segunda-feira, 12 de abril de 2021

Uma norma-travão a precisar de clarificação

 

Afirmar que o problema das finanças públicas decorre do desrespeito por uma determinada norma, acção que, para além de ilegal, é inconstitucional, não tem lógica, para além de não ser verdade.

 

Parece evidente que a norma-travão sobre o orçamento, definida no número 2 do artigo 167º da Constituição, precisa de ser clarificada, para se tornar evidente o que está vedado por esta legislação. Se “Os Deputados (…) não podem apresentar projectos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam (…) aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado”, então o presidente da AR nunca deveria ter permitido que essas propostas tivessem sido aceites, muito menos votadas.

 

Tem sido aventado que o desrespeito por esta norma-travão por parte da oposição seria a causa principal porque Portugal teria sido forçado a pedir ajuda externa já por três vezes desde 1974 e ter tido – e ter – graves problemas orçamentais.

 

Esta argumentação começa por não ter lógica: se a Constituição não o permite, então não terá sido o seu desrespeito, muito menos o incumprimento reiterado, que terá gerado os nossos problemas.

 

Depois, essa argumentação falta repetidamente à verdade. Os problemas que nos conduziram aos braços do FMI em 1978 e 1983 tinham a ver, sobretudo, com as contas externas e não com as contas públicas. Digamos que a origem principal terá estado numa política cambial errada, que não compensou a nossa inflação excessiva, decorrente de uma política orçamental laxista. Assim, as fortes desvalorizações exigidas pelo FMI resolveram o desequilíbrio externo, num processo muito mais rápido do que os credores externos anteciparam. Como é evidente, não foi a oposição que tinha decidido a política cambial anterior.

 

A adesão ao euro, em 1999, com a perda do instrumento cambial, é que deu às contas públicas o protagonismo de política económica, que antes não tinham.

 

Logo em 2001, o governo quase maioritário de Guterres desrespeitou a regra dos 3% do PIB sobre o saldo orçamental, com défice de quase 5% do PIB. O governo português estreou, assim, o desrespeito por um dos critérios de Maastricht, com duas peculiaridades: enganou os nossos parceiros, que tentou convencer de que o défice estaria apenas em torno de 1% do PIB; não tinha nenhuma desculpa económica para ter um problema orçamental, já que a taxa de desemprego estava muito baixa.

 

O problema seguinte foi gerado por Sócrates, que, num primeiro mandato, governou com maioria absoluta, pelo que a oposição não pode ser responsabilizada pelo que aconteceu. O défice público de 2009 foi – demasiado tarde – revelado como tendo sido 10% do PIB, de novo também escondido de todos, em particular dos eleitores portugueses que foram chamados às urnas em Outubro desse ano.

 

Nesse mesmo mês, houve eleições na Grécia, que deram início à crise do euro, quando se descobriu um défice público muitíssimo superior ao anunciado, um processo com demasiadas similitudes com o nosso.

 

Pouco mais de seis meses depois, Portugal perdeu acesso ao financiamento externo, excepto através do BCE, e Sócrates arrastou o país penosamente durante mais um ano até pedir ajuda externa, faz agora dez anos. Ou seja, foram sempre os governos os responsáveis pelo descalabro orçamental.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Atrair investimento estrangeiro de qualidade

Com uma das dívidas externas mais elevadas do mundo, Portugal está “condenado” a atrair capitais externos, mas convinha que fosse atraente para investimento de qualidade.

 

Em 1995, Portugal tinha as contas externas equilibradas, num triplo sentido: tinha uma conta corrente equilibrada; a AutoEuropa iniciou a sua laboração, melhorando muito a qualidade das nossas exportações; praticamente não tínhamos dívida externa, de apenas 8% do PIB.

 

A partir daí, iniciou-se um ciclo de absurdos défices externos, próximos dos 10% do PIB, que fizeram explodir a nossa dívida externa até 110% do PIB em 2011, o que nos fechou o acesso a financiamento externo e nos conduziu para os braços da “troika”. Se não estivéssemos no euro, das duas uma: ou não poderíamos ter conduzido tão imprudentes políticas ou teríamos sido forçados a chamar o FMI dez anos antes.

 

Ficámos assim com uma das dívidas externas mais elevadas do mundo, porque fora da moeda única os investidores estrangeiros já nos teriam fechado a torneira muito antes de chegarmos a tão estratosférico endividamento. Pior ainda: uma parte excessiva desta dívida é financeira, o que a torna extremamente volátil.

 

Uma das consequências mais visíveis deste endividamento foi o termos perdido centros de decisão: quase todas as principais empresas portuguesas passaram a estar nas mãos de investidores estrangeiros.

 

Forçados a reconhecer a dependência de capitais externos, governos de várias cores têm recorrido a meros expedientes: atrair investidores cujo património tem origens pouco claras, das mais altas figuras de regimes cleptocratas; cortejar empresas de capitais públicos de Estados pouco amigos da democracia e dos direitos humanos; incentivar a imigração de luxo, com benefícios fiscais que escandalizam Estados Membros da UE, etc.

 

Mas uma coisa é vender património português já existente, outra é atrair investimento de raiz, que gere emprego, que traga inovação, que contribua para a melhoria da qualidade da produção e da gestão no nosso país.

 

É urgente acabar com os remendos e assumir que temos que melhorar a estrutura da nossa dívida externa, transformando-a em investimento directo estrangeiro (IDE), em novas unidades a construir no futuro.

 

Para isso, precisamos de nos tornar verdadeiramente atraentes para o IDE, como têm feitos os países do Alargamento da UE, que nos têm vindo a ultrapassar. Temos que acabar com esta esquizofrenia de criar condições absurdamente favoráveis para os vistos gold, que envolvem investimentos com pouco interesse, e ter obstáculos absurdos para os novos investimentos, que nos interessam realmente.

 

Destes, destaco apenas dois: as taxas de imposto e a burocracia dos licenciamentos. A nossa fiscalidade sufocante faz com que muitos potenciais investidores nem sequer considerem estudar a sério a hipótese de Portugal, que fica logo fora da “short list”. Em seguida, segue-se o calvário do licenciamento, muitas vezes juncado de cadáveres de intenções. Em suma, impõe-se parar com os expedientes e assumir a vontade de atrair investimento novo de qualidade.

 

[Publicado no Jornal Económico]

sexta-feira, 12 de março de 2021

Um imposto para pagar a pandemia?

 

Há cerca de 100 anos que a ciência económica explicou que lançar um imposto no meio de uma recessão contribui para a agravar.

 

Nos últimos tempos, tem-se debatido a ideia de lançar um imposto sobre os que menos sofreram com a pandemia, para ajudar os que mais têm sofrido.

 

Antes de mais, é preciso esclarecer que, em Portugal, são raríssimos os casos de beneficiários da pandemia, ao contrário dos EUA, onde as designadas empresas tecnológicas alcançaram valorizações recordes.

 

Há uma outra questão que tem passado ao lado dos proponentes de um aumento de impostos, talvez por a generalidade deles serem funcionários públicos. Quem trabalha no sector privado começou por sofrer a incerteza de perda de rendimentos, mesmo que, no final, estes não se tenham concretizado. Para além disso, enquanto a pandemia não for claramente debelada, não é possível saber quem mais sofre com ela, porque ainda há muito desemprego adiado, pelas ajudas públicas e moratórias de créditos. Só no final é que saberemos quem foi prejudicado.

 

Se houve poucos beneficiários, indirectos, do COVID-19, houve imensos que perderam com ele, desde logo, os que perderam a vida ou a saúde, a sua própria e/ou dos seus familiares e amigos.

 

Em relação a perdas económicos, houve um número muito grande de pessoas com perdas, algumas das quais com quebras brutais do rendimento. No entanto, estas perdas foram muito aumentadas pela forma como o governo reagiu: com atrasos inaceitáveis, com burocracias absurdas, com critérios demasiado restritivos e mesmo mesquinhos. Houve atrasos de meses que causaram um sofrimento brutal e desnecessário e que não aparecem nas contas públicas anuais. Mesmo assim, fomos confrontados com o cúmulo do absurdo: o governo nem sequer gastou a despesa autorizada pela AR no orçamento aprovado ANTES da pandemia, quanto mais no orçamento rectificativo. Foram quase 7 mil milhões de euros não gastos, o que corresponde a mais de metade do IRS cobrado em 2019.

 

Se o governo não foi capaz de ajudar quem precisava, apesar de ter acesso a condições para o fazer (autorização da AR e juros negativos), o que nos permite acreditar que um pouco mais de receitas fiscais teriam feito a diferença? Que garantias temos que não seriam desbaratadas na primeira oportunidade, nomeadamente face à forma amadora (e caríssima) com que tem sido gerido o dossier TAP, só para dar um exemplo?

 

Finalmente, passemos à questão da estabilização económica (minimizar as flutuações económicas), uma questão que passou a fazer parte das funções económicas essenciais do Estado há cerca de 100 anos, através do trabalho de Keynes. Uma das coisas que mais horrorizava este economista era a forma como os governos tentavam equilibrar o orçamento no meio de uma grave recessão, lançando impostos que só a agravavam. Ou seja, aumentar impostos no meio da pandemia é o pior que se pode fazer.

 

Em resumo, a ajuda aos prejudicados pela pandemia deveria ser mais generosa imediatamente e, antes de qualquer subida de imposto, é essencial aumentar a eficiência da despesa pública.

 

[Publicado no Jornal Económico]

sexta-feira, 26 de fevereiro de 2021

Os trabalhadores são os grandes esquecidos do PRR

 

Com a queda do muro de Berlim, deveríamos ter acordado para a necessidade de corrigir o nosso grave défice de qualificações, sobretudo em confronto com os países de Leste, nossos exigentes concorrentes.

 

Há quatro décadas que Portugal recebe fundos europeus (ainda antes de aderir à então CEE), e há mais de vinte anos que divergimos da Europa, caminhando para os últimos lugares das ordenações de desenvolvimento, prova evidente de que não os temos usado bem.

 

Este novo Programa de Resiliência e Recuperação (PRR) começa por se destacar, pela negativa, ao não fazer um diagnóstico minimamente correcto da situação portuguesa, ignorando esta divergência.

 

Para além disso, o governo português não gastou a despesa autorizada pela AR no orçamento aprovado ANTES da pandemia, quanto mais a despesa adicional prevista no orçamento rectificativo.

 

Isto reforça a ideia que parte dos fundos do PRR não servirão para somar aos fundos nacionais, mas antes para os substituir, o que poderá ser benéfico para o défice e dívida públicas, mas não necessariamente para o crescimento económico. Vejam-se os exemplos das rubricas “Equipamento dos Hospitais Seixal, Sintra, Lisboa” (196 M€) e “Aproveitamento hidráulico de fins múltiplos do Crato” (171 M€), entre outros.

 

No PRR, há um claro predomínio da despesa na administração pública, ainda por cima sem qualquer visão de reforma estrutural, que tão necessária é, já que o Estado tem estado quase sempre do lado dos problemas e quase nunca das soluções, o que permite antecipar que se pretende deitar dinheiro para cima das questões.

 

No entanto, entre o Estado e as empresas estão 4,5 milhões de trabalhadores que não trabalham no sector público, que são os grandes esquecidos deste PRR, em que a rubrica “Qualificações e Competências” absorve apenas 8% do total. Pior ainda, mais de metade desta verba está destinada a “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”, fazendo lembrar os erros da Parque Escolar, com investimento de luxo nuns estabelecimentos enquanto outros permanecem em risco de ruína; e em pensar que o problema da educação e formação se resolve com edifícios.

 

O que é especialmente grave neste esquecimento é que, há 31 anos, quando caiu o muro de Berlim, Portugal se viu confrontado com novos concorrentes, os países de Leste, que se distinguiam por estar muito mais próximo dos maiores mercados da UE e, sobretudo, por terem níveis de escolaridade e formação muito superiores aos portugueses. Nessa altura, deveríamos sentido um sobressalto cívico sobre a urgência de corrigir o nosso brutal défice de qualificação. Já passaram mais de três décadas e o país – e os governos – ainda andam a dormir, como é revelado pela desvalorização deste tema crucial no PRR.

 

Uma coisa é certa: os trabalhadores portugueses jamais poderão usufruir de salários semelhantes aos dos seus congéneres alemães sem que passem a ter qualificações minimamente similares aos destes.

 

[Publicado no Jornal Económico]

sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021

Desconfinem os livros, sff

 

As grandes superfícies têm sido uma válvula de escape na pressão para aumentar a poupança, sendo urgente voltar a desconfinar livros, vestuário e outros bens.

 

Em Portugal, cometeu-se o grave erro de minimizar a monitorização das cadeias de contágio do COVID-19, o que tem conduzido à adopção de medidas cegas, porque se prescindiu de investir em ter informação para fazer melhor.

 

Estas medidas cegas têm maximizado os estragos económicos, sem produzir resultados sanitários satisfatórios. Em alguns casos, as medidas parecem mesmo ser pior do que cegas, sendo praticamente impossível de descortinar algum laivo de racionalidade.

 

Em Portugal, estas características são ainda agravadas pelo débil estado das nossas finanças públicas. Um país como a Alemanha, pode-se dar ao luxo de tomar medidas profundamente danosas para a actividade económica (não estou a dizer que o tenham feito, mas apenas que o poderiam fazer), porque tem margem orçamental para compensar esses danos e tem-na usado.

 

Portugal não tem, nem de longe nem de perto, a possibilidade de compensar os prejuízos económicos do combate à pandemia, mas nem a curta margem tem usado: em 2020, nem sequer foi usada a despesa autorizada pela AR no orçamento aprovado ANTES da pandemia, quanto mais do volume superior previsto no orçamento rectificativo. Em suma, se há grande dificuldade em contrariar as medidas de contenção da crise sanitária, era muito importante que estas medidas fossem objecto da mais criteriosa selecção para que os seus danos fossem mínimos.

 

Voltando a falar da adopção de medidas cegas, tem também que se sublinhar que elas também se têm caracterizado pela sua definição burocrática: são feitas para que a sua fiscalização exija os critérios mais fáceis em vez de escolher os mais lógicos. As restrições à actividade não deveriam ser definidas com base no sector, mas antes no seu risco sanitário. Porque é que os cabeleireiros individuais estão proibidos de trabalhar, mesmo com um único cliente, quando os transportes públicos andam lotados?

 

Uma novidade das mais bizarras, decidida no último confinamento, foi a proibição de venda de vestuário, livros e outros bens nas grandes superfícies, sem qualquer razão sanitária, mas porque as pequenas lojas destes artigos foram encerradas. Com uma pretensa ideia de justiça, prejudicam-se todos, mas não apenas a distribuição, mas também a produção. Qual a lógica de alargar os estragos à indústria e à cultura?

 

Há um problema adicional com esta decisão absurda: estamos a agravar a recessão, porque estamos em pleno “paradoxo da poupança”. Numa recessão, quando se tenta poupar, agrava-se a recessão. Nos últimos trimestres, temos assistido a um aumento da taxa de poupança das famílias, porque estão impedidas de realizar as suas despesas normais. No entanto, as vendas nas grandes superfícies têm estado a subir, tendo constituído um escape, provavelmente devido à chamada “compra por impulso”, que tem impedido a taxa de poupança de subir ainda mais. Com esta nova proibição, é possível que se agrave a queda da economia, cujas consequências no desemprego têm estado, até agora, adiadas, mas que deverão manifestar-se dentro de algum tempo.

 

[Publicado no Jornal Económico]

segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021

Corrigir as tabelas de retenção de IRS

 

As tabelas de retenção na fonte do IRS estão mal feitas, desrespeitam o artigo 104º da Constituição (“1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo (…)”), desrespeitam os princípios do IRS (e os princípios da mais elementar justiça), e prejudicam os trabalhadores, as empresas, a economia e as receitas fiscais.

 

Imaginemos o caso de um trabalhador não casado (sem dependentes) que ganha 1005€, que está próximo do salário mediano, que é aquele no meio da distribuição dos salários. Segundo a tabela de retenção para 2021, retém 11,4% de IRS, a que se tem que adicionar a retenção de 11% para a segurança social e fica com um salário líquido de 779,88€.

 

Só para se perceber o assunto, imagine-se que era aumentado em 1 euro. Neste caso, passava para o “escalão” acima, até aos 1065€, com retenção de 12,2% de IRS. Ou seja, o seu vencimento líquido baixaria para 772,61€, o que é não só injusto como um absurdo total. Se fosse aumentado até 10,40€ (1,0% do salário inicial) continuaria a levar para casa menos do que anteriormente.

 

No caso de lhe serem propostas horas extraordinárias, pode ficar com um salário líquido inferior ou pouco superior ao auferido anteriormente. Numa visão de muito curto prazo, aquela que a esmagadora maioria dos trabalhadores tem, segundo o relato de vários empregadores, ele recusa esse trabalho extra, o que o prejudica a si próprio, a empresa, a economia e as receitas fiscais! Uma empresária contou-me mesmo de casos em que os trabalhadores recusaram aumentos salariais, o que é extraordinário, o mais revelador possível de como estas tabelas estão mesmo mal feitas.

 

É claro que, no final, quando se fizer a liquidação de IRS, provavelmente mais de um ano depois, o trabalhador até vai receber mais em termos líquidos, mas isso é irrelevante para as decisões no curto prazo. Tudo isto decorre de as tabelas de retenção da fonte desrespeitarem as regras do IRS, o que é absurdo. No entanto, a solução para isto é extremamente simples, basta corrigi-las, e proponho aqui uma forma possível para o fazer.

 

Em vez de haver uma taxa média de retenção de IRS, que se aplica ao total do vencimento, passar a haver duas taxas: uma taxa média até ao escalão imediatamente inferior e uma outra taxa, que se aplica só sobre a diferença entre o total do vencimento e o escalão anterior. Desta forma, elimina-se qualquer hipótese de um aumento de remuneração bruta corresponder a uma diminuição da remuneração líquida. Esta proposta não tem nada do outro mundo, porque decorre directamente da lógica de construção do próprio IRS.

 

Por favor, não venham com a desculpa de que isso exige tabelas de retenção mais extensas porque qualquer informático consegue fazer, em meia hora, um programa de cálculo da retenção por esta forma corrigida. Aliás, no site da AT deveria ser possível fazer simulações de retenção na fonte de IRS para qualquer caso.

 

Espero que os sindicatos e as associações patronais fazem pressão para que esta correcção se concretize.

 

[Publicado no Jornal Económico]

terça-feira, 19 de janeiro de 2021

Instituições extractivas combatem o escrutínio

Um país dominado por instituições extractivas está condenado à pobreza e aquelas detestam qualquer tipo escrutínio, mesmo o que apenas coloque em causa o menor dos inúmeros prejuízos que elas causam.

 

Nunca é demais citar o livro de Daren Acemoglu e James A. Robinson Porque falham as nações. As origens do poder, da prosperidade e da pobreza (original publicado em 2012, com tradução portuguesa de 2013, da Temas & Debates) para explicar o mau desempenho de Portugal nos últimos 250 anos, mas também nos últimos 25 anos.

 

Nesta obra, os autores atribuem uma importância decisiva ao tipo de instituições que vigoram, podendo ser de dois tipos: inclusivas ou extractivas. Nas instituições inclusivas, o poder é distribuído de forma abrangente na sociedade e submetido a restrições, que refreiam as tentações de abuso. Nos países com instituições extractivas, existe um grupo que detém muito mais poder do que os outros e a fiscalização deste poder é fraca.

 

Em Portugal, é evidente o predomínio do “modelo” extractivo, mas poderíamos dizer que as coisas estavam a melhorar, mas infelizmente não o podemos fazer.

 

Antes de mais, é importante estabelecer uma ligação entre modelo económico e “grau de extractividade” da economia. Quando as políticas públicas se focam na abertura ao exterior, na competição internacional, a margem para extrair rendas é relativamente baixa, porque as empresas competem no mercado internacional, onde são os clientes (sejam eles empresas ou consumidores) que decidem quem vence. Quando há um foco na procura interna, sobretudo por via da despesa pública, em particular do investimento público, tudo muda de figura, porque é a “elite” nacional quem decide os vencedores.

 

As políticas focadas na procura interna, que vigoraram entre 1995 e a chegada da “troika” não foram só calamitosas em termos de estagnação económica e explosão da dívida externa (de 8% do PIB em 1995 até 110% do PIB em 2010), também aumentaram, em muito, o caracter extractivo da economia portuguesa. Uma adivinha para os leitores: qual o grupo económico português, focado no mercado interno e dependente dos favores do poder político, que melhor simboliza este período? (pista: teve um fim terrível).

 

Era muito importante não repetir os erros do passado e transformar o país e a sociedade num sentido menos extractivo. Um dos elementos mais importantes é a fiscalização do poder político, pelo que ser exigente com o governo e com as suas decisões deveria ser elogiado e praticado e não criticado.

 

Porque é que o governo anda a fazer finca-pé com a nomeação bizarra do procurador José Guerra?

 

Porque é que a ministra da saúde fala na requisição civil de meios do sector privado, em vez de fazer uma simples negociação? Não sabe que o respeito pela propriedade privada é um dos elementos decisivos que caracteriza as instituições inclusivas?

 

[Publicado no Jornal Económico]

sábado, 16 de janeiro de 2021

Perspectivas para 2021

 

Num panorama apenas moderadamente positivo, Portugal deverá destacar-se pela negativa, por três razões: pela debilidade e erros nas finanças públicas; pela exposição a Espanha; e pelo peso do turismo.

 

Os pontos altos políticos (previsíveis) de 2021 deverão ser a tomada de posse do novo presidente dos EUA (a 20 de Janeiro) e as eleições legislativas alemãs (a 24 de Outubro), que deverão colocar um ponto final no longo consulado de Angela Merkel.

 

Em termos da pandemia em curso, ainda no final de 2020 foi conhecida uma variante do vírus, aparentemente mais contagiosa do que a versão conhecida, podendo novas estirpes surgir nos próximos meses. Para além disso, os planos de vacinação deverão prosseguir em grande expansão, mas não é de excluir que as limitações das novas vacinas se tornem palpáveis. É uma incógnita em que medida reacções adversas poderão receber publicidade, acabando por limitar o número de pessoas que se voluntaria para esta profilaxia.

 

Em termos económicos, quer nos EUA quer na zona euro, estão previstos substanciais estímulos orçamentais e monetários, que deverão auxiliar a recuperação. No caso da UE, haverá também lugar à despesa associada à “bazuca” de fundos. Mesmo assim, só deveremos assistir a uma retoma parcial da recessão de 2020.

 

Os sectores dos serviços e o do turismo em particular são aqueles que deverão ter maior dificuldade em recuperar, porque a sua quebra não resulta das razões habituais de quebra de procura durante as recessões (mas antes de medo de contágio), pelo que também terão menores condições de beneficiar das políticas que ajudam a economia.

 

Neste panorama, apenas moderadamente positivo, Portugal deverá destacar-se pela negativa, por três razões. Em primeiro lugar, porque as finanças públicas enfrentam a pandemia a partir de uma posição de fragilidade, decorrente dos erros que nos conduziram à “troika”, em 2011, e de escolhas bizarras posteriores, de que se destaca a semana das 35 horas, para a qual não temos nem economia nem contas públicas que a permitam.

 

Tal como no resto da UE, Portugal deverá beneficiar dos fundos europeus previstos, mas a falta de margem orçamental para os alavancar com fundos nacionais deverá limitar, em muito, o seu alcance. Para além de corrermos o risco elevado de os desperdiçarmos em projectos que apenas estimulam a economia no curto prazo e não aumentam o potencial de crescimento de médio e longo prazo.

 

Em segundo lugar, porque o nosso principal parceiro comercial, Espanha, teve uma das maiores recessões da zona euro e deverá ter uma retoma limitada.

 

Em terceiro lugar, porque o turismo ganhou um peso assinalável na economia nacional. Mesmo na previsão mais optimista, o próximo Verão ficará ainda abaixo do normal e é possível que ocorram vários problemas: que os mercados emissores não recuperem a confiança nas viagens; a incógnita dos desenvolvimentos pós-Brexit, cujo impacto sobre a cotação da libra poderá também dissuadir um dos nossos principais clientes; o plano de vacinas português poderá atrasar-se e poderá afastar turistas.

 

[Publicado no Jornal Económico]

sexta-feira, 18 de dezembro de 2020

BCE atento

O BCE prepara-se para financiar os défices públicos resultantes da pandemia e estará atento a novas dificuldades. 

Na sua reunião de 10 de Dezembro, o BCE anunciou a promessa de compra de mais 500 mil milhões de euros de títulos, o que totaliza 1,85 milhões de milhões de euros, por um período adicional de nove meses.

 

Este montante é semelhante ao de novos défices que os países da zona euro serão levados a ter, em resultado da pandemia, que decorrem de dois grupos de razões: porque a recessão diminuiu as receitas fiscais e aumentou as despesas sociais, os chamados “estabilizadores automáticos”; porque foram tomadas novas medidas, quer de combate às questões sanitárias, quer de apoio às famílias e empresas, quer outras destinadas a contrariar as tensões recessivas, designadas de “anti-cíclicas”, por terem a função de contrariarem a evolução do ciclo económico.

 

O BCE também reviu as suas previsões económicas, estimando um impacto um pouco mais profundo da segunda vaga da pandemia, e prevendo que a retoma seja mais forte em 2022 (crescimento do PIB de 4,2%) do que em 2021 (3,9%). Mesmo assim, a inflação prevista para 2023 (1,4%) ainda deverá continuar bastante longe do objectivo de próximo mas abaixo dos 2%. O leitor poderá pensar que a diferença não será muita, mas é necessário ter atenção que, considerando a lentidão com que se prevê que ela suba, ainda faltarão vários anos até ser alcançada, isto se for sequer possível atingi-lo, dada a incapacidade que o BCE tem revelado há demasiados anos a esta parte.

 

As decisões do BCE conduziram a uma significativa descida das taxas de juro, que, no geral, se traduzem numa redistribuição de rendimento, dos poupadores para os devedores. Para uma economia como a alemã, com níveis de poupança muito superiores aos de dívida, isto resulta numa perda significativa, que ainda poderá vir a ter consequências políticas. Para Portugal, passa-se o oposto, com os benefícios para os devedores, em particular o Estado português, a serem muito superiores às perdas incorridas pelos aforradores.

 

Ainda que o BCE não tenha falado explicitamente sobre isso, é importante salientar que estas novidades apresentam dois tipos de riscos para a banca portuguesa. Em primeiro lugar, taxas de juro muito baixas são más para a rentabilidade da banca, que deixa de beneficiar da habitual diferença entre não pagar juros pelos depósitos à ordem e emprestá-los com um juro “normal”. Quanto mais tempo durar este período de juros muito baixos (e mesmo negativos), maiores as dificuldades da banca. O segundo risco decorre do prolongamento da pandemia, que criará mais dificuldades às empresas, aumentando a probabilidade de não conseguirem honrar os créditos que solicitaram. Por isso, um eventual novo adiar do fim das moratórias poderá revelar-se uma surpresa bem desagradável.

 

Mas talvez o mais importante seja que o BCE reforçou a sua disponibilidade para responder a qualquer surpresa, sobretudo se for negativa.

 

[Publicado no Jornal Económico]

sexta-feira, 4 de dezembro de 2020

Neo-proteccionismo?

A política comercial da UE tem exportado empregos e poluição e “importado” nacionalismos

A forma como não se prestou atenção aos subgrupos prejudicados pela última vaga de globalização, iniciada nos anos 80, gerou inúmeros descontentes, que estão actualmente a alimentar partidos nacionalistas e a gerar apelos ao proteccionismo, nas suas versões mais antigas.

Não se contestam as vantagens do comércio livre, que ajudaram a retirar centenas de milhões de pessoas da pobreza, em particular na China, mas sim a falta de cuidado com a forma como ela afectou e afecta os diferentes segmentos dos países avançados.

Para além da liberalização comercial, desde a primeira hora, que a UE tem estado na linha da frente das alterações climáticas, e das preocupações ambientais em geral, em particular no caso do Protocolo de Quioto, adoptado em 1997, com o objectivo de diminuir a emissão de gases com efeito de estufa.

No entanto, tem que se reconhecer que, em alguns aspectos, de forma deliberada ou não, o facto é que nem sempre isto tem resultado em acções coerentes. As exigências ambientais da UE foram uma das razões (não a única) por que muita produção industrial foi deslocalizada para paragens com menores exigências ambientais, em particular para a China, que se transformou na fábrica do mundo.  

Na verdade, o “bom” comportamento ambiental europeu não é tão bom como aparenta, já que a poluição que não é feita na UE é realizada noutros países, a que acresce a pegada ecológica do transporte, sobretudo quando é feito do outro lado do mundo. Na verdade, podemos estimar que o efeito sobre os gases estufa é triplamente negativo devido a esta deslocalização: 1) porque a produção industrial na Europa é energeticamente mais eficiente (gasta-se menos energia para produzir o mesmo bem); 2) porque a produção de energia na UE tem um maior peso das renováveis; 3) porque a ela se somam as emissões que decorrem do transporte de longo curso.

Podemos ficar muito contentes com as exigências ambientais que impomos aos produtores europeus, mas a verdade é que, como consumidores, que é o que verdadeiramente conta, somos muito mais poluidores do que queremos admitir.

Neste momento, fala-se em novo aumento das exigências ambientais na UE, o que pode deixar-nos muito bem na fotografia, mas sem que isso seja, em última análise, verdade. Corremos o risco de perder empregos e, em simultâneo, contribuir para agravar a poluição a nível mundial. Para além da questão política, extremamente grave, de estar a alimentar os extremismos políticos.

Por isso, impõe-se algum tipo de consideração em relação às importações com origem em países com regras ambientais muito menos exigentes do que a UE. Não se trata de inventar pretextos espúrios para mascarar um novo proteccionismo, para promover a reindustrialização europeia, mas antes de corrigir uma evidente incoerência das actuais políticas, que são, em última análise, inimigas do ambiente.

 

[Publicado no Jornal Económico]