Exame parlamentar

Como o primeiro-ministro muito bem salientou (alguma vez tinha que acertar…), é preciso escrutinar muito melhor os juízes do Tribunal Constitucional (TC), cujas decisões se têm revelado uma autêntica roleta jurídica.

Como temos vindo a verificar, nem a própria maioria conhecia o pensamento dos juízes que recomendou para fazerem parte deste tribunal. Isto é a prova dos nove de que o actual sistema é completamente opaco.

Para resolver este magno problema sugiro que se copie a solução adoptada pelos países que já inventaram a roda, nomeadamente os EUA, onde os juízes candidatos ao Supremo Tribunal de Justiça são submetidos a um exigente e extensivo exame parlamentar.

Todos precisamos de conhecer o pensamento dos juízes candidatos ao nosso TC, em provas públicas no parlamento.

Exponho de seguida algumas das perguntas que me parecem relevantes nesse exame. O carácter invulgarmalmente programático da Constituição de 1976, dentro do panorama europeu (consegue imaginar a constituição alemã dizer que o país está a caminho de uma sociedade democrata-cristã?), parece-lhe um defeito a minorar pelo TC ou, pelo contrário, uma qualidade a acentuar por este tribunal? Considera o Tratado de Maastricht, incorporado nos actuais tratados europeus, conforme com a Constituição? Considera o Tratado Orçamental, uma condição essencial para a permanência bem-sucedida do país no euro, conforme com a Constituição? Considera que o Memorando de Entendimento, assinado com a troika, constitucional? Considera que os privilégios anteriormente atribuídos à função pública, tais como reformas muito mais favoráveis do que no sector privado, o acesso exclusivo à ADSE, proibição de despedimentos, entre outros, violaram o princípio da igualdade e que deveriam ter sido declarados inconstitucionais quando foram aprovados? Considera que a redução destes privilégios constitui uma aplicação do princípio da igualdade ou, pelo contrário, uma violação deste mesmo princípio? Considera que os sucessivos aumentos de impostos, sempre declarados como provisórios, desde 2002, constituem uma clara violação do princípio da confiança dos contribuintes no Estado, ou não? Considera que os direitos de quem recebe pagamentos do Estado são superiores aos direitos dos contribuintes? Considera que os princípios meramente implícitos na Constituição têm força superior às obrigações do Estado português perante os tratados europeus?

Deixo ao critério dos leitores a formulação de outras perguntas relevantes para o conhecimento do pensamento dos candidatos ao TC. Gostaria ainda de salientar que todos os candidatos a juiz do TC, mesmo os cooptados, se deveriam submeter a este exame.

Como é evidente, este exame parlamentar não deveria ser restrito apenas aos candidatos ao TC, mas também aos candidatos aos principais cargos públicos. Seria utilíssimo que pudéssemos conhecer o pensamento do candidato a governador do Banco de Portugal (e eventualmente dos seus vice-governadores), a presidente do IGCP, do INE, da RTP (deverá dar um festival memorável, muito mais interessante do que os festivais da canção) e muitos outros, incluindo outras empresas públicas.

Imagino dois benefícios principais deste exame parlamentar nos casos de cargos públicos, para além do TC. Em primeiríssimo lugar, a eliminação prévia dos “boys” para além de medíocres, que se recusariam a ser publicamente trucidados por uma comissão parlamentar particularmente exigente. Também é provável que “boys” meramente medíocres fossem chumbados, retirando parte substancial do atractivo actual desta “qualificação”.

Em segundo lugar, pela pressão que isso colocaria na escolha dos deputados, que deixariam de poder ser escolhidos pelos mais misteriosos critérios, para passarem a ter que ser pessoas (muito) mais qualificadas do que hoje em dia. 

[Publicado no Observador]

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Falta de responsabilidade

A decisão do TC é das mais injustas e irresponsáveis

O chumbo do Tribunal Constitucional (TC) é uma decisão das mais injustas e irresponsáveis de que há notícia. Quando se criaram privilégios no sector público, sobretudo na forma de cálculo da pensão, impossíveis de replicar, jamais foi invocado qualquer princípio de igualdade para declarar a sua inconstitucionalidade. Quando agora se pretende corrigir a injustiça vigente, harmonizando as condições nos sectores público e privado, eis que surge, lesto, o outrora esquecido princípio de igualdade.

Para não falar na desigualdade existente nestes sectores em relação ao desemprego, que, apesar de estar em queda, continua em máximos históricos.

A irresponsabilidade do TC reside na ignorância das regras do Tratado Orçamental, que implicará exigentes restrições orçamentais nas próximas décadas e na insegurança com que Portugal concluiu o programa da troika. Será o cúmulo da irresponsabilidade se o chumbo do TC nos levar a pedir um segundo resgate, o que nos colocaria numa fragilidade profunda.

A má qualidade, no próprio plano jurídico, do acórdão do TC ressalta também evidente da contundência das críticas dos votos de vencido, sobretudo da juíza Maria Lúcia Amaral: “Não se invalida uma norma editada pelo legislador democraticamente legitimado invocando para tal apenas a violação de um princípio (seja ele o da igualdade ou da proporcionalidade) se se não apresentarem como fundamento para o juízo razões que sustentem a evidência da violação.”

Este abuso do TC, de violar – da forma mais escandalosa – o princípio da separação de poderes e apropriar-se de poderes de decisão do parlamento e do governo, tem, infelizmente, sido repetido em várias outras instâncias do poder judicial. É urgente pôr cobro a estes abusos, ainda por cima quando se verificam tantos atrasos na justiça. Se não têm tempo para fazer o que apenas a vós compete, como se atrevem a desrespeitar o princípio de separação de poderes e gastar os escassos recursos da justiça em matérias que estão fora da vossa alçada?

Há uma questão que me inquieta sobremaneira e gostaria que os leitores se perguntassem a si próprios: qual é a pessoa que sentem que, neste momento, se assume, de forma profunda, verdadeiramente responsável pelo futuro a médio e longo prazo de Portugal? Reparem que não estou a perguntar quem é que se preocupa com o futuro, mas quem é que se sente responsável por ele. A responsabilidade advém de duas características simultâneas: pensamento estratégico e poder.

Comecemos pela negativa: Cavaco Silva, Passos Coelho e Paulo Portas têm dado provas de apenas se preocuparem com a eleição seguinte. Eles têm poder, mas não pensamento estratégico. Na oposição, Seguro e António Costa competem pelo vazio de ideias para o curto prazo, quanto mais para o médio e longo prazo.

Noutros cargos, continuamos com respostas negativas, em relação ao TC e à generalidade das principais instituições públicas. As universidades demitiram-se – por completo – de pensar o país, quanto mais de assumir responsabilidades por ele. No sector privado, haverá responsabilidades sectoriais, quando as há, e pouco mais.

Sou forçado a chegar à mais dramática das conclusões: desde há décadas a esta parte, ninguém se tem sentido como verdadeiramente responsável pelo futuro do país. Não admira, assim, que Portugal esteja há tanto tempo à deriva e venha coleccionando erros, que redundam em desastres, que todos pagamos com língua de palmo.

Estamos a precisar de um terramoto político, que reforme compulsivamente a generalidade dos actuais líderes, não apenas políticos. Em Itália, a operação Mãos Limpas conseguiu isso, mas não se pode dizer que os novos protagonistas se recomendem.

Em Portugal, um terramoto semelhante jamais poderia ter origem na justiça, que também está a precisar de uma purga profunda, não só pelas razões invocadas acima. De onde surgirá este terramoto e quando? Não sei de onde, mas imagino que será após as legislativas de 2015, que revelarão o novo líder do PS como uma decepção ainda mais dramática do que a de Hollande.

[Publicado no jornal “i”]

Consequências eleitorais

A nível europeu, destaca-se a subida do voto de protesto e a derrota dos socialistas, deixando mais longe algumas soluções para o euro

A nível geral, podemos destacar duas ideias das recentes eleições para o parlamento europeu. Em primeiro lugar, como esperado, a dimensão do voto mais radical, mais fora do sistema. A Grécia conseguiu a maior “proeza” neste campeonato, tendo a extrema-esquerda ficado em primeiro lugar e a extrema-direita em terceiro.

Há um profundo descontentamento com a forma como a UE se tem apoderado de soberania, com transferências de poder que não foram submetidas a voto popular, desde os chumbos de 2005 ao tratado constitucional em França e na Holanda. Em vez de recuarem, os líderes europeus insistiram numa integração forçada, tendo o último elemento sido o Tratado Orçamental de 2012, que introduziu um espartilho sobre os orçamentos nacionais, que constitui uma afronta à soberania nacional.

Assim sendo, a dimensão do voto anti-UE é consequência directa da forma como, primeiro, não se ouviu o que os eleitores disseram e, segundo, deixou-se de os ouvir completamente, com novos tratados não submetidos a referendo.

É verdade que estes partidos de protesto têm opiniões muito diversas entre si, mas é de admitir que introduzam muita perturbação, quer na UE, quer no euro. É difícil imaginá-los a construir soluções, por isso é mais provável que tornem tudo mais complicado.

Mas há uma outra questão que não pode ser ignorada. É impossível que os partidos do centro, após os rombos eleitorais que sofreram, resistam à tentação de adoptar algumas das bandeiras mais populares daqueles partidos. Sarkozy já veio fazer uma proposta inacreditável, de limitação da imigração e de redução do poder dos países mais pequenos. Esta ideia até pode não se concretizar, mas parece-me que este é apenas um dos exemplos do tipo de resposta que os partidos do centro tentarão para estancar a hemorragia de votos. Aliás, a segunda parte sugerida pelo ex-presidente francês tem todas as condições para aumentar o voto anti-euro em vários países.

A segunda ideia a retirar destas eleições é a fraca prestação dos socialistas europeus. Para um continente mergulhado na austeridade, é surpreendente que os paladinos da luta contra a austeridade tenham tão mau resultado. É evidente que isto se deve ao facto de que os socialistas só tem sido contra a austeridade quando estão na oposição, já que quando estão no poder têm sido forçados a tanta ou mais austeridade do que a direita.

A consequência principal desta derrota socialista é que todas as ideias de mais solidariedade europeia (euro-obrigações, subsídios de desemprego pagos pela UE, etc.) ficaram mais longe.

Em relação a Portugal, o voto de protesto também se verificou, com os partidos do arco da governação a atingirem um mínimo histórico, não chegando aos 60%. No entanto, verificou-se também uma pulverização deste mesmo protesto.

Os partidos da maioria tiveram um resultado muito baixo, facilmente explicado pelos últimos três anos de austeridade. Já a percentagem de votos obtidos pelo PS fica muito abaixo do conseguido por outros partidos na oposição quando o país vivia momentos muito menos penosos do que hoje. Daí a disponibilidade de António Costa para liderar o partido.

A principal novidade foi o sucesso eleitoral de Marinho Pinto, cuja associação ao MPT até lhe poderá ter custado votos, tão obscura é esta sigla. Sempre achei que o ex-bastonário da Ordem dos Advogados poderia ter uma carreira política, se o quisesse. Mas considero-o uma pessoa imprevisível.

Há políticos que são racionalmente populistas, procurando defender qualquer tese que tenha apoio popular, independentemente do que pensam sobre ela, sendo Paulo Portas o melhor exemplo deste tipo. Marinho Pinto parece ser emocionalmente populista, para além de ser muito idiossincrático. Ele acredita e sente tudo o que defende, uma amálgama com aceitação popular.

Já toda a gente anda a falar da inevitabilidade de um novo bloco central nas eleições legislativas de 2015, mas não é de descartar uma coligação PS-MPT.

[Publicado no jornal “i”]

Problemas políticos do euro

A criação do euro foi o mais grave erro cometido pelos Estados-membros da UE, que pode bem vir a ditar o fim desta.

O euro tem criado um nível ímpar de acrimónia dentro da UE, fazendo ressuscitar os piores fantasmas, que se julgavam mais do que enterrados. Isto deve-se à sua deficiente arquitectura económica e política.

O euro mudou o foco dos problemas e trouxe escassez e ineficácia nos instrumentos para a sua resolução.

Num país com moeda própria, o foco reside nas contas externas. Um país com um défice externo insustentável é obrigado a corrigi-lo e tem como primeiro instrumento a desvalorização. Do ponto de vista económico, é facílimo e rapidíssimo usar este instrumento e os resultados surgem com relativa rapidez. Em termos internos pode haver algumas resistências políticas, mas a inevitabilidade da medida cedo as dissipa. Em termos externos, a eventual oposição política dos parceiros comerciais também se ultrapassa com facilidade, devido ao caracter incontornável desta correcção.

No euro, o foco dos problemas desloca-se para as contas públicas. Em termos económicos, corrigir um défice público elevado é um processo que demora vários anos e é pouco eficaz na recuperação da competitividade. Mas as dificuldades principais, não são as económicas, que não são pequenas, mas os obstáculos políticos.

No plano político interno, a redução do défice público implica reduções da despesa e aumentos de impostos, que são medidas altamente impopulares. Em termos externos, o Tratado Orçamental de 2012 trouxe insuportáveis pressões externas, que são um verdadeiro insulto à soberania nacional. Não contesto a necessidade das regras deste tratado, concordando mais com as determinações sobre o défice público do que sobre a dívida pública, mas saliento as suas graves e continuadas implicações políticas.

Portugal, com a sua proverbial falta de auto-estima e subserviência às potências europeias, poderá não sentir inteiramente a gravidade destes problemas. Mas, para outros países, a interferência de outros Estados no orçamento anual é vista como uma inadmissível afronta à soberania nacional.

Não surpreende, por isso, a esmagadora oposição à UE, que se deverá materializar nas eleições desta semana. Desiludam-se todos aqueles que imaginam que se trata de um problema apenas nas margens dos sistemas políticos, por duas razões. Em primeiro lugar, porque, pelo menos em França e no Reino Unido, esses partidos poderão ganhar as eleições. Mas sobretudo pela segunda razão: é quase impossível os partidos do centro político assistirem impávidos a estes rombos eleitorais e não serem, em alguma medida, contagiados pela agenda contestatária.

Por tudo isto, há fortes condições para que a crise do euro renasça nos próximos tempos. A recente descida acentuada das taxas de juro na zona do euro, sobretudo nos países periféricos, é fruto de um problema, o risco de deflação, e não de se ter encontrado uma solução para a crise. Os sintomas da doença abrandaram, mas esta permanece quase intacta.

Por isso, o euro será sempre perseguido por conflitos internacionais graves até àquele que provocará o seu colapso.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Um país desfocado

Parece que a troika é que é o problema e que não foram os nossos erros que nos obrigaram a pedir ajuda

Ao chegar ao fim o programa de resgate da troika, estamos perante um país profundamente desfocado.

Parece que para a maioria dos portugueses e, pior ainda, das “elites”, o principal problema do país são os estragos provocados pela troika. A votação do eleitorado, nas últimas décadas, em governos desastrosos, que nos atiraram para os braços da troika, não constitui o menor problema, o que é mesmo grave é a troika.

Toda a incompetência, irresponsabilidade e corrupção dos governos das últimas décadas é uma questão de somenos. Fizeram-se os mais ruinosos – e suspeitos –contratos públicos, mas o problema mesmo foi a troika. Em vez de enfrentarmos o dificílimo desafio da globalização, andámos a construir estradas sem tráfego e estádios de futebol, mas a Merkel é que é má.

Isto é o equivalente a uma pessoa que fumava três maços de cigarros por dia e que desenvolveu um cancro no pulmão culpar a quimioterapia pelo seu sofrimento. Como se a quimioterapia tivesse caído do céu, por puro sadismo médico, e houvesse uma óbvia alternativa indolor, talvez tomar uma chávena de chá esverdeado com raspas de limão ao pequeno-almoço, almoço e jantar. E já há quem defenda que devemos voltar a fumar dois ou três maços de tabaco por dia.

Em relação ao nosso – grave – problema de (falta de) crescimento, o desnorte não poderia ser maior. Há 15 anos que Portugal enfrenta um problema gravíssimo e raríssimo de fraco crescimento, que nos colocou numa trajectória de divergência estrutural da UE, apesar de estarmos a receber fundos comunitários, com o propósito de convergirmos. Apesar destes desastrosos resultados, parece que ainda ninguém colocou em causa o destino disparatado que tem sido dado a estes fundos, sempre na ânsia de inventar “investimentos” absurdos, para “aproveitar os fundos europeus”.

Parece que a falta de crescimento económico surgiu com a “malvada” troika e que antes disso vivíamos no paraíso, sem a necessidade da mais leve correcção. 

O capítulo das reformas estruturais da troika, que nos permitiriam – talvez – voltar a crescer de forma robusta, foi desvalorizado pelo governo e completamente ignorado e atacado por todas as corporações e interesses, empenhadas em permanecer as mais gulosas sanguessugas do Estado e dos contribuintes.

Nada é mais surreal do que isto. Em vez de sermos nós a preocuparmo-nos com a nossa saúde, são os nossos credores que, contra a “nossa” vontade, mais se preocupam com a nossa saúde. Eles bem tentam que deixemos de fumar, mas “nós” insistimos em voltar a fumar o máximo de cigarros possível. Parece que estamos empenhados em maximizar a cigarra em “nós” e em minimizar a formiga.

Os curandeiros nacionais, numa visão caricatural da teoria keynesiana, insistem em que o nosso problema de crescimento reside na falta de procura, apesar de o nosso crescimento miserável dos últimos 15 anos ter convivido, quase sempre, com um excesso de procura, obviamente visível nos nossos gigantescos défices externos, recentemente corrigidos.

É evidente que a austeridade teve o seu impacto recessivo, mas não é o fim da austeridade que nos vai trazer o crescimento de volta, porque o essencial desse problema é muito mais antigo e está do lado da oferta e não da procura.

Andam para aí umas discussões de mudar umas décimas à austeridade, como se isso mudasse alguma coisa de essencial, quando é uma questão completamente à margem do que é fundamental.

Para voltarmos a crescer a sério temos que nos tornar verdadeiramente atraentes para o investimento directo externo (IDE). Menos austeridade para gastar dinheiro em coisas que tornem Portugal mais atraente para o IDE faz todo o sentido. Menos austeridade para adiar reformas da despesa pública não faz sentido nenhum.

Parece que os portugueses não aprenderam nada com aquilo que nos levou à troika e que caminhamos, na maior das inconsciências, para o quarto resgate externo desde o 25 de Abril.

[Publicado no jornal “i”]

Riscos de deflação

Estamos num equilíbrio estreito, beneficiando com os riscos de deflação, mas podendo ser muito prejudicados, quer pela eliminação destes riscos, quer pela sua concretização

A deflação é o oposto da inflação. Quando há deflação, os preços baixam de forma continuada. Para muitos, isto poderia ser visto como uma vantagem, mas não é assim.

Comecemos com o problema de uma inflação muito baixa, que já apresenta desvantagens assinaláveis. Para que os diferentes mercados de uma economia estejam em equilíbrio é necessário que os preços evoluam de forma diferenciada, porque a procura não varia uniformemente em todos os mercados e os progressos tecnológicos e os custos também variam de forma específica a cada mercado. Em particular, são necessárias variações dos salários reais (corrigidos da inflação) que, em alguns casos, necessitariam de diminuir.

Um sector que necessite de uma redução dos salários reais em 5% para se re-equilibrar poderá conseguir isso congelando os salários nominais durante dois anos, se a inflação estiver nos 2,5%. Mas, se a inflação for apenas de 0,5%, precisaria de 10 anos para obter o mesmo resultado e, muito provavelmente, teria que recorrer a despedimentos em número significativo, porque as empresas não conseguem ficar tanto tempo a suportar custos excessivos. Isto também resulta da quase impossibilidade legal de reduzir os salários nominais, pelo que um nível moderado de inflação ajuda ao ajustamento da economia e das empresas e evita algum desemprego.

O caso da deflação é mais grave. Para além de agravar o problema descrito atrás, a deflação cria dois novos problemas: o adiamento da despesa e a subida das dívidas em termos reais. Quando se instala a expectativa da redução continuada dos preços, muitos consumidores e empresas adiam decisões de consumo e investimento, esperando fazê-las mais tarde, a preços menores. Estes comportamentos, inteiramente razoáveis a nível individual, criam graves problemas colectivos, de baixo crescimento ou mesmo recessão.

A descida dos preços torna as dívidas mais pesadas em termos reais e isso é péssimo para uma economia tão endividada como a portuguesa.

O exemplo mais flagrante deste problema registou-se no Japão, que lutou quase vinte anos com um problema de deflação persistente, estando finalmente a sair desta situação.

Neste momento, a zona do euro já está a lidar com a questão da inflação baixa, que se poderá agravar com a passagem para um estado de deflação. O BCE, ainda que desvalorize os riscos de deflação, já começou a prometer lutar contra eles. É isso que explica a extraordinária descida das taxas de juro de longo prazo, de que Portugal tem vindo a beneficiar de forma muito significativa. 

Estamos perante um caso muito irónico. Por um lado, Portugal tem beneficiado – muitíssimo – dos receios de deflação, com quedas excepcionais das taxas de juro, mas, por outro lado, teria imenso a perder com a concretização destes riscos.

Esta questão é um pouco subtil e espero conseguir transmiti-la aos leitores. A eliminação completa dos riscos de deflação na zona do euro seria muito negativa para Portugal, porque faria subir as taxas de juro de longo prazo para níveis mais consentâneos com a nossa verdadeira condição económica. É possível, e até mesmo provável, que fossemos obrigados a pedir um segundo resgate, se uma qualquer perturbação externa desencadeasse uma escalada das taxas de juro.

O ideal, neste momento, para Portugal, não é nem o desaparecimento completo dos riscos de deflação, nem a concretização destes riscos, mas apenas um caminho estreito, em que há riscos de deflação mas estes não se materializam.

Se as expectativas do BCE se confirmarem, ajudadas pelas medidas que este banco central venha a tomar, em meados de 2015, é provável que os riscos de deflação se tenham desvanecido. Ou seja, é possível que, aquando das próximas eleições legislativas, no próximo ano, Portugal assista a um aumento das taxas de juro de longo prazo, que deverão condicionar, de forma sensível, as opções políticas do governo saído dessas eleições.

[Publicado no jornal “i”]

Constituição inadaptada

 Ou mudamos a Constituição ou saímos do euro

1. As subidas de impostos incluídas no DEO 2014-2018 são apenas um aperitivo do que nos espera, pelo menos, nas duas próximas décadas. Bem pode o governo tentar enganar-nos, mas julgo que nem o mais ferrenho militante dos partidos da maioria não percebe o óbvio.

Estes aumentos de impostos resultam de duas causas: a inépcia do governo e a Constituição. A incapacidade do governo resulta evidente da ausência de uma sombra de reforma da despesa pública, quase três anos após tomar posse, em circunstâncias dificílimas, que não só pediam como legitimavam a tomada de medidas duras mas eficazes, logo no início do seu mandato.

A segunda causa reside na Constituição e, em particular, na abstrusa interpretação que o Tribunal Constitucional (TC) tem vindo a fazer dela, em especial no menosprezo pelas restrições impostas pelos tratados internacionais assinados pelo Estado português, com um larguíssimo consenso parlamentar, em particular o Tratado de Maastricht de 1992, e o Tratado Orçamental de 2012.

Estes tratados impõem uma forte redução dos défices orçamentais e deverão obrigar a uma apertadíssima disciplina orçamental durante, pelo menos, mais vinte anos. Para além disso, mesmo após o cumprimento das exigentes metas destes tratados, Portugal continuará sujeito a uma forte pressão sobre as contas públicas, devido ao envelhecimento da população, que gerará dificuldades brutais, pelo seu impacto sobre a saúde e as pensões.

Mas, de acordo com a absurda leitura que o TC faz da Constituição, cortes permanentes da despesa são inconstitucionais, pelo que só nos restaria uma continuada e sufocante subida de impostos nas próximas décadas.

Este cenário é uma loucura em termos económicos, para além de ser uma escandalosa injustiça, quando os trabalhadores com mais baixos salários são obrigados a pagar impostos crescentes para manter intocadas generosíssimas pensões públicas, que não têm nada a ver com as carreiras contributivas de quem as recebe.

Por tudo isto, é óbvia a conclusão: ou Portugal adapta a Constituição às condições exigidas à permanência no euro, ou saímos do euro.

2. As redes sociais andam – muito legitimamente – inflamadas com uma multa aplicada a um músico de rua em Lisboa que, logo da primeira vez que foi abordado, desconhecendo a absurda regulamentação camarária, foi multado por não ter licença para o fazer. Porque é que existe a necessidade desta licença? Por acaso o funcionário municipal que passa a licença exige provas de que o músico seja afinado? Tem este funcionário a menor habilitação para o fazer?

Este caso é excelente para exemplificar o Estado anti-social que temos. Também sugere a reforma da despesa pública que é urgente concretizar.

Estamos perante um caso de perfeito masoquismo fiscal. Pagamos impostos para pagar uma administração pública que exige coisas sem sentido. Depois, pagamos mais impostos para financiar uma polícia municipal, que se entretém com questões de lana caprina, para reprimir actividades com um alto valor acrescentado em termos turísticos, um sector com uma das maiores potencialidades de nos retirar do buraco em que estamos.

Tudo isto não é obviamente errado? Pagar impostos para que o Estado reprima as hipóteses do nosso sucesso não é o mais disparatado dos erros? Nós, cidadãos, podemos continuar a tolerar isto? Queremos mesmo pagar impostos para subsidiar o absurdo? Queremos pagar impostos para criar miséria? Digam de vossa justiça.

[Publicado no jornal “i”]

Cautelar ou 2º resgate?

Sem grandes surpresas, quer porque era isso que os nossos parceiros desejavam, quer porque os mercados estão particularmente favoráveis, o governo optou por uma saída sem programa cautelar.

O Estado tem, neste momento, uma almofada financeira, quelhe permitiria dispensar os mercados até Março de 2015. Por isso, diz o governo, o cautelar fica como uma opção a que poderemos recorrer no futuro.

Isto é verdade se, ao contrário do previsto no Orçamento de Estado de 2014, o governo não reduzir os depósitos (em cerca de 2% do PIB). Se deixamos de ter o financiamento da troika, precisamos de manter uma margem de segurança, que nos permita pagar as contas, mesmo que os mercados se fechem por largos meses. Caso contrário, será mais provável pediremos um segundo resgate do que um programa cautelar. 

O 25 de Abril e a economia

O 25 de Abril trouxe fortes perturbações à economia e agravou o choque petrolífero de 1973

O 25 de Abril de 1974 ocorreu num momento económico particularmente azarado. Em Agosto de 1971, o presidente dos EUA, Nixon, tinha declarado a fim da convertibilidade do dólar em ouro, colocando um ponto final no sistema monetário de Bretton Woods, criado em 1944. Quase três décadas de câmbios fixos chegavam ao fim, bem como a estabilidade que este sistema tinha trazido.

Mais grave do que isso, o choque petrolífero de Outubro de 1973 ajudou a pôr termo ao um “período de ouro” de crescimento, que seria seguido pela Grande Inflação dos anos 70. A redução do potencial de crescimento que se lhe seguiu, por toda a Europa, travou a forte emigração portuguesa dos anos 60, que tinha sido uma importante válvula de escape da nossa economia, bem como uma muito significativa fonte de rendimentos.

Pode-se tentar despejar sobre o choque petrolífero de 1973 muitos problemas de que a economia portuguesa veio a sofrer posteriormente, mas isso não é inteiramente honesto.

Um choque externo nunca é apenas um choque externo, já que temos sempre que considerar a resposta nacional. Só nos casos em que a reacção nacional tenha sido no sentido de o minimizar é que poderemos falar sobretudo num choque externo.

O que fizemos em relação àquele choque petrolífero foi no sentido de o minimizar? Não, pelo contrário, maximizámo-lo e isso foi consequência directa do 25 de Abril. Um país altamente importador de petróleo tem que responder a uma subida dos preços desta matéria-prima com uma desvalorização, uma redução dos salários reais e contracção da procura interna.

Como a política de “escudo forte” era um aspecto muito valorizado do Estado Novo, os governos do novo regime tiveram um enorme receio de desvalorizar, com medo de que surgissem saudades do anterior regime. Por isso, a desvalorização do escudo foi adiada da forma mais irresponsável possível.

Quanto aos salários reais, não só não desceram como subiram fortemente. Basta recordar a criação do salário mínimo, em 1974, que foi fixado a um nível tão estratosférico, que nunca voltou a ser igualado, em termos reais, até hoje, apesar dos significativos progressos económicos registados desde então.

Outra consequência economicamente devastadora da revolução dos cravos foi as nacionalizações, directas e indirectas, decididas em Março de 1975. Por mais que se critique os principais grupos económicos da altura, pelos benefícios decorrentes do “condicionamento industrial”, é impossível pretender que as empresas públicas decorrentes daquelas nacionalizações, mastodônticas e proverbialmente ineficientes, pudessem constituir uma alternativa ao dinamismo da iniciativa privada.

Aliás, as nacionalizações e perseguição aos dirigentes levou à fuga de Portugal de alguns dos nossos melhores quadros, uma “fuga de cérebros” grave num país com fortes debilidades na formação. O discurso anti-capital também gerou uma relevante fuga de capitais, que a legislação que a proibia não conseguiu impedir.

Por tudo isto, não é minimamente credível argumentar que o abrandamento da economia se deveu ao choque petrolífero e não ao 25 de Abril.

O fim da guerra colonial também trouxe um enorme “dividendo de paz”, já que as forças armadas consumiam 40% do orçamento. Esta folga terá permitido aumentar o Estado social, então muito incipiente.

A forma como a descolonização foi conduzida pelo MFA, a favor da URSS e não das populações das ex-colónias, gerou também um êxodo maciço de “retornados”, cuja integração foi um autêntico milagre, sem os conflitos que outros fenómenos semelhantes, mas muito menos expressivos, ocorreram em outros países, nomeadamente em França.

O rapto do 25 de Abril pelas forças pró-comunistas e anti-capitalistas gerou, em suma, gravíssimas consequências económicas, que constitui um fortíssimo exemplo negativo. O nosso cardápio completo, de todos os erros que não se devem cometer, ajudou enormemente Espanha a fazer uma transição democrática muito mais tranquila e muito menos perturbadora da economia.

[Publicado no jornal “i”]