Impunidades e mudança de regime

Quando se iniciar a quarta república, muita impunidade chegará ao fim

Há em Portugal um grupo de pessoas que se sente no coração do regime, quer na política quer na economia, entre as quais, aliás, há grande transumância, e que, por isso, se sente impune. Podem protagonizar as mais escandalosas e descaradas corrupções, que nem sentem necessidade de disfarçar.

O que mais choca é – justamente – esse descaramento e esse não sentir a necessidade de disfarçar. A impunidade é tão total e tão segura, que se pode fazer tudo na praça pública de forma escancarada.

É evidente que para que esta impunidade funcione há dois elementos essenciais. Por um lado, uma legislação feita para proteger os delinquentes. Pode-se roubar descaradamente, mas não se pode chamar “ladrão” a quem roubou. Quem roubou, se acaso chegar a ser alvo de um simulacro de investigação, será ilibado porque a acusação se esqueceu de preencher em triplicado o impresso X, mas quem chama o boi pelos nomes será muito prontamente condenado por difamação e assassínio de carácter.

Este pendor da legislação para proteger os prevaricadores parece ser propositado, para deixar os legisladores e os seus amigos longe de qualquer problema.

O segundo elemento essencial da impunidade é a cumplicidade até às mais altas esferas da justiça.

Sem qualquer pudor, a triste trupe que tem desgovernado os destinos nacionais nas últimas décadas continua a exibir um descaramento inaudito, julgando que o infeliz estado de coisas se manterá e o regime resistirá a tudo. No entanto, ou muito me engano, ou a 3ª República estará a viver os seus últimos tempos.

Antecipam-se as maiores dificuldades em dois cenários distintos, qualquer dos quais com o potencial para destruir mais do que o governo, o próprio regime.

Ainda antes do fim do euro, é bem provável que haja eleições antecipadas e o PS demonstre finalmente que não tem nenhuma alternativa para mostrar. A obrigação de aplicar medidas a contragosto pode bem destruir politicamente este partido, se os conflitos internos não o conduzirem primeiro à implosão. Dentro do euro, teríamos mais duas décadas de austeridade, sem luz ao fundo do túnel. Estas são as condições ideais para trucidar governos a grande velocidade e, com eles, muito pessoal político. Seria impossível o regime não rebentar em algum momento.

Com o fim do euro, e as eleições europeias de Maio de 2014 serão um foco de grande instabilidade, tudo se precipitará, porque as condições económicas se agravarão muitíssimo e a falência da 3ª república se tornará muito mais evidente, tornando ainda mais provável o seu fim e substituição por um novo regime.

A seguir ao 25 de Abril, a anterior elite política teve que se exilar, a principal elite económica foi presa e despojada do seu património, mas a elite judicial foi deixada intacta. Na nova mudança de regime a que iremos assistir, parece-me que todas estas três elites sofrerão pelas suas responsabilidades na situação actual, que ainda vai piorar antes de melhorar.

A corrupção num período de prosperidade é desagradável, mas será tolerável. No entanto, em condições de adversidade extrema, a corrupção torna-se revoltante e insuportável.

Vêem-se já hoje, movimentos ainda inorgânicos de tentativa de organização de alternativas. Por enquanto, são ainda demasiado amadores e inexperientes e, como não seria de estranhar, fortemente demagógicos. No entanto, com o passar do tempo e o agravamento das condições económicas, podem bem ganhar uma outra dimensão.

[Publicado no jornal "i"]

Orçamentos alternativos

Quem está a pedir o perdão da dívida pode bem estar a pedir o fim do euro.

A esmagadora maioria das críticas à proposta de orçamento para 2014 é profundamente irrealista ou insincera. Não por o documento ser um poço de virtudes, mas por as críticas serem uma fantasia, que nunca explica as alternativas.

Por isso mesmo, vou listar algumas alternativas a este orçamento, por grau decrescente de radicalidade. O orçamento mais radicalmente diferente deste seria aquele que seria feito após a saída do euro. Quando sairmos do euro, dar-se-á uma alteração profunda sobre o foco do que é urgente. Neste momento, as atenções estão focadas no défice público, mas nessa altura o tema mais quente vai passar a ser as contas externas. Elas serão tanto mais importantes, quanto mais desordenado for o fim do euro e quanto maiores dificuldades Portugal tiver nos financiamentos externos.

De volta ao escudo, não será necessário cortar salários e pensões nominais, porque a inflação, o imposto inflação, se encarregará de produzir cortes muito mais fundos. Ou seja, os que defendem (eu não defendo, apenas prevejo) a alternativa da retirada do euro têm tido o cuidado de escamotear as graves consequências que ela trará em termos de redução do poder de compra.

Uma segunda alternativa é negociar um perdão de dívida, mantendo-nos no euro. Este perdão, para fazer sentido, tem que envolver, necessariamente, os credores oficiais. Se envolvesse apenas os credores privados, como no caso do primeiro perdão grego, arriscava-se a levar à falência os bancos portugueses, que depois teriam que pedir mais ajuda ao Estado, que seria forçado a emitir mais dívida, o que seria absurdo.

Já o perdão dos credores oficiais arrisca-se a atravessar várias linhas vermelhas. A perda de fundos por parte do FMI pode ditar a sua retirada da troika e tornar os resgates mais pesados para a Europa. No caso do BCE, pode levar à sua falência, um acontecimento gravíssimo do ponto de vista simbólico. Seria o mundo virado do avesso: o Estado americano em risco de não pagar a sua dívida e a zona do euro, a segunda maior do mundo, com o banco central falido.

Para além disto, o perdão da dívida por parte dos Estados seria desrespeitar a promessa que, há mais de vinte anos, foi feita em Maastricht, de que os contribuintes (em particular os alemães) não pagariam as facturas dos outros. Isso pode soltar todos os diabos, que poderão mesmo conduzir à retirada da Alemanha do euro.

Nem sei o que seria pior: a) Portugal dar início a este processo (no primeiro caso grego não houve perdão aos credores oficiais); b) Portugal só pedir perdão da dívida depois do segundo perdão grego, que terá necessariamente que envolver credores oficiais. Nesta segunda hipótese, caso o novo perdão helénico não fosse suficientemente catastrófico, provocaria o sentimento expresso no ditado alemão: “é melhor um fim com horror do que um horror sem fim”. Em resumo, quem está a pedir o perdão da dívida pode bem estar a pedir o fim do euro.

Um terceiro orçamento alternativo decorreria da renegociação das metas orçamentais com a troika. Mas como é que se chegaria lá? Teria que ser um novo governo, após eleições antecipadas, devido à queda deste governo pela incapacidade de respeitar as condições impostas pelos nossos financiadores. Se o novo governo poderia obter algum alívio nas metas, seria duramente castigado pelos mercados, porque isso demonstraria a incapacidade portuguesa em fazer a consolidação orçamental. Os eventuais benefícios da suavização dos objectivos para as contas públicas seriam destruídos pelos mercados. E não seria apenas o orçamento a sofrer com isso, mas também os bancos e as empresas, que ficariam com custos de financiamento mais elevados.

Finalmente, o quarto orçamento alternativo seria aquele que respeitasse a actual meta com a troika, mas chegasse lá de forma diferente. Aqui não vou entrar em detalhes, justamente para expor o vazio das críticas que se têm ouvido. As sugestões são irrealidades do tipo “não se devia cortar aqui”, sem qualquer corte substituto ou, no melhor dos casos, devia-se cortar 10 aqui em vez de 1000 ali, como se isso fosse uma solução admissível.

Insisto que não estou a afirmar que este orçamento é maravilhoso, nem que não haja alternativas, mas apenas que quem está contra tem que ser mais realista e honesto nas soluções que defende.

[Publicado no jornal "i"]

Eleições antecipadas

A vitória do PS em eleições antecipadas tornará todos os cortes de pensões e salários constitucionais

1. Ainda sem conhecer muitos detalhes sobre a proposta de orçamento para 2014, arrisco-me a prever que teremos eleições antecipadas num futuro não muito distante. A quase cisão da coligação, aquando a demissão “irrevogável” de Portas, em Julho, não foi resolvida de nenhuma forma credível.

O novo vice-primeiro-ministro recebeu vários presentes envenenados, mas não me parece que esteja disponível para beber o veneno até ao fim. Parece-me razoável prever o fracasso da reforma do Estado, bem como da própria proposta de orçamento. O momento da ruptura final poderá ocorrer fruto de quaisquer novas exigências da troika, que, ainda assim, está muito benevolente, porque já tomou consciência da necessidade de um segundo resgate. No entanto, também poderá ocorrer por outro qualquer pretexto, dada a fragilidade da coligação.

Das eleições antecipadas poderá resultar um governo de coligação do PS, por um lado, com o PSD ou o CDS. Dados os malabarismos que Paulo Portas já fez, parece mesmo que a segunda hipótese tem alguma probabilidade de se concretizar, desde que os resultados eleitorais permitam gerar um governo maioritário dessa forma.

Tenho mesmo que confessar que essa solução me parece a ideal, já que um novo Bloco Central reduz a possibilidade de desenho de alternativas.

O novo governo, espero que não tenham ilusões sobre isso, será obrigado a ter uma política muito semelhante ao actual, até por estar muito condicionado pelo acordo com a troika (seja ele o primeiro ou o segundo). Haverá certamente uma outra roupagem no anúncio das medidas, mas estas serão, no essencial, as mesmas.

Nem sequer é de esperar mais competência, antes pelo contrário.

Espero que então os portugueses percebam que muitas das políticas actuais não são escolhas do actual executivo, mas medidas ditadas pela necessidade de pagar as facturas das últimas décadas de desvarios.

A parte que antecipo com maior divertimento é a expectável alteração radical na posição do Tribunal Constitucional (TC). O que antes era obviamente inconstitucional vai passar a ser claramente constitucional. Tem sido sempre assim: o TC tem um enviesamento partidário anti-direita, independente das questões concretas em análise. Assim, todos os cortes em pensões e salários, toda a “destruição do Estado social” passará a estar conforme com a constituição.

O eleitorado é que é capaz de se rebelar contra os partidos do arco da governação, que nos trouxeram até aqui, que não têm competência para resolver os problemas criados e, ainda por cima, nem falam verdade. Pode bem ser a certidão de óbito de todos eles, embora seja hoje ainda incerto o que os poderá substituir.

2. Em França, em Brignoles, a Frente Nacional de Marine Le Pen ganhou as eleições intercalares. De acordo com uma sondagem a nível nacional, este partido estaria à frente dos dois principais partidos do regime, uma situação inédita. Mais importante ainda, ela está a ganhar votos em antigos bastiões socialistas.

Marine não é tão extremista como o pai e já não é encarada como um atentado à democracia. No entanto, ela pretende referendar a permanência do país na UE e, sobretudo, defende a saída do euro.

As próximas eleições europeias, a disputar em Maio de 2014, prometem, assim, ser muito interessantes. Em França deve ganhar o partido que defende uma retirada rápida e concertada do euro; na Alemanha, o partido Alternativa para a Alemanha também deverá conquistar alguns lugares, sendo a sua bandeira principal a saída do euro; em outros países, como a Holanda, também se antecipa a conquista de assentos parlamentares por parte de partidos com idêntica orientação.

Teremos então um grupo parlamentar europeu significativo, mesmo que não formal, a tornar este tema incontornável. As consequências disto só podem ser acelerar o fim do euro.

[Publicado no jornal "i"]

Orçamento de 2014

Teme-se que a proposta de orçamento para 2014 seja simultaneamente muito dolorosa e insuficiente

Na próxima semana teremos a divulgação da proposta de orçamento para 2014, um documento dificílimo e que, teme-se, será muito decepcionante.

Tive sempre a sensação que, apesar de o governo ter tentado aliviar a meta do défice para o próximo ano, de 4,0% para 4,5% do PIB, o executivo não estava preparado para alcançar a sua proposta, quanto mais a exigência da troika.

No entanto, devido à crise política criada por Paulo Portas, que quase destruiu dois anos de trabalho, em que ele esteve intimamente envolvido, os nossos financiadores mantiveram-se inflexíveis.

O documento disponível de avaliação da 8ª e 9ª avaliação da troika é demasiado sucinto para permitir uma apreciação conclusiva. No entanto, apesar de termos tido nota positiva é essencial avisar que os nossos avaliadores não tinham inteira liberdade para escrever o que verdadeiramente pensavam. Neste momento, na crise do euro, temos dois casos perdidos, a Grécia e Chipre, um caso de sucesso, a Irlanda, e várias dúvidas, entre as quais Portugal.

Para os mercados financeiros, não há qualquer dúvida: Portugal está muito mais próximo de ser uma segunda Grécia do que uma segunda Irlanda. Por isso é que a troika não lhes pode dar grandes hipóteses de confirmação daquilo que eles já hoje pensam. Será extremamente grave que a Irlanda fique isolada como único caso de sucesso, até porque este país teve problemas por razões sui generis, devido ao facto de o seu sistema bancário ter crescido desmesuradamente.

Com a Irlanda como único país a ser bem-sucedido agravar-se-ão as já actualmente fortes suspeitas de que estamos perante um problema sistémico do euro. E isso pode ser a fonte de novos problemas, de mais contágio a países frágeis, como Espanha e Itália.

Julgo que existe actualmente um outro obstáculo, que se prende com a dificuldade em gerar um novo executivo na Alemanha, pelo que a troika não tem o menor interesse em deixar transparecer dificuldades.

Apesar da benevolência com que a troika tem avaliado Portugal, tenho sérias dificuldades em acreditar que consiga “engolir” uma proposta de orçamento para 2014 cheia de boas intenções, mas com números não credíveis.

Dado o passado do personagem, também não acredito que a reforma do Estado, sobre a qual continua a não se saber nada, tenha qualquer coisa de verdadeiramente substancial e consequente.

Em relação ao corte nas pensões, que muitos criticam como não sendo reforma “do” Estado, tenho que discordar no aspecto em que as prestações sociais são uma das maiores componentes da despesa pública, pelo que é inevitável que sejam afectadas. Em relação ao corte nas “pensões das viúvas” devo confessar que foi mais dos extraordinários erros de comunicação deste governo, uma qualidade em que, aliás, se tem especializado. Se ainda não sabiam os moldes concretos em que iam fazer os cortes, estivessem caladinhos. Assim, o que fizeram foi assustar desnecessariamente pessoas em situação muito frágil, quando aparentemente 97% das pensões não serão afectadas pela medida prevista.

Ainda por cima, esta medida, apesar de ser tomada devido a uma urgência financeira, é de elementar justiça. As pensões de viuvez justificavam-se quando a esmagadora maioria das mulheres não trabalhavam. Hoje em dia, quando esse já não é o caso, já não fazem sentido nos moldes em que existiram no passado. Tem algum sentido uma pessoa que já recebe uma pensão de 3000 euros ainda receber mais uma pensão de viuvez? É evidente que se terão que salvaguardar alguns casos, de existência de órfãos dependentes ou de a pensão de viuvez ser muito superior à pensão base, caso em que se deveria dar o direito de opção.

O resto que ainda falta saber sobre o próximo orçamento tem todas as condições para ser tão ou mais doloroso. Só se espera que da próxima vez o governo não cause sofrimento inútil por pura inépcia comunicacional. Sugiro que tomem, de uma vez por todas, consciência de que não sabem comunicar e contactem um psicólogo ou algum especialista em inteligência emocional para os ajudar. 

[Publicado no jornal "i"]

Itália e o euro

A Itália tem um elevado potencial de destruir o euro, por ser demasiado grande para ser ajudada

Nos finais de 2011, a subida das taxas de juro em Itália e Espanha colocaram o euro muito próximo do abismo.

Sabe-se hoje que o primeiro-ministro italiano na altura, Silvio Berlusconi, estava a ponderar a saída de Itália do euro. Circulam rumores que isso terá levado Angela Merkel a pressionar a demissão do seu homólogo transalpino, embora haja alguma dificuldade em imaginar Berlusconi a ceder a tais pressões. No entanto, dado o passado altamente obscuro deste ex-governante também não é inteiramente inverosímil uma tal ideia.

Sejam quais forem as razões (também tinha perdido a maioria no parlamento), o que é factual é que o político-empresário se demitiu em Novembro de 2011 e foi substituído por um governo tecnocrático liderado por Mario Monti, que durou até Abril deste ano.

Em Fevereiro de 2013, tiveram finalmente lugar eleições legislativas, que deram lugar a um parlamento e um senado com uma composição muito ingrata, com o partido do comediante Beppe Grilo a conquistar uns impressionantes 25,6% dos votos e dificultando a formação de um novo governo.

O então líder do Partido Democrático (de esquerda), Pier Luigi Bersani, convidado para formar governo, desiste de o fazer ao fim de quase dois meses de tentativas frustradas. O seu sucessor, Enrico Letta, consegue finalmente, no final de Abril, formar um governo de grande coligação, com os partidos de Berlusconi e de Monti.

A Itália do pós-guerra caracterizou-se sempre pela dificuldade em manter governos estáveis, mas essa faceta parecia que tinha regredido nos últimos anos. Eis que ela regressa em todo o seu esplendor, justamente agora que a estabilidade é mais necessária.

Como se houvesse falta de problemas, Berlusconi rasgou o acordo de governo no passado fim-de-semana. Também é verdade que por serem necessárias medidas difíceis é que é muito complicado manter a coesão de um governo de coligação e são os mais demagogos que roem em corda, como também temos visto em Portugal. Para tornar tudo ainda mais confuso, uma cisão do próprio partido de Berlusconi está em cima da mesa.

Hoje, terá lugar uma votação de confiança no parlamento italiano, cujo resultado é incerto, mas que poderá levar este país para eleições antecipadas, pouco mais de seis meses depois de terem tido lugar as últimas.

Uma Itália com uma dívida pública gigantesca, ingovernável e irreformável é uma profunda dor de cabeça para os investidores, que não deverão perder tempo a desfazerem-se dos seus investimentos. As ameaças de corte de rating bem poderão agravar todo este processo.

O que distingue – de forma profunda – Itália dos outros países resgatados até agora é a sua dimensão, não só em termos de economia, como em termos de dívida pública. É impossível ajudar Itália, em dois planos, no económico e político. O peso de ajudar este país é tão grande, que poderia contaminar as contas públicas de vários países. Mas o problema principal é político. A eventualidade de ter que auxiliar o Estado italiano deve levar a uma mudança qualitativa na forma como os eleitorados de diversos países olham para a crise do euro.

É como se ficássemos em presença de dois fins do euro. Ou não há ajuda a Itália e este país é forçado a sair do euro, conduzindo a muitas outras saídas posteriores; ou são os países contribuintes que desistem de permanecer num sistema para eles inaceitável, e saem eles do euro. Em qualquer dos casos, parece evidente que isso levaria ao fim do euro, embora a segunda forma seja a menos penosa.

Como vemos, um agravar da crise política italiana pode bem acelerar o fim da moeda única europeia.

[Publicado no jornal "i"]

Demissão cívica

Chegámos ao buraco em que estamos também devido a uma gigantesca demissão cívica, individual e colectiva

Se é verdade que chegámos ao buraco em que estamos devido a péssimas decisões dos políticos que nos governaram nas últimas décadas, também temos que reconhecer que permitimos que isso acontecesse.

Em primeiro lugar, porque fomos nós que elegemos esses políticos. Em segundo lugar porque, pior ainda, fomos nós que pressionámos os políticos a fazer algumas das asneiras. O despesismo populista funciona em Portugal, porque faz ganhar votos. Ainda agora, temos inúmeras câmaras a fazer despesa mesmo em cima das eleições autárquicas, para ganharem mais uns votos. Já repararam como isto é absurdo? Políticos a gastarem o nosso dinheiro, que tanto nos custa ter de entregar ao Estado, para nos enganarem.

Em terceiro lugar, nós, colectivamente, não fiscalizámos os nossos políticos para lá das eleições. Os raros que levantaram a voz, com sabedoria e coragem, como o falecido Ernâni Lopes e Medina Carreira, não receberam da nossa parte o apoio que mereciam e que lhes devíamos ter dado para nosso próprio bem, para não nos encontrarmos agora no estado lastimoso em que estamos.

Na verdade, chegámos aqui devido a uma dose gigantesca de demissão cívica, quer a nível individual, quer sobretudo a nível colectivo. Olhámos para o Estado como para o Pai Natal, a quem nós, quais crianças, pedimos tudo e mais um par de botas.

Há reformados a dizer que os cortes nas pensões que estão a ser actualmente aplicados são uma enorme surpresa e que desrespeitam as suas expectativas. Sei perfeitamente que se trata de algo extremamente desagradável por, em muitos casos, não haver oportunidade corrigir isso por outras vias.

Mas não é razoável argumentar que as suas expectativas eram realistas. Há mais de três décadas que a taxa de natalidade desceu abaixo do nível de sustentabilidade e tem-se deteriorado sempre desde então. Este problema até surgiu em Portugal mais tarde do que em muitos outros países europeus, com a diferença que em muitos deles já foram tomadas medidas – com resultados positivos. Como é que alguém pode ter pensado que o problema da queda da natalidade não iria ter – fatalmente – um impacto sobre as pensões? Há décadas que se fala, na Europa e em Portugal, no problema da bomba-relógio da segurança social e os nossos actuais reformados nunca tinham ouvido falar em tal coisa?

Quando é que nos levantámos, colectivamente, para exigir aos políticos que tratassem do problema da natalidade?

Ainda em relação aos reformados, sobretudo no sector público, como é que se pode considerar realista a expectativa de ter uma pensão que ignora – por completo – a totalidade da carreira contributiva e se baseia apenas no último vencimento? Pensar que as expectativas vão ser cumpridas só porque um político assinou uma lei para comprar votos, sem procurar garantir as condições materiais de cumprimento das promessas é também uma forma de demissão cívica.

O colapso do comunismo na Europa de Leste fez chegar a globalização muito perto da nossa porta, com países com forças de trabalho muito mais qualificadas do que a nossa e salários muito inferiores. Como é que respondemos a este desafio brutal? Construindo auto-estradas que ficaram quase vazias e estádios de futebol.

Quando é que, colectivamente, confrontámos os nossos políticos com a pura irresponsabilidade das suas escolhas? Por acaso, um dos raros momentos em que isso aconteceu, foi ao impedir a construção de um aeroporto na Ota. Mas em relação ao desafio da globalização, demitimo-nos colectivamente.

Se queremos, verdadeiramente, mudar de vida, a primeira coisa que temos que fazer, individual e colectivamente, é assumir a nossa quota-parte de responsabilidade pelo estado a que chegámos. Assumir responsabilidade é a primeira forma de deixarmos esta demissão cívica e não assumir responsabilidade é a continuação da demissão cívica.

PS. A facilidade com que Rui Machete, depois de mentir aos nossos representantes, fica (?) como ministro será mais um sinal da nossa demissão cívica. Vamos continuar a tolerar isto?

[Publicado no jornal i]

Lições por aprender

Ainda não foram aprendidas todas as lições da grande crise, agravada pela falência do Lehman Brothers há cinco anos

Há cinco anos, a 15 de Setembro de 2008, quando o banco de investimento Lehman Brothers declarou falência, teve início a mais grave crise económica dos últimos 80 anos. Comparada com a anterior, esta crise tem produzido transformações demasiado curtas.

Em 1929, teve início a Grande Depressão, que só terminou mesmo, nos EUA, com a escalada de armamento provocada pela II Guerra Mundial (1939-1945).

Mas a Grande Depressão trouxe como resposta uma mudança da agulha na política económica, que se afastou do liberalismo e se aproximou claramente do intervencionismo, mutação essa que perdurou até aos anos 80. No caso da banca, esse intervencionismo traduziu-se, nos EUA, na lei Glass-Steagall (1933), que separou, de forma muito clara, as actividades da banca comercial e a de investimento.

A vitória liberal, protagonizada por Thatcher e Reagan, no início dos anos 80, fez recuar o intervencionismo estatal, em particular no sector financeiro. A desregulamentação financeira está, aliás, na origem de dois graves problemas actuais. Em primeiro lugar, a absurda financeirização das economias que se lhe seguiu levou este sector a absorver uma proporção muito para lá do razoável dos recursos económicos. Em segundo lugar, realizou, de forma camuflada, gigantescas transferências de riscos que, quando foram desvendadas, provocaram o caos.

Este segundo aspecto relaciona-se com um dos mais graves problemas encontrados no sector financeiro: um abaixamento generalizado dos padrões éticos, com honrosas excepções.

Foi enganando este mundo e o outro que os grandes bancos americanos nos  trouxeram à crise do suprime, em 2007, que resultaria na falência do Lehman Brothers, a partir do qual todos os problemas se aceleraram. Em Portugal, também fomos vítimas de outro tipo de comportamentos menos correctos, como se tem vindo a verificar no grau de exotismo dos contractos de swaps, supostamente feitos para minimizar riscos e cujo resultado é o oposto.

O antigo presidente da Estradas de Portugal (EP) afirmou recentemente que sem o contrato swap celebrado em 2010 a empresa não teria conseguido obter financiamento nem na banca nacional nem internacional. Parece querer ele dizer com isto, que era imperioso que aquele contrato tivesse sido realizado. Pois eu fico com uma dúvida: se o contrato de swap é que permitia o acesso a crédito, que cláusulas leoninas conteria ele?

Apesar dos problemas descritos, a crise actual tem tido um impacto estranhamente limitado nas escolhas políticas dos principais países. Não sou propriamente partidário de um recuo genérico na liberalização económica, mas é um pouco estranho que não haja sequer mais tentativas nesse sentido.

Para além disso, esperar-se-ia uma forte reforma do sistema financeiro, para impedir a repetição dos problemas actuais. Em particular, esperar-se-ia uma qualquer versão actualizada da lei de separação entre a banca de investimento e a banca comercial, para impedir que jogadas de alto risco feitas no segmento de investimento contaminassem o sector mais tradicional e mais essencial à economia.

Isto não foi feito nos EUA, nem em Portugal, apesar de, no nosso país, a banca estar a beneficiar de montantes muito significativos de ajuda pública, em alguns casos para tapar buracos deixados pelas mais imprudentes apostas financeiras. Na verdade, a crítica da extrema esquerda, de “economia de casino”, acaba por ter uma razoável aderência à realidade, no sector da banca de investimento.

O que será necessário para que verdadeiras reformas sejam introduzidas? Mais uma catástrofe, como o fim do euro? Talvez, embora se deva acrescentar que, quando isso acontecer (e insisto em afirmar “quando” e não “se”), a falência do Lehman Brothers parecerá uma ligeira indisposição. 

[Publicado no jornal i]

Salário mínimo europeu

Um salário mínimo europeu criaria inflação galopante nos países fora do euro e milhões de desempregados dentro do euro

O primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, defendeu a introdução de um salário mínimo europeu. A primeira dúvida que se coloca é: ele sabe quais são hoje os salários mínimos nos diversos Estados-membros da UE? Fará ideia que os salários mínimos nacionais variam entre os 135 euros na Roménia e os 1606 euros no Luxemburgo (valores adaptados para serem directamente comparados com os 485 euros em Portugal)? Existe uma relação de 1 para 12 entre o valor mais baixo e o mais elevado e há a fantasia de querer uniformizar isto? Como é possível ignorar as brutais diferenças de custo de vida que existem entre os diversos países?

Saberá ele que em sete países da UE não existe sequer um salário mínimo nacional?

Actualmente, o salário mínimo em França é de 1226 euros, o 5º mais elevado. Quererá ele baixar este valor no seu país? Quererá que todos os países passem a ter o salário mínimo francês?

Imaginem que o salário mínimo na Roménia era praticamente multiplicado por dez. Haveria uma explosão de preços brutal que obrigaria a doses maciças de depreciação cambial, que baixariam o salário mínimo em euros. Este país ficaria assim em situação ilegal e seria forçado a voltar a aumentar o salário mínimo, entrando numa espiral inflacionista delirante e inútil, porque jamais seria respeitada a regra de ter o mesmo salário mínimo (em euros) do que os outros países europeus.

Em Portugal, um salário mínimo de 1226 euros, com a impossibilidade de correcção cambial, haveria despedimentos em massa de centenas de milhar de trabalhadores, com a quase aniquilação de toda e qualquer actividade exportadora. A este propósito é importantíssimo recordar que a ligeira queda registada no desemprego se deve a empregos precários com salários inferiores ao salário mínimo.

De acordo com o INE, em relação aos trabalhadores por conta de outrem, apenas 17% ganham mais de 1200 euros mensais líquidos. Na agricultura esta percentagem é muito inferior, apenas 2%, na indústria um pouco maior (9%) e é nos serviços que ela é mais significativa (20%). Estes dados reforçam a ideia de que as actividades transaccionáveis, sobretudo agricultura e indústria, seriam devastadas com aquela hipotética subida do salário mínimo.

Em resumo, esta medida iria provocar inflação galopante em países fora do euro e milhões de desempregados dentro da zona do euro.

A questão que se segue é a de saber se esta ideia resulta de algum estudo mínimo. Parece-me evidente que é impossível que tenha havido sequer dois minutos de reflexão sobre a exequibilidade desta medida.

Isto é aterrador, chegar à conclusão que um primeiro-ministro de um país desenvolvido e até com enorme apreço pela cultura, como é a França, se permite anunciar ao mundo a primeira excentricidade que lhe passa ela cabeça, sem que tenha sido objecto da mais ínfima análise. É gente deste calibre que vai decidir lançar um ataque militar à Síria? Tenham medo, mas muito medo, porque eles não fazem ideia nenhuma das consequências do que propõem e parece que não têm ninguém ao seu lado que os aconselhe com um mínimo de sensatez.

Há aqui, ainda, uma outra fonte de perplexidade. Há cerca de uma década que tem surgido um sentimento anti-UE, com vários "não" em referendos, um dos mais importantes na própria França. Uma das razões principais pelo desafecto reside no excesso de poder que Bruxelas retirou aos governos nacionais, o que já levou a algum recuo pelas instâncias europeias e à valorização do princípio da subsidiariedade.

Assim sendo, qual o sentido de forçar mais uma uniformização? O objectivo é de maximizar o sentimento anti-europeu? Querem mesmo destruir a UE? Acham que as instituições europeias ainda não estão suficientemente fragilizadas e que ainda precisam de mais uma cacetada?

[Publicado no jornal i]

Problemas constitucionais

A constituição precisa de mais uma revisão, antes da bancarrota

A mais recente derrota do governo às mãos do Tribunal Constitucional (TC) parece revelar três problemas. O primeiro problema reside no próprio texto constitucional, do qual está ausente uma preocupação clara com a sustentabilidade das finanças públicas, o que já permitiu que em menos de 40 anos Portugal se tenha confrontado com três situações de quase bancarrota.

Ainda hoje, parece que o TC acha que não se passa nada de grave nas finanças públicas e que uma promessa feita em 2008 não pode ser colocada em causa, mesmo que a alternativa seja a bancarrota.

É necessário criar  na Constituição uma norma de sustentabilidade das contas públicas hierarquicamente superior aos direitos adquiridos e a muitas outras fontes de despesa pública, que os governos possam invocar para corrigir situações de excepção como a que vivemos.

Deve-se, aliás, acrescentar, que já não estamos sob o risco da insustentabilidade, já entrámos decididamente neste território e não deve faltar muito tempo até que tenhamos de assumir uma forma, ainda que mitigada, de bancarrota. Com a economia que temos, que não cresce há mais de uma década, é impossível conviver com uma dívida pública que já ultrapassou os 130% do PIB.

O segundo problema consiste na duplicidade de critérios com que o TC tem vindo a tratar o sector público e o sector privado. Quando ao sector público foram atribuídos privilégios impossíveis de estender ao sector privado, nunca foi invocada qualquer inconstitucionalidade por falta de equidade. Quando aos eleitorados foi garantido que não haveria subida de impostos, nunca houve nenhum problema de “confiança” em relação a expectativas. Teria sido muito engraçado que nessa altura o TC tivesse declarado que os aumentos de impostos eram inconstitucionais e obrigasse os diferentes governos a cortar a despesa.

Finalmente, o terceiro problema reside na falta de competência jurídica e política do governo em lidar com estas questões. No último chumbo, uma das questões foi derrotada por unanimidade e a outra com apenas um voto contra. O executivo achava mesmo que esta proposta seria aprovada?

O governo deveria munir-se sempre de um parecer de um constitucionalista, não só para garantir qualidade jurídica, mas também como forma de protecção política. Nos casos mais importantes deveria pedir mesmo vários pareceres.

Para evitar que estes pareceres se transformassem em meros fretes, feitos por encomenda, o seu pagamento deveria ser função do seu grau de sucesso. O pagamento integral só deveria ocorrer nos casos em que o TC aprovasse os diplomas legais com uma margem confortável. Nos casos de aprovação por apenas um voto haveria um desconto e quando a proposta legislativa fosse chumbada por unanimidade não haveria lugar a qualquer pagamento.

Imagino desde já a dificuldade em contratar constitucionalistas que aceitassem estas condições e, inclusive, uma inflação nas remunerações requeridas. Mas isto seria também uma forma de mudar mentalidades, com um maior foco nos resultados.

Há uma outra questão que merecia ser considerada: a possibilidade de o TC prestar um serviço de consultadoria aos legisladores, na definição prévia do que é aceitável e do que não o é. Andamos a perder um tempo precioso e a criar transtornos terríveis e – sobretudo – caríssimos, que poderiam ser evitados se existisse esta possibilidade de consulta prévia.

[Publicado no Jornal i]

Fukushima orçamental

Há muita gente com a esperança que as eleições alemãs de 22 de Setembro venham abrir caminho para todas as soluções para a crise do euro. Sempre achei que, pelo contrário, a seguir a estas eleições assistiríamos a um recrudescer dos problemas. Afinal, parece que as questões se vão exacerbar já durante a campanha eleitoral.

O ministro das Finanças, Schäuble, veio avisar que a Grécia vai precisar de um terceiro resgate, o que deverá assustar ainda mais os eleitores alemães.

Steinbrück, líder do SPD, veio acusar Merkel de dizer que não temos uma união de transferências, embora, sendo ele, esta união já exista. Para todos aqueles que tinham a ilusão de que uma solução poderia vir do SPD, desenganem-se. Mesmo que venha a coligar-se com Merkel, o SPD nunca será a favor dos eurobonds ou de qualquer outra coisa que implique gastar dinheiro dos contribuintes germânicos.

Entretanto, Merkel veio dissuadir de se falar de um perdão parcial da dívida grega, porque isso iria assustar os investidores sobre as dívidas dos países periféricos. Na verdade, dado que a maior parte da dívida grega está nas mãos dos credores oficiais, quem a chanceler alemã tem medo de perturbar, é o seu eleitorado.

Com o nível estratosférico a que se encontra, mais de 150% do PIB, é praticamente inevitável haver um novo perdão da dívida pública grega. Merkel só está a tentar adiar ao máximo o momento em que se venha a reconhecer o incontornável.

Quando esse momento chegar, é bem possível que a Alemanha sofra um Fukushima orçamental. Quando se deu o acidente na central nuclear japonesa houve uma alteração radical na opinião pública alemã, que forçou o governo a mudar também a sua opinião sobre a energia nuclear.

No momento em que o eleitorado alemão perceber que os empréstimos que estão a ser concedidos aos países em dificuldades na zona do euro, afinal não são bem empréstimos, é muito possível que forcem a uma alteração radical do governo alemão (qualquer que ele seja) perante a crise do euro.

Esperemos bem que a próxima avaliação de Portugal pela troika, que tem tudo para correr mal, não seja a gota de água de um copo demasiado cheio. O livro que lancei há praticamente um ano, O fim do euro em Portugal? (Editora Actual, grupo Almedina), vaticinando o fim desta moeda no nosso país, mantêm-se bem actual, com a excepção da previsão de que aquele fim ocorreria até final de 2012. De resto, todas as fragilidades estruturais mantêm-se praticamente intactas e os problemas conjunturais têm-se alastrado.

Alemanha está num dilema terrível e vai sair-se mal, seja qual for o caminho que escolha. Se sair do euro, embora esse seja o cenário que menor prejuízo traria para todos, será acusada de matar o euro. Se continuar a recusar-se a aprovar as reformas essenciais para a sobrevivência do euro, também será acusada de levar ao fim do euro. Como é evidente, o colapso do euro trará não só consequências devastadoras em termos económicos (como detalho no meu livro), mas também graves impactos políticos, ameaçando a sobrevivência da UE.

[Publicado no Jornal de Negócios]