Artigos no Jornal Económico

Podem ver aqui os meus artigos publicados no Jornal Económico.

Inteligência Artificial e desemprego

É muito provável que a Inteligência Artificial produza muitos desempregados e perdedores, tal como a globalização, pelo que não podemos repetir os erros do passado.

A Inteligência Artificial (IA) é um dos grandes desafios dos próximos anos. Dada a multiplicidade de consequências da IA, concentremo-nos no impacto sobre o emprego e o desemprego. É previsível que a IA venha a substituir um conjunto de trabalhos que envolvem alguma inteligência, mas rotineira, gerando desemprego, bem como inúmeras outras perdas, que nem são fáceis de prever com o conhecimento de que dispomos neste momento. Também é expectável que sejam criados novos empregos, que poderemos reunir em três grupos: empregos em actividades actuais que exigem saber manejar com a AI; empregos em novas actividades, criadas pela própria IA; empregos gerados pela procura adicional que decorre do enriquecimento com a IA.

Estas mudanças suscitam algumas questões: o desemprego sectorial produzido pela IA será gerível ou demasiado rápido e demasiado concentrado em certo tipo de trabalhadores, determinadas regiões e determinados países? Teremos regiões devastadas, como há anos o Vale do Ave em Portugal e actualmente Detroit nos EUA? O número de novos empregos criados será suficiente para compensar o número de empregos destruídos? Ou teremos uma forte subida do desemprego?

Para facilitar a exposição, vou arbitrar alguns valores possíveis. A actual taxa natural de desemprego situa-se entre os 6% e os 7%, pelo que o desemprego está ao nível do possível. Com a IA, com o desencontro entre as qualificações entre os antigos empregos e os novos, é possível que a taxa natural de desemprego suba para próximo dos 10%. Para além disso, poderá não haver suficiente criação de emprego com a IA e a taxa de desemprego poderá subir para, digamos, 12%.

A diferença entre estes 12% e a nova taxa natural de desemprego é aquilo que se designa como desemprego conjuntural, que poderá ser resolvido com políticas monetárias e orçamentais. Dado que é muito provável que este problema ocorra em simultâneo na zona euro, o BCE poderá ajudar a resolver o essencial desta parte da questão, com descidas adicionais das taxas de juro, em conjunto com algumas medidas orçamentais muito direccionadas.

As medidas para fazer face ao aumento do desemprego estrutural são de uma natureza totalmente distinta, envolvendo a formação de desempregados e de trabalhadores com o emprego em risco. Poderão ser também necessários subsídios permanentes para facilitar esta transferência entre sectores. Uma operária poderia ir passar a trabalhar num lar para a terceira idade (onde se espera um grande aumento da procura de funcionários), mas poderá não ter grande incentivo em fazê-lo sem um subsídio que complemente a diferença de salários.

Há alguma similitude entre as mudanças introduzidas pela IA e as trazidas pela globalização. Em geral, a globalização não trouxe aumento sustentado do desemprego, mas produziu grupos de ganhadores e de perdedores. Os ganhos dos primeiros terão sido superiores às perdas dos segundos, mas não houve cuidado em compensar os perdedores, que hoje engrossam a multidão de descontentes que alimentam a expansão crescente de partidos nacionalistas.

Talvez tivesse sido possível ter evitado a globalização no passado (na verdade o erro foi não ter cuidado dos perdedores), mas é evidente que nenhum país pode impedir a IA de ter impacto em si, mesmo que tente impedir a sua entrada. Ou seja, o que será essencial é não repetir os erros do passado, identificar quem é prejudicado por estas alterações tecnológicas e ajudá-los.

[Publicado no Jornal Económico]

Subinvestimento público

Nem com receitas fiscais excedentárias o governo respeita o investimento público orçamentado, em particular no SNS, bloqueando a convergência com a UE.

 

Entre 2000 e 2010, o investimento público representou 4,2% do PIB. Durante os anos de austeridade, provocadas pelos excessos anteriores, houve naturalmente uma quebra nestes indicadores e o investimento público baixou para 2,5% do PIB.

 

Desde então, surpresa das surpresas, o investimento público degradou-se, tendo diminuído para 2,1% do PIB. A partir de 2015 e do anunciado “fim da austeridade”, o corte no investimento público foi um dos instrumentos utilizados para controlar as contas públicas. Trata-se, obviamente, de uma das piores escolhas porque, a prazo, se traduz numa degradação da capacidade de lidar com as mais prementes questões sociais e económicas, e qualquer cidadão tem tido a oportunidade de sentir na pele esta degradação do investimento público.

 

O mais extraordinário é que, mais recentemente com a inflação elevada e concomitante aumento excepcional das receitas públicas, este caminho continuou a ser trilhado. Em 2022, as receitas fiscais e contributivas excederam em 3114 milhões de euros o orçamentado, mas o investimento público ficou 1022 milhões abaixo do projectado.

 

Mais inacreditável ainda, o investimento no SNS era suposto subir 172% e caiu 18%(!). Após o período excepcional da pandemia, em que muitas terapias foram sacrificadas, quando se acumularam inúmeras situações de atrasos ainda maiores do que aqueles que já são intoleravelmente longos, como é possível não ter cumprido o que estava previsto na saúde? É frequente haver a desculpa de falta de dinheiro, mas se houve ano em que esse “argumento” não poderia ser usado foi em 2022.

 

O mais extraordinário é tudo isto se passar com um governo que enche a boca com a defesa do SNS e nem sequer cumpre o orçamento que não teve que negociar com nenhum partido. Também é incompreensível os partidos da oposição ficarem silenciosos perante este escândalo e a comunicação pouca atenção lhe prestar.

 

Em 2023, o padrão repete-se: até Julho, o investimento público continua misteriosamente esquecido. O investimento no SNS ainda só foi executado em 16,7% do total do ano e o governo nem se dá ao trabalho de um simulacro de desculpa para este absurdo.

 

Finalmente, refira-se ainda que apenas falámos sobre a quantidade de investimento público, sem avaliar a sua qualidade e relevância para melhorar o nível de vida no país. Como é evidente, tudo isto é – mais um – travão para a convergência com a UE.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Consequências económicas da guerra

As consequências principais da guerra deverão ser a subida da inflação e uma desaceleração do PIB, que, por enquanto, parece que será limitada, não obstante a elevada incerteza.

 

A invasão da Ucrânia pela Rússia veio gerar uma enorme perturbação mundial, a todos os níveis, e iremos tentar resumir as suas consequências económicas, com consciência das elevadíssimas limitações deste exercício.

 

Antes de mais temos as incertezas militares, a que se somam as respostas, sob a forma de sanções. Em seguida, haverá respostas económicas das autoridades para os próprios países e regiões, com destaque para os bancos centrais e talvez também orçamentais. Finalmente, teremos o resultado deste conjunto de efeitos sobre as variáveis económicas, concentrando a nossa atenção sobre a inflação e o PIB.

 

Sobre as incertezas militares, temos sobretudo perguntas: qual será a duração do conflito? até onde se expandirá, em termos geográficos?

 

As principais sanções decididas até ao momento terão sido financeiras, com limitações sobre alguns bancos russos, incluindo exclusão do SWIFT (sistema de pagamentos internacionais), e sobre o próprio Banco Central da Rússia, impedindo-o de usar as suas reservas internacionais.

 

É dos bancos centrais ocidentais que poderá vir a principal resposta, embora estes estejam numa posição especialmente delicada, já que os efeitos iniciais serão de subida de preços e de abrandamento da actividade. O primeiro efeito pediria um aumento das taxas de juro, enquanto o segundo requereria a decisão oposta. As reuniões de Março da Reserva Federal e do BCE deverão lançar luz sobre este dilema, havendo alguma expectativa de que prevaleça o impacto sobre o PIB, conduzindo a um adiamento do calendário de subida de taxas de juro.

 

Em termos orçamentais, não há, para já, indicações claras, excepto no caso da Alemanha, que se comprometeu a subir as despesas militares, mas poderão ocorrer se a situação se agravar.

 

O impacto sobre os preços é o mais óbvio, dada a importância da Rússia nos mercados energéticos mundiais, mas também nos mercados agrícolas, em que a Ucrânia também desempenha um papel de relevo.

 

O impacto negativo sobre o PIB decorre de várias vias: pela subida dos preços, pelas sanções e pela incerteza. A subida de preços dos combustíveis prejudica os consumidores e aumenta os custos das empresas. As sanções deverão prejudicar os países com laços comerciais mais fortes com a Rússia, com destaque para a Alemanha, que deverão afectar indirectamente os restantes, em particular Portugal. Já a incerteza afecta as decisões de consumo e investimento, conduzindo ao adiamento de algumas delas. As primeiras estimativas apontam para um impacto limitado sobre o PIB, sugerindo que a retoma da pandemia deverá continuar, embora a um ritmo mais moderado do que anteriormente se previa.

 

Nas reuniões de Março do BCE e da Reserva Federal dos EUA deverão ser divulgadas novas previsões macroeconómicas, que deverão balizar o novo cenário económico, permitindo ter uma visão mais clara, ainda que provisória, do que nos espera. 

 

[Publicado no Jornal Económico]

DESCER OS IMPOSTOS SOBRE OS COMBUSTÍVEIS

Após muita teimosia, o governo lá percebeu que era economicamente absurdo e imoral assistir impávido ao aumento do valor dos impostos sobre cada litro de combustíveis, à medida que o preço no consumidor ia subindo.

No entanto, ainda falta perceber a que nível é que o executivo se compromete a manter a neutralidade fiscal, porque se teme que seja demasiado elevado. Recorde-se que, de acordo com a DGEG, em 2021, o preço médio da gasolina 95 foi de 1,62 euros/litro e o do gasóleo foi de 1,42euros/litro. Qualquer referencial acima destes patamares será abusivo. 

Mas o governo deveria ir mais longe nesta descida de impostos, para contrariar o efeito de abrandamento da economia, em resultado da invasão da Ucrânia pela Rússia. Uma das três funções económicas do Estado é a estabilização da economia (as outras duas são: a redistribuição do rendimento e a regulação dos mercados), que consiste em contrariar as flutuações naturais da economia, refreando-a nos momentos de excessos e apoiando-a nas fases de debilidade.

Assim, deveria haver uma intervenção para contrariar o abrandamento económico, até porque a subida dos preços dos combustíveis é um dos canais principais que está a provocar aquele efeito. Acrescente-se que o outro canal é a desaceleração das economias que são destino das nossas exportações.

Partidos políticos da oposição, por favor, manifestem-se.

Basear a retoma nas exportações

Dado o atraso da recuperação portuguesa, as exportações podem ajudar a trazer para o nosso país a retoma dos nossos principais parceiros, ainda que esta se atrase com a guerra.

 

De acordo com as mais recentes previsões da Comissão Europeia, de Fevereiro, Portugal deveria ter a terceira mais fraca recuperação acumulada da UE, entre 2019 e 2023, apenas à frente de Itália e Espanha. Como é evidente, estas previsões ficaram desactualizados com o início da invasão da Ucrânia pela Rússia, mas é provável que a nossa fraca posição relativa se mantenha.

 

Para além de aproveitar o crescimento dos nossos parceiros, há outras importantes razões para valorizar as exportações, retomando, desde logo, a ambição de fazer subir o seu peso no PIB, adiado pela pandemia. A primeira questão é que a subida do preço dos produtos energéticos e das matérias primas em geral se traduz numa deterioração dos termos de troca e consequente diminuição do saldo externo, criando a necessidade de compensar isso com um reforço das exportações.

 

A segunda questão, de médio prazo, é que os saldos externos relativamente equilibrados dos últimos anos estão associados a níveis muito deprimidos de investimento, que são incompatíveis com a convergência com a UE. Ou seja, se aumentássemos o investimento para níveis mais saudáveis iríamos – fatalmente – cair em significativos défices externos. Ora, é justamente para criar margem para uma acumulação de capital que nos permita aproximar dos níveis de prosperidade europeus que reside um argumento adicional e importante de estimular o sector exportador.

 

Então, o que podemos fazer para estimular as exportações? Dou apenas uma pista: tornar o IDE mais atraente. O IDE é uma forma de expandir a produção de bens e serviços transaccionáveis, até porque o mercado nacional é demasiado pequeno. Para o alcançar, o caminho é reduzir os obstáculos de que os investidores se queixam: alto IRC, burocracia e licenciamentos lentos, etc.

 

Finalmente, um dos impactos previsíveis desta guerra é que a UE se empenhe em aumentar a sua auto-suficiência energética, para além de aumentar a diversificação de fontes de energia bem como a sua origem geográfica, para reduzir a dependência da Rússia. Portugal tem condições de beneficiar desta evolução, quer na produção de energia de base renovável para exportação, quer como porta de entrada de gás liquefeito por Sines.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Inventar desculpas para os maus resultados

Não é aceitável inventar desculpas para os problemas, em vez de propor soluções.

 

A economia portuguesa está estagnada há mais de duas décadas, mas a tomada de consciência deste problema tardou imenso, continuando a haver largos segmentos da população e do espectro político para quem isto não é – ainda – suficientemente claro.

 

Há quem imagine que a questão já está resolvida e, quanto a isso, saliento apenas dois factos recentes. Em primeiro lugar, as novas previsões da Comissão Europeia, divulgadas este mês, indicam que, entre os 27 países da UE, Portugal terá o terceiro pior crescimento acumulado entre 2019 e 2023, apenas ligeiramente menos mau do que o de Espanha e Itália.

 

Já esta semana, o instituto europeu Brueghel divulgou um estudo em que estima que Portugal possa vir a receber mais 11% de fundos para o PRR, pelas piores razões: por ser dos países com uma das maiores perdas acumuladas de PIB em 2020 e 2021. Não imagino como é que a propaganda irá disfarçar isto, porque é totalmente falso que seja qualquer tipo de prémio. Trata-se apenas de um apoio adicional, para auxiliar a recuperação da economia.

 

Se temos um grave – e antigo – problema de crescimento, é fácil deduzir que o PRR deveria ter como foco principal ajudar a solucioná-lo, mas não é nada disso que se passa. A versão portuguesa deste programa europeu não passa dum amontoado de programazitos sem qualquer visão estratégica. Nem sequer nas componentes digital e de alterações climáticas há uma visão integrada e de longo prazo.

 

Infelizmente, uma das estratégias para (não) encarar a nossa estagnação tem sido a sua negação. Em versão ainda pior, há quem se dedique a coleccionar desculpas para os nossos maus resultados. Como se, quando há problemas, o que se exigisse fosse encontrar umas justificações, como se isso nos dispensasse de os resolver.

 

Ficou em último lugar na corrida? É verdade, mas isso foi porque só treinou meia hora por dia; porque tinha trocado os ténis de corrida por umas sandálias de praia; porque se tinha esquecido de levar água; porque não ouviu o tiro de partida; etc., etc. Por isso, é muito natural ter ficado em último e não há nada a criticar porque temos aqui uma lista muito completa das razões desta classificação.

 

Um dos argumentos mais inaceitáveis para sermos ultrapassados pelos países de Leste é que eles tinham um sistema de ensino melhor do que o nosso no tempo do comunismo. A queda do muro de Berlim foi há 32 anos (!) e ainda continuamos a usar isso como desculpa? Mas isso não era mais do que sabido? Não percebemos que passaríamos a ter uma concorrência muito mais difícil? O que fizemos ao nosso sistema de ensino e de formação profissional?

 

É altamente escandaloso que o IEFP continue a ser um sorvedouro de milhões, de “formação” cujo único propósito é retirar desempregados das estatísticas. O PRR apenas dedica 8% à formação e, mesmo assim, mais de metade, para gastar em instalações. Queremos mesmo continuar a ter apenas desculpas para os resultados dos erros inacreditáveis que – ainda hoje – repetimos sem cessar?

 

[Publicado no Jornal Económico]

Pesos e contrapesos, precisam-se

A debilidade dos pesos e contrapesos na democracia portuguesa não se encontra apenas na lei, mas também na prática, com recorrentes incumprimentos impunes.

 

A ideia da necessidade de pesos e contrapesos (“checks and balances”) para o sucesso de uma democracia tem, pelo menos, 200 anos, e seria de esperar que, por isso, fosse relativamente óbvia e generalizada. Infelizmente, Portugal tem um sistema de pesos e contrapesos extremamente frágil e insuficiente e essa insuficiência torna-se mais patente e grave nos casos de maioria absoluta, como a que agora se inicia.

 

Há deficiências legais graves, em que um dos exemplos é o poder que maioria tem de bloquear a audição parlamentar de quem a oposição considere relevante, o que é um obstáculo inadmissível à fiscalização que a Assembleia da República deveria exercer sobre o governo.

 

Mais grave que as restrições legais é a prática. Nos casos de perguntas ao governo ou requerimentos, apresentados pelo parlamento, o executivo tem a obrigação legal de responder em 30 dias. O primeiro-ministro cessante especializou-se em não dar qualquer satisfação à casa da democracia, apesar de insistências recorrentes de alguns grupos parlamentares. Este desrespeito alastra-se, aliás, à própria provedora de Justiça, cujos pedidos são olimpicamente ignorados. Este incumprimento não tem qualquer sanção legal nem sequer política.

 

Em relação a este último ponto, julgo que a oposição deveria ser muito menos permissiva e criar “casos” políticos em relação à falta de resposta a requerimentos especialmente importantes. Sem querer entrar em grandes detalhes, a oposição deveria exigir que o presidente da Assembleia da República admoestasse o chefe do governo por essa especial falta de respeito pelo parlamento. Por isso, também, a oposição deve ser muito exigente em relação ao próximo presidente, não podendo tolerar a repetição do que se passou na última legislatura. Essa função exige imparcialidade e uma clara valorização do papel fiscalizador do parlamento, em especial num contexto de maioria absoluta.

 

Outra das questões mais graves é a instrumentalização da administração pública pelos governos, com a escandalosa profusão de “jobs for the boys”, um conjunto de incompetentes totalmente servis ao poder político. Se esta situação é já hoje muito séria, o risco de se agravar aumenta exponencialmente com uma maioria absoluta.

 

Este é um tema que exige uma resposta completa, que não cabe aqui detalhar, mas o mínimo que se exige é que a AR passe a perscrutar, com muito maior exigência, as nomeações que aí vêm.

 

Se o parlamento tem estado, na prática, muito limitado na sua função de contrapeso, a comunicação social também tem apresentado sérias deficiências, ampliadas pela fragilidade financeira das últimas décadas. Dada a dimensão desta questão, apenas me atrevo a fazer uma proposta lateral: criem sistemas, em que garantem o anonimato, de forma ainda mais vincada do que o habitual, de denúncias das nomeações mais escandalosas de “boys” na administração pública.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Habitação, um problema que não deveríamos ter

Temos espaços vazios nas cidades, capacidade de construção e meios de financiamento suficientes, pelo que não deveríamos ter o grave problema de habitação que temos.

 

Analisando os dados recém publicados do Censos 2021, constata-se que: 1. entre 2001 e 2011, o número de alojamentos subiu 16%, tendo desacelerado brutalmente na década seguinte, para apenas 1,7%. 2. Na Área Metropolitana de Lisboa, o crescimento foi ainda pior, de apenas de 0,8% na década, o que dá um ritmo anual ridículo de apenas 0,08%. Em termos absolutos, os valores são ainda mais risíveis: apenas cerca de 1120 novos alojamentos por ano, numa área com 2,87 milhões de habitantes. 3. No município de Lisboa, o número de alojamentos diminuiu (!) 2,0%, em cerca de 6,6 milhares.

 

O problema da habitação é gravíssimo porque: 1. Há uma escassez brutal, sendo dificílimo encontrar fogos disponíveis. 2. As rendas estão completamente desfasadas dos rendimentos dos portugueses. 3. Afecta o bem-estar da população, em especial dos mais jovens. 3. É um dos maiores obstáculos à natalidade, outro dos mais graves problemas nacionais. 4. Agrava a pressão para a emigração já existente. 5. É um travão à imigração, em particular dos nómadas digitais.

 

A solução da habitação passa necessariamente pela construção maciça de novas habitações e pela re-habilitação.

 

O que mais choca é que parece que temos todos os instrumentos disponíveis para resolver este problema, apenas faltando vontade política para os resolver. Há muitos espaços livres nas cidades, em particular em Lisboa (vejam-se os “baldios” que ainda hoje há na zona oriental), onde construir a habitação que falta, ao contrário de muitas outras cidades europeias.

 

Por outro lado, a nossa indústria de construção tem a capacidade técnica para construir toda a habitação que falta, ainda que possa ter que passar por alguma fase de adaptação, nomeadamente angariando mão-de-obra no exterior.

 

Finalmente, há amplas condições de financiamento desta expansão do parque habitacional. Os bancos têm excesso de liquidez e estão disponíveis para emprestar às famílias para a compra de casa própria, que é o tipo de crédito com a menor taxa de incumprimento. Há também montantes elevadíssimos de depósitos a prazo a receber juros quase nulos, cujos depositantes estariam muito interessados em aplicar em imobiliário, desde que as condições fossem minimamente razoáveis, nomeadamente o fim rápido de contratos de arrendamento não cumpridos.

 

Seria importante, por exemplo, que o município de Lisboa assumisse o compromisso de aumentar o número de alojamentos disponíveis na cidade em 10 mil unidades por ano, entre 2022 e 2026, para minorar a grave carência habitacional.

 

A habitação é mesmo um problema que não deveríamos ter, porque temos todas as condições para o solucionar: espaço, capacidade de construção e financiamento.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Mudança de título do blog

 Decidi mudar o título deste blog, para "Minerva", a deusa romana das artes, do comércio e da sabedoria, que é mais respeitável do que o anterior. 

Subida dos preços da energia

 

Para já, parece que esta subida de preços é temporária, mas será necessário tomar medidas estruturais para que não se repita, pelo menos com a intensidade actual.

 

A recente subida dos preços da energia coloca, pelo menos, seis questões: 1) porque é que os preços do gás natural subiram? 2) porque é que os preços da electricidade subiram? 3) qual a posição relativa de Portugal? 4) esta subida é temporária? 5) quais as consequências desta subida? 6) quais as respostas políticas recomendadas? Como é evidente, neste espaço, as respostas terão que ser quase telegráficas.

 

1. Os preços da energia subiram por uma conjunção muito significativa de factores adversos, de acordo com a Agência Internacional de Energia: a recuperação forte da economia europeia depois de um Inverno longo e frio, que reduziu as reservas de gás natural; restrições na oferta desta matéria-prima, com interrupções não planeadas e operações prolongadas de manutenção; eventos climáticos desfavoráveis à produção de fonte renovável.

 

2. Estima-se que, da excepcional subida dos preços electricidade, 90% será explicada pela subida do preço do gás natural, a componente crítica na produção daquele factor de produção, e 10% será devida à subida do preço das licenças de CO₂, que também foram influenciadas pela escassez de gás, que forçou à sua substituição por carvão.

 

3. Não há grandes diferenças entre o preço que Portugal paga pelo gás natural e o que se verifica no resto da Europa. Em relação à electricidade, em Setembro, o preço era o 2º mais elevado da Europa continental, cerca de 15% acima da média, devido a problemas excepcionais na produção de renováveis.

 

4. Os mercados de futuros de gás natural, onde se definem os preços previstos para os próximos meses, indicam que deverá haver uma substancial redução de preços no início de 2022, mais nítido a partir do 2º trimestre, correspondendo a uma quase normalização. Ou seja, com a informação actualmente disponível, espera-se que estes aumentos sejam temporários, durando menos de seis meses. Mas é preciso salientar que podemos voltar a ter um Inverno severo; as interrupções na produção de gás natural podem regressar; a “arma” da energia poderá ser usada com intuitos geopolíticos; etc.

 

5. A subida dos preços da energia ocorreu cerca de um ano depois da pandemia, tendo sido recebido por um tecido económico já fragilizado. As empresas mais dependentes de energia foram as mais afectadas, havendo riscos de consolidação nos sectores com excesso de capacidade, deixando como vítimas as que estavam em posição mais vulnerável. Em geral, deverá haver uma aceleração da inflação, mas, por se esperar que o fenómeno seja temporário, não deverá ter um impacto directo na política monetária.

 

6. Em relação às medidas conjunturais, deve-se ajudar as empresas a enfrentar este desafio, sobretudo por ocorrer após as dificuldades muito atípicas do COVID. Há queixas fundamentadas de que o governo português apoiou relativamente menos as empresas nacionais, colocando-as em desvantagem competitiva. Em termos estruturais, conviria que a UE se empenhasse na criação de um mercado único de electricidade, fortalecendo as ligações com a Península Ibérica, mas evitar as actuais disparidades de preços. Também se tem referido a necessidade de aumentar as reservas estratégicas de gás. Mais genericamente, tem que se fazer muito mais para a transição energética, sob pena de aumentos recorrentes de preços diminuírem a sua exequibilidade política.

 

[Publicado no Jornal Económico]

PRR, lições de Espanha

 

Comparar o PRR português com o programa espanhol não só ajuda a explicar muitos erros, como dá importantes pistas sobre o futuro.

 

O PRR revisto começa por ser decepcionante em relação à forma como o governo não ouviu os inúmeros protestos da sociedade civil, que se queixou de excesso de Estado.

 

Escolhendo apenas um tema, pela sua especial importância, o da Formação e qualificação, verificamos que é um dos elementos mais mal tratados do programa. Não se antecipa a reforma profunda que esta actividade necessita, que deveria ser mais focada nas necessidades concretas da economia e das empresas; os montantes previstos, em vez de serem largamente expandidos da quota original de apenas 8%, sofreram um corte de 35 milhões de euros; mais de metade da verba é destinada a “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional”, como se o problema residisse nas instalações.

 

As insuficiências e defeitos do PRR português tornam-se ainda mais flagrantes e indesculpáveis quando aquele é confrontado com o programa espanhol (PRTE), também apresentado por um governo de esquerda, sublinhe-se.

 

Enquanto o nosso fala genericamente no digital, em Madrid assume-se claramente o investimento na Inteligência Artificial; enquanto nos queixamos das perdas no turismo, os nossos vizinhos têm um programa específico de revitalização do sector, aproveitando a baixa ocupação durante a pandemia para o concretizar.

 

Um dos problemas maiores do nosso PRR é vir colmatar investimento corrente, que o governo cortou (temos tido investimento público ainda mais baixo do que no tempo da “troika”), para financiar políticas eleitoralistas, como as 35 horas na administração pública. Assim, em vez de termos novos investimentos, vamos apenas ter o que foi (mal) adiado.

 

Comparando com o caso espanhol, isso ainda se torna mais flagrante. Em primeiro lugar, a saúde, em “18. Renovación y ampliación de las capacidades del Sistema Nacional de Salud”, recebe apenas 1,5% dos investimentos enquanto no caso português o SNS irá receber 8,3% do total, um sinal evidente que o nosso governo pretende usar o PRR para colmatar os investimentos que deixou de fazer nesta área nos últimos anos.

 

Em segundo lugar, todo o capítulo “XX. Modernización del sistema fiscal”, não tem qualquer verba atribuída neste programa, sinal de que será concretizado com base na actividade corrente do executivo e dos orçamentos nacionais.

 

Um dos aspectos mais incompreensíveis é que este PRR, infelizmente, por um lado, se assume mais como instrumento de recuperação de curto prazo do que como desenvolvimento de médio prazo, e, por outro, tem um calendário de investimento dos mais atrasados da UE. Isto é absurdo, porque se a preocupação maior é a recuperação, então o investimento deveria ser realizado o mais cedo possível.

 

Quando comparado o calendário português com o espanhol, ainda se torna mais visível a incongruência: enquanto em Espanha se antecipa realizar quase todo o investimento até 2023, no nosso caso há um atraso de dois anos em relação a este desempenho.

 

Agora que o PRR, com todas as suas limitações, está definido, temos que nos focar na sua fiscalização, para o que se exige a maior transparência e uma oposição especialmente exigente.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Comemorar o 25 de Abril

 

Era muito bom que pudéssemos comemorar os três ‘D’ de outra forma: que a Descolonização não tivesse redundado em sangrentas e muito prolongadas guerras civis; que a Democratização fosse plena; que o Desenvolvimento fosse evidente e já tivéssemos alcançado o nível da média da UE.

 

Em relação à polémica em curso sobre as comemorações do cinquentenário do 25 de Abril, gostaria de deixar três sugestões. Em primeiro lugar, que as comissões em preparação sejam genuinamente diversificadas, quer política, quer socialmente, para que não se gere o cúmulo da contradição: para que os festejos do fim de um regime de cor única não sejam organizados por uma cor única.

 

Em segundo lugar, que se evitem os ridículos encómios unanimistas do “novo” regime, que seriam tão ao estilo do Estado Novo. É evidente que há muita coisa de que o novo regime se pode orgulhar, como, aliás, quase qualquer outro regime em qualquer parte do mundo que se compare com o que se verificava cinco décadas antes. Mas há também outras partes menos boas, que não devem ser escamoteadas, quer porque são reais, quer porque a essência da democracia é a diversidade e o escrutínio exigente e livre do poder.

 

Olhemos, de forma exigente, para os três DD de Abril: Descolonizar, Democratizar, Desenvolver. É verdade que a descolonização ocorreu atrasada, em termos históricos, mas gerou cerca de 800 mil “retornados”, nas piores condições, para além de ter deixado um rasto de guerras civis em regimes não democráticos e um brutal retrocesso económico nos novos países. Não poderíamos mesmo ter feito melhor?

 

Quanto à democratização, temos que reconhecer que ela é, ainda, muito imperfeita e que deveríamos ter a ambição de a melhorar, até para honrar Abril. Precisamos de melhorar a fiscalização dos governos e da administração pública e impedir a colonização dos postos dirigentes por incompetentes com o cartão partidário certo. Para diminuir a escandalosa abstenção sugiro que as transferências para as autarquias passem a ser função do número médio de votantes e não do de eleitores, que tem gerado cadernos eleitorais inflacionados. Pode ser que, com este incentivo, as autarquias passem a assumir a responsabilidade de fomentar a participação nas eleições, quer indo ao encontro das necessidades genuínas dos eleitores, quer facilitando a logística do voto.

 

No capítulo do desenvolvimento, com duas décadas de estagnação e sendo ultrapassados por tantos países do Leste, dificilmente poderemos estar satisfeitos, quanto mais ter motivos para comemorar. Como já falta pouco tempo para o cinquentenário, não é realista definir, agora, metas ambiciosas para as comemorações. Mas podemos, ainda assim, celebrar Abril com a definição de um máximo de espera de seis meses nas consultas de saúde. Na educação, continuamos a precisar de sair da cauda da Europa, mas teremos que definir metas para os 55º e 60º aniversário do início do novo regime.

 

A vergonha do combate à corrupção é um fracasso, em simultâneo, da democracia e do desenvolvimento. Se definirmos como meta recuperar mil milhões de roubados aos contribuintes euros (uma fracção pequena do total), até 2024, quais serão as reacções? a) o tempo é insuficiente; b) o montante é excessivo; c) a justiça portuguesa nem quer saber de “recuperar”; d) todas as anteriores.

 

De qualquer forma, a terceira sugestão é esta: definir metas ambiciosas, nas mais variadas áreas, para comemorar o cinquentenário do 25 de Abril.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Uma república das bananas será sempre pobre

Sem uma clara melhoria da qualidade das instituições portuguesas, públicas e privadas, Portugal continuará a caminhar para o último lugar na Europa.

 

Um dos problemas mais evidentes, mais graves – e mais esquecidos – de Portugal é a estagnação económica das duas últimas décadas.

 

Esta questão é evidente, porque o nosso país tem sido sucessivamente ultrapassado pelos países do Alargamento, caminhando para a última posição da UE, eventualmente adiada pela entrada de Estados ainda mais pobres.

 

É muito grave, porque daqui resultam alguns dos mais importantes bloqueios: a estagnação dos salários e do nível de vida; as dificuldades nas finanças públicas e as decorrentes “austeridade” ou “rigor”, consoante o partido no poder; a carga fiscal excessiva, especialmente sobre vencimentos modestos; etc., etc., etc.

 

Sublinho que está “esquecido” porque, como expliquei em “Uma confissão antecipada de fracasso”, o governo propõe-se gastar os fundos extraordinários do PRR sem que preveja que isso produza qualquer melhoria visível no nosso potencial de crescimento, que é baixíssimo.

 

Este tema importantíssimo é também ignorado e/ou desvalorizado pela oposição, que se dispersa por irrelevâncias.

 

Já se percebeu, há muito, que o actual governo foge de fazer (boas) reformas económicas como o diabo da cruz. As raras que fizeram ou que se propõem fazer mais valia que não o fizessem.

 

Mas, fora do campo (estritamente) económico, seria de esperar empenho na melhoria da qualidade das instituições, única forma de nos aproximarmos da “Europa”. Em vez disso, vemos que Portugal deixou de ser uma “democracia plena”, em 2019, para passar a “democracia com falhas”, em 2020, de acordo com o Índice de Democracia, da revista The Economist.

 

A calamidade instalada na justiça é encarada como “normal”, sobre a qual se lançam algumas “reformas” cosméticas, repetidas há décadas, com base em maus diagnósticos e com resultados risíveis se não fossem dramáticos.

 

O combate à corrupção é o desastre que se vem tornando cada vez mais público, com o caso emblemático de Sócrates, em que, ainda antes de ir a julgamento, mais de metade dos crimes já prescreveram.

 

O assalto da administração pública por “boys” cada vez mais incompetentes, realizado com descaramento crescente, é recebido por um silêncio inexplicável da oposição, da comunicação social e do público em geral.

 

A nova lei de censura, a pretexto do digital, foi aprovada por larga maioria sem um único voto contra.

 

Depois, da vergonha que foi a gestão do caso do Sporting, tivemos, poucas semanas depois, a repetição escandalosa do mesmo na Champions, também sem consequências.

 

Será que o PR, o governo, a oposição e os portugueses não percebem que a bandalheira, para além de ser civicamente degradante, é a estrada que conduz directamente à pobreza?

 

[Publicado no Jornal Económico]

O fantasma da inflação

 

A subida da inflação americana já fez subir as taxas de juro neste país, o que conduziu a subidas também na Alemanha e em Portugal, embora os riscos inflacionistas na zona euro sejam mínimos.

 

A recuperação natural da economia americana, com o fim dos confinamentos, que nunca foram muito severos, e o avanço nas vacinas; a forte ajuda monetária; e o excepcional estímulo orçamental geraram receios de tensões inflacionistas. Na verdade, a taxa de inflação nos EUA, passou de 1,4% em Dezembro para 2,6% em Março e “saltou” para 4,2% em Abril, parecendo dar razão aos receios inflacionistas, embora sejam explicados por fenómenos pontuais.

 

Na zona euro, a inflação continua baixa e uma subida até seria uma boa notícia, porque: implicaria o fim do fracasso do BCE que a colocar “próximo mais abaixo de 2%”; permitiria acabar com as taxas de juro negativas, uma situação excepcional e de muito difícil gestão, para todos; diminuir a oposição às políticas do BCE por parte dos países mais aforradores.

 

Regressando aos EUA, é possível que a inflação norte-americana permaneça algum tempo acima da referência dos 2%? Sim. Será difícil baixá-la? Não, a Reserva Federal tem amplos instrumentos para o conseguir. Corremos o risco de, para além da subida da inflação, termos também uma subida das expectativas de inflação? De maneira nenhuma e, para sublinhar isso, revisitemos, muito esquematicamente, a chamada Grande Inflação, desde o final dos anos 1960 até ao início dos anos 1980.

 

Durante este período, julgava-se que era possível “comprar” uma redução da taxa de desemprego tolerando alguma inflação, que, no início de 1969, subiu acima dos 5%. Em Agosto de 1971, teve lugar o “choque Nixon”, em que o presidente dos EUA decretou o fim da convertibilidade do dólar em ouro, que poderia ser encarado como a destruição de uma âncora anti-inflação. Para além disso, introduziu controlos de preços e salários, numa tentativa fútil de dominar a inflação, que só criou escassez de bens, em particular de energia.

 

No Outono de 1973, deu-se o primeiro choque petrolífero, que agravou claramente a Grande Inflação, e em 1979 teria lugar o segundo destes choques. Finalmente, em 1981, Volcker, presidente da Reserva Federal, subiu fortemente as taxas de juro, para 20% (o “choque Volcker”), que não só reduziu a inflação, como,  – o mais importante – também destruiu as expectativas inflacionistas, que estavam já a alimentar a subida dos preços, num ciclo vicioso imparável. É certo que este choque fez subir o desemprego, mas foi o preço a pagar para conseguir estancar a espiral inflacionista.

 

O que sucedeu, entretanto, à taxa de inflação? Em 1974, chegou aos 12%, em 1980, atingiu o máximo de 15%, e em 1983 já estava completamente domada, abaixo dos 3%. Como podem verificar, hoje, estamos longíssimo dos valores dos anos 70 e até abaixo dos verificados no final dos anos 1960.

 

Mas a diferença decisiva reside no facto de os erros cometidos pelos bancos centrais, sobretudo a seguir aos choques petrolíferos, não poderem ser repetidos, porque se aprendeu o papel fundamental das expectativas na evolução do índice geral de preços.

 

[Publicado no Jornal Económico]

IRC mínimo mundial

 

Um IRC mínimo mundial diminui uma desvantagem competitiva portuguesa (a menos que o governo cometa mais um erro), para além de abrir a porta a novas receitas fiscais, pagas pelos gigantes tecnológicos.

 

O novo presidente americano parece empenhado em alterar as linhas políticas das últimas quatro décadas, aproximando a política económica e social da que se verifica na generalidade das economias avançadas. Do lado da despesa, pretende fortes investimentos em infra-estruturas e um Estado social mais generoso e tenciona, do lado da receita, pagar isso com aumento de impostos sobre os 0,3% de indivíduos mais ricos.

 

É importante evitar críticas apressadas ou “tribais” e tentar responder, honestamente, a algumas questões: comparando com outros países avançados, em que medida é que as propostas de Biden são extremistas? Vão ultrapassar as normas vigentes em que países europeus?

 

O mais irónico de tudo é que, mais do que as economias europeias, é a locomotiva norte-americana que tem mais condições de ser generosa: em termos de nível de rendimento, é mais rica que a generalidade das restantes; em termos de futuro, é das mais dinâmicas, quer em termos demográficos, quer de produtividade, quer de inovação.

 

Só para dar um exemplo, o sistema de saúde dos EUA tem duas características péssimas: apresenta indicadores básicos (mortalidade infantil e esperança de vida) muito maus, piores mesmo do que os portugueses; apresenta dos gastos mais elevados (em percentagem do PIB) da OCDE. É difícil uma combinação tão má, fruto, entre outros factores, de não haver cobertura universal. Alguém pode ser contra algo que até Portugal tem?

 

Em termos fiscais, entre outras medidas, há a intenção de subir a taxa normal de “IRC”, de 21% para 28%, ainda assim abaixo do que se verificava há algumas décadas neste país. Para além disso, pretende chegar a acordo para um IRC mínimo mundial, em linha com a proposta da OCDE, de 2019, sobre o assunto (“Enfrentando os desafios fiscais da digitalização da economia”). Trata-se, por um lado, de evitar que os gigantes tecnológicos tenham receitas operacionais elevadas em grandes economias e depois declarem impostos em jurisdições minúsculas; e, por outro, permitir correcções quando os lucros foram tributados a taxas demasiado baixas.

 

Como é evidente, isto gerará protestos de Estados muito pequenos, representando, no seu conjunto, menos de 1% da população das economias avançadas, mas não pode constituir-se como obstáculo intransponível contra a vontade da esmagadora maioria dos restantes. Para além de que é evidente que é a sua dimensão muito pequena que está na base do seu “sucesso” fiscal.

 

Portugal poderá ganhar com esta alteração fiscal mundial, já que uma das nossas maiores desvantagens é termos uma taxa de IRC (incluindo todos os extras) das mais elevadas na OCDE, pelo que, se não fizermos nada, assistiremos a uma redução substancial deste inconveniente. É claro que se se aproveitar para aumentar (de alguma forma) o IRC, estaremos a destruir isto.

 

Por outro lado, também haverá margem para passarmos a receber algumas receitas fiscais da actividade dos gigantes tecnológicos no território nacional.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Uma confissão antecipada de fracasso

 De acordo com o Programa de Estabilidade 2021-2025 recém apresentado, a extraordinária “bazuca” europeia aumentará em apenas uma décima o potencial de crescimento da nossa economia, o que constitui uma confissão antecipada de fracasso.

 

Acaba de ser apresentado o Programa de Estabilidade 2021-2025, uma grande decepção. No ano passado, devido à pandemia, a Comissão Europeia dispensou os países de apresentar um cenário de médio prazo, pelo que teremos que olhar para os Programas de Estabilidade de 2018 e 2019 para analisar o que mudou. No último ano do intervalo de previsão de cada destes programas, o governo estimava um crescimento de 2,1%, que poderá ser encarado como o potencial de crescimento de médio prazo da nossa economia, na perspectiva do ministério das Finanças.

 

Sem discutir a bondade deste valor, podemos constatar que o valor previsto para 2025 é de 2,2%, uma décima apenas acima do que se previa antes da “bazuca” europeia. Nessa data, a recuperação da pandemia já estará concluída e os montantes extraordinários investidos quase não terão impacto no potencial de crescimento da nossa economia. Esta é uma confissão antecipada de fracasso, para além de uma reiterada demonstração de falta de ambição, já que Portugal deveria almejar a crescimentos da ordem dos 3%, tal como conseguem, no mínimo, os países do Alargamento.

 

Mas revela também que o governo tem uma visão muito imediatista, não percebendo que só no curto prazo é que a evolução da economia depende da procura, já que no médio e longo prazo, o que é importante é a oferta. Estímulos da procura para lá do que a oferta consegue absorver traduzem-se em inflação e/ou défices externos. Foi isso, aliás, o que tivemos entre 1995 e 2011, com os horríveis resultados conhecidos: estagnação económica e uma dívida externa explosiva, de 8% para 110% do PIB.

 

O Programa de Estabilidade 2021-2025 também ajuda a perceber alguns dos erros estratégicos do Programa de Resiliência e Recuperação (PRR). Se, na perspectiva – erradíssima – do governo, basta estimular a procura para expandir o PIB, então tanto faz que a procura seja pública ou privada, como tanto faz que a procura tenha qualidade ou não.

 

Isso ajuda a explicar o enfoque absurdo na despesa pública. Como ajuda a explicar, a falta de foco na promoção do investimento produtivo, a desvalorização do capital humano e da produtividade, ignorando, assim, as componentes da oferta que era essencial desenvolver.

 

Prevendo-se uma redução da taxa de desemprego para níveis inclusive abaixo da chamada taxa natural de desemprego (no caso português, entre 6% e 7%), é evidente que haverá uma competição pelo emprego entre sector público e privado. Os trabalhadores que engrossarem as fileiras do emprego público deixarão de estar disponíveis para o sector privado, que voltará a ter dificuldade em conseguir pessoal especializado, como já acontecia antes da pandemia. Ou seja, não teremos maior crescimento, mas apenas alteração da sua localização.

 

Em resumo, quer o PRR quer o Programa de Estabilidade 2021-2025 são programas de curto prazo, de mera gestão da conjuntura, sem uma verdadeira visão de desenvolvimento.

 

 

[Publicado no Jornal Económico]

Uma norma-travão a precisar de clarificação

 

Afirmar que o problema das finanças públicas decorre do desrespeito por uma determinada norma, acção que, para além de ilegal, é inconstitucional, não tem lógica, para além de não ser verdade.

 

Parece evidente que a norma-travão sobre o orçamento, definida no número 2 do artigo 167º da Constituição, precisa de ser clarificada, para se tornar evidente o que está vedado por esta legislação. Se “Os Deputados (…) não podem apresentar projectos de lei, propostas de lei ou propostas de alteração que envolvam (…) aumento das despesas ou diminuição das receitas do Estado”, então o presidente da AR nunca deveria ter permitido que essas propostas tivessem sido aceites, muito menos votadas.

 

Tem sido aventado que o desrespeito por esta norma-travão por parte da oposição seria a causa principal porque Portugal teria sido forçado a pedir ajuda externa já por três vezes desde 1974 e ter tido – e ter – graves problemas orçamentais.

 

Esta argumentação começa por não ter lógica: se a Constituição não o permite, então não terá sido o seu desrespeito, muito menos o incumprimento reiterado, que terá gerado os nossos problemas.

 

Depois, essa argumentação falta repetidamente à verdade. Os problemas que nos conduziram aos braços do FMI em 1978 e 1983 tinham a ver, sobretudo, com as contas externas e não com as contas públicas. Digamos que a origem principal terá estado numa política cambial errada, que não compensou a nossa inflação excessiva, decorrente de uma política orçamental laxista. Assim, as fortes desvalorizações exigidas pelo FMI resolveram o desequilíbrio externo, num processo muito mais rápido do que os credores externos anteciparam. Como é evidente, não foi a oposição que tinha decidido a política cambial anterior.

 

A adesão ao euro, em 1999, com a perda do instrumento cambial, é que deu às contas públicas o protagonismo de política económica, que antes não tinham.

 

Logo em 2001, o governo quase maioritário de Guterres desrespeitou a regra dos 3% do PIB sobre o saldo orçamental, com défice de quase 5% do PIB. O governo português estreou, assim, o desrespeito por um dos critérios de Maastricht, com duas peculiaridades: enganou os nossos parceiros, que tentou convencer de que o défice estaria apenas em torno de 1% do PIB; não tinha nenhuma desculpa económica para ter um problema orçamental, já que a taxa de desemprego estava muito baixa.

 

O problema seguinte foi gerado por Sócrates, que, num primeiro mandato, governou com maioria absoluta, pelo que a oposição não pode ser responsabilizada pelo que aconteceu. O défice público de 2009 foi – demasiado tarde – revelado como tendo sido 10% do PIB, de novo também escondido de todos, em particular dos eleitores portugueses que foram chamados às urnas em Outubro desse ano.

 

Nesse mesmo mês, houve eleições na Grécia, que deram início à crise do euro, quando se descobriu um défice público muitíssimo superior ao anunciado, um processo com demasiadas similitudes com o nosso.

 

Pouco mais de seis meses depois, Portugal perdeu acesso ao financiamento externo, excepto através do BCE, e Sócrates arrastou o país penosamente durante mais um ano até pedir ajuda externa, faz agora dez anos. Ou seja, foram sempre os governos os responsáveis pelo descalabro orçamental.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Atrair investimento estrangeiro de qualidade

Com uma das dívidas externas mais elevadas do mundo, Portugal está “condenado” a atrair capitais externos, mas convinha que fosse atraente para investimento de qualidade.

 

Em 1995, Portugal tinha as contas externas equilibradas, num triplo sentido: tinha uma conta corrente equilibrada; a AutoEuropa iniciou a sua laboração, melhorando muito a qualidade das nossas exportações; praticamente não tínhamos dívida externa, de apenas 8% do PIB.

 

A partir daí, iniciou-se um ciclo de absurdos défices externos, próximos dos 10% do PIB, que fizeram explodir a nossa dívida externa até 110% do PIB em 2011, o que nos fechou o acesso a financiamento externo e nos conduziu para os braços da “troika”. Se não estivéssemos no euro, das duas uma: ou não poderíamos ter conduzido tão imprudentes políticas ou teríamos sido forçados a chamar o FMI dez anos antes.

 

Ficámos assim com uma das dívidas externas mais elevadas do mundo, porque fora da moeda única os investidores estrangeiros já nos teriam fechado a torneira muito antes de chegarmos a tão estratosférico endividamento. Pior ainda: uma parte excessiva desta dívida é financeira, o que a torna extremamente volátil.

 

Uma das consequências mais visíveis deste endividamento foi o termos perdido centros de decisão: quase todas as principais empresas portuguesas passaram a estar nas mãos de investidores estrangeiros.

 

Forçados a reconhecer a dependência de capitais externos, governos de várias cores têm recorrido a meros expedientes: atrair investidores cujo património tem origens pouco claras, das mais altas figuras de regimes cleptocratas; cortejar empresas de capitais públicos de Estados pouco amigos da democracia e dos direitos humanos; incentivar a imigração de luxo, com benefícios fiscais que escandalizam Estados Membros da UE, etc.

 

Mas uma coisa é vender património português já existente, outra é atrair investimento de raiz, que gere emprego, que traga inovação, que contribua para a melhoria da qualidade da produção e da gestão no nosso país.

 

É urgente acabar com os remendos e assumir que temos que melhorar a estrutura da nossa dívida externa, transformando-a em investimento directo estrangeiro (IDE), em novas unidades a construir no futuro.

 

Para isso, precisamos de nos tornar verdadeiramente atraentes para o IDE, como têm feitos os países do Alargamento da UE, que nos têm vindo a ultrapassar. Temos que acabar com esta esquizofrenia de criar condições absurdamente favoráveis para os vistos gold, que envolvem investimentos com pouco interesse, e ter obstáculos absurdos para os novos investimentos, que nos interessam realmente.

 

Destes, destaco apenas dois: as taxas de imposto e a burocracia dos licenciamentos. A nossa fiscalidade sufocante faz com que muitos potenciais investidores nem sequer considerem estudar a sério a hipótese de Portugal, que fica logo fora da “short list”. Em seguida, segue-se o calvário do licenciamento, muitas vezes juncado de cadáveres de intenções. Em suma, impõe-se parar com os expedientes e assumir a vontade de atrair investimento novo de qualidade.

 

[Publicado no Jornal Económico]

Um imposto para pagar a pandemia?

 

Há cerca de 100 anos que a ciência económica explicou que lançar um imposto no meio de uma recessão contribui para a agravar.

 

Nos últimos tempos, tem-se debatido a ideia de lançar um imposto sobre os que menos sofreram com a pandemia, para ajudar os que mais têm sofrido.

 

Antes de mais, é preciso esclarecer que, em Portugal, são raríssimos os casos de beneficiários da pandemia, ao contrário dos EUA, onde as designadas empresas tecnológicas alcançaram valorizações recordes.

 

Há uma outra questão que tem passado ao lado dos proponentes de um aumento de impostos, talvez por a generalidade deles serem funcionários públicos. Quem trabalha no sector privado começou por sofrer a incerteza de perda de rendimentos, mesmo que, no final, estes não se tenham concretizado. Para além disso, enquanto a pandemia não for claramente debelada, não é possível saber quem mais sofre com ela, porque ainda há muito desemprego adiado, pelas ajudas públicas e moratórias de créditos. Só no final é que saberemos quem foi prejudicado.

 

Se houve poucos beneficiários, indirectos, do COVID-19, houve imensos que perderam com ele, desde logo, os que perderam a vida ou a saúde, a sua própria e/ou dos seus familiares e amigos.

 

Em relação a perdas económicos, houve um número muito grande de pessoas com perdas, algumas das quais com quebras brutais do rendimento. No entanto, estas perdas foram muito aumentadas pela forma como o governo reagiu: com atrasos inaceitáveis, com burocracias absurdas, com critérios demasiado restritivos e mesmo mesquinhos. Houve atrasos de meses que causaram um sofrimento brutal e desnecessário e que não aparecem nas contas públicas anuais. Mesmo assim, fomos confrontados com o cúmulo do absurdo: o governo nem sequer gastou a despesa autorizada pela AR no orçamento aprovado ANTES da pandemia, quanto mais no orçamento rectificativo. Foram quase 7 mil milhões de euros não gastos, o que corresponde a mais de metade do IRS cobrado em 2019.

 

Se o governo não foi capaz de ajudar quem precisava, apesar de ter acesso a condições para o fazer (autorização da AR e juros negativos), o que nos permite acreditar que um pouco mais de receitas fiscais teriam feito a diferença? Que garantias temos que não seriam desbaratadas na primeira oportunidade, nomeadamente face à forma amadora (e caríssima) com que tem sido gerido o dossier TAP, só para dar um exemplo?

 

Finalmente, passemos à questão da estabilização económica (minimizar as flutuações económicas), uma questão que passou a fazer parte das funções económicas essenciais do Estado há cerca de 100 anos, através do trabalho de Keynes. Uma das coisas que mais horrorizava este economista era a forma como os governos tentavam equilibrar o orçamento no meio de uma grave recessão, lançando impostos que só a agravavam. Ou seja, aumentar impostos no meio da pandemia é o pior que se pode fazer.

 

Em resumo, a ajuda aos prejudicados pela pandemia deveria ser mais generosa imediatamente e, antes de qualquer subida de imposto, é essencial aumentar a eficiência da despesa pública.

 

[Publicado no Jornal Económico]