Não prescreveram?

BES multado em mais de um milhão de euros por infracções“muito graves” em Espanha.

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Na próxima segunda-feira, vou estar no Prós &Contras, contra o manifesto dos 70.

Egocentrismo vs. serviço

Diria que há duas formas de estar na política: egocentrismo, por um lado, e estar ao serviço, por outro.

Depois de ter escrito o que já escrevi contra o manifesto dos 70 (aqui e aqui), gostaria de deixar claro que me parece razoavelmente provável que o Estado português venha a ser obrigado a restruturar a sua dívida, sobretudo quando Portugal sair do euro, como detalho no meu livro O fim do euro em Portugal?, cuja segunda edição, actualizada e ampliada, deverá estar disponível no início de Abril.

Simplesmente, esta é a pior altura para estar a discutir isto na praça pública, quando o Estado português está a caminho de passar a depender quase exclusivamente do financiamento dos mercados. Relembro que não é apenas o Estado que precisa dos mercados, são também os bancos e, através deles, todas as empresas e famílias que necessitam de crédito. Dois meses antes do fim do primeiro resgate da troika e dois meses antes das eleições europeias é o pior momento para estar a levantar esta questão.

Ao estarem a angariar o apoio de 74 economistas estrangeiros, estão apenas a aumentar o estardalhaço e a criar o risco de aumentar a taxa de juro a que teremos de nos financiar, o que é totalmente contrário aos interesses do país. Se querem apoio externo, procurem-no – de forma discreta – junto das principais instâncias da troika, junto de quem devem ter conhecimentos, aquando da vossa passagem pelo governo.

Ao agirem como o estão a fazer, torna-se perfeitamente óbvio que o manifesto dos 70 está dominado pelo egocentrismo e tem um mínimo de espírito de serviço. É mais um flagrante exemplo do ditado “de boas intenções está o inferno cheio”.

Fracasso na convergência

Ao contrário do que diz o manifesto dos 70, o problema do crescimento português não está na procura mas sim na oferta

Retomo o manifesto dos 70 num único tema, o crescimento, cuja abordagem naquele documento me parece totalmente errada. Os problemas portugueses de crescimento têm muito pouco a ver com (eventual falta de) procura e quase tudo a ver com a oferta.

Os problemas do baixo potencial de crescimento da economia portuguesa foram um dos motivadores essenciais para o enfoque da troika nas reformas estruturais. Na década que antecedeu o pedido de ajuda à troika (sublinho que o problema já durava há dez anos e que fomos nós que pedimos ajuda), a economia portuguesa teve o crescimento mais medíocre dos anteriores cem anos.

É impossível sobrevalorizar este aspecto: dez anos (leram bem: dez anos!) antes da troika chegar a Portugal, já a economia portuguesa estava gravemente doente.

É este problema que precisa de cuidados intensivos e ele tem pouquíssimo a ver com os juros da dívida pública. Esta questão está profundamente relacionada com as reformas estruturais na despesa pública (por encetar) e na intervenção do Estado em diversas instâncias e mercados (com progressos muito limitados), estranhamente ausentes do manifesto.

No memorando inicial, a troika esperava que o potencial de crescimento da economia portuguesa subisse para quase 2%, um progresso assinalável face aos menos de 1% da década precedente, mas ainda assim insuficiente para regressar à convergência com a UE, que só poderá estar garantida com taxas em torno dos 2,5%, que conseguiria uma convergência ainda débil. Convém ainda salientar que há mais de 30 anos que Portugal recebe fundos estruturais para convergir e que, por isso, é absolutamente escandaloso que tenha estado em divergência estrutural com a UE em todo o século XXI.

É essencial também recordar aquilo que pode ser considerado como o principal responsável pelo fraquíssimo crescimento económico que temos tido: as PPP, sobretudo as rodoviárias.

As PPP são um dos mais clamorosos erros de política económica, por múltiplas razões. Elas são, em primeiríssimo lugar, um erro estratégico No período em que ocorreram, Portugal enfrentava um dificílimo desafio de globalização. Ao contrário de 1960, quando aderiu à EFTA e que era o país com mais baixos salários da nova organização, nos anos noventa, Portugal enfrentava a muito exigente concorrência dos países da Europa de Leste, com salários mais baixos que Portugal, mais próximos do centro da Europa e com uma mão-de-obra muito mais qualificada do que a nossa. Como é que, algum dia, construir auto-estradas e estádios de futebol nos poderia auxiliar a competir com a Europa de Leste?

Em segundo lugar, as PPP foram um dos mais fragorosos erros de gestão conjuntural. Numa economia a rebentar com o excesso de procura gerado pela enorme descida de taxas de juro, só políticos totalmente irresponsáveis é que agravariam este excesso de procura com investimentos adicionais e perdulários em PPP.

O terceiro erro foi a forma de financiamento das PPP, uma carpintaria financeira que duplicou os custos face à dívida normal, com o único propósito de enganar os nossos parceiros comunitários, para além de outras suspeitas, que as cláusulas leoninas contra o Estado e contra os contribuintes legitimam.

Todo este excesso de procura criou um gravíssimo problema de competitividade no preciso momento em que deixávamos de dispor do instrumento cambial para o corrigir. Por seu turno, a falta de competitividade e a decorrente incapacidade de atrair investimento qualificado esmagaram o potencial de crescimento da nossa economia.

Pior era impossível e termos o pai desta monstruosidade, João Cravinho, o principal responsável por todos os anos de miséria que se seguiram, a defender publicamente este manifesto, é um insulto a todos os sofrimentos de que actualmente padecemos.

Termino com duas interrogações: como é que é possível que este manifesto escamoteie totalmente todos os custos associados a uma restruturação da dívida, apresentando-lhe apenas os benefícios? Como é possível fazer escolhas informadas só com a metade boa da informação?

[Publicado no jornal “i”]

Prescrições

A escandalosa prescrição das ilegalidades cometidas no BCP e em outros bancos vem revelar duas coisas. Em primeiro lugar, que temos um sistema de prescrições absurdo. A partir do momento em que é deduzida uma acusação, parece evidente que o prazo de prescrição deve ser suspenso. Caso contrário, é a própria norma das prescrições que cria o incentivo à infinidade de tropeções processuais e recursos, para tentar ganhar os casos na secretaria. A propósito, o advogado de Jardim Gonçalves deve imaginar que somos todos atrasados mentais, ao afirmar que o seu cliente não queria “ganhar na secretaria”, quando todas as suas acções são prova do contrário.

Uma lei que permite que a norma das prescrições seja toureada de toda a maneira e feitio, é uma lei que é a principal responsável pela invenção de todos os incidentes processuais que entopem a nossa justiça.

Em segundo lugar, parece que o nosso sistema de justiça, perante uma lei absurda, não tem qualquer mecanismo de prevenção das suas perversidades, antes aceitando ser toureado sob os mais espúrios pretextos.

Caros responsáveis por todas as instituições da justiça: se ainda não perceberam uma coisa, quero-vos dizer que não há nada – absolutamente nada – mais demolidor para a credibilidade do nosso sistema de justiça do que haver casos mediáticos que acabam por prescrição. 

“Divergências insanáveis”

Se há coisa que não se aguenta é políticos a tomarem-nos por parvos. António José Seguro diz que há “divergências insanáveis” entre o PS e o governo, sobre a estratégia de consolidação orçamental, mas não tem a caridade de nos explicar exactamente quais são. Oferece-nos também a seguinte pérola: esta “divergência insanável prestigia a democracia e dá aos portugueses uma liberdade de escolha”.

Como já conhecemos as propostas do PS, praticamente todas inconstitucionais à luz da legislação comunitária, somos forçados a concluir que as “divergências insanáveis” consistem em o governo querer cumprir os tratados europeus, em particular o Tratado Orçamental, e o PS não os querer cumprir.

O mais escandaloso nisto tudo é que se o PS fosse governo seria – obviamente – forçado a cumprir tudo o que este governo tem que cumprir em termos de redução do défice público, sob pena de Portugal ficar sem financiamento e ser forçado a pedir um segundo resgate que, meus amigos, seria muito mais duro do que o primeiro, sobretudo em termos de fiscalização. 

Restruturar a dívida?

Restruturar a dívida implicaria um segundo resgate, mais duro do que o primeiro

Uma estranha associação de figuras, mais notáveis pelos cargos que ocuparam do que pelo fizeram nesses mesmos cargos, veio propor a restruturação da dívida pública.

Escolher o pai das SCUTs, “que se pagavam a si próprias”, um dos maiores responsáveis pelo gigantismo da nossa dívida, para fazer declarações públicas sobre este manifesto, é abusar da paciência dos portugueses. Estas PPP contêm cláusulas leoninas, contra os interesses do Estado e dos contribuintes e nunca ninguém percebeu porque é que, até hoje, nunca foram investigadas.

Fazem a proposta de uma restruturação, que designam como “responsável”, não se percebe exactamente porquê. A proposta consiste em alargar fortemente o prazo dos empréstimos e reduzir a taxa de juro a pagar, prevendo-se mesmo que, em alguns casos e durante alguns anos não se pagassem juros.

Podem pintar isto com a conversa que quiserem mas isto é, para todos os efeitos, um calote. Alargar o prazo dos empréstimos sem alterar a taxa de juro constituiria já uma perda para os investidores, porque quanto mais longo o prazo, maior a taxa de juro exigida, como é natural, porque o risco é maior. Portanto, os investidores vão perder por duas vias.

Escusam de vir com rodriguinhos de que isso se dilui ao longo do tempo, porque a maior parte dos investidores é obrigado a calcular o valor actualizado das obrigações e rombo no balanço acontece já hoje.

Para além disso, há uma coisa em que os subscritores estão profundamente errados: pensar que o débil crescimento português se deve a falta de procura, que desapareceria com o Estado a gastar mais. Desde 2000, que Portugal cresce pouquíssimo, apesar de ter sempre sofrido de excesso de procura, como é evidenciado pelos elevadíssimos défices externos.

De acordo com dados do IGCP, em Janeiro deste ano, a dívida pública ascendia a 208,6 mil milhões de euros, 35% do qual emprestado pela troika, 56% pelo mercado e os restantes 9% estão sob a forma não transaccionável, sobretudo em Certificados de Aforro. A dívida detida pelos bancos portugueses corresponde a 15% do total (Dez-13), representando mais de um quarto da que está no mercado.

A primeira dúvida que surge é se também pretendem reduzir unilateralmente as taxas de juro dos Certificados de Aforro e impedir as pessoas de os levantar, como aconteceria ao resto da dívida?

Em relação às perdas dos investidores, é óbvio que os bancos portugueses não podem ficar isentos. Até onde poderão ir as perdas? Não se sabe, mas os capitais próprios poderiam ser completamente eliminados e isso exigiria novas ajudas públicas e mais dívida. Se as perdas forem mesmo muito elevadas, os depósitos acima de 100 mil euros também poderiam ser afectados.

O tratamento a dar à troika é que constituiria um problema delicado. Por um lado, seria difícil que ficasse a salvo de qualquer perdão, apesar de ter uma dívida sénior, para não se repetir o desastre do primeiro perdão grego. Mas por outro, também seria muito complicado a troika sofrer perdas.

Há certamente uma coisa que o manifesto ignora: as contrapartidas de um perdão de dívida. Digamos que há dois tipos de contrapartidas, as exigidas pelos mercados e as exigidas pela troika.

Dificilmente os mercados deixariam passar este perdão de dívida sem uma forte penalização, agravando o custo do financiamento aos bancos, às empresas e às famílias portuguesas, dificultando as condições de recuperação económica.

Já a troika deveria colocar condições muitíssimo mais duras num segundo resgate, que seria obrigatório. O primeiro resgate foi cumprido de forma muito deficiente, sobretudo em termos da (inexistente) reforma do Estado. É óbvio que como contrapartida para aceitar um perdão da dívida, a troika seria extremamente exigente, possivelmente envolvendo maior perda de soberania do que a associada à primeira ajuda.

Ou muito me engano, ou os subscritores deste manifesto abriram uma caixa de Pandora, da qual sairão muitas coisas negativas e nenhuma positiva.

[Publicado no jornal “i”]

Ainda o cautelar

Os problemas na Ucrânia reforçam a necessidade de um programa cautelar

Peço desculpa por continuar a massacrar os leitores com o tema do pós-troika, mas ele é importante a vários títulos.

Infelizmente, são crescentes as indicações de que o governo português e a UE se encaminham para um caminho altamente imprudente de saída do programa da troika, sem um acordo de financiamento cautelar.

Saliente-se que esta via é imprudente, quer para Portugal, quer para a UE e a zona do euro. É muito fácil os próximo tempos apresentarem escolhos, mesmo com origem externa. Em Itália, está em curso mais uma experiência política, de um novo primeiro-ministro que pretende encetar grandes reformas, sem a legitimidade eleitoral para o fazer. Tem tudo para correr mal e mais um fracasso em Itália é perigoso para os países periféricos e para a zona do euro, porque este país é demasiado grande para poder ser ajudado.

Na Ucrânia, assiste-se a uma escalada de violência, que colocou o mundo no nível de risco mais elevado desde, pelo menos, o fim da guerra fria. O que quer que venha a ocorrer nos próximos meses, em termos militares, pode ter consequências económicas significativas, com uma quebra da confiança a fazer regressar a recessão às principais economias. Para além disso, são possíveis cortes no fornecimento de gás russo à Europa, perturbando a actividade e elevando o preço dos combustíveis. O mero aumento da aversão ao risco que um conflito desta natureza pode gerar tem todas as condições para alargar os diferenciais de taxa de juro entre os países periféricos e os mais seguros.

Estando a retoma portuguesa tão dependente das exportações, o cenário descrito tem fortes condições de nos afectar, através de vários canais. A dívida portuguesa continua insustentável e um abrandamento económico vindo do exterior agravará aquela condição.

Há quem julgue que as taxas de juro a que estiver a dívida portuguesa em Maio podem ser um referencial da escolha entre ter ou não um programa cautelar. Para esses, e todos os outros, convém recordar que em menos de dois meses, entre meados de Maio e o início de Julho de 2013, as nossas taxas de juro subiram mais de dois pontos percentuais, atingindo quase os 7,5%. Isto deveu-se inicialmente à percepção de que o programa de estímulo da Reserva Federal dos EUA tinha chegado ao fim e culminou com a crise “irrevogável” de Portas. Este episódio, tão recente, deve-nos reforçar a necessidade de um programa cautelar, porque as taxas de juro podem subir muito e muito rapidamente, quer por factores externos quer internos.

Mas a ausência de um programa cautelar é também um risco para a zona do euro e a UE. Com os riscos já enunciados, entre os quais convém salientar o caracter ainda insustentável da nossa dívida pública, é perfeitamente possível que Portugal possa ser forçado a pedir um segundo resgate alguns meses após o fim do primeiro programa de assistência financeira.

Se, ou quando, isso acontecer, Portugal estará transformado numa segunda Grécia e a zona do euro voltará a ser encarada como sendo incapaz de resolver os seus próprios problemas. Isto será mau em duas frentes: nos investidores e nos eleitorados. A percepção da insustentabilidade do próprio euro regressará, castigando de novo os países, com os investidores a fugir dos Estados mais arriscados.

Em termos políticos e eleitorais, será um festim para todos os partidos anti-euro e anti-UE, que deverão ganhar uma expressão histórica nas próximas eleições europeias, daqui a menos de três meses.

A reacção dos investidores e dos eleitores tem condições de entrar num ciclo vicioso, em que a fuga inicial dos investidores afecta alguns países, irritando os eleitorados que vêem nova factura a chegar. Isso gera a percepção, junto dos investidores, de que não há condições políticas para a sobrevivência, acentuando a fuga inicial. A correspondente subida das taxas de juro e o alargamento do número de países em dificuldades deverá irritar ainda mais os eleitorados, levando a nova fuga de investidores e assim sucessivamente.

Como é óbvio, tudo o que fragiliza o euro, fragiliza a própria UE e Portugal deveria usar estes argumentos para solicitar um programa cautelar.

[Publicado no jornal “i”]

Cortes permanentes

1. A ideia de que os cortes na despesa pública seriam temporários, sempre foi uma enorme fantasia.

Em primeiro lugar, porque o crescimento económico posterior ao programa de ajustamento nunca geraria as receitas fiscais que substituíssem os cortes na despesa. Em segundo lugar, porque a redução do défice teria que continuar até atingirmos um deficit estrutural de 0,5% do PIB, imposto pelo novo tratado orçamental.

Em terceiro lugar, porque aquele tratado previa a necessidade de redução posterior da dívida pública para todos os países em que esta fosse superior a 60% do PIB. Mesmo que o ritmo imposto por este tratado seja irrealista, alguma redução na dívida terá que ser conseguida, para evitar que uma qualquer recessão futura coloque de novo a nossa dívida num crescimento explosivo.

Em quarto lugar, porque, durante as próximas décadas, o envelhecimento da população continuará a exercer uma fortíssima pressão sobre as contas públicas, quer nas pensões, quer na saúde.

Por tudo isto, a ideia de que os cortes impostos pela troika eram “temporários” foi, desde a primeira hora, uma “história da carochinha” que o governo contou e que o Tribunal Constitucional (TC) engoliu, nesta farsa colectiva em que tornou a 3ª República.

Com as novas condições impostas pela troika, tem de se acabar com esta ficção e esclarecer, preto no branco, que os cortes são definitivos. Por isso, espero que a primeira decisão do governo seja enviar estas condições para o TC. Se o executivo insistir no estratagema de empurrar os problemas com a barriga, espero bem que outras instituições contestem rapidamente a constitucionalidade desta medida. Não porque deseje que o TC discorde das medidas, mas para acabar com o delírio do ajustamento “temporário”. Ou então, que o TC as recuse e caiamos rapidamente em bancarrota, para destruir de vez a 3ª República e todas as suas instituições, a começar pelo TC.

2. Klaus Regling, presidente do Mecanismo de Estabilidade Europeu, pressionou recentemente Portugal a evitar um programa cautelar, porque seria um “programa mais duro”. Isto é absurdo, porque o essencial da ajuda do FMI em 1978 e 1983 não foi o dinheiro que nos emprestaram, que não foi muito, mas o selo de garantia que o seu envolvimento trazia.

Por isso, sem o conforto que um programa cautelar traria aos investidores, Portugal terá que realizar mais austeridade se enfrentar sozinho os mercados. Existe, de facto, na cabeça dos menos esclarecidos, a ideia que, na ausência de um programa com a troika, não teremos que aplicar tanta austeridade e poderemos voltar aos velhos hábitos da despesa insustentável. Pois podem ter a certeza que, sem a figura tutelar da troika, o menor deslize será duramente castigado pelos mercados.

A irracionalidade da argumentação de Regling é um disfarce que confirma a indisponibilidade europeia para continuar a ajudar Portugal. Já todos percebemos que os políticos europeus estão aflitíssimos com as eleições europeias de Maio próximo, com a subida nas sondagens dos partidos anti-imigração, anti-euro e anti-UE, mas escusam de nos tomar por atrasados mentais.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Austeridade até 2016

Ninguém deve acreditar nas promessas do PS de reverter a austeridade quando regressar ao poder

A última avaliação da troika deveria trazer uma muito necessária sobriedade ao debate político em Portugal. Prevê-se que o défice público caia de forma substancial ainda em 2015 e 2016, devendo as diminuições posteriores ser sobretudo fruto da recuperação económica.

Pode-se dizer que o programa com a troika deverá ser concluído aquém do que tinha sido inicialmente negociado Não só se avançou de forma insuficiente na consolidação orçamental, como se progrediu de forma limitada nas reformas estruturais, que tinham como objectivo a recuperação do potencial de crescimento e da competitividade.

Para quem tem estado atento, estes documentos não surgem como surpresa, mas para quem seguiu o assunto pelos comentários políticos e pela comunicação social parece tratar-se de um enorme balde de água fria.

No entanto, Alberto Martins, líder parlamentar do PS, veio avisar: "Não contem connosco para mais austeridade". Talvez nos queiram elucidar como será possível reduzir o défice público para 2,0% do PIB em 2016 sem mais austeridade. Já iniciaram contactos com o Pai Natal?

António José Seguro também veio dizer que uma saída “à irlandesa” só poderia ocorrer com juros à irlandesa, no que tem bastante razão, mas não toda. Na verdade, a taxa de juro que torna a dívida portuguesa tão sustentável como a irlandesa é claramente àquela que produz idêntico resultado na Irlanda, pela simples razão que este país tem um potencial de crescimento muito superior ao nosso. A dívida portuguesa precisa de juros mas baixos do que a irlandesa, embora seja precisamente o oposto o que se passa actualmente.

Para ter inteira razão, Seguro deveria dizer que uma saída à irlandesa teria que ser com juros inferiores aos irlandeses, mas também é verdade que este tipo de argumentação tem um nível de complexidade não excessivamente elevado em si mesmo, mas a anos-luz daquele que se passa no debate político.

Onde a argumentação de Seguro começa a apresentar sérios problemas é na incoerência em, por um lado, pedir juros mais baixos e, por outro, não entrar em acordo com o governo.

Uma das mais óbvias (mas não a única) razões por que Portugal não consegue ter juros “à irlandesa” prende-se com a falta de consenso político sobre o programa da troika.

Quando o PS garante que vai reverter os cortes decididos pelo governo, previstos no memorando com a troika, está a lançar as maiores suspeitas sobre os magros resultados orçamentais conseguidos até agora, criando fundados receios junto dos investidores internacionais de que comprar dívida pública portuguesa seja algo excessivamente arriscado.

Em resumo, Seguro tem razão quando diz que o executivo não deve tentar prosseguir sem um programa cautelar, se não conseguir baixar os juros suficientemente. Mas, para que isto não se torne num exercício de puro cinismo político, o PS precisa de ajudar o país (é o país que está em causa, não o governo) a conseguir pagar menos pela gigantesca dívida, muita da qual da responsabilidade de executivos do partido socialista.

Para os demagogos de meia-tijela que queiram imputar a subida da dívida após as eleições de 2011 ao novo governo, convém recordar que muita desta posterior subida da dívida prende-se com a imposição da troika de tornar explícita muita dívida escondida, quer a dívida a fornecedores, quer em manigâncias de carpintaria financeira.

Toda esta demagogia sugere que os partidos ao arco do poder parecem estar convencidos de que o rotativismo que tem marcado a 3ª República pode continuar sem beliscadura, não parecendo ter consciência da fragilidade do regime.

Provavelmente, a estocada final do regime virá aquando da próxima dança de cadeiras. Quando o PS voltar ao poder e for obrigado a manter, ou até a intensificar, o essencial dos cortes em vigor, a nudez do regime será finalmente desvendada e o seu colapso poderá ocorrer pouco depois.

[Publicado no jornal “i”]