Novo governo alemão

O novo governo alemão não deverá mudar a sua posição sobre o euro

1. Após as eleições legislativas na Alemanha, a 22 de Setembro último, foram necessários quase três meses de negociações para se chegar a um novo governo. O anterior líder dos socias-democratas demitiu-se durante o impasse e Sigmar Gabriel tomou o seu lugar, sendo agora vice-chanceler.

As negociações levaram mais tempo do que o comum, porque o novo presidente do SPD decidiu dar aos militantes do seu partido a oportunidade de votar sobre o acordo de coligação. Os membros deste partido acabaram por o aprovar, com uma maioria de 75%.

O SPD conseguiu algumas concessões por parte dos democratas cristãos, que Angela Merkel não parece ter tido dificuldade em fazer aceitar dentro do seu partido, tais como a criação de um salário mínimo nacional.

O capítulo sobre política europeia no tratado da coligação não é muito inspirador. Os subscritores dizem que mantêm um forte compromisso com a UE e o euro, mas dificilmente poderiam dizer outra coisa.

Tal como no resto do texto, e daí a sua fácil aprovação pelo SPD, os conflitos entre objectivos são tratados segundo a máxima: “é preferível ser rico e com saúde do que pobre e doente”. Querem consolidação orçamental; e crescimento. Uma Europa mais forte; e subsidiariedade. Mais solidariedade; desde que os países assumam responsabilidade pelos seus próprios problemas.

Julgo que a questão essencial é que a Alemanha não está mesmo disponível para uma união de transferências, seja qual for a forma em que esta venha mascarada.

Entendo que existe um enorme equívoco em todos aqueles que olham para uma Alemanha imperialista, que tudo fará para mandar nos outros países. O verdadeiro objectivo da Alemanha é não pagar a factura dos outros, exausta da factura da reunificação. Se Merkel é – e continuará a ser – exigente sobre as contas públicas dos outros, é-o não pelo desejo de mandar, mas pelo desejo de não pagar.

Isto significa também que a Alemanha continuará firmemente contra as reformas estruturais que são essenciais para a sobrevivência a médio prazo do euro. Podem continuar iludidos com a aparente calmaria que domina a crise do euro, mas não há uma única reforma estrutural que tenha sido tomada até hoje e não parece haver condições políticas para que estas sejam aprovadas no futuro. Há aqueles que, ainda assim, têm a esperança de que, chegada a hora, as medidas serão tomadas. O problema é que os líderes europeus só perceberão que a “hora” chegou, quando ela surgir sob a forma de um tsunami financeiro, perante o qual eles se estarão impotentes. Quando se aperceberem que já não podem adiar as decisões já será tarde demais.

2. Apesar de não ser apreciador de futebol, só assistindo a alguns jogos com a selecção nacional, surpreendi-me com a forma como a morte de Eusébio me tocou, bem como a milhões de outros portugueses.

Partilhando com muitos outros milhões o defeito nacional de só valorizar o que é português quando ele recebe aclamação internacional, fiquei especialmente sensibilizado com as demonstrações realizadas no estrangeiro, sobretudo em Espanha e Inglaterra, onde estádios inteiros demonstraram o seu apreço pelo nosso Eusébio.

Provavelmente, terá sido esta projecção internacional do nosso “rei”, que gerou o despeito em Mário Soares, que o levou a produzir frases não só infelizes, como totalmente erradas do ponto de vista político.

Apesar da unanimidade no parlamento de aprovar a trasladação dos restos mortais de Eusébio para o Panteão, há uma lei que diz que é preciso esperar um ano. Esta lei tem um dos piores defeitos da nossa legislação: a hiper-regulamentação.

Não há nenhuma alma que se lembre de mudar a lei? Mas quem merece ir para o Panteão não é obviamente merecedor? Para que é que a lei precisa de definir um compasso de espera? Se houver dúvidas, discute-se e adia-se a decisão. Se não houver dúvidas, decide-se logo. Se querem um tempo para ter uma perspectiva histórica, então 50 anos é o mínimo, um ano não faz diferença.

 [Publicado no jornal“i”]

Manifesto anti-euro

Economistas do BE defendem a saída do euro, mais com argumentos políticos do que económicos

Três economistas do Bloco de Esquerda, Alexandre Abreu, João Rodrigues e Nuno Teles, publicaram “Um guião político para as Europeias de 2014”, que não reflecte a opinião da direcção do partido.

Desde logo se saúdam dois factos. O primeiro é a divulgação de um documento com alguma reflexão relevante sobre a situação em que o país se encontra, que não é o vazio ou a conversa oca que impera nos partidos portugueses, de uma ponta à outra. O segundo aspecto é a emergência de um pensamento divergente do da direcção do BE, um partido onde não parecia existir muita democracia interna.

No entanto, este texto começa com um problema de base: não assumir as responsabilidades nacionais na nossa condição presente. “Os constrangimentos europeus, que acompanharam a integração europeia nacional, foram acentuados após Maastricht (…) A imposição política externa permanente, que entretanto se gerou, tornou o nosso país num protetorado em agudo empobrecimento”.

Ninguém nos obrigou a ter uma dívida externa das maiores do mundo (praticamente inexistente em 1995), nem uma das maiores dívidas públicas da UE. Foram as más escolhas de sucessivos governos que nos colocaram numa situação de endividamento excessivo que, esse sim, nos colocou numa situação de protectorado, por termos ficado dramaticamente dependentes de financiamento externo.

Ignorar as nossas responsabilidades sobre a nossa condição actual é, para além de errado no plano técnico, deplorável em termos éticos.

“O problema maior da economia portuguesa foi, desde o final dos anos noventa, a sua progressiva perda de competitividade externa no quadro do Euro”. Estranhamente, esta perda de competitividade parece que caiu do céu e, segundo os autores, não resultou de nenhuma "irresponsabilidade orçamental" que, ainda de acordo com estes economistas, nunca teria tido lugar.

Apresentam também uma – levíssima – inconsistência lógica, ao afirmarem, em simultâneo, não ter havido um “viver acima das possibilidades” mas termos “uma das maiores dívidas externas do mundo”. Como é possível acumular uma dívida externa tão elevada sem viver acima das possibilidades?

Passando para as soluções, saúda-se o realismo de perceber que “A evolução política recente e a permanente e crescente divergência económica entre países implicam uma profunda consciencialização das dificuldades de um programa federalista que, sendo intelectualmente coerente, carece de bases económicas e sobretudo políticas para responder à urgência de uma crise socioeconómica sem paralelo nos países periféricos” (meu itálico).

Descrentes de uma solução federal, propõem a saída do euro “essencial não só a fim de proceder a uma desvalorização cambial promotora da competitividade-preço da produção nacional, mas sobretudo com vista à recuperação dos instrumentos necessários à prossecução de uma política por parte do Estado favorável aos trabalhadores e classes populares.” É de pasmar que, tal como eu, estes economistas defendam a necessidade de uma desvalorização para recuperar a competitividade e não as balelas da inovação e da produtividade.

Apresentam-se minimamente cientes dos problemas, “é uma opção com custos e riscos. A desvalorização cambial traduzir-se-á num aumento da inflação (por via da componente importada da despesa), no aumento real da dívida externa e em ruturas potenciais no sistema de pagamentos.”

Em minha opinião, não escamoteando por completo os problemas, pintam um cenário demasiado idílico da saída do euro. Falam em proteger os pequenos aforradores, mas não se imagina com que meios, dada a pesadíssima carga que se abaterá sobre a dívida pública, para além do efeito penalizador da inflação.

Em relação aos salários reais (corrigidos pela inflação), prevêem uma queda, para depois se entaramelarem nuns considerandos que tentam minorar esta previsão, terrível para o seu próprio eleitorado e para qualquer hipótese de sucesso político da sua proposta.

Apesar de continuar a prever o fim do euro, considero improvável que Portugal saia pelo seu próprio pé. Nem a direcção do BE pretende tomar a iniciativa de um tal passo, cujas nefastas consequências lhe traria um brutal custo político.

  

[Publicado no jornal “i”]

(Des)união bancária

Se um banco da Califórnia entrar em graves problemas isso não afecta as contas do Estado da Califórnia, porque tudo é tratado a nível federal. Na zona do euro, não há nada de semelhante e os problemas bancários já afectaram de forma muito grave as contas públicas da Irlanda, Chipre e Espanha. O problema maior é o ciclo vicioso que se cria, porque o agravamento da dívida pública acaba, por seu lado, por afectar os bancos que ainda estejam sãos, cuja necessidade de ajuda volta a deteriorar as contas públicas, numa espiral terrível.

Após reconhecerem esta evidência, os países da zona do euro decidiram avançar para a criação de uma união bancária, baseada em três pilares: uma supervisão única, um mecanismo de resolução das crises bancárias e um mecanismo único de garantia de depósitos.

Em relação ao primeiro pilar, já foi aprovado, mas apenas incidirá sobre os maiores bancos, que representam cerca de 80% do sector, entrando em vigor em 2014.

O segundo pilar foi aprovado na passada semana e os resultados não poderiam ser mais decepcionantes. Começará, timidamente, em 2015, para só estar plenamente em vigor em 2025. Se já é duvidoso que o euro ainda esteja em vigor em 2015, a probabilidade de ainda circular em 2025 é do mais remoto que há.

O montante envolvido neste mecanismo é ridículo e existe uma forte condicionalidade na sua aplicação. Por tudo isto, o mecanismo de resolução de crises não tem nenhuma das condições necessárias para evitar o contágio entre crise bancária e crise soberana.

O que quer que venha a ser decidido pelo terceiro pilar da união bancária vai interessar muito pouco, não só porque o segundo pilar era o mais importante, como já ficou aqui demonstrado que será sempre insuficiente.

É verdade que muito do que ficou assim decidido o foi por pressão da Alemanha, mas também é preciso sublinhar que é no sector bancário que este país tem mais problemas e em que um sistema solidário os poderia também beneficiar. Ou seja, se nem neste caso a Alemanha está disposta a abrir os cordões à bolsa, então nunca o fará.

Este pífio acordo sobre “união” bancária vem assim, mais uma vez, demonstrar a incapacidade de construir soluções estruturais para a crise do euro. Por isso, é impossível acreditar na sobrevivência a longo prazo desta moeda.

A dúvida é sobretudo sobre o porquê e o quando do seu fim. O braço de ferro orçamental na Grécia, entre o governo e a troika, as eleições europeias de Maio de 2014, com o maior grupo parlamentar contra o euro de que há memória, poderão ser importantes condimentos de perturbações. Em Portugal, o recente chumbo do Tribunal Constitucional coloca-nos mais perto da necessidade de um segundo resgate e deverão aumentar o horror do eleitorado alemão sobre o desenrolar da crise do euro.

Peço desculpa por este fraco presente de Natal que aqui vos deixo, que, apesar de tudo, tenta ser uma forma de ajudar a tomar consciência do que o futuro (próximo?) nos trará.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Contra a lei da gravidade

A decisão do TC é profundamente injusta e contra a lei da gravidade

A decisão do Tribunal Constitucional (TC) de vetar uma proposta do governo de convergência de pensões entre o sector público e o sector privado é triplamente injusta e contra a lei da gravidade.

As pensões em causa são triplamente injustas. Em primeiro lugar, por, na generalidade dos casos, não dependerem do conjunto da carreira contributiva, tendo assim uma relação muito fraca com a efectiva contribuição dos pensionistas para o sistema. Em segundo lugar, não só são, na esmagadora maioria dos casos, claramente acima das contribuições, como esta diferença vai subindo à medida que a pensão sobe. Este sistema é altamente regressivo, em flagrante desrespeito pelo princípio constitucional da progressividade. Não é escandaloso que os maiores benefícios ocorram nas maiores pensões?

Em terceiro lugar, estas pensões são injustas, porque são um privilégio que nunca foi nem poderia ter sido alargado ao sector privado e porque jamais poderão continuar a ser atribuídas nestes montantes no futuro.

Mas, pelos vistos, corrigir uma fortíssima injustiça é, de acordo com a leitura que estes juízes fazem da actual constituição, inconstitucional.

Fica-se com uma dúvida profunda: que peso atribuiu o TC ao preceito constitucional de ter as contas públicas equilibradas, em contraponto com o corte nas pensões? Isto para já não falar na gravidade do desequilíbrio das nossas finanças públicas, que nos tem mantido em estado de protectorado desde 2011. Fica-se com a sensação que o TC colocou extremamente mal o problema. Para o TC parece que a dúvida é cortar ou não as pensões, em vez de ser cortar as pensões para equilibrar as contas públicas ou não cortar as pensões e correr o risco de precisarmos de um segundo resgate, com mais vários anos de desrespeito pelo preceito constitucional sobre contas públicas, para além do prolongamento do período de soberania diminuída, que também contraria a constituição.

Como venho defendendo há vários anos, parece evidente a necessidade de uma revisão constitucional que atribua uma importância acrescida ao equilíbrio das contas públicas e submeta todos os direitos adquiridos à sustentabilidade das finanças públicas. Os direitos adquiridos deveriam passar a estar explicitamente previstos na Constituição, o que, por mais estranho que pareça, não é o caso, para também passarem a estar subordinados ao respeito pelo equilíbrio orçamental.

Para além de profundamente injusta, a decisão do TC é também contra a lei da gravidade. Há mais de três décadas que Portugal tem uma taxa de natalidade inferior ao necessário para a sustentabilidade da população e há mais de uma década que a economia praticamente não cresce. Para além destas condições altamente precárias de sustentar qualquer sistema de pensões, acresce que Portugal tem também, no sector público, pensionistas a beneficiar de um dos sistemas mais louca e impossivelmente generosos que é possível de imaginar. Como é que pode passar pela cabeça de alguém que este estado de coisas pode continuar como está?

Como ainda não chegámos à fase em que o Estado legisla o número de filhos que cada pessoa deve ter, nem ainda podemos decretar qual a taxa de crescimento potencial da economia, a única alternativa possível parece ser cortar nas pensões, sobretudo nas mais injustas.

Para além disso, estamos já a sofrer de uma forte sangria de emigração e, se tivermos mais impostos, em substituição dos cortes das pensões, teremos mais desemprego e mais emigração. Tudo isso deverá corroer ainda mais a capacidade da nossa economia suportar as actuais pensões.

Se não for com este governo, será com outro. Se não for com este TC, será com outro. Se não for com esta constituição, será com outra. Se não for dentro do euro, será fora do euro. Mas uma coisa vos garanto: as pensões vão cair, e muitíssimo mais do que o corte modesto que este governo pretendia aplicar. A “lei da gravidade” económica assim o forçará.

[Publicado no jornal “i”]

As rendas do euro

Os sectores que mais beneficiaram com o euro, banca, construção e energia, deverão ser os mais sofrerão com o seu fim

Em economia, uma renda económica é um rendimento fruto de um défice de competição, que tanto pode ser natural como artificial. O euro criou muitas rendas, sobretudo nos sectores da banca, construção e energia, que não poderiam ter ocorrido se tivéssemos mantido o escudo.

A bem dizer, não é inteiramente correcto dizer que o euro criou estas rendas. Na verdade, foi um défice de compreensão dos mecanismos económicos do euro que levaram muitos, com particular destaque para Vítor Constâncio, a ignorar a necessidade de continuar a respeitar a restrição externa e a declarar que o défice externo tinha deixado de ser relevante.

Partindo desta erradíssima premissa, que nos haveria de levar directamente para os braços da troika, os sucessivos governos, desde 1995, estimularam fortemente a procura interna. Este estímulo criou uma profunda distorção na economia, gerando uma abundância totalmente artificial nos sectores dedicados à economia portuguesa e um sufoco nos sectores que competiam no exterior, esmagados por uma escalada de custos, quer nos serviços quer nos salários, que aquele estímulo gerou e que seria impossível de acompanhar.

Com os sinais – totalmente errados – criados pela política económica, os sectores não transaccionáveis (dependentes da procura interna) expandiram-se enquanto os sectores expostos à concorrência internacional definharam quase todos.

Vejamos, em particular, três sectores, que foram dos maiores beneficiários com o euro: a banca, a construção e a energia.

Ainda antes da entrada no euro, a descida drástica e estrutural das taxas de juro para os níveis que iriam vigorar na nova moeda provocou uma explosão na concessão de crédito. Se o aumento do crédito era inevitável, já a distribuição sectorial deste não tinha que ser o disparate que foi, com a esmagadora fatia a ir para a habitação e construção, o que jamais permitira pagar a brutal dívida externa criada em contrapartida da explosão do crédito bancário. No entanto, enquanto a bonança durou, o sector bancário pôde inchar em pessoal, regalias aos trabalhadores e sobretudo administradores, bem como lucros aos accionistas.

É importante salientar que a euforia que se apoderou do sector bancário jamais poderia ter tido lugar com o escudo. Entretanto, o euro ainda não acabou, mas o sector bancário já está a pagar, muito parcialmente, os erros que cometeu. Quando o euro chegar ao fim, o sector bancário passará a pagar uma fatia muito maior dos seus erros.

O sector da construção foi outro enormemente beneficiado com o euro, não só pelo sector privado, mas também pelo sector público, em que a orgia de obras públicas, tantas vezes da mais duvidosa utilidade (sobretudo se submetidas a uma análise custo-benefício), expandiu o sector de forma totalmente insustentável. Deixando uma forte dúvida, como salientava um empresário: porquê criar tantos empregos num sector onde os portugueses não querem trabalhar? Será que isto teve alguma coisa a ver com financiamento partidário?

No caso da construção, o fim da insustentabilidade é ainda muito mais evidente do que na banca, sendo a actividade no exterior a única alternativa à falência dentro de portas. Pode ser difícil de acreditar, mas o fim do euro ainda deve trazer mais más notícias, sendo provável que se vejam à venda casas novas abaixo do preço de construir uma nova.

Finalmente, temos o caso da energia, onde se criaram as maiores alcavalas, para subsidiar as energias renováveis, mas não só. Estes excessos foram criados pelo euro, num duplo sentido. Por um lado, a ilusão de a restrição externa ter desaparecido permitiu que se subisse enormemente os custos de energia às empresas, destruindo a sua competitividade. Com o escudo, este disparate teria conhecido um forte travão e nunca poderia ter ido tão longe. Por outro lado, as baixas taxas de juro do euro permitiram a negociação de contratos leoninos, contra o Estado e os consumidores, que com as taxas de juro do escudo seriam proibitivos.

Neste momento, já há tímidas medidas de reversão destas asneiras, mas quando voltarmos ao escudo, a pressão será muito mais brutal e o sector da energia perderá muitas das rendas de que hoje beneficia (de forma muito pouco razoável).

[Publicado no jornal “i”]

“Crise de regime”

O PS no governo não vai conseguir diferenciar-se do actual executivo e isso irá criar uma profunda crise de regime

Medeiros Ferreira, uma das vozes com maior independência de espírito da área do PS, afirmou numa entrevista publicada neste jornal no Sábado passado que o “PS, no fundo, tem seis meses a um ano para demonstrar que governa de outra maneira.” Se falhar neste desafio, teremos “uma crise de regime”. Julgo que a intenção desta frase é a de lançar um aviso sobre a necessidade de o PS preparar uma verdadeira alternativa, mas temo que isto caia em saco roto.

Aquele professor recomenda também que haja eleições antecipadas, em Maio de 2014, em simultâneo com as europeias, o que até poderá ser considerado optimista, tendo em atenção as dificuldades com que o governo se vem defrontando, desde logo pelas fissuras internas.

Seja qual for o momento em que o PS volte ao poder, parece-me que tem todas as condições para falhar o repto de governar de forma diferente, por várias razões. Antes de mais, é preciso recordar que entre 1995, início do descalabro das contas externas e 2011, o pedido de ajuda à troika, in extremis, o PS esteve no governo mais de 80% do tempo.

Nesse período, o PS ignorou a globalização, destruiu a competitividade e o potencial de crescimento da economia portuguesa, colocando em causa o financiamento do Estado social. Possivelmente por razões ideológicas, ignorou a defesa da família, e assistiu impávido a uma queda desastrosa da natalidade, colocando de novo em risco a sustentabilidade do Estado social.

Para além disso, para o PS, o Estado “social” parece ser muito mais um Estado “clientelar”, no qual as maiores corporações do sector público se sentam à mesa, onde as maiores negociatas públicas têm lugar (quem assinou a maioria dos contratos das PPP, dos swaps, etc.?), para além de mais umas quantas prebendas avulsas (a que propósito é que o Grande Moralista Baptista Bastos vive numa casa da C.M. Lisboa?).

Para os socialistas, a verdadeira alternativa seria reviver o passado no tempo em que Bruxelas estava cega para as asneiras que os países periféricos iam perpetrando e no tempo em que o crédito era quase à borla. Mas, quer já tenham tomado consciência disso, quer não, bem podem cantar para o tempo voltar para trás, que ele não vos ouvirá.

Sendo assim, que alternativas se colocam ao PS? O primeiro obstáculo a divisar alternativas prende-se com o facto de este partido se ter tornado numa associação “clientelar”, muito mais do que ideológica. Se o norte do PS fosse a preocupação pelos mais pobres e desfavorecidos, isso permitir-lhe-ia uma agenda muito mais clara e desimpedida.

No entanto, como está prisioneiro das clientelas que favoreceu até aqui, está numa camisa-de-onze-varas. Como é evidente, a consolidação orçamental terá que ser conseguida justamente pela eliminação das generosidades concedidas às corporações públicas, quer no trabalho, quer na reforma. Como é que o PS pode sobreviver a atacar a sua base eleitoral por excelência?

O estado lastimoso das contas públicas, bem como o estado de urgência que deverá forçar a desrespeitar inúmeros contratos financeiros públicos, deverão colocar um fortíssimo travão a qualquer grande contrato público nos próximos tempos. Dado a péssima utilização que foi dada a estes contratos, isto só pode ser encarado como uma excelente para os contribuintes. No entanto, mais uma vez, isto é uma terrível notícia para o PS, que se tem habituado a beneficiar um conjunto alargado de “empresários”, cuja vantagem competitiva é o acesso aos corredores do poder. Sem o apoio desta “elite”, como é que o PS (se) irá governar?

Em resumo, a menos de um golpe de asa, de que nem o actual líder do PS, nem as alternativas parecem ser remotamente capazes, os socialistas deverão ser obrigados a repetir as medidas do actual governo, com a agravante de o fazerem contra a sua natural base de apoio. Como bem prevê Medeiros Ferreira, isto tem todas as condições para criar uma “crise de regime”. Mas não haja a menor ilusão que a queda do PS poderá beneficiar o centro-direita.

Atrevo-me a antecipar que isto deverá levar à implosão dos actuais partidos tradicionais e abrir espaço para verdadeiras alternativas, possivelmente no quadro de uma 4ª República, então embrionária.

[Publicado no jornal “i”]

Pressão sobre o TC

Corre por aí a ideia de que analisar e criticar as decisões passadas e futuras do Tribunal Constitucional (TC) seria não só uma forma de o pressionar, como constituiria algo de ilegítimo.

Este preconceito é próprio de quem se julga dono da constituição e do regime, uma atitude muito pouco democrática, reflexo da constituição de 1976, ainda em vigor. Insisto numa ideia que já aqui referi: quem quer usar a constituição como um documento de facção e a impede de ser um diploma de âmbito genuinamente nacional, está a contribuir para assinar a certidão de óbito desta legislação. Por enquanto, podem retirar alguns benefícios disso mas, em última instância, estão a minar a credibilidade daquele texto constitucional.

Na verdade, é inteiramente legítimo criticar o TC em, pelo menos, três linhas principais. A primeira reside na profunda assimetria das suas decisões. No passado, todo e qualquer privilégio que foi atribuído – em exclusividade – ao sector público, jamais foi submetido à mais leve suspeita de inconstitucionalidade, por violação grosseira do princípio da equidade. Hoje, qualquer tentativa de repor uma equidade violada no passado encontra os mais intransponíveis obstáculos.

O segundo tipo de problemas diz respeito ao tipo de argumentação a que o TC vem recorrendo, invocando os mais latos princípios, como a confiança, a equidade, a proporcionalidade, entre outros. Ao usar este tipo de argumentação, vaguíssima, está a usurpar poder político à Assembleia da República. Está a entrar claramente no domínio das escolhas políticas, que devem ser feitas em eleições legislativas, com a agravante de estar a ignorar as condições económicas excepcionais que vivemos. Ao invocar aqueles princípios está também a entrar num caminho de arbitrariedade, destruindo previsibilidade e entrando numa autêntica lotaria jurídica. 

O terceiro problema diz respeito à condição de que as medidas de contenção são aceitáveis, desde que sejam "temporárias". Esta é a mais delirante das fantasias, que tem vindo a ser alimentada por governos em estado de necessidade, que fingem que as medidas são temporárias, com o único fito de obter o acordo do TC, sabendo perfeitamente que são permanentes. 

A dúvida que nos fica é: será que a constituição de 1976 prevê a descoberta de petróleo no Beato? Há um século, Afonso Costa queixava-se de que os portugueses faziam pedidos ao Estado como se este possuísse uma mina de ouro. Passado este tempo todo, parece que não só os portugueses pouco aprenderam, como os juízes do TC também ainda vivem num conto de fadas. 

A 3ª República está num momento crucial, a tentar salvar-se da terceira quase bancarrota em menos de quatro décadas. Só isso, já é extremamente negativo para o regime. Para agravar a situação, tem havido dificuldades excepcionais em resolver o problema, persistindo a fantasia de que o excesso de despesa que nos conduziu aos braços da "troika" é algo a que poderemos regressar dentro em breve. 

Em resumo, as instituições da 3ª República parecem empenhadíssimas em fazer tudo e mais um par de botas para destruir toda e qualquer réstia de credibilidade que ainda lhes sobre.

[Publicado no Jornal de Negócios]

O regime no banco dos réus

O verdadeiro responsável pelas agruras do presente não é o actual governo, mas os anteriores executivos que acumularam uma gigantesca factura que agora é preciso pagar

Uma das questões mais inquietantes do momento em que vivemos é verificar que demasiada gente – com responsabilidades – pensa que as medidas aplicadas pelo actual governo são da exclusiva responsabilidade deste executivo e da troika.

O que se passou nas últimas décadas até sermos empurrados para a troika parece que entrou num buraco negro de memória. É verdade que a profunda inépcia deste governo, e também a sua megalomania (“vamos para além da troika”), ajudou a criar aquela imagem, mas não é por isso que ela passa a ser verdadeira.

Há um grupo de privilegiados do regime que pretende que o povo se rebele, não para impor justiça, mas para que o actual governo caia na rua, em total contradição com os princípios da 3ª República.

Uma rebelião da turba tem todas as condições para agravar todos os males presentes. Sem um governo capaz de cumprir as condições dos nossos credores, terá que haver uma redução drástica do défice público, por manifesta incapacidade de financiamento. Poderemos mesmo ser expulsos do euro ou ser forçados a sair, sem qualquer garantia de ajuda, e então é que entraríamos num inferno.

Em termos económicos, seria uma desgraça; em termos políticos, teríamos o caminho aberto para todos os desmandos e injustiças e é bom não esquecer como as revoluções comem os seus próprios filhos; em termos de ordem pública, seria uma calamidade.

Mas temos uma alternativa, em moldes semelhantes aos da Islândia: colocar o regime no banco dos réus ou, no mínimo, colocar os últimos governos em tribunal. Porque, mais do que qualquer outra coisa, precisamos de uma tomada de consciência, para não voltarmos a repetir todos os erros do passado.

No entanto, começamos com um grave problema: o descrédito da justiça portuguesa. O risco de assistirmos a um descarado branqueamento dos últimos executivos é elevado.

Para escolhermos os acusados, temos que fazer um inquérito sobre os problemas mais graves.

Quais foram os governos que tomaram medidas de destruição da nossa competitividade e, com isso, deram uma machadada brutal no nosso potencial de crescimento? É importante recordar que até final dos anos 90 a economia portuguesa crescia a 3% ao ano, mas que na década seguinte não conseguiu nem um terço disso. Não há nada que mais tenha destruído a capacidade de Portugal ter um estado social forte do que isto.

Que governos estiveram omissos na degradação da nossa natalidade, outra valente causa do enfraquecimento do estado social?

Quais os governos que conduziram ao descalabro das contas públicas e explosão da dívida pública? Quais foram os governos que assinaram contratos de PPP, que são dívida pública escondida (só para enganar Bruxelas), com o dobro do custo? Em particular, quais os governos que se comprometeram com PPP, com cláusulas frontalmente contrárias ao interesse do Estado e dos contribuintes?

Que governos tomaram medidas eficazes para enfrentarmos a globalização e que governos assobiaram para o lado? Quais os governos que assistiram impávidos à explosão da dívida externa?

Mário Soares, no seu apelo a uma rebelião, esquece duas coisas. A primeira é que aquilo que o actual tem sido forçado a fazer é aquilo que, grosso modo, qualquer governo no momento presente teria que fazer, como consequência dos desmandos das últimas décadas.

A segunda coisa que Soares esquece é que a linha que separa o país não é entre a esquerda, que se continua a julgar dona do regime, por obséquio da constituição não democrática de 1976, e a direita; a linha que divide profundamente o país é a que separa a classe política da 3ª República, que se auto-atribuiu as mais luxuosas mordomias, e o resto do país.

Por isso, Soares está do lado errado e, se apelar muito à violência (que desaprovo completamente), corre bem o risco de ser uma das principais vítimas.

 

[Publicado no jornal “i”]

Excedente alemão (2)

As críticas ao excedente alemão só podem aumentar o sentimento anti-euro na Alemanha

Retomo o tema da semana passada, por duas razões: para o explicar com mais detalhe; para olhá-lo do lado da Alemanha e para as suas implicações políticas.

O saldo das contas externas depende, essencialmente, de três factores: da competitividade, da procura interna e da procura externa. Há ideia de que só a competitividade contaria, mas essa visão é incompleta. Para percebermos melhor a importância da procura interna darei dois exemplos. A Alemanha teve sempre tendência para ter excedentes externos, mas a seguir à reunificação passou a ter défices externos. Isso deveu-se ao facto de se ter lançado num enorme programa de investimento na Alemanha de Leste, para colocar as infra-estruturas nessa zona do país ao nível do que se verificava no resto. Foi esse forte estímulo da procura interna que conduziu esta economia competitiva a ter défices externos durante uma década.

Um outro exemplo é o actual caso português. Apesar de termos tendência para ter défices externos, estamos agora com um excedente externo. Neste caso, a alteração também não é fruto de uma recuperação da competitividade, mas sim de uma queda drástica da procura interna, em resultado das medidas de austeridade.

Em relação à procura externa, ela também afecta as contas externas, embora de forma menos diferenciada do que os outros dois efeitos, por ser mais genérico.

Vejamos agora porque a Alemanha tem um excedente sem paralelo nos pós-guerra e porque isso é grave. A razão porque a Alemanha tem um excedente externo tão elevado deve-se a dois factores. Por um lado, a uma procura interna insuficiente; por outro, devido a uma taxa de câmbio demasiado baixa para este país.

Se a Alemanha mantivesse o marco, este já se teria apreciado muitíssimo e este país não conseguiria ter um excedente tão elevado. Já que a Alemanha está a beneficiar de uma taxa de câmbio tão favorável, por estar no euro, deveria “compensar” os seus parceiros por isso.

A razão porque este excedente é grave é porque quer a Europa, quer o mundo estão a passar por um período de escassez de procura, agravada pela política alemã.

Passemos agora a analisar esta questão na perspectiva do eleitorado germânico. Para ele, esta reivindicação é absurda e inédita. Mais uma vez, é necessário assinalar que este é mais um conflito político criado unicamente pelo euro e que jamais existiria sem o euro. Com o marco alemão, este moeda apreciar-se-ia muito mais e não haveria tantas razões de queixa, até porque o excedente nunca seria tão elevado.

Para o eleitorado alemão, desconhecedor da análise económica que expus hoje e na semana passada, esta queixa inédita dos parceiros europeus e EUA não faz sentido. Para a opinião pública germânica, um excedente externo é um sinal de saúde e de robustez, uma óbvia qualidade, que é absurdo criticar. Imaginem uma pessoa inteligente ser acusada de ser inteligente, uma pessoa simpática ser insultada por ser simpática.

É natural que protestem, indignados, que a Alemanha não faz dumping (venda abaixo de custo) social nem ambiental, como a China, mas isso não deverá desarmar as críticas internacionais.  

Os alemães já estavam bastante desagradados com o facto de o euro estar a desrespeitar aquilo que lhes tinha sido prometido em Maastricht, de que nunca teriam que pagar pelos erros dos outros. Agora, a somar a este descontentamento, vem esta crítica que, para eles, é incompreensível. O resultado final só pode ser uma ainda maior deterioração da imagem desta moeda.

Se as críticas ao excedente alemão se prolongarem e intensificarem não é difícil prever um crescimento eleitoral do partido Alternativa para a Alemanha, que defende a saída do euro, nas eleições europeias, de Maio de 2014. Por seu turno, este crescimento do sentimento anti-euro tem todas as condições para acelerar o fim da moeda única.

[Publicado no jornal “i”]

Excedente alemão

O excedente externo alemão é mau não só para a zona do euro, como para o mundo como um todo

Políticos demagogos e irresponsáveis, demasiadas vezes o espelho do eleitorado, têm tendência para criar défices públicos e défices externos. Os défices públicos surgem de despesas públicas imparáveis, para satisfazer inúmeras clientelas, a par de impostos insuficientes, devido à sua impopularidade.

As políticas que gerem défices públicos têm tendência para gerar défices externos (por isso, muitas vezes designados como défices gémeos), a que muitas vezes se adiciona outra, uma taxa de câmbio artificialmente elevada, que os agrava. Uma taxa de câmbio elevada diminui o preço dos bens importados, o que no caso dos bens alimentares e combustíveis é muito popular e atraente para políticos de todas as cores.

Em 1978 e 1983, foi exactamente o problema de um défice externo elevado a razão porque tivemos que pedir ajuda ao FMI. Em 2011, embora não fosse essa a face visível, foi também esse o motivo porque tivemos de pedir ajuda à troika. Com moeda própria, os défices públicos não são um problema porque podemos sempre imprimir moeda para os financiarmos. Mas como não podemos imprimir dólares, temos mesmo que eliminar o défice externo. Dentro do euro, é o défice público que tem que ser corrigido, porque imprimir moeda deixou de ser uma opção.

Há, no entanto, uma diferença muitíssimo importante entre um défice público e um défice externo. Se um país tem um défice público elevado, isso não tem implicações sobre o saldo orçamental dos outros, que tanto pode ser positivo, como negativo.

Com as contas externas já não se passa o mesmo. Se um determinado país tem um défice externo, então há algures no mundo um correspondente excedente externo de igual montante. Tudo isto porque a soma de todos os saldos externos de todos os países é zero.

Por isso, se um grande país, como a Alemanha ou a China, têm um elevado excedente externo, eles estão – necessariamente – a gerar, algures no mundo, défices externos elevados.

O problema é que existe uma brutal assimetria nos desvios ao equilíbrio externo. Se os desvios a um saldo nulo forem negativos (défices), o país terá rapidamente que encontrar forma de os reduzir, sob pena de ficar sem financiamento externo. Já se os desvios forem positivos (excedentes), o país não é forçado a fazer nada, podendo limitar-se a acumular reservas em divisas, ir emprestando dinheiros aos países deficitários ou comprar activos no exterior.

Se os desvios do equilíbrio externo produzissem, naturalmente, uma pressão idêntica de ambos os lados, o trabalho dos países deficitários ficava muito mais facilitado. Por isso é que faz sentido que, para corrigir esta imperfeição natural, se introduzam medidas de política que forcem os países excedentários a reduzir o seu excedente.

Segundo as actuais regras europeias, ao ultrapassar um superavit de 6% do PIB (entre 2012 e 2015), a Alemanha comete uma infracção, embora seja muito duvidoso que seja alvo de alguma sanção.

No entanto, defendo que o limite para o superavit seja reduzido, como seja introduzido um outro limite nominal, porque aqui é isso que conta. Um excedente de 1% do PIB na Alemanha é muitíssimo mais importante do que um excedente de 10% do PIB no Luxemburgo.

Ao ter um excedente elevado, a Alemanha está a prejudicar a periferia da Europa de duas formas. Em primeiro lugar, por lhes dificultar reduzir os défices externos e, em segundo, por estar a conduzir a uma apreciação do euro, que também aumenta aquela dificuldade.

Mas a Alemanha também está a dificultar a recuperação da economia mundial. Um excedente externo ocorre quando um país gasta menos do que o que produz. Como a economia mundial se depara, neste momento, com um défice de procura, a Alemanha, está a agravar este défice e a reduzir o crescimento da economia mundial.

Por tudo isto, os países periféricos deveriam estar a fazer pressão para a Alemanha reduzir o seu excedente externo. Qualquer que seja a política usada para isso, subida dos salários alemães ou aumento da sua despesa pública, ela ajudaria os outros países. Para além disso, este tema também deveria fazer parte do debate do G20. 

[Publicado no jornal i]