Leitura “inteligente”

Desenganem-se os que pensam que a leitura “inteligente” das regras orçamentais europeias abre a porta para cortar menos

1. Esta semana, a Comissão Europeia aprovou um conjunto de regras que pretendem dar a melhor utilização à “flexibilidade” permitida pelas actuais normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento.

A Comissão já tinha identificado o investimento, as reformas estruturais e a responsabilidade orçamental como os elementos chave para a criação de emprego e o crescimento económico, onde se enquadra o plano de investimento Juncker.

Aquela flexibilidade será, no entanto, muito maior nos casos em que seja dirigida para a prevenção de problemas orçamentais, do que quando já se entrou no capítulo dos défices excessivos.

A Comissão pretende criar um novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, auxiliado pelo Banco Europeu de Investimentos, e as contribuições nacionais para estes investimentos serão encarados com bastante benevolência. Convinha esclarecer aqui um aspecto: as contribuições nacionais não serão apagadas das contas, elas irão muito provavelmente aumentar o défice público e a dívida pública, mas estas subidas serão toleradas.

Outros investimentos, que possam ser encarados como “reformas estruturais” significativas, também poderão beneficiar da flexibilidade referida no parágrafo anterior. No entanto, estas reformas têm que ter um claro impacto positivo a longo prazo sobre as contas públicas.

Olhando agora para as implicações desta nova flexibilidade para Portugal, em primeiro lugar, é preciso salientar que os disparates da “festa” da Parque Escolar jamais seria aceite neste novo enquadramento, devido ao seu caracter altamente perdulário e, porque não dizê-lo?, que bem merecia uma investigação da Procuradoria-Geral da República.

Em relação às reformas estruturais, relembre-se o requisito de terem um impacto orçamental favorável a prazo. Não basta gastar dinheiro em algo com a alcunha de “reforma estrutural”, é mesmo preciso resultados palpáveis.

Mas talvez o mais importante seja dissipar qualquer tipo de ilusão de que esta nova flexibilidade viria permitir evitar cortes nos salários e pensões do sector público. A austeridade pura e dura não é minimamente posta em causa com esta nova leitura. O que se passará é que ela será contrariada, quer por novos investimentos, quer por reformas estruturais. Aliás, teme-se mesmo que reformas estruturais com impactos favoráveis nas contas públicas sejam um forma eufemística de falar em “despedimentos” no sector público.

2. As promessas de intervenção do BCE (uma especialidade crescente deste banco central) tinham levado à sucessiva depreciação do euro, tornando cada vez mais difícil de cumprir a promessa do Banco Nacional da Suíça de impedir o franco suíço de se apreciar face à moeda europeia.

Esta semana, para surpresa generalizada, este banco central permitiu à moeda suíça apreciar-se sem limite, para terror dos exportadores helvéticos e agravando as tensões deflacionistas que já se verificavam neste país.

Para a zona do euro, esta notícia é ambivalente. Por um lado, por fazer desta união monetária a origem de mais uma acção muito perturbadora, mas também porque pode levar a uma recessão neste (pequeno) país. Por outro, deverá levar à deslocalização de actividades, da Suíça para a zona do euro, de que Portugal poderá beneficiar.

[Publicado no jornal “i”]

Brincar com o fogo

Ou não há cedências a curto ao novo governo grego, e isso coloca problemas dentro em breve, ou há cedências e teremos problemas a médio prazo

Faltam menos de duas semanas para as eleições legislativas antecipadas na Grécia, que têm muitas condições de criar fortes perturbações na zona do euro, devido à liderança do Syriza nas sondagens.

Não vale a pena especular sobre a exacta composição do próximo governo grego, mas tudo indica que se assistirá a um braço-de-ferro entre este executivo e os seus parceiros europeus, com destaque para a Alemanha.

Num primeiro caso, consideremos que havia um conjunto de cedências à Grécia (incluindo um perdão parcial da dívida), que permitia que este país continuasse com acesso a financiamento e com um governo em funções. Os problemas dissipar-se-iam no curto prazo mas iriam avolumar-se a médio prazo, sobretudo nos países que mais deverão sofrer com aquele perdão, com o crescimento do sentimento anti-euro.

Num segundo caso, as exigências do novo governo não seriam atendidas (qualquer que seja a razão para isso) e a Grécia daria uma série de trambolhões até ser, na prática, forçada a sair do euro.

Este cenário está longe de ser considerado irrealista, porque fontes próximas de Merkel já disseram em entrevista ao Spiegel que a saída da Grécia do euro seria gerível, ao contrário do que se passaria há alguns anos. Julgo que estas afirmações não são apenas uma forma de pressionar o eleitorado grego, mas constituem uma descrição fidedigna do pensamento nas principais figuras da CDU, embora o SPD já se tenha demarcado delas.

O que isto sugere é que, nas negociações com o novo governo grego, a liderança alemã não estará disposta a fazer grandes cedências, já que não acredita que os gregos tenham a bomba atómica nas mãos. O que nos colocaria mais próximo do segundo caso descrito do que do primeiro.

Esperemos que os outros parceiros europeus, bem como o próprio SPD, façam suficiente pressão sobre Merkel, para que a Grécia não seja empurrada para fora do euro, ainda por cima quando tiver como primeiro-ministro Alexis Tsipras, que tudo indica ser uma pessoa que gosta de brincar com o fogo. É facílimo imaginar um conjunto de jogadas imprevisíveis e arriscadas que acabem pessimamente.

Mas o governo alemão também parece estar a brincar com o fogo, ao acreditar na ilusão de que a saída da Grécia do euro não faria estragos de maior nesta área monetária, que está muito longe de ser óptima.

Com o actual nível extremamente baixo das taxas de juro de longo prazo (pelas piores razões, porque o crescimento é débil e existem fortes riscos de deflação prolongada), o financiamento orçamental de vários países não suscita dúvidas de maior. Mas basta uma subida daquelas taxas de juro para tudo se inverter e esta subida pode ocorrer em pouco tempo, a duração de uma tragédia grega. E daí até ao novo risco de um efeito dominó é um instante.

[Publicado no DiárioEconómico]

Saída da Grécia do euro

A saída da Grécia do euro conduziria, com elevada probabilidade, à saída de Portugal

As eleições legislativas na Grécia, a 25 deste mês, estão a elevar a probabilidade da saída deste país da zona do euro. Pode não ser imediatamente, até porque a incapacidade de formar um governo maioritário pode conduzir a novas eleições pouco tempo depois.

No entanto, haverá dois momentos críticos. Estima-se que em Março as reservas do país se esgotem, ignorando-se o que poderá acontecer em consequência disso. No Verão, é devida uma tranche ao BCE de 6,7 mil milhões de euros, os quais não se sabe de onde poderão surgir. Se não for pago, o BCE já ameaçou cortar o financiamento à banca grega, o que seria quase o equivalente à expulsão do país do euro. O líder do Syriza terá dito aos seus colaboradores mais próximos que considera esta ameaça um bluff e, qual jogador de póquer, tenciona testar o BCE.

Trata-se de um jogo arriscado, de parte a parte. Uma coisa é certa: ninguém vencerá. Se a Grécia for expulsa do euro por causa disto, a promessa do BCE de fazer tudo o que fosse necessário para salvar o euro ter-se-á revelado oca. A partir daí, é muito provável que se assista a uma subida imparável das taxas de juro de longo prazo dos Estados mais frágeis.

Portugal estará obviamente na primeira linha de fogo, devido à elevada fragilidade da sustentabilidade da nossa dívida, por três factores: 1) dívida demasiado elevada; 2) potencial de crescimento demasiado baixo; 3) excessiva dependência do financiamento externo.

Mas, na pior das hipóteses, Portugal seria forçado a solicitar um segundo pedido de ajuda à troika, com provável antecipação das eleições legislativas, como ocorreu em 2011. Diria que o novo memorando talvez não tivesse que ser tão duro em termos do défice público, mas seria certamente muito mais exigente em termos das reformas estruturais.

O mais grave de tudo seria o contágio a Itália que, ainda por cima, tem fragilidades semelhantes às nossas, com a excepção do financiamento externo, que não é tão elevado como a nosso em termos proporcionais, mais é muito significativo em termos absolutos, devido à dimensão desta economia.

Antes de prosseguir com Itália, voltemos à Grécia, que entretanto teria saído do euro. Uma das questões essenciais a esclarecer é se esta saída teria sido negociada ou forçada pelas circunstâncias. Há um mundo de diferença entre estas duas retiradas. Se houver negociações, muita coisa ficará esclarecida (desvalorização da nova moeda, redenominação de dívida e contratos, etc.) e será muito provável que um apoio significativo seja fornecido à Grécia, até porque ela estaria a ajudar o euro a tornar-se mais forte (na visão ilusória dos negociadores alemães).

Mas se tudo ocorrer devido a um conjunto de jogadas que correm mal, será o caos. Não só a desvalorização será muito maior (provavelmente superior a 50%) como descerá um nevoeiro de confusão e dúvida, que colocará gravíssimos entraves ao comércio externo, dificultando inclusive tirar partido de uma moeda muito mais fraca. Imaginem que os fornecedores das importações gregas, nomeadamente de energia, suspendem os fornecimentos devido à brutal incerteza sobre os pagamentos. Seria a total calamidade, com as próprias exportações bloqueadas pela falta de componentes importadas.

Perante esta catástrofe, poder-se-ia pensar que os italianos ficariam subitamente empenhados em aprovar todas as reformas que lhes permitissem mudar de vida e convencer os mercados da sustentabilidade da sua dívida. No entanto, mesmo que este milagre acontecesse, é altamente improvável que ele comovesse os mercados, até porque muitas das medidas demoram imenso tempo a produzir resultados.

A questão essencial é que, se Portugal e outros países pequenos podem ser ajudados, a Itália é demasiado grande para isso e a sua saída do euro seria inevitável, gerando um efeito de quebra de um dique. A única ressalva que se pode colocar é que estas retiradas poderiam ser fruto de acordos alcançados em tempo record, com todas as imperfeições que isso implicaria, mas muito menos graves do que o caos grego.

[Publicado no jornal “i”]

Opacidades

Têm a certeza que querem ter como próximo primeiro-ministro um campeão da opacidade?

Uma das coisas mais chocantes da vida pública portuguesa é a forma como notícias importantíssimas são relegadas para segundo plano, sem qualquer tipo de repercussão em órgãos de informação diferentes daquele onde a questão foi inicialmente noticiada.

Um dos exemplos mais flagrantes disto aconteceu no caso Freeport, em que, no meio de inúmeros indícios de corrupção, foi finalmente noticiado que este centro comercial tinha sido autorizado num local onde anteriormente tinha sido proibida a construção de um cemitério. Não por qualquer risco de contaminação dos solos, mas com o argumento que isso iria induzir um tráfego excessivo na zona, incompatível com a sua preservação ambiental. Pois esta notícia, que deveria constituir a prova definitiva da existência de corrupção naquele licenciamento, surgiu uma única vez no Público, para posteriormente se afundar no mais profundo e misterioso esquecimento.

Entendo que, neste momento, estamos em presença dum caso de idêntico silenciamento, envolvendo uma pessoa que as sondagens indicam que tem uma forte probabilidade de ser o próximo primeiro-ministro, talvez dentro de apenas 10 meses.

Passo a sumariar o caso, baseado em artigo do Público, da autoria de José António Cerejo, de 6 de Março do corrente. O texto não constitui uma novidade, mas a sua importância cresceu exponencialmente com as novas funções assumidas por António Costa no PS.

No início de 2011, o vereador da Câmara Municipal de Lisboa Fernando Nunes da Silva, também professor catedrático do Técnico (IST), elaborou um relatório sobre as práticas camarárias referentes à adjudicação e execução das obras municipais, que considerava enfermarem de graves problemas: o excessivo recurso à figura dos ajustes directos, em detrimento dos concursos públicos, a sua concentração num reduzido número de empresas, os elevados gastos em “trabalhos a mais”, o pagamento de vultuosos juros de mora aos empreiteiros, entre outros.

Só parte desta informação transpirou para fora, mas motivou um pedido do referido jornalista, em Outubro de 2011, para ter acesso ao relatório completo. António Costa recusou divulgar qualquer informação, com base no argumento de que isso “abre cominho a que todas as decisões políticas e documentos que as corporizam fiquem sujeitas ao escrutínio público e, eventualmente, judicial, o que irá conduzir, inevitavelmente, à diminuição/perda da autonomia que deve caracterizar o exercício do poder político”.

Reparem bem no descaramento da argumentação: o poder político deve manter total autonomia para continuar a manter práticas que enfermam de graves problemas. Isto revela uma mentalidade perigosíssima, de alguém que quer fazer o que lhe apetece e não quer que se saiba os erros grosseiros revelados por um relatório técnico elaborado por alguém que apresenta as mais elevadas qualificações.

Meus caros amigos, os contratos inqualificáveis das PPP, com cláusulas leoninas e algumas secretas, contra o interesse do Estado e dos contribuintes inserem-se completamente nesta linha de pensamento. Bem como todos os outros contratos ruinosos na área da energia e tantas outras.  

Mas há mais. Insatisfeito com a recusa do presidente da Câmara, o jornalista queixou-se à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA), que lhe deu razão, mas o que não demoveu o autarca. Seguiu-se um kafkiano processo judicial, que a câmara perdeu por quatro (!) vezes, até à rejeição do recurso final por unanimidade pelo Tribunal Constitucional.

Esta resistência até à última instância ainda me parece uma atitude mais perigosa do que a recusa inicial, porque revela até que ponto António Costa quer permanecer, com unhas e dentes, no domínio da opacidade.

Era bom que não se esquecessem que parte da austeridade da troika se deve à opacidade de muitíssimos negócios públicos, para além de que as falências catastróficas do GES e do BES decorrem directamente da opacidade.

Têm a certeza que querem ter como próximo primeiro-ministro um campeão da opacidade?

[Publicado no jornal “i”]

2015

É muito provável que a justiça continue a fazer estragos sobre a classe política durante o próximo ano, porque tudo indica que a remoção de elementos corruptos nas mais altas instâncias estão a permitir que deixe de haver “vacas sagradas”. É aliás muito provável que processos emperrados ganhem outro alento, passe o estranhíssimo final do processo dos submarinos.

Todos os partidos são potenciais vítimas disto, o que pode arrastar dúvidas sobre os resultados eleitorais até muito próximo das eleições. Apesar disto, o mais provável é o surgimento de um governo de bloco central, tão instável como a sua versão original, cujo fim poderá ser decretado pelo parceiro menor.

De resto, em termos económicos, os problemas maiores parecem ser externos. Desde o Verão que se assiste a uma sucessiva revisão em baixa das previsões de crescimento da zona do euro e tudo indica que deverão continuar.

Estamos a aproximarmo-nos perigosamente da armadilha da deflação, na qual, uma vez entrada, é muito difícil de escapar. É verdadeiramente chocante como, sendo os riscos de deflação muito mais fortes na zona do euro, seja aqui que a acção das autoridades seja menor. Não são só os riscos económicos, já suficientemente graves, mas os próprios riscos políticos. As economias mais frágeis desta zona são as mais endividadas e a deflação iria aumentar estas dívidas em termos reais. É altamente improvável que, dada a sua actual fragilidade, a zona do euro consiga sobreviver intacta a uma provação tão devastadora como uma deflação generalizada e persistente. Por seu turno, o fim do euro tem o potencial de destruir o mais importante legado do pós-guerra europeu.

Aliás, na Grécia, tem hoje lugar a terceira volta das eleições presidenciais que, se for inconclusiva, deverá conduzir a eleições antecipadas. Aí, a extrema-esquerda está a frente nas sondagens e aquilo que tem prometido indica um braço-de-ferro completamente provocador com os parceiros europeus. É demasiado temerário fazer previsões, mas é evidente que isto nos afectará.

Outro braço-de-ferro em curso, diz respeito à compra de dívida soberana pelo BCE, onde já se fala em serem os bancos centrais nacionais a comprarem (e ficarem com o risco) a dívida dos Estados respectivos, como forma de ultrapassar o actual impasse. Tudo isto equivale a estar a discutir como se deve prosseguir a operação no meio de uma cirurgia de coração aberto. É difícil ficar optimista sobre a zona do euro, no meio disto.

Para agravar o cenário, a actual queda dos preços do petróleo prepara-se para fazer mais mal do que bem, tendo todas as condições para iniciar um período de deflação na Europa. A grande dúvida é saber se poderá ser combatida antes de se tornar verdadeiramente perigosa. Isto sem falar no urso ferido em que a Rússia se transformará. Toda esta incerteza política pode bem agravar um cenário económico em degradação.

[Publicado no DiárioEconómico]

Armadilha da deflação

Os países que podem usar política orçamental não querem e os que querem não podem

Esta quarta-feira teve lugar a primeira votação antecipada para a presidência da Grécia, em que Stavros Dimas não conseguiu a maioria qualificada necessária. A 29 de Dezembro terá lugar a terceira e última votação que, se não for bem-sucedida, levará a eleições legislativas antecipadas já em Janeiro.

As sondagens indicam que o Syriza, de extrema esquerda, lidera as preferências do eleitorado, à frente do conservadores actualmente no governo, em coligação com os socialistas. O discurso radical do Syriza tem assustado os mercados, registando-se algum contágio a Portugal. Mesmo que este partido modere os seus intentos quando chegar ao poder, tudo indica que, mesmo assim, conseguirá introduzir alguma incerteza, até porque se nota nele um gosto pela provocação.

Noutra frente, tem-se assistido a uma fortíssima queda do preço do petróleo, o que poderia ser encarado como uma boa notícia. Infelizmente, não é o caso. Em primeiro lugar, esta diminuição de preço é já ela, em si mesma, em parte, sintoma da debilidade da economia mundial. Por outro lado, porque ela vem reforçar, de forma poderosa, os já muito elevados riscos de deflação nas principais economias desenvolvidas.

Há uma assimetria muito importante entre inflação elevada e deflação (inflação negativa), quer em termos dos instrumentos de cura, quer em termos de persistência, que me parece útil sublinhar e explicar.

Quando a inflação está elevada, os bancos centrais podem subir as taxas de juro (sem haver nenhum limite superior) para a baixarem. Quando estamos sob a ameaça de deflação os bancos centrais deveriam baixar as taxas de juro, mas existe um limite inferior para isto, que é o zero, e a generalidade dos bancos centrais dos países mais avançados já atingiram este limite há muito tempo. Podem tentar as chamadas “medidas não convencionais”, de “expansão quantitativa”, mas estas têm tido um impacto limitado.

Para além disso, no caso do BCE, há razoáveis dúvidas sobre a legalidade de compra de dívida soberana, única forma de estas medidas terem um impacto sensível. O BCE começou tardíssimo a tomar estas medidas, embora a zona do euro seja aquela onde os riscos de deflação são maiores. Devido aos referidos receios sobre essa legalidade, o BCE tem comprado apenas obrigações privadas, num montante muito limitado (porque também não há muito mais disponível), o que dificilmente poderá ajudar a combater, quer a deflação, quer o abrandamento económico na zona do euro.

Mas a segunda assimetria entre inflação elevada e deflação é ainda mais perigosa. Inflação elevada é, geralmente, sinónimo de excesso de procura, que é corrigido pela subida das taxas de juro. Já a deflação é, também em geral, sintoma de défice de procura, muito difícil de combater, como vimos, e que se reforça a si própria. Quando se entra em ambiente de deflação há tendência a adiar despesa, porque quanto mais tarde se comprar, mais baratos são os bens. Por outro lado, as dívidas vão aumentando em termos reais, podendo também isso fazer as famílias e empresas gastar menos, por se sentirem mais pobres. Por isso é que a deflação é considerada uma armadilha, em que, uma vez caídos, é muitíssimo difícil escapar.

Convém repetir que a recente descida dos preços do petróleo acontece no momento em que já se registavam fortes riscos de deflação, agravando um cenário já difícil, sobretudo na zona do euro.

É verdade que há um instrumento para escapar a isto, a política orçamental, mas cuja utilização está fortemente limitada, não tanto por razões económicas, mas ideológicas. Aliás, muito curiosamente, nos países onde a política orçamental não está limitada por razões ideológicas, nomeadamente na periferia da Europa, ela está fortemente restringida por razões económicas. Os que podem não querem e os que querem não podem.

Quer nos EUA, quer na Alemanha, faria todo o sentido usar pacotes orçamentais expansionistas, ainda por cima quando as taxas de juro reais são nulas em termos reais (quase nulas no caso dos EUA).

[Publicado no jornal “i”]

Culpado

As declarações de Ricardo Salgado na Comissão Parlamentar de Inquérito são uma tentativa – bastante ridícula – de fugir a assumir responsabilidades, que não são senão suas.

Ao longo dos anos, o que Ricardo Salgado fez inclui-se, geralmente, em dois tipos: erros e aldrabices.

Construir um grupo sem qualidades de monta, como o GES, excessivamente endividado, foi um erro. Não ter vendido activos para reduzir o endividamento, quando a crise de 2007-2008 chegou, foi outro erro. Ter escondido parte das dívidas do GES foi uma aldrabice, que nenhum contabilista faria por sua alta recreação.

Ter permitido que o BESA tivesse o dobro de empréstimos do que tinha em depósitos foi um erro estratégico de proporções bíblicas. Ter financiado este buraco gigantesco com fundos do BES foi já do domínio da pura loucura. Qual é a lógica de um país exportador de petróleo e de capitais, como Angola, importar capitais? Qual é a lógica – por amor de Deus! – de um dos países mais endividados do mundo (importador de capitais), Portugal, exportar capitais?

Não ter pedido ajuda ao Estado, quando todos os outros bancos o fizeram, foi um erro, destinado a esconder a desonestidade da contabilidade.

Ter pressionado Granadeiro (alguém imagina o contrário?) a comprar dívida da Rioforte, foi simultaneamente um erro (ia desvalorizar a PT, um activo importante do BES) e um acto sem lisura.

Ter feito triangulações de operações duvidosas com sucursais estrangeiras, hoje sob investigação ou já falidas, nem necessita de qualificação.

Ter colocado doses maciças de dívida de empresas falidas do GES junto de clientes do BES como é que deverá ser avaliado?

Já na recta final, desobedecer às ordens expressas pelo Banco de Portugal, foi o quê?

O GES e o BES foram escandalosamente mal geridos, com muita incompetência e desonestidade. Dizer que o seu desmantelamento é uma perda para o país é uma piada de mau gosto.

Com tudo o que se sabe hoje, é evidente e difícil de explicar o atraso na intervenção do Banco de Portugal. Mas esta intervenção nunca teria sido necessária se não fosse a gigantesca galeria de horrores que se acumulou no BES.

Há quem defenda que havia alternativas ao mecanismo de resolução adoptado, mas esta opção, com as deficiências que se foram detectando, foi também ela fruto das circunstâncias.

Ricardo Salgado deixou o BES em tão mau estado e, pior ainda, num estado tão nebuloso, que era impossível conseguir, rapidamente, qualquer investidor disponível para entrar num buraco negro. Houve tão pouco tempo para preparar uma solução, que era praticamente impossível que ela não apresentasse falhas.

Como nota final, é de lamentar a coincidência entre Ricardo Salgado, José Sócrates e António Costa, a tentarem desresponsabilizar-se. Mas quem é que quer “líderes” destes?

[Publicado no Diário Económico]

Responsabilidades

Com a informação disponível, diria que 80% da responsabilidade pelo desastre no GES/BES é de Ricardo Salgado

A “narrativa” de Ricardo Salgado não passa de um delírio em que ele tenta descartar-se de responsabilidade quando é, sem sombra de dúvida, o principal responsável. Acho extraordinário que haja comentadores que falem na existência de contradições entre o discurso do ex-presidente do BES e o do Banco de Portugal, como se, de alguma maneira, fosse possível atribuir a mesma credibilidade a ambos os discursos, quando Ricardo Salgado não só já foi apanhado a mentir em inúmeras ocasiões, como esteve envolvido num conjunto extraordinário de malfeitorias, como o caso Monte Branco, entre tantos outros.

Soube-se, aliás, recentemente, que quatro dos cinco ramos da família estiveram muito próximos de exonerar o chefe do outro ramo, em Outubro de 2013. Infelizmente, foram convencidos a desistir, do que devem estar hoje terrivelmente arrependidos.

Se a família Espírito Santo não tivesse cometido a quantidade de erros, imprudências e desonestidades (sobretudo Ricardo Salgado) e omissões (o resto da família), nunca os outros intervenientes teriam sequer que ser chamados, pelo que a responsabilidade destes só pode ser minoritária.

Dentro da família, parece evidente que a distribuição de responsabilidades tem que cair desproporcionadamente sobre Ricardo Salgado, que liderou tudo e, sabemos agora, sonegou imensa informação ao resto da família, até os problemas terem atingido níveis insustentáveis.

Dentro da lista de erros de Ricardo Salgado, destaquem-se toda a gestão do BESA e não ter pedido ajuda ao Estado, quando todos os outros bancos o fizeram.

Dentro da lista de imprudências, saliente-se o excesso de endividamento do GES e não vender activos quando a crise de 2007-2008 eclodiu.

Do rol de desonestidades, quase sem fim, escolho apenas duas: esconder dívida do GES a partir de 2008 (só isso mais do que suficiente para lhe retirar a idoneidade) e ter colocado doses maciças de dívida de empresas falidas do GES junto de clientes do BES.

Com a informação disponível, diria que 80% da responsabilidade pelo desastre no GES/BES é de Ricardo Salgado, 10% do resto da família, 8% do Banco de Portugal e 2% do governo.

Com o que já se sabe, é evidente que o banco central deveria ter sido muito mais assertivo nas exigências que foi colocando sobre o BES e o GES, que Salgado ia desrespeitando, sem consequências de maior. O incumprimento deste em relação às ordens no Banco de Portugal, em particular nas suas últimas semanas, foi mesmo o cúmulo e é estranhíssimo que não esteja preso só por essas acções, a que se deveria somar tudo o resto.

Quanto ao governo, manteve uma atitude muito defensiva que, por enquanto, se tem que aprovar. É mil vezes preferível ter todos os bancos a suportar o custo da resolução e a ter um enorme interesse num processo rápido e eficaz, do que os custos passarem logo para o Estado. Lembremo-nos dos disparates que ocorreram a seguir à nacionalização do BPN, que se arrastou inexplicavelmente e em que chegou a haver a ideia peregrina de usar esta marca completamente queimada como banco de PMEs.

É evidente que ainda não sabemos qual vai ser a factura final para os contribuintes, que suponho que terá três elementos. Dado que é improvável que a venda do Novo Banco consiga cobrir os custos iniciais, o Estado irá perder com a participação da CGD no mecanismo de resolução, bem como com os prejuízos adicionais da banca, perdendo com isso receitas fiscais.

Mas o terceiro elemento poderá vir a ser o mais significativo. Como já foi salientado, para haver compradores do Novo Banco é essencial que este não fique responsável por qualquer litígio futuro relativo à sua criação. Assim, é de esperar que o Estado (leia-se, os contribuintes) venha a ter que arcar com, pelo menos parte, desta terceira factura.

[Publicado no jornal “i”]

Omissões

A omissão do Banco de Portugal assenta também numa cultura jurídica que tem que ser erradicada

No sector público, existe uma terrível assimetria entre uma omissão e um acto que venha a ser considerado incorrecto. Uma decisão não tomada, adiada, nunca suscita a mais leve sanção. Já uma decisão que, com razão ou por capricho superior, venha a ser reprovada, merece um castigo claro, qualquer que seja a forma com que este se concretize.

Com este sistema de incentivos, perante uma escolha com algum grau de ambiguidade, mesmo não elevado, qualquer funcionário ou responsável tenderá a optar pela alternativa menos arriscada: adiar a decisão ou nada fazer.

Por isso, temos um Estado que demora uma eternidade a deferir a menor bagatela. Em consequência desta forma de funcionar, os cidadãos desesperam e os empresários vêem-se confrontados com uma administração que parece ter recebido ordens superiores para colocar os maiores obstáculos possíveis – e sobretudo imaginários – à criação de emprego.

Acresce aqui uma outra assimetria. No sector público, parece que proibir de forma abusiva não tem custos, enquanto autorizar poderá tê-los. Talvez neste caso a assimetria possa ser explicada, quando não por corrupção (quem não paga “luvas” não recebe autorização), por um síndroma de “porteiro de discoteca”, que só sente verdadeiramente o seu poder, quando o usa da forma mais caprichosa e irracional possível.

Todo este intróito para comentar a assessoria jurídica do Banco de Portugal, que o conduziu à omissão, em vez da acção, mesma que essa viesse posteriormente a ser criticada.

Segundo Carlos Costa revelou na comissão de inquérito parlamentar, o Banco de Portugal, apesar de toda a informação entretanto recolhida contra Ricardo Salgado, não lhe retirou o estatuto de idoneidade devido a pareceres jurídicos recebidos a atestar do bom comportamento daquele então banqueiro.

É profundamente chocante que, tendo o banco central acesso a um conjunto de informação incomparavelmente superior ao dos autores dos pareceres, estes tenham conseguido paralisar o supervisor.

Antes de mais convém relembrar que os pareceres jurídicos funcionam na base do princípio de “escolha uma doutrina que eu provo-lhe a contrária”, só estando menos desacreditados do que os estudos de viabilidade económica da generalidade dos investimentos públicos “estratégicos” (que ainda ninguém percebeu porque é que as suas previsões delirantes nunca foram sistematicamente confrontadas com os resultados).

Para além disso, um dos pareceres invocados por Carlos Costa alegava que a transferência feita pelo construtor Guilherme Moreira para Ricardo Salgado, “não afeta [a] idoneidade deste último (…) por não ter dado lugar a condenação pela prática seja de que crime for”. Esta argumentação é ridícula em termos jurídicos e absurda em termos lógicos. O que o parecer tinha que demonstrar é que o presente aceite pelo banqueiro nunca seria passível de condenação de qualquer crime e não que não tinha – ainda – havido qualquer condenação. Já se imagina um homem a matar a sogra à socapa e a pedir um parecer a ilibá-lo, porque ainda não tinha sido condenado.

O departamento jurídico do Banco de Portugal preferiu, assim, não correr o risco de ser contrariado pelo Supremo Tribunal Administrativo (STA), em vez de defender os depositantes e credores do BES, bem como a estabilidade do sector bancário português, que é para isso que a supervisão existe.

Uma escolha tanto mais incompreensível quanto o proverbial atraso na justiça faria com que a decisão daquele tribunal superior só surgiria quando já seriam mais do que óbvias as malfeitorias de Ricardo Salgado. Então, o STA teria que escolher entre dar razão ao banco central ou passar pela maior humilhação de que há memória.

O que todo este caso revela é que a preferência pela omissão, tão prevalecente no sector público, incluindo no Banco de Portugal, deu os piores resultados na supervisão bancária e exige que haja uma reformulação completa do gabinete jurídico desta instituição, pelo menos ao nível das chefias. Juristas que não percebem o que é mais importante na supervisão não podem permanecer nesta área.

[Publicado no jornal “i”]

Incompetência e corrupção

A III República tem-se distinguido pela sua excepcional incompetência e corrupção. Em termos de incompetência, conseguiu uma estagnação económica nos últimos 15 anos, para além de ter atingido a quase bancarrota por três vezes em menos de 40 anos.

Em termos de corrupção, certamente ajudada pela mais vergonhosa das associações secretas, a Maçonaria, conseguiu um conluio extractivo entre empresários do regime, partidos políticos e sistema judicial, que foram conseguindo disfarçar o seu comportamento de sanguessugas, com a ajuda do endividamento ao exterior, sobretudo a partir de 1995.

A crise internacional, a partir de 2008, e a crise do euro, a partir do final de 2009, vieram colocar um ponto final num sistema económico insustentável e com fraquíssimos resultados.

Os erros do GES, BES e PT expuseram-se a si próprios, com uma modesta ajuda do Banco de Portugal. Quanto ao resto, parece que foram necessárias algumas mudanças no topo do sistema judicial para que começassem a ser conhecidas e verdadeiramente investigadas.

Para além de casos sortidos, como os de dois ex-ministros socialistas condenados, tivemos o caso dos vistos Gold, que vieram revelar o topo de uma administração pública escandalosamente corrupta.

O PS, partido que se tem confundido com o regime e que mais tempo esteve no poder nas últimas duas décadas, teria necessariamente que surgir como responsável da maioria dos casos. Não é uma questão de má vontade, mas, em primeiro lugar, uma probabilidade estatística e, em segundo lugar, uma especial apetência deste partido pela expansão do Estado e dos seus negócios.

A sombra que paira sobre a justiça tem esquecido outras figuras, do PSD e outros partidos (em particular, os submarinos e Paulo Portas), que deveriam estar a ser investigados.

Por isso, queremos saber quem foram as instâncias judiciais (incluindo as mais altas) que atrasaram e/ou impediram os processos envolvendo Sócrates que só agora vêm a luz do dia. Passaram-se tantos anos e só agora é que há provas?

Fizeram tudo para impedir inúmeros processos de avançarem e, ao instalarem um sentimento de impunidade, deixaram a corrupção aprofundar-se muito mais. A corrupção na justiça está hoje a custar-nos muitos milhares de milhões de euros em contratos absurdos e leoninos, contra os interesses do Estado e dos contribuintes.

É importante recordar que o 25 de Abril varreu de cena a esmagadora maioria da classe política e deu uma valente machadada na elite económica, embora tenha deixado intacto o poder judicial, apesar de parte deste ter sido cúmplice da repressão do Estado Novo.

O que me parece para lá de evidente é que a IV República, que não deverá demorar muito tempo a chegar, terá que fazer uma profunda purga ao poder judicial e colocar na cadeia todos os cúmplices dos políticos corruptos e empresários corruptores.

[Publicado no DiárioEconómico]