Um país dominado por instituições extractivas está condenado à pobreza e aquelas detestam qualquer tipo escrutínio, mesmo o que apenas coloque em causa o menor dos inúmeros prejuízos que elas causam.
Nunca é demais citar o livro de Daren Acemoglu e James A. Robinson Porque
falham as nações. As origens do poder, da prosperidade e da pobreza
(original publicado em 2012, com tradução portuguesa de 2013, da Temas &
Debates) para explicar o mau desempenho de Portugal nos últimos 250 anos, mas
também nos últimos 25 anos.
Nesta obra, os autores atribuem uma importância decisiva ao
tipo de instituições que vigoram, podendo ser de dois tipos: inclusivas ou
extractivas. Nas instituições inclusivas, o poder é distribuído de forma
abrangente na sociedade e submetido a restrições, que refreiam as tentações de
abuso. Nos países com instituições extractivas, existe um grupo que detém muito
mais poder do que os outros e a fiscalização deste poder é fraca.
Em Portugal, é evidente o predomínio do “modelo” extractivo,
mas poderíamos dizer que as coisas estavam a melhorar, mas infelizmente não o
podemos fazer.
Antes de mais, é importante estabelecer uma ligação entre
modelo económico e “grau de extractividade” da economia. Quando as políticas
públicas se focam na abertura ao exterior, na competição internacional, a
margem para extrair rendas é relativamente baixa, porque as empresas competem
no mercado internacional, onde são os clientes (sejam eles empresas ou consumidores)
que decidem quem vence. Quando há um foco na procura interna, sobretudo por via
da despesa pública, em particular do investimento público, tudo muda de figura,
porque é a “elite” nacional quem decide os vencedores.
As políticas focadas na procura interna, que vigoraram entre
1995 e a chegada da “troika” não foram só calamitosas em termos de estagnação
económica e explosão da dívida externa (de 8% do PIB em 1995 até 110% do PIB em
2010), também aumentaram, em muito, o caracter extractivo da economia
portuguesa. Uma adivinha para os leitores: qual o grupo económico português,
focado no mercado interno e dependente dos favores do poder político, que
melhor simboliza este período? (pista: teve um fim terrível).
Era muito importante não repetir os erros do passado e
transformar o país e a sociedade num sentido menos extractivo. Um dos elementos
mais importantes é a fiscalização do poder político, pelo que ser exigente com
o governo e com as suas decisões deveria ser elogiado e praticado e não criticado.
Porque é que o governo anda a fazer finca-pé com a nomeação
bizarra do procurador José Guerra?
Porque é que a ministra da saúde fala na requisição civil de
meios do sector privado, em vez de fazer uma simples negociação? Não sabe que o
respeito pela propriedade privada é um dos elementos decisivos que caracteriza
as instituições inclusivas?
[Publicado no Jornal Económico]
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