Silenciar críticas

O escritório de advogados José Pedro Aguiar-Branco & Advogados, com sede no Porto, está a prestar serviços de assessoria jurídica na área da contratação pública à empresa pública Parque Escolar, responsável pela gestão do programa de modernização das escolas públicas, que envolve um investimento que poderá rondar os 3,5 mil milhões de euros.

A confirmação foi ontem avançada ao PÚBLICO por Pedro Botelho Gomes, sócio do escritório de advogados do qual o deputado e líder da bancada parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, é fundador. Realizado por ajuste directo, o contrato, no valor de 75 mil euros, ficou concluído há pouco mais de 15 dias, mais concretamente a 12 de Fevereiro.

Segundo Pedro Botelho Gomes, foi a própria administração da Parque Escolar que teve a iniciativa de contactar o escritório de Aguiar-Branco para apresentar uma proposta. Que, disse, acabaria por ser aceite. "Fomos contactados pela Parque Escolar no sentido de apresentarmos uma proposta para prestação de serviços jurídicos na zona norte"", declarou o advogado, afastando, desde logo, o envolvimento do líder da bancada parlamentar social-democrata nas negociações. Por essa razão, o advogado não descortina, do ponto de vista político, qualquer incompatibilidade em relação a Aguiar-Branco, uma vez que o deputado não só não acompanhou o processo, como não outorgou o contrato.

http://www.publico.pt/Política/escritorio-de-advogados-de-aguiarbranco-presta-assessoria-juridica-a-parque-escolar_1425055

Esta argumentação está ao nível da de Sócrates: não sabia de nada. Está-se mesmo a ver que, em primeiro lugar, ele não sabia de nada; e, em segundo lugar, que sendo Aguiar-Branco sócio fundador do escritório, não vai ganhar um chavo com esta operação.

Por último, é óbvio que esta pontaria da Parque Escolar de tomar a iniciativa de procurar este escritório tem como último objectivo silenciar o PSD sobre as milhentas trapalhadas em que aquela se tem visto envolvida.

Tenham muito medo

Mário Nogueira escreve hoje no Público que este “foi o mais importante acordo alcançado pelos professores nos últimos 20 anos”. Esta é a pior notícia orçamental dos últimos tempos.

Diz também que só foi possível “devido à sua tremenda luta”. Engana-se: só foi possível graças a doses cavalares de cobardia e irresponsabilidade do PS e PSD. O envolvimento do PSD neste caso, para contribuir para este resultado, é do piorio.

Outras prioridades

Os últimos anos na educação foram perdidos a discutir a avaliação dos professores (um mero pretexto para introduzir necessárias restrições à brutal expansão da despesa). Entretanto, esqueceu-se o desastre completo em termos da nossa posição relativa na Europa, como se pode ver do gráfico abaixo, retirado de Banco de Portugal (2009) A Economia Portuguesa no Contexto da Integração Económica, Financeira e Monetária, p. 72:

Enquanto o governo e os sindicatos nos faziam perder tempo com questões secundárias, a divergência ia-se agravando. Repare-se que nós somos não só os piores da UE, como aqueles onde se registaram progressos menores.

Problemas na Educação

Considero que temos três problemas na educação: quantidade, qualidade e eficiência.

O problema da quantidade prende-se com a elevadíssima taxa de abandono escolar precoce. Temos menos alunos porque eles saem demasiado cedo do ensino. Isto tem repercussões gravíssimas ao nível de toda a vida. Que tipo de formação se pode dar a um trabalhador que saiu demasiado cedo da escola? Isto coloca entraves gravíssimos ao crescimento da nossa produtividade, porque há uma massa enorme de trabalhadores sem qualificações ou semi-qualificados. Segundo um estudo recente da CGTP o peso destes trabalhadores no total mantêm-se praticamente inalterado nos últimos 20 anos, em cerca de um terço do total.

Com a aposta da China na educação, Portugal corre o sério risco de passar a ter trabalhadores menos qualificados do que a China incapazes de competir com os salários chineses. A nossa falta de aposta na educação corre o sério risco de se transformar num perigosa fábrica de desemprego.

Não me venham dizer que o abandono escolar existe porque isto e aquilo. Ter explicações sobre porque é que temos um problema não resolve nem desculpa a existência do problema. Quando muito, essas explicações devem servir para construir as soluções e nunca para baixar os braços.

Quanto ao problema da qualidade, ele revela-se nos péssimos resultados obtidos nos testes PISA, em que Portugal obtém resultados muito piores do que seria de esperar do nosso nível de desenvolvimento. Aqui de novo, podem arranjar as melhores explicações para isto, mas certamente que uma delas é que o ministério da Educação não tem dado a devida atenção a este grave problema.

Se os nossos alunos têm piores resultados do que os chineses, que futuro é que isto nos reserva?

O problema da eficiência está espelhado no facto de gastarmos muito mais em educação (nomeadamente quase o dobro de Espanha), apesar de termos menos alunos e obtermos resultados muito fracos. Temos um sério problema orçamental na educação e a discussão recente sobre a avaliação dos professores não passa de uma hipocrisia. Era preferível que o ministério da Educação assumisse que o objectivo é quase exclusivamente orçamental e assumisse a necessidade de fixar limites de vagas nos escalões mais elevados. Estou plenamente de acordo que existam estes limites, tal como existem no ensino superior.

Para terminar gostaria de salientar que não considero que o maior problema na educação sejam os professores. Considero que o maior problema reside, em primeiro lugar, no ministério da Educação (deve haver um vírus na 5 de Outubro que enlouquece quem lá entra…) e, em segundo lugar, nos pais. Os pais são os principais responsáveis pelo abandono escolar precoce e pela indisciplina dos alunos.

Mas também devo dizer que os professores não se podem infantilizar e dizer que não têm nenhuma responsabilidade no actual estado de coisas. Se são o maior grupo profissional na AP, com uma enorme capacidade negocial (como se vê no estatuto remuneratório que conseguiram obter), porque é que não usa(ra)m esse poder para mudar o sistema?

Limitar os direitos adquiridos

Uma das chagas maiores em Portugal são os chamados direitos adquiridos. Deve-se aproveitar os poderes constituintes da actual AR para introduzir uma cláusula que limite os direitos adquiridos, sobretudo invocando a necessidade da sustentabilidade das finanças públicas.

A intocabilidade dos direitos adquiridos é hoje tão delirante como já foi a irreversibilidade das nacionalizações.

Uma reivindicação exigida por sindicatos extremamente egoístas e cedida por um governo cobarde e irresponsável não pode ser um direito adquirido intocável.

Na educação em particular chegou-se a uma situação do domínio do absurdo, que não faz qualquer sentido que permaneça um direito adquirido:

• os aumentos salariais entre o início e o fim de carreira são maiores do que os aumentos no ensino superior, apesar de aqui os obstáculos para passar de assistente estagiário a professor catedrático serem incomparavelmente mais exigentes;
• no ensino não superior já há um número absurdamente elevado de professores na categoria de “professor catedrático”, isto é, no último escalão;
• na subida entre escalões chega a haver subida de remuneração superiores a 20%, num país em que a produtividade nem cresce a 1% ao ano;
• os educadores de infância estão equiparados a professores do ensino não superior, reformando-se com mais de 2500€, num país em que o salário mediano está abaixo dos 1000€;
• Portugal gasta quase o dobro em educação (em percentagem do PIB) do que Espanha e uma parte anormalmente elevada deste gasto diz respeito a salários dos professores.

Nada disto faz sentido e menos sentido ainda faz que nós tenhamos que pagar ainda mais impostos para manter este absurdo intacto.

Boas ideias

Miguel Gaspar, na última página do Público de hoje (sem link), lembra a necessidade de criar conteúdos para a internet em português. Diz que “passar das máquinas para os conteúdos era uma boa descoberta. Valia um Magalhães.”

É chocante a pobreza de conteúdos de Portugal. Alguns autores, como Camilo e Júlio Dinis, estão disponíveis em sites brasileiros, mas não portugueses!

Magalhanês

Já há muito que se tinha percebido que o computador Magalhães era uma palhaçada mal pensada e mal preparada. Temos agora mais uma escandalosa prova da precipitação: os jogos educativos estão cheios de erros de português dos mais grosseiros.

É para lá de vergonhoso que um projecto do ministério da Educação contenha tantos erros e diminui ainda mais a nossa já debilitada confiança na actual equipa governativa.

Não saber fazer as coisas

O governo resolveu ter a “esperteza” de inventar um estudo da OCDE e apregoá-lo aos quatro ventos. Como é que foram capazes de imaginar que podiam safar-se com a coisa? Não existem milhares de professores hiper-irritados com o governo, sedentos de aproveitar a menor oportunidade para cair em cima do governo?

Uma trafulhice que não dura nem 24 horas serve para quê? Para queimar de vez a credibilidade deste governo?

Outro caso flagrante já tinha sido a “alteração metodológica” nas despesas de pessoal apresentadas na versão do Orçamento de 2009 (Out-08), “esperteza” que foi exposta em menos de 24 horas.

O governo julga-se muito “esperto” e julga que os portugueses são uma cambada de imbecis e que nem sequer existe uma minoria que possa abrir os olhos à arraia-miúda. Espero bem que se estatelem ao comprido.

Denegação

Segundo o Público de hoje, p. 3, a ministra da Educação disse ontem: “Não é o meu pior dia”. Isto soa terrivelmente a denegação, isto é, afirmar o que se nega.

Parece que a ministra, cujo cargo é político e não técnico, conseguiu juntar numa manifestação cerca de 80% dos professores, que ela tutela. O mínimo que se pode dizer é que ela não sabe fazer as coisas, o que, num político, é a morte do artista. Um político mais hábil cederia em questões de pormenor, que sobrevalorizaria, para preservar o essencial.

Espero bem que este braço de ferro autista tenha os mais elevados custos políticos, para um dos governos mais arrogantes que temos tido.

Adenda: Obrigatório ler o editorial de José Manuel Fernandes, no mesmo jornal, p. 44.

Argumentos de autoridade na educação

Um importante sinal e influência do subdesenvolvimento é a predominância dos argumentos de autoridade sobre os argumentos de razão. O argumento do “eu é que sou chefe, eu é que sei”, sem mais explicações, é um dos mais miseráveis argumentos, que induz a menoridade cívica.

Infelizmente, foi isso exactamente que tivemos. Critica a Sociedade Portuguesa de Matemática: “Não é credível que as negativas tanto no 4º ano quanto no 6º tenham caído este ano para menos de metade por os alunos terem melhorado extraordinariamente as suas capacidade matemáticas de um ano para o outro.” Um crítica perfeitamente atendível. Qual a resposta do Gabinete de Avaliação Educacional?
“são pessoas que de certeza absoluta não sabem nada de avaliação educativa”. Vejam bem a miséria argumentativa. Isto é 0% argumento de razão e 100% argumento de autoridade. Uma vergonha.

Mas percebe-se. “Foi com "particular agrado" que a ministra da Educação anunciou ontem a "melhoria significativa dos resultados" nas provas de aferição do 4.º e 6.º anos. Sobretudo na disciplina "em relação à qual se pensa que há uma fatalidade." Não há e as notas estão aí para o provar, declarou Maria de Lurdes Rodrigues.” (Público de hoje, p. 5). Está-se mesmo a ver o filme. A ministra quer acabar com esta “fatalidade” e manda fazer testes ridiculamente fáceis. A estatística agradece, mas o desastre matemático mantém-se intacto.

“A ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, considerou hoje "um erro" as críticas da Associação de Professores de Português (APP) ao exame nacional da disciplina do 12.º ano, realizado ontem por 60 mil alunos.

“Em comunicado, a APP considerou que o I Grupo da prova, onde é apresentado um excerto de “Os Lusíadas”, “apresenta um grau de dificuldade elevado, não só devido à formulação não muito clara da pergunta 2, mas também devido ao excerto escolhido”. link: http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1332764

A ministra, do alto da sua autoridade, declara o “erro” dos outros, mas não apresenta um único argumento racional a sustentar porque é um “erro”. Aliás, um erro é a ministra imiscuir-se nestes pormenores. Não é suposto a ministra dominar os pormenores técnicos dos exames saídos do seu ministério. Esta intervenção só lança a suspeita de que os exames não são feitos baseados em critérios científicos, mas políticos.

Os argumentos de autoridade são sempre miseráveis em qualquer contexto. Mas no contexto educativo são ainda mais miseráveis, porque é justamente aqui que é suposto incentivar-se o espírito crítico e a autonomia.

Educação no seu melhor

Do Diário de Notícias de hoje “Manuais de Matemática do 9º ano com falhas e erros”

http://dn.sapo.pt/2008/05/11/sociedade/ministerio_aponta_falhas_a_seis_manu.html

Ainda recentemente surgia notícia de erros ortográficos no texto do… Acordo Ortográfico, justamente. Isto está bonito. A degradação do ensino já deu a volta. O ensino degradado formou professores com deficiências. Não é que não haja bons professores, mas parece haver uma degradação generalizada que gera esta profusão de erros. Algo de profundamente errado se passa que exige mudanças.

Sindicatos não reivindicam

Mário Nogueira, actual secretário geral da Fenprof, diz no Diário de Notícias de hoje, p. 64, que para o Ministério da Educação “Lidar com a indisciplina não é uma prioridade”, qualquer formação na área não conta para a avaliação de desempenho.

Pois, parece que para a Fenprof a indisciplina também não é uma prioridade. Se fosse, certamente já teriam feito a reivindicação de que passasse a ser, reivindicação talvez reforçada com uma greve, ou mesmo um desfile nacional de professores até ao Terreiro do Paço, em Lisboa.

Erro crasso da ministra da educação

Do Público de ontem p. 48, Miguel Gaspar: “desprestigiar os professores equivaleu a desprestigiar todo o sistema de ensino perante os alunos e perante as famílias. Não se dá melhor álibi a quem não quer assumir responsabilidade pela educação dos filhos do que servir-lhes a cabeça dos docentes numa bandeja.”

Sem comentários.