Checks & balances

O Parlamento deveria ter uma função essencial de fiscalização, não só do governo, mas também da administração pública.

“O PS inviabilizou a ida do presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) à comissão de Trabalho da Assembleia da República.” Público de hoje, p. 36

Como é possível que isto possa acontecer? Como é possível que a lei permita ao partido no governo impedir de ser fiscalizado?

Juristas loucos

Em princípio quem mente nas Comissões Parlamentares de Inquérito pode ser condenado por crime de falsidade de testemunho. “Mas esta é uma interpretação da lei. Outra é que, pelo facto de não prestarem juramento (ao contrário do que sucede em tribunal), os depoentes não podem ser acusados de falso testemunho.” Expresso de hoje, p. 5.

Mas que barbaridade é esta? Só porque não se faz juramento pode-se mentir à vontade? E já agora se se pode mentir à vontade nas Comissões Parlamentares de Inquérito, para que se existem estas Comissões? Deixar impunes mentiras nestas Comissões, para além de ser uma monstruosidade incompreensível, é mais uma machadada na credibilidade do parlamento.