Imaturidades democráticas

Os últimos dias têm, infelizmente, sido pródigos em episódios que revelam uma democracia ainda frágil

1. O BE será provavelmente o partido com um eleitorado mais volátil. Entre as eleições legislativas de 2009 e de 2011 conseguiu perder 48% dos votantes, conseguindo quase recuperar a quase totalidade daqueles votos nas últimas eleições.

Para além disso, é impossível dissociar a recuperação eleitoral do BE em 2015 da alteração estrutural que se passou no partido, que decidiu passar de um partido de protesto para um partido de governo.

Ou seja, os dirigentes do BE devem prestar atenção particular a duas questões. Em primeiro lugar, é extremamente conveniente não assumirem o seu sucesso eleitoral recente como algo de garantido, porque bastam algumas asneiras para perderem metade dos votantes. Em segundo lugar, a sua recuperação deve-se a terem deixado a atitude de mero protesto adolescente, para uma atitude mais adulta, de querer contribuir para construir verdadeiras soluções, pelo que um regresso ao modo anterior pode ser muito duramente penalizado.

Como já adivinharam, vem isto tudo a propósito do recente cartaz do BE, sobre a adopção dos casais do mesmo sexo. O cartaz é de um mau gosto atroz e tem uma mensagem ridícula.

Antes de mais, devo dizer que concordo genericamente com a lei recém aprovada. Anteriormente, se um casal de (bons) pediatras se candidatasse à adopção de uma criança, ficaria provavelmente num dos lugares mais favoráveis, caso fosse heterossexual, mas ficaria impossibilitado de concorrer se o casal fosse homossexual. Isto parece-me carecer de sentido. Que haja discriminação na aplicação da lei, será talvez inevitável, agora que haja discriminação na própria lei, sem conhecer as pessoas em concreto, as suas competências emocionais em particular, isso parece-me uma violência.

Voltando ao cartaz do BE, pergunto quantos católicos que não concordavam com a lei esperava este partido converter com este slogan tão pateta? Julgo que a resposta só pode ser uma: zero. Em contrapartida, quantos dos novos (ou recuperados) eleitores do BE é que este cartaz irritou, pela absoluta falta de senso? Certamente mais do que zero. Para além do péssimo negócio político, este cartaz revela também imaturidade democrática, pela falta de respeito pelos sentimentos religiosos da maioria dos portugueses.

Em resumo, ou o BE ganha juízo, também em termos orçamentais, ou arrisca-se a repetir o desastre eleitoral de 2011, em eleições que até nem poderão estar assim tão longe.

2. O Henrique Raposo publicou recentemente o livro “Alentejo prometido”, com chancela da Fundação Francisco Manuel dos Santos, anunciado como “uma incursão ao Alentejo profundo, através das memórias e experiências familiares do autor”, o que prenuncia já o tom e justifica grande liberdade de escrita. Nele, o autor pronuncia-se sobre a naturalidade com que o suicídio é aceite naquela região, sobre a violação de mulheres, comum no passado e mais outros temas incómodos.

Para além disso, o Henrique esteve também num programa de televisão, o que terá sido o mote para o disparate viral nas redes sociais, que levou à queima de livros, uma petição para proibir a venda do livro (!), o cancelamento do lançamento e posterior mudança de local, etc. Enfim, todo um excesso, bem revelador da falta de amor à liberdade e de uma verdadeira imaturidade democrática de que o país ainda padece.

O 25 de Abril já foi há 42 anos, já deveríamos ter atingido a maioridade democrática mas, infelizmente, temos que constatar que ainda há muito trabalho a fazer e, também, muitos silêncios de complacência com este desvario que urge confrontar.

[Publicado no jornal “i”]

Más escolhas

O governo desistiu do que não devia e insiste no que não faz sentido

A proposta de orçamento para 2016 foi finalmente aprovada, desta vez com os votos favoráveis do BE e do PCP, o que se saúda, porque seria estranhíssimo que continuasse dependente da boa vontade do PSD.

Falta ainda a aprovação na especialidade, que poderá conduzir a alterações de pormenor, mas é improvável que consiga corrigir alguns dos erros mais graves deste documento.

O primeiríssimo, mais grave e incompreensível erro, é a estratégia económica subjacente ao orçamento, a “promoção” do crescimento económico pela via da procura interna, seguida pelos executivos socialistas entre 1996 e 2011, com resultados catastróficos, de estagnação económica e endividamento galopante. Será possível que ainda não tenham percebido o que nos conduziu aos braços da troika e que queiram repetir o desastre?

Passemos então a analisar algumas das principais medidas, quer em termos da sua ideologia, quer em termos técnicos.

O primeiro grupo de que gostaria de falar é o das medidas que são ideologicamente coerentes e tecnicamente correctas. Infelizmente, só consegui identificar aqui a proposta de criar um escalão negativo no IRS que, ainda por cima, o governo deixou cair, não se percebe porquê. Este escalão aplicar-se-ia aos menores rendimentos, que passariam a receber um subsídio.

Em vez de aumentar o salário mínimo, que agrava os custos das empresas e diminui a nossa competitividade, ainda muito frágil, esta alteração no IRS permitiria aumentar o rendimento das famílias, sem aquelas desvantagens. Aliás, o aumento do salário mínimo, sendo tecnicamente errado é, pelo menos, ideologicamente coerente.

O mesmo não se passa com um conjunto de outras medidas que, não só são tecnicamente erradas como ideologicamente incoerentes num executivo de esquerda.

O mais difícil de perceber é a pressa em reverter os cortes nas pensões e salários mais altos, financiados por impostos para por todos. Porque é que os funcionários públicos que ganham mais de 4000€ por mês não podiam esperar mais um ano até à reposição total dos rendimentos? Porque é que são os mais pobres que têm que pagar esta pressa?

A descida no IVA da restauração também causa a maior das perplexidades, como já aqui referi, porque não beneficia os consumidores, nem os trabalhadores, mas apenas ajuda os empresários. O governo diz-se muito empenhado na inovação e no conhecimento, mas o que é que os restaurantes têm a ver com inovação e  conhecimento? Porquê o foco neste sector e não auxiliar todas as empresas?

A esquerda também costuma exibir um amor exagerado pelo investimento público, mesmo quando este é absurdo, como as auto-estradas quase sem tráfego e estádios de futebol. Assim sendo, porque é que o primeiro orçamento de toda a esquerda reduz aquele tipo de investimento? Aqui, de novo, estamos perante não só uma incoerência ideológica, mas também perante um erro técnico, porque Portugal está com um nível preocupantemente baixo de investimento e não faz sentido que seja o Estado a dar um mau exemplo.

Apesar de tudo isto, o verdadeiro teste deste orçamento será a sua execução. Os valores de Janeiro foram favoráveis, beneficiando, de forma algo perversa, da proposta orçamental ainda não aprovada. As receitas de imposto sobre o tabaco foram excepcionalmente elevadas, porque houve um volume elevado de compras por antecipação do aumento fiscal. Ou seja, quando for colocado tabaco à venda com os novos preços é de esperar uma queda significativa das vendas e da receita fiscal.

Ou muito me engano, ou o governo vai ter rapidamente que accionar o plano B.

[Publicado no jornal “i”]

Companheiros ocultos do amor

Muitas crianças “aprendem” que amor sem violência não é verdadeiro amor

Na infância, muitas vezes o amor dos pais não é apenas amor, antes vem indissociavelmente associado a outras propriedades negativas, tais como a agressão, o abandono ou a invasão. Estas outras propriedades ficam tão coladas à experiência de “amor”, que podem ser encaradas como companheiros ocultos do amor, na expressão feliz da terapeuta Fátima Marques (comoverse.blogspot.pt).

Na idade adulta, estas pessoas procuram um amor que também tenha aqueles companheiros ocultos, porque caso não os tenha lhes parece incompleto. Uma famosa e talentosa actriz americana dizia que era capaz de entrar numa festa com duzentas pessoas e, infalivelmente, aproximar-se de um homem desconhecido, do qual acabaria por ser vítima de violência doméstica.

Para além disso, quem na infância foi vítima dos abusos referidos acima, quer emocionais quer físicos, habitualmente desenvolve também sentimentos de culpa e de “desamparo aprendido”.

Mas culpa de quê? Como muitas vezes a agressão ocorria sem qualquer razão, apenas porque os pais descarregavam as suas frustrações na criatura mais fraca à disposição, isso gerou nestas crianças um sentimento de culpa omnipresente, que não precisava sequer de pretexto para se manifestar.

O “desamparo aprendido” consiste no sentimento de incapacidade de controlar as situações, que se prolonga no tempo, muito para lá do momento em que fazia sentido. Uma criança sente-se incapaz de controlar a extrema violência dos pais mas, se essa marca for suficientemente incapacitante, poderá carregar esse mesmo sentimento para a vida adulta, mesmo perante situações em que, do ponto de vista estritamente objectivo, isso não se verificaria.

Está aqui desenhado um quadro que ajuda a comprrender porque é extremamente comum que as vítimas de violência doméstica o sejam durante muitíssimos anos. Em primeiro lugar, a procura – inconsciente, sublinhe-se – de parceiros abusivos. Em segundo lugar, o sentimento omnipresente de culpa, que as leva a aceitar muita da violência como expiação daquela culpa. Finalmente, o “desamparo aprendido”, que as leva a sentirem-se impotentes para saírem do buraco em que estão pelos seus próprios meios.

Para além disso, poderá haver ainda outras razões a dificultar a libertação do ciclo de violência doméstica, tais como o não querer afastar os filhos dos pais (mesmo quando os filhos também são vítimas de violência); a pressão social contra o divórcio (em declínio, mas ainda presente em algumas regiões); a vergonha de assumir publicamente a violência (até pelo desejo de poupar o cônjuge a isso); a carência de meios económicos para uma sobrevivência independente.

Para que fique claríssimo, não estou – de maneira alguma! – a fazer qualquer tipo de acusação sobre as vítimas de violência doméstica, muito contrário, estou a salientar a extrema fragilidade em que a maior parte delas se encontra, justificando os maiores cuidados.

Vem isto a propósito do julgamento de Manuel Maria Carrilho, acusado de violência doméstica pela mulher Bárbara Guimarães, em que a juíza (ainda por cima uma mulher!) desconsiderou a vítima e pretendeu fazer análises sobre o casamento deles, com base em fotografias da boda, para além de muitos outros aspectos que não tenho espaço para comentar. Como se as fotografias de um casamento não fossem o império da “máscara”… Para além de o conhecimento científico afirmar que só ao fim de, pelo menos, dois anos os cônjuges se revelam mutuamente.

O comportamento desta juíza revela dois factos preocupantes: uma profunda ignorância e incompreensão da temática que está a julgar; pior, uma total inconsciência dessa mesma ignorância. Como é possível um julgamento minimamente justo e sensato nestas condições? É esta a justiça que temos? São estes juízes que se julgam no direito a mil regalias?

[Publicado no jornal “i”]

Teimosia em vez de ideologia

Este orçamento parece mais uma teimosia contra o passado do que ideologicamente inspirado

É sabido que nos últimos anos tem havido um esbatimento nas diferenças ideológicas dos partidos no centro do espectro político e Portugal não tem escapado a essa evolução, tendo o PS e o PSD convergido para uma atitude semelhante, partilhando eles, com aliás a generalidade dos outros partidos políticos portugueses um apreço, que reputo de excessivo, pela intervenção do Estado.

No entanto, o facto de o PS estar no governo com o apoio parlamentar do BE e do PCP, partidos claramente radicais, deveria ajudar a que se gerasse uma distinção ideológica muito mais clara com a governação anterior. Infelizmente, não é isso que se passa. É verdade que as novas políticas são diferentes das que as precederam, mas o que as separa não é uma genuína diferenciação ideológica, mas antes diferenças que se explicam mais facilmente pelo adolescente “espírito de contradição” e por um exacerbada atitude de defesa dos interesses e privilégios corporativos e clientelares do grupo minoritário do sector público contra a esmagadora maioria dos trabalhadores mais pobres, que se encontra no sector privado.

Para além da incoerência ideológica das escolhas do novo governo, há também um voluntarismo orçamental, que parece basear-se num pensamento mágico, incapaz de convencer a Comissão Europeia (CE), as agências de rating e os mercados financeiros, onde as taxas de juro da dívida portuguesa estão a subir muito mais do que as dos restantes Estados “periféricos”.

Como já aqui assinalei, a estratégia económica do executivo, uma repetição do desastre ocorrido entre 1996 e 2011, que nos conduziu à troika, só pode trazer o que já trouxe no passado: endividamento insustentável e estagnação económica.

Quando foi confrontado, pela CE, com a necessidade de rever os pressupostos orçamentais, o governo persistiu numa incompreensível teimosia de manter o ritmo de reversão de cortes nos rendimentos e pensões anteriormente anunciado. Para manter intacta esta promessa, que beneficiava os portugueses de maiores rendimentos, em particular no sector público, lançou um conjunto de impostos sobre combustíveis, tabaco e outros, que afectam a generalidade da população, em particular os mais pobres. Esta opção, que não foi – de maneira nenhuma – imposta por Bruxelas, é ideologicamente incoerente com o que seria um programa de esquerda, focado nos mais desfavorecidos. Para além disso, é também incoerente com o objectivo (infeliz) do governo de estimular o consumo privado, porque redistribuir rendimento dos mais pobres para os mais ricos irá diminuir o consumo, porque estes têm menor propensão a consumir. Um trabalhador que ganha o salário mínimo praticamente não tem margem nenhuma para poupar, o que já não se passa com aqueles que ganham salários elevados.

Aliás, a opção de aumentar a despesa e compensar isso com mais impostos é muito má, porque o nosso nível de ambos já é excessivo. Para além de que impostos mais elevados sobre combustíveis e tabaco vão desviar ainda mais compras para Espanha, impedindo o cumprimento das metas orçamentais.

A descida do IVA da restauração, afinal restringido às comidas, porque o PS nunca tinha feito as contas de quanto custava, é outro exemplo de teimosia incompreensível. O sector já disse que não baixaria os preços, mas que talvez aumente o emprego. Mas se não diminui os preços, a procura não subirá e não fará sentido aumentar o emprego. Ou seja, serão os lucros dos empresários do sector a subir. Temos aqui uma medida que não beneficia os consumidores, nem os trabalhadores, apenas ajuda os empresários e tanto mais quanto mais ricos eles já forem. Qual é a lógica de ser um governo de esquerda a tomar uma medida destas?

[Publicado no jornal “i”]

Chumbo?

Se a Comissão Europeia chumbar o orçamento português, isso pode ditar o princípio do fim deste governo

Este novo governo tem sido profundamente decepcionante, mesmo para mim, que tinha expectativas baixíssimas. É perfeitamente razoável que a esquerda tivesse fortes críticas a tecer sobre o executivo de Passos Coelho, que não gostasse das soluções encontradas. No entanto, já não é minimamente aceitável que a única coisa que tenham a propor seja o regresso ao passado e não tenha nenhuma novidade para apresentar.

É particularmente decepcionante que o Bloco de Esquerda, supostamente tão jovem e qualificado, não seja capaz de enriquecer a nova governação com propostas minimamente criativas, no bom sentido. Sim, porque criatividade no mau sentido, como sinónimo de falta de honestidade, não tem faltado.

Falta acrescentar que este regresso ao passado tem acontecido não só na economia, como também noutras áreas, como a educação e os transportes. Para além disso, para os mais esquecidos, convém lembrar que as políticas seguidas até 2011 praticamente nos conduziram para a bancarrota, pelo que conviria não regressarmos a esse inferno.

Em vez disso, o novo executivo socialista pretende incorrer no gravíssimo erro de repetir a estratégica orçamental que vigorou entre 1996 e 2011, que tão maus resultados produziu: endividamento galopante e estagnação económica.

No entanto, desta vez, por milagre, a repetição dos erros do passado já não produziria a estagnação económica, mas antes uma maravilhosa multiplicação dos pães. Como é evidente, tais resultados, anunciados no Excel de Mário Centeno, só poderiam ser fruto de manipulação sortida e fraudes várias.

Não surpreende, por isso, que essas desonestidades tenham sido sucessivamente denunciadas por todos aqueles que se debruçaram sobre o Esboço de Orçamento de Estado para 2016. As últimas análises, do FMI e Comissão Europeia, contestam duramente os números governamentais, prevendo um menor crescimento económico e défices públicos muito superiores, acima dos 3% do PIB, em clara violação dos preceitos do Tratado Orçamental e que fariam que Portugal se mantivesse no quadro do Procedimento dos Défices Excessivos.

É possível que já hoje a Comissão Europeia chumbe o esboço orçamental português, o que seria a primeira vez que tal aconteceria dentro da zona do euro. Haveria certamente a possibilidade de o nosso governo fazer nova tentativa para passar na segunda chamada.

No entanto, não é nada claro que António Costa consiga apoio parlamentar à esquerda para construir o orçamento que a Europa exige. O passo seguinte seria a negociação com o PSD. A questão posterior é saber quais as contrapartidas que os sociais-democratas iriam exigir. Não é preciso uma imaginação delirante para antever que Passos Coelho exigiria que o governo sustivesse algumas das reversões de políticas em curso, nomeadamente, por algumas não passarem de vingança e tentativa de manchar a imagem do anterior executivo. Para além disso, algumas delas, tais como a reversão de privatizações, anunciam-se caríssimas, sendo estranhíssimo que, havendo tanta falta de dinheiro, tenham sido encaradas como prioritárias.

No entanto, se chegarmos aí, estaríamos perante o surreal. Afinal, já não haveria uma maioria de esquerda, até porque as eventuais concessões de Costa a inviabilizariam, mas seria o segundo partido mais votado no governo a negociar apoio do mais votado. Um absurdo: se, na prática passarmos a um governo de bloco central este deveria ser liderado pelo partido mais votado.

Uma questão bicuda com que Marcelo terá que lidar já a partir de 9 de Março.

[Publicado no jornal “i”]

2016

Minha participação, com Nuno Garoupa e Bernardo Pires de Lima, no programa "Decisão Nacional", da RTP Internacional, um pouco atrasado.

http://www.rtp.pt/play/p2119/decisao-nacional

Conversão da Comissão Europeia

A Comissão Europeia deveria agora pressionar a Alemanha a estimular a zona do euro

Começo este texto por agradecer ao Pedro Romano, o seu texto no blog desviocolossal.wordpress.com, “A comissão converte-se”, que serve de mote para o que se segue, para além das ideias que aproveitarei.

No início da crise do euro, pensou-se que os problemas que os diferentes países tinham decorriam de excessos orçamentais, tendo a correcção dos défices públicos ganho uma extraordinária atenção desde então.

No entanto, algum tempo depois, surgiu uma outra interpretação da crise, que identificava como foco de infecção as contas externas, que explicava muito melhor porque é que países com dívidas públicas muito elevadas, tais como a Bélgica e a Itália, não sofreram tanto como países como Portugal.

Para além disso, também os excessos bancários foram identificados como um problema de algum modo autónomo, em particular nos casos da Irlanda, Chipre e Espanha, que se mantêm como causa significativa de dificuldades nestes países.

Ao longo dos anos, o relevo dado às contas externas passou de interpretação “alternativa”, para “interpretação consensual”. Agora, no seu último relatório trimestral sobre a zona do euro (Jan-16), a própria Comissão Europeia reconhece a validade desta leitura:

“Uma narrativa alargada está agora a emergir da literatura económica sobre as causas da crise da dívida na zona do euro e das assimetrias na transmissão da crise financeira global. Esta narrativa, que é relativamente consensual entre os economistas académicos se não entre os políticos, envolve tanto vulnerabilidades específicas de países como amplificadores de choques comuns próprios da área do euro. (…) Em particular, a exposição externa (…) está fortemente correlacionada com os choques cíclicos sofridos pelos Estados Membros” (p. 10, minha tradução e negrito).

Saúdo especialmente esta conversão da Comissão, dado que os desequilíbrios externos dentro do euro sempre me preocuparam, como tive oportunidade de chamar a atenção no artigo “Défice e endividamento externos”, publicado na revista Economia Pura, dez anos antes de sermos forçados a pedir ajuda à troika, e quando Constâncio andava com a conversa – tão danosa! – de que Portugal era como o Mississípi nos EUA.

No entanto, sublinho também a parte que coloquei em negrito, que indica que esta conversão não é generalizada, com particular destaque para a Alemanha, que sempre insistiu no problema das contas públicas, com uma ênfase mais moral do que técnica, muito certamente decorrente do facto de na língua germânica a palavra que designa “dívida” ser a mesma da que designa “culpa” (Schuld).

Esta errada visão alemã tem constituído um poderoso travão à recuperação económica da zona do euro. A Alemanha possui uma claríssima margem para estímulos orçamentais, quanto mais não seja pelas taxas de juro negativas (em termos reais) a que se consegue financiar. Mas não o faz, porque encara isso como “imoral”, porque conduziria, temporariamente, a uma dívida maior.

Por isso, aguardam-se as consequências da conversão da Comissão, nomeadamente começar a fazer pressão sobre a Alemanha para reduzir os seus superavits externos, que muito prejudicam os países do Sul e impedem uma maior depreciação do euro. O próprio BCE se poderia juntar a esta pressão, porque um euro mais fraco estimularia a economia e facilitaria o cumprimento das metas de inflação que há muito não são cumpridas.

PS. O Tribunal Constitucional voltou a decidir de forma vergonhosa, com a grande vantagem de a esquerda ter perdido o respeito por esta instituição, que talvez não seja reformável.

[Publicado no jornal “i”]

Reforma da Administração Pública

A sociedade civil tem um papel relevante a desempenhar na reforma do Estado

Saiu no Público de 8 de Janeiro passado, o texto “Reformar a Administração Pública”, assinado por Fernando Bello, Francisco Seixas da Costa, João Costa Pinto, João Ferreira do Amaral, João Salgueiro, José Manuel Félix Ribeiro e Miguel Lobo Antunes, fruto de reflexões que este grupo vem fazendo sobre este e outros temas.

Em primeiro lugar, é de louvar o esforço da “sociedade civil” em reflectir sobre o país, o que parece escassear em outros locais onde esta reflexão deveria ser obrigatória, como os partidos políticos e as universidades.

Em segundo lugar, correndo o risco de errar, fiquei com a sensação que a divulgação deste contributo sobre a reforma da Administração Pública (AP) foi muito reduzida e o seu impacto, infelizmente, mínimo.

Como considero que aquele texto é um bom ponto de partida, embora ainda demasiado genérico, dou aqui algumas achegas ao tema, ainda no domínio da generalidade.

Reproduzo o início do ponto 2 daquele texto: “Se há tantos anos se fala em reformar a AP, porque não se põe em prática? Será que é possível fazê-lo?”

Pergunto eu: porque é que as reformas não têm ido avante e/ou não têm sido suficientemente profundas e eficazes? Em particular, porque que é que a proposta de reforma apresentada pelo XIX governo foi tão tardia e fraca (para não lhe chamar outros nomes, que bem merecia)? Este governo não só parecia imbuído de espírito reformador, como estava obrigado, por pressão externa, a fazê-lo, o que poderia servir de pretexto para ir bem longe. Portugal tinha estado na iminência da bancarrota e o governo recém eleito tinha também legitimidade para desencadear mudanças profundas.

O primeiro problema, encadeado no segundo (o medo de reformar), é que os partidos na oposição não se preparam verdadeiramente para governar, não havendo um governo sombra, de ministros-sombra que se vão inteirando dos problemas e iniciam atempadamente o que irão fazer quando fizerem parte de um novo executivo. Ao perder dois anos preciosos, o governo de Passos Coelho terá perdido o tempo certo para encetar uma verdadeira reforma da AP.

O segundo problema, bem mais grave, considero que seja o medo de reformar. E porquê este medo? Mais uma vez, sem ter a certeza de estar certo, imagino que este temor esteja associado à dificuldade em alterar as condições dos funcionários públicos e o medo dos sindicatos do sector público, quase os únicos com poder em Portugal.

Antes de mais, tal como em outros casos, parece-me que estes sindicatos estão mais preocupados em defender uma agenda político-partidária, do que em defender os verdadeiros interesses dos trabalhadores, sendo, em última análise, fracos representantes destes. 

Por tudo isto, parece-me essencial envolver estes sindicatos em qualquer tipo de reforma da AP, prevendo dois tipos de resultados, extremos, para simplificar. Na melhor das hipóteses, poderemos descobrir que estes sindicatos não são tão contrários a uma reforma da AP, sobretudo se forem levados a bem.

Na pior das hipóteses, estes sindicatos poderão revelar-se completamente reaccionários e imobilistas. Neste caso, mesmo assim, não há razões para desesperar. Se, perante propostas de mudanças de elevada qualidade e obviamente boas para a generalidade dos portugueses, os sindicatos ficariam perante uma forte possibilidade de perda de poder. A oposição dos sindicatos a mudanças consensuais e altamente elogiadas pela generalidade da população deveriam levar a uma forte diminuição da sua aceitação e a uma clara diminuição do seu poder reivindicativo. Os sindicatos que se rebelassem contra estas reformas pagariam um elevado preço por isso, o que poderá constituir um poderoso travão a que o venham a fazer.

[Publicado no jornal “i”]

Sucesso ou fracasso

O indicador de sucesso ou fracasso do programa económico do governo será o saldo externo

Relembro que aquilo que nos forçou a pedir auxílio à troika foi o acumular de défices externos “excessivos”, que se traduziram numa explosão da dívida externa, de um nível insignificante em 1995 (8% do PIB) para um nível catastrófico, superior a 100% do PIB, a partir de 2009.

O maior sucesso no programa de ajustamento foi – justamente – na frente externa, em que conseguimos passar de défices elevadíssimos para superavits externos, uma evolução muito mais favorável do que o previsto.

O programa económico do governo socialista resume-se a repetir os anteriores programas do PS, de estímulo da procura interna, que se revelaram um extraordinário fracasso, gerando uma estagnação económica desde 2001, apesar de uma dívida externa em permanente crescimento. Na Grécia, um programa equivalente, apesar de também ter acumulado dívidas (pública e externa) elevadíssimas, ao menos conseguiu um crescimento considerável, ainda que parte deste tenha sido artificial.

Alguns socialistas têm argumentado que o novo programa governamental assenta numa combinação equilibrada de estímulo da procura e da oferta, que se traduzirá em crescimento económico, sem o retorno aos desequilíbrios externos.

Quando se olha para o perfil temporal da recuperação projectada pela equipa liderada pelo actual ministro das Finanças, parece extremamente difícil de acreditar em tal combinação. Mário Centeno estima um crescimento mais forte nos primeiros anos, que desacelera posteriormente. Ora, este perfil é exactamente o oposto do que se esperaria dum estímulo “equilibrado” da procura e da oferta. Como o estímulo da procura é rápido e o da oferta é lento, seria nos anos mais distantes em que se deveria esperar um crescimento superior, quando a acção sobre a oferta, sempre lenta, estaria a produzir o máximo de efeitos.

Um aumento da procura, quer através do aumento da despesa pública, quer através da redução dos impostos, deixa mais dinheiro nos bolsos das pessoas, que não hesitarão em passar imediatamente a gastar grande parte dele, sobretudo dado que têm vivido alguns anos de aperto. Já um estímulo da oferta é um processo sempre moroso, por se basear geralmente em reformas estruturais. Primeiro, é preciso identificar a área onde intervir, depois preparar a intervenção, em seguida iniciar a transformação. Em alguns casos só mesmo ao fim de vários anos é que se poderão começar a sentir efeitos e, mesmo assim, apenas parciais.

Por tudo isto, considero que o sucesso ou o fracasso do programa económico do PS deverá depender do que acontecer às contas externas. Se se conseguir crescimento económico sem agravar as contas externas, o PS estará de parabéns. Se o crescimento resultar num aumento das importações, no regresso aos défices externos e a um agravamento do endividamento externo, que nos conduziu aos braços da troika, estaremos perante um fracasso rotundo. 

Coloco apenas uma ressalva. É possível que o programa do PS tenha um duplo efeito. Por um lado, deverá estimular o consumo privado, através do orçamento. Mas, por outro, pode deprimir o investimento, pelo discurso e medidas contra a classe empresarial. É assim possível que não haja um agravamento do défice externo, se o investimento tiver uma queda significativa. Mas neste caso, também estaríamos perante um claro fracasso, porque o nosso nível de investimento já é preocupantemente baixo e diminui-lo ainda mais seria colocar em causa qualquer condição de recuperação económica a prazo.

[Publicado no jornal “i”]

2016

Espera-se um ano turbulento, quer em termos políticos, quer económicos, quer na perspectiva internacional, quer nacional

As nuvens sobre 2016 têm-se vindo a adensar nas últimas semanas. Em termos de política internacional, a novidade foram as eleições espanholas, que quebraram a tradição das últimas décadas, em que havia sempre um resultado conclusivo, que permitia a formação de governos muito estáveis, ao contrário, diga-se de passagem, do caso português. Não é ainda claro que se consiga criar uma coligação de governo, provavelmente de esquerda, e menos ainda incerto que a solução que venha a ser encontrada seja estável.

A criação sucessiva de executivos de esquerda na Europa do Sul (França, Itália, Grécia, Portugal e Espanha), com orientação anti-austeridade, deverá criar confrontos com o Norte da Europa. Na melhor das hipóteses, isso permitiria ajudar a criar novas soluções para a zona do euro, que permitissem conferir maior estabilidade a uma área monetária muito longe de ser óptima.

Parece-me que seria extremamente útil que a estabilidade macroeconómica do conjunto dos países do euro passasse a ser encarada com muito mais prioritária, com maior empenho na redução do desemprego e dos desequilíbrios externos.

Em particular, julgo da maior importância que os países do Sul exercessem pressão para que os países do Norte reduzissem os seus excedentes externos, particularmente gritantes no caso da Alemanha (7% do PIB em 2015 e o maior do mundo, em termos absolutos). Se tal pressão surtisse efeito, isso poderia beneficiar os países do Sul, duplamente. Por um lado, pelo estímulo da procura interna de toda a zona do euro e, por outro, pela consequente tendência de depreciação do euro, que melhoraria a competitividade das nossas economias, contribuindo também para um maior crescimento económico e melhoria das contas públicas, aliviando naturalmente a necessidade de mais austeridade.

Infelizmente, parece-me que iremos assistir à pior das hipóteses: os governos socialistas deverão insistir no maior egoísmo e na fuga às responsabilidades. Por um lado, em vez de contribuírem para a criação de uma solução colectiva, deverão fixar-se unicamente nos interesses nacionais. Por outro, em vez de se concentrarem nos problemas económicos domésticos estruturais, deverão continuar a esperar a ajuda externa e o financiamento externo, quase sem perguntas, acreditando mais no Pai Natal do que uma criança de sete anos.

Em termos económicos internacionais, o FMI voltou a avisar sobre a deterioração das perspectivas e temo que a procissão ainda nem tenha saído da igreja.

Em termos políticos nacionais, já se percebeu a fragilidade da coligação que suporta o executivo minoritário do PS na votação do orçamento rectificativo de 2015. O PSD ajudou a superar o problema, mas é menos claro que se preste a um papel idêntico no caso do orçamento para 2016. Mesmo que este seja aprovado, muito pouco tempo depois começará o Semestre Europeu, uma espécie de visto prévio sobre as contas públicas, abrangendo já as linhas mestras da proposta orçamental para 2017. Ou seja, não haverá tréguas em relação às contas públicas, o que deverá colocar em permanente desgaste a instável base de apoio do executivo minoritário.

Em termos económicos nacionais, a conjuntura externa em deterioração, conjugada com as decisões do governo, nomeadamente a reversão da privatização da TAP bem como uma subida do salário mínimo sem acordo na Concertação Social, uma situação provavelmente inédita, deverão arrefecer a economia e aumentar o desemprego.

A isto tudo deveremos acrescentar as surpresas completamente inesperadas que sempre ocorrem, para concluirmos que temos um ano cheio de desafios pela frente.

[Publicado no jornal “i”]