Currículo não, cadastro

O 1º cartaz do PS para as eleições europeias tinha um erro grosseiro na data da assinatura da adesão à UE (1986 em vez de 1985). O 2º cartaz tem outro erro grosseiro na data de adesão ao euro: aparece lá 1-Jan-02, confundindo a introdução física do euro com a entrada no euro (1-Jan-99). Mas é um erro simbólico: mostra incompetência e preocupação pela aparência, imagens de marca do PS.

No site do PS já não se encontra este 2º cartaz, provavelmente porque já alguém lhes chamou a atenção para este novo erro. Mas neste cartaz surge também um sorridente Guterres a segurar uma moeda de um euro. Têm a certeza que querem mesmo vangloriar-se do que Guterres fez na preparação da entrada para o euro? O que ele fez pertence, não ao seu currículo, mas ao seu cadastro.

Guterres protagonizou a pior gestão da entrada no euro de entre todos os países que entraram. O seu péssimo governo (que Sousa Franco dizia ter sido o pior desde D. Maria I) espatifou as contas públicas, destruiu a competitividade, esmagou o nosso potencial de crescimento. Todos estes erros do Guterres estamos nós hoje a pagá-los com juros altíssimos. Nenhum outro país fez nada de tão errado. Se hoje somos o único país da UE (entre os mais pobres) em divergência estrutural, ao Guterres o devemos. De certeza que querem acenar com o cadastro do PS?

Quanto ao 3º cartaz: “Sócrates e o tratado de Lisboa. Este último cartaz é exemplar. Por todas as razões o tratado de Lisboa é um símbolo do estilo de governação de José Sócrates: teve pompa e circunstância, horas de televisão, custou milhões e, um ano depois, ainda não aconteceu. Nem sabemos se algum dia vai acontecer.”

Rodrigo Moita de Deus, 31 da Armada
http://31daarmada.blogs.sapo.pt/2553171.html

Falta de funcionários?

“A Polícia Judiciária (PJ) pediu, no final da semana passada, ao Tribunal do Seixal a emissão de mandados de busca com carácter urgente para uma operação a realizar no mesmo dia. Mas depois do juiz ter autorizado, os documentos demoraram horas a ser executados pelos oficiais de justiça, comprometendo a investigação e detenção dos suspeitos. Este é um dos muitos casos em que os mandados demoram horas ou são adiados para o dia seguinte pondo em causa as investigações e detenções.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1216634

Isto cheira-me a um verdadeiro absurdo. Se o juiz já autorizou, para que é necessário um oficial de justiça, sobretudo nos casos urgentes? É como se um médico passasse uma receita, mas o doente só a pudesse levar depois do enfermeiro a ter passado a limpo. O juiz não pode escrever directamente no computador e imprimir com um mero clique? Parece que é à conta de disparates destes que há queixas de falta de meios e de atraso da justiça. Já pensaram em mudar os processos e aumentar a eficiência? Idade da Pedra lascada?

Maioria absoluta?

Vital Moreira, numa tentativa desastrada de chantagear os eleitores, afirmou que sem maioria absoluta do PS seria necessário haver novas eleições poucos meses depois.

Mas qual é o problema de o PS se coligar? Se, como Vital Moreira acredita, o PS ficar muito próximo da maioria absoluta, tem até quatro hipóteses de parceiro de coligação. Vital antecipa logo o chumbo da proposta de orçamento do PS. Mas só um partido muito incompetente é que, sendo minoritário, não negoceia, nem que seja pontualmente, para que o orçamento seja aprovado.

Vital imagina ainda que, depois de não ter sido capaz de coisas básicas como fazer aprovar o orçamento mas conseguir forçar eleições antecipadas (será mesmo?), o PS conquista finalmente uma nova maioria absoluta. Será assim? Vital esquece que em meados de 2010, quando essas eleições poderiam ter lugar, se começará a assistir à retoma mundial, em que cada vez menos vai “pegar” a treta de que o nosso mal é a crise internacional. Os outros países vão crescer, mas nós não, porque continuamos com a nossa crise de há uma década. Para além do caso Freeport, que deve continuar a criar problemas. A forma incrivelmente desastrada como Sócrates tem vindo a gerir o caso, para além da estranhíssima e mal explicada aprovação do outlet, fazem-me suspeitar fortemente que Sócrates não vai sair ileso da investigação. Dificilmente o cenário ideal para conseguir uma maioria absoluta.

Um governo do BE

Como seria um governo do BE, sobretudo na área económica? Já sabemos que defendem a nacionalização da Galp e EDP, embora não saibamos exactamente porquê e como o fariam. Da análise que fiz aqui, e de outros discursos noutras ocasiões, parece-me ser de concluir que dominaria o discurso anti-empresários. É muito curioso que Stiglitz, um autor caro ao BE, tenha explicado que na Índia o “crescimento só descolou no início dos anos 80’ quando o governo terminou a sua hostilidade aberta às empresas” (Making globalization work, Penguin Books, 2007, p. 43). O BE, sempre muito à frente, pretende trazer para Portugal o oposto disto.

Esta hostilidade aos empresários deve produzir uma fuga de capitais, uma saída dos investidores estrangeiros que já cá estão e desencorajar completamente a entrada de quaisquer novos empresários. Como consequência, pode-se esperar uma subida forte do desemprego, provavelmente acima dos 15%. Relembro que o FMI prevê que a taxa de desemprego chegue aos 11% já em 2010.

Tudo isto somado deverá levar a uma estagnação económica, senão mesmo recessão prolongada, com um colapso das receitas fiscais. Por seu turno, a subida do desemprego vai colocar uma forte pressão sobre a despesa pública. A somar a este esperado aumento do défice primário deveremos ter uma factura de juros em crescendo, com os mercados altamente desconfiados da incapacidade do “modelo” económico do BE de surtir resultados, quer a nível económico, quer orçamental.

Dada a limitada capacidade de masoquismo dos eleitores, duvido que um governo com estes resultados conseguisse durar muito tempo. Admitamos que Manuel Alegre era PR e Louçã PM com maioria absoluta. De facto era necessário o país estar muito avariado para produzir esse resultado, mas parece-me impossível que a experiência pudesse durar muito tempo.

O verdadeiro problema é que quem viesse a seguir demoraria muito tempo a limpar os estragos deixados por esses governantes.

Com base em extrapolações talvez abusivas, há uma sondagem que dá 18% ao BE para as eleições do Parlamento Europeu.

http://diario.iol.pt/politica/sondagem-europeias-vital-moreira-bloco-de-esquerda-paulo-rangel-tvi24/1059652-4072.html

Será que estes eleitores estão mesmo conscientes do que seria o BE no governo, pelo menos, na área económica?

Nacionalização da Galp e EDP

O BE, num rasgo de rara criatividade, vem propor a nacionalização da Galp e da EDP. Parece que ainda não explicou como se fariam e porque se fariam estas nacionalizações. Tracemos então alguns cenários.

A parte que não é do Estado da Galp e a EDP vale hoje em bolsa cerca de 9,5% do PIB. Se a nacionalização for a preços de mercado isso iria catapultar a nossa dívida pública de 70% para 80% do PIB, facto que o mercado de capitais não veria com bons olhos (ou seja, todos passaríamos a pagar mais caro pelas nossas dívidas) e ainda menos se a actuação posterior do governo viesse a destruir o valor das empresas nacionalizadas, o que seria o mais certo de acontecer. Se um governo do BE optasse, em alternativa, por indemnizações mais baixas (como se fez no passado), por exemplo pagando-as com títulos com taxas de juro abaixo do mercado, os investidores estrangeiros que investiram maciçamente nestas empresas sentir-se-iam roubados. Aliás não seriam apenas esses. Todos os investidores estrangeiros (e os maiores nacionais, os que têm facilidade de aproveitar a liberdade de circulação de capitais) sentiram que os direitos de propriedade estavam ameaçados em Portugal. Se há tantos países no mundo a aliciarem investidores estrangeiros, só um louco viria colocar dinheiro num país onde regras básicas dos negócios não são respeitadas. Teríamos mesmo uma fuga maciça de capitais, ainda por cima quando a nossa dívida externa já é de 100% do PIB. Em resumo, seja como for que se faça a nacionalização, há fortes riscos de todos ficarmos a pagar um preço elevado por elas.

E agora, para quê nacionalizar? Antes de mais relembre-se que ambas as empresas têm actividades muito mais extensas do que a mera distribuição de energia aos consumidores. Um governo nacionalizador pode-se ver tentado a diminuir as margens da distribuição (aplausos), financiando esta actividade com as restantes, globalmente diminuindo os lucros. Duvida-se que um governo deste tipo force estas empresas a aumentarem a sua eficiência, o que muitas vezes passa por despedimentos (vaias e assobios) ou, pelo menos, contenção das contratações. Um governo que fique dono a 100% destas empresas dificilmente resistirá à tentação de aí colocar alguns “camaradas” (olhares de alguma perplexidade), para assegurar de perto o “interesse público” (alívio). O que este governo certamente faria era reduzir drasticamente as remunerações da administração (aplausos de pé, palavras de ordem que o pudor me impede de reproduzir). É altamente improvável que as poupanças na administração compensassem os restantes aumentos de custos.

Em resumo, o mais natural é que da nacionalização destas empresas resultem entidades gerando menos valor, com lucros que deverão ser insuficientes para pagar o acréscimo de encargos da dívida pública. Relembre-se que este acréscimo de encargos tem duas componentes: 1) por um lado há mais dívida; 2) tanto a nova dívida como a antiga são encaradas como mais arriscadas, pagando um spread maior. A destruição de valor das empresas nacionalizadas vai aliás ter um papel importante nestas perspectivas de maior risco.

Ou seja, convinha que o BE explicasse mais detalhadamente como e para quê pretende nacionalizar a Galp e a EDP.

Confiança nas instituições?

“O senhor primeiro-ministro e todos os cidadãos do país têm que ter confiança nas instituições”, afirmou Cândida Almeida, vincando que os atrasos neste tipo de processos, com mais complexidade, são normais. “É um orgulho para mim: a satisfação que eu tenho em ser do Ministério Público (MP) de Portugal. Temos um estatuto de MP mais independente da Europa e quiçá do mundo”, acrescentou.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1209953

“Temos que ter confiança”? Uma alma caridosa descreveria esta expressão como infeliz, um lapso, que deveria ser substituída por “Temos razão para ter confiança”. Mas, infelizmente eu não sou tão cristão e não vejo nisto um lapso. Porque devemos confiar? Porque estas instituições têm uma prática de forte auto-disciplina, com uma notável capacidade de auto-regeneração e de ultrapassar os seus erros? Alguma vez o ministério público deu alguma explicação convincente sobre a hibernação do caso Freeport, entre 2005 e a sua ressurreição em 2009, devido à intervenção das autoridades inglesas? Alguém alguma fez foi castigado pelas inúmeras fugas de informação com origem no Ministério Público?

Mas, sobretudo, “para quê” devemos ter confiança? Para que todas as incompetências, as corrupções (avisar arguidos de investigações, …), o laxismo fiquem impunes?

“os atrasos neste tipo de processos, com mais complexidade, são normais”? Chamar “atraso” a uma descarada hibernação que só os ingleses interromperam é o cúmulo do descaramento, de nos tentar passar por parvos.

Os argumentos da procuradora são para lá de confrangedores. Acha que o seu “orgulho” nos serve para alguma coisa? Acha que prova alguma coisa? O estatuto é o “mais independente da Europa”? Será independente no papel, mas não na prática, como Souto Moura aliás já recentemente denunciou.

“Cândida Almeida garantiu que não há qualquer manipulação política da investigação.”

Não há? Então a hibernação do processo não é uma descarada “manipulação política”? É manipulação, só que de sinal contrário àquela de que Sócrates se queixa.

Este autismo (ainda bem que não estou na AR e posso usar esta palavra) das instituições é do pior que há. Sem auto-crítica, não há reformas e sem reformas não há progressos.

Este país existe? (2)

“Os Serviços Prisionais vão passar a dar conhecimento às principais forças de segurança - Polícia Judiciária, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - da libertação de presos.(…)

“O último estudo disponível sobre a reincidência na população prisional, promovido pela Provedoria da Justiça, aponta para essa realidade em 48% dos casos.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1209628

É extraordinário que o óbvio tenha sido esquecido até hoje. Talvez não fosse pior, avisar os presos recém libertos destas novidades e obrigá-los a comparecer numa qualquer esquadra, com uma regularidade que poderia ser decrescente.

FMI mais pessimista

O FMI acaba de publicar as suas previsões para a economia internacional. Para a zona do euro elas quase coincidem com as da OCDE e são mais negativas do que as do BCE.

Em relação à Alemanha saliente-se que vai continuar bastante mal em 2010. Em Espanha os números do desemprego são aterradores, a roçar os 20% em 2010, com inevitáveis reflexos sobre a emigração portuguesa no país vizinho.

Para Portugal, temos valores piores do que os do Banco de Portugal, como seria de esperar, mas a diferença principal reside no desemprego, onde se espera uma forte subida.

Como o FMI já tinha avisado: a) recessões associadas a crises financeiras tendem a ser mais severas e com retomas mais lentas; b) recessões sincronizadas são mais longas e mais profundas e retomas mais fracas.

Como já adivinharam, temos estes dois problemas, pelo que a actual crise se deve revelar particularmente forte (esta parte já se nota) mas o pior é que a retoma deve ser particularmente demorada e fraca.

Orçamento Suplementar?

A execução orçamental do 1º trimestre agrava a tendência anterior de deterioração, reforçando o andamento recessivo da economia portuguesa. Registe-se em particular a evolução das receitas do IVA, quer pela deterioração drástica (passaram de queda de 10,2% para queda de 20,3%), quer por constituírem reflexo directo da actividade, quer pelo peso decisivo nas receitas fiscais.

Do lado da despesa, regista-se um crescimento explosivo (20,3%) nas transferências, que são a maior rubrica da despesa. Temos receitas em colapso e despesas sob forte pressão de subida. Como é óbvio, o défice vai disparar.

Entretanto, a revisão drástica do cenário macroeconómico deveria forçar politicamente o governo a apresentar um Orçamento Suplementar. E em termos orçamentais? Do lado da despesa há rubricas que estão em subida descontrolada, o que deverá exigir alterações nas autorizações de despesa. Mas, em tempos normais, seria do lado dos limites ao endividamento que o governo seria forçado a fazer aprovar um Orçamento Suplementar. Simplesmente, este ano o governo já obteve larguíssimas margem de endividamento, para a eventualidade de ter que entrar no capital dos bancos em dificuldade. Como esses fundos quase não foram utilizados, o governo ficou com uma elevada margem de manobra, que lhe poderá permitir fugir até à última de pedir um Orçamento Suplementar.

Mas será politicamente prudente esperar muito mais para um Orçamento Suplementar? É que, quanto mais tarde esse exercício for feito, mais elevado será o défice que dele sairá.

Fisco a dormir?

“A Ordem dos Notários (ON) enviou no início do ano uma mensagem de correio electrónico aos profissionais responsáveis pelos mais de 400 cartórios notariais do país a pedir informações sobre as escrituras públicas em que intervieram o primeiro-ministro, José Sócrates, a sua mãe, e alguns dos suspeitos envolvidos no caso Freeport. A bastonária da ON, Carla Soares, confirmou ao PÚBLICO que o e-mail foi enviado a pedido de um jornalista de investigação, insistindo que se trata de um serviço que a Ordem presta a "qualquer cidadão".”

“os [notários] que herdaram arquivos ou vieram do sistema público muitas vezes ainda têm os documentos em papel e não possuem base de dados informatizada, mas sistemas de fichas que exigem buscas manuais" (Público de hoje, p. 4, sem link directo)

Lê-se e não se acredita. Com este sistema de palhaçada podem-se estar a cometer toneladas de ilegalidades à frente de todos e o fisco não tem meios de os identificar, por pura incompetência. Como é possível que todas as informações nos notários não estejam já integradas numa base de dados a que o fisco tivesse acesso? O ministro das Finanças pretende investigar o enriquecimento ilícito com base em fofocas lidas em jornais, blogues e etc. E que tal se fiscalize os contribuintes com base nas escrituras registadas nos notários? E que tal se todas as escrituras continuassem públicas? Este país existe?

Hipocrisia legislativa

Quer-se criminalizar o enriquecimento ilícito. Porque actualmente há imensos corruptos que são apanhados pelo fisco e outras entidades e que se safam com meros pagamentos de multas? Nada disso. O problema não é estarem a ser aplicadas penalizações demasiado leves, o problema é que a maravilhosa legislação que temos não se aplica na prática. Então, vamos ao cerne da questão, o problema de quase todas as leis portuguesas (a sua aplicação)? Nada disso, vamos continuar a palhaçada de que o que importa é fazer leis. Concentrar os esforços na sua aplicação e na identificação dos bloqueios que impedem que elas se apliquem na prática? Não, isso dá muito trabalho e traria ao de cima demasiado podres, sobretudo na investigação e justiça. Vamos continuar a fingir que estamos muito preocupados com a corrupção.

Foi você que pediu mais uma dose de política de plástico?

Abrir os olhos

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios, sobre o nosso eterno problema de falta de competitividade e a inércia do governo face ao mesmo.

Freeportgate

É incompreensível que, tendo Lopes da Mota sido colega de Sócrates no governo, não tenha pedido escusa de participar nas investigações do caso Freeport. É ainda incompreensível que o PGR o mantenha em funções, sabendo-se o que se sabe. Como é também incompreensível que Lopes da Mota não tenha sido expulso do Ministério Público devido ao seu envolvimento nas trapalhadas de Felgueiras. Mas o mais incompreensível é a tese que este senhor defende que um acto de corrupção acaba no momento em que é combinado e que, enquanto as quantias estão a ser pagas, o cerne da corrupção, aí já não há corrupção. Logo, pode prescrever o caso. Extraordinário.

Cândida Almeida fez parte da Comissão de Honra do candidato do PS às presidenciais de 2006. Não acha ela que deveria ter pedido escusa de participar nas investigações ao caso Freeport?

Uma justiça onde tudo isto se passa precisa de alguma campanha negra? Não fez ela já tudo para ficar coberta da maior porcaria?