante). Este ponto é muito importante porque é onde temos tido mais dificuldade na última década.

Do lado fiscal é possível que haja nova redução das deduções fiscais no IRS e algumas subidas pontuais de impostos, sendo difícil de imaginar quais, uma vez que quase todos já subiram tanto há tão pouco tempo.

Do lado da despesa pública é de esperar o congelamento das pensões (e possível redução das mais elevadas) e a subida da idade da reforma. Para os novos pensionistas as reformas devem passar a ser calculadas com base em toda a carreira contributiva e não apenas nos melhores anos. O número de funcionários públicos deverá ser reduzido e deverão ser introduzidas melhorias nos processos administrativos de modo a reduzir a necessidade daqueles.

Também os grandes investimentos públicos deverão ser revistos (em particular o TGV), sendo mais do que provável de que haja uma margem acrescida para reafectar fundos europeus já atribuídos a projectos de maior interesse.

Ainda do lado orçamental, deverão ser introduzidas reformas estruturais, nomeadamente a introdução de limites plurianuais à despesa em cada área.

Haverá também um capítulo de reformas estruturais, começando desde logo pelo mercado de trabalho. Será necessário reformar o subsídio de desemprego, em particular nos casos em há ajuda de vários tipos, nomeadamente habitação social. Em Portugal há aqui casos particularmente perversos, em que as pessoas perdem rendimento se aceitarem um trabalho.

O outro elemento essencial das reformas estruturais passa pelo aumento da concorrência. Por exemplo, na Irlanda exigiram-se medidas de liberalização de profissões liberais, como a advocacia, medicina e farmácia, mas em Portugal julgo que seria mais importante que a liberalização ocorresse na energia eléctrica e combustíveis, telecomunicações e portos.

Como parte do programa, Portugal deverá deixar de contribuir para os pacotes de ajuda à Grécia e Irlanda.

Ainda os “Deolinda”

Parece que a canção de protesto dos “Deolinda” já teve como resultado a proibição dos estágios não remunerados.

Cuidado com as leis que ignoram a natureza económica. Criar leis que obrigam os elefantes a voar ou os leões a serem vegetarianos não serve para grande coisa.

Não estou em condição de responder a estas perguntas mas o conhecimento da resposta é essencial para avaliar a bondade da medida. Aquela proibição vai traduzir-se numa redução dos estágios abrangidos por ela em 1%? Ou em 50%? Se praticamente os mesmos estágios continuarem a estar disponíveis, a medida justifica-se, mas se houver uma redução drástica dos estágios disponíveis, então será melhor recuar. Caso contrário, acabaremos com mais desemprego e mais dificuldade em sair dessa mesma situação, pelo entrave acrescido de acesso a um estágio.

Os empregos que existem podem ser destruídos por legislação voluntarista e este alerta nem é tanto dirigido a esta proposta, mas a outras que possam surgir. Desde o pico do emprego em 2008 a economia portuguesa já destruiu 280 mil empregos e, de acordo com o próprio governo, deverá haver nova destruição de emprego em 2011. Segundo o Banco de Portugal e a OCDE a destruição de emprego deverá mesmo prosseguir em 2012.

Recuperando o que já disse sobre o mercado de arrendamento no contexto da “geração Deolinda”, gostaria de salientar que se torna cada vez mais urgente a sua reanimação, porque nos próximos anos o crédito à habitação vai ser escassíssimo e caríssimo. Mesmo que o Estado português recorra à ajuda europeia e ao FMI, os bancos portugueses não têm nenhum mecanismo equivalente de financiamento e serão forçados a cortar na concessão de crédito. Pior ainda, com os apelos recentes ao aumento de capital dos bancos e com a dificuldade em os concretizar, o caminho terá que passar pela redução do crédito concedido.