Dúvidas europeias

Se a Comissão Europeia tem sérias dúvidas sobre as previsões do governo, muitas mais teria sobre as perspectivas do PS

Já houve imensos descalabros nas contas públicas de vários países europeus, com destaque para a Grécia, mas onde Portugal também ocupa um lugar de infelizmente saliente.

Em 2001, quando não havia problemas de crescimento evidentes e o desemprego estava no mínimo de 4%, o governo de Guterres conseguiu a proeza de alcançar um défice excessivo, com a agravante de este ter sido camuflado dos nossos parceiros comunitários até às eleições legislativas de 2002, como a Grécia faria em 2009. Em 2010, quando a crise do euro já estava a pleno vapor, o governo de Sócrates conseguiu um novo record de défice público e criar as condições para o, a partir daí, quase inevitável resgate pela troika.

Depois de tantos problemas, foi instituído o chamado Semestre Europeu, que se destina a analisar de forma exigente e antecipada as propostas orçamentais dos diferentes países da zona do euro, enquadrado no mais ambicioso objectivo da Europa 2020.

Neste contexto, esta semana foi conhecida a avaliação que a Comissão Europeia (CE) fez ao Programa de Estabilidade e Crescimento 2015-2019, apresentado pelo governo português no mês passado.

Embora considere plausíveis as previsões macroeconómicas para 2015 e 2016, avalia as previsões de crescimento económico para 2017 e 2018 como optimistas (2,4% em ambos os anos, para os quais o PS prevê valores ainda superiores, de 3,1% e 2,6%).

A CE também não está satisfeita com a falta de detalhe das medidas orçamentais a partir de 2016 e com a sua provável insuficiência para cumprir o Pacto de Estabilidade e Crescimento. No documento do PS também não há detalhes, como não seria de esperar, mas aponta-se para défices superiores em cerca de 1% do PIB aos estimados pelo governo, o que deveria merecer duras críticas europeias, já que estes valores não respeitam os nossos acordos internacionais.

Em seguida, são passados em revista as realidades sectoriais, referindo-se os progressos registados até agora e aquilo que ainda é necessário melhorar. A restruturação das empresas públicas não foi completada e a reforma das pensões tem conhecido progressos limitados.

A CE tem a benevolência de considerar que foi feita uma reforma abrangente do sistema fiscal português nos dois últimos anos e que é chegada a hora de fazer a uma avaliação global desta reforma.

É evidente que uma tal avaliação será muito bem-vinda e será necessário pressionar o PS para rever a sua posição sobre a reforma do IRC. A pretexto de que o governo não cumpriu a sua parte, os socialistas querem reverter as alterações aprovadas. Para um investidor estrangeiro é assustador que nem sequer aquilo que parecia um acordo de regime seja respeitado e que um partido possa usar este tema como arma de arremesso politico. O que o PS tem que fazer é exigir que o governo cumpra as suas obrigações ou, em alternativa, se chegar ao poder, fazer o que este executivo não fez. O que não pode é deitar para o caixote de lixo um acordo no qual algumas decisões de investimento já terão sido tomadas.

Por maioria de razão, se o PS tem elevadíssimas expectativas sobre o crescimento da economia sob a sua batuta, a última coisa que pode fazer é destruir a confiança dos investidores nas decisões dos governos portugueses. Escusam de acreditar na fantasia que as novas políticas é que serão milagrosas, porque os investidores (que funcionam em prazos muito mais dilatados do que uma legislatura) não confiam em países em que os governos não respeitam o que os seus antecessores acordaram.

Se a CE faz estas críticas ao programa apresentado pelo governo, imagine-se o que ela não diria do documento apresentado pelo PS versando matéria próxima da deste.

Resta ainda referir que, no meio dos graves problemas que envolvem a Grécia e do receio de que haja a menor contaminação a outros países, é de esperar que as críticas europeias tenham sido muito filtradas e atenuadas.

[Publicado no jornal “i”]

Tolerância ao abuso de poder

António Costa ainda não é primeiro-ministro e o país do “respeitinho” salazarento já está muito tolerante aos seus abusos de poder

Sócrates no governo fez muito mal à nossa democracia, mas também ajudou a revelar algumas das graves doenças de que esta padece, nomeadamente a debilidade da justiça, da comunicação social e da sociedade civil.

Sócrates abusava da desonestidade intelectual, havendo muitos que engoliam a sua “conversa”. Destaco uma excepção, um caso de extraordinária falta de inteligência política, quando o então chefe do executivo tentou fazer passar um documento sobre educação como sendo obra da OCDE, no preciso momento em que o governo estava em pé de guerra com os professores. Como é óbvio esta fraude foi exposta em menos de 24 horas mas a dúvida que sempre ficou foi como é que ele esperava que isso passasse em branco?

Para além desta, havia também – muito claro – um forte pendor para a desonestidade material, de que o exemplo mais flagrante foi a assinatura do contrato da auto-estrada do Pinhal Interior, quando o país caminhava já a passos largos para a bancarrota.

Não podemos também esquecer a grave incompetência na insistência num “modelo” que assentava no aumento da despesa pública, sem produzir crescimento, mas fazendo subir as dívidas pública e externa para níveis estratosféricos, que nos atiraram para os braços da troika, movimento que, ainda por cima, Sócrates resistiu até à última, com grave prejuízo para o país.

Para além de tudo isto, que não é pouco nem leve, o então primeiro-ministro especializou-se em fazer bullying da comunicação social e em mostrar uma especial intolerância à crítica, em total desrespeito pelo espírito democrático.

Enquanto isto se passava, o que faziam as instituições do país? Toleravam tudo, permitindo que na vez seguinte o abuso fosse sempre um pouco mais longe, agigantando o sentimento de impunidade do chefe do executivo que, antes de ser preso, terá dito, que “eles” não se atreveriam a prendê-lo. Mais do que os abusos, o que se tem que salientar é a tolerância com que foram recebidos, o que nos remete inevitavelmente para a durabilidade de Salazar.

É importante recordar o “legado” de Sócrates por duas razões. Em primeiro lugar, porque, ao contrário de António José Seguro, António Costa não se tem demarcado daquele. Em segundo lugar, porque o actual líder do PS parece inclinado a imitar alguns dos piores defeitos do ex-primeiro-ministro.

António Costa enviou um SMS intolerável a João Vieira Pereira, director-adjunto do jornal Expresso, em vez de usar o mais natural e público “direito de resposta”, de comentário a um artigo de opinião daquele jornalista. É evidente que esta mensagem de Costa constitui uma pressão intolerável e que deveria ter sido repudiada por toda a comunicação social, em especial deveria ter merecido uma chamada de atenção institucional do órgão de comunicação onde este jornalista não só trabalha como ocupa um lugar directivo.

Os erros constituem uma oportunidade de aprendizagem, mas o silêncio da comunicação social sobre este está a impedir António Costa de aprender com ele. Esta falta de reacção é tanto mais chocante quanto ainda pouco antes a comunicação social se tinha unido – e muito bem – para repudiar a “censura prévia” à informação sobre a campanha eleitoral que se avizinha.

António Costa ainda não é primeiro-ministro e o país do “respeitinho” salazarento já está muito tolerante com os seus abusos de poder, o que é um péssimo sinal.

Pior do que os abusos de poder só mesmo a tolerância perante estes abusos, que cria as condições para que esta falta de respeito por todos nós se perpetue.

[Publicado no jornal “i”]

Avaliação independente

Em economia, como em muitas outras áreas, não existem vias únicas. Em relação ao documento “Uma década para Portugal”, apresentado por um conjunto de economistas convidados pelo PS, parece que seria útil saber se propõe uma via mais à esquerda ou uma outra via, em direcção ao abismo, como foi aquela em que o país seguia em 2011, quando esse caminho foi interrompido com o pedido de auxílio à troika.

Uma coisa é aquele programa prometer muitos mais estímulos públicos, outra coisa é dizer que isso será conseguido sem qualquer problema nas contas públicas, nem nas contas externas, antes pelo contrário, prevendo que ambas melhorariam.

Pelo menos, temos que conceder que o PS elevou o debate político, fazendo o que nenhum outro partido na oposição fez até hoje. Para sermos coerentes com esta elevação faz todo o sentido que este cenário macroeconómico seja avaliado por um organismo independente.

Sugeriu-se que seja o Conselho de Finanças Públicas (CFP) a fazer esta avaliação, mas este ainda não teve uma posição clara sobre o assunto. Esperamos que este organismo tenha uma visão lata do seu mandato e não se refugie em nenhuma bizantinice legal, como é demasiado frequente.

Se for caso disso, que seja o próprio PS a propor a alteração da lei que rege o CFP, para que este possa fazer esta avaliação e que entre as suas atribuições se preveja chamar os autores do documento para eventuais esclarecimentos.  

O que está em causa é demasiado importante para ficarmos pela chicana política ou pelos rodriguinhos administrativos.

A este propósito, recordo-me de um dos mais infelizes debates do espaço público português. Antes das eleições de 2009, quando Portugal preparava – com a maior irresponsabilidade – o seu caminho para o abismo, um grupo de reputados economistas e académicos publicou um manifesto contra as grandes obras públicas, cuja utilidade se vinha a revelar cada vez mais duvidosa.

Logo em seguida, surgiu um segundo manifesto, recheado de não economistas e adeptos da extrema-esquerda a defender o investimento público. Pouco dias depois, um terceiro grupo, que se pode designar o manifesto dos interesses, envolvendo pessoas directamente envolvidas nos negócios da construção civil, a defender que o Estado deveria continuar a gastar dinheiro naquilo em que eles ganhavam dinheiro.

O que chocou no meio disto tudo é que os três manifestos foram assumidos como defendendo posições equivalentes, como se a opinião de economistas sobre assuntos económicos fosse equivalente à de não economistas e como se opinião de pessoas isentas devesse ser olhada com o mesmo peso com que se olha para aqueles que estão demasiado interessados nos seus negócios para poderem ser olhados como isentos. Faltou então uma visão independente e esperemos que não falte agora.

[Publicado no DiárioEconómico]

“Na terra dos sonhos”

O governo grego arrisca-se a transformar os seus sonhos em pesadelos

O insuspeito Joschka Fischer acaba de publicar (a 29 de Abril) no Project Syndicate um artigo muito crítico sobre o primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, intitulado “Tsipras na terra dos sonhos”, que vale a pena revisitar criticamente.

Em primeiro lugar deve-se recordar que aquele político alemão foi ministro do Negócios Estrangeiros e vice-chanceler entre 1998 e 2005, para além de ser líder dos Verdes. Fischer afirmou que a sua batalha política mais difícil, que durou vinte anos, foi fazer do seu partido um organização de governo.

Esta questão é muitíssimo importante: a escolha entre ser um partido de protesto ou um partido de governo. Como vimos, os Verdes alemães demoraram duas décadas até chegar lá; em Portugal há uma grande divisão ideológica na área do Bloco de Esquerda, que tem provocado inúmeras cisões, justamente em torno desta questão; na Grécia, o Syriza só muito recentemente pensou em participar num governo.

Na verdade, como o antigo ministro alemão bem analisa, apesar de liderar um executivo, Tsipras ainda não interiorizou o que isso implica.

Talvez haja algum exagero nisso, mas Fischer considera que havia na Europa alguma consideração pela austeridade sofrida pela Grécia, com resultados tão magros, e que o novo governo grego poderia ter aproveitado isso para obter algumas concessões. Nomeadamente se tivesse feito cortes no seu enorme orçamento de defesa para ajudar as condições de vida dos mais necessitados. Em vez disso, para espanto de todos, no meio das maiores dificuldades, assinou novos contratos de fornecimento de armamento.

Citando o artigo: “é precisamente a aceitação da necessidade que marca a diferença entre governo e oposição. Um partido da oposição pode dar voz a aspirações, fazer promessas e até sonhar um pouco; mas um partido de governo não pode permanecer nesse mundo imaginário ou sistema teórico”. Parece que estas palavras também vêm muito a propósito das eleições legislativas portuguesas que se aproximam.

Para além disso, como muitos outros já o fizeram, Fischer critica duramente a táctica do insulto e da destruição da própria credibilidade a que os negociadores gregos recorreram o tempo todo. Em relação a este aspecto, saúda-se a recente decisão de Tsipras de diminuir os poderes do seu ministro das Finanças Varoufakis, que parece que nem sequer sabe aplicar os ensinamentos da disciplina de Teoria dos Jogos, da qual é suposto ser especialista.

O político alemão é também muito duro com a escolha de parceiro de coligação do Syriza, um partido de extrema-direita, nacionalista e anti-europeu, quando havia outras opções pró-europeias. A isso soma-se a aproximação à Rússia de Putin e a tentativa de isolar a Alemanha na zona do euro, “que nunca poderia ter funcionado”. Percebe-se que Fischer fique particularmente incomodado com este aspecto, dada a sua nacionalidade, mas o mais irónico é que o resultado conseguido por Tsipras foi exactamente o oposto.

Acrescento eu que, se o governo grego tivesse esboçado uma alternativa credível, talvez o resultado não fosse este. Assim, teve a oposição de todos, por todas as razões. Os países credores não queriam assustar os seus eleitorados com a ideia de um perdão de dívida, os países devedores não queriam colocar em causa politicamente os esforços que tinham exigido aos seus eleitores, nem queriam ser contagiados pela subida de taxas de juro da Grécia, quando todas as outras estavam em queda.

Voltando aos comentários pessoais, a dúvida que persiste é em relação ao dossier das reparações de guerra da Alemanha à Grécia. Se, seja de que forma for, a Grécia sair do euro, esta matéria pode ganhar outra dimensão e este país pode passar a ter os EUA como aliado. Nessa circunstância, o poder relativo da Alemanha seria claramente enfraquecido. Pode ser que esta seja a arma de arremesso que Tsipras tem usado nos bastidores e uma das razões da sua crescente proximidade com Angela Merkel.

[Publicado no jornal “i”]

Comer muito e emagrecer

O cenário macroeconómico do PS é demasiado cor-de-rosa para servir de base a um debate genuíno

António Costa entendeu por bem pedir a um conjunto de economistas que desenhassem um cenário macroeconómico, que deveria servir de enquadramento para o programa eleitoral do PS, iniciativa que deveríamos saudar.

Os eleitores ficariam na posse de um documento, que deveria ser analisado em duas etapas. Numa primeira etapa, far-se-ia uma análise técnica ou positiva (não confundir com favorável) do documento, em que os seus resultados e consistência interna seria avaliada. Em princípio e dada a qualidade de alguns dos elementos escolhidos pelo PS para a equipa que produziu este texto, esta primeira fase seria relativamente consensual, com algumas discordâncias sobre questões secundárias.

A segunda etapa, de avaliação normativa ou política, é que deveria gerar as maiores divergências, como é natural. É natural de esperar que o debate técnico-científico gere um consenso, embora em economia isto seja mais raro do que em outras ciências, porque há visões políticas muito diferenciadas e que condicionam e distorcem a própria avaliação técnica.

A primeira observação a fazer é que dos 12 economistas escolhidos pelo PS nenhum se distingue pela sua relação ao mundo das empresas, onde é necessário viver no colete de forças imposto pelo Estado e pelos obstáculos criados pelas políticas públicas à produtividade e sucesso empresarial. 

Em seguida, é preciso reconhecer que se esbarra na avaliação técnica da proposta, porque esta enferma de três problemas: um excessivo optimismo, inconsistências internas e lacunas. Quanto ao optimismo, prevê-se que a economia cresça quase mais 1 ponto percentual do que o cenário base, da Comissão Europeia (CE), e que em 2017 o crescimento seja de 3,1%, o valor mais elevado desde o ano 2000, quase duas décadas antes. Para além disso, todas as outras variáveis também são melhores: o desemprego é mais baixo, tal como a inflação, o défice e a dívida públicas. É como se nos quisessem colocar a escolha entre ser rico e com saúde ou pobre e doente.

O cúmulo do optimismo consiste em prever que um aumento inicial do défice irá produzir tão milagrosos efeitos que, no final e no conjunto do período, teríamos um défice público inferior ao previsto pela CE. É como se nos propusessem uma dieta de comer muito para emagrecer.

Em termos de inconsistências, é extremamente difícil de compreender como é que crescendo mais, ainda por cima através de um estímulo da procura interna, iríamos ter uma inflação inferior. Também não se percebe como é uma tão grande expansão do consumo privado iria deixar quase intactas as contas externas, sendo inclusive compatível com a diminuição da dívida externa (em percentagem do PIB). Na verdade espera-se uma maior expansão das exportações, apesar de os estímulos se concentrarem no sector não exportador (restauração e construção), o que parece incongruente.

Do lado das lacunas, falta conhecer as estimativas decisivas sobre o potencial de crescimento da economia e a evolução do hiato do produto (output gap). Para que mais procura se transforme em mais PIB é necessário que aquele potencial tenha aumentado e não se percebe como é que isso irá suceder, se pouquíssimas das medidas propostas se destinam a melhorar a oferta. Por seu turno conhecer o hiato do produto, a diferença entre o PIB potencial e o PIB efectivo, permite distinguir entre a parte do crescimento que é apenas recuperação do “tempo perdido” e aquela que será a “nova normal”, pois só a segunda é sustentável.

Quanto à medida de redução da TSU dos trabalhadores, que terá como contrapartida uma redução das suas pensões futuras, parece algo tão pouco responsável, que deveria ser facultativa.

Para finalizar, confesso a curiosidade em saber o que é que o FMI, a CE, o BCE e o Banco de Portugal pensam sobre este cenário.

PS. O PS, PSD e CDS não podiam arranjar melhor forma de comemorar o 25 de Abril do que reinstituir a censura sobre a comunicação social?

[Publicado no jornal “i”]

Comemorações

As consequências actuais dos Descobrimentos portugueses podem ver-se, desde logo, na expansão da nossa língua, que é actualmente a sexta mais falada no mundo.

1. Em Agosto de 1415, teve lugar a conquista de Ceuta pelas tropas portuguesas, que marca simbolicamente o início da expansão portuguesa. O próprio rei, D. João I, participou na empresa, bem como os seus filhos D. Duarte, futuro rei, o infante D. Pedro, das “sete partidas”, pelas viagens muito instrutivas que fez pela Europa, onde procurou colher ensinamentos para a melhoria do reino, e o infante D. Henrique, que seria o grande impulsionador dos Descobrimentos, até à sua morte, em 1460.

Nos anos seguintes à tomada daquela praça africana, seguiram-se três tipos de movimento: de conquista, de descoberta de novas terras e de povoamento.

A conquista foi tentada no Norte de África, com resultados irregulares e com destaque para o fracasso da tomada de Tânger, em 1437, já sob o reinado de D. Duarte, em que o irmão desde, o “infante santo”, ficou refém e que terá sido a razão da morte prematura do rei, logo no ano seguinte.

As viagens marítimas, às Canárias (já conhecidas), à Madeira e Açores, e ao longo da costa africana foram desbravando novos caminhos marítimos, que permitiriam os maiores feitos dos Descobrimentos portugueses.

A povoação teve início na Madeira e Açores, vindo depois a implantar-se em muito maior dimensão no Brasil.

Apesar da expansão portuguesa se ter iniciado em África, o investimento a sério nas nossas colónias neste continente só se concretizaria a partir da Conferência de Berlim, de 1884-1885, que marca a competição das potências europeias pelo território africano. É na sequência disso que se dá a questão do mapa cor-de-rosa, que nos opõe à maior potência da época, a Grã-Bretanha, com um desfecho inteiramente previsível. Mesmo assim, o fracasso português serve para enfraquecer a monarquia e o regime republicano, implantado em 1910, iniciará uma colonização mais intensa das nossas colónias africanas.

As consequências actuais dos Descobrimentos portugueses podem ver-se, desde logo, na expansão da nossa língua, que é actualmente a sexta mais falada no mundo. Para além disso, confere-nos um capital de reconhecimento e simpatia, como é o caso do Japão, que fomos os primeiros europeus a contactar. Ainda hoje, as crianças japonesas da escola primária só conhecem um nome dos países europeus, Portugal, e infelizmente não sabemos tirar partido disso.

Voltando à conquista de Ceuta, há seis séculos, não se compreende como é que se pode deixar de assinalar o início daquilo que é não só um dos aspectos mais importantes da história nacional, como, certamente, a nossa maior contribuição para a história universal.

Não me venham dizer que não se pode comemorar uma conquista feita no século XV, como se fizesse algum sentido avaliar as acções passadas com base na mentalidade actual. Mas, se quiserem, como moeda de troca, também podemos comemorar a invasão da península ibérica pelos árabes, a partir de 711, que deixou um óbvio legado e enriquecedor, que os românticos do século XIX, entre os quais Almeida Garrett, não se cansaram de enaltecer.

2. Em 1972, aquando da comemoração dos 150 anos da independência do Brasil, declarada pelo que viria a ser o primeiro imperador daquele território, conhecido por D. Pedro IV em Portugal, o nosso país ofereceu os restos mortais deste monarca à sua nova pátria. Só o coração deste rei não foi trasladado, porque foi prometido ao Porto, pelo papel que esta cidade teve na vitória das forças liberais aquando da guerra civil de 1832-1834.

Em 2022, será altura de comemorar o bicentenário da independência do Brasil e, nessa ocasião, julgo que Portugal deveria presentear o nosso país irmão com o original da carta de Pero Vaz de Caminha, que é o primeiro documento escrito sobre o Brasil, onde aquele escrivão descreve o que vê, em missiva que será enviada ao rei D. Manuel I. Esta carta é como que a certidão de nascimento do Brasil e deveria ser oferecida a este país numa cerimónia de agradecimento mútuo entre os dois países, pelo que ambos temos beneficiado uns com os outros.

[Publicado no jornal “i”]

Desemprego

Um dos desastres maiores da política portuguesa é a falta de memória e a falta de visão com que demasiadas medidas são tomadas. Parece que já (quase) todos se esqueceram que a principal razão porque fomos obrigados a pedir auxílio à troika foi porque acumulámos enormes problemas de excesso de procura e défice de competitividade, entre outros, que geraram uma série interminável de elevadíssimos défices externos e uma dívida externa superior a 100% do PIB, algo que seria impossível de acontecer fora do euro, porque teríamos sido obrigados a chamar o FMI muito antes de atingir aquela infeliz marca.

Para aquele défice de competitividade certamente que contribuiu o aumento nominal excepcional do salário mínimo de 25,7% entre 2007 e 2011, com as implicações que teve sobre todos os outros salários. Este aumento foi “permitido” porque se deixou de usar este valor como referência para as prestações sociais, tendo sido substituído pelo IAS (indexante de apoios sociais), cujo valor está congelado desde 2009 em 419€, muito abaixo do salário mínimo.

Para recuperar a competitividade, uma das medidas exigidas pela lógica e pela troika foi a “desvalorização interna”, já que uma desvalorização externa deixou de estar disponível desde a adesão ao euro. Esta “desvalorização interna” consiste, entre outras coisas, na descida dos salários reais. Isto tem acontecido de forma clara nos salários mais qualificados, em que os novos salários são muito inferiores aos daqueles que já estão empregados.

Dado que o salário mínimo tinha subido tanto antes da chegada da troika, era evidente que era aí que era necessário um congelamento salarial mais prolongado. Aliás, recorde-se que na Grécia foi exigido mesmo uma queda muito significativa do salário mínimo, de 22%.

Por todas estas razões, foi com enorme surpresa e desagrado que vários economistas (em que me incluo), bem como o FMI, assistiram à subida do salário mínimo, em Outubro passado, numa altura em que o desemprego permanecia demasiado elevado e o equilíbrio externo insuficientemente consolidado.

É verdade que no 4º trimestre de 2014 a economia registou alguma desaceleração, mais patente nos indicadores coincidentes calculados pelo Banco de Portugal do que nos valores do PIB divulgados pelo INE, mas não deixa de ser inquietante constatar a coincidência entre a data da subida do salário mínimo e o momento a partir do qual o desemprego começou a subir.

O mais importante é que o próximo governo, cuja composição e duração parecem cada vez mais incertos, perceba que o salário mínimo não pode ser alvo de voluntarismo nem de demagogia, sob pena de se aumentar o desemprego e reverter os benefícios da “desvalorização interna” entretanto alcançados.

[Publicado no DiárioEconómico]

Crise era inevitável?

O pensamento de Fernando Medina é um misto de fatalismo e de branqueamento de responsabilidades

Agora que Fernando Medina passou a ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao contrário do que nos tinha sido prometido, é importante prestar mais atenção ao que ele pensa e já disse, porque é evidente que a sua proximidade a António Costa é elevada e o seu peso no PS está em crescimento.

Entre 2005 e 2009, foi nomeado Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, sendo Ministro do Trabalho Vieira da Silva. É importante recordar que foi durante este período que se fez a manigância de criar o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que substituiu o salário mínimo como referência para diversas prestações sociais.

Com esta “esperteza”, o aumento do salário mínimo deixou de ter custos para o Estado e foi possível fazer toda a demagogia em torno de uma irresponsável subida extraordinária daquele referencial salarial. Para além disso, isso também permitiu aos governos de Sócrates desprezar os mais pobres, que praticamente não têm quem os defenda no espaço público. Recorde-se que o IAS está congelado, desde 2009, claramente antes da troika, em apenas 419€.

Medina foi ainda Secretário de Estado da Industria e Desenvolvimento no último governo socialista, o que, não lhe conferindo especiais responsabilidades, deixa-o próximo da sua actuação e consequências.

Mas, penso eu, mais grave do que fez e deixou fazer, é a visão que apresenta sobre esse período porque é como que uma promessa para o futuro.

Fernando Medina defende que não podíamos ter evitado a crise, mesmo que se tivessem tomado algumas medidas a partir de 2009. Esta descrição é um misto de fatalismo e de branqueamento de responsabilidades.

Antes de mais, dizer, como disse em entrevista recente ao jornal Observador, que o problema foi uma ruptura no mecanismo de financiamento da nossa dívida externa é escamotear que o problema era o crescimento imparável que esta vinha registando. É evidente que a nossa dívida externa estava numa trajectória insustentável e que em qualquer momento do tempo haveria uma ruptura nesse financiamento. Eu próprio avisei para o que se estava a preparar, no artigo “Défice e endividamento externo”, publicado na revista Economia Pura, em 2001, uma década antes de sermos obrigados a chamar a troika.

A argumentação de que a dívida externa era do sector privado e que o Estado não tinha nada a ver com isso é triplamente errada. Em primeiro lugar, o endividamento das famílias para a compra de habitação própria era estimulada por benefícios fiscais. Em segundo lugar, parte do endividamento das empresas e bancos tinha a ver com as manigâncias de financiamento que se criaram com as PPP, que apenas tentavam esconder dívida pública para que não aparecesse nas contas. Finalmente, o Estado tem a obrigação de zelar pela estabilidade macroeconómica do país, nomeadamente pelo equilíbrio externo e não pode simplesmente dizer que um desequilíbrio externo nos caiu do céu. Mesmo que isso fosse verdade, que não era, era obrigação dos sucessivos governos diminuir aquele desequilíbrio.

Esta coisa de dizer que a crise era inevitável sugere a comparação com uma pessoa que fumou três maços por dia durante 15 anos, ficou com um cancro e depois diz que o cancro era inevitável. Então e se só tivesse fumado um maço, também teria desenvolvido uma doença oncológica? Ou se tivesse fumado muito, mas durante muito menos tempo?

É evidente que há aqui doses maciças de branqueamento de responsabilidades e uma visão estritamente de curto prazo, incapaz de medir as consequências a prazo das acções governativas.

Isto é uma promessa de voltar a repetir todos os erros do passado e, nas eventuais novidades, pensar apenas se elas são imediatamente boas, independentemente das pesadas heranças que deixem.

[Publicado no jornal “i”]

Silva Lopes (1932-2015)

José da Silva Lopes era um dos nossos melhores economistas e certamente um dos mais intelectualmente honestos

O facto de ter morrido quinta-feira passada, no mesmo dia de Manoel de Oliveira, essa lenda do cinema, poderia ter feito com que os obituários a José da Silva Lopes fossem escassos. Felizmente, não tem sido esse o caso, vindo dos mais diversos quadrantes, a um dos nossos melhores economistas, que aliava um profundo conhecimento a uma rara independência de opinião. Apesar de ser de esquerda, nunca evitou dizer verdades inconvenientes, inclusive contra si próprio. Julgo que terá sido o único economista já reformado que defendeu os cortes nas pensões mais altas, sabendo obviamente que isso o prejudicaria, destacando-se claramente de todos os outros que colocaram os seus interesses pessoais acima dos interesses do país.

Era também um orador cativante e recordo-me vivamente do discurso que fez, no agradecimento de uma conferência organizada pelo Banco de Portugal em sua homenagem. O banco central já anunciou, aliás, em boa hora, que deverá organizar uma outra conferência em memória deste economista.

Naquela conferência falou da sua experiência profissional e política, tendo dito que começou numa época boa, com a procura por técnicos qualificados a subir muito e a oferta limitada.

A seguir ao 25 de Abril foi brevemente ministro das Finanças, durante um período conturbado, sendo governador do Banco de Portugal entre 1975 e 1980. Durante este período teve que se debater com a óbvia necessidade de desvalorizar o escudo e a oposição dos políticos, que temiam que isso colocasse em causa o apoio da população ao novo regime. Pode-se dizer que, pelo menos em alguma medida, foram os políticos que, ao ignorarem os avisos dos economistas, forçaram a primeira vinda do FMI, pouco tempo depois.

Em 1976, uma equipa do MIT, liderada por Eckhaus e incluindo Paul Krugman, esteve em Portugal, a pedido de Silva Lopes, para ajudar naquela fase de grandes mudanças. No obituário que já lhe escreveu no seu blog, Krugman recorda que este lhe disse que ter só seis meses de reservas [de divisas] é como não ter reservas nenhumas. Segundo este economista americano, esta ideia foi uma inspiração chave num dos seus primeiros trabalhos sobre as crises cambiais. Não resisto também a comparar a previdência do falecido economista com a imprudência de Sócrates, que gastou as reservas até ao limite, antes de pedir ajuda à troika, bem como o perigosíssimo jogo que o actual governo grego está a fazer, esgotando todas as reservas e preparando-se para ser o primeiro país desenvolvido a não pagar ao FMI.

Krugman também salienta a inteligência e o bom humor do nosso economista que, fazendo menção à importância da indústria têxtil no nosso país nessa época lhe disse que Portugal não era uma república das bananas, mas sim uma república dos pijamas.

Mas voltando àquela conferência em homenagem a Silva Lopes, o momento mais memorável da sua intervenção foi a descrição da luta entre economistas e políticos sobre a construção do porto de Sines. Com a subida do preço do petróleo em 1973 e a perda das colónias em 1975, era evidente que todo o complexo petroquímico que estava previsto para Sines tinha que ser revisto. Em particular, os economistas sugeriam que uma mera redução da capacidade do porto em 20% permitiria uma brutal contenção de custos, na ordem dos 50%. Mas os políticos levaram a sua avante. Pergunto eu: como é que querem que não associemos obras públicas a corrupção?

Como recordou Henrique Monteiro, no Expresso, enquanto presidente do Montepio criou o Prémio Escolar Montepio, destinado a premiar não as melhores escolas, mas algumas das piores que mais progrediam. Uma excelente iniciativa, de dar a mão aos mais desfavorecidos, uma marca nítida da sua genuína consciência social.

Pessoalmente, só contactei com ele uma única vez, quando ambos fomos a um programa do Prós e Contras, tendo falado só um pouco com ele no carro em que ambos apanhámos boleia, sobre o filho dele, Paulo, que eu conhecia, e a quem mando um abraço sentido.

[Publicado no jornal “i”]

Justiça a regenerar-se?

As graves acusações contra Pinto Monteiro precisam urgentemente de ser investigadas

Nos últimos tempos, sobretudo após a mudança das primeiras figuras do sector, têm-se notado algumas mudanças na justiça.

Durante imensos anos, os portugueses não confiavam na justiça, porque esta era insuportavelmente morosa. Mas, a partir de certa altura, o foco da desconfiança mudou, porque passou a haver demasiados casos altamente suspeitos, que eram tratados com uma displicência desconcertante, que impedia de acreditar na isenção da justiça.

O centro comercial Freeport foi aprovado num local onde anteriormente tinha sido proibido um cemitério, com o argumento de que este atrairia demasiado tráfego. No entanto, o ministro do ambiente que ocupava o cargo quando essa espantosa autorização foi concedida quase não foi ouvido.

Aliás, em relação a este caso, sabemos que dois magistrados foram pressionados para não incomodar Sócrates e quem exerceu a pressão foi alvo de uma sanção disciplinar levíssima, quando deveria ter sido pura e simplesmente expulso do ministério público.

Também houve o estranhíssimo caso dos submarinos, em que houve culpados na Alemanha e que, num processo análogo, conduziram à prisão de um ex-ministro da Defesa na Grécia. Em Portugal, tivemos o vergonhoso arquivamento do processo por prescrição, que é sempre a situação mais escandalosa de todas.

Assistimos – indignadíssimos – a Cândida Almeida a declarar a uma televisão que um processo contra Sócrates foi arquivado, porque não foi paga uma taxa de justiça. Como é que algo de inimaginável como isto é sequer possível, quanto mais regular? Para além de termos sido insultados por esta mesma senhora, a dizer que não havia corrupção em Portugal.

Até que, muito recentemente, as coisas parece que começaram a mudar. Temos visto vários altos dirigentes públicos serem presos e agora até já temos um ex-primeiro-ministro preso, ainda que ainda em prisão preventiva e sem conhecer a acusação. Este último aspecto é altamente deplorável, porque não é admissível que alguém esteja preso durante vários meses sem conhecer, pelo menos, parte da acusação que justifica uma tal medida de coacção.

Infelizmente, ainda não estamos seguros que isto seja uma mudança e não uma mera alteração de protagonista, que poderá não durar. O juiz Carlos Alexandre já recebeu uma ameaça, uma pistola em cima de uma fotografia dos filhos, e esta semana teve o seu cão morto por envenenamento. Dois comentários breves: é evidente que isto não foi feito a mando de um inocente, mas de alguém que arrisca uma pena muito pesada e com ligações muito perigosas; é óbvia a necessidade de aumentar a segurança deste juiz e da sua família.

Finalmente, esta semana, ouvimos o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, acusar o antigo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, de impedir investigações aos mais poderosos.

Esta acusação é, simultaneamente, extremamente grave e altamente verosímil. Só para os mais esquecidos, ainda há poucos meses, Pinto Monteiro teve o desplante de dizer que o almoço que teve com Sócrates pouco dias antes da prisão deste foi uma “coincidência”.

Perante esta fortíssima acusação, o ex-PGR já veio dizer que isto são “falsidades absolutas” e que prefere não “alimentar” o assunto. Esta reacção é inadmissível, porque Pinto Monteiro não pode permitir que se manche assim a reputação da instituição que liderou. A suspeita que se instala é que tem medo de “alimentar” algo que lhe pode ser altamente prejudicial.

Quem não precisa de andar em flutuações de estados de alma é a PGR, que tem a estrita obrigação de investigar as acusações gravíssimas de António Ventinhas. Das duas uma, ou elas são delírios sem fundamento e então o seu autor deve ser severamente punido; ou têm fundamento e, nesse caso, Pinto Monteiro deve pagar caro pelo que fez (e pelo que não deixou fazer).

[Publicado no jornal “i”]

PS. Por um curioso lapso, no jornal o título foi alterado para “Justiça a renegar-se?”