Pensar a cinco anos

As mudanças trazidas por 2016, deveriam levar-nos a pensar que os próximos cinco anos deverão trazer alterações profundas no euro, nos fundos comunitários e na própria UE.

Julgo que poucos duvidarão que os historiados futuros considerarão o ano de 2016 como de viragem. Quer o Brexit, quer a eleição de Trump representam um corte com as tendências políticas do pós-guerra, de integração europeia no primeiro caso e abertura ao exterior no segundo, para além de também terem em comum o facto de terem sido negados até à véspera. Ainda não sabemos quais são as alterações que se seguem, mas podemos conjecturar algumas delas num prazo de, digamos, cinco anos. Tal como nos casos referidos, muitos as negarão até se verem confrontados com elas.

O fim do euro é certamente algo a ponderar neste prazo, porque as tensões de desagregação da UE são fortes e a moeda europeia está na base de muitas destas dificuldades e enfrenta uma crescente oposição política em inúmeros países.

Fora do euro, Portugal ficará numa posição muito mais frágil, e tanto mais frágil quanto mais erros cometer antes do final desta moeda. A razão porque a DBRS nos salvou do lixo foi por acreditar no enquadramento do euro como fortemente disciplinador do país. Sem euro, essa rede de segurança desaparece e ficamos muito mais sozinhos. Aí, o que passa a contar é a nossa história nacional e ela não é brilhante nem antes do euro nem durante. Conseguem imaginar os custos brutais de acrescentar a isso uma restruturação da dívida? Um problema de reputação não é muito caro dentro do euro, mas é caríssimo fora da moeda única.

Uma razão adicional para nos portarmos bem é que as condições de saída do euro não estão definidas e quanto melhores as nossas “notas”, mais poder negocial teremos.

Com a diminuição da solidariedade europeia em curso, não custa nada imaginar que o orçamento comunitário, se existir, será muito menos generoso a partir de 2021, pelo que, por esta via, também ficaremos mais dependentes de nós próprios.

A própria UE, se sobreviver aos próximos cinco anos, será uma versão empalidecida da de hoje, mais enfraquecida e desprestigiada.

O que isto implica para Portugal, é que precisamos de ser muito “bom aluno” e fazer o trabalho de casa para nos prepararmos para um mundo em que não podemos contar muito nem com a solidariedade nem o prestígio da UE.

Temos que ter as contas públicas na ordem, sem artifícios nem ilusões, e precisamos de reformas estruturais sérias para sairmos da estagnação dos últimos 16 anos. A nossa envolvente vai-se deteriorar e se não nos prepararmos, vamos pagar caro por isso.

É claro que se nenhum destes riscos se materializar, não perdemos nada em nos termos portado bem, muito pelo contrário. Ou seja, não há desculpa nenhuma para evitar fazer o que precisa de ser feito.

[Publicado no jornal online ECO]

Reestruturar a dívida?

Reestruturar a dívida pública levaria o sistema bancário à falência e exigiria um novo resgate da troika. Têm a certeza que é isso que querem?

Em relação aos mais variados assuntos é muito importante distinguir entre objectivos e instrumentos. O objectivo é aquilo que verdadeiramente interessa, enquanto os possíveis instrumentos são completamente secundários, devendo ser escolhidos com flexibilidade e inteligência, sendo absurdo qualquer tipo de finca-pé em relação a um instrumento específico.

No caso da dívida pública, o objectivo – totalmente consensual – será diminuir o peso dos seus encargos. No caso português, quais são os instrumentos possíveis para alcançar isto? Um primeiro instrumento, que é um objectivo em si mesmo e até mais importante do que diminuir o peso da dívida, é crescer de forma robusta e sair da estagnação dos últimos 16 anos. Com mais PIB, o rácio da dívida sobre o PIB irá diminuindo naturalmente, para o mesmo nível de défice público.

Se queremos crescer mais não devemos reverter as reformas do tempo da troika cujo objectivo era exactamente esse, nomeadamente no mercado de trabalho, nem afugentar investidores com reversão de privatizações e contratos de concessão.

Um segundo instrumento para diminuir os encargos com a dívida é reduzir o défice público, o que ajuda por duas vias: porque a dívida se vai reduzindo e porque o bom comportamento se traduz em taxas de juro mais baixas.

O caminho não é certamente assustar investidores (da economia real), que leva à desaceleração da economia, que faz cair as receitas fiscais, que coloca as metas orçamentais em causa, que afasta investidores financeiros e faz subir as nossas taxas de juro.

Há quem avance com um terceiro instrumento, a reestruturação da dívida. Como é que este instrumento se compara com os anteriores e como é que se relaciona com eles? Desde logo, tem que se reconhecer que o primeiro instrumento – crescer – é muito mais importante do que este terceiro instrumento, porque é um objectivo em si mesmo, do qual depende tudo o resto, desde a criação de emprego até à preservação do Estado social. É certamente absurdo tomar medidas que impedem o crescimento e depois vir defender a reestruturação da dívida.

Em seguida tem que se dizer, que uma reestruturação da dívida implica ficar fora dos mercados financeiros durante um período significativo, porque tão cedo não conseguiremos que haja quem confie em nós. Ou seja, o terceiro instrumento pressupõe a aplicação do segundo instrumento e um novo resgate da troika. É que a banca portuguesa iria toda à falência, porque são dos grandes investidores em dívida portuguesa. Como é que um Estado sem acesso aos mercados financeiros poderia recapitalizar todo um sistema bancário falido?

Como é óbvio, a troika iria impor medidas para conseguir os dois primeiros instrumentos referidos. Aliás, não faria qualquer sentido reestruturar a dívida e deixar intacto o que nos levou a uma dívida muito elevada (fraco crescimento e défices excessivos).

Em relação às taxas de juro pós-reestruturação, convém recordar que na Grécia, que já fez uma restruturação, as taxas de juro só há poucos meses é que diminuíram para menos de 8%. Em Portugal, no final de 2015, estavam em 2,5% enquanto em Espanha se fixavam nos 1,8%. Entretanto, no nosso vizinho caíram para 1,5%, como na generalidade dos países europeus, enquanto em Portugal subiram para 3,8%, graças às “excelentes” escolhas deste governo. Com medidas melhores, elas poderiam estar entre 2% e 2,5%, enquanto com uma reestruturação é facílimo que ultrapassassem os 5%. Ou seja, mesmo que conseguíssemos cortar a dívida em metade (no mais fantasioso delírio), nem isso faria diminuir os encargos com juros. Para já não falar em como ficarmos com o carimbo de “caloteiros” seria um desastre para a atracção de investimento e criação de emprego.

Concluindo: o instrumento reestruturação para o objectivo de reduzir os encargos com a dívida é não só pior do que os outros instrumentos disponíveis, como até contraproducente. Será excessivo pedir que se adopte uma abordagem racional?

[Publicado no jornal online ECO]

E agora, Itália?

O “não” italiano de Domingo colocou o país mais próximo de um referendo à permanência no euro.

1. O sistema constitucional italiano, tal como o português, está, ironicamente, muito influenciado pela ditadura passada. Em Itália, o sistema eleitoral dificulta a criação de governos maioritários e o facto de haver um Senado e uma câmara baixa dificulta a aprovação de legislação. Em Portugal, existe o primeiro problema, que se foi atenuando ao longo do tempo.

A ironia maior desta situação é uma ditadura ter uma influência tão longa e perversa sobre o regime que a substitui. O receio da concentração de poderes leva a criar um sistema de governo instável e lento a tomar decisões o que dá um mau nome à democracia. A má reputação da democracia, por seu lado, poderia dar popularidade a uma tentação autoritária que, felizmente, não se tem materializado. Há aqui uma enorme perversão: o medo da ditadura cria condições para o seu retorno.

A reforma referendada no domingo passado em Itália tinha o objectivo de retirar quase todos os poderes ao Senado, justamente com o propósito de agilizar a tomada de decisões. O argumento contra o medo da ditadura fascista do passado fez-se ouvir, bem como críticas à qualidade da reforma apresentada, nomeadamente por conter uma norma segundo a qual um partido que ganhe as eleições com 40% teria um bónus de deputados por forma a ficar com 56% dos deputados no parlamento. Qualquer que seja a importância relativa destas duas críticas, a reforma foi claramente chumbada e o primeiro ministro demitiu-se, como tinha prometido, embora houvesse professores de ciência política que não acreditassem que cumprisse esta promessa.

O que se segue, no plano político, tanto poderá ser um novo governo, liderado pelo próprio Renzi ou outro, até às eleições do início de 2018, ou eleições antecipadas. Seja qual for o momento que se realize um novo acto eleitoral, o partido de Beppe Grillo está bem colocado nas sondagens e já prometeu um novo referendo, desta vez à permanência do euro. O euro pode não ser a causa dos problemas italianos, mas desde a sua entrada nesta nova moeda só houve um país com um desempenho pior do que a Itália, a Grécia, pelo que é impossível sobrevalorizar o impacto desestabilizador dum tal referendo.

No plano económico, a salvação do sistema bancário italiano sofre um duro golpe, ficando muito mais difícil de concretizar num cenário de múltiplas incertezas.

2. Hoje em dia, a história é subvalorizada, sendo pouco ensinada na sua componente política, que é “mestra da vida”. No entanto, é indesmentível que a chegada do exército otomano às portas de Viena, no século XVIII, tem um peso importante no inconsciente colectivo da Áustria e da Hungria.

A última vez que Portugal esteve em guerra com Espanha foi entre 1640 e 1668 e, mesmo assim, ainda não há muito tempo se olhava com grande desconfiança em relação aos nossos vizinhos, com quem partilhamos inúmeras características.

Em contrapartida, a Hungria tem uma história de invasões (a última foi em 1956) e subjugação a poderes externos e é impossível que a passagem de multidões de refugiados não faça vir ao de cima todos os medos do inconsciente colectivo desta nação. Não se pode pedir a este país o mesmo que a países com uma história mais tranquila.

No caso da Áustria, como centro de império, mais dono do seu próprio destino, poderá não haver tantos receios como no caso da Hungria, mas o trauma de assistir a Viena ameaçada está presente no inconsciente colectivo deste povo e estará a ser reacendido pelo afluxo de refugiados de culturas muito distintas.

Desta vez, a extrema-direita não ganhou as eleições, mas obteve quase 47% dos votos, pelo que poderá chegar ao poder numa próxima eleição.

A obsessão pela uniformização na UE, em vez da promoção de liberdade, geradora de soluções mais criativas, está a levantar cada vez mais problemas. Não se pode obrigar Estados com histórias completamente diferentes a terem hoje as mesmas políticas, porque o passado carrega um peso significativo.

[Publicado no jornal online ECO]

Trump e Portugal

Trump deverá, indirectamente, levar o BCE a deixar de comprar dívida pública portuguesa, cujas taxas de juro deverão subir e ficar mais vulneráveis.

Trump é simultaneamente imprevisível e incoerente e esta segunda característica reforça a primeira. Quer uma América mais isolacionista, mas pretende aumentar a despesa em Defesa. Qual dominará?

Em termos económicos já disse que queria um programa de estímulo, mas também mais proteccionismo. Em relação ao estímulo, teme-se que em vez de investimentos financiados com dívida pública, com taxas de juro muito baixas, apesar do efeito da sua eleição as ter subido, pretende entrar nas famigeradas parcerias público-privadas, com os contratos mais nebulosos possíveis (isto faz-vos lembrar alguma coisa?), para alimentar amigos e provavelmente receber comissões com isso.

O expansionismo orçamental previsto deverá acelerar a economia, que ainda apresenta uma folga significativa, apesar de a taxa de desemprego já estar muito baixa, reforçando a apreciação do dólar, que já se iniciou por antecipação.

Ora esta apreciação do dólar deverá alargar o défice externo americano, num movimento oposto ao desejado por impulsos proteccionistas, pelo que é possível que estes se intensifiquem algum tempo depois.

Na Europa em geral e em Portugal em particular podem estimar-se dois efeitos positivos, da depreciação do euro e do contágio do dinamismo americano ao continente europeu, quer por vida directa (do que exportamos para os EUA), quer indirecta (do que exportamos para os países que exportam para os EUA). Resta um efeito potencialmente negativo, que se prende com a incerteza que deverá rodear a futura política económica e também militar da maior potência mundial.

A depreciação do euro deverá ter impacto sobre a inflação da zona euro, que o BCE estimava, em Setembro, que aceleraria para 1,2% em 2017 e 1,6% em 2018. Dado que a política monetária tem um desfasamento muito longo sobre os preços (6 a 8 trimestres), o BCE deverá dar uma atenção especial às previsões para 2018, já muito próximas da sua meta de inflação (“abaixo mas perto de 2%”) que deverão ser claramente revistas em alta devido à evolução cambial do euro. Deve ainda acrescentar-se que, infelizmente, o BCE encara a sua meta de forma assimétrica, considerando pouco importante ficar muito abaixo da meta, mas muito grave ficar um pouco acima dela.

Por isso, é mais do que provável que em Março do próximo ano, quando cessa o programa de expansão quantitativa em vigor, ele não seja substituído por mais nenhum outro e o BCE deixe de comprar dívida pública portuguesa. Ou seja, aos efeitos atrás referidos há que acrescentar este, deixando Portugal de estar anestesiado pela política do BCE e passando as nossas taxas de juro a ficar muito mais vulneráveis. Isto não tem que se traduzir necessariamente numa subida mais acentuada das taxas de juro da que se verificar nos outros países (que é quase certo que venha a acontecer pela alteração das políticas do BCE), mas vai implicar que os mercados vão ser capazes de exercer uma vigilância mais apertada sobre as nossas políticas e orçamentais. Na perspectiva do país, não se pode dizer que isso seja negativo, mas na óptica do governo e seus apoiantes, o caminho ficará mais estreito.

[Publicado no jornal online ECO]

Reconhecer os erros

Os dados do PIB do 3º trimestre deveriam levar o governo a reconhecer, sem qualquer ambiguidade, o erro da sua estratégia económica e a mudá-la em conformidade.

1. Os dados preliminares do PIB do 3º trimestre foram substancialmente melhores do que o esperado, sendo ainda necessário conhecer os seus detalhes, que só estarão disponíveis no final do mês. A sua decomposição é particularmente importante para avaliar a sua sustentabilidade.

É favorável que os bons valores se devam ao comportamento das exportações, quer de bens, quer de serviços (turismo), porque indicará que o movimento será mais generalizado do que apenas ao turismo. Circula, de forma não oficial, a informação de que a reabertura de uma refinaria e a exportação de material militar usado estarão a empolar os valores das exportações, mas teremos que esclarecer isso.

A contribuição da procura interna para o crescimento homólogo do PIB (acelerou de 0,9% para 1,6%) foi agora mais intensa, o que não é um bom sinal porque resultou do consumo privado na sua componente de bens não duradouros e serviços.

É essencial insistir neste ponto: Portugal tem um excesso de consumo privado e um défice de poupança (quer privada quer pública) e se não corrigirmos isto não poderemos voltar a investir sem cair de novo em défices externos.

O investimento é exactamente a incógnita mais procurada, tendo tido um comportamento muito negativo no 1º semestre e podendo constituir um forte entrave à recuperação futura e à criação de emprego se não passar a crescer. Teremos que esperar ainda alguns dias para esclarecer este ponto.

Não devemos extrair demasiadas conclusões destes números porque ainda são muito pouco detalhados e se trata de um número desfasado dos imediatamente anteriores, ainda que igual ao crescimento médio de 2015.

No entanto, eles deveriam ajudar o governo a perceber o erro de ter mudado a estratégia económica do país, de um foco nas exportações (ou bens transaccionáveis se preferirem) para a procura interna. Se não têm coragem de o assumir publicamente, já que existe a errada ideia feita de que reconhecer um erro é uma falta grave em política, ao menos reconheçam-no na prática, aumentando o apoio e, sobretudo, retirando os obstáculos absurdos à actividade das empresas exportadoras.

2. Seria possível fazer pior na gestão da CGD? Como foi possível ignorar o plano de capitalização da Caixa proposto pela anterior administração? Porque razão se adiou a constituição da nova equipa? Porque se escolheu um modelo que não melhora a fiscalização da empresa, muito pelo contrário, em boa hora travado pelo BCE?

Que trapalhada é esta com a declaração e divulgação de rendimentos e património da administração do maior banco público? Há compromissos escritos ou não? Quanto é que a CGD e os contribuintes já perderam com este folhetim de baixo nível? Quando é que o governo reconhece que errou de forma grave e emenda a mão?

[Publicado no jornal online ECO]

Os criadores dos Trumps

É irónico que aqueles que ficam mais horrorizados com a vitória de Trump seja aqueles que mais contribuíram para criar as condições para o seu sucesso.

Trump está muito longe de ser um fenómeno isolado: teve o Brexit como antecedente e deverá ter novas manifestações no próximo ano. Na Primavera, teremos as eleições presidenciais francesas, em que Marine Le Pen tem, pelo menos, boas condições de passar à segunda volta. No Outono, terão lugar eleições legislativas na Alemanha onde, se se repetir o resultado de algumas eleições estaduais, os democratas-cristãos poderão ser ultrapassados pela Alternativa para a Alemanha, com um discurso anti-euro e anti-imigração.

Para lidarmos com esta realidade, o caminho não será certamente gritar horrorizado, porque isso não resolve nada. Mil vezes mais útil será perceber o que nos conduziu aqui, para limitar danos e conseguir, na medida do possível, impedir a sua expansão.

Reconhecendo a complexidade do fenómeno, parece seguro destacar o divórcio crescente entre o comum dos mortais e as elites culturais, com um discurso anti-ocidente, culpado de todos os males do mundo, com uma agenda assumidamente fracturante. Queriam uma fractura? Pois aqui a têm.

Dentro das elites culturais, há que destacar o papel da comunicação social, como produtora e veiculadora de mensagem fracturante e de uma absurda inversão de valores, em que um cão chega a valer mais do que uma criança. Dentro da inversão de valores cabe também essa estranha valorização de culturas de imigrantes contrárias a valores ocidentais essenciais, tais como os direitos das mulheres. Transpondo para a realidade nacional, diríamos que Trump seria o candidato do Correio da Manhã, com uma tiragem superior a todos os outros somados.

Uma das coisas mais irónicas é que os eleitores de Trump, com pouca instrução e baixos rendimentos, foram tradicionalmente acarinhados pelos principais partidos, quer pelo seu número, quer pela relativa fragilidade da sua situação, que justificava apoios.

O predomínio do politicamente correcto levou ao desvio de apoios para novas minorias e, mais do que o problema económico, houve o problema dos valores e do discurso. Os pobres tradicionais foram ostracizados e alvo de grande intolerância, por não aderirem a um discurso demasiadas vezes completamente hipócrita.

A esta raiva de décadas contra a elite cultural, juntou-se mais recentemente o ressentimento contra a elite económica, sobretudo contra a impunidade da banca em relação aos seus erros passados e a chuva de ajudas públicas, mas também o fosso de desigualdade que se tem criado.

Nos EUA até se tem sentido uma quase recuperação económica da crise de 2008/2009, com o desemprego a cair já para 5%, mas na Europa isso ainda não aconteceu, pelo que se pode esperar ainda mais revolta.

Infelizmente, dadas as raízes culturais e ideológicas do actual fosso entre intolerâncias é difícil estar optimista sobre um apaziguamento próximo.

[Publicado no jornal online ECO]

Qualificação (a sério) em vez de betão

Um dos erros estratégicos mais chocantes das últimas décadas foi o peso absurdo dado ao betão, em detrimento do investimento em formação genuinamente qualificante, com grave prejuízo para os jovens.

A seguir ao 25 de Abril, havia muitas necessidades básicas a satisfazer, como trazer água potável, esgotos e electricidade a largos segmentos da população, bem como preencher lacunas graves nos sistemas de transportes, sendo útil recordar que a auto-estrada Lisboa-Porto só foi concluída em 1991.

No entanto, de então para cá, insistiu-se em prosseguir investimentos de utilidade cada vez mais duvidosa, como construir auto-estradas quase sem tráfego, bem como estádios de futebol e outros delírios. Assim, temos hoje uma posição muito confortável nos principais rankings internacionais em termos de infra-estruturas, embora em termos de qualificação da mão-de-obra ocupemos o último lugar na Europa.

Há muito que a educação tem sido arvorada em grande desígnio nacional, mas isso não tem passado de verbo de encher, porque os resultados práticos continuam insuficientes para corrigir o nosso atraso, mesmo em relação a países claramente mais pobres do que nós.

Em particular, na formação profissional, tem-se atirado dinheiro à rua, com as “formações” das Novas Oportunidades, que em má hora este governo pretendeu ressuscitar, ainda que rebaptizadas. O mais chocante é que tem sido possível haver bastante dinheiro para investir, mas que se tenham feito escolhas tão absurdas, de puro desperdício, quando temos tanta necessidade de melhorar a qualificação dos nossos trabalhadores.

De acordo com um estudo da PricewaterhouseCoopers (http://www.pwc.co.uk/youngworkers), se todos os 35 países da OCDE reduzissem a taxa de desemprego dos jovens para os níveis da Alemanha, os ganhos obtidos no longo prazo poderiam ser da ordem dos 1,1 milhões de milhões de dólares.

Neste estudo, no índice PwC de Jovens Trabalhadores, Portugal encontra-se na 32ª de 35 posições, só à frente da Itália, Grécia e Espanha. Estes países, tal como a Turquia, têm uma percentagem muito elevada de jovens que não estão a estudar, nem a trabalhar, nem em estágios.

A Alemanha, com o seu sistema dual de ensino, que incorpora o treino no ensino formal, tem muito para nos ensinar, sendo um caminho que conduz a taxas de desemprego jovem muito mais baixas dos que as que se verificam em Portugal, bem como fornece habilitações muito mais próximas das que são efectivamente valorizadas pelo mercado de trabalho, conduzindo a salários mais elevados.

A Alemanha tem também envolvido os empresários, para introduzir este sistema dual de ensino e para se focar na inclusão social.

Na verdade, a nossa pobreza relativa não pode ser explicada por qualquer tipo de condição “periférica” (há mais de cem anos que a Europa deixou de ser o centro do mundo), mas sobretudo pela nossa tolerância face a políticas públicas obviamente erradas, que esbanjam recursos que o Estado retira aos contribuintes, desrespeitando profundamente os esforços e sacrifícios que estes fazem.

[Publicado no jornal online ECO]

Criminalizar a desonestidade orçamental

A partir de 2016, a possibilidade de sanções tornou-se bem real, o que impõe que se passe a criminalizar a desonestidade orçamental.

A participação no euro, por definição, iria eliminar as políticas monetário-cambiais nacionais, o que conferia uma importância acrescida às políticas orçamentais nacionais, que ficavam como o quase único instrumento à disposição dos governos para enfrentar crises específicas dos seus países.

Daí também a importância atribuída ao controlo das contas públicas no Tratado de Maastricht, assinado em 1992. Se os orçamentos não estiverem perto de equilibrados nos anos de vacas gordas, a política orçamental nunca poderá ser usada para amenizar períodos de vacas magras.

Nos países periféricos, em que adesão ao euro correspondia a um forte estímulo monetário, com a descida substancial das taxas de juro, havia um argumento adicional para a contenção orçamental, para contrariar este estímulo e impedir que ele se transformasse numa explosão de procura e perda de competitividade.

Em Portugal, ao contrário de Espanha, os governos não perceberam isto e julgaram que os critérios de Maastricht eram uma mania da “Europa” e não uma necessidade absoluta de preservação da saúde da economia nacional. Não só não houve a contenção orçamental necessária, como ainda se criaram PPP, que são pura desonestidade de contabilidade pública.

Em 2001, no final do “pântano” de Guterres, deu-se um novo passo na fraude, ao apresentar em Bruxelas um défice totalmente martelado, de cerca de 1% do PIB, que acabou por se revelar ser superior a 4% do PIB, inaugurando – com duplo estrondo – a entrada de Portugal no processo de défices excessivos, por ultrapassar os 3% do PIB, e por ter sido fraudulentamente camuflado.

Em 2009, repetiu-se a fraude, tendo Sócrates escondido o verdadeiro défice até as eleições legislativas desse ano. Neste caso, não foram só os nossos parceiros comunitários que foram enganados, foram também os eleitores, que foram impedidos de fazer uma avaliação política do governo.

Infelizmente, porque o público português parece o mais distraído de todos, é importante sublinhar que estas trafulhices nas contas públicas são altamente destrutivas da imagem de Portugal no exterior, que afastam os investidores estrangeiros e fazem subir as taxas de juro, porque ninguém quer investir num país em que o próprio governo se comporta como um delinquente de vão de escada.

Em 2016, as sanções, que sempre estiveram previstas para o não cumprimento dos limites orçamentais, passaram a estar muito mais próximas de ser aplicadas, o que torna mais grave a desonestidade orçamental, já que esta nos pode custar – directamente – centenas de milhões de euros em sanções.

Pelos custos de reputação, pelos custos em taxas de juro (do Estado, da banca, das empresas e das famílias), pelas sanções, defendo que os responsáveis por uma eventual desonestidade orçamental, provavelmente o Ministro das Finanças, o Secretário de Estado do Orçamento e o Director Geral do Orçamento, passem a ser criminalmente responsáveis por tal.

Não nos tentem enganar com qualquer subalterno, porque nenhum funcionário público participaria em tal coisa, sem ordens superiores, da mais alta instância. Aliás, convém perguntar, se algum funcionário for submetido a pressões para perpetrar estas ilegalidades, que protecção legal pode esperar? Vai ser perseguido como todos os outros que antes se “atreveram” a denunciar corrupção? O Ministério Público continua com a cultura do “respeitinho”?

Para terminar, devo acrescentar que quem estiver contra esta proposta de alteração legislativa terá dificuldade em se libertar de suspeitas de encobrimento.

PS. Que loucura se apossou deste governo que cria no orçamento uma norma que desresponsabiliza autarcas por má despesa pública? Ao fim de 14 anos de austeridade, que continua sem fim, os portugueses querem o regresso da bandalheira na despesa financiada com o dinheiro dos nossos impostos?

[Publicado no jornal online ECO]

Os salários na banca são excessivos

Os salários na banca continuam muito inflacionados por políticas artificiais e insustentáveis do passado e precisam de cair de forma generalizada

Em 1995, as contas externas portuguesas estavam equilibradas num triplo sentido: o saldo corrente era equilibrado; a dívida externa insignificante (menos de 10% do PIB); a AutoEuropa começou a produzir e a exportar, melhorando a qualidade das nossas exportações.

A partir daí, encetou-se um ciclo de foco na procura interna, com os piores resultados possíveis: explosão da dívida externa (até mais de 100% do PIB); a pior década de crescimento dos últimos cem anos (a partir de 2000); a necessidade de pedir ajuda à troika.

O sobre-estímulo da procura interna levou a uma expansão insustentável da dimensão do sector não transaccionável (essencialmente serviços e construção), bem como dos seus preços e salários. Para além deste estímulo genérico, o sector financeiro recebeu mais um e inventou um outro, que se viria a verificar como totalmente ilusório.

O benefício adicional consistiu na extraordinária descida das taxas de juro, associada à caminhada para a adesão ao euro, que geraram uma enorme expansão do crédito, que seria sempre necessariamente temporário. Mais grave do que a própria expansão do crédito foi a sua absurda concentração nos sectores da construção e imobiliário, que jamais poderiam gerar receitas externas para pagar a dívida externa que foi necessário incorrer para que o crédito crescesse tanto.

O benefício inventado foi a concessão imprudente de crédito e a aplicação em produtos complexos, com riscos muito camuflados.

Com estes três estímulos o sector financeiro, em particular a banca, aumentou excessivamente a sua dimensão e permitiu-se pagar salários muito superiores, em todos os escalões, ao que seria possível pagar em outras circunstâncias. Há quem tente afirmar que foi o mercado que decidiu esses valores, mas este mercado foi completamente distorcido por uma política macroeconómica tão errada quanto insustentável.

Para se ter uma ideia mais clara disto, imaginem recalcular os resultados dos bancos dos últimos sabendo o que sabemos hoje. Muitos lucros se transformariam em prejuízos, teriam sido distribuídos muito menos bónus e muito menores aumentos salariais.

Se há sector em que a média histórica não pode ser guia, ele é o da banca, que ainda não fez o ajustamento necessário. Alguns bancos já fizeram adaptações na quantidade, fechando balcões e dispensando funcionários, mas ainda não corrigiram o preço, em particular nos salários, que deveriam sofrer cortes significativos, sobretudo nos escalões mais elevados.

O referencial de salários para a banca deveria ser as remunerações nas grandes empresas exportadoras, porque essas é que são o referencial da competitividade do país. A CGD, como grande banco público, em vez de ser seguidor do que os privados fazem, deveria ser o líder da adaptação que todos os bancos necessitam de fazer e ajustar os seus salários em conformidade.

Aliás, dado que a banca está em situação muito precária, deveria baixar claramente os salários de topo, para que estes dirigentes entendessem ser mais atraente trabalhar noutros sectores, em particular os sectores transaccionáveis (agricultura, indústria e turismo), onde são muito mais necessários ao país. A redução generalizada dos custos salariais da banca também permitiria melhorar a sua rentabilidade e diminuir a sua actual fragilidade.

Director do Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade

As opiniões expressas no texto são da exclusiva responsabilidade do autor

[Publicado no jornal online ECO]

Destruir a credibilidade

A má execução do orçamento de 2016, as incertezas sobre o resultado final do corrente ano, quer na economia, quer no orçamento, e o conjunto de afirmações neste novo relatório em choque com a realidade não inspiram confiança nem credibilidade.

Desde o início que este governo teve um problema de credibilidade, não só pelo facto de estar aliado a parceiros com os quais esteve sempre contra, nas grandes questões do regime, como o sistema económico, a UE, e o euro, como pelo primeiro “esboço” de orçamento de 2016, repleto de desonestidades.

A estratégia económica, focada na procura interna em vez das exportações, e a estratégia orçamental, mais baseada no aumento da receita do que no controlo da despesa, estavam ambas erradas e já revelaram os seus maus resultados. A economia afundou logo no 1º trimestre do ano e as contas públicas só aparentemente estão controladas, por uma contenção excepcional e não prevista da despesa que, sem corresponder a qualquer reforma, não pode ser sustentável.

Infelizmente, o executivo não só não aprendeu nada, como começa o Relatório do Orçamento de 2017 com um parágrafo bizarro. Diz que, após a recessão de 2011 a 2014 se seguiu um crescimento “ténue”, o que é estranho porque em 2015 a economia cresceu 1,6%, mais do que, segundo o OE17, deverá crescer no próximo ano (1,5%).

É falso que tenha havido “uma paragem brusca no semestre imediatamente antes da tomada de posse do XXI Governo Constitucional.” Foi exactamente no semestre posterior e não no anterior.

Não é verdade que “Desde então encetou-se uma recuperação da actividade e da confiança”. A actividade desacelerou fortemente e a confiança dos empresários, nacionais e estrangeiros, caiu tanto que levou a uma quebra do investimento.

Fala-se também na estabilidade fiscal, num orçamento que cria, pelo menos, três novos impostos: sobre o imobiliário, sobre a alimentação e sobre as munições.

O conjunto de desonestidades é tal que é impossível fazer aqui a sua recensão integral, mas é evidente a quebra de credibilidade que lhe está associada. É suposto a “geração mais preparada de sempre” engolir isto?

Não me vou alongar a comentar os números deste documento, porque considero altamente provável que nesta sexta-feira ele fique desactualizado, quando a DBRS passar as perspectivas de rating de “estáveis” para “negativas”.

Gostava de sublinhar que o orçamento de 2017 se inicia com dois problemas de base, nos resultados finais de 2016. É muito provável que a economia não cresça os 1,2% estimados, que implicariam que, a partir do 3º trimestre, o crescimento “saltasse” para 1,5%, para aí permanecer durante os cinco trimestres seguintes. Também é duvidoso que o défice do corrente ano consiga permanecer nos 2,4% do PIB, dada a péssima evolução da receita pública, como é muito difícil de acreditar que a despesa pública possa permanecer tão artificialmente contida como até agora.

As medidas discricionárias tomadas vão no sentido de aumentar o défice, esperando-se que o crescimento económico e outros efeitos façam todo o trabalho de consolidação orçamental, para reduzir o défice para 1,6% do PIB o que, no mínimo, é imprudente.

Apesar de tudo, no papel, esta proposta de orçamental não é tão desfasada da realidade do que a anterior. No entanto, a má execução do orçamento de 2016, as incertezas sobre o resultado final do corrente ano, quer na economia, quer no orçamento, e o conjunto de afirmações neste novo relatório em choque com a realidade não inspiram confiança nem credibilidade.

Director do Gabinete de Estudos do Forum para a Competitividade

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[Publicado no jornal online ECO]