Qualificação (a sério) em vez de betão

Um dos erros estratégicos mais chocantes das últimas décadas foi o peso absurdo dado ao betão, em detrimento do investimento em formação genuinamente qualificante, com grave prejuízo para os jovens.

A seguir ao 25 de Abril, havia muitas necessidades básicas a satisfazer, como trazer água potável, esgotos e electricidade a largos segmentos da população, bem como preencher lacunas graves nos sistemas de transportes, sendo útil recordar que a auto-estrada Lisboa-Porto só foi concluída em 1991.

No entanto, de então para cá, insistiu-se em prosseguir investimentos de utilidade cada vez mais duvidosa, como construir auto-estradas quase sem tráfego, bem como estádios de futebol e outros delírios. Assim, temos hoje uma posição muito confortável nos principais rankings internacionais em termos de infra-estruturas, embora em termos de qualificação da mão-de-obra ocupemos o último lugar na Europa.

Há muito que a educação tem sido arvorada em grande desígnio nacional, mas isso não tem passado de verbo de encher, porque os resultados práticos continuam insuficientes para corrigir o nosso atraso, mesmo em relação a países claramente mais pobres do que nós.

Em particular, na formação profissional, tem-se atirado dinheiro à rua, com as “formações” das Novas Oportunidades, que em má hora este governo pretendeu ressuscitar, ainda que rebaptizadas. O mais chocante é que tem sido possível haver bastante dinheiro para investir, mas que se tenham feito escolhas tão absurdas, de puro desperdício, quando temos tanta necessidade de melhorar a qualificação dos nossos trabalhadores.

De acordo com um estudo da PricewaterhouseCoopers (http://www.pwc.co.uk/youngworkers), se todos os 35 países da OCDE reduzissem a taxa de desemprego dos jovens para os níveis da Alemanha, os ganhos obtidos no longo prazo poderiam ser da ordem dos 1,1 milhões de milhões de dólares.

Neste estudo, no índice PwC de Jovens Trabalhadores, Portugal encontra-se na 32ª de 35 posições, só à frente da Itália, Grécia e Espanha. Estes países, tal como a Turquia, têm uma percentagem muito elevada de jovens que não estão a estudar, nem a trabalhar, nem em estágios.

A Alemanha, com o seu sistema dual de ensino, que incorpora o treino no ensino formal, tem muito para nos ensinar, sendo um caminho que conduz a taxas de desemprego jovem muito mais baixas dos que as que se verificam em Portugal, bem como fornece habilitações muito mais próximas das que são efectivamente valorizadas pelo mercado de trabalho, conduzindo a salários mais elevados.

A Alemanha tem também envolvido os empresários, para introduzir este sistema dual de ensino e para se focar na inclusão social.

Na verdade, a nossa pobreza relativa não pode ser explicada por qualquer tipo de condição “periférica” (há mais de cem anos que a Europa deixou de ser o centro do mundo), mas sobretudo pela nossa tolerância face a políticas públicas obviamente erradas, que esbanjam recursos que o Estado retira aos contribuintes, desrespeitando profundamente os esforços e sacrifícios que estes fazem.

[Publicado no jornal online ECO]

Criminalizar a desonestidade orçamental

A partir de 2016, a possibilidade de sanções tornou-se bem real, o que impõe que se passe a criminalizar a desonestidade orçamental.

A participação no euro, por definição, iria eliminar as políticas monetário-cambiais nacionais, o que conferia uma importância acrescida às políticas orçamentais nacionais, que ficavam como o quase único instrumento à disposição dos governos para enfrentar crises específicas dos seus países.

Daí também a importância atribuída ao controlo das contas públicas no Tratado de Maastricht, assinado em 1992. Se os orçamentos não estiverem perto de equilibrados nos anos de vacas gordas, a política orçamental nunca poderá ser usada para amenizar períodos de vacas magras.

Nos países periféricos, em que adesão ao euro correspondia a um forte estímulo monetário, com a descida substancial das taxas de juro, havia um argumento adicional para a contenção orçamental, para contrariar este estímulo e impedir que ele se transformasse numa explosão de procura e perda de competitividade.

Em Portugal, ao contrário de Espanha, os governos não perceberam isto e julgaram que os critérios de Maastricht eram uma mania da “Europa” e não uma necessidade absoluta de preservação da saúde da economia nacional. Não só não houve a contenção orçamental necessária, como ainda se criaram PPP, que são pura desonestidade de contabilidade pública.

Em 2001, no final do “pântano” de Guterres, deu-se um novo passo na fraude, ao apresentar em Bruxelas um défice totalmente martelado, de cerca de 1% do PIB, que acabou por se revelar ser superior a 4% do PIB, inaugurando – com duplo estrondo – a entrada de Portugal no processo de défices excessivos, por ultrapassar os 3% do PIB, e por ter sido fraudulentamente camuflado.

Em 2009, repetiu-se a fraude, tendo Sócrates escondido o verdadeiro défice até as eleições legislativas desse ano. Neste caso, não foram só os nossos parceiros comunitários que foram enganados, foram também os eleitores, que foram impedidos de fazer uma avaliação política do governo.

Infelizmente, porque o público português parece o mais distraído de todos, é importante sublinhar que estas trafulhices nas contas públicas são altamente destrutivas da imagem de Portugal no exterior, que afastam os investidores estrangeiros e fazem subir as taxas de juro, porque ninguém quer investir num país em que o próprio governo se comporta como um delinquente de vão de escada.

Em 2016, as sanções, que sempre estiveram previstas para o não cumprimento dos limites orçamentais, passaram a estar muito mais próximas de ser aplicadas, o que torna mais grave a desonestidade orçamental, já que esta nos pode custar – directamente – centenas de milhões de euros em sanções.

Pelos custos de reputação, pelos custos em taxas de juro (do Estado, da banca, das empresas e das famílias), pelas sanções, defendo que os responsáveis por uma eventual desonestidade orçamental, provavelmente o Ministro das Finanças, o Secretário de Estado do Orçamento e o Director Geral do Orçamento, passem a ser criminalmente responsáveis por tal.

Não nos tentem enganar com qualquer subalterno, porque nenhum funcionário público participaria em tal coisa, sem ordens superiores, da mais alta instância. Aliás, convém perguntar, se algum funcionário for submetido a pressões para perpetrar estas ilegalidades, que protecção legal pode esperar? Vai ser perseguido como todos os outros que antes se “atreveram” a denunciar corrupção? O Ministério Público continua com a cultura do “respeitinho”?

Para terminar, devo acrescentar que quem estiver contra esta proposta de alteração legislativa terá dificuldade em se libertar de suspeitas de encobrimento.

PS. Que loucura se apossou deste governo que cria no orçamento uma norma que desresponsabiliza autarcas por má despesa pública? Ao fim de 14 anos de austeridade, que continua sem fim, os portugueses querem o regresso da bandalheira na despesa financiada com o dinheiro dos nossos impostos?

[Publicado no jornal online ECO]

Os salários na banca são excessivos

Os salários na banca continuam muito inflacionados por políticas artificiais e insustentáveis do passado e precisam de cair de forma generalizada

Em 1995, as contas externas portuguesas estavam equilibradas num triplo sentido: o saldo corrente era equilibrado; a dívida externa insignificante (menos de 10% do PIB); a AutoEuropa começou a produzir e a exportar, melhorando a qualidade das nossas exportações.

A partir daí, encetou-se um ciclo de foco na procura interna, com os piores resultados possíveis: explosão da dívida externa (até mais de 100% do PIB); a pior década de crescimento dos últimos cem anos (a partir de 2000); a necessidade de pedir ajuda à troika.

O sobre-estímulo da procura interna levou a uma expansão insustentável da dimensão do sector não transaccionável (essencialmente serviços e construção), bem como dos seus preços e salários. Para além deste estímulo genérico, o sector financeiro recebeu mais um e inventou um outro, que se viria a verificar como totalmente ilusório.

O benefício adicional consistiu na extraordinária descida das taxas de juro, associada à caminhada para a adesão ao euro, que geraram uma enorme expansão do crédito, que seria sempre necessariamente temporário. Mais grave do que a própria expansão do crédito foi a sua absurda concentração nos sectores da construção e imobiliário, que jamais poderiam gerar receitas externas para pagar a dívida externa que foi necessário incorrer para que o crédito crescesse tanto.

O benefício inventado foi a concessão imprudente de crédito e a aplicação em produtos complexos, com riscos muito camuflados.

Com estes três estímulos o sector financeiro, em particular a banca, aumentou excessivamente a sua dimensão e permitiu-se pagar salários muito superiores, em todos os escalões, ao que seria possível pagar em outras circunstâncias. Há quem tente afirmar que foi o mercado que decidiu esses valores, mas este mercado foi completamente distorcido por uma política macroeconómica tão errada quanto insustentável.

Para se ter uma ideia mais clara disto, imaginem recalcular os resultados dos bancos dos últimos sabendo o que sabemos hoje. Muitos lucros se transformariam em prejuízos, teriam sido distribuídos muito menos bónus e muito menores aumentos salariais.

Se há sector em que a média histórica não pode ser guia, ele é o da banca, que ainda não fez o ajustamento necessário. Alguns bancos já fizeram adaptações na quantidade, fechando balcões e dispensando funcionários, mas ainda não corrigiram o preço, em particular nos salários, que deveriam sofrer cortes significativos, sobretudo nos escalões mais elevados.

O referencial de salários para a banca deveria ser as remunerações nas grandes empresas exportadoras, porque essas é que são o referencial da competitividade do país. A CGD, como grande banco público, em vez de ser seguidor do que os privados fazem, deveria ser o líder da adaptação que todos os bancos necessitam de fazer e ajustar os seus salários em conformidade.

Aliás, dado que a banca está em situação muito precária, deveria baixar claramente os salários de topo, para que estes dirigentes entendessem ser mais atraente trabalhar noutros sectores, em particular os sectores transaccionáveis (agricultura, indústria e turismo), onde são muito mais necessários ao país. A redução generalizada dos custos salariais da banca também permitiria melhorar a sua rentabilidade e diminuir a sua actual fragilidade.

Director do Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade

As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor

[Publicado no jornal online ECO]

Destruir a credibilidade

A má execução do orçamento de 2016, as incertezas sobre o resultado final do corrente ano, quer na economia, quer no orçamento, e o conjunto de afirmações neste novo relatório em choque com a realidade não inspiram confiança nem credibilidade.

Desde o início que este governo teve um problema de credibilidade, não só pelo facto de estar aliado a parceiros com os quais esteve sempre contra, nas grandes questões do regime, como o sistema económico, a UE, e o euro, como pelo primeiro “esboço” de orçamento de 2016, repleto de desonestidades.

A estratégia económica, focada na procura interna em vez das exportações, e a estratégia orçamental, mais baseada no aumento da receita do que no controlo da despesa, estavam ambas erradas e já revelaram os seus maus resultados. A economia afundou logo no 1º trimestre do ano e as contas públicas só aparentemente estão controladas, por uma contenção excepcional e não prevista da despesa que, sem corresponder a qualquer reforma, não pode ser sustentável.

Infelizmente, o executivo não só não aprendeu nada, como começa o Relatório do Orçamento de 2017 com um parágrafo bizarro. Diz que, após a recessão de 2011 a 2014 se seguiu um crescimento “ténue”, o que é estranho porque em 2015 a economia cresceu 1,6%, mais do que, segundo o OE17, deverá crescer no próximo ano (1,5%).

É falso que tenha havido “uma paragem brusca no semestre imediatamente antes da tomada de posse do XXI Governo Constitucional.” Foi exactamente no semestre posterior e não no anterior.

Não é verdade que “Desde então encetou-se uma recuperação da actividade e da confiança”. A actividade desacelerou fortemente e a confiança dos empresários, nacionais e estrangeiros, caiu tanto que levou a uma quebra do investimento.

Fala-se também na estabilidade fiscal, num orçamento que cria, pelo menos, três novos impostos: sobre o imobiliário, sobre a alimentação e sobre as munições.

O conjunto de desonestidades é tal que é impossível fazer aqui a sua recensão integral, mas é evidente a quebra de credibilidade que lhe está associada. É suposto a “geração mais preparada de sempre” engolir isto?

Não me vou alongar a comentar os números deste documento, porque considero altamente provável que nesta sexta-feira ele fique desactualizado, quando a DBRS passar as perspectivas de rating de “estáveis” para “negativas”.

Gostava de sublinhar que o orçamento de 2017 se inicia com dois problemas de base, nos resultados finais de 2016. É muito provável que a economia não cresça os 1,2% estimados, que implicariam que, a partir do 3º trimestre, o crescimento “saltasse” para 1,5%, para aí permanecer durante os cinco trimestres seguintes. Também é duvidoso que o défice do corrente ano consiga permanecer nos 2,4% do PIB, dada a péssima evolução da receita pública, como é muito difícil de acreditar que a despesa pública possa permanecer tão artificialmente contida como até agora.

As medidas discricionárias tomadas vão no sentido de aumentar o défice, esperando-se que o crescimento económico e outros efeitos façam todo o trabalho de consolidação orçamental, para reduzir o défice para 1,6% do PIB o que, no mínimo, é imprudente.

Apesar de tudo, no papel, esta proposta de orçamental não é tão desfasada da realidade do que a anterior. No entanto, a má execução do orçamento de 2016, as incertezas sobre o resultado final do corrente ano, quer na economia, quer no orçamento, e o conjunto de afirmações neste novo relatório em choque com a realidade não inspiram confiança nem credibilidade.

Director do Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade

As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor

[Publicado no jornal online ECO]

O Banco de Portugal não aprende

Há fortes indicações que o Banco de Portugal não aprendeu nada com o caso BES e que continua a permitir que os bancos vendam aos seus clientes, de forma encapotada e desequilibrada, dívida muito arriscada do próprio banco.

O Banco de Portugal diz preocupar-se com a literacia financeira dos portugueses, tendo um programa activo nesse sentido, cujo alcance desconheço, mas que suspeito ser diminuto.

Há um princípio básico da gestão de património que é o da diversificação que, em linguagem corrente é formulado como “não pôr os ovos todos no mesmo cesto”. É assustador como ainda hoje se houve dizer, por exemplo por parte de alguns lesados dos BES, que puseram em papel comercial desta instituição todas as poupanças de uma vida. Isso é um erro terrível, uma violação total do princípio da diversificação.

Dependendo do montante do património, o ideal é reparti-lo entre, por um lado, activos reais, tais como imobiliário, ouro, jóias e obras de arte e, por outro, activos financeiros, tais como depósitos, obrigações, acções e fundos de vária índole. Dadas as facilidades permitidas hoje em dia, é preferível diversificar os países e as moedas em que fazem estas aplicações e, também, os próprios bancos com os quais trabalham, devido aos limites de protecção dos depósitos e, agora também, devido à ameaça de devassa fiscal.

Vem isto a propósito de um pedido de aconselhamento financeiro de um amigo, que me deixou inquieto. O curioso é que esta solicitação surgiu do facto de ele ter visto o nome “Espírito Santo” na carteira de participações de um produto que tinha subscrito, que lhe fez soar todas as campainhas de alarme, o que diz tudo sobre o que aconteceu àquela marca. No entanto, como verifiquei, não havia razões para alarme aí, porque essa participação estava registada a 0,01% do valor nominal, ou seja, já tinha sido assumida uma perda de 99,99%, havendo a hipótese de ainda se receber alguma coisa.

O problema era, em primeiro lugar a opacidade e falta de informação prestada pelo banco, numa clara tentativa de explorar a falta de literacia financeira dos clientes. Era apresentada a carteira de investimento dos dois produtos em causa, mas não a sua estrutura, para além de não ser referida o número de unidades de participação do cliente, o que permitia mascarar perdas de capital.

Em segundo lugar, havia a questão de as carteiras serem completamente desequilibradas, desrespeitando o tal princípio da diversificação. Numa havia quase 90% de obrigações do próprio banco e noutra havia “só” 50% de obrigações do banco, com o “detalhe” de estas obrigações serem subordinadas, ou seja, o tipo mais arriscado de obrigações.

É impossível que o Banco de Portugal não saiba o que os bancos andam a vender aos seus clientes e é incompreensível como é que produtos tão desequilibrados possam ser comercializados. Deveria haver limites conservadores à exposição a uma única entidade e mais fortes ainda quando essa entidade é o próprio banco. Para o caso de produtos anteriores a uma eventual nova regulamentação poder-se-á admitir um período de transição, para não forçar movimentações demasiado bruscas, que possam colocar em causa os próprios valores dos produtos.

Além disso, o Banco de Portugal deveria ser muito mais exigente na forma como os bancos apresentam a informação que prestam aos seus clientes o que, em si mesmo, será uma forma de melhorar a literacia financeira de todos.

PS. Com este artigo, despeço-me dos meus leitores neste jornal, agradecendo as vossas leituras e comentários e esperando que me possam acompanhar muito em breve, num novo jornal digital especializado em economia, o ECO.

[Publicado no jornal “i”]

O PSD hibernou?

Um governo que está a levar o país até à beira do abismo sobe nas sondagens por falta de comparência da oposição, em especial do PSD.

Como o FMI ainda recentemente sublinhou, a queda do investimento e a desaceleração da economia são da responsabilidade do actual executivo, que parece empenhado em fazer tudo para que Portugal venha a necessitar de um novo resgate. Mesmo assim, as sondagens são muito favoráveis ao PS e penalizadoras da oposição.

A explicação mais superficial, mas verdadeira, é a diferença de habilidade política dos respectivos protagonistas, cujo caso paradigmático foi Passos Coelho ter aceite apresentar um livro de mexericos sobre políticos, que não tinha lido. Como era completamente previsível, o caso levantou imensa celeuma, até porque o próprio autor reconheceu que havia casos que roçavam a violação da privacidade. Pois o líder do PSD conseguiu manter a sua posição e inclusive teve a ingenuidade de pedir que não houvesse aproveitamentos políticos da situação, como se tivesse entrado para a política na semana anterior. Só passado demasiado tempo é que desistiu de apresentar o livro. O autor deste reconheceu que isso era o mais sensato, embora não tenha conseguido deduzir que isso implicava que também teria sido mais sensato não o ter escrito.

Este caso seria irrelevante se não fosse revelador de várias coisas: falta de intuição política, uma teimosia que destrói a pouca intuição que terá, estar muito mal aconselhado ou não ouvir os seus conselheiros. Se isto é mau no caso referido, pode ser péssimo nas matérias que um primeiro ministro tem que decidir e recorda-mo-nos de vários casos do passado.

Além disso, o PSD tem estado muito ausente do debate público, mesmo quando o governo toma medidas que são não só absurdas, como vêm destruir aquilo que a direita tinha feito no governo, uma razão acrescida para defender a sua dama. Continuo a não perceber porque é que não formam um governo sombra, para haver uma responsabilidade concreta sobre cada matéria e não uma responsabilidade difusa que, ainda por cima, o líder deveria gerir, mas não o faz. Pode não haver um responsável fixo por assunto, mas deve haver sempre um responsável para cada matéria.

O PSD precisa de se preparar para ser governo e não estar à espera que o actual caia de podre, até porque é muito provável que António Costa deixe o país em muito maus lençóis e que o próximo executivo tenha uma tarefa muito complicada em mãos.

Também gostaríamos que os últimos 16 anos de estagnação chegassem ao fim, mas o PSD não demostrou ainda estar consciente desta realidade e da necessidade de ser muito mais ambicioso para a resolver. Este partido precisa – com urgência – de fazer um grande trabalho de casa para quando voltar ao governo e não estar na oposição a dormir ou, quando muito, a “mandar bocas”.

Em relação a ambição política, também tem que acordar para as autárquicas, onde parece que já se instalou a aceitação de uma derrota anunciada. Muito pelo contrário, há muitas razões para vitórias, sobretudo em Lisboa, onde o actual presidente da câmara, um socialista de segunda linha, não eleito, tem feito um trabalho desastroso no trânsito, sem qualquer base técnica nem legitimidade política, porque esta transformação da cidade nunca foi a votos. Aliás, o recuo nas obras da 2ª circular parece indicar que já percebeu que tem que recuar, que as coisas não estão a correr bem.

A direita precisar de se coligar em Lisboa, porque o presidente da câmara é sempre o do grupo que tiver mais votos. Se, nas actuais condições não o conseguir, bem pode arrumar as botas.

[Publicado no jornal “i”]

Fuga de capitais

Se queriam fomentar a fuga de capitais e a não entrada de outros mais, não podiam ter escolhido nem melhor altura nem melhor medida do que criar um novo imposto sobre o património imobiliário.

Quando este governo tomou posse havia um conjunto de questões que não podia ignorar: o nível muito elevado da nossa dívida externa (mais de 100% do PIB), só possível graças ao euro; a estrutura extremamente frágil desta dívida, demasiado financeira e, por isso, com risco de não ser re-financiada; a muito baixa confiança dos investidores, com três das quatro agências de rating consideradas pelo BCE a classificarem a dívida pública como “lixo” e a quarta a colocá-la apenas a um nível daquela avaliação; um nível de investimento abaixo do mínimo para a manutenção dos equipamentos, desde 2012; um nível insuficiente de poupança; Portugal estar na zona do euro, onde é imperioso existir liberdade de circulação de capitais.

Estes eram os dados do problema, que o executivo parece ter ignorado: reverteu privatizações e concessões; não cumpriu o compromisso assumido pelo PS na reforma do IRC; reverteu algumas reformas aprovadas por pressão da troika, imprescindíveis para o crescimento e o emprego. Os resultados não se fizeram esperar, com uma queda do investimento logo no 1º trimestre da nova governação, com uma significativa queda na confiança, que já não era muita.

Desde então, o governo tem-se mostrado incapaz de aprender e de recuar nos seus erros. Assim, é sem surpresa que se tem assistido a uma deterioração do crescimento económico, metade do previsto no orçamento, uma excepção na Europa; a um agravamento da queda do investimento; a uma subida pronunciada das taxas de juro, ao contrário do que está a acontecer no resto da zona euro; a uma queda das remessas dos emigrantes, muito forte em Julho, só explicável por uma forte perda da confiança.

Como se as coisas não estivessem já suficientemente más, eis que o governo consegue inventar algo ainda pior: um novo imposto sobre o património imobiliário, com contornos ainda indefinidos. O primeiro problema é que vai afectar apenas um certo tipo de património, deixando de lado os mais ricos, que detêm sobretudo acções e obrigações e não vão pagar mais nada. Aliás, tudo indica que os actuais proprietários irão criar empresas com os seus imóveis, passando a accionistas e deixando de pagar este imposto. Depois, afasta o investimento externo que, apesar de tudo, vamos conseguindo com os vistos gold e reformados de outros países, atraídos pela nossa fiscalidade. Também deve afectar a disponibilidade de casas para arrendar, um problema que se tem agravado com o sucesso do turismo.

Por tudo isto, é mais do que provável que as receitas deste imposto sejam muito menores do que o estimado. Serão certamente muito menores do que os 375 milhões de euros que custa anualmente a diminuição do IVA na restauração, que não trouxe baixa de preços nem aumento de emprego, pelo que seria mil vezes preferível recuar nesta medida, que nunca fez sentido.

Dizem-nos que este imposto vai afectar um número muito reduzido de contribuintes, mas quem é que pode acreditar que vamos ficar por aqui? Desde 2002 que todos os partidos que ganharam as eleições o fizeram jurando que não aumentariam os impostos, para fazerem o oposto mal chegaram ao poder. O PS desrespeitou o compromisso do próprio partido sobre o IRC, pelo que as suas promessas fiscais não valem nada.

Este imposto vai servir para ajudar os pobres? Não, é para financiar benesses das clientelas partidárias do governo, como temos visto na execução orçamental de 2016. Finalmente, os partidos políticos vão pagar este novo imposto ou vão continuar isentos?

[Publicado no jornal “i”]

Engolir sapos

Toda a esquerda irá ser obrigada a engolir muitos sapos, para evitar que a descida de perspectivas da DBRS sobre Portugal seja a antecâmara de um novo resgate e de uma nova maioria absoluta da direita, com maiores perdas de “conquistas de Abril”.

Esta semana veio acentuar a previsão que fiz na semana passada, de que a agência de rating DBRS iria baixar as nossas perspectivas de “estáveis” para “negativas”. Por um lado, a ARC ratings (a antiga Companhia Portuguesa de Rating, agora com parceiros internacionais) fez isso mesmo, embora esta agência não seja relevante para o BCE. Por outro, o ministro das Finanças, um “prodígio” político, veio mesmo dizer que evitar um segundo resgate (ou o quarto desde o 25 de Abril) era a sua principal preocupação, uma mudança de discurso radical face aos últimos meses, um inequívoco reconhecimento da forte degradação da nossa condição.

Gostaria hoje de explicar porque, na actual situação, aquela decisão é a melhor, para quase todos. Para a DBRS, isso irá aumentar a sua visibilidade internacional, porque coloca Portugal a um passo do abismo e totalmente dependente da próxima decisão dela. Se tudo correr pelo melhor, o governo português tomará fortes medidas que permitirão a recuperação das perspectivas para o nível de “estáveis” dentro de seis meses. Isto será magnífico, até para o ego dos dirigentes da DBRS, por conseguirem “mandar” no executivo luso.

Para a Comissão Europeia e para o Conselho Europeu isto será também excelente, porque não têm que recorrer às polémicas sanções, porque a decisão desta agência de rating faz o trabalho sujo por eles, obtendo os resultados desejados.

Para Portugal, o ideal seria, obviamente, que este governo ou não tivesse optado pela mais disparatada política económica e orçamental ou que fosse capaz de reconhecer as suas péssimas consequências e estivesse a arrepiar caminho. Mas já que este executivo não aprende, o mal menor é a decisão da DBRS a 21 de Outubro, para colocar um ponto final na irresponsabilidade vigente.

Para a coligação de esquerda é que vai ser horrível. Vão começar por ficar numa posição muito frágil, com a ameaça de um novo resgate se não tomarem fortes medidas e recuarem em algumas que decidiram e terão que reconhecer que estavam errados. Se recordarmos a pirueta do Syriza, muito mais combativo do que os partidos de esquerda portugueses, podemos presumir que todos eles, até o PCP, se renderão à evidência que têm de “obedecer” à DBRS. A alternativa seria o retorno da troika, eleições antecipadas e uma mais do que provável nova maioria absoluta da direita. Nesta reencarnação, é muito provável que este novo governo destruísse muito mais “conquistas de Abril” do que o anterior, pelo que o PCP deve estar disponível para engolir muitos mais sapos do que afirma actualmente.

Aliás, a 15 de Novembro deverá ser divulgada a estimativa rápida do PIB do 3º trimestre, que deverá constituir a machadada final na política económica do governo, ao revelar que não há retoma nenhuma, sendo que as perspectivas para o 4º trimestre se terão deteriorado profundamente, com a mais do que provável decisão da DBRS.

Quanto à direita, continua a não reconhecer que, em 2011, foi mal preparada para o governo e que, por isso, fez um trabalho pouco mais do que sofrível, tendo fracassado vergonhosamente na reforma da despesa pública. Não se compreende, assim, porque estão a dormir à sombra da bananeira, à espera que este executivo caia de podre. Acham que resolveram o problema da estagnação dos últimos 15 anos? O que é que estão à espera para estudar, planear, preparar o regresso ao poder? Julgam que basta um pouco de demagogia? Acham que o país não merece melhor?

[Publicado no jornal “i”]

Rating em risco

A 21 de Outubro, a DBRS deve diminuir as perspectivas do rating de Portugal de “estáveis” para “negativas”, com graves consequências financeiras, económicas e políticas

Os últimos desenvolvimentos em Portugal têm vindo a colocar a sustentabilidade das finanças públicas em causa. A política económica do governo, ao afectar muito a confiança dos empresários, está a contrair o investimento e a enfraquecer o PIB pelo lado da procura e não se imagina como isto possa ser corrigido a breve trecho.

As reversões de algumas das reformas do tempo da troika deverão afectar o PIB do lado da oferta de forma relativamente duradoura, agravando os efeitos do lado da procura. Um avaliador externo deverá encarar isto com a maior apreensão, tendo uma dificuldade excepcional em perceber como é que um governo de um país que tem um fortíssimo problema de estagnação económica há 15 anos toma medidas que ainda vão aprofundar esta fragilidade.

Perante este crescimento económico muito mais fraco do que o previsto, o que o governo deveria ter feito era, em primeiríssimo lugar, recuar em todas as medidas que assustaram os investidores, mas isso seria negar o seu ADN. Mas já que isso lhes era impossível, poderiam ter encontrado medidas adicionais que permitissem limitar o efeito da debilidade da economia sobre as contas públicas. Em vez disso, o executivo tomou três medidas que vão agravar as contas públicas a partir do 2º semestre: reposição de salários na função pública, 35 horas na administração pública, diminuição da taxa do IVA da restauração. De novo, um estrangeiro (ou mesmo um português que não esteja anestesiado pela propaganda) duvidará certamente da responsabilidade e seriedade de um governo que toma tais medidas, o exacto oposto do que faria sentido.

Além disso, a execução orçamental está a correr muito pior do que os números oficiais afirmam, sendo que nem estes nos mostram valores tranquilizadores.

Acresce que as taxas de juro da dívida portuguesa são as únicas, dentro da zona euro, que subiram nos últimos 12 meses. No 2º trimestre o PIB nominal cresceu apenas 2,6%, menos do que a taxa de juro a 10 anos, que estive acima dos 3% durante quase todo esse período. O PIB nominal a crescer abaixo das taxas de juro é algo muito preocupante para a sustentabilidade da dívida pública.

Ou seja, todos os indicadores apontam no mau sentido, de uma forma que está longe de ser passageira, e justificariam uma redução do nosso rating. É por isso, com acrescida expectativa que se aguarda a decisão da agência de notação Dominion Bond Rating Service (DBRS) sobre Portugal, que deverá ser anunciada a 21 de Outubro.

A 15 de Outubro deverá ser conhecida outra informação crucial: as medidas adicionais para 2016 que Bruxelas exigiu, quase em alternativa às sanções; e a proposta de orçamento para 2017. Em relação às primeiras, o governo está numa teimosia inexplicável, tudo indicando que não apresentará nada. Em relação ao orçamento, as cedências públicas ao BE e PCP indicam que não será encarado com bons olhos pela DBRS.

Esta agência pode tomar duas decisões: ou manter o rating mas baixar as perspectivas de “estáveis” para “negativas” ou baixar mesmo o rating. Julgo que optará pela primeira, até como manobra de marketing, maximizando a sua visibilidade mundial, e também porque pode sempre baixar a notação alguns meses depois.

Uma tal decisão colocará o país à beira do precipício, com forte subida das taxas de juro, mas ainda com hipótese de recuperação, se o governo se dispuser a tomar finalmente as medidas que até agora se tem recusado. Como se imagina, isso colocará uma pressão máxima sobre a coligação de esquerda e não é seguro que ela lhe sobreviva.

[Publicado no jornal “i”]

As 4 liberdades europeias

Devemos respeitar os medos de milhões de eleitores e ponderar a suspensão temporária da liberdade de circulação de trabalhadores na UE

A integração europeia tem-se caracterizado pelo aprofundamento de 4 liberdades económicas: livre circulação de bens, de serviços, de capital e de trabalhadores.

A liberdade de circulação de bens é a mais difundida no mundo, sendo a mais consensual. Ironicamente, a maior excepção a esta regra refere-se aos bens agrícolas, regidos pela Política Agrícola Comum (PAC), a maior contradição dos princípios de economia de mercado da UE e o mais escandaloso desperdício de recursos públicos da Comunidade, que se tem revelado impossível de reformar por puro capricho e interesse da França.

A livre circulação de serviços não está tão difundida, mas ainda é relativamente consensual, tem grandes afinidades com a anterior e os serviços são hoje uma componente muito mais vasta do PIB do que os bens nas economias avançadas.

A liberdade de circulação de capitais é claramente um luxo de países ricos, havendo vários estudos a revelar que tentar impor isso a economias menos desenvolvidas é o caminho para o desastre. Por isso, pretender que em todos os Estados da UE exista esta liberdade é uma fantasiosa perigosa. Felizmente, vários destes países nem sequer reúnem condições para participar no Mecanismo de Taxas de Câmbio II, quanto mais ter liberdade de circulação de capitais.

A livre circulação de trabalhadores (não façam confusão, é de trabalhadores e não de pessoas que se trata) é, neste momento, uma das questões politicamente mais quentes, estando a alimentar partidos em toda a Europa e tendo sido um dos maiores impulsionadores do voto Brexit.

Pode ser que a liberdade de circulação de trabalhadores seja, a nível macroeconómico, uma vantagem, mas também é provável que ela tenha afectado alguns segmentos mais frágeis. Também é possível que o maior ressentimento seja contra imigrantes vindos de países de fora da UE.

Penso que existem razões objectivas e subjectivas para que largas franjas da população europeia esteja contra a liberdade de circulação de trabalhadores e vir com discursos cor-de-rosa sobre as vantagens da imigração não vai acalmar ninguém, só vai exaltar ânimos, porque as pessoas em causa vão sentir, com toda a razão, que não estão a ser ouvidas.

Não há nada de mais político do que lidar com as razões subjectivas do medo da imigração descontrolada ou quaisquer outros medos. Infelizmente, demasiados políticos europeus têm considerado os sentimentos destes eleitores como “feios” e decidiram ignorar estes sentimentos e até estes eleitores. Ou seja, estão a empurrá-los e a entregá-los de mão beijada aos políticos radicais, os que não têm quaisquer pruridos.

Recordemos que, nos anos 60, milhões de portugueses, espanhóis, gregos e turcos emigraram para o Norte da Europa, quando não havia liberdade de circulação de trabalhadores. Assim, talvez tenha chegado o momento de ponderar uma suspensão temporária da liberdade de circulação de trabalhadores, que estará muito longe de ser equivalente à proibição de circulação, mas antes a um controlo da circulação, para sossegar muitos eleitores. Coloco esta hipótese em cima da mesa, para ser discutida da forma mais equilibrada, pragmática, racional e calma possível.  

Temo que a falta de respeito pelos medos destes milhões de eleitores e uma rigidez absurda na “defesa” do status quo se venha a traduzir na ruína total do status quo que se se pretende preservar.

[Publicado no jornal “i”]