Paliativos

Os mercados, com a sua propensão para a visão imediatista, receberam com euforia o pacote desvendado pela UE, BCE e FMI.

Mas, como bem salienta Wolfgang Münchau:

So this deal is going to be ineffective beyond the very short term, unless it is followed up by substantive reforms – the introduction of a single European bond, an agenda to co-ordinate economic reforms with specific relevance for the monetary union, policies to reduce economic imbalances, much tighter supervision of fiscal policies that kick in well before budgets have already been announced, and, in my view also a kernel of a fiscal union – in essence all the things over which the EU has been, and still is, in denial.

http://www.ft.com/cms/s/0/cdb9658a-5c0f-11df-95f9-00144feab49a.html

Concordo plenamente com a necessidade de reformas, embora não com o pacote exacto que Münchau propõe. Discordo da Eurobond (é interessante para aumentar a liquidez, mas não para resolver os problemas actuais) e tenho dificuldade em perceber a necessidade a união orçamental. Os problemas actuais não precisam dela, talvez os problemas futuras precisem, não sei.

Concordo plenamente com uma maior supervisão das políticas orçamentais, sobretudo na sua correlação com os desequilíbrios económicos. Portugal nunca deveria ter sido admitido na zona do euro só porque baixou o défice orçamental umas décimas abaixo dos 3% do PIB, quando esse défice coexistia com um défice externo brutal e crescente, resultante de um excesso de procura, fruto de uma política orçamental claramente laxista.

Ainda hoje os governos insistem que a contrapartida para os países terem acesso a fundos é aplicarem medidas de consolidação orçamental, ignorando “olimpicamente” a necessidade de diminuir os desequilíbrios externos.

Cenas dos próximos capítulos

Na segunda-feira os mercados devem rir-se da promessa do governo de baixar o défice mais 1pp do PIB, depois de se ter comprometido com o louco contrato para o TGV no meio da fúria dos mercados. A prova de irresponsabilidade que o governo deu deve ser a machadada final na sua credibilidade e convencer finalmente os mercados que ninguém deve confiar neste governo.

As taxas de juro a dois anos (OTs) facilmente subirão acima dos 10%, reforçando a distância face à dos dez anos, apoiando-se na convicção de que o risco de bancarrota é de curto prazo.

Os bancos portugueses deverão ver-se excluídos do mercado monetário do euro, embora o facto de se terem constituído reservas de títulos descontáveis no BCE os deverá livrar de problemas de liquidez no curto prazo.

O governo que negou todo o tempo a gravidade da situação vai agora ter uma enorme dificuldade em convencer a população da inevitabilidade dos sacrifícios que aí vêm. É natural que a reacção de rua seja forte, embora não com os extremos de violência registados na Grécia.

Tenho dúvidas sobre a reacção dos líderes europeus, sobretudo se se sentirem gozados com o facto de Sócrates ter assinado o contrato do TGV à beira da catástrofe. É bem possível que esse facto impeça “a” Europa de accionar rapidamente o pacote que deve ser completado este fim-de-semana.

A bancarrota aproxima-se.

A corrupção faz parte da profissão de advogado?

A defesa de Rui Pedro Soares pretende que o testemunho de Paulo Penedos seja declarado nulo porque terá sido obtido com violação do sigilo profissional. É desde logo maravilhoso que não se argumente que o testemunho é falso, apenas que não pode ser utilizado.

Mas, pergunto eu, a corrupção faz parte da profissão de advogado? Os actos corruptos podem ser defendidos pelo sigilo profissional porque fazem parte da profissão de advogado? Todos os actos cometidos nas instalações onde se trabalha são actos profissionais? Um médico que viole uma doente no consultório está a exercer a sua profissão?

Este país está louco?

Só agora

Parece que o PM terá sido mesmo confrontado com a ameaça de demissão de Teixeira dos Santos e que cedeu finalmente à necessidade de reavaliar os projectos faraónicos.

Também percebeu a necessidade de, pelo menos, traçar uma meta mais exigente para o défice deste ano (de 8,3% para 7,3% do PIB), embora a revisão do PEC não esteja sequer prometida.

Porque perdemos tanto tempo e dinheiro, não tendo sequer suspendido a assinatura da concessão do TGV?

Mais umas explicações

A CE publicou hoje o seu relatório sobre contas públicas:

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-EK-10-001/EN/KS-EK-10-001-EN.PDF

A informação sobre défices e dívida pública já era conhecida, mas o relatório contêm também valores sobre a “situação líquida financeira” dos Estados. Não coincide exactamente com a situação patrimonial porque ignora (por falta de informação) os activos não financeiros. A evolução da situação líquida reflecte melhor a evolução das contas do Estado do que a dívida pública, porque esta pode ser “massajada” com privatizações. Uma privatização permite diminuir a dívida pública, mas não altera a situação líquida do Estado porque este perde também um activo. Mas se, pior, as receitas de privatização forem “espatifadas” em despesas correntes, há uma deterioração patrimonial do Estado que a dívida pública não incorpora.

Este quadro conta-nos histórias terríveis, mas também ajuda a esclarecer algumas dúvidas. Portugal ocupa o primeiro lugar ex-aequo com a Eslováquia, como os países que mais viram deteriorar a situação patrimonial do Estado. A Alemanha vem logo a seguir, fruto da pesada factura da reunificação.

A Grécia sofreu uma deterioração modesta da sua posição e a maioria dos países melhorou francamente a robustez das suas finanças públicas. Atente-se no notável esforço da Bélgica, que ajuda a explicar porque apesar da sua elevada dívida pública se tem mantido afastada dos holofotes.

Finalmente a coincidência de as melhores performances se registarem na Escandinávia, com a Noruega (que não pertence à UE) a bater todos os recordes, graças não só ao petróleo, mas à sua atitude em relação a este recurso finito.

Mais uma descida de rating

Nas suas previsões da Primavera, a Comissão Europeia (CE) não acredita no nosso PEC. Pior do que o cenário macro é a previsão para o défice público, que deverá descer muito pouco em 2011, ficando-se pelos 7,9% do PIB, contra os 6,6% PIB que constam do PEC. Não se pode dizer que a CE aprovou o nosso PEC e as agências de rating é que estão com má vontade porque o que estas previsões revelam é que a CE não acredita nem na retoma estimada pelo governo, nem no impacto orçamental das medidas propostas pelo governo.

Hoje foi também dia de a Moddy’s prometer equacionar uma nova descida do nosso rating a curto prazo, mas quem nos baixou já hoje o rating foi a CE.

Estranho jornalismo

O Público de hoje, p. 4, tem um estranho artigo: “Governo não gostou de ouvir Cavaco sobre obras públicas”, assinado por Nuno Simas.

“O primeiro-ministro, sabe o PÚBLICO, não gostou de ouvir o Presidente dizer, alto e bom som, ser favorável a uma reavaliação das grandes obras”. Ainda bem que o Público tem acesso às opiniões do PM, que este entende “soprar” cá para fora.

A primeira coisa que não percebo é na mesma notícia dizer-se que o próprio ministro das finanças está de acordo com o PR e valorizar-se mais a opinião de um PM que nem de engenharia sabe do que a opinião do ministro especialista no assunto. Convém esclarecer que dum lado temos o PM que não percebe nada de finanças públicas e do outro temos o actual e anteriores ministros das finanças e o PR, professor de economia, que se percebeu recentemente que ganhou o chamado “choque de titãs” com Constâncio sobre as contas externas. No meio disto, qual é a dificuldade em perceber de que lado está a razão?

Em segundo lugar, em termos hierárquicos quem tem direito a não gostar do que o outro pensa ou faz é o PR. É o PR que tem o poder de demitir o PM, se considerar que este está a ter um comportamento altamente nocivo para o país, como considero que é o que se passa actualmente. O PM parece o comandante de um navio em que o imediato avisa que há um iceberg em frente do navio, todos os oficiais superiores corroboram a informação e recomendam a mudança de rota e o comandante diz que não, que continuamos em frente e com os motores a toda a força.

Ou seja, manda a razão e a força que se secundarize a opinião do PM à opinião do PR, mas para este jornalista e os seus superiores hierárquicos nada disso interessa.

Uma folga?

Há finalmente um pacote de ajuda à Grécia. No entanto, não percebi o que acontece se a Grécia não conseguir a sua meta orçamental já deste ano? Deixa de haver novos fundos em 2011?

E qual atenção dada neste pacote à evolução das suas contas externas? Nas últimas previsões disponíveis (FMI, Abr-10) prevêem-se défices externos superiores a 7% do PIB até 2014, o que indicaria uma dívida externa sempre crescente.

Parece claro que os problemas gregos foram adiados e não resolvidos. Ou seja, a Grécia vai entrar em incumprimento, com os credores a serem forçados a perder parte dos juros e/ou capital.

Portugal arrisca-se assim a perder por duas vias: porque deverá ter que se financiar a uma taxa superior à que empresta à Grécia e porque a esta não deverá honrar os seus compromissos na totalidade.

Adenda

Nunca pensei que estas coisas fossem tão rápidas. Hoje mesmo soube-se que a Grécia contratou a Lazard, especialista em re-estruturação de dívida, isto é, em renegociação dos termos de dívida, o que equivale a um incumprimento dos termos originais.

http://www.ft.com/cms/s/0/0bd638fa-5780-11df-b010-00144feab49a.html

Oficialmente nega-se a re-estruturação, mas os analistas não falam de outra coisa:

http://www.zerohedge.com/article/greece-has-hired-lazard-restructuring-advice

Bancarrota

Para evitarmos a bancarrota é condição necessária mas não suficiente estabilizarmos os rácios da dívida pública e dívida externa sobre o PIB. Pode não ser suficiente porque os mercados podem não gostar de esperar tanto tempo como o necessário para a estabilização e/ou podem não gostar do nível de dívida a que esta “estabiliza”. É importante lembrar que “estabiliza” em relação ao choque actual, mas se levar (como vai levar de certeza) outro choque, as condições de estabilização agravar-se-iam.

Já aqui falei sobre o optimismo heróico do nosso PEC, mas vou partir do princípio que, mesmo assim o que está lá previsto se concretiza. Assim sendo, a dívida pública estabilizaria em 90% do PIB em 2012. O valor é elevado, na fronteira do que conduz a baixos níveis de crescimento, mas poderá ser atingido dentro de dois anos, o que poderia sossegar os investidores. No entanto, como não considero que esta seja a restrição activa, nem vou perder mais tempo com as contas públicas.

O verdadeiro problema, o problema adormecido que deverá erguer-se com uma fúria mitológica, é a dívida externa. Segundo o PEC (implicitamente) a dívida externa deverá subir de 110% para 130% do PIB em 2013, sem o menor abrandamento no seu ritmo de crescimento. Ou seja, não só não se prevê uma estabilização desta dívida em percentagem do PIB, como nem sequer se prevê um abrandamento no seu ritmo de crescimento.

Imaginemos que o PEC era mesmo um bocadinho melhor e previa algum abrandamento da dívida externa, ao ponto de ela estabilizar em 200% do PIB alguns anos depois de 2013. Mesmo assim ficaríamos com um duplo problema: a dívida externa estabilizar a um nível muito elevado e estabilizar daqui a muito tempo. É altamente improvável que os mercados engolissem tal cenário.

Em resumo, ou uma nova versão do PEC prevê um forte ataque ao nosso défice externo, para além do défice público, ou o nosso futuro próximo é a bancarrota. Existe um cenário intermédio: vivermos de empréstimos dos nossos parceiros durante a próxima década, mas parece-me altamente improvável que eles estejam pelos ajustes.

Demissão de Teixeira dos Santos

Não sei se isto é um recado público:

http://economico.sapo.pt/noticias/dramatizacao-de-teixeira-dos-santos-desagrada-a-socrates_88444.html

O primeiro-ministro foi surpreendido na terça-feira com o teor do comunicado de Teixeira dos Santos no qual pedia, de forma explícita, o apoio do PSD para enfrentar a voragem dos mercados financeiros. O Diário Económico sabe que o primeiro-ministro depois de surpreendido ficou desagradado.

Sócrates não está em condições de continuar a ser PM de Portugal. Teixeira dos Santos devia ameaçar demitir-se se as grandes obras públicas não forem adiadas sine die. Se mesmo assim Sócrates não perceber e não ceder, Teixeira dos Santos deve demitir-se, mesmo que isso provoque um rombo no curto prazo na cotação da dívida pública portuguesa. Talvez esse seja o preço a pagar para o PM acorde para a gravidade da situação.

Sócrates iria enfrentar inúmeras recusas ao convite para ser seu ministro das Finanças, com todos a dizerem que recusavam, mas que se aceitassem colocariam como condição a suspensão imediata de todas as grandes obras públicas. Sócrates ficaria na mesma posição de Guterres a tentar substituir Pina Moura, acabando por conseguir in extremis um ministro dentro da nomenclatura do PS, com vaguíssimas credenciais nas Finanças.

Há evidentemente o risco de um ministro-capacho acelerar o desastre financeiro, que cada vez considero mais inevitável, se Sócrates mesmo assim não perceber nada.