Ajuda externa a Portugal

Já toda a gente percebeu (excepto quem devia) que Portugal está na iminência de pedir ajuda aos seus parceiros europeus e ao FMI. Usando a experiência dos pacotes de ajuda já concedidos à Grécia e à Irlanda, vou tentar alinhavar algumas das condições que deverão vir associadas a este auxílio.

Um primeiro aspecto que convém salientar é que os países passam a viver com uma rédea muito curta, com programas detalhados de compromissos trimestrais. No final de cada período o cumprimento do programa é avaliado e só se a Comissão, o BCE e o FMI o aprovarem é que são disponibilizados fundos para o trimestre seguinte.

A consolidação orçamental deve ser realizada com base na diminuição da despesa (2/3 da consolidação) e no aumento de impostos (1/3 restante). Este ponto é muito importante porque é onde temos tido mais dificuldade na última década.

Do lado fiscal é possível que haja nova redução das deduções fiscais no IRS e algumas subidas pontuais de impostos, sendo difícil de imaginar quais, uma vez que quase todos já subiram tanto há tão pouco tempo.

Do lado da despesa pública é de esperar o congelamento das pensões (e possível redução das mais elevadas) e a subida da idade da reforma. Para os novos pensionistas as reformas devem passar a ser calculadas com base em toda a carreira contributiva e não apenas nos melhores anos. O número de funcionários públicos deverá ser reduzido e deverão ser introduzidas melhorias nos processos administrativos de modo a reduzir a necessidade daqueles.

Também os grandes investimentos públicos deverão ser revistos (em particular o TGV), sendo mais do que provável de que haja uma margem acrescida para reafectar fundos europeus já atribuídos a projectos de maior interesse.

Ainda do lado orçamental, deverão ser introduzidas reformas estruturais, nomeadamente a introdução de limites plurianuais à despesa em cada área.

Haverá também um capítulo de reformas estruturais, começando desde logo pelo mercado de trabalho. Será necessário reformar o subsídio de desemprego, em particular nos casos em há ajuda de vários tipos, nomeadamente habitação social. Em Portugal há aqui casos particularmente perversos, em que as pessoas perdem rendimento se aceitarem um trabalho.

O outro elemento essencial das reformas estruturais passa pelo aumento da concorrência. Por exemplo, na Irlanda exigiram-se medidas de liberalização de profissões liberais, como a advocacia, medicina e farmácia, mas em Portugal julgo que seria mais importante que a liberalização ocorresse na energia eléctrica e combustíveis, telecomunicações e portos.

Como parte do programa, Portugal deverá deixar de contribuir para os pacotes de ajuda à Grécia e Irlanda.

Paliativos

Os mercados, com a sua propensão para a visão imediatista, receberam com euforia o pacote desvendado pela UE, BCE e FMI.

Mas, como bem salienta Wolfgang Münchau:

So this deal is going to be ineffective beyond the very short term, unless it is followed up by substantive reforms – the introduction of a single European bond, an agenda to co-ordinate economic reforms with specific relevance for the monetary union, policies to reduce economic imbalances, much tighter supervision of fiscal policies that kick in well before budgets have already been announced, and, in my view also a kernel of a fiscal union – in essence all the things over which the EU has been, and still is, in denial.

http://www.ft.com/cms/s/0/cdb9658a-5c0f-11df-95f9-00144feab49a.html

Concordo plenamente com a necessidade de reformas, embora não com o pacote exacto que Münchau propõe. Discordo da Eurobond (é interessante para aumentar a liquidez, mas não para resolver os problemas actuais) e tenho dificuldade em perceber a necessidade a união orçamental. Os problemas actuais não precisam dela, talvez os problemas futuras precisem, não sei.

Concordo plenamente com uma maior supervisão das políticas orçamentais, sobretudo na sua correlação com os desequilíbrios económicos. Portugal nunca deveria ter sido admitido na zona do euro só porque baixou o défice orçamental umas décimas abaixo dos 3% do PIB, quando esse défice coexistia com um défice externo brutal e crescente, resultante de um excesso de procura, fruto de uma política orçamental claramente laxista.

Ainda hoje os governos insistem que a contrapartida para os países terem acesso a fundos é aplicarem medidas de consolidação orçamental, ignorando “olimpicamente” a necessidade de diminuir os desequilíbrios externos.

Fumo branco

Finalmente, os países europeus acordaram num pacote de empréstimos à Grécia, no montante de 30 mil milhões, por três anos, com uma taxa de juro no primeiro ano de cerca de 5%. É pena que ainda tenhamos que falar de “no primeiro ano” e “cerca de”, mas parece que os mercados gostaram muito desta notícia.

Com dinheiro adicional do FMI e ainda sem estar claro se há condições a impor à Grécia para receber estes fundos, parece que nos espera algum tempo de bonança.

Curiosamente, parece-me que esta decisão coloca a Espanha mais na linha da frente do que Portugal. Nós precisaríamos de uma ajuda inferior à da Grécia, pelo que é muito improvável que ela não se materializasse, mas uma ajuda a Espanha seria tão volumosa que, essa sim, se poderia tornar proibitiva.

Gato escondido…

Ainda há pouco tempo sugeri que o Banco de Portugal revelasse quais os bancos que se tinham revelado mais frágeis nos testes de stress realizados em parceria com o FMI. Recomendei então que esses bancos deveriam ser obrigados a realizar aumentos de capital. Pois não foi preciso esperar muito até ver uma recomendação mais clara:

“JPMorgan: BCP pode ter de aumentar capital”

http://economico.sapo.pt/noticias/jpmorgan-bcp-pode-ter-de-aumentar-capital_80613.html

Um governo do BE

Como seria um governo do BE, sobretudo na área económica? Já sabemos que defendem a nacionalização da Galp e EDP, embora não saibamos exactamente porquê e como o fariam. Da análise que fiz aqui, e de outros discursos noutras ocasiões, parece-me ser de concluir que dominaria o discurso anti-empresários. É muito curioso que Stiglitz, um autor caro ao BE, tenha explicado que na Índia o “crescimento só descolou no início dos anos 80’ quando o governo terminou a sua hostilidade aberta às empresas” (Making globalization work, Penguin Books, 2007, p. 43). O BE, sempre muito à frente, pretende trazer para Portugal o oposto disto.

Esta hostilidade aos empresários deve produzir uma fuga de capitais, uma saída dos investidores estrangeiros que já cá estão e desencorajar completamente a entrada de quaisquer novos empresários. Como consequência, pode-se esperar uma subida forte do desemprego, provavelmente acima dos 15%. Relembro que o FMI prevê que a taxa de desemprego chegue aos 11% já em 2010.

Tudo isto somado deverá levar a uma estagnação económica, senão mesmo recessão prolongada, com um colapso das receitas fiscais. Por seu turno, a subida do desemprego vai colocar uma forte pressão sobre a despesa pública. A somar a este esperado aumento do défice primário deveremos ter uma factura de juros em crescendo, com os mercados altamente desconfiados da incapacidade do “modelo” económico do BE de surtir resultados, quer a nível económico, quer orçamental.

Dada a limitada capacidade de masoquismo dos eleitores, duvido que um governo com estes resultados conseguisse durar muito tempo. Admitamos que Manuel Alegre era PR e Louçã PM com maioria absoluta. De facto era necessário o país estar muito avariado para produzir esse resultado, mas parece-me impossível que a experiência pudesse durar muito tempo.

O verdadeiro problema é que quem viesse a seguir demoraria muito tempo a limpar os estragos deixados por esses governantes.

Com base em extrapolações talvez abusivas, há uma sondagem que dá 18% ao BE para as eleições do Parlamento Europeu.

http://diario.iol.pt/politica/sondagem-europeias-vital-moreira-bloco-de-esquerda-paulo-rangel-tvi24/1059652-4072.html

Será que estes eleitores estão mesmo conscientes do que seria o BE no governo, pelo menos, na área económica?

FMI mais pessimista

O FMI acaba de publicar as suas previsões para a economia internacional. Para a zona do euro elas quase coincidem com as da OCDE e são mais negativas do que as do BCE.

Em relação à Alemanha saliente-se que vai continuar bastante mal em 2010. Em Espanha os números do desemprego são aterradores, a roçar os 20% em 2010, com inevitáveis reflexos sobre a emigração portuguesa no país vizinho.

Para Portugal, temos valores piores do que os do Banco de Portugal, como seria de esperar, mas a diferença principal reside no desemprego, onde se espera uma forte subida.

Como o FMI já tinha avisado: a) recessões associadas a crises financeiras tendem a ser mais severas e com retomas mais lentas; b) recessões sincronizadas são mais longas e mais profundas e retomas mais fracas.

Como já adivinharam, temos estes dois problemas, pelo que a actual crise se deve revelar particularmente forte (esta parte já se nota) mas o pior é que a retoma deve ser particularmente demorada e fraca.

Recessão em Portugal

O FMI publicou ontem novas previsões, apenas um mês depois das anteriores. Em tão curto período há uma fortíssima degradação das perspectivas de crescimento nos países mais ricos. O FMI previa um crescimento mínimo nos EUA e zona do euro e agora prevê crescimento claramente negativo de, respectivamente, -0,7% e -0,5% em 2009. Reconhecendo a elevada incerteza envolvida, é óbvio que novas deteriorações são prováveis.

http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2008/update/03/pdf/1108.pdf

A deterioração das perspectivas na zona do euro foi de -0,7pp. Como para Portugal o FMI previa apenas um crescimento de 0,1%, agora prevê implicitamente um crescimento negativo, ou seja, recessão. Estas previsões só têm valores explícitos para as maiores economias, mas parece-me óbvio a inferência que fiz.

Para além disso, o indicador coincidente calculado pelo Banco de Portugal, em trajectória descendente, está a uma décima de se tornar negativo. Logo, a probabilidade de termos já um crescimento negativo no 4º trimestre de 2008 é muito elevada.

Todos estes indicadores só vêem realçar o carácter absurdo do cenário macroeconómico apresentado pelo governo no OE09. Ou seja, as implicações orçamentais destas novas perspectivas são de óbvia deterioração.

FMI mais honesto que Banco de Portugal

FMI volta a rever em baixa crescimento para Portugal para este ano (de 1,3% para 1 1/4%) e do próximo ano (de 1,4% para 1,0%). Infelizmente, o documento não está ainda em linha, pelo que ainda não é possível conhecer a previsão para o desemprego, mas adivinha-se que suba este ano e no próximo. Dado o carácter muito desfasado desta variável é possível que o pico só seja mesmo atingido em 2010.

O FMI fala ainda de uma série de temas já aqui tratados, como falta de competitividade, excesso de endividamento externo, etc., basicamente no mesmo sentido.

Claro que a mensagem principal é a que titula o Público na p. 37: “FMI garante que principais problemas da economia portuguesa são domésticos”. Estamos assim muito longe da mensagem recente do Banco de Portugal, que veio justificar os seus erros de previsão exclusivamente com base em questões externas. Percebeu-se a excessiva preocupação do BdP em se justificar, mas aceita-se mal a falta de ênfase nos problemas domésticos, que nos estão a conduzir a uma desgraçada trajectória de divergência estrutural.

Alternativas ao “capitalismo neoliberal”

André Freire, no Público de hoje, p. 41, vem propor-nos alternativas ao “capitalismo neoliberal”. Em primeiro lugar há que saudar o esforço, embora o resultado prático não seja famoso.

A primeira proposta é estranhíssima: “taxas Tobin ‘sobre o IDE’ (investimento directo estrangeiro” com o objectivo de “penalizar os capitais especulativos”. Mas o IDE é o oposto de capitais especulativos! Esta confusão conceptual é a morte do artista, mas adiante. O IDE deve ser bem acolhido e muitos países o que fazem é criar taxas Tobin negativas, ou sejam criam condições fiscais mais favoráveis ao IDE. Exactamente o oposto do proposto.

Quanto aos capitais especulativos, sob pressão (intelectual) de Stiglitz, o próprio FMI já veio reconhecer (embora tenha tido o comportamento vergonhoso de não reconhecer a dívida intelectual a Stiglitz) que a liberalização financeira dos capitais de curto prazo não é útil: Prasad, Eswar; Rogoff, Kenneth; Wei, Shang-Jin & Kose, M. Ayhan (2003) “Effects of financial globalization on developing countries: some empirical evidence” March 2003, FMI.

Segue-se “Thomas Palley propõe uma nova agenda para a globalização que passa por, primeiro, encarar a liberalização do comércio mundial como um meio (…) e não um fim.” Por amor de Deus, isto é um insulto à inteligência de qualquer leitor! Com cruzadas quixotescas destas não se vai a lado nenhum.

Quanto à valorização das condições de trabalho e ambiente, isto cheira a proteccionismo dos trabalhadores mais pobres dos países ricos (onde existem generosos apoios sociais) contra a generalidade dos trabalhadores dos países pobres. Uma postura bem egoísta, de tentar evitar que os países que sempre foram pobres possam aceder a níveis de rendimento nunca antes sonhados.

FMI pessimista?

O FMI acaba de publicar as suas previsões, em que o aspecto mais saliente é o modo como 2009 vai continuar a ser um ano fraco, quer na Europa, quer nos EUA. Comparando com a mais recente poll do Economist o FMI está mais pessimista do que o consenso. Mas, como referi oportunamente, o ciclo de revisão de previsões em baixa ainda está longe do fim, pelo que é bem possível que o consenso chegue rapidamente aos valores do FMI. Estará o FMI mesmo pessimista ou realista? Parece que vamos ter que esperar pelo fim do jogo…

Para Portugal o FMI aponta para uma continuação da divergência com a zona euro (crescimento de 1,3% vs. 1,4%), ligeiramente compensado em 2009 (1,4% vs. 1,2%). Péssimas notícias, sobretudo para 2009. Há um aspecto das previsões do FMI que me parece incoerente: a economia a crescer abaixo de 1,5% e o desemprego a baixar. Com níveis tão anémicos de crescimento, parece-me que o desemprego só pode subir. O governo arrisca-se assim a chegar às eleições com o desemprego em alta sucessiva, mesmo que essa deterioração derive da deterioração internacional.

Mas a oposição tem um argumento para atacar o governo. O governo seguiu o modelo errado: promover grandes obras públicas em vez de promover a competitividade. Se o governo tivesse seguido a segunda via (difícil, admite-se) a economia poderia estar a ganhar quotas de mercado no exterior e não sofrer tanto com a deterioração da conjuntura internacional. Portanto, a subida do desemprego até 2009 é, em parte, resultado de más políticas deste governo.