Comer muito e emagrecer

O cenário macroeconómico do PS é demasiado cor-de-rosa para servir de base a um debate genuíno

António Costa entendeu por bem pedir a um conjunto de economistas que desenhassem um cenário macroeconómico, que deveria servir de enquadramento para o programa eleitoral do PS, iniciativa que deveríamos saudar.

Os eleitores ficariam na posse de um documento, que deveria ser analisado em duas etapas. Numa primeira etapa, far-se-ia uma análise técnica ou positiva (não confundir com favorável) do documento, em que os seus resultados e consistência interna seria avaliada. Em princípio e dada a qualidade de alguns dos elementos escolhidos pelo PS para a equipa que produziu este texto, esta primeira fase seria relativamente consensual, com algumas discordâncias sobre questões secundárias.

A segunda etapa, de avaliação normativa ou política, é que deveria gerar as maiores divergências, como é natural. É natural de esperar que o debate técnico-científico gere um consenso, embora em economia isto seja mais raro do que em outras ciências, porque há visões políticas muito diferenciadas e que condicionam e distorcem a própria avaliação técnica.

A primeira observação a fazer é que dos 12 economistas escolhidos pelo PS nenhum se distingue pela sua relação ao mundo das empresas, onde é necessário viver no colete de forças imposto pelo Estado e pelos obstáculos criados pelas políticas públicas à produtividade e sucesso empresarial. 

Em seguida, é preciso reconhecer que se esbarra na avaliação técnica da proposta, porque esta enferma de três problemas: um excessivo optimismo, inconsistências internas e lacunas. Quanto ao optimismo, prevê-se que a economia cresça quase mais 1 ponto percentual do que o cenário base, da Comissão Europeia (CE), e que em 2017 o crescimento seja de 3,1%, o valor mais elevado desde o ano 2000, quase duas décadas antes. Para além disso, todas as outras variáveis também são melhores: o desemprego é mais baixo, tal como a inflação, o défice e a dívida públicas. É como se nos quisessem colocar a escolha entre ser rico e com saúde ou pobre e doente.

O cúmulo do optimismo consiste em prever que um aumento inicial do défice irá produzir tão milagrosos efeitos que, no final e no conjunto do período, teríamos um défice público inferior ao previsto pela CE. É como se nos propusessem uma dieta de comer muito para emagrecer.

Em termos de inconsistências, é extremamente difícil de compreender como é que crescendo mais, ainda por cima através de um estímulo da procura interna, iríamos ter uma inflação inferior. Também não se percebe como é uma tão grande expansão do consumo privado iria deixar quase intactas as contas externas, sendo inclusive compatível com a diminuição da dívida externa (em percentagem do PIB). Na verdade espera-se uma maior expansão das exportações, apesar de os estímulos se concentrarem no sector não exportador (restauração e construção), o que parece incongruente.

Do lado das lacunas, falta conhecer as estimativas decisivas sobre o potencial de crescimento da economia e a evolução do hiato do produto (output gap). Para que mais procura se transforme em mais PIB é necessário que aquele potencial tenha aumentado e não se percebe como é que isso irá suceder, se pouquíssimas das medidas propostas se destinam a melhorar a oferta. Por seu turno conhecer o hiato do produto, a diferença entre o PIB potencial e o PIB efectivo, permite distinguir entre a parte do crescimento que é apenas recuperação do “tempo perdido” e aquela que será a “nova normal”, pois só a segunda é sustentável.

Quanto à medida de redução da TSU dos trabalhadores, que terá como contrapartida uma redução das suas pensões futuras, parece algo tão pouco responsável, que deveria ser facultativa.

Para finalizar, confesso a curiosidade em saber o que é que o FMI, a CE, o BCE e o Banco de Portugal pensam sobre este cenário.

PS. O PS, PSD e CDS não podiam arranjar melhor forma de comemorar o 25 de Abril do que reinstituir a censura sobre a comunicação social?

[Publicado no jornal “i”]

Comemorações

As consequências actuais dos Descobrimentos portugueses podem ver-se, desde logo, na expansão da nossa língua, que é actualmente a sexta mais falada no mundo.

1. Em Agosto de 1415, teve lugar a conquista de Ceuta pelas tropas portuguesas, que marca simbolicamente o início da expansão portuguesa. O próprio rei, D. João I, participou na empresa, bem como os seus filhos D. Duarte, futuro rei, o infante D. Pedro, das “sete partidas”, pelas viagens muito instrutivas que fez pela Europa, onde procurou colher ensinamentos para a melhoria do reino, e o infante D. Henrique, que seria o grande impulsionador dos Descobrimentos, até à sua morte, em 1460.

Nos anos seguintes à tomada daquela praça africana, seguiram-se três tipos de movimento: de conquista, de descoberta de novas terras e de povoamento.

A conquista foi tentada no Norte de África, com resultados irregulares e com destaque para o fracasso da tomada de Tânger, em 1437, já sob o reinado de D. Duarte, em que o irmão desde, o “infante santo”, ficou refém e que terá sido a razão da morte prematura do rei, logo no ano seguinte.

As viagens marítimas, às Canárias (já conhecidas), à Madeira e Açores, e ao longo da costa africana foram desbravando novos caminhos marítimos, que permitiriam os maiores feitos dos Descobrimentos portugueses.

A povoação teve início na Madeira e Açores, vindo depois a implantar-se em muito maior dimensão no Brasil.

Apesar da expansão portuguesa se ter iniciado em África, o investimento a sério nas nossas colónias neste continente só se concretizaria a partir da Conferência de Berlim, de 1884-1885, que marca a competição das potências europeias pelo território africano. É na sequência disso que se dá a questão do mapa cor-de-rosa, que nos opõe à maior potência da época, a Grã-Bretanha, com um desfecho inteiramente previsível. Mesmo assim, o fracasso português serve para enfraquecer a monarquia e o regime republicano, implantado em 1910, iniciará uma colonização mais intensa das nossas colónias africanas.

As consequências actuais dos Descobrimentos portugueses podem ver-se, desde logo, na expansão da nossa língua, que é actualmente a sexta mais falada no mundo. Para além disso, confere-nos um capital de reconhecimento e simpatia, como é o caso do Japão, que fomos os primeiros europeus a contactar. Ainda hoje, as crianças japonesas da escola primária só conhecem um nome dos países europeus, Portugal, e infelizmente não sabemos tirar partido disso.

Voltando à conquista de Ceuta, há seis séculos, não se compreende como é que se pode deixar de assinalar o início daquilo que é não só um dos aspectos mais importantes da história nacional, como, certamente, a nossa maior contribuição para a história universal.

Não me venham dizer que não se pode comemorar uma conquista feita no século XV, como se fizesse algum sentido avaliar as acções passadas com base na mentalidade actual. Mas, se quiserem, como moeda de troca, também podemos comemorar a invasão da península ibérica pelos árabes, a partir de 711, que deixou um óbvio legado e enriquecedor, que os românticos do século XIX, entre os quais Almeida Garrett, não se cansaram de enaltecer.

2. Em 1972, aquando da comemoração dos 150 anos da independência do Brasil, declarada pelo que viria a ser o primeiro imperador daquele território, conhecido por D. Pedro IV em Portugal, o nosso país ofereceu os restos mortais deste monarca à sua nova pátria. Só o coração deste rei não foi trasladado, porque foi prometido ao Porto, pelo papel que esta cidade teve na vitória das forças liberais aquando da guerra civil de 1832-1834.

Em 2022, será altura de comemorar o bicentenário da independência do Brasil e, nessa ocasião, julgo que Portugal deveria presentear o nosso país irmão com o original da carta de Pero Vaz de Caminha, que é o primeiro documento escrito sobre o Brasil, onde aquele escrivão descreve o que vê, em missiva que será enviada ao rei D. Manuel I. Esta carta é como que a certidão de nascimento do Brasil e deveria ser oferecida a este país numa cerimónia de agradecimento mútuo entre os dois países, pelo que ambos temos beneficiado uns com os outros.

[Publicado no jornal “i”]

Desemprego

Um dos desastres maiores da política portuguesa é a falta de memória e a falta de visão com que demasiadas medidas são tomadas. Parece que já (quase) todos se esqueceram que a principal razão porque fomos obrigados a pedir auxílio à troika foi porque acumulámos enormes problemas de excesso de procura e défice de competitividade, entre outros, que geraram uma série interminável de elevadíssimos défices externos e uma dívida externa superior a 100% do PIB, algo que seria impossível de acontecer fora do euro, porque teríamos sido obrigados a chamar o FMI muito antes de atingir aquela infeliz marca.

Para aquele défice de competitividade certamente que contribuiu o aumento nominal excepcional do salário mínimo de 25,7% entre 2007 e 2011, com as implicações que teve sobre todos os outros salários. Este aumento foi “permitido” porque se deixou de usar este valor como referência para as prestações sociais, tendo sido substituído pelo IAS (indexante de apoios sociais), cujo valor está congelado desde 2009 em 419€, muito abaixo do salário mínimo.

Para recuperar a competitividade, uma das medidas exigidas pela lógica e pela troika foi a “desvalorização interna”, já que uma desvalorização externa deixou de estar disponível desde a adesão ao euro. Esta “desvalorização interna” consiste, entre outras coisas, na descida dos salários reais. Isto tem acontecido de forma clara nos salários mais qualificados, em que os novos salários são muito inferiores aos daqueles que já estão empregados.

Dado que o salário mínimo tinha subido tanto antes da chegada da troika, era evidente que era aí que era necessário um congelamento salarial mais prolongado. Aliás, recorde-se que na Grécia foi exigido mesmo uma queda muito significativa do salário mínimo, de 22%.

Por todas estas razões, foi com enorme surpresa e desagrado que vários economistas (em que me incluo), bem como o FMI, assistiram à subida do salário mínimo, em Outubro passado, numa altura em que o desemprego permanecia demasiado elevado e o equilíbrio externo insuficientemente consolidado.

É verdade que no 4º trimestre de 2014 a economia registou alguma desaceleração, mais patente nos indicadores coincidentes calculados pelo Banco de Portugal do que nos valores do PIB divulgados pelo INE, mas não deixa de ser inquietante constatar a coincidência entre a data da subida do salário mínimo e o momento a partir do qual o desemprego começou a subir.

O mais importante é que o próximo governo, cuja composição e duração parecem cada vez mais incertos, perceba que o salário mínimo não pode ser alvo de voluntarismo nem de demagogia, sob pena de se aumentar o desemprego e reverter os benefícios da “desvalorização interna” entretanto alcançados.

[Publicado no DiárioEconómico]

Crise era inevitável?

O pensamento de Fernando Medina é um misto de fatalismo e de branqueamento de responsabilidades

Agora que Fernando Medina passou a ser presidente da Câmara Municipal de Lisboa, ao contrário do que nos tinha sido prometido, é importante prestar mais atenção ao que ele pensa e já disse, porque é evidente que a sua proximidade a António Costa é elevada e o seu peso no PS está em crescimento.

Entre 2005 e 2009, foi nomeado Secretário de Estado do Emprego e da Formação Profissional, sendo Ministro do Trabalho Vieira da Silva. É importante recordar que foi durante este período que se fez a manigância de criar o Indexante de Apoios Sociais (IAS), que substituiu o salário mínimo como referência para diversas prestações sociais.

Com esta “esperteza”, o aumento do salário mínimo deixou de ter custos para o Estado e foi possível fazer toda a demagogia em torno de uma irresponsável subida extraordinária daquele referencial salarial. Para além disso, isso também permitiu aos governos de Sócrates desprezar os mais pobres, que praticamente não têm quem os defenda no espaço público. Recorde-se que o IAS está congelado, desde 2009, claramente antes da troika, em apenas 419€.

Medina foi ainda Secretário de Estado da Industria e Desenvolvimento no último governo socialista, o que, não lhe conferindo especiais responsabilidades, deixa-o próximo da sua actuação e consequências.

Mas, penso eu, mais grave do que fez e deixou fazer, é a visão que apresenta sobre esse período porque é como que uma promessa para o futuro.

Fernando Medina defende que não podíamos ter evitado a crise, mesmo que se tivessem tomado algumas medidas a partir de 2009. Esta descrição é um misto de fatalismo e de branqueamento de responsabilidades.

Antes de mais, dizer, como disse em entrevista recente ao jornal Observador, que o problema foi uma ruptura no mecanismo de financiamento da nossa dívida externa é escamotear que o problema era o crescimento imparável que esta vinha registando. É evidente que a nossa dívida externa estava numa trajectória insustentável e que em qualquer momento do tempo haveria uma ruptura nesse financiamento. Eu próprio avisei para o que se estava a preparar, no artigo “Défice e endividamento externo”, publicado na revista Economia Pura, em 2001, uma década antes de sermos obrigados a chamar a troika.

A argumentação de que a dívida externa era do sector privado e que o Estado não tinha nada a ver com isso é triplamente errada. Em primeiro lugar, o endividamento das famílias para a compra de habitação própria era estimulada por benefícios fiscais. Em segundo lugar, parte do endividamento das empresas e bancos tinha a ver com as manigâncias de financiamento que se criaram com as PPP, que apenas tentavam esconder dívida pública para que não aparecesse nas contas. Finalmente, o Estado tem a obrigação de zelar pela estabilidade macroeconómica do país, nomeadamente pelo equilíbrio externo e não pode simplesmente dizer que um desequilíbrio externo nos caiu do céu. Mesmo que isso fosse verdade, que não era, era obrigação dos sucessivos governos diminuir aquele desequilíbrio.

Esta coisa de dizer que a crise era inevitável sugere a comparação com uma pessoa que fumou três maços por dia durante 15 anos, ficou com um cancro e depois diz que o cancro era inevitável. Então e se só tivesse fumado um maço, também teria desenvolvido uma doença oncológica? Ou se tivesse fumado muito, mas durante muito menos tempo?

É evidente que há aqui doses maciças de branqueamento de responsabilidades e uma visão estritamente de curto prazo, incapaz de medir as consequências a prazo das acções governativas.

Isto é uma promessa de voltar a repetir todos os erros do passado e, nas eventuais novidades, pensar apenas se elas são imediatamente boas, independentemente das pesadas heranças que deixem.

[Publicado no jornal “i”]

Silva Lopes (1932-2015)

José da Silva Lopes era um dos nossos melhores economistas e certamente um dos mais intelectualmente honestos

O facto de ter morrido quinta-feira passada, no mesmo dia de Manoel de Oliveira, essa lenda do cinema, poderia ter feito com que os obituários a José da Silva Lopes fossem escassos. Felizmente, não tem sido esse o caso, vindo dos mais diversos quadrantes, a um dos nossos melhores economistas, que aliava um profundo conhecimento a uma rara independência de opinião. Apesar de ser de esquerda, nunca evitou dizer verdades inconvenientes, inclusive contra si próprio. Julgo que terá sido o único economista já reformado que defendeu os cortes nas pensões mais altas, sabendo obviamente que isso o prejudicaria, destacando-se claramente de todos os outros que colocaram os seus interesses pessoais acima dos interesses do país.

Era também um orador cativante e recordo-me vivamente do discurso que fez, no agradecimento de uma conferência organizada pelo Banco de Portugal em sua homenagem. O banco central já anunciou, aliás, em boa hora, que deverá organizar uma outra conferência em memória deste economista.

Naquela conferência falou da sua experiência profissional e política, tendo dito que começou numa época boa, com a procura por técnicos qualificados a subir muito e a oferta limitada.

A seguir ao 25 de Abril foi brevemente ministro das Finanças, durante um período conturbado, sendo governador do Banco de Portugal entre 1975 e 1980. Durante este período teve que se debater com a óbvia necessidade de desvalorizar o escudo e a oposição dos políticos, que temiam que isso colocasse em causa o apoio da população ao novo regime. Pode-se dizer que, pelo menos em alguma medida, foram os políticos que, ao ignorarem os avisos dos economistas, forçaram a primeira vinda do FMI, pouco tempo depois.

Em 1976, uma equipa do MIT, liderada por Eckhaus e incluindo Paul Krugman, esteve em Portugal, a pedido de Silva Lopes, para ajudar naquela fase de grandes mudanças. No obituário que já lhe escreveu no seu blog, Krugman recorda que este lhe disse que ter só seis meses de reservas [de divisas] é como não ter reservas nenhumas. Segundo este economista americano, esta ideia foi uma inspiração chave num dos seus primeiros trabalhos sobre as crises cambiais. Não resisto também a comparar a previdência do falecido economista com a imprudência de Sócrates, que gastou as reservas até ao limite, antes de pedir ajuda à troika, bem como o perigosíssimo jogo que o actual governo grego está a fazer, esgotando todas as reservas e preparando-se para ser o primeiro país desenvolvido a não pagar ao FMI.

Krugman também salienta a inteligência e o bom humor do nosso economista que, fazendo menção à importância da indústria têxtil no nosso país nessa época lhe disse que Portugal não era uma república das bananas, mas sim uma república dos pijamas.

Mas voltando àquela conferência em homenagem a Silva Lopes, o momento mais memorável da sua intervenção foi a descrição da luta entre economistas e políticos sobre a construção do porto de Sines. Com a subida do preço do petróleo em 1973 e a perda das colónias em 1975, era evidente que todo o complexo petroquímico que estava previsto para Sines tinha que ser revisto. Em particular, os economistas sugeriam que uma mera redução da capacidade do porto em 20% permitiria uma brutal contenção de custos, na ordem dos 50%. Mas os políticos levaram a sua avante. Pergunto eu: como é que querem que não associemos obras públicas a corrupção?

Como recordou Henrique Monteiro, no Expresso, enquanto presidente do Montepio criou o Prémio Escolar Montepio, destinado a premiar não as melhores escolas, mas algumas das piores que mais progrediam. Uma excelente iniciativa, de dar a mão aos mais desfavorecidos, uma marca nítida da sua genuína consciência social.

Pessoalmente, só contactei com ele uma única vez, quando ambos fomos a um programa do Prós e Contras, tendo falado só um pouco com ele no carro em que ambos apanhámos boleia, sobre o filho dele, Paulo, que eu conhecia, e a quem mando um abraço sentido.

[Publicado no jornal “i”]

Justiça a regenerar-se?

As graves acusações contra Pinto Monteiro precisam urgentemente de ser investigadas

Nos últimos tempos, sobretudo após a mudança das primeiras figuras do sector, têm-se notado algumas mudanças na justiça.

Durante imensos anos, os portugueses não confiavam na justiça, porque esta era insuportavelmente morosa. Mas, a partir de certa altura, o foco da desconfiança mudou, porque passou a haver demasiados casos altamente suspeitos, que eram tratados com uma displicência desconcertante, que impedia de acreditar na isenção da justiça.

O centro comercial Freeport foi aprovado num local onde anteriormente tinha sido proibido um cemitério, com o argumento de que este atrairia demasiado tráfego. No entanto, o ministro do ambiente que ocupava o cargo quando essa espantosa autorização foi concedida quase não foi ouvido.

Aliás, em relação a este caso, sabemos que dois magistrados foram pressionados para não incomodar Sócrates e quem exerceu a pressão foi alvo de uma sanção disciplinar levíssima, quando deveria ter sido pura e simplesmente expulso do ministério público.

Também houve o estranhíssimo caso dos submarinos, em que houve culpados na Alemanha e que, num processo análogo, conduziram à prisão de um ex-ministro da Defesa na Grécia. Em Portugal, tivemos o vergonhoso arquivamento do processo por prescrição, que é sempre a situação mais escandalosa de todas.

Assistimos – indignadíssimos – a Cândida Almeida a declarar a uma televisão que um processo contra Sócrates foi arquivado, porque não foi paga uma taxa de justiça. Como é que algo de inimaginável como isto é sequer possível, quanto mais regular? Para além de termos sido insultados por esta mesma senhora, a dizer que não havia corrupção em Portugal.

Até que, muito recentemente, as coisas parece que começaram a mudar. Temos visto vários altos dirigentes públicos serem presos e agora até já temos um ex-primeiro-ministro preso, ainda que ainda em prisão preventiva e sem conhecer a acusação. Este último aspecto é altamente deplorável, porque não é admissível que alguém esteja preso durante vários meses sem conhecer, pelo menos, parte da acusação que justifica uma tal medida de coacção.

Infelizmente, ainda não estamos seguros que isto seja uma mudança e não uma mera alteração de protagonista, que poderá não durar. O juiz Carlos Alexandre já recebeu uma ameaça, uma pistola em cima de uma fotografia dos filhos, e esta semana teve o seu cão morto por envenenamento. Dois comentários breves: é evidente que isto não foi feito a mando de um inocente, mas de alguém que arrisca uma pena muito pesada e com ligações muito perigosas; é óbvia a necessidade de aumentar a segurança deste juiz e da sua família.

Finalmente, esta semana, ouvimos o novo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, acusar o antigo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, de impedir investigações aos mais poderosos.

Esta acusação é, simultaneamente, extremamente grave e altamente verosímil. Só para os mais esquecidos, ainda há poucos meses, Pinto Monteiro teve o desplante de dizer que o almoço que teve com Sócrates pouco dias antes da prisão deste foi uma “coincidência”.

Perante esta fortíssima acusação, o ex-PGR já veio dizer que isto são “falsidades absolutas” e que prefere não “alimentar” o assunto. Esta reacção é inadmissível, porque Pinto Monteiro não pode permitir que se manche assim a reputação da instituição que liderou. A suspeita que se instala é que tem medo de “alimentar” algo que lhe pode ser altamente prejudicial.

Quem não precisa de andar em flutuações de estados de alma é a PGR, que tem a estrita obrigação de investigar as acusações gravíssimas de António Ventinhas. Das duas uma, ou elas são delírios sem fundamento e então o seu autor deve ser severamente punido; ou têm fundamento e, nesse caso, Pinto Monteiro deve pagar caro pelo que fez (e pelo que não deixou fazer).

[Publicado no jornal “i”]

PS. Por um curioso lapso, no jornal o título foi alterado para “Justiça a renegar-se?”

Previsões do PS

Por estes dias, o PS deverá apresentar as suas previsões macroeconómicas para o período de 2015-2019, o da próxima legislatura, que servirá de base ao seu programa eleitoral. Vou antecipar-me a esse exercício, não criticando os números, como é evidente, mas os riscos conceptuais desta escolha.

Em primeiro lugar, será necessário explicitar um cenário para a envolvente internacional, disponível por parte de várias instituições, tais como o FMI (as que abarcam um período mais alargado), a OCDE, a Comissão Europeia, entre outras. Esperemos que o PS não venha com lirismos de mudança de políticas na Alemanha, que aconteceriam pela luminosa pressão dos socialistas. Não que tais alterações não sejam altamente desejáveis, nomeadamente na redução do excedente externo germânico, mas simplesmente porque isso não deve fazer parte do cenário central.

Só acrescento que percebo que não se considere isso nas previsões mas, pelo andar da carruagem, parece-me que a zona do euro é bem capaz de se desintegrar em algum momento deste período.

Em segundo lugar, aquelas previsões deverão ter subjacente um potencial de crescimento da economia portuguesa, que tem que ser coerente com o resto do programa eleitoral, que poderá estar a ser preparado nos bastidores.

Recordemos que este é o verdadeiro calcanhar de Aquiles da economia portuguesa, razão porque não cresce há 15 anos. No Memorando inicial com a troika, este potencial era suposto quase duplicar, de menos de 1% para 1,6% a partir de 2015. No entanto, devido à limitada extensão das reformas estruturais concretizadas, o FMI tem vindo a diminuir sucessivamente esta previsão, que está actualmente em apenas 1,1%, uma modestíssima melhoria face à década e meia perdida.

Este ponto é decisivo na avaliação das previsões do PS. Como todos sabemos, os socialistas opuseram-se a quase todas as reformas estruturais, essenciais para elevar o potencial de crescimento, tendo o seu foco permanecido nas questões mais “populares”, evitando falar nas medidas desagradáveis mas necessárias para voltarmos a crescer.

Se apresentarem previsões optimistas baseadas num aumento do potencial de crescimento, têm também de explicitar as reformas estruturais (inclusive sobre a competitividade) em que este aumento se baseia, sob pena de serem acusados de incoerência.

Em terceiro lugar, o crescimento dependerá da evolução da procura interna e, dentro desta, das previsões sobre as contas públicas. Ou seja, o cenário macroeconómico não pode ser muito claro sobre a margem orçamental, porque ele próprio depende das políticas orçamentais que venham a ser escolhidas.

Em resumo, estas previsões económicas que deverão ser apresentadas pelo PS, desligadas de opções políticas sobre reformas estruturais e de escolhas sobre a política orçamental, arriscam-se a ser um castelo de cartas.

[Publicado no Diário Económico]

Fiscalizar o Estado

A falta de fiscalização tem gerado um sentimento de impunidade, que poderá estar a mudar

Os últimos tempos têm sido pródigos em revelar vários podres do Estado português. Tivemos responsáveis da segurança social envolvidos em declarações falsas, grandes nebulosas em torno dos vistos Gold, um ex-primeiro-ministro em prisão preventiva e agora a lista VIP das finanças.

Entre estes casos e outros que me terão escapado parece pairar no ar a sensação de inédito, pese embora a fraquíssima memória no espaço público e a minha própria falta de memória.

É como se, até há alguns anos houvesse uma combinação infeliz de factores. Por um lado, uma fiscalização mínima, que fazia com que a probabilidade de ser apanhado fosse muito baixa. Para agravar este facto, as sanções disciplinares eram levíssimas e incluíam essa extraordinária “sanção”, a da aposentação compulsiva. Nunca consegui compreender como é que uma reforma antecipada sem qualquer tipo de penalização podia ser considerada uma sanção. Os culpados ficavam ganhar o mesmo do que os inocentes, mas com o “castigo” de já não precisarem de trabalhar. Parece que só no absurdo que é o Estado português é que uma coisa destas poderia acontecer.

Esta combinação de uma baixa probabilidade de penalização associada a uma penalização mínima é o caldo indicado para promover a corrupção e, o pior de tudo, o sentimento de impunidade pelos potenciais prevaricadores.

Note-se que não estou a lançar nenhum manto de suspeita generalizado sobre o sector público, mas apenas a chamar a atenção para os resultados que se devem esperar de diferentes conjuntos de incentivos. Se houver um sistema de fiscalização forte, que detecta desvios com elevada probabilidade, associado a um sistema de penalizações duras, é muito provável que a percentagem dos que, mesmo assim, são tentados a prevaricar, seja muito reduzida, digamos, apenas 1% do total.

Se, em contrapartida, o sistema fechar os olhos a quase tudo e, nos raríssimos casos em detecta um erro, a sanção é mínima, é muito mais provável que a percentagem dos que desrespeitam as regras seja muito mais elevada, de, digamos, 20%.

Reparem que em ambos os casos, a percentagem de prevaricadores é claramente minoritária, sendo ambos compatíveis com funcionários públicos maioritariamente respeitadores da lei. Só que o caso do 1% deve ser o que se verifica na Suécia e em Portugal a percentagem será certamente maior, por ambas as razões apontadas.

Estes casos que têm vindo a lume em Portugal parecem apontar para uma fiscalização que acordou e que está agora a analisar uma série de departamentos em que se tinha instalado um sentimento profundo de impunidade.

Considero o caso mais flagrante deste sentimento de impunidade o de José Sócrates, pela forma como passou a exibir “sinais exteriores de riqueza”. Estes sinais não residiam apenas no novo-riquismo constrangedor, como revelavam uma profunda insensibilidade social (um ex-primeiro-ministro que condena o país a uma duríssima austeridade ir esbanjar dinheiro para Paris), como estavam em profunda contradição com todas as suas declarações de rendimento e de património. Ficamos com a nítida sensação que ele, e muitos dos seus correligionários, nunca imaginou que “eles” se “atrevessem” a tocar-lhe.

Já há imensos anos que dizia que a prisão de José Sócrates era uma coisa que faria mais pelo combate à corrupção em Portugal do que mil leis e discursos.

Espera-se também que haja uma clara tomada de consciência da necessidade de fiscalizar muito mais o Estado. O que, ironicamente, deverá revelar ao princípio muitos casos, aqueles que foram cometidos no tempo do sentimento de impunidade. À medida que começar a ser interiorizado o sentimento de que isto agora mudou, agora a fiscalização é a sério, é provável pressentirmos uma redução da prevaricação, embora isso seja uma variável não observável.

Em relação à lista VIP das finanças, é possível que ela tenha sido criada por uma razão semi-boa: para proteger as figuras mais mediáticas da bisbilhotice dos funcionários dos impostos. No entanto, todos nós devíamos estar protegidos pelo sigilo fiscal e não apenas um pequeno número.

[Publicado no jornal “i”]

1975

A Constituição que nasceu “torta” precisa de ser substituída

Há 40 anos, o golpe falhado de Spínola de 11 de Março de 1975 iniciou um período dos mais graves da nossa história recente, só em parte culminando a 25 de Novembro desse mesmo ano. O falhanço da tentativa insensata de Spínola (re)tomar o poder, serviu de pretexto para um recrudescer do poder comunista.

Poucos dias depois, deu-se início ao processo de nacionalizações (directas e indirectas), com graves danos para a economia nacional, de que ainda hoje sofremos as consequências. Em vez de darem lugar a indemnizações minimamente razoáveis, elas deram lugar a um quase confisco, uma brutal transferência de capital do sector privado para o público, onde foi drasticamente delapidado.

O país perdeu empresas dinâmicas, com gestão qualificada, muita da qual foi forçada a exilar-se, devido à histeria anticapitalista do momento. É verdade que hoje se regista uma fuga de cérebros, muitos dos quais em início de carreira, mas naquele momento emigraram aqueles que estavam no auge.

Entretanto, nacionalizadas as empresas, o lucro ou o serviço dos clientes deixou de constituir preocupação dos novos gestores. Aliás, numa empresa pública, um problema laboral não é apenas laboral, é também e talvez sobretudo político. Não tardou muito a que os sindicatos se apercebessem disso e durante anos foi o abuso foi total. Para quem não viveu esses anos, imaginem o que se passa hoje na TAP e no Metropolitano de Lisboa generalizado às maiores empresas nacionais.

Para além disso, dois factos da maior importância ocorreram, o choque petrolífero de 1973 e a perda do império colonial português, esta última em péssimas condições, em parte também devido ao aumento do poder dos comunistas, que tudo fizeram para sabotar uma descolonização digna. Estas duas alterações estruturais exigiriam repensar estrategicamente as maiores empresas portuguesas, mas para isso não havia tempo nem cabeça.

Entretanto, para animar à festa, teve início um conjunto de ocupações de herdades no Alentejo, onde ocorreu nova destruição de capital físico e uma forte quebra da produção.

Mais grave do que passou com a economia foi o que ocorreu com a criação de uma nova constituição. Para aceitar a realização de eleições para uma Assembleia Constituinte, os partidos políticos foram obrigados a assinar um Pacto MFA-Partidos, que impunha inúmeras condições sobre o conteúdo programático do que seria a próxima constituição, um total desrespeito pelas regras elementares de uma democracia.

A gravidade deste desrespeito é acentuada pelo resultado das eleições de 25 de Abril de 1975, que dão apenas 12,5% aos comunistas, fonte de inspiração daquelas restrições. Para além dos trabalhos da Assembleia Constituinte terem sido condicionados pelo malfadado Pacto, a acção dos IV e V governos, incompreensivelmente dominados por comunistas, em flagrante contradição com os resultados eleitorais, também teve o seu papel.

Um dos momentos mais escandalosos foi o sequestro da Assembleia Constituinte, em Novembro desse ano, se ainda restassem as menores dúvidas de que os deputados estão a trabalhar sob coacção.

Poucos dias depois, com o golpe militar de 25 de Novembro, os comunistas foram finalmente apeados do poder que usurpavam. No entanto, todos os artigos da Constituição já votados, sobretudo referentes à parte económica, mantiveram-se como estavam, não tendo ninguém tido a coragem de denunciar o óbvio, de que os trabalhos da Constituinte não tinham decorrido em liberdade.

Pois é este desastre constitucional que nos rege, ainda que parcialmente expurgado das partes mais abstrusas, como a irreversibilidade das nacionalizações.

Como diz o povo, “o que nasce torto, cedo ou nunca se endireita”. Parece assim que não vale a pena continuar a remendar esta Constituição “torta”, sendo preferível substituí-la por uma nova, que não seja um documento de facção, mas uma verdadeira constituição nacional, como têm as democracias europeias.

[Publicado no jornal “i”]

Leis azuis

Nas últimas quatro décadas, a par do Estado social, vimos crescer um Estado burocrático, gigantesco e absurdo. Nos sectores mais surpreendentes, como a educação, é chocante a diferença entre a burocracia que era exigida aos professores então e aquela que é imposta agora.

Parece evidente a necessidade de fazer recuar este Estado burocrático, em particular aquele que tem origem na UE, onde um bando de insensatos pretende agora regulamentar autoclismos e aspiradores.

Desde logo, Portugal deve fazer pressão, juntamente com outros países, para haver um recuo na legislação europeia, para que haja, na prática, uma maior valorização do princípio da subsidiariedade.

Para além disso, é preciso parar com esta mania nacional de ser mais papista do que o papa, no que toca à UE. Houve uma destruição da agricultura e pescas, sem paralelo em Espanha, de cedências absurdas e lesivas do interesse nacional.

Em parte, esta híper-regulamentação europeia parece que já mais do que foi assimilada pelo legislador nacional e, pior do que isso, na fiscalização, onde se chegou ao cúmulo de andar a inspeccionar colheres de pau e bolas de Berlim. 

Em relação aos excessos de Bruxelas, leis absurdas que jamais deveriam ter sido aprovadas, nem lá nem em Lisboa, seria preferível que se instituísse a definição informal de “leis azuis”. Esta designação aplicar-se aos exageros legislativos comunitários, que os governos são forçados a fazer aprovar internamente, mas sobre as quais seria transmitida aos serviços uma instrução, redigida por um advogado competente, para se tornar totalmente incompreensível, que seria o código para algo muito simples: “esta lei é um aborto de Bruxelas e isto não se aplica nem se fiscaliza”.

Com este mesmo espírito, muita da actual legislação, de origem meramente nacional, deveria ser revista e, se possível, eliminada para todo o sempre.

Com esta abordagem, poupar-se-iam os cidadãos e empresas de muita micro-regulamentação vigente, cujo único propósito parece ser o de lhes infernizar a vida, sem qualquer benefício social visível. Também o Estado poderia emagrecer pela redução da carga burocrática a aplicar e a fiscalizar.

As presentes e futuras condições económicas, sobretudo o envelhecimento da população, irão provavelmente obrigar a uma redução do Estado social, quer queiramos, quer não. No entanto, se não desmantelarmos, em larga medida, o Estado burocrático absurdo que foi criado em paralelo e cujo benefício é mais do que duvidoso, mais cortes seremos forçados a fazer no Estado social.

[Publicado no DiárioEconómico]