Imagem da Justiça

Artigo de hoje no “i”: A justiça em Portugal tem uma imagem pior do que mereceria, mas o sindicato dos juízes não ajuda nada.

Uma excelente ideia

DCIAP sob suspeita no arranque do mandato

Acho muito bem que se investigue a actuação de Cândida Almeida e que se vá até às últimas consequências, incluindo, eventualmente, cadeia.

“Portugal não é o Brasil”

Homem forte do Governo Lula condenado por corrupção

Estão a brincar com quem?

"Apesar de todos os esforços e diligências levadas acabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementosreferentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontraarquivada nos respetivos serviços [da Defesa], desconhecendo-se qual o destinodado à maioria da documentação", escreveu o procurador João Ramos, doDepartamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em despacho de 4 dejunho que arquivou o inquérito em que era visado apenas o arguido e advogadoBernardo Ayala (o processo principal continua em investigação).

Desconhece-se o destino? É assim que se investiga em Portugal? O ministério da Defesa não tem responsáveis pelos arquivos? O que é que a PGR está à espera para abrir imediatamente um inquérito a este desaparecimento de documentos que é para lá de suspeito?

Depois não se esqueçam de vir com a conversa que há um complot para dizer mal da justiça, que há muita má vontade, etc. Uma justiça que tem o descaramento de dar notícias destas só pode ter a pior avaliação pública possível.

Saindo agora deste caso particular, a luta contra a corrupção tem que começar pela corrupção na justiça. Enquanto não virmos vários juízes e vários procuradores na cadeia não é possível confiar na justiça nem termos a fantasia de que se pode combater a corrupção em Portugal. 

Jogo perigoso

Os juízes e procuradores anteciparam-se aos sindicatos da função pública e defendem a inconstitucionalidade da descida dos seus vencimentos. Ainda não perceberam que a decisão é inevitável e ainda por cima esquecem que o parlamento inicia um processo de revisão constitucional no dia 29 do corrente mês.

O PS e o PSD devem aproveitar a ocasião para esclarecer as dúvidas dos magistrados e incluir na constituição uma norma que subordina os direitos adquiridos no sector público ao princípio da sustentabilidade das finanças públicas. Assim, não só resolveriam de uma penada o problema do corte dos salários para 2011, como abriam a porta para muitas mais mudanças imprescindíveis para conseguir cortes estruturais na despesa.

Quanto mais aqueles juristas fizerem pressão corporativa, maior será o incentivo dos partidos políticos para tomarem uma decisão radical. Parece-me um jogo muito perigoso para aqueles, mas até gostaria que insistissem, para essa alteração constitucional ser concretizada.

Absurdo português

Uma das mais peculiares características nacionais é a capacidade deslumbrante de assistir impávido ao absurdo, tempos sem fim.

Uma cidadã portuguesa foi assassinada no Brasil, mas a PGR não está a investigar o caso porque uma “solicitação ou comunicação [das autoridades brasileiras] é condição essencial para que a justiça portuguesa possa tomar qualquer tipo de iniciativa.”

Fim do autismo?

O Expresso de hoje contém uma sondagem que inclui a apreciação, quer do ministério público, quer dos juízes. Aparentemente vem na sequência de sondagem similar do mês anterior. Quer o ministério público quer os juízes têm uma avaliação ainda mais negativa do que a AR que, representava até há pouco o escalão mais baixo do grupo mais baixo: os políticos.

Afinal, os juízes estão abaixo da AR e, no mês passado, estiveram mesmo no ponto mais baixo da tabela (ocupado pelo governo)!

Será que isto é suficiente para surgir na classe dos juízes um manifesto de limpeza e credibilização, que tome consciência do desastre que as decisões, as não decisões, as fugas de segredo de justiça, etc., estão a desacreditar por completo a sua classe profissional? E idem no ministério público?

Quão mais baixo é que é preciso descer para surgir um grupo “limpeza total” com um mínimo de brio profissional e ético?

É simples

Reformas de ex-gestores do BCP "não podem ser alteradas" sem acordo

Advogado de Jardim Gonçalves contesta ideia de Berardo de igualar reformas a salários da actual gestão.

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=412861

O problema é fácil de resolver. Parece que já há um conjunto de processos sobre a antiga administração do BCP e há sempre a possibilidade de criar novos. Berardo pode usar estes processos como moeda de troca. Se os antigos administradores prescindirem da parte mais substancial da sua reforma, os processos são retirados. É bem capaz de ser a melhor solução, para ambos. Dado o miserável estado da nossa “justiça” é altamente improvável que os processos cheguem a algum lado. Mas os antigos administradores também deixariam de ver o seu nome continuamente na lama da praça pública.

Substituição

Em tempos normais já deveria haver socialistas sedentos de poder a posicionarem-se para ajudar à demissão de Sócrates, na mira de serem convidados para PM. Infelizmente, a tempestade que se avizinha não é muito convidativa para desejar substituir Sócrates. Até porque se imagina que a queda de Sócrates deverá levar a uma vassourada generalizada da corrupção.

Se, como eu desejo e julgo que se justifica, Sócrates acabe na prisão, muita coisa vai mudar neste país. A prisão de Sócrates irá fazer muito mais por este país do que mil leis anti-corrupção.

Milhares de pessoas estão hoje amordaçadas e poderão finalmente denunciar a corrupção a que assistem diariamente. Os próprios corruptos vão sentir que a sua impunidade acabou.

Puro autismo

“91% dos juízes avaliados com 'bom' e 'muito bom'”

“Segundo o documento do Conselho Superior da Magistratura, relativo a 2008, apenas 259 dos 1932 juizes existentes foram inspeccionados e, desses, apenas um foi considerado como 'medíocre' e pode vir a deixar de exercer.”

“Do total de juízes inspeccionados em 2008, 91% foram avaliados com 'bom', 'bom com distinção' e 'muito bom'. Sendo que só 13% dos magistrados foram inspeccionados.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1259071

Gravações e justiça

É óbvio que a nossa legislação que não admite como prova gravações não autorizadas por juiz necessita de ser revista. Não me oponho ao princípio geral, mas há uma importante excepção que deveria ser contemplada: uma vítima deve ter o direito de gravar o agressor sem necessitar de autorização de juiz. Esta excepção parece-me tanto mais importante, quanto o que se tem visto mais é as vítimas, mais fracas, acabarem com processos por difamação por parte dos agressores, mais poderosos, com mais meios para financiar advogados “gangsters”, segundo a expressão do próprio bastonário.

Parece-me óbvio que alguém que está a ser vítima de uma tentativa de chantagem tem todo o direito de gravar o corruptor, sem precisar de autorização. Como alguém que é vítima de uma agressão reiterada, como por exemplo uma operária vítima de assédio sexual, caso em que há a palavra de um contra a de outro, que tantas vezes acaba arquivado por falta de provas.

Outro exemplo de agressão reiterada passou-se recentemente numa escola de Espinho, em que os alunos eram repetidamente agredidos psicologicamente pela professora, em que nem sequer os pais acreditavam nos desmandos, tão improváveis lhes pareciam. A gravação que foi feita na aula deveria ser admitida como prova.

Inconsciência

O Expresso de hoje publica uma sondagem onde os juízes e magistrados do MP aparecem abaixo dos políticos na avaliação dos cidadãos. Estes inquéritos de opinião já davam os juízes muito abaixo da sua posição “natural” nos estudos de outros países, mas nunca abaixo dos políticos, que ocupam sempre o fundo da tabela. Ou seja, nunca a imagem da justiça esteve tão degradada.

O PGR diz que se tem que melhorar, embora não esclarece quem tem que o fazer. Já João Palma (do sindicato dos magistrados do MP) e António Martins (do sindicato do juízes) falam em leis mal feitas, escassez de meios, blá, blá, blá…

Ou seja, apesar destes resultados tão extraordinariamente negativos, não se assume um átomo de responsabilidade. Se os altos responsáveis do sector não assumem nenhuma responsabilidade pelo que está mal, como é que os portugueses podem ter um mínimo de confiança no sistema? O primeiro passo para a recuperação da credibilidade tem que ser o assumir de responsabilidades pelo que está mal.

Mas alguém acredita?

“O Ministério Público (MP) recebeu esta semana uma participação da Ordem dos Notários, que dá conta do desaparecimento dos documentos que suportavam a escritura notarial e identificavam a empresa offshore que vendeu o apartamento no Heron Castilho, em Lisboa, a Maria Adelaide Carvalho Monteiro, mãe do primeiro-ministro”

http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=133622

Como é possível que Sócrates esteja sempre próximo de desaparecimentos extraordinariamente convenientes de documentos?

Em que notário é que estavam esses documentos “perdidos”? Que segurança é que podemos ter nos notários? Qual a penalização que sofre o notário pela perda de documentos? Eu acho que, no mínimo, devia ser fechado.

Falta de funcionários?

“A Polícia Judiciária (PJ) pediu, no final da semana passada, ao Tribunal do Seixal a emissão de mandados de busca com carácter urgente para uma operação a realizar no mesmo dia. Mas depois do juiz ter autorizado, os documentos demoraram horas a ser executados pelos oficiais de justiça, comprometendo a investigação e detenção dos suspeitos. Este é um dos muitos casos em que os mandados demoram horas ou são adiados para o dia seguinte pondo em causa as investigações e detenções.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1216634

Isto cheira-me a um verdadeiro absurdo. Se o juiz já autorizou, para que é necessário um oficial de justiça, sobretudo nos casos urgentes? É como se um médico passasse uma receita, mas o doente só a pudesse levar depois do enfermeiro a ter passado a limpo. O juiz não pode escrever directamente no computador e imprimir com um mero clique? Parece que é à conta de disparates destes que há queixas de falta de meios e de atraso da justiça. Já pensaram em mudar os processos e aumentar a eficiência? Idade da Pedra lascada?

Confiança nas instituições?

“O senhor primeiro-ministro e todos os cidadãos do país têm que ter confiança nas instituições”, afirmou Cândida Almeida, vincando que os atrasos neste tipo de processos, com mais complexidade, são normais. “É um orgulho para mim: a satisfação que eu tenho em ser do Ministério Público (MP) de Portugal. Temos um estatuto de MP mais independente da Europa e quiçá do mundo”, acrescentou.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1209953

“Temos que ter confiança”? Uma alma caridosa descreveria esta expressão como infeliz, um lapso, que deveria ser substituída por “Temos razão para ter confiança”. Mas, infelizmente eu não sou tão cristão e não vejo nisto um lapso. Porque devemos confiar? Porque estas instituições têm uma prática de forte auto-disciplina, com uma notável capacidade de auto-regeneração e de ultrapassar os seus erros? Alguma vez o ministério público deu alguma explicação convincente sobre a hibernação do caso Freeport, entre 2005 e a sua ressurreição em 2009, devido à intervenção das autoridades inglesas? Alguém alguma fez foi castigado pelas inúmeras fugas de informação com origem no Ministério Público?

Mas, sobretudo, “para quê” devemos ter confiança? Para que todas as incompetências, as corrupções (avisar arguidos de investigações, …), o laxismo fiquem impunes?

“os atrasos neste tipo de processos, com mais complexidade, são normais”? Chamar “atraso” a uma descarada hibernação que só os ingleses interromperam é o cúmulo do descaramento, de nos tentar passar por parvos.

Os argumentos da procuradora são para lá de confrangedores. Acha que o seu “orgulho” nos serve para alguma coisa? Acha que prova alguma coisa? O estatuto é o “mais independente da Europa”? Será independente no papel, mas não na prática, como Souto Moura aliás já recentemente denunciou.

“Cândida Almeida garantiu que não há qualquer manipulação política da investigação.”

Não há? Então a hibernação do processo não é uma descarada “manipulação política”? É manipulação, só que de sinal contrário àquela de que Sócrates se queixa.

Este autismo (ainda bem que não estou na AR e posso usar esta palavra) das instituições é do pior que há. Sem auto-crítica, não há reformas e sem reformas não há progressos.

Este país existe? (2)

“Os Serviços Prisionais vão passar a dar conhecimento às principais forças de segurança - Polícia Judiciária, PSP, GNR e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - da libertação de presos.(…)

“O último estudo disponível sobre a reincidência na população prisional, promovido pela Provedoria da Justiça, aponta para essa realidade em 48% dos casos.”

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1209628

É extraordinário que o óbvio tenha sido esquecido até hoje. Talvez não fosse pior, avisar os presos recém libertos destas novidades e obrigá-los a comparecer numa qualquer esquadra, com uma regularidade que poderia ser decrescente.

Hipocrisia legislativa

Quer-se criminalizar o enriquecimento ilícito. Porque actualmente há imensos corruptos que são apanhados pelo fisco e outras entidades e que se safam com meros pagamentos de multas? Nada disso. O problema não é estarem a ser aplicadas penalizações demasiado leves, o problema é que a maravilhosa legislação que temos não se aplica na prática. Então, vamos ao cerne da questão, o problema de quase todas as leis portuguesas (a sua aplicação)? Nada disso, vamos continuar a palhaçada de que o que importa é fazer leis. Concentrar os esforços na sua aplicação e na identificação dos bloqueios que impedem que elas se apliquem na prática? Não, isso dá muito trabalho e traria ao de cima demasiado podres, sobretudo na investigação e justiça. Vamos continuar a fingir que estamos muito preocupados com a corrupção.

Foi você que pediu mais uma dose de política de plástico?

Freeportgate

É incompreensível que, tendo Lopes da Mota sido colega de Sócrates no governo, não tenha pedido escusa de participar nas investigações do caso Freeport. É ainda incompreensível que o PGR o mantenha em funções, sabendo-se o que se sabe. Como é também incompreensível que Lopes da Mota não tenha sido expulso do Ministério Público devido ao seu envolvimento nas trapalhadas de Felgueiras. Mas o mais incompreensível é a tese que este senhor defende que um acto de corrupção acaba no momento em que é combinado e que, enquanto as quantias estão a ser pagas, o cerne da corrupção, aí já não há corrupção. Logo, pode prescrever o caso. Extraordinário.

Cândida Almeida fez parte da Comissão de Honra do candidato do PS às presidenciais de 2006. Não acha ela que deveria ter pedido escusa de participar nas investigações ao caso Freeport?

Uma justiça onde tudo isto se passa precisa de alguma campanha negra? Não fez ela já tudo para ficar coberta da maior porcaria?

Surpreendidos?

“Novo presidente do sindicato dos Magistrados do Ministério Público denuncia pressões”

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1371393&idCanal=62

O pior é que se teme que as pressões vão até ao topo. Como denunciar ou reclamar se o edifício estiver podre até ao topo?

Confiança dual

Acaba de sair o Reader’s Digest European Trusted Brands 2009 (não posso aferir da qualidade desta publicação, mas vou presumir que é razoável):

http://www.rdtrustedbrands.com/trusted-brands/

Os portugueses parecem ter uma confiança dual. Nos grupos profissionais em que a maioria dos europeus confia mais (tais como pilotos de avião, farmacêuticos, enfermeiros, médicos, professores, agricultores), os portugueses confiam mais que a média dos europeus.

Nos grupos em que os europeus confiam menos (tais como juízes, taxistas, advogados, agentes de viagens, conselheiros financeiros, sindicalistas, jogadores de futebol, vendedores de automóveis e políticos), os portugueses confiam menos que a média europeia, com a única excepção dos jornalistas. E a diferença nesta falta de confiança é superior do que a diferença (pela positiva) nos grupos em que confiam mais, fazendo com que, em média, os portugueses tenham menos confiança no conjunto das profissões do que a média europeia.

Em relação à ordenação, há poucas diferenças. Já referi a diferença pela positiva dos jornalistas, que detêm em Portugal a 12ª posição vs. a 16ª posição na Europa. Mas as mais impressionantes diferenças pela negativa registam-se nos juízes e advogados. Enquanto na Europa os juízes suscitam a confiança de 48% da população, em Portugal só 33% confia neles. A diferença em relação aos advogados ainda é maior: 43% na Europa e apenas 23% em Portugal.

A crise na justiça tem afectado drasticamente a confiança nos seus agentes. Se isto não é suficiente para perceber a urgência de reformas, não sei o que possa ser.