Pior era difícil

Para um governo que queria estimular a procura interna, é muito irónico e grave o efeito desastroso sobre o investimento

O Banco de Portugal publicou a semana passada novas previsões económicas, que incluem já o ano de 2018, para o qual se espera uma continuação da moderada recuperação económica em curso.

Para os anos anteriores, há uma ligeira revisão em baixa, de poucas décimas, de 1,7% para 1,5% em 2016 e de 1,8% para 1,7% em 2017, o que, em princípio, não deveria causar sobressaltos de maior. No entanto, as novidades são muito mais alarmantes do que se poderia imaginar à partida.

Em primeiro lugar, tem que se salientar que o Banco de Portugal parece estar um pouco optimista em relação ao cenário internacional, ainda que as previsões sobre as exportações tenham sido revistas em baixa.

No entanto, a parte mais alarmante encontra-se na frente interna. Mantém-se a previsão sobre o consumo privado, em 1,8% em 2016, alargando-se a sua diferença em relação ao andamento do PIB. Este crescimento do consumo acima do PIB agrava o nosso problema de termos um nível de consumo privado (em percentagem do PIB) que está acima da média da UE e que implica que temos uma taxa de poupança claramente insuficiente. A perpetuar-se esta tendência, quando assistirmos à recuperação do investimento, voltaremos aos défices externos, que já nos conduziram a três resgates internacionais nas últimas quatro décadas.

Mesmo assim, o mais grave ocorre no investimento, que sofreu uma fortíssima revisão em baixa, de 4,1% para 0,7% em 2016 e menos forte em 2017 (de 6,1% para 4,5%). Já desde 2012 que Portugal tem um nível de investimento muito abaixo do mínimo aceitável, que é aquele que permite manter o nível total de capital do país intacto.

Este capital é composto por infra-estruturas (estradas, caminhos-de-ferro, portos, aeroportos), edifícios (de habitação, industriais e de serviços), equipamento agrícola, industrial, informático entre outros, veículos comerciais, etc. Todos os anos, este capital vai-se depreciando, de forma mais lenta do caso das infra-estruturas e edifícios e de forma mais rápida no caso dos equipamentos, com destaque para a informática.

Como é evidente, o novo investimento não vem apenas substituir o antigo, mas traz consigo uma modernização dos meios de produção. O que é habitual é que, todos os anos, o investimento seja suficiente para não só compensar a deterioração do capital existente, mas também para permitir aumentar o seu total, o que é absolutamente essencial para criar novo emprego, aumentar a produtividade e dar sustentabilidade ao aumento dos salário reais.

O que é totalmente anormal é o que se está a passar em Portugal desde 2012, em que o investimento tem sido abaixo daquele mínimo, o que faz com que o nível total de capital esteja a cair desde então.

Por tudo isto, espero que não subsista qualquer dúvida sobre a gravidade da revisão em baixa do Banco de Portugal sobre o investimento. Se não sobram dúvidas sobre a gravidade desta questão, resta-nos esclarecer a razão porque aconteceu, salientando que a anterior previsão tinha sido feita há apenas três meses.

Se olharmos para as perspectivas do PIB, verificamos que não houve nenhuma mudança substancial, pelo que não é a falta de optimismo sobre a economia que motiva aquela desaceleração.

Em contrapartida, sabemos que o actual governo tomou posse a 26 de Novembro e que tem tomado um conjunto significativo de medidas (reversão de privatizações e de concessões, aumento do IRC) que não são amigas dos empresários. Daí decorreu uma forte perda de confiança, que, essa sim, explica este empalidecimento do investimento.

[Publicado no jornal “i”]

Reformas vagas

O Plano Nacional de Reformas tem debilidades estruturais e é muito vago

No âmbito do chamado Semestre Europeu, durante o mês de Abril, todos os Estados-Membros da UE estão obrigados a presentar o seu Plano Nacional de Reformas, onde deverão estar contidas as políticas e medidas para o crescimento e o emprego sustentável e também para atingir as metas nacionais definidas no programa Europa 2020.

Este programa europeu é o sucessor da Agenda de Lisboa, que foi aprovada em Março de 2000 e que tinha como objectivo estratégico transformar a UE “na economia do conhecimento mais competitiva e dinâmica do mundo, antes de 2010, capaz de um crescimento económico duradouro acompanhado por uma melhoria quantitativa e qualitativa do emprego e uma maior coesão social”. Isto lido na altura dava vontade de rir, mas hoje dá vontade de chorar.

Como não surpreende, a esmagadora maioria dos objectivos traçados e metas quantitativas estabelecidas não foi cumprido. No entanto, parece que isso pouco serviu de exemplo para ter mais cuidado, em 2010, com o programa “Europa 2020 –Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo”. É verdade que o objectivo estratégico já não é delirante, mas algumas das metas são questionáveis.

Mas o que não mudou foi o total irrealismo da parte do governo de Portugal. Apesar de ser possível definir metas nacionais menos ambiciosas do que a meta para o conjunto da UE, o executivo de Sócrates não usou desta prerrogativa, tendo escolhido algumas metas totalmente delirantes.

Em relação ao investimento em Investigação e Desenvolvimento, em 2009, a Alemanha gastava 2,72% do PIB, enquanto Portugal só despendia 1,58% do PIB. Pois o governo português achou que faria sentido subirmos estes gastos para 3% do PIB em 2020, tal como a Alemanha, não percebendo que investir bem nesta área exige um progresso lento. Infelizmente, o que se tem passado é o inverso, tendo este sector sofrido pesados cortes.

O Plano Nacional de Reformas agora apresentado tem várias deficiências estruturais. Em primeiro lugar, não reconhece dois dos mais graves económicos do país: que estamos quase estagnados há quinze anos; que o stock de capital tem vindo a cair há vários anos, devido a um nível de investimento demasiado baixo.

Dos seis pilares estratégicos, há um em particular que está definido de forma incompreensivelmente limitada, o “Capitalizar as empresas”. Aumentar o stock de capital é um dos elementos chave de qualquer processo de desenvolvimento, porque só isso permite aumentar o emprego, a produtividade e dar sustentação à subida dos salários reais.

Ou seja, este pilar deveria ser “Aumentar o investimento”, o que abarca muito mais coisas, nomeadamente atrair Investimento Directo Estrangeiro, como também tornar o investimento genericamente mais atraente. Para além disso, tudo isto está em total contradição com a programada subida do IRC.

Para concluir uma primeira avaliação genérica deste Plano de Reformas, é preciso acrescentar que há uma sistemática confusão entre o que são “objectivos intermédios” e o que são “medidas”. “Garantir o ensino secundário como patamar mínimo de qualificações” (p. 11) não é nenhuma medida, é mais um objectivo piedoso.

Na página 38, surge como medida “Simplificar a legislação e garantir a estabilidade e a previsibilidade normativas”. Isto também não é nenhuma medida, é um objectivo, que o governo, nos seus poucos meses de vida, tem torpedeado completamente. A confusão de excepções que o executivo pretende criar em relação aos impostos sobre os combustíveis não podia complicar mais e quanto à estabilidade normativa na educação e no IRC estamos conversados.

[Publicado no jornal “i”]

Atentados

A inacção da Europa dará força aos piores nacionalismos

Antes de mais, tenho de dizer que as minhas orações estão com as vítimas do atentado de Bruxelas, não só as vítimas directas e suas famílias, mas também todas as vítimas do medo, na Bélgica e em muitos outros países europeus, incluindo Portugal, onde já houve uma ameaça de bomba no metro de Lisboa.

Em seguida, sem ter soluções fáceis nem óbvias para o problema do terrorismo, que pode ser desencadeado por uma minoria das minorias, julgo que temos que reconhecer que o Ocidente tem questões a resolver com o Islão, pelo menos na sua versão radical.

Em primeiro lugar, o Ocidente tem-se sentido autorizado (por si próprio…) a intervir em demasiados países muçulmanos, com uma atitude tão colonialista quanto incompetente, gerando muitas vezes mais problemas do que aqueles que se propunha resolver. Recordo-me, em particular, da catastrófica invasão do Iraque, em 2003, a que em má hora Durão Barroso quis associar o nosso país. Como é evidente, estas intervenções desastradas criam um capital de queixa, que se estende muito para lá da zona afectada, que acaba por ser pretexto para actos de terrorismo como retaliação.

No Médio Oriente, a UE também tem errado, ao enviar copiosos meios financeiros a organizações que, se não praticam directamente o terrorismo, estão muito próximo de o fazer e financiar.

Em segundo lugar, temos a forma como temos tolerado a não integração do Islão no próprio território europeu (felizmente não em Portugal), permitindo a criação de espaços em que as polícias nacionais se demitiram de intervir, a tolerância da incitação à violência e a tolerância da violação de valores essenciais do Ocidente, como a igualdade de direitos das mulheres e minorias. Em alguns casos extremos, chegou-se a permitir a repressão de práticas cristãs seculares, para não “ofender” os sentimentos de muçulmanos.

Há indicação de que, em alguns dos últimos atentados, os terroristas contaram com o claro e importante apoio das suas comunidades, o que é muito grave.

Que soluções, para um problema tão complexo? Em relação ao primeiro problema, a solução poderia passar pelo recuo da intervenção ocidental. No entanto, subsistiriam as questões que foram ampliadas pela anterior intervenção ocidental, como é o caso da Síria.

Já em relação ao segundo problema, poderia haver a tentação de uma imediata e forte redução da tolerância aos excessos do Islão na Europa. Infelizmente, o mais provável é que isso geraria um clima de guerra civil nos bairros já actualmente problemáticos.

Sendo muito difícil de conceber e, sobretudo, de concretizar, penso que uma outra solução teria que passar pelo envolvimento do Islão moderado e pela construção de soluções que permitam ultrapassar a actual situação de muitos jovens sem perspectivas de futuro, os recrutas ideais do terrorismo.

Finalmente, há as questões logísticas do espaço de Schengen, aparentemente mais tratáveis. Por um lado, não é concebível que os países da linha da frente na recepção de refugiados, como a Grécia, ainda por cima já terrivelmente fustigada pela crise do euro, sejam forçados a suportar uma fracção totalmente desproporcionada dos custos, quer financeiros quer humanos, o que só pode criar deficiências de fiscalização, pelas quais pagaremos um alto preço.

Por outro lado, é com enorme espanto que somos informados que não existe um sistema centralizado de informação de segurança no espaço de Schengen, estando o mesmo dependente da cooperação informal entre diversas polícias e serviços de fronteiras. Como é evidente, isto precisa de ser corrigido o mais brevemente possível. 

[Publicado no jornal “i”]

Desumanidade

O actual governo quer sufocar o mecenato social, mesmo prejudicando crianças doentes

A liberdade e a prosperidade andam intimamente ligadas. Para além disso, a liberdade está muito correlacionada com o grau de autonomia com que vivemos e como sentimos que podemos inovar e explorar novos caminhos.

Infelizmente, em Portugal, existe a regra não escrita de que tudo o que não está explicitamente autorizado é proibido, o que retira muito poder às pessoas e atribui um poder excessivo ao Estado e, sobretudo, a todos os seus pequenos agentes, como o contínuo da repartição entre outros.

Nas últimas décadas, temos assistido a um aprofundamento da microregulação, abrangendo novas áreas meritórias, como a poluição (sonora e outras) e a segurança, mas também a desvarios como a regulamentação de galheteiros e, uma nova loucura europeia, de autoclismos.

Estes ataques à liberdade, sempre em nome dos melhores princípios, têm vindo a diminuir a nossa margem de manobra e até o nosso livre-arbítrio.

É interessante referir que vários estudos têm revelado que um dos traços mais marcantes dos pobres é o sentimento de falta de poder que os caracteriza, o que faz com que se sintam, à partida, incapazes de mudar a sua condição. Em contrapartida, os self made man que saíram de meios humildes não têm aquele sentimento, o que lhes permite melhorar muito as suas condições de partida, por mais desfavoráveis que elas possam ter sido.

Por tudo isto, quem trabalha com os meios mais pobres sabe que uma das intervenções mais importantes, para além de conseguir meios mínimos de subsistência, é intervir no sentido de alterar aquele sentimento de falta de poder. Dar poder aos pobres é, entre outras coisas, dar-lhes o poder de escolher.

Este aumento de poder pessoal poderá estar associado a uma maior prosperidade futura, mas estará certamente associada a uma maior liberdade de conduzir a sua própria vida e libertar-se de um sentimento de escravidão e ignorância. Do meu trabalho de voluntariado ficou-me a frase, quase poética, de uma senhora imigrante que dizia que “a vida de pobre é escura”, que estava relacionada com o sentimento de desconhecido, de nem sequer conhecer os seus direitos.

Ou seja, sempre que tenha que haver intervenção pública, ela deve ser promotora da liberdade individual e da emancipação dos cidadãos e nunca da sua escravidão ao Estado e seus agentes.

Esta introdução, um pouco longa, serve de enquadramento para uma notícia recente, oriunda do blog portugalcontemporaneo.blogspot.pt e assinado por Pedro Arroja, que nos conta um filme de terror nosso Estado e sobretudo deste novo governo.

Este economista dirige uma acção mecenática de edificação de uma nova ala pediátrica no Hospital de S. João no Porto para substituir uma construção provisória feita de contentores metálicos.

Depois de muita burocracia, a obra iniciou-se em Novembro passado para ficar paralisada a partir do mês seguinte, porque o Hospital deixou de fazer o pouquíssimo que lhe cabia, que era desimpedir o espaço.

Pedro Arroja tentou insistentemente averiguar as causas desta mudança de comportamento, em várias instâncias, tendo recebido como resposta apenas silêncio. É natural associar estas alterações à substituição de governo entretanto ocorrida. Este executivo, tão lesto defensor das corporações públicas, tornou-se um inimigo do mecenato social, mesmo neste caso em que os beneficiários são crianças doentes.

É impossível isto ser mais chocante, quer por se atacarem este tipo de beneficiários, quer por se querer derrotar as mais saudáveis iniciativas da sociedade civil, para manter os cidadãos o mais possível escravos do Estado e seus agentes.

[Publicado no jornal “i”]

Primavera tensa

Os próximos meses antecipam-se particularmente tensos e não é seguro que este governo lhes consiga sobreviver

O governo tem gerido a questão orçamental de forma extremamente deficiente, tendo-se embrulhado numa polémica estéril com a apresentação de um “Esboço” de orçamento, que era obviamente inaceitável. Foi obrigado a recuar em toda a linha, com a agravante – nada despicienda – de deitar por terra muita da credibilidade que tinha sido recuperada nos quatro anos anteriores, o que se traduziu num forte agravamento das taxas de juro.

Mas a atracção pelas guerrinhas sobre irrelevâncias continua. Agora, é o debate absurdo sobre medidas adicionais e saber se devemos discutir “quando” devem ser aplicadas ou “se” serão sequer necessárias. É evidente que é altamente provável que elas venham a ser necessárias e já nos próximos meses. Que interesse é que tem perder tempo com uma matéria que dentro em breve deixará de ter qualquer razão de ser (a diferença entre o “quando” e o “se”)?

Sobretudo porque caminhamos a passos largos para questões conexas e muitíssimo mais importantes. É já em Abril que os governos nacionais da zona do euro têm que apresentar dois documentos muito importantes: o programa nacional de reformas e o programa orçamental de médio prazo, 2016-2020.

Entretanto, no contexto do chamado Semestre Europeu sobre a economia e contas públicas, foram publicados esta semana os alertas europeus sobre os vários países, em que Portugal continua a ocupar uma das posições de maiores desequilíbrios macroeconómicos (elevadíssimas dívidas pública e externa), o que significa que deverá ser objecto de uma vigilância particularmente atenta.

Em Maio, a Comissão Europeia anunciará as recomendações específicas para cada Estado Membro, que serão discutidas e aprovadas nos dois meses seguintes.

Ou seja, é já no próximo mês que este governo terá que apresentar as suas propostas de reformas, em que será forçado a recuar nas suas tentativas de reverter reformas concretizadas durante a intervenção da troika. Antecipam-se fortes conflitos dentro da coligação de esquerda, agravados pelas dissidências sobre a trajectória do défice público até 2020, que terá necessariamente associado novos pacotes de austeridade.

Para compor o ramalhete, será também no final de Abril que a DBRS, a única agência de rating que ainda nos permite ter acesso ao mercado, deverá publicar a actualização da avaliação do risco de Portugal.

Espero bem que as propostas nacionais a apresentar nesse mês não sejam a repetição do erro associado ao Esboço de orçamento, porque isso elevaria grandemente a probabilidade de Portugal ver as portas dos mercados fechadas.

O executivo de António Costa continuará, assim, entre dois fogos, dum lado Bruxelas e as agências de rating e, do outro, o BE e o PCP. Se a aprovação do orçamento para este ano foi muito difícil e nem sequer se encontra já concluída, a aprovação de documentos de médio prazo será muito mais difícil.

Teremos também um novo protagonista na Presidência da República, que se antecipa muito mais dinâmico e não quererá certamente iniciar o seu mandato com Portugal a perder acesso a financiamento externo e a ser obrigado a voltar a chamar a troika. 

Em resumo, os próximos meses antecipam-se particularmente tensos e não é seguro que este governo lhes consiga sobreviver.

[Publicado no jornal “i”]

Imaturidades democráticas

Os últimos dias têm, infelizmente, sido pródigos em episódios que revelam uma democracia ainda frágil

1. O BE será provavelmente o partido com um eleitorado mais volátil. Entre as eleições legislativas de 2009 e de 2011 conseguiu perder 48% dos votantes, conseguindo quase recuperar a quase totalidade daqueles votos nas últimas eleições.

Para além disso, é impossível dissociar a recuperação eleitoral do BE em 2015 da alteração estrutural que se passou no partido, que decidiu passar de um partido de protesto para um partido de governo.

Ou seja, os dirigentes do BE devem prestar atenção particular a duas questões. Em primeiro lugar, é extremamente conveniente não assumirem o seu sucesso eleitoral recente como algo de garantido, porque bastam algumas asneiras para perderem metade dos votantes. Em segundo lugar, a sua recuperação deve-se a terem deixado a atitude de mero protesto adolescente, para uma atitude mais adulta, de querer contribuir para construir verdadeiras soluções, pelo que um regresso ao modo anterior pode ser muito duramente penalizado.

Como já adivinharam, vem isto tudo a propósito do recente cartaz do BE, sobre a adopção dos casais do mesmo sexo. O cartaz é de um mau gosto atroz e tem uma mensagem ridícula.

Antes de mais, devo dizer que concordo genericamente com a lei recém aprovada. Anteriormente, se um casal de (bons) pediatras se candidatasse à adopção de uma criança, ficaria provavelmente num dos lugares mais favoráveis, caso fosse heterossexual, mas ficaria impossibilitado de concorrer se o casal fosse homossexual. Isto parece-me carecer de sentido. Que haja discriminação na aplicação da lei, será talvez inevitável, agora que haja discriminação na própria lei, sem conhecer as pessoas em concreto, as suas competências emocionais em particular, isso parece-me uma violência.

Voltando ao cartaz do BE, pergunto quantos católicos que não concordavam com a lei esperava este partido converter com este slogan tão pateta? Julgo que a resposta só pode ser uma: zero. Em contrapartida, quantos dos novos (ou recuperados) eleitores do BE é que este cartaz irritou, pela absoluta falta de senso? Certamente mais do que zero. Para além do péssimo negócio político, este cartaz revela também imaturidade democrática, pela falta de respeito pelos sentimentos religiosos da maioria dos portugueses.

Em resumo, ou o BE ganha juízo, também em termos orçamentais, ou arrisca-se a repetir o desastre eleitoral de 2011, em eleições que até nem poderão estar assim tão longe.

2. O Henrique Raposo publicou recentemente o livro “Alentejo prometido”, com chancela da Fundação Francisco Manuel dos Santos, anunciado como “uma incursão ao Alentejo profundo, através das memórias e experiências familiares do autor”, o que prenuncia já o tom e justifica grande liberdade de escrita. Nele, o autor pronuncia-se sobre a naturalidade com que o suicídio é aceite naquela região, sobre a violação de mulheres, comum no passado e mais outros temas incómodos.

Para além disso, o Henrique esteve também num programa de televisão, o que terá sido o mote para o disparate viral nas redes sociais, que levou à queima de livros, uma petição para proibir a venda do livro (!), o cancelamento do lançamento e posterior mudança de local, etc. Enfim, todo um excesso, bem revelador da falta de amor à liberdade e de uma verdadeira imaturidade democrática de que o país ainda padece.

O 25 de Abril já foi há 42 anos, já deveríamos ter atingido a maioridade democrática mas, infelizmente, temos que constatar que ainda há muito trabalho a fazer e, também, muitos silêncios de complacência com este desvario que urge confrontar.

[Publicado no jornal “i”]

Más escolhas

O governo desistiu do que não devia e insiste no que não faz sentido

A proposta de orçamento para 2016 foi finalmente aprovada, desta vez com os votos favoráveis do BE e do PCP, o que se saúda, porque seria estranhíssimo que continuasse dependente da boa vontade do PSD.

Falta ainda a aprovação na especialidade, que poderá conduzir a alterações de pormenor, mas é improvável que consiga corrigir alguns dos erros mais graves deste documento.

O primeiríssimo, mais grave e incompreensível erro, é a estratégia económica subjacente ao orçamento, a “promoção” do crescimento económico pela via da procura interna, seguida pelos executivos socialistas entre 1996 e 2011, com resultados catastróficos, de estagnação económica e endividamento galopante. Será possível que ainda não tenham percebido o que nos conduziu aos braços da troika e que queiram repetir o desastre?

Passemos então a analisar algumas das principais medidas, quer em termos da sua ideologia, quer em termos técnicos.

O primeiro grupo de que gostaria de falar é o das medidas que são ideologicamente coerentes e tecnicamente correctas. Infelizmente, só consegui identificar aqui a proposta de criar um escalão negativo no IRS que, ainda por cima, o governo deixou cair, não se percebe porquê. Este escalão aplicar-se-ia aos menores rendimentos, que passariam a receber um subsídio.

Em vez de aumentar o salário mínimo, que agrava os custos das empresas e diminui a nossa competitividade, ainda muito frágil, esta alteração no IRS permitiria aumentar o rendimento das famílias, sem aquelas desvantagens. Aliás, o aumento do salário mínimo, sendo tecnicamente errado é, pelo menos, ideologicamente coerente.

O mesmo não se passa com um conjunto de outras medidas que, não só são tecnicamente erradas como ideologicamente incoerentes num executivo de esquerda.

O mais difícil de perceber é a pressa em reverter os cortes nas pensões e salários mais altos, financiados por impostos para por todos. Porque é que os funcionários públicos que ganham mais de 4000€ por mês não podiam esperar mais um ano até à reposição total dos rendimentos? Porque é que são os mais pobres que têm que pagar esta pressa?

A descida no IVA da restauração também causa a maior das perplexidades, como já aqui referi, porque não beneficia os consumidores, nem os trabalhadores, mas apenas ajuda os empresários. O governo diz-se muito empenhado na inovação e no conhecimento, mas o que é que os restaurantes têm a ver com inovação e  conhecimento? Porquê o foco neste sector e não auxiliar todas as empresas?

A esquerda também costuma exibir um amor exagerado pelo investimento público, mesmo quando este é absurdo, como as auto-estradas quase sem tráfego e estádios de futebol. Assim sendo, porque é que o primeiro orçamento de toda a esquerda reduz aquele tipo de investimento? Aqui, de novo, estamos perante não só uma incoerência ideológica, mas também perante um erro técnico, porque Portugal está com um nível preocupantemente baixo de investimento e não faz sentido que seja o Estado a dar um mau exemplo.

Apesar de tudo isto, o verdadeiro teste deste orçamento será a sua execução. Os valores de Janeiro foram favoráveis, beneficiando, de forma algo perversa, da proposta orçamental ainda não aprovada. As receitas de imposto sobre o tabaco foram excepcionalmente elevadas, porque houve um volume elevado de compras por antecipação do aumento fiscal. Ou seja, quando for colocado tabaco à venda com os novos preços é de esperar uma queda significativa das vendas e da receita fiscal.

Ou muito me engano, ou o governo vai ter rapidamente que accionar o plano B.

[Publicado no jornal “i”]

Companheiros ocultos do amor

Muitas crianças “aprendem” que amor sem violência não é verdadeiro amor

Na infância, muitas vezes o amor dos pais não é apenas amor, antes vem indissociavelmente associado a outras propriedades negativas, tais como a agressão, o abandono ou a invasão. Estas outras propriedades ficam tão coladas à experiência de “amor”, que podem ser encaradas como companheiros ocultos do amor, na expressão feliz da terapeuta Fátima Marques (comoverse.blogspot.pt).

Na idade adulta, estas pessoas procuram um amor que também tenha aqueles companheiros ocultos, porque caso não os tenha lhes parece incompleto. Uma famosa e talentosa actriz americana dizia que era capaz de entrar numa festa com duzentas pessoas e, infalivelmente, aproximar-se de um homem desconhecido, do qual acabaria por ser vítima de violência doméstica.

Para além disso, quem na infância foi vítima dos abusos referidos acima, quer emocionais quer físicos, habitualmente desenvolve também sentimentos de culpa e de “desamparo aprendido”.

Mas culpa de quê? Como muitas vezes a agressão ocorria sem qualquer razão, apenas porque os pais descarregavam as suas frustrações na criatura mais fraca à disposição, isso gerou nestas crianças um sentimento de culpa omnipresente, que não precisava sequer de pretexto para se manifestar.

O “desamparo aprendido” consiste no sentimento de incapacidade de controlar as situações, que se prolonga no tempo, muito para lá do momento em que fazia sentido. Uma criança sente-se incapaz de controlar a extrema violência dos pais mas, se essa marca for suficientemente incapacitante, poderá carregar esse mesmo sentimento para a vida adulta, mesmo perante situações em que, do ponto de vista estritamente objectivo, isso não se verificaria.

Está aqui desenhado um quadro que ajuda a comprrender porque é extremamente comum que as vítimas de violência doméstica o sejam durante muitíssimos anos. Em primeiro lugar, a procura – inconsciente, sublinhe-se – de parceiros abusivos. Em segundo lugar, o sentimento omnipresente de culpa, que as leva a aceitar muita da violência como expiação daquela culpa. Finalmente, o “desamparo aprendido”, que as leva a sentirem-se impotentes para saírem do buraco em que estão pelos seus próprios meios.

Para além disso, poderá haver ainda outras razões a dificultar a libertação do ciclo de violência doméstica, tais como o não querer afastar os filhos dos pais (mesmo quando os filhos também são vítimas de violência); a pressão social contra o divórcio (em declínio, mas ainda presente em algumas regiões); a vergonha de assumir publicamente a violência (até pelo desejo de poupar o cônjuge a isso); a carência de meios económicos para uma sobrevivência independente.

Para que fique claríssimo, não estou – de maneira alguma! – a fazer qualquer tipo de acusação sobre as vítimas de violência doméstica, muito contrário, estou a salientar a extrema fragilidade em que a maior parte delas se encontra, justificando os maiores cuidados.

Vem isto a propósito do julgamento de Manuel Maria Carrilho, acusado de violência doméstica pela mulher Bárbara Guimarães, em que a juíza (ainda por cima uma mulher!) desconsiderou a vítima e pretendeu fazer análises sobre o casamento deles, com base em fotografias da boda, para além de muitos outros aspectos que não tenho espaço para comentar. Como se as fotografias de um casamento não fossem o império da “máscara”… Para além de o conhecimento científico afirmar que só ao fim de, pelo menos, dois anos os cônjuges se revelam mutuamente.

O comportamento desta juíza revela dois factos preocupantes: uma profunda ignorância e incompreensão da temática que está a julgar; pior, uma total inconsciência dessa mesma ignorância. Como é possível um julgamento minimamente justo e sensato nestas condições? É esta a justiça que temos? São estes juízes que se julgam no direito a mil regalias?

[Publicado no jornal “i”]

Teimosia em vez de ideologia

Este orçamento parece mais uma teimosia contra o passado do que ideologicamente inspirado

É sabido que nos últimos anos tem havido um esbatimento nas diferenças ideológicas dos partidos no centro do espectro político e Portugal não tem escapado a essa evolução, tendo o PS e o PSD convergido para uma atitude semelhante, partilhando eles, com aliás a generalidade dos outros partidos políticos portugueses um apreço, que reputo de excessivo, pela intervenção do Estado.

No entanto, o facto de o PS estar no governo com o apoio parlamentar do BE e do PCP, partidos claramente radicais, deveria ajudar a que se gerasse uma distinção ideológica muito mais clara com a governação anterior. Infelizmente, não é isso que se passa. É verdade que as novas políticas são diferentes das que as precederam, mas o que as separa não é uma genuína diferenciação ideológica, mas antes diferenças que se explicam mais facilmente pelo adolescente “espírito de contradição” e por um exacerbada atitude de defesa dos interesses e privilégios corporativos e clientelares do grupo minoritário do sector público contra a esmagadora maioria dos trabalhadores mais pobres, que se encontra no sector privado.

Para além da incoerência ideológica das escolhas do novo governo, há também um voluntarismo orçamental, que parece basear-se num pensamento mágico, incapaz de convencer a Comissão Europeia (CE), as agências de rating e os mercados financeiros, onde as taxas de juro da dívida portuguesa estão a subir muito mais do que as dos restantes Estados “periféricos”.

Como já aqui assinalei, a estratégia económica do executivo, uma repetição do desastre ocorrido entre 1996 e 2011, que nos conduziu à troika, só pode trazer o que já trouxe no passado: endividamento insustentável e estagnação económica.

Quando foi confrontado, pela CE, com a necessidade de rever os pressupostos orçamentais, o governo persistiu numa incompreensível teimosia de manter o ritmo de reversão de cortes nos rendimentos e pensões anteriormente anunciado. Para manter intacta esta promessa, que beneficiava os portugueses de maiores rendimentos, em particular no sector público, lançou um conjunto de impostos sobre combustíveis, tabaco e outros, que afectam a generalidade da população, em particular os mais pobres. Esta opção, que não foi – de maneira nenhuma – imposta por Bruxelas, é ideologicamente incoerente com o que seria um programa de esquerda, focado nos mais desfavorecidos. Para além disso, é também incoerente com o objectivo (infeliz) do governo de estimular o consumo privado, porque redistribuir rendimento dos mais pobres para os mais ricos irá diminuir o consumo, porque estes têm menor propensão a consumir. Um trabalhador que ganha o salário mínimo praticamente não tem margem nenhuma para poupar, o que já não se passa com aqueles que ganham salários elevados.

Aliás, a opção de aumentar a despesa e compensar isso com mais impostos é muito má, porque o nosso nível de ambos já é excessivo. Para além de que impostos mais elevados sobre combustíveis e tabaco vão desviar ainda mais compras para Espanha, impedindo o cumprimento das metas orçamentais.

A descida do IVA da restauração, afinal restringido às comidas, porque o PS nunca tinha feito as contas de quanto custava, é outro exemplo de teimosia incompreensível. O sector já disse que não baixaria os preços, mas que talvez aumente o emprego. Mas se não diminui os preços, a procura não subirá e não fará sentido aumentar o emprego. Ou seja, serão os lucros dos empresários do sector a subir. Temos aqui uma medida que não beneficia os consumidores, nem os trabalhadores, apenas ajuda os empresários e tanto mais quanto mais ricos eles já forem. Qual é a lógica de ser um governo de esquerda a tomar uma medida destas?

[Publicado no jornal “i”]

Chumbo?

Se a Comissão Europeia chumbar o orçamento português, isso pode ditar o princípio do fim deste governo

Este novo governo tem sido profundamente decepcionante, mesmo para mim, que tinha expectativas baixíssimas. É perfeitamente razoável que a esquerda tivesse fortes críticas a tecer sobre o executivo de Passos Coelho, que não gostasse das soluções encontradas. No entanto, já não é minimamente aceitável que a única coisa que tenham a propor seja o regresso ao passado e não tenha nenhuma novidade para apresentar.

É particularmente decepcionante que o Bloco de Esquerda, supostamente tão jovem e qualificado, não seja capaz de enriquecer a nova governação com propostas minimamente criativas, no bom sentido. Sim, porque criatividade no mau sentido, como sinónimo de falta de honestidade, não tem faltado.

Falta acrescentar que este regresso ao passado tem acontecido não só na economia, como também noutras áreas, como a educação e os transportes. Para além disso, para os mais esquecidos, convém lembrar que as políticas seguidas até 2011 praticamente nos conduziram para a bancarrota, pelo que conviria não regressarmos a esse inferno.

Em vez disso, o novo executivo socialista pretende incorrer no gravíssimo erro de repetir a estratégica orçamental que vigorou entre 1996 e 2011, que tão maus resultados produziu: endividamento galopante e estagnação económica.

No entanto, desta vez, por milagre, a repetição dos erros do passado já não produziria a estagnação económica, mas antes uma maravilhosa multiplicação dos pães. Como é evidente, tais resultados, anunciados no Excel de Mário Centeno, só poderiam ser fruto de manipulação sortida e fraudes várias.

Não surpreende, por isso, que essas desonestidades tenham sido sucessivamente denunciadas por todos aqueles que se debruçaram sobre o Esboço de Orçamento de Estado para 2016. As últimas análises, do FMI e Comissão Europeia, contestam duramente os números governamentais, prevendo um menor crescimento económico e défices públicos muito superiores, acima dos 3% do PIB, em clara violação dos preceitos do Tratado Orçamental e que fariam que Portugal se mantivesse no quadro do Procedimento dos Défices Excessivos.

É possível que já hoje a Comissão Europeia chumbe o esboço orçamental português, o que seria a primeira vez que tal aconteceria dentro da zona do euro. Haveria certamente a possibilidade de o nosso governo fazer nova tentativa para passar na segunda chamada.

No entanto, não é nada claro que António Costa consiga apoio parlamentar à esquerda para construir o orçamento que a Europa exige. O passo seguinte seria a negociação com o PSD. A questão posterior é saber quais as contrapartidas que os sociais-democratas iriam exigir. Não é preciso uma imaginação delirante para antever que Passos Coelho exigiria que o governo sustivesse algumas das reversões de políticas em curso, nomeadamente, por algumas não passarem de vingança e tentativa de manchar a imagem do anterior executivo. Para além disso, algumas delas, tais como a reversão de privatizações, anunciam-se caríssimas, sendo estranhíssimo que, havendo tanta falta de dinheiro, tenham sido encaradas como prioritárias.

No entanto, se chegarmos aí, estaríamos perante o surreal. Afinal, já não haveria uma maioria de esquerda, até porque as eventuais concessões de Costa a inviabilizariam, mas seria o segundo partido mais votado no governo a negociar apoio do mais votado. Um absurdo: se, na prática passarmos a um governo de bloco central este deveria ser liderado pelo partido mais votado.

Uma questão bicuda com que Marcelo terá que lidar já a partir de 9 de Março.

[Publicado no jornal “i”]