2016

Minha participação, com Nuno Garoupa e Bernardo Pires de Lima, no programa "Decisão Nacional", da RTP Internacional, um pouco atrasado.

http://www.rtp.pt/play/p2119/decisao-nacional

Conversão da Comissão Europeia

A Comissão Europeia deveria agora pressionar a Alemanha a estimular a zona do euro

Começo este texto por agradecer ao Pedro Romano, o seu texto no blog desviocolossal.wordpress.com, “A comissão converte-se”, que serve de mote para o que se segue, para além das ideias que aproveitarei.

No início da crise do euro, pensou-se que os problemas que os diferentes países tinham decorriam de excessos orçamentais, tendo a correcção dos défices públicos ganho uma extraordinária atenção desde então.

No entanto, algum tempo depois, surgiu uma outra interpretação da crise, que identificava como foco de infecção as contas externas, que explicava muito melhor porque é que países com dívidas públicas muito elevadas, tais como a Bélgica e a Itália, não sofreram tanto como países como Portugal.

Para além disso, também os excessos bancários foram identificados como um problema de algum modo autónomo, em particular nos casos da Irlanda, Chipre e Espanha, que se mantêm como causa significativa de dificuldades nestes países.

Ao longo dos anos, o relevo dado às contas externas passou de interpretação “alternativa”, para “interpretação consensual”. Agora, no seu último relatório trimestral sobre a zona do euro (Jan-16), a própria Comissão Europeia reconhece a validade desta leitura:

“Uma narrativa alargada está agora a emergir da literatura económica sobre as causas da crise da dívida na zona do euro e das assimetrias na transmissão da crise financeira global. Esta narrativa, que é relativamente consensual entre os economistas académicos se não entre os políticos, envolve tanto vulnerabilidades específicas de países como amplificadores de choques comuns próprios da área do euro. (…) Em particular, a exposição externa (…) está fortemente correlacionada com os choques cíclicos sofridos pelos Estados Membros” (p. 10, minha tradução e negrito).

Saúdo especialmente esta conversão da Comissão, dado que os desequilíbrios externos dentro do euro sempre me preocuparam, como tive oportunidade de chamar a atenção no artigo “Défice e endividamento externos”, publicado na revista Economia Pura, dez anos antes de sermos forçados a pedir ajuda à troika, e quando Constâncio andava com a conversa – tão danosa! – de que Portugal era como o Mississípi nos EUA.

No entanto, sublinho também a parte que coloquei em negrito, que indica que esta conversão não é generalizada, com particular destaque para a Alemanha, que sempre insistiu no problema das contas públicas, com uma ênfase mais moral do que técnica, muito certamente decorrente do facto de na língua germânica a palavra que designa “dívida” ser a mesma da que designa “culpa” (Schuld).

Esta errada visão alemã tem constituído um poderoso travão à recuperação económica da zona do euro. A Alemanha possui uma claríssima margem para estímulos orçamentais, quanto mais não seja pelas taxas de juro negativas (em termos reais) a que se consegue financiar. Mas não o faz, porque encara isso como “imoral”, porque conduziria, temporariamente, a uma dívida maior.

Por isso, aguardam-se as consequências da conversão da Comissão, nomeadamente começar a fazer pressão sobre a Alemanha para reduzir os seus superavits externos, que muito prejudicam os países do Sul e impedem uma maior depreciação do euro. O próprio BCE se poderia juntar a esta pressão, porque um euro mais fraco estimularia a economia e facilitaria o cumprimento das metas de inflação que há muito não são cumpridas.

PS. O Tribunal Constitucional voltou a decidir de forma vergonhosa, com a grande vantagem de a esquerda ter perdido o respeito por esta instituição, que talvez não seja reformável.

[Publicado no jornal “i”]

Reforma da Administração Pública

A sociedade civil tem um papel relevante a desempenhar na reforma do Estado

Saiu no Público de 8 de Janeiro passado, o texto “Reformar a Administração Pública”, assinado por Fernando Bello, Francisco Seixas da Costa, João Costa Pinto, João Ferreira do Amaral, João Salgueiro, José Manuel Félix Ribeiro e Miguel Lobo Antunes, fruto de reflexões que este grupo vem fazendo sobre este e outros temas.

Em primeiro lugar, é de louvar o esforço da “sociedade civil” em reflectir sobre o país, o que parece escassear em outros locais onde esta reflexão deveria ser obrigatória, como os partidos políticos e as universidades.

Em segundo lugar, correndo o risco de errar, fiquei com a sensação que a divulgação deste contributo sobre a reforma da Administração Pública (AP) foi muito reduzida e o seu impacto, infelizmente, mínimo.

Como considero que aquele texto é um bom ponto de partida, embora ainda demasiado genérico, dou aqui algumas achegas ao tema, ainda no domínio da generalidade.

Reproduzo o início do ponto 2 daquele texto: “Se há tantos anos se fala em reformar a AP, porque não se põe em prática? Será que é possível fazê-lo?”

Pergunto eu: porque é que as reformas não têm ido avante e/ou não têm sido suficientemente profundas e eficazes? Em particular, porque que é que a proposta de reforma apresentada pelo XIX governo foi tão tardia e fraca (para não lhe chamar outros nomes, que bem merecia)? Este governo não só parecia imbuído de espírito reformador, como estava obrigado, por pressão externa, a fazê-lo, o que poderia servir de pretexto para ir bem longe. Portugal tinha estado na iminência da bancarrota e o governo recém eleito tinha também legitimidade para desencadear mudanças profundas.

O primeiro problema, encadeado no segundo (o medo de reformar), é que os partidos na oposição não se preparam verdadeiramente para governar, não havendo um governo sombra, de ministros-sombra que se vão inteirando dos problemas e iniciam atempadamente o que irão fazer quando fizerem parte de um novo executivo. Ao perder dois anos preciosos, o governo de Passos Coelho terá perdido o tempo certo para encetar uma verdadeira reforma da AP.

O segundo problema, bem mais grave, considero que seja o medo de reformar. E porquê este medo? Mais uma vez, sem ter a certeza de estar certo, imagino que este temor esteja associado à dificuldade em alterar as condições dos funcionários públicos e o medo dos sindicatos do sector público, quase os únicos com poder em Portugal.

Antes de mais, tal como em outros casos, parece-me que estes sindicatos estão mais preocupados em defender uma agenda político-partidária, do que em defender os verdadeiros interesses dos trabalhadores, sendo, em última análise, fracos representantes destes. 

Por tudo isto, parece-me essencial envolver estes sindicatos em qualquer tipo de reforma da AP, prevendo dois tipos de resultados, extremos, para simplificar. Na melhor das hipóteses, poderemos descobrir que estes sindicatos não são tão contrários a uma reforma da AP, sobretudo se forem levados a bem.

Na pior das hipóteses, estes sindicatos poderão revelar-se completamente reaccionários e imobilistas. Neste caso, mesmo assim, não há razões para desesperar. Se, perante propostas de mudanças de elevada qualidade e obviamente boas para a generalidade dos portugueses, os sindicatos ficariam perante uma forte possibilidade de perda de poder. A oposição dos sindicatos a mudanças consensuais e altamente elogiadas pela generalidade da população deveriam levar a uma forte diminuição da sua aceitação e a uma clara diminuição do seu poder reivindicativo. Os sindicatos que se rebelassem contra estas reformas pagariam um elevado preço por isso, o que poderá constituir um poderoso travão a que o venham a fazer.

[Publicado no jornal “i”]

Sucesso ou fracasso

O indicador de sucesso ou fracasso do programa económico do governo será o saldo externo

Relembro que aquilo que nos forçou a pedir auxílio à troika foi o acumular de défices externos “excessivos”, que se traduziram numa explosão da dívida externa, de um nível insignificante em 1995 (8% do PIB) para um nível catastrófico, superior a 100% do PIB, a partir de 2009.

O maior sucesso no programa de ajustamento foi – justamente – na frente externa, em que conseguimos passar de défices elevadíssimos para superavits externos, uma evolução muito mais favorável do que o previsto.

O programa económico do governo socialista resume-se a repetir os anteriores programas do PS, de estímulo da procura interna, que se revelaram um extraordinário fracasso, gerando uma estagnação económica desde 2001, apesar de uma dívida externa em permanente crescimento. Na Grécia, um programa equivalente, apesar de também ter acumulado dívidas (pública e externa) elevadíssimas, ao menos conseguiu um crescimento considerável, ainda que parte deste tenha sido artificial.

Alguns socialistas têm argumentado que o novo programa governamental assenta numa combinação equilibrada de estímulo da procura e da oferta, que se traduzirá em crescimento económico, sem o retorno aos desequilíbrios externos.

Quando se olha para o perfil temporal da recuperação projectada pela equipa liderada pelo actual ministro das Finanças, parece extremamente difícil de acreditar em tal combinação. Mário Centeno estima um crescimento mais forte nos primeiros anos, que desacelera posteriormente. Ora, este perfil é exactamente o oposto do que se esperaria dum estímulo “equilibrado” da procura e da oferta. Como o estímulo da procura é rápido e o da oferta é lento, seria nos anos mais distantes em que se deveria esperar um crescimento superior, quando a acção sobre a oferta, sempre lenta, estaria a produzir o máximo de efeitos.

Um aumento da procura, quer através do aumento da despesa pública, quer através da redução dos impostos, deixa mais dinheiro nos bolsos das pessoas, que não hesitarão em passar imediatamente a gastar grande parte dele, sobretudo dado que têm vivido alguns anos de aperto. Já um estímulo da oferta é um processo sempre moroso, por se basear geralmente em reformas estruturais. Primeiro, é preciso identificar a área onde intervir, depois preparar a intervenção, em seguida iniciar a transformação. Em alguns casos só mesmo ao fim de vários anos é que se poderão começar a sentir efeitos e, mesmo assim, apenas parciais.

Por tudo isto, considero que o sucesso ou o fracasso do programa económico do PS deverá depender do que acontecer às contas externas. Se se conseguir crescimento económico sem agravar as contas externas, o PS estará de parabéns. Se o crescimento resultar num aumento das importações, no regresso aos défices externos e a um agravamento do endividamento externo, que nos conduziu aos braços da troika, estaremos perante um fracasso rotundo. 

Coloco apenas uma ressalva. É possível que o programa do PS tenha um duplo efeito. Por um lado, deverá estimular o consumo privado, através do orçamento. Mas, por outro, pode deprimir o investimento, pelo discurso e medidas contra a classe empresarial. É assim possível que não haja um agravamento do défice externo, se o investimento tiver uma queda significativa. Mas neste caso, também estaríamos perante um claro fracasso, porque o nosso nível de investimento já é preocupantemente baixo e diminui-lo ainda mais seria colocar em causa qualquer condição de recuperação económica a prazo.

[Publicado no jornal “i”]

2016

Espera-se um ano turbulento, quer em termos políticos, quer económicos, quer na perspectiva internacional, quer nacional

As nuvens sobre 2016 têm-se vindo a adensar nas últimas semanas. Em termos de política internacional, a novidade foram as eleições espanholas, que quebraram a tradição das últimas décadas, em que havia sempre um resultado conclusivo, que permitia a formação de governos muito estáveis, ao contrário, diga-se de passagem, do caso português. Não é ainda claro que se consiga criar uma coligação de governo, provavelmente de esquerda, e menos ainda incerto que a solução que venha a ser encontrada seja estável.

A criação sucessiva de executivos de esquerda na Europa do Sul (França, Itália, Grécia, Portugal e Espanha), com orientação anti-austeridade, deverá criar confrontos com o Norte da Europa. Na melhor das hipóteses, isso permitiria ajudar a criar novas soluções para a zona do euro, que permitissem conferir maior estabilidade a uma área monetária muito longe de ser óptima.

Parece-me que seria extremamente útil que a estabilidade macroeconómica do conjunto dos países do euro passasse a ser encarada com muito mais prioritária, com maior empenho na redução do desemprego e dos desequilíbrios externos.

Em particular, julgo da maior importância que os países do Sul exercessem pressão para que os países do Norte reduzissem os seus excedentes externos, particularmente gritantes no caso da Alemanha (7% do PIB em 2015 e o maior do mundo, em termos absolutos). Se tal pressão surtisse efeito, isso poderia beneficiar os países do Sul, duplamente. Por um lado, pelo estímulo da procura interna de toda a zona do euro e, por outro, pela consequente tendência de depreciação do euro, que melhoraria a competitividade das nossas economias, contribuindo também para um maior crescimento económico e melhoria das contas públicas, aliviando naturalmente a necessidade de mais austeridade.

Infelizmente, parece-me que iremos assistir à pior das hipóteses: os governos socialistas deverão insistir no maior egoísmo e na fuga às responsabilidades. Por um lado, em vez de contribuírem para a criação de uma solução colectiva, deverão fixar-se unicamente nos interesses nacionais. Por outro, em vez de se concentrarem nos problemas económicos domésticos estruturais, deverão continuar a esperar a ajuda externa e o financiamento externo, quase sem perguntas, acreditando mais no Pai Natal do que uma criança de sete anos.

Em termos económicos internacionais, o FMI voltou a avisar sobre a deterioração das perspectivas e temo que a procissão ainda nem tenha saído da igreja.

Em termos políticos nacionais, já se percebeu a fragilidade da coligação que suporta o executivo minoritário do PS na votação do orçamento rectificativo de 2015. O PSD ajudou a superar o problema, mas é menos claro que se preste a um papel idêntico no caso do orçamento para 2016. Mesmo que este seja aprovado, muito pouco tempo depois começará o Semestre Europeu, uma espécie de visto prévio sobre as contas públicas, abrangendo já as linhas mestras da proposta orçamental para 2017. Ou seja, não haverá tréguas em relação às contas públicas, o que deverá colocar em permanente desgaste a instável base de apoio do executivo minoritário.

Em termos económicos nacionais, a conjuntura externa em deterioração, conjugada com as decisões do governo, nomeadamente a reversão da privatização da TAP bem como uma subida do salário mínimo sem acordo na Concertação Social, uma situação provavelmente inédita, deverão arrefecer a economia e aumentar o desemprego.

A isto tudo deveremos acrescentar as surpresas completamente inesperadas que sempre ocorrem, para concluirmos que temos um ano cheio de desafios pela frente.

[Publicado no jornal “i”]

Mais um “presente”

Estamos perplexos com mais um buraco bancário, bem como surpreendidos com a “solução” escolhida pelo governo

Pode-se dizer que em 1995 as nossas contas externas estavam equilibradas num triplo sentido, que os anos seguintes destruíram. Por um lado, o saldo corrente era ligeiramente positivo, por outro, a dívida externa era praticamente inexistente e, finalmente, nesse ano iniciou-se a produção da AutoEuropa, quase integralmente destinada à exportação, de produtos tecnologicamente sofisticados.

Em vez de prosseguir a política de angariar grandes investimentos externos e exportadores, para enfrentar a globalização e sobretudo a concorrência emergente da libertada Europa de Leste, os governos de Guterres e os seguintes lançaram-se numa fúria despesista, que gerou défices externos, por duas vias. Quer pelo efeito directo de aumento da despesa, quer pela pressão sobre preços e salários, que esmagaram as margens do sector exportador.

Começam aqui parte das raízes dos problemas da banca com que nos temos defrontado. Este excesso de procura que se verificou precisou de ser financiado, o que os bancos fizeram com facilidade, devido ao optimismo da caminhada para o euro. Hoje acusa-se a banca, com alguma razão, de ter concentrado os seus créditos no sector não transaccionável, sobretudo construção e imobiliário. No entanto, naqueles anos, era isso que fazia sentido, quer no curto quer no médio prazo, já que aí as condições de rentabilidade eram melhores e o risco menor, enquanto o sector exportador, com as margens esmagadas, constituía um risco considerável. Infelizmente, a aposta no sector não transaccionável não fazia sentido a longo prazo, por ser insustentável.

Em termos estratégicos, a banca cometeu um erro, mas esse erro foi induzido pelos incentivos errados gerados pela política macroeconómica desastrosa a partir do final dos anos noventa.

A facilidade no acesso ao crédito no exterior, por parte dos próprios bancos, levou muitos deles a criar um conglomerado de empresas, muitas vezes incongruente e sem qualquer relação com o negócio bancário. Ainda não é claro se isto foi a principal fonte de problemas do Banif.

O que é evidente é que a factura do Banif é proporcionalmente superior à do BES e isso é extremamente surpreendente. Como o são outros factos.

Como é possível que a gestão do Banif tenha proposto sucessivamente oito (!) planos de reestruturação, que foram todos chumbados pela Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia? Como é que o anterior governo, com elevadas responsabilidades devido ao facto de o Estado se ter tornado o accionista maioritário deste banco, permitiu isto? Como é que esta série interminável de chumbos não alarmou o Banco de Portugal?

O Banif recebeu ajuda pública no final de 2012, pelo que deveria ter passado a ser vigiado com particular cuidado. Em Julho de 2014, com o desastre do BES, o Banco de Portugal deveria ter aprendido que muitos problemas no sector poderiam estar escondidos, em particular nas empresas não financeiras relacionadas, que o banco central tinha antes anunciado aos quatro ventos que não fiscalizaria. Como é evidente, isso deu indicação aos bancos onde é que deveriam esconder a “porcaria”. Como é que, um ano e meio depois do colapso do BES, somos confrontados com um problema proporcionalmente ainda mais grave?

Sem – de modo algum – esgotar as perplexidades associadas a este caso, que deveriam ser esclarecidas por uma comissão verdadeiramente independente, também tenho uma grande dificuldade em perceber os contornos da “solução” escolhida pelo governo. Salvar os grandes depositantes ainda poderá ser defendido, com o argumento de evitar o contágio aos outros bancos, mas poupar os obrigacionistas seniores, agravando a factura dos contribuintes, é absurdo.

[Publicado no jornal “i”]

Perspectivas em deterioração

Quer o contexto internacional quer o novo governo deverão resfriar a economia portuguesa

Esta semana, o Banco de Portugal divulgou as suas novas previsões para a economia portuguesa, que foram ligeiramente revistas em baixa (para 2016, o PIB deverá agora crescer agora 1,7% em vez de 1,9%), sobretudo devido ao abrandamento do contexto internacional. Estas perspectivas estão agora alinhadas com as da Comissão Europeia, mas ainda um pouco acima das do FMI (1,5%), que está mais pessimista, não só em relação ao próximo ano, mas em relação aos seguintes, em que prevê uma desaceleração da actividade, ao contrário das outras duas instituições, que antecipam uma aceleração da recuperação.

Infelizmente, penso que as estimativas do FMI são ainda optimistas, porque assumem uma desaceleração mínima na China, de 6,8% em 2015 para 6,3% em 2016, o que parece estar longe do que se avizinha. A queda recente do preço do petróleo, para um mínimo desde o início da crise de 2008, é um indicador do enfraquecimento da procura global, da qual a China tem sido, de longe, o principal motor.

Regressando a Portugal, em relação às influências internas, os números do banco central foram calculados com base na usual hipótese técnica de “políticas invariantes”.

Na verdade, sem tentar colocar números nos resultados, parece que se podem inferir algumas consequências económicas resultantes do novo enquadramento político. Em primeiro lugar, tem havido uma enorme dificuldade em concretizar os acordos de esquerda e aquilo que aqui designei como “prólogo orçamental” continua por concluir. Ou seja, é de admitir que as decisões do novo governo permaneçam envoltas numa elevada incerteza até à última hora, enquanto o próprio momento de decisão parece ser sucessivamente protelado. Excepto nos casos em que a demora poderia permitir um debate e uma reflexão aprofundada, como infelizmente foi o caso da decisão de eliminar as provas do 4º quarto.

Esta incerteza deverá adiar decisões de investimento e pode também levar os consumidores a criar poupanças de precaução.

Para além disso, as decisões já tomadas e outras que parecem em vias de o ser, como a reversão de privatizações, a marcha atrás na reforma do IRC e a subalternização da Concertação Social, espelham uma atitude anti-empresarial, que só pode ter como consequência um recuo no investimento previsto, movimento de que já há sinais evidentes, sobretudo naqueles que contactam de perto com investidores.

Parece que o novo governo está a ignorar este tipo de efeitos, enquanto espera que os estímulos orçamentais se traduzam numa forte aceleração da economia, para 2,4% em 2016 e uns miraculosos 3,1% em 2017, um valor que não é atingido há quinze anos. Estas perspectivas terão que ser em breve revistas, quer devido à referida desaceleração internacional, quer devido ao reconhecimento de que as metas orçamentais exigidas pela UE não permitem os estímulos sonhados pelo PS. Para além disso, mas em relação a isso não espero que haja já um reconhecimento deste facto, despejar dinheiros públicos pela economia não se deverá traduzir tanto em crescimento, mas sobretudo em importações.

Em relação ao futuro próximo, vejo duas incertezas principais. Em primeiro lugar, qual o grau de influência que o PCP conseguirá obter junto do governo, o que terá impactos significativos na relação com as entidades patronais e recuo no investimento, bem como num maior descontrolo das contas públicas.

Em segundo lugar, como é que a UE reagirá, quer à reversão de reformas penosamente alcançadas com a troika, quer a um menor controlo orçamental.

Teremos assim uma luta entre o PCP e a UE, por interposta pessoa do governo socialista. Veremos quanto tempo levará até que a UE vença este combate tão desigual.

[Publicado no jornal “i”]

Programa de naufrágio

O programa do novo governo baseia-se num diagnóstico errado, pelo que só pode defender uma terapia desadequada

Um dos factos mais surpreendentes do novo governo é o recurso a académicos prestigiados, não para usar as suas contribuições, mas como sinal de qualidade, ao mesmo tempo que se lhes exige que desdigam os estudos que fizeram no passado e que são a base da sua reputação. É estranho que António Costa imagine que isso possa ser prestigiante para o executivo, quando logo a discussão do programa do governo já mostrou que isso é mortal para os ministros que se prestam a esse tipo de malabarismos.

Mas é também misterioso como é que alguém se presta a destruir a sua reputação em troca de adquirir o estatuto de ministro, sobretudo quando se antecipa que este será um cargo de duração limitada, quer devido à fragilidade política deste governo, quer devido às múltiplas contradições em que o ministro será confrontado, entre aquilo que afirmou como académico no passado e o que agora diz no executivo, sendo impossível de acreditar que há hoje um mínimo de convicção no que defende.

Temos assim um governo que faz um diagnóstico completamente errado do problema de crescimento económico do país, o que só é possível porque não há uma consciência nacional deste mesmo problema. Se houvesse a consciencialização generalizada de que Portugal tem um grave problema de crescimento há quinze anos, seria impossível qualquer executivo atrever-se a sugerir que tínhamos deixado de crescer a partir de 2011, quando fomos forçados a pedir auxílio à troika. Se houvesse aquela consciência, provavelmente já teria sido possível gerar um alargado consensual nacional, unindo partidos políticos, patronato e sindicatos, para definir medidas que nos permitissem voltar a crescer de forma robusta. Infeliz e extraordinariamente, apesar de este seriíssimo problema já estar connosco há quinze anos, ele ainda não foi interiorizado.

Mas vamos aos factos. Em primeiro lugar, o crescimento médio entre 2001 e 2007 (antes da crise) foi de 1% e entre 2001 e 2015 a média deverá ser nula. Em segundo lugar, entre 1996 e 2011, a procura interna foi sempre superior ao PIB, uma outra forma de dizer que tivemos défices externos.

Estes factos permitem-nos dizer duas coisas simples: há quinze anos que Portugal tem um problema grave de crescimento; este défice de crescimento não pode ser assacado a qualquer insuficiência da procura, que não existiu durante aquele período. Ou seja, o programa do PS parte de pressupostos completamente errados sobre os nossos problemas económicos, pelo que a terapia sugerida (estimular a procura para promover o crescimento) vai falhar rotundamente.

Esta terapia já foi aplicada no passado, pelos governos do PS, e falhou estrondosamente: produziu estagnação económica e um endividamento externo galopante (de 9% do PIB em 1995 para 104% do PIB em 2010), que nos lançou nos braços da troika. Como é que é possível de acreditar que aquilo que não funcionou, de modo algum, no passado agora é que vai produzir efeitos? Mais ainda, este “modelo” de funcionamento produziu crescimento e emprego na Grécia (algum dele artificial) à conta de endividamento externo. Em Portugal, só produziu endividamento, não teve sequer benefícios.

Para além de tudo isto, que não é pouco, temos que lembrar que o nosso financiamento, do Estado, da banca e, indirectamente, das empresas, está dependente de uma única agência de rating. Não precisamos de fazer muita asneira para voltarmos a ter o financiamento cortado e, eventualmente, a necessitar de novo de implorar por auxílio da troika.

O nosso passado está recheado de episódios de história trágico-marítima e não necessitamos que este governo lhe acrescente mais um.

[Publicado no jornal “i”]

Recuo no tempo

O novo governo deverá desfazer algumas das boas reformas dos últimos anos

As últimas semanas têm-se caracterizado pela confusão. Após o anunciado chumbo do novo governo de Passos Coelho, parece que o PR imaginou que o poderia deixar em autogestão, quando este enfrentaria um parlamento com uma maioria negativa em clima de permanente guerrilha. Depois, pensou-se que poderia nomear António Costa, mas com um pesadíssimo caderno de encargos, que lhe daria os mais variados pretextos para uma demissão no curto prazo que medeia até ao fim do mandato presidencial. Finalmente, conjecturou-se que o presidente aguardava pelas votações decisivas agendadas para 26 de Novembro (a que chamei aqui de “prólogo orçamental”), que revelariam a inviabilidade dos acordos de esquerda e destruiriam, à vista de todos, a possibilidade de esta dar suporte parlamentar a um governo minoritário do PS.

No entanto, Cavaco Silva optou por algo incompreensível, quer no modo, quer no tempo. O PR indigitou António Costa com condições aparentemente exigentes e também demasiado extensas. Era preferível que tivesse feito apenas duas ou três exigências, mas que fossem de tal forma óbvias, que se tornassem indiscutíveis. No entanto, cedeu logo, aceitando um documento do PS, aparentemente sem quaisquer compromissos de onde eles eram necessários, do BE e do PCP, que nem sequer foi tornado público.

A gestão do tempo também foi surpreendente, pela negativa. Gastou demasiado tempo para a opção que fez, mas insuficiente para se conhecer os resultados das votações da última quinta-feira. A propósito, como tinha previsto, a esquerda não se entendeu. Assim, os diplomas baixaram à especialidade sem serem (ainda) votados.

A confusão seguinte foi a do momento escolhido para a tomada de posse do novo executivo, que veio a coincidir com o momento em que estavam previstos as importantes votações parlamentares já referidas. Para a generalidade das pessoas, isto será uma trivialidade.

Não concordo. Em primeiro lugar, é altamente surpreendente este grau de amadorismo num regime com quatro décadas de existência e em dois políticos que há tanto tempo ocupam posições cimeiras no sistema. Em segundo lugar, isso revela também como ambos não estavam a dar a devida importância a votações que podem ser decisivas para a sobrevivência do novo governo. Tudo isto revela uma falta de profissionalismo e de consciência, que não é nada tranquilizante.

Em relação ao novo governo, parece-me que este será não só de desperdício de tempo em relação às reformas necessárias para interromper a última década e meia de estagnação económica, como me parece que iremos assistir a um recuo em relação aos tímidos progressos alcançados nos últimos anos, devido sobretudo à pressão da troika.

Tenho uma extraordinária dificuldade em ouvir economistas reputados a defender o estímulo da procura para o crescimento em Portugal, quando essa receita não funciona há 15 anos nestas paragens, sendo muito mais importante – e também muito mais difícil e lento – agir do lado da oferta.

Infelizmente, há economistas que, perante a pressão de políticos, cedem tudo, engolem as ideias que resultam dos seus próprios estudos e se mostram incapazes de mostrar firmeza e impedir os disparates de políticos que vivem de manobras tácticas, para quem o bem comum é o mais insignificante dos propósitos.

Há vários novos ministros sem força política e a quem parece faltar também uma certa fibra psicológica, que lhes permitiria imporem-se. Para garantir que este é um governo, do princípio ao fim, de António Costa, este recusou dar o estatuto de ministro de Estado a qualquer membro do seu gabinete, o que poderia colmatar algumas das insuficiências apontadas.

[Publicado no jornal “i”]

Prólogo orçamental

Os acordos de esquerda podem revelar a sua insuficiência já na próxima semana

Algumas das medidas mais importantes de consolidação orçamental foram deixadas fora do orçamento para que uma eventual declaração de inconstitucionalidade não arrastasse consigo tudo o resto. Elas caducarão a 31 de Dezembro deste ano, não se lhe aplicando o princípio dos duodécimos, que é usado quando no início de um determinado ano não existe ainda orçamento aprovado e em que vigora o do ano anterior, mês a mês.

Entre aquelas medidas conta-se a sobretaxa do IRS e o corte nos vencimentos dos funcionários públicos.

Os deputados do PàF já apresentaram uma proposta no parlamento de uma reposição mitigada daquelas medidas, agendada para quinta-feira, 26 de Novembro, em que se prevê a eliminação em três anos da sobretaxa do IRS e a redução do corte nos vencimentos dos funcionários públicos.

O PS tem plena consciência da necessidade da aprovação de medidas semelhantes, embora defenda uma mais rápida supressão daquelas medidas extraordinárias de consolidação orçamental, também agendadas para o mesmo dia.

Dado que existe esta divergência, o mais provável é que a proposta da PàF seja chumbada pela esquerda, nesta matéria que poderá ser encarada como o prólogo do orçamento para 2016.

O que já é mais incerto é o que o resto da esquerda fará, dado os seus acordos conterem importantes omissões em matéria orçamental. É possível que alguns partidos, em particular o PCP, não aceitem aprovar as propostas do PS.

Alguns apelos de António Costa para que a direita se acalme parecem sugerir que espera que seja ela a permitir a aprovação destas medidas de restrição orçamental, que o resto da esquerda, mesmo em versão aliviada, poderá reprovar. Ora o mais provável, por todas as razões, é que o PàF vote contra as proposta do PS, quanto mais não seja para expor a incapacidade da esquerda em se unir em torno do cumprimento dos nossos compromissos orçamentais. O fracasso desta votação pode bem ditar o fim da ideia de um governo de maioria de esquerda e, com isso, também o fim de António Costa como secretário-geral do PS.

É provável que se iniciem movimentações para um congresso extraordinário dos socialistas e que perca peso neste partido a tentação de continuar a política de uma coligação negativa de esquerda. Aliás, é também muito provável que regressem as lutas fratricidas à esquerda, sob os mais diversos pretextos, entre os quais deverá avultar o que deverá opor a UGT e a CGTP, em que aquela se livra da ameaça de ser esmagada pela central sindical comunista.

Em termos políticos, esta derrota da esquerda poderá criar espaço a que o PR nomeie um novo primeiro-ministro, que até poderá ser Passos Coelho, que já não deverá enfrentar uma coligação negativa na AR e até poderá aspirar a atingir a maioria absoluta, se conseguir negociar a participação do BE no novo executivo, como tenho vindo a sugerir.

Em termos orçamentais, o novo governo poderá propor este conjunto de medidas, numa versão a meio caminho entre as propostas iniciais do PàF e do PS. Para que possam entrar em vigor, bastaria que o PS se abstivesse, o que parece legítimo de esperar. Repare-se que, se as coisas se passarem como estou a descrever (uma mera, mas provável conjectura), então o que se revelaria como uma pura “perda de tempo” seria o chumbo do executivo de maioria relativa do PàF, agravando a imagem de irresponsabilidade que recairia sobre António Costa, mas também sobre o PS.

[Publicado no jornal “i”]