Teste público

“A” esquerda só deve derrubar o governo depois de os seus acordos passarem o teste de uma discussão pública alargada

Um dos defeitos da nossa constituição é ter sido feita com demasiado medo do regresso ao Estado Novo, o que, quarenta anos depois, deveria ser um argumento de revisão constitucional, para limpar todos os resquícios decorrentes disso.

Um dos exemplos daquele defeito, foi o medo de governos de maioria absoluta, que foram dificultados pela escolha do sistema eleitoral (art. 149º da constituição). Felizmente, houve a prudência de assumir as consequências disto e facilitar a sobrevivência de executivos de maioria relativa, já que o programa de governo é apenas submetido a uma “apreciação” pelo parlamento (art. 192º). Neste artigo (alínea 3) se define que “O debate [do programa de governo] não pode exceder três dias e até ao seu encerramento pode qualquer grupo parlamentar propor a rejeição do programa ou o Governo solicitar a aprovação de um voto de confiança.” Sublinhe-se que nenhuma destas acções é obrigatória, apenas “podem” ocorrer.

Mas, uma vez sobrevivendo a este obstáculo mínimo, que pode não envolver qualquer tipo de votação, um executivo minoritário pode sempre ser deposto se uma maioria de deputados aprovar uma moção de censura “sobre a execução do (…) programa [de governo] ou assunto relevante de interesse nacional” (art. 194º).

Considero que, da forma como têm vindo a decorrer as negociações à esquerda, deveria haver calma na oposição e não apresentar uma moção de censura quando o governo apresentar o seu programa na AR. Dentro em breve poderão deitar abaixo o executivo, usando como “assunto relevante de interesse nacional” as linhas gerais da proposta orçamental para 2016 que até já deveriam ter sido enviadas a Bruxelas e que as esquerdas não terão qualquer dificuldade em criticar.

A minha insistência no adiamento de uma eventual moção de censura é porque há sérias dúvidas sobre a consistência do resultado das negociações à esquerda, com uma extraordinária multiplicação de declarações contraditórias, como a de Jerónimo de Sousa, de que o PCP nunca respeitará o Tratado Orçamental.

Penso que há algumas questões que seria útil ponderar. Em primeiro lugar, “a” esquerda deve perder a pressa de derrubar o governo, o que poderá sempre fazer algumas semanas depois.

Em segundo lugar, talvez seja necessário mais algum tempo até que “a” esquerda chegue a um acordo e, sem o limite da apreciação do programa de governo, haverá mais oportunidades de diálogo. Este ponto é uma mera possibilidade, já que a disponibilidade de mais tempo também pode arrastar negociações muito difíceis.

Em terceiro lugar, os acordos a que conseguirem chegar devem ser colocados em apreciação pública durante, digamos, duas semanas.

Dadas todas ambiguidades a que temos assistido, não é – de todo – de excluir que os textos acordados sejam objecto de leituras completamente díspares por parte dos signatários. No limite, até se pode chegar ao ponto de haver tantos desmentidos de parte a parte, que um dos partidos (provavelmente o PCP) desista do acordo. Mesmo que não se chegue a um tal extremo, é provável que se torne evidente, sobretudo para António Costa, das enormes fragilidades que unem a maioria de esquerda.

Se se revelarem demasiadas divergências, julgo que será preferível, sobretudo para o PS (mas não para António Costa), não tentar construir um governo numa base tão pouco segura.

Este adiamento que proponho de uma eventual moção de censura ao governo não será, de modo algum, uma “perda de tempo”, já que um executivo de esquerda rapidamente abortado seria a mais grave perda de tempo – e dinheiro – para o país.

[Publicado no jornal “i”]

Poupança

Precisamos de aumentar a poupança para dar sustentabilidade à recuperação económica

Aproveito o facto de hoje ser dia mundial da poupança para falar sobre este importante tema. Devo começar por dizer que a principal razão que nos levou para os braços da troika foram os elevados défices externos, iniciados em 1996, que podem também ser lidos como representando um défice de poupança em relação ao investimento que fizemos.

Nos primeiros anos, registou-se um aumento do investimento, quer público (em auto-estradas inúteis e etc.), quer privado, em milhares de habitações, muitas das quais por mera especulação, que depois foram difíceis de vender. Para além disso, houve também uma diminuição da poupança, tendo os défices externos permanecido imenso tempo intactos em cerca de 10% do PIB, um valor elevadíssimo, que já tinha justificado anteriormente dois pedidos de ajuda desesperada ao FMI. No entanto, dentro do euro a loucura parecia autorizada e muitos responsáveis, incluindo Constâncio, acharam isto “normal”.

A partir de 2011, com a chegada da troika, foi colocado um ponto final a este delírio, tendo a redução do défice externo sido a única coisa em que Portugal foi além da troika. Infelizmente, a forma como isto foi conseguido não foi a mais saudável, já que se deveu a uma redução drástica do investimento, que caiu de 21% para 15% do PIB, entre 2010 e 2013, tendo recuperado muito ligeiramente desde então. Um nível tão baixo de investimento é preocupante por duas razões: porque é inferior ao necessário à mera substituição de investimento obsoleto, pelo que implica que o stock total de capital está a cair; porque significa que mal recuperemos valores mais normais regressaremos aos défices externos.

Também se tem que dizer que uma parte menor do ajustamento externo se deveu a um aumento limitado da poupança.

É neste quadro geral que precisamos de ler a recente queda da poupança das famílias, que passou de 11,4% do rendimento disponível em 1999 (início desta série) para apenas 5,0% no 2º trimestre deste ano. Esta evolução é certamente preocupante, embora seja conveniente acrescentar dois reparos.

Em primeiro lugar, a poupança serve para financiar investimento e uma parte esmagadora da poupança das famílias é habitualmente usada para investimento pelas próprias famílias, sobretudo na compra de novas habitações e na reparação das antigas. O que os dados revelam é que, em parte, a redução da poupança das famílias acompanhou a redução do seu investimento, que tem sido contínua no novo século. Isto é de tal forma notório que a poupança que as famílias deixam disponível para ser usada pelo resto da economia é agora de 2% do PIB, superior inclusive ao 1% do PIB que se verificava em 1999, embora claramente abaixo dos valores dos últimos anos.

Em segundo lugar, a poupança das famílias tem um comportamento contrário ao ciclo económico, sobretudo devido ao consumo de bens duradouros (automóveis, electrodomésticos, etc.). Quando se dá uma quebra no rendimento, a primeira coisa que as pessoas fazem é adiar a troca de automóvel, uma poupança muito eficaz com uma perda mínima de bem-estar. Quando a economia e a confiança recuperam, este consumo reprimido já pode manifestar-se e é isso em grande parte o que está a acontecer, com a queda recente da poupança a ser explicada em 80% pela recuperação do consumo de bens duradouros. Ou seja, há aqui um elemento conjuntural que poderá estar a exagerar a queda da poupança das famílias.

Qualquer solução para este problema não deve passar por criar benefícios fiscais para o produto financeiro X, que apenas desvia recursos doutras aplicações, mas pela eliminação de obstáculos ao investimento, nomeadamente as absurdas dificuldades em transaccionar obrigações em bolsa, que não existiam há 30 anos atrás.

[Publicado no jornal “i”]

Coligação PàF-BE

Pode ser surpreendente, mas uma coligação entre o PaF e o BE até pode ser duradoura

Acabaram-se os devaneios anti-democráticos e anti-parlamentares de todos aqueles que pretendiam que um mero trinta-e-um de boca de uma “maioria de esquerda” se substituísse ao parlamento na eventual demissão de um governo do PaF, algo que era visto como mera “perda de tempo”. Só faltou dizerem-nos que as próprias eleições também eram um desperdício, que eles é que sabiam muito bem o que o povo queria, como muitos dos seus correligionários o fizeram no passado e também em outras paragens.

Como era sua obrigação constitucional, o PR indigitou Passos Coelho para formar um novo governo.

Parece cada vez mais claro, que o PCP andou as últimas semanas apenas a “tourear” o PS e que nunca teve a mais leve intenção de integrar um eventual executivo de esquerda. A prova final disso foi a apresentação, pelos comunistas, em Bruxelas, de uma proposta de apoios para quem saia do euro. Se isto não é torpedear uma maioria de esquerda, é o quê? Ainda por cima, porque o PCP age sempre em “colectivo”, coordenado pelo Comité Central.

Assumindo que os comunistas não vão integrar um governo de esquerda, será totalmente ridículo o PS derrubar um executivo apoiado por 107 deputados (PaF) para o substituir por outro, que representa apenas 105 deputados (PS-BE).

Mas é também evidente que um governo do PaF, apenas com maioria relativa, corre o risco de ter a vida curta. É por isso que me parece interessante considerar uma eventual coligação destes partidos com o BE, por mais surpreendente que ela pareça à partida.

Há que reconhecer que o BE sofreu uma profunda transformação nos últimos meses, seguindo aliás as pisadas do Syriza. Em primeiro lugar, o BE passou de um partido de protesto para um partido de poder, em parte como resposta à concorrência das suas dissidências. Em segundo lugar e em consequência disso, passou a aceitar fazer cedências e compromissos, trabalho que já realizou nas negociações com o PS.

Do ponto de vista do PaF, parece mais interessante negociar com o BE do que com o PS. Podemos considerar estas negociações em três capítulos: ideológico, orçamental e de aparelho. Em termos ideológicos, o BE seria mais exigente, mas algumas destas reivindicações são tão folclóricas, que a cedência é quase irrelevante, para além de que os líderes do PaF não são muito rígidos. Do ponto de vista orçamental, está tudo tão condicionado por Bruxelas, que até o Syriza já cedeu a tudo. Do ponto de vista dos aparelhos, infelizmente muito mais importante do que seria desejável, o BE seria infinitamente menos exigente do que o PS, que não só é muito maior, como tem o hábito de ir “ao pote”, como se autodenunciou e como a acusação a Sócrates se deverá revelar muito instrutiva.

Do ponto de vista do BE, é preferível integrar um governo com o PaF do que com o PS, sendo que esta segunda hipótese talvez nem sequer se chegue a colocar. Um executivo PS-BE será sempre instável, por ser minoritário, podendo ser derrubado a qualquer altura, inclusive já na Primavera de 2016. Em contrapartida, uma coligação PaF-BE tem a maioria absoluta e a sua sobrevivência estará na mãos do BE que, assim, terá um substancial poder negocial.

Imagino o BE com a pasta da Segurança Social, a eliminar as injustiças sobre os precários dos recibos verdes, extremamente orgulhoso de melhorar as condições de vida de muitos dos seus eleitores. Este e outros sucessos deverão constituir um travão às exigências do BE, que também não deverá querer parar rapidamente esta sua experiência inaugural. Se este executivo durar a legislatura, o BE até se poderá transformar no partido charneira do regime. 

[Publicado no jornal “i”]

Ir a jogo

António Costa e o PS devem pagar um elevado preço político por derrubarem um governo dos vencedores das eleições

O PR tem o dever de convidar Passos Coelho para formar governo, “ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais” (artº 187º da Constituição).

Há quem defenda que, dadas as movimentações à esquerda, Cavaco Silva deveria passar por cima desta fase e convidar já António Costa. Estou totalmente em desacordo. Em primeiro lugar, não é nada óbvio que o secretário-geral do PS esteja em condições de garantir a disciplina de voto dentro do seu próprio partido, tendo em atenção várias reacções que já foram tornadas públicas, a mais corajosa e responsável das quais da parte de Francisco Assis (mesmo estando fora da AR).

Em segundo lugar, Costa e o PS devem ser obrigados a pagar o preço político de chumbar um governo formado pelos vencedores das eleições, sobretudo tendo em atenção que a coligação já tinha anunciado que não levantaria obstáculos a um executivo minoritário socialista, como o PSD já tinha feito em 1995. Julgo que para os eleitores não será nada indiferente a diferença de atitude entre quem se mostra cooperante e quem não aceita o veredicto eleitoral ao ponto de o sabotar.

Em terceiro lugar, também se lhes deve exigir que paguem o preço político pelo tipo de argumentação com que justificarão o derrube do novo governo, sobretudo para se poder confrontar essa argumentação com aquela que venha a ser a acção futura dum eventual executivo que integre o PS. Seria verdadeiramente indesculpável perdoar o comportamento indigno de António Costa e evitar que pague as consequências dos seus actos.

Chumbado um governo do PàF, será a vez do líder do PS tentar a sua sorte. Nesse caso teríamos duas hipóteses: uma primeira, em que o PCP não aceita integrar o executivo, mas em que o BE aceita ou não; uma segunda, com uma coligação dos três partidos de esquerda no governo.

Se o parlamento não aceita que 107 deputados sustentem um executivo, parecerá muito estranho que aceitem um governo apenas socialista, com o apoio directo de apenas 86 deputados, ou mesmo uma coligação do PS com o BE, que teria apenas 105 deputados. Ou seja, se António Costa não conseguir levar tanto o BE como o PCP para o governo, perde a razão para ter derrubado o governo do PaF.

Na segunda hipótese, parece evidente que esse governo terá uma vida extremamente difícil, em que todos terão que engolir muito do que disseram nos últimos anos. O mais grave nem serão os ataques que receberão da oposição ou da rua, mas os conflitos internos dentro de cada partido e as divergências entre os parceiros governamentais. É impossível acreditar que esta aliança contra-natura tenha uma vida longa, se acrescentarmos a tudo isto, já mais do que suficiente, os variados sinais de deterioração das condições internacionais nos próximos tempos.

Na verdade, para o PS, o que faria mais sentido era fazer rapidamente eleições internas, substituir este líder que se revelou incapaz de ganhar as eleições mais fáceis desde 1995 e deixar a direita queimar-se com as consequências do enfraquecimento da conjuntura externa.

Há muitos políticos que colocam os interesses partidários acima do interesse nacional, mas o que António Costa está a fazer, como antes dele já Sócrates o fizera, é colocar os seus interesses pessoais acima do próprio partido.

Para o país, o que parece imprescindível é que se altere a Constituição, no seu artigo 172º, que proíbe a dissolução da AR com prazos absurdos, que deveriam ser totalmente eliminados. Tudo indica que o país vai perder seis meses por causa de – mais uma – norma constitucional disparatada.

[Publicado no jornal “i”]

Pasokização

Os resultados eleitorais foram desastrosos para o PS, que ainda está a agravar a situação com uma eventual aliança à esquerda

Até meados de Setembro, o PS ia à frente nas sondagens, o que permitia antecipar que teríamos um governo minoritário socialista, com possibilidade de alguma estabilidade, devido a, pelo menos, uma não oposição da actual coligação.

No entanto, devido à inacreditável sucessão de desastres protagonizados por António Costa, o PS conseguiu a proeza extraordinária de conseguir perder este sufrágio, depois de quatro anos de dura e nem sempre justa austeridade. Costa cometeu o erro de palmatória de virar à esquerda, quando há décadas que Mário Soares já tinha percebido que as eleições se ganham ao centro.

Na área do BE deu-se um fenómeno muito curioso, que estará simultaneamente na base do seu sucesso e do flagrante insucesso das suas dissidências. Já Joschka Fischer tinha dito que a sua mais difícil luta política, que durou vinte anos, foi conseguir transformar os Verdes alemães num partido de poder.

Em Portugal, há alguns anos que se gerou um forte debate interno dentro do BE, entre aqueles que o pretendiam manter como partido de protesto e aqueles que o queriam transformar em partido de poder. Este segundo grupo, incapaz de convencer os seus correligionários, acabou por sair do Bloco, mas não foi capaz de se manter unido, tendo-se dispersado em várias agremiações.

Entretanto, o BE, sentindo-se duplamente ameaçado, quer pelo facto de ter perdido metade dos deputados em 2011, quer pela emergência de partidos dos seus dissidentes, optou (não se sabe ainda se de forma genuína) por se apresentar como partido de poder. Este facto associado à viragem do PS à esquerda, também consubstanciada na estranhíssima escolha presidencial de Sampaio da Nóvoa, terá levado os eleitores a escolher o BE. Já que ambos são partidos de poder, mais vale escolher o artigo genuíno de esquerda do que o PS.

António Costa parece empenhado em prosseguir na senda da asneira, não se tendo demitido após a hecatombe eleitoral, em total contradição com o argumento com que atraiçoou Seguro e dividiu o PS. Para agravar os conflitos internos deste partido, Costa está a coreografar uma aliança com o BE e o PCP, que não é certo que se concretizará. Mas se isso acontecer, será algo votado ao fracasso e ao desastre nacional.

No meio da crise do euro, não podia haver pior altura para esta aliança contra-natura. O PS está a tentar aliar-se com dois Syrizas que, não estando na liderança, são muito menos domesticáveis. A partir de 1995, o PSD levou Guterres ao colo, para garantir a participação no euro e o PS agora faz isto.

Uma eventual grande coligação de esquerda deverá fazer bastante mal ao país, mas os seus estragos deverão ser limitados, não só porque ela deve durar pouco tempo antes de implodir devido às suas incoerências internas, quer porque o seu raio de acção está fortemente constrangido pelas condições do país e os nossos compromissos internacionais.

No entanto, essa eventual coligação tem todas as condições para destruir definitivamente o PS, sem qualquer hipótese de redenção. Como é que os socialistas poderiam sobreviver a terem desrespeitado o resultado eleitoral de 2015, onde claramente perderam, para além de aprovarem legislação de extrema-esquerda?

Muitos suspeitam que o PS dificilmente sobreviverá ao julgamento de Sócrates que, dada a sua personalidade, nunca aceitará cair sozinho. No entanto, parece que é António Costa que quer ficar como o principal responsável pela pasokização do seu partido.

[Publicado no jornal “i”]

Suspense americano

Muitos investidores em muitos países aguardam pela subida de taxas de juro nos EUA, a primeira desde o início da crise do subprime

Com o desencadear da crise do subprime, a partir de Agosto de 2007, a Reserva Federal dos EUA desceu sucessivamente as suas taxas de referência, tendo no final de 2008 sido fixadas no nível a que ainda hoje estão, entre 0% e 0,25%, sem precedente histórico. Esgotado este instrumento de reanimação da economia, o banco central americano viu-se forçado a recorrer a medidas não convencionais, de “expansão quantitativa”, em três pacotes sucessivos.

Com a recuperação subsequente da economia americana, o Fed começou a diminuir o montante de compras mensais de títulos que vinha realizando, como parte das tais medidas convencionais, cujo mero anúncio, alguns meses antes, provocou bastantes solavancos nos mercados financeiros. A segunda etapa ocorreu no final de Outubro de 2014, com a interrupção de quaisquer compras adicionais de títulos.

Estamos agora na terceira etapa, esperada com grande ansiedade e incerteza, em que a Reserva Federal deverá finalmente voltar a medidas convencionais, subindo a sua taxa de juro de referência do mínimo histórico em que se encontra.

Antes de prosseguir, gostava só de contrastar a experiência dos EUA com a da zona do euro. Naquele país, o banco central agiu com grande agilidade e criatividade, com nítidos sucessos económicos, tendo o PIB já recuperado totalmente da recessão e o desemprego já descido para pouco mais de 5%.

Já na zona do euro, o BCE não podia ter sido mais lento a descer as taxas de juro, tendo tido duas falsas partidas, uma em 2008 e outra em 2011, quando as subiu, como se a economia já estivesse a recuperar. Só em 2013 é que baixou as taxas para os níveis em que já estavam no final de 2008 nos EUA, tendo realizado mais umas descidas cosméticas em 2014. Quanto à “expansão quantitativa”, o BCE também se atrasou, tendo tido um programa inicial em 2009 e um mais alargado, só no início de 2015. Não surpreende, assim, que os resultados económicos europeus sejam claramente inferiores aos americanos, em que o PIB da zona do euro ainda não voltou aos níveis anteriores à crise e o desemprego, apesar de estar a descer, se mantêm ainda nos 11%, claramente acima dos 7% registados no início da crise.

Pode-se dizer que o mandato do BCE, unicamente sobre a inflação, é mais restrito do que o da Reserva Federal, quer sobre a inflação quer sobre o desemprego, pelo que não se deve comparar directamente os resultados económicos que, para além disso, dependem também de outros factores, como a subsequente e específica crise do euro. No entanto, não deixa de ser extremamente curioso constatar que, havendo nos EUA dois objectivos potencialmente em conflito, os valores alcançados hoje estão muito mais próximos das metas, do que acontece no caso do BCE, que só tem uma meta.

Regressando agora a um dos maiores suspenses americanos, sobre a data e a trajectória de subida das taxas de juro de referência, pode-se aceitar que os dados económicos se têm apresentado com alguma ambivalência, com o desemprego numa clara trajectória descendente, mas sem qualquer sinal de aceleração de preços nem salários.

Infelizmente, parece-me que esta discussão, nos próprios EUA, está muito inquinada por condicionamentos ideológicos, que podem impedir a tomada da melhor decisão.

No entanto, entendo que existe uma brutal e esclarecedora assimetria entre correr o risco de subir as taxas tarde demais ou cedo demais. Se se incorrer no erro do atraso, a consequência será uma inflação um pouco acima dos 2% de referência, um problema insignificante, para o qual existe um instrumento, que é a subida das taxas de juro, para o qual não há limite.

Já o erro da antecipação pode fazer soçobrar a economia americana, arrastando muitas outras consigo, e o instrumento disponível ficaria com uma margem mínima. Enquanto o primeiro erro é insignificante e fácil de resolver, o segundo é grave e de difícil resolução. A escolha deveria ser óbvia, mas veremos o que se passará nos próximos tempos, em que da China também já chegam nuvens ao horizonte.

[Publicado no jornal “i”]

Duodécimos

António Costa tornou mais provável que em 2016 o orçamento seja em duodécimos, o que é o pior para o PS

António Costa veio agravar o ambiente de incerteza que rodeia as perspectivas pós-eleitorais, ao assegurar que, se a coligação ganhasse, o PS chumbaria a sua proposta de orçamento, fosse ela qual fosse. Esta declaração, para além de revelar o seu – justificado – medo de perder as eleições, revela uma irresponsabilidade e um desprezo pelos interesses do país, completamente subalternizados a uma (má) táctica eleitoralista. Para além disso, corresponde a dinamitar pontes com o PSD e CDS, num cenário em que se prevê que elas sejam mais necessárias, porque o resultado mais provável de todos, e o líder do PS está perfeitamente ciente disso, é que nenhum dos partidos consiga uma maioria absoluta.

De acordo com o artigo 172º da Constituição, a “Assembleia da República não pode ser dissolvida nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República”, o que corresponde a 4 de Abril, sendo que o próximo Presidente da República deverá iniciar o seu mandato a 9 de Março, como vem sendo hábito. Com os nosso prazos absurdos, é improvável que novas eleições consigam ter lugar antes de Junho e também não é certo que produzam um resultado mais estável.

A rapidez com que a Grécia tem conseguido marcar eleições é algo que nos devia envergonhar e uma das primeiras coisas que é urgente fazer é alterar estes prazos, sobretudo porque os tempos que se avizinham devem ser muito difíceis e é absurdo que tudo fique em condições muito mais graves por causa de prazos dilatadíssimos que nunca fizeram qualquer sentido. Um país ingovernável durante nove meses no meio da crise do euro e de uma eventual crise internacional é um autêntico filme de terror.

O mais provável é que o orçamento de 2016 não seja aprovado e que vivamos em regime de duodécimos durante grande parte do próximo ano. A primeira coisa que é preciso ter em conta é que a incerteza política e as recusas em aprovar um orçamento deverão arrefecer a economia e subir as taxas de juro, ambas com efeito negativo sobre o défice. A isto acresce o facto de ser altamente improvável que a meta orçamental de 2015 seja cumprida, o que coloca uma pressão maior sobre a contenção que será necessário no próximo ano.

Em termos de autorização de endividamento, o regime de duodécimos não deverá ser um problema, porque é suposto que as necessidades de financiamento diminuam à medida que o défice se reduz.

Em relação aos impostos, a inexistência de um novo orçamento significa que não será possível aumentar as taxas de imposto nem criar novos impostos, pelo que quem queira equilibrar as contas públicas por essa via, como é o caso do PS, tem a vida muito mais dificultada. Teoricamente, poderia haver aumentos de impostos autónomos do orçamento, mas se a AR não aprova um orçamento, porque é que aprovaria um aumento da carga fiscal?

Em relação à despesa, o orçamento cria autorizações de despesa, não cria obrigações de despesa. Significa isto que, mesmo com duodécimos, será possível, embora difícil, cumprir a meta de redução do défice público, cortando na despesa. No entanto, será mais difícil alterar a estrutura da despesa, um objectivo mais importante para o PS do que para a coligação, porque foi esta que definiu a actual estrutura.

Daqui decorre que viver em duodécimos não tem que ser terrível, embora se estime que seja sempre mais difícil para o PS fazê-lo do que para a coligação.

O que se me afigura pior para estes nove meses de agonia que nos esperam é a incerteza que se deverá instalar, a provável incapacidade em lidar com os desafios externos que devem ser significativos, a suspensão de qualquer tipo de reforma estrutural tão essencial para sairmos desta década e meia de estagnação económica, o recuo na recuperação conjuntural e de credibilidade junto dos mercados financeiros, que tanto nos custou. O pior mesmo de tudo, é que grande parte deste desastre poderia ser evitado ou, pelo menos, fortemente encurtado, se os partidos já tivessem reformado os absurdos prazos actualmente em vigor.

[Publicado no jornal “i”]

Balanço

Se o PS tivesse estado no governo nos últimos quatro anos é provável que a troika ainda cá mandasse

O Público desta quarta-feira publicou uma carta confidencial que Passos Coelho enviou a José Sócrates, em Abril de 2011, tendo o jornal mentido sobre o conteúdo da missiva, ao afirmar – na primeira página – que aquele dirigente do PSD estava a “exigir” a vinda da troika. Esta desonestidade daquele que já foi uma referência do jornalismo português é, para além de eticamente reprovável, um insulto à inteligência dos leitores. Ao ler-se o texto verificam-se duas coisas: 1) o atual primeiro-ministro estava muito mais consciente das dificuldades do país do que Sócrates; 2) para além disso, mostrava-se disposto a apoiar as diligências que fossem necessárias.

Esta segunda atitude não podia ser mais contrastante com a do PS de António Costa, sempre a colocar os interesses do partido acima dos interesses do país, ao ponto de ter rasgado a reforma do IRC que tinha sido acordada com o seu partido, deixando os investidores externos estarrecidos com esta falta de credibilidade do país, em que é impossível confiar.

Ainda em relação à vinda da troika, é preciso recordar que houve pressões comunitárias, para que ela fosse chamada em Novembro do ano anterior, coincidindo com o pedido de ajuda da Irlanda, para evitar transmitir a ideia de sucessivos novos problemas na crise do euro. Sócrates recusou um pedido atempado, do que resultou um programa de ajustamento com um caracter punitivo, como castigo por isso, para além de que o facto de a ajuda surgir quando o país já estava com a corda na garganta nos ter limitado ao mínimo o poder negocial.

Em relação ao Memorando inicial, é certo que a economia caiu mais e o desemprego subiu mais do que o esperado, devido ao excessivo otimismo do programa, como o FMI já reconheceu. Isso fez com que a diminuição do défice público e a contenção da dívida pública se tivessem tornado mais difíceis.

Mas as críticas de António Costa, contra a austeridade e sobre o aumento da dívida pública, são incoerentes, uma sua imagem de marca. Ou bem que critica a austeridade ou bem que critica a dívida. Como é evidente, se tivesse havido menos austeridade teríamos hoje ainda mais dívida pública do que temos.

Quanto a ter ido para além da troika, alguém é capaz de dizer onde é que isso se passou? O défice público caiu mais lentamente do que o combinado, o Estado quase não foi reformado, o número de câmaras municipais deixado intacto, as privatizações claramente aquém do acordado, as reformas estruturais foram menos e menos profundas do que o estipulado, etc.

Como é evidente, houve trabalho feito num contexto muito difícil, mas temos o direito de criticar um governo a quem faltava experiência e que se furtou a fazer muita coisa, em particular e insisto, a reformar a despesa pública. Demasiadas vezes a urgência de encontrar soluções e a falta de trabalho de casa levaram a decisões injustas, como foi o caso da segurança social, em que continua a faltar uma ligação clara entre as carreiras contributivas e a pensão recebida.

Mas imaginem agora que nestes últimos anos tínhamos sido (des)governados pelo PS. É evidente que os socialistas teriam reformado muito menos, que teriam ciclicamente assustado os mercados e é duvidoso que tivéssemos escapado da necessidade de um segundo resgate.

O que mais custa não é a debilidade das propostas do PS, é o que elas revelam sobre a falta de consciência deste partido sobre os problemas estruturais do país e da forma como o PS foi cúmplice na criação de alguns deles nas últimas duas décadas. Foi a partir de Guterres que o nosso endividamento externo começou, já que em 1995 era apenas de 8% do PIB. A forte perda de competitividade que decorreu da aposta na procura interna desde então produziu mesmo o impensável: há quinze anos que o país passou a divergir da Europa, apesar de receber fundos comunitários para convergir.

Tudo indica que vamos iniciar uma fase particularmente difícil em termos internacionais e exigente em termos nacionais e vamos entrar neste mar encapelado com um governo pouco preparado e provavelmente instável.  

[Publicado no jornal “i”]

Pós-eleições

O próximo governo deverá ser socialista e dificilmente durará muito tempo

As últimas sondagens continuam a dar um empate técnico entre os principais contestantes e a campanha eleitoral, quase totalmente afastada do mais importante, não deverá alterar esta circunstância.

Continuo a não acreditar num governo de bloco central, que seria sempre muito instável, em clima de guerrilha interna permanente. Vejo como mais provável um governo do PS, talvez em coligação com os novos pequenos partidos, do que um executivo do PSD-CDS, mesmo que estes tenham marginalmente mais deputados do que os socialistas. Com um parlamento com uma claríssima maioria de esquerda parece muito difícil que um governo de direita tenha qualquer hipótese de vingar. Já um executivo liderado pelo PS poderá contar, por algum tempo, com a abstenção do PC e BE, que o poderão assumir como mal menor.

Mas será sempre um governo muito condicionado, enfrentando uma conjuntura desfavorável em vários aspetos.

Antes de mais, a conjuntura internacional parece estar a mudar para pior. Até há não muito tempo, o próximo ano era considerado como de continuação da recuperação internacional, mas várias nuvens têm ensombrado esse cenário. Aproxima-se o momento de subida das taxas de juro de referência nos EUA e teme-se que isso provoque um terramoto nos países emergentes demasiado endividados em dólares. A China tem apresentado sinais também pouco favoráveis e um abrandamento daquela que tem sido a locomotiva do crescimento mundial deverá espalhar-se a quase todos os países, avançados e emergentes.

Uma desaceleração internacional deverá pressionar ainda mais o preço do petróleo, colocando dificuldades adicionais a Angola, com múltiplas ramificações a Portugal tais como a repatriação de nacionais, suspensão de remessas, quedas das exportações, problemas de crédito e nas filiais dos bancos portugueses naquele país.

A nível europeu, temos sempre que contar com a caixinha de surpresas em que se transformou a Grécia, que foi obrigada a aceitar um terceiro resgate impossível de cumprir, que não deverá demorar muito tempo a causar novos problemas. Para além disso, estamos perante uma crise de refugiados, cuja proposta de solução, com quotas obrigatórias, parece fadada para criar mais problemas do que os que vai resolver.

Em Portugal, teremos um governo obrigado a engolir a generalidade das suas promessas eleitorais, criticado por uma direita que, na oposição, deve adotar uma irresponsabilidade como a que o PSD exibiu a partir de 1995. A esquerda que, pela sua abstenção, permitirá a sobrevivência do executivo, terá cada vez mais dificuldades em continuar a fazê-lo, sempre que novas medidas de austeridade tiverem que ser aprovadas.

Para além disso, teremos o julgamento de Sócrates que, dada a sua personalidade, jamais aceitará ser imolado sozinho. Até aqui, o PS tem conseguido – miraculosamente – manter-se à margem dos problemas judiciais do seu antigo secretário-geral mas, quando as acusações forem tornadas públicas, é muito provável que haja várias novas “baixas” socialistas, porque é impossível ele ter agido sozinho.

Se um governo socialista, já fragilizado, assistir à exposição pública de muitos dos podres do seu partido é provável que aconteçam três coisas. Um primeiro efeito será o esvaziamento do PS como partido de poder, como aconteceu ao PASOK na Grécia. Uma segunda consequência deverá ser o surgimento de novas agremiações políticas, tal como tem acontecido noutros países e que, para surpresa de muitos, ainda não aconteceu em Portugal. Finalmente, deveremos ter a queda do governo, eleições antecipadas e um novo espectro partidário, que já não me atrevo a antecipar. 

Em relação ao Presidente da República que deverá ser eleito entretanto, não me parece que tenha grande margem para alterar o cenário descrito, a não ser, talvez, a de gerir a sua duração.

[Publicado no jornal “i”]

Refugiados

A política europeia face às migrações precisa de ser mais abrangente, com ênfase na diplomacia

Esta semana tivemos a infelicidade de ver a fotografia do pequeno sírio Aylan Kurdi, morto à beira-mar, que parece estar a produzir um efeito muito significativo nas populações europeias, de reconhecimento do problema dos refugiados que tentam chegar à Europa. Na verdade, quase em simultâneo tinha surgido o rumor de que Juncker se prepara para quadruplicar as quotas para o conjunto da UE para 160 mil pessoas, o que continua a parecer muito pouco, sobretudo se atendermos ao facto de que só a Alemanha já se disponibilizou a aceitar 800 mil deslocados.

Se olharmos para a política oficial da UE, em que a migração é assumida como uma das dez prioridades da Comissão, ficamos desapontados com o caracter eminentemente burocrático dos quatro pilares daquela política, preocupados, entre outras questões, com a redução dos incentivos à imigração irregular, desmantelando redes de tráfico entre outras ações preconizadas.

Parece que há na política europeia duas grandes omissões: a diplomacia e o envolvimento de terceiros países. A primeira razão porque há refugiados é porque há conflitos armados, que provocam a deslocação de populações. Parece, assim, que deveria haver uma primeira preocupação com um envolvimento diplomático muito superior ao que existe atualmente nas zonas de conflito. Não se espera uma solução milagrosa, rápida e indolor, mas também custa a crer que a UE, com a sua importância económica, comercial, financeira, fornecedora de armamentos, não consiga ajudar a minorar a situação, seja através da negociação de tréguas, de maior proteção das populações civis, com evacuações programadas ou outras ações.

No caso da Síria, ainda que muito complexo, tem havido apoio de França e do Reino Unido à oposição do governo, pelo que haverá margem para influenciar o que se passa e, talvez, a limitar os danos nos civis.

Em relação ao envolvimento de terceiros países, parece pacífico reconhecer que a maioria dos refugiados preferirá ficar em Estados próximos da sua zona de origem, do que viajar milhares de quilómetros, nas mais precárias, caras e perigosas condições, desde que consigam ali níveis mínimos de subsistência.

Na verdade, é exatamente isso que têm feito os refugiados sírios, cuja maioria se tem concentrado em países com fronteira com a sua terra natal. Dos cerca de 20 milhões de habitantes que a Síria tinha antes dos conflitos, estima-se (com todas as limitações que estas estatísticas têm) que cerca de metade foram forçados a deslocar-se dentro do próprio país e que cerca de 4 milhões se tenham refugiado no exterior. Destes, mais de metade estará na Turquia, outro quarto residirá no Líbano, havendo ainda contingentes significativos na Jordânia e no Iraque. Na UE, estarão neste momento pouco mais de 5% do total de refugiados sírios.

Ou seja, por um lado, parece fazer todo o sentido que a UE ajude financeiramente os Estados que já recebem um grande número de deslocados da guerra, com destaque, para o Líbano que tem arcado com um número desproporcionado de pessoas para a sua dimensão. Para além disso, justificar-se-á que a UE faça pressão junto de outros países da região para também eles receberem sírios, em particular a Arábia Saudita, que tem bolsos fundos (atualmente afeados pela queda do preço do petróleo) e que estão abertamente envolvidos no conflito, pelo apoio que têm dado a uma das partes.

Para além do que ficou dito, é evidente que nos cabe acolher da melhor forma possível os refugiados que nos procuram, começando por assegurar um transporte condigno, para colocar um fim no tráfico de pessoas e nas mortes trágicas.

Gostava de concluir com uma ressalva: uma má gestão da questão dos refugiados e imigrantes pode redundar, a prazo, num recrudescimento da extrema-direita. E é preciso ver, em primeiro lugar, que os apoiantes deste extremismo estão nos trabalhadores mais pobres e com maior risco de desemprego. Será necessário acompanhar eventuais impactos nestes grupos mais desfavorecidos, para garantir que os seus receios não se materializam.

[Publicado no jornal “i”. A partir de hoje, por exigência do jornal, seguindo o novo Acordo Ortográfico.]