Programa cautelar

Seria uma total irresponsabilidade o governo e o PS não apoiarem a negociação de um programa cautelar.

A execução orçamental de 2013 acabou por correr melhor do que o esperado por todos, inclusive o governo, e os sinais consistentes de recuperação económica estão a dar um novo alento ao executivo.

As sondagens sobre as eleições europeias de Maio poderão ainda dar mais ânimo ao executivo, tendo em atenção os dados até agora conhecidos. O BE parece estar a multiplicar-se, o que poderá enfraquecer o PS. A demagogia de Marinho Pinto, tão do agrado do eleitorado português e a principal responsável pelas três quase bancarrotas da 3ª República, poderá também fazer mossa nesse partido, bem como nos da maioria. A questão central é que, com a dose cavalar de austeridade e desemprego, o governo deveria ter um resultado fraquíssimo, mas até as poderá ganhar. Temo que tudo isto faça o executivo, mais uma vez, perder a cabeça e esquecer que o país precisa de um acordo entre o governo e o PS.

A decisão irlandesa de não requerer um programa cautelar após o programa de ajuda colocou um problema político ao governo português, sobretudo porque a política em Portugal parece ser uma brincadeira de miúdos mal-educados, que só estão interessados em fazer trapaça para ganharem no jogo do berlinde, sendo a coisa mais afastada do interesse do país.

Se o PS estivesse interessado no interesse de Portugal e dos portugueses, deveria estar do lado do governo e apresentar uma posição conjunta face aos mercados no pós-troika. A falta de acordo do PS, colocará o país numa situação muitíssimo mais frágil para colocar emissões de obrigações no mercado, muitas das quais com prazos de maturidade de dez anos. Qual é o investidor que colocará o seu dinheiro neste país num tal prazo, sem o mínimo de garantias?

Em segundo lugar, o PS deveria estar caladíssimo em relação ao programa cautelar, apoiar o governo nessa escolha e não vir com conversas que este programa demonstraria um fracasso do governo. Portugal tem uma dívida pública de 130% do PIB e uma dívida externa de mais de 110% do PIB. Ou seja, quase toda a dívida pública portuguesa está na mão de investidores estrangeiros e será arriscadíssimo manter-mo-nos dependentes destes investidores sem uma rede de segurança. 

Se a dívida pública estivesse sobretudo em mãos nacionais, como é o caso da Irlanda e de Itália, os riscos seriam muito menores, porque dificilmente os investidores nacionais a trocariam pela de outros países. No caso português é completamente diferente: nenhum investidor estrangeiro precisa de comprar dívida portuguesa se não quiser. Por isso, arriscar ir aos mercados sem um programa cautelar é pura irresponsabilidade.

Para além disso, se Portugal tem uma dívida pública e externa tão elevadas “deve-o”, essencialmente, aos governos do PS que estiveram no poder quase todo o tempo entre 1995 e 2011. Se o PS é o principal responsável pelas fragilidades nacionais que nos vão empurrar para um programa cautelar, seria o cúmulo da desfaçatez vir acusar o governo de fracasso ao recorrer a este “cinto de segurança”.

É preciso também recordar que, apesar de as taxas de juro de longo prazo na zona do euro estarem em valores mínimos, nenhum dos problemas estruturais do euro está resolvido. Por isso, é perfeitamente possível que, poucos meses após a conclusão do programa inicial com a troika a crise do euro possa regressar “com uma vingança”. Tal como estamos agora a beneficiar de condições extremamente favoráveis por factores externos, também podemos vir a sofrer de um fenómeno oposto, mesmo que nos estejamos a portar muito bem. Por isso, também, devemos recorrer a um programa cautelar.

Há quem proteste contra o programa cautelar, porque isso seria ficarmos mais tempo sob observação internacional. Mas, meus caros, é evidente que vamos ficar sob o olhar do exterior, quanto mais não seja dos investidores e das agências de rating. Vamos ter que prosseguir a austeridade (que, no Estado, praticamente ainda não começou), quer queiramos quer não. Ter um programa cautelar pode mesmo emprestar credibilidade ao nosso compromisso e diminuir os custos de financiamento, aliviando a própria austeridade. 

[Publicado no jornal “i”]

Irresponsabilidade e impotência

As sociedades com elevada distância ao poder, como a portuguesa, geram irresponsabilidade e impotência

Segundo o antropólogo Geert Hofstede (Cultures and organizations, 1991) um dos traços culturais mais importantes de um país é a distância do poder, definida como “a extensão com que os dos membros menos poderosos das instituições e organizações dentro de um país esperam e aceitam que o poder seja distribuído desigualmente”. Um dos elementos chave desta definição é o “aceitam”, que revela o grau com que esta desigualdade é aceite.

A elevada distância ao poder, característica dos países latinos (e católicos), gera, para além de muitas outras consequências referidas por Hofstede, também duas outras consequências, que me permito acrescentar: irresponsabilidade e impotência.

A aceitação de uma elevada distância ao poder implica uma elevada transferência do poder pessoal para as figuras de autoridade, quaisquer que elas sejam: pais, professores (aqui há outras questões complexas, que não vou analisar), chefes no emprego, terapeutas, etc.

Julgo que todas estas questões são agravadas em Portugal pelo baixíssimo nível geral de escolaridade e pela elevada consideração social pelos títulos académicos, mais um sinal da tal distância ao poder.

Nestes países, as pessoas sentem-se com pouco poder, que aceitam que esteja muito concentrado naqueles que estão hierarquicamente acima. Há uma programação mental inconsciente, que realiza uma muito forte transferência de poder para os que estão acima.

Sentindo-se com pouco poder sobre si próprias, sentem-se ainda com menos poder sobre as questões colectivas. A baixa formação académica reforça isto, passando para “eles” a responsabilidade de pensar e encontrar soluções.

Há aqui uma componente objectiva, de baixa formação e de um débil desenvolvimento cognitivo, mas que não esgota a questão. Há inúmeras pessoas com formação superior que pensam e sentem que “eles” é que têm que pensar e construir soluções.

De tudo isto, resulta o tal par de consequências: impotência e irresponsabilidade. A formatação inconsciente, passada de geração em geração, de transferência do poder pessoal para os poderosos, gera, naturalmente, impotência. Depois de – inconscientemente, sublinho – abdicarem do seu próprio poder natural, a consequência óbvia é a impotência. O não ser capaz, também o “não ter direito a”, decorrem obviamente disso.

Este efeito, extremamente negativo, da impotência, traz consigo, no entanto, um benefício: a irresponsabilidade, sobretudo nas matérias de âmbito colectivo. Se eu não sinto, sequer, qualquer tipo de influência sobre as decisões sobre o colectivo, então eu também não sinto qualquer responsabilidade sobre as questões colectivas.

Este excesso de distância ao poder também tem tendência a gerar chefes medíocres e desonestos, pela falta de contestação ao seu poder. Parece-vos que isto tem alguma coisa a ver com a experiência portuguesa das últimas décadas?

Voltando agora para Hofstede, é interessante referir que este autor identifica uma elevada distância ao poder como produzindo uma resposta bipolar: os subordinados respondem ou preferindo dependência ou rejeitando-a inteiramente, num fenómeno de contradependência, que seria uma dependência com sinal negativo.

Estes são aqueles que contestam o poder, mas dependem do poder porque vivem da contestação. Muito dificilmente fazem propostas alternativas, porque o seu papel é ser do contra. Quando fazem propostas concretas elas caracterizam-se pelo total irrealismo, uma outra forma de irresponsabilidade. Estão a ver alguém a quem caiba esta carapuça?

Uma sociedade de impotentes é a receita ideal para a infelicidade pessoal. Uma sociedade de irresponsáveis é o condimento supremo para a asneira colectiva.

Se queremos mudar isto precisamos, em primeiro lugar, de tomar consciência da existência desta elevada distância ao poder em Portugal e dos seus nefastos efeitos. Em segundo lugar, precisamos de alterar tudo o que a promove, como a excessiva protecção legal dos chefes face a críticas de subordinados, a excessiva protecção dos corruptos face aos denunciantes, etc. 

[Publicado no jornal "i"] 

Ilusões do euro

As últimas boas notícias sobre a crise do euro não devem fazer esquecer que nada de estrutural está resolvido

Nos últimos tempos temos assistido a várias boas notícias sobre a crise do euro. A Irlanda tornou-se o primeiro país a concluir o programa de ajuda, com sucesso, e sem requerer um programa cautelar, que poderia ajudar o país no acesso a financiamento.

Portugal poderá estar a alguns meses de concluir o primeiro programa de ajuda, havendo alguns ingénuos que imaginam que ficaremos por aqui. Dado o nível que atingiu a nossa dívida pública, quase 130% do PIB, parece-me duvidoso que possamos dispensar um segundo programa de ajuda.

Mas a melhor notícia poderá ser considerada a queda generalizada e significativa das taxas de juro de longo prazo, que desceram abaixo de 4% em Itália e Espanha, e abaixo de 5,5% em Portugal. Esta diminuição das taxas de juro facilita o acesso ao mercado dos diversos Estados e coloca a necessidade de recurso a programas de ajuda mais longe.

No entanto, todas estas boas notícias não devem gerar qualquer tipo de ilusões, de que tudo está bem na zona do euro. É importante recordar que nenhum problema estrutural foi, até agora, resolvido, e que não se vislumbra nenhuma hipótese de algum o vir a ser. Para além disso, em 2014 teremos várias dificuldades que poderão dissipar as boas notícias recentes.

Por um lado, temos que ter em atenção que as eleições europeias de Maio se preparam para eleger o maior contingente de eurodeputados anti-euro e anti-UE. Como já vimos em outras matérias, é muito natural que isso leve os partidos do centro a adoptar uma forma mais ou menos mitigada daquelas posições mais radicais, numa tentativa de minimizar os estragos eleitorais. Esta evolução, ainda que não produza efeitos radicais, deverá minar a credibilidade das instituições europeias, incluindo do euro.

Mais grave se antecipa a aguardada decisão do tribunal constitucional alemão sobre o programa do BCE de Transacções Monetárias Definitivas (Outright Monetary Transactions, OMT), de compra de obrigações soberanas dos países em dificuldades, desde que estes estejam sujeitos a “rigorosa e efectiva condicionalidade”. Decidido no Verão de 2012, este programa tem sido o principal responsável pela diminuição das taxas de juro de longo na zona do euro, sendo a concretização da promessa do presidente do BCE de fazer tudo o que fosse necessário para evitar um colapso da zona do euro.

Na verdade, este programa tem um lado maravilhoso: bastou a promessa de intervenção para não ser necessário qualquer tipo de intervenção. Anteriormente, o BCE intervinha directamente, comprando quantias gigantescas de obrigações, uma operação altamente arriscada. Quando passou a haver a possibilidade de recorrer a um mecanismo oficial ilimitado, o OMT, isso eliminou por completo, até hoje, qualquer necessidade de intervenção.

No entanto esta maravilha não poderia durar sempre, já que o Bundesbank sempre se opôs a ela. No Verão de 2013, um grupo de cidadãos resolveu mesmo pedir ao tribunal constitucional alemão que a considerasse inconstitucional. Dado que a aplicação desta medida pode criar custos para o contribuinte, é como se fosse equivalente à criação de um imposto, sem que o parlamento alemão se tenha pronunciado sobre o assunto.

Se esta promessa do BCE for considerada inconstitucional na Alemanha, e há razões para suspeitar que isso venha a acontecer, ninguém confiará mais nela e os mercados não perderão tempo a testar o bluff do BCE.

Esta novidade tem um forte potencial de nos fazer recuar no tempo mais de dois anos, quando Espanha e Itália estiveram à beira do abismo. O problema maior é, justamente, Itália, cuja dívida pública não tem deixado de subir desde então e cuja instabilidade política é permanente.

Ou seja, a acalmia presente pode bem desvanecer-se nos próximos meses e então todos serão forçados a tomar consciência que a crise do euro nunca esteve resolvida.

  

[Publicado no jornal “i”]

Novo governo alemão

O novo governo alemão não deverá mudar a sua posição sobre o euro

1. Após as eleições legislativas na Alemanha, a 22 de Setembro último, foram necessários quase três meses de negociações para se chegar a um novo governo. O anterior líder dos socias-democratas demitiu-se durante o impasse e Sigmar Gabriel tomou o seu lugar, sendo agora vice-chanceler.

As negociações levaram mais tempo do que o comum, porque o novo presidente do SPD decidiu dar aos militantes do seu partido a oportunidade de votar sobre o acordo de coligação. Os membros deste partido acabaram por o aprovar, com uma maioria de 75%.

O SPD conseguiu algumas concessões por parte dos democratas cristãos, que Angela Merkel não parece ter tido dificuldade em fazer aceitar dentro do seu partido, tais como a criação de um salário mínimo nacional.

O capítulo sobre política europeia no tratado da coligação não é muito inspirador. Os subscritores dizem que mantêm um forte compromisso com a UE e o euro, mas dificilmente poderiam dizer outra coisa.

Tal como no resto do texto, e daí a sua fácil aprovação pelo SPD, os conflitos entre objectivos são tratados segundo a máxima: “é preferível ser rico e com saúde do que pobre e doente”. Querem consolidação orçamental; e crescimento. Uma Europa mais forte; e subsidiariedade. Mais solidariedade; desde que os países assumam responsabilidade pelos seus próprios problemas.

Julgo que a questão essencial é que a Alemanha não está mesmo disponível para uma união de transferências, seja qual for a forma em que esta venha mascarada.

Entendo que existe um enorme equívoco em todos aqueles que olham para uma Alemanha imperialista, que tudo fará para mandar nos outros países. O verdadeiro objectivo da Alemanha é não pagar a factura dos outros, exausta da factura da reunificação. Se Merkel é – e continuará a ser – exigente sobre as contas públicas dos outros, é-o não pelo desejo de mandar, mas pelo desejo de não pagar.

Isto significa também que a Alemanha continuará firmemente contra as reformas estruturais que são essenciais para a sobrevivência a médio prazo do euro. Podem continuar iludidos com a aparente calmaria que domina a crise do euro, mas não há uma única reforma estrutural que tenha sido tomada até hoje e não parece haver condições políticas para que estas sejam aprovadas no futuro. Há aqueles que, ainda assim, têm a esperança de que, chegada a hora, as medidas serão tomadas. O problema é que os líderes europeus só perceberão que a “hora” chegou, quando ela surgir sob a forma de um tsunami financeiro, perante o qual eles se estarão impotentes. Quando se aperceberem que já não podem adiar as decisões já será tarde demais.

2. Apesar de não ser apreciador de futebol, só assistindo a alguns jogos com a selecção nacional, surpreendi-me com a forma como a morte de Eusébio me tocou, bem como a milhões de outros portugueses.

Partilhando com muitos outros milhões o defeito nacional de só valorizar o que é português quando ele recebe aclamação internacional, fiquei especialmente sensibilizado com as demonstrações realizadas no estrangeiro, sobretudo em Espanha e Inglaterra, onde estádios inteiros demonstraram o seu apreço pelo nosso Eusébio.

Provavelmente, terá sido esta projecção internacional do nosso “rei”, que gerou o despeito em Mário Soares, que o levou a produzir frases não só infelizes, como totalmente erradas do ponto de vista político.

Apesar da unanimidade no parlamento de aprovar a trasladação dos restos mortais de Eusébio para o Panteão, há uma lei que diz que é preciso esperar um ano. Esta lei tem um dos piores defeitos da nossa legislação: a hiper-regulamentação.

Não há nenhuma alma que se lembre de mudar a lei? Mas quem merece ir para o Panteão não é obviamente merecedor? Para que é que a lei precisa de definir um compasso de espera? Se houver dúvidas, discute-se e adia-se a decisão. Se não houver dúvidas, decide-se logo. Se querem um tempo para ter uma perspectiva histórica, então 50 anos é o mínimo, um ano não faz diferença.

 [Publicado no jornal“i”]

Manifesto anti-euro

Economistas do BE defendem a saída do euro, mais com argumentos políticos do que económicos

Três economistas do Bloco de Esquerda, Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles, publicaram “Um guião político para as Europeias de 2014”, que não reflecte a opinião da direcção do partido.

Desde logo se saúdam dois factos. O primeiro é a divulgação de um documento com alguma reflexão relevante sobre a situação em que o país se encontra, que não é o vazio ou a conversa oca que impera nos partidos portugueses, de uma ponta à outra. O segundo aspecto é a emergência de um pensamento divergente do da direcção do BE, um partido onde não parecia existir muita democracia interna.

No entanto, este texto começa com um problema de base: não assumir as responsabilidades nacionais na nossa condição presente. “Os constrangimentos europeus, que acompanharam a integração europeia nacional, foram acentuados após Maastricht (…) A imposição política externa permanente, que entretanto se gerou, tornou o nosso país num protetorado em agudo empobrecimento”.

Ninguém nos obrigou a ter uma dívida externa das maiores do mundo (praticamente inexistente em 1995), nem uma das maiores dívidas públicas da UE. Foram as más escolhas de sucessivos governos que nos colocaram numa situação de endividamento excessivo que, esse sim, nos colocou numa situação de protectorado, por termos ficado dramaticamente dependentes de financiamento externo.

Ignorar as nossas responsabilidades sobre a nossa condição actual é, para além de errado no plano técnico, deplorável em termos éticos.

“O problema maior da economia portuguesa foi, desde o final dos anos noventa, a sua progressiva perda de competitividade externa no quadro do Euro”. Estranhamente, esta perda de competitividade parece que caiu do céu e, segundo os autores, não resultou de nenhuma "irresponsabilidade orçamental" que, ainda de acordo com estes economistas, nunca teria tido lugar.

Apresentam também uma – levíssima – inconsistência lógica, ao afirmarem, em simultâneo, não ter havido um “viver acima das possibilidades” mas termos “uma das maiores dívidas externas do mundo”. Como é possível acumular uma dívida externa tão elevada sem viver acima das possibilidades?

Passando para as soluções, saúda-se o realismo de perceber que “A evolução política recente e a permanente e crescente divergência económica entre países implicam uma profunda consciencialização das dificuldades de um programa federalista que, sendo intelectualmente coerente, carece de bases económicas e sobretudo políticas para responder à urgência de uma crise socioeconómica sem paralelo nos países periféricos” (meu itálico).

Descrentes de uma solução federal, propõem a saída do euro “essencial não só a fim de proceder a uma desvalorização cambial promotora da competitividade-preço da produção nacional, mas sobretudo com vista à recuperação dos instrumentos necessários à prossecução de uma política por parte do Estado favorável aos trabalhadores e classes populares.” É de pasmar que, tal como eu, estes economistas defendam a necessidade de uma desvalorização para recuperar a competitividade e não as balelas da inovação e da produtividade.

Apresentam-se minimamente cientes dos problemas, “é uma opção com custos e riscos. A desvalorização cambial traduzir-se-á num aumento da inflação (por via da componente importada da despesa), no aumento real da dívida externa e em ruturas potenciais no sistema de pagamentos.”

Em minha opinião, não escamoteando por completo os problemas, pintam um cenário demasiado idílico da saída do euro. Falam em proteger os pequenos aforradores, mas não se imagina com que meios, dada a pesadíssima carga que se abaterá sobre a dívida pública, para além do efeito penalizador da inflação.

Em relação aos salários reais (corrigidos pela inflação), prevêem uma queda, para depois se entaramelarem nuns considerandos que tentam minorar esta previsão, terrível para o seu próprio eleitorado e para qualquer hipótese de sucesso político da sua proposta.

Apesar de continuar a prever o fim do euro, considero improvável que Portugal saia pelo seu próprio pé. Nem a direcção do BE pretende tomar a iniciativa de um tal passo, cujas nefastas consequências lhe traria um brutal custo político.

  

[Publicado no jornal “i”]

(Des)união bancária

Se um banco da Califórnia entrar em graves problemas isso não afecta as contas do Estado da Califórnia, porque tudo é tratado a nível federal. Na zona do euro, não há nada de semelhante e os problemas bancários já afectaram de forma muito grave as contas públicas da Irlanda, Chipre e Espanha. O problema maior é o ciclo vicioso que se cria, porque o agravamento da dívida pública acaba, por seu lado, por afectar os bancos que ainda estejam sãos, cuja necessidade de ajuda volta a deteriorar as contas públicas, numa espiral terrível.

Após reconhecerem esta evidência, os países da zona do euro decidiram avançar para a criação de uma união bancária, baseada em três pilares: uma supervisão única, um mecanismo de resolução das crises bancárias e um mecanismo único de garantia de depósitos.

Em relação ao primeiro pilar, já foi aprovado, mas apenas incidirá sobre os maiores bancos, que representam cerca de 80% do sector, entrando em vigor em 2014.

O segundo pilar foi aprovado na passada semana e os resultados não poderiam ser mais decepcionantes. Começará, timidamente, em 2015, para só estar plenamente em vigor em 2025. Se já é duvidoso que o euro ainda esteja em vigor em 2015, a probabilidade de ainda circular em 2025 é do mais remoto que há.

O montante envolvido neste mecanismo é ridículo e existe uma forte condicionalidade na sua aplicação. Por tudo isto, o mecanismo de resolução de crises não tem nenhuma das condições necessárias para evitar o contágio entre crise bancária e crise soberana.

O que quer que venha a ser decidido pelo terceiro pilar da união bancária vai interessar muito pouco, não só porque o segundo pilar era o mais importante, como já ficou aqui demonstrado que será sempre insuficiente.

É verdade que muito do que ficou assim decidido o foi por pressão da Alemanha, mas também é preciso sublinhar que é no sector bancário que este país tem mais problemas e em que um sistema solidário os poderia também beneficiar. Ou seja, se nem neste caso a Alemanha está disposta a abrir os cordões à bolsa, então nunca o fará.

Este pífio acordo sobre “união” bancária vem assim, mais uma vez, demonstrar a incapacidade de construir soluções estruturais para a crise do euro. Por isso, é impossível acreditar na sobrevivência a longo prazo desta moeda.

A dúvida é sobretudo sobre o porquê e o quando do seu fim. O braço de ferro orçamental na Grécia, entre o governo e a troika, as eleições europeias de Maio de 2014, com o maior grupo parlamentar contra o euro de que há memória, poderão ser importantes condimentos de perturbações. Em Portugal, o recente chumbo do Tribunal Constitucional coloca-nos mais perto da necessidade de um segundo resgate e deverão aumentar o horror do eleitorado alemão sobre o desenrolar da crise do euro.

Peço desculpa por este fraco presente de Natal que aqui vos deixo, que, apesar de tudo, tenta ser uma forma de ajudar a tomar consciência do que o futuro (próximo?) nos trará.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Contra a lei da gravidade

A decisão do TC é profundamente injusta e contra a lei da gravidade

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de vetar uma proposta do governo de convergência de pensões entre o sector público e o sector privado é triplamente injusta e contra a lei da gravidade.

As pensões em causa são triplamente injustas. Em primeiro lugar, por, na generalidade dos casos, não dependerem do conjunto da carreira contributiva, tendo assim uma relação muito fraca com a efectiva contribuição dos pensionistas para o sistema. Em segundo lugar, não só são, na esmagadora maioria dos casos, claramente acima das contribuições, como esta diferença vai subindo à medida que a pensão sobe. Este sistema é altamente regressivo, em flagrante desrespeito pelo princípio constitucional da progressividade. Não é escandaloso que os maiores benefícios ocorram nas maiores pensões?

Em terceiro lugar, estas pensões são injustas, porque são um privilégio que nunca foi nem poderia ter sido alargado ao sector privado e porque jamais poderão continuar a ser atribuídas nestes montantes no futuro.

Mas, pelos vistos, corrigir uma fortíssima injustiça é, de acordo com a leitura que estes juízes fazem da actual constituição, inconstitucional.

Fica-se com uma dúvida profunda: que peso atribuiu o TC ao preceito constitucional de ter as contas públicas equilibradas, em contraponto com o corte nas pensões? Isto para já não falar na gravidade do desequilíbrio das nossas finanças públicas, que nos tem mantido em estado de protectorado desde 2011. Fica-se com a sensação que o TC colocou extremamente mal o problema. Para o TC parece que a dúvida é cortar ou não as pensões, em vez de ser cortar as pensões para equilibrar as contas públicas ou não cortar as pensões e correr o risco de precisarmos de um segundo resgate, com mais vários anos de desrespeito pelo preceito constitucional sobre contas públicas, para além do prolongamento do período de soberania diminuída, que também contraria a constituição.

Como venho defendendo há vários anos, parece evidente a necessidade de uma revisão constitucional que atribua uma importância acrescida ao equilíbrio das contas públicas e submeta todos os direitos adquiridos à sustentabilidade das finanças públicas. Os direitos adquiridos deveriam passar a estar explicitamente previstos na Constituição, o que, por mais estranho que pareça, não é o caso, para também passarem a estar subordinados ao respeito pelo equilíbrio orçamental.

Para além de profundamente injusta, a decisão do TC é também contra a lei da gravidade. Há mais de três décadas que Portugal tem uma taxa de natalidade inferior ao necessário para a sustentabilidade da população e há mais de uma década que a economia praticamente não cresce. Para além destas condições altamente precárias de sustentar qualquer sistema de pensões, acresce que Portugal tem também, no sector público, pensionistas a beneficiar de um dos sistemas mais louca e impossivelmente generosos que é possível de imaginar. Como é que pode passar pela cabeça de alguém que este estado de coisas pode continuar como está?

Como ainda não chegámos à fase em que o Estado legisla o número de filhos que cada pessoa deve ter, nem ainda podemos decretar qual a taxa de crescimento potencial da economia, a única alternativa possível parece ser cortar nas pensões, sobretudo nas mais injustas.

Para além disso, estamos já a sofrer de uma forte sangria de emigração e, se tivermos mais impostos, em substituição dos cortes das pensões, teremos mais desemprego e mais emigração. Tudo isso deverá corroer ainda mais a capacidade da nossa economia suportar as actuais pensões.

Se não for com este governo, será com outro. Se não for com este TC, será com outro. Se não for com esta constituição, será com outra. Se não for dentro do euro, será fora do euro. Mas uma coisa vos garanto: as pensões vão cair, e muitíssimo mais do que o corte modesto que este governo pretendia aplicar. A “lei da gravidade” económica assim o forçará.

[Publicado no jornal “i”]

As rendas do euro

Os sectores que mais beneficiaram com o euro, banca, construção e energia, deverão ser os mais sofrerão com o seu fim

Em economia, uma renda económica é um rendimento fruto de um défice de competição, que tanto pode ser natural como artificial. O euro criou muitas rendas, sobretudo nos sectores da banca, construção e energia, que não poderiam ter ocorrido se tivéssemos mantido o escudo.

A bem dizer, não é inteiramente correcto dizer que o euro criou estas rendas. Na verdade, foi um défice de compreensão dos mecanismos económicos do euro que levaram muitos, com particular destaque para Vítor Constâncio, a ignorar a necessidade de continuar a respeitar a restrição externa e a declarar que o défice externo tinha deixado de ser relevante.

Partindo desta erradíssima premissa, que nos haveria de levar directamente para os braços da troika, os sucessivos governos, desde 1995, estimularam fortemente a procura interna. Este estímulo criou uma profunda distorção na economia, gerando uma abundância totalmente artificial nos sectores dedicados à economia portuguesa e um sufoco nos sectores que competiam no exterior, esmagados por uma escalada de custos, quer nos serviços quer nos salários, que aquele estímulo gerou e que seria impossível de acompanhar.

Com os sinais – totalmente errados – criados pela política económica, os sectores não transaccionáveis (dependentes da procura interna) expandiram-se enquanto os sectores expostos à concorrência internacional definharam quase todos.

Vejamos, em particular, três sectores, que foram dos maiores beneficiários com o euro: a banca, a construção e a energia.

Ainda antes da entrada no euro, a descida drástica e estrutural das taxas de juro para os níveis que iriam vigorar na nova moeda provocou uma explosão na concessão de crédito. Se o aumento do crédito era inevitável, já a distribuição sectorial deste não tinha que ser o disparate que foi, com a esmagadora fatia a ir para a habitação e construção, o que jamais permitira pagar a brutal dívida externa criada em contrapartida da explosão do crédito bancário. No entanto, enquanto a bonança durou, o sector bancário pôde inchar em pessoal, regalias aos trabalhadores e sobretudo administradores, bem como lucros aos accionistas.

É importante salientar que a euforia que se apoderou do sector bancário jamais poderia ter tido lugar com o escudo. Entretanto, o euro ainda não acabou, mas o sector bancário já está a pagar, muito parcialmente, os erros que cometeu. Quando o euro chegar ao fim, o sector bancário passará a pagar uma fatia muito maior dos seus erros.

O sector da construção foi outro enormemente beneficiado com o euro, não só pelo sector privado, mas também pelo sector público, em que a orgia de obras públicas, tantas vezes da mais duvidosa utilidade (sobretudo se submetidas a uma análise custo-benefício), expandiu o sector de forma totalmente insustentável. Deixando uma forte dúvida, como salientava um empresário: porquê criar tantos empregos num sector onde os portugueses não querem trabalhar? Será que isto teve alguma coisa a ver com financiamento partidário?

No caso da construção, o fim da insustentabilidade é ainda muito mais evidente do que na banca, sendo a actividade no exterior a única alternativa à falência dentro de portas. Pode ser difícil de acreditar, mas o fim do euro ainda deve trazer mais más notícias, sendo provável que se vejam à venda casas novas abaixo do preço de construir uma nova.

Finalmente, temos o caso da energia, onde se criaram as maiores alcavalas, para subsidiar as energias renováveis, mas não só. Estes excessos foram criados pelo euro, num duplo sentido. Por um lado, a ilusão de a restrição externa ter desaparecido permitiu que se subisse enormemente os custos de energia às empresas, destruindo a sua competitividade. Com o escudo, este disparate teria conhecido um forte travão e nunca poderia ter ido tão longe. Por outro lado, as baixas taxas de juro do euro permitiram a negociação de contratos leoninos, contra o Estado e os consumidores, que com as taxas de juro do escudo seriam proibitivos.

Neste momento, já há tímidas medidas de reversão destas asneiras, mas quando voltarmos ao escudo, a pressão será muito mais brutal e o sector da energia perderá muitas das rendas de que hoje beneficia (de forma muito pouco razoável).

[Publicado no jornal “i”]

“Crise de regime”

O PS no governo não vai conseguir diferenciar-se do actual executivo e isso irá criar uma profunda crise de regime

Medeiros Ferreira, uma das vozes com maior independência de espírito da área do PS, afirmou numa entrevista publicada neste jornal no Sábado passado que o “PS, no fundo, tem seis meses a um ano para demonstrar que governa de outra maneira.” Se falhar neste desafio, teremos “uma crise de regime”. Julgo que a intenção desta frase é a de lançar um aviso sobre a necessidade de o PS preparar uma verdadeira alternativa, mas temo que isto caia em saco roto.

Aquele professor recomenda também que haja eleições antecipadas, em Maio de 2014, em simultâneo com as europeias, o que até poderá ser considerado optimista, tendo em atenção as dificuldades com que o governo se vem defrontando, desde logo pelas fissuras internas.

Seja qual for o momento em que o PS volte ao poder, parece-me que tem todas as condições para falhar o repto de governar de forma diferente, por várias razões. Antes de mais, é preciso recordar que entre 1995, início do descalabro das contas externas e 2011, o pedido de ajuda à troika, in extremis, o PS esteve no governo mais de 80% do tempo.

Nesse período, o PS ignorou a globalização, destruiu a competitividade e o potencial de crescimento da economia portuguesa, colocando em causa o financiamento do Estado social. Possivelmente por razões ideológicas, ignorou a defesa da família, e assistiu impávido a uma queda desastrosa da natalidade, colocando de novo em risco a sustentabilidade do Estado social.

Para além disso, para o PS, o Estado “social” parece ser muito mais um Estado “clientelar”, no qual as maiores corporações do sector público se sentam à mesa, onde as maiores negociatas públicas têm lugar (quem assinou a maioria dos contratos das PPP, dos swaps, etc.?), para além de mais umas quantas prebendas avulsas (a que propósito é que o Grande Moralista Baptista Bastos vive numa casa da C.M. Lisboa?).

Para os socialistas, a verdadeira alternativa seria reviver o passado no tempo em que Bruxelas estava cega para as asneiras que os países periféricos iam perpetrando e no tempo em que o crédito era quase à borla. Mas, quer já tenham tomado consciência disso, quer não, bem podem cantar para o tempo voltar para trás, que ele não vos ouvirá.

Sendo assim, que alternativas se colocam ao PS? O primeiro obstáculo a divisar alternativas prende-se com o facto de este partido se ter tornado numa associação “clientelar”, muito mais do que ideológica. Se o norte do PS fosse a preocupação pelos mais pobres e desfavorecidos, isso permitir-lhe-ia uma agenda muito mais clara e desimpedida.

No entanto, como está prisioneiro das clientelas que favoreceu até aqui, está numa camisa-de-onze-varas. Como é evidente, a consolidação orçamental terá que ser conseguida justamente pela eliminação das generosidades concedidas às corporações públicas, quer no trabalho, quer na reforma. Como é que o PS pode sobreviver a atacar a sua base eleitoral por excelência?

O estado lastimoso das contas públicas, bem como o estado de urgência que deverá forçar a desrespeitar inúmeros contratos financeiros públicos, deverão colocar um fortíssimo travão a qualquer grande contrato público nos próximos tempos. Dado a péssima utilização que foi dada a estes contratos, isto só pode ser encarado como uma excelente para os contribuintes. No entanto, mais uma vez, isto é uma terrível notícia para o PS, que se tem habituado a beneficiar um conjunto alargado de “empresários”, cuja vantagem competitiva é o acesso aos corredores do poder. Sem o apoio desta “elite”, como é que o PS (se) irá governar?

Em resumo, a menos de um golpe de asa, de que nem o actual líder do PS, nem as alternativas parecem ser remotamente capazes, os socialistas deverão ser obrigados a repetir as medidas do actual governo, com a agravante de o fazerem contra a sua natural base de apoio. Como bem prevê Medeiros Ferreira, isto tem todas as condições para criar uma “crise de regime”. Mas não haja a menor ilusão que a queda do PS poderá beneficiar o centro-direita.

Atrevo-me a antecipar que isto deverá levar à implosão dos actuais partidos tradicionais e abrir espaço para verdadeiras alternativas, possivelmente no quadro de uma 4ª República, então embrionária.

[Publicado no jornal “i”]

Pressão sobre o TC

Corre por aí a ideia de que analisar e criticar as decisões passadas e futuras do Tribunal Constitucional (TC) seria não só uma forma de o pressionar, como constituiria algo de ilegítimo.

Este preconceito é próprio de quem se julga dono da constituição e do regime, uma atitude muito pouco democrática, reflexo da constituição de 1976, ainda em vigor. Insisto numa ideia que já aqui referi: quem quer usar a constituição como um documento de facção e a impede de ser um diploma de âmbito genuinamente nacional, está a contribuir para assinar a certidão de óbito desta legislação. Por enquanto, podem retirar alguns benefícios disso mas, em última instância, estão a minar a credibilidade daquele texto constitucional.

Na verdade, é inteiramente legítimo criticar o TC em, pelo menos, três linhas principais. A primeira reside na profunda assimetria das suas decisões. No passado, todo e qualquer privilégio que foi atribuído – em exclusividade – ao sector público, jamais foi submetido à mais leve suspeita de inconstitucionalidade, por violação grosseira do princípio da equidade. Hoje, qualquer tentativa de repor uma equidade violada no passado encontra os mais intransponíveis obstáculos.

O segundo tipo de problemas diz respeito ao tipo de argumentação a que o TC vem recorrendo, invocando os mais latos princípios, como a confiança, a equidade, a proporcionalidade, entre outros. Ao usar este tipo de argumentação, vaguíssima, está a usurpar poder político à Assembleia da República. Está a entrar claramente no domínio das escolhas políticas, que devem ser feitas em eleições legislativas, com a agravante de estar a ignorar as condições económicas excepcionais que vivemos. Ao invocar aqueles princípios está também a entrar num caminho de arbitrariedade, destruindo previsibilidade e entrando numa autêntica lotaria jurídica. 

O terceiro problema diz respeito à condição de que as medidas de contenção são aceitáveis, desde que sejam "temporárias". Esta é a mais delirante das fantasias, que tem vindo a ser alimentada por governos em estado de necessidade, que fingem que as medidas são temporárias, com o único fito de obter o acordo do TC, sabendo perfeitamente que são permanentes. 

A dúvida que nos fica é: será que a constituição de 1976 prevê a descoberta de petróleo no Beato? Há um século, Afonso Costa queixava-se de que os portugueses faziam pedidos ao Estado como se este possuísse uma mina de ouro. Passado este tempo todo, parece que não só os portugueses pouco aprenderam, como os juízes do TC também ainda vivem num conto de fadas. 

A 3ª República está num momento crucial, a tentar salvar-se da terceira quase bancarrota em menos de quatro décadas. Só isso, já é extremamente negativo para o regime. Para agravar a situação, tem havido dificuldades excepcionais em resolver o problema, persistindo a fantasia de que o excesso de despesa que nos conduziu aos braços da "troika" é algo a que poderemos regressar dentro em breve. 

Em resumo, as instituições da 3ª República parecem empenhadíssimas em fazer tudo e mais um par de botas para destruir toda e qualquer réstia de credibilidade que ainda lhes sobre.

[Publicado no Jornal de Negócios]