Demissão cívica

Chegámos ao buraco em que estamos também devido a uma gigantesca demissão cívica, individual e colectiva

Se é verdade que chegámos ao buraco em que estamos devido a péssimas decisões dos políticos que nos governaram nas últimas décadas, também temos que reconhecer que permitimos que isso acontecesse.

Em primeiro lugar, porque fomos nós que elegemos esses políticos. Em segundo lugar porque, pior ainda, fomos nós que pressionámos os políticos a fazer algumas das asneiras. O despesismo populista funciona em Portugal, porque faz ganhar votos. Ainda agora, temos inúmeras câmaras a fazer despesa mesmo em cima das eleições autárquicas, para ganharem mais uns votos. Já repararam como isto é absurdo? Políticos a gastarem o nosso dinheiro, que tanto nos custa ter de entregar ao Estado, para nos enganarem.

Em terceiro lugar, nós, colectivamente, não fiscalizámos os nossos políticos para lá das eleições. Os raros que levantaram a voz, com sabedoria e coragem, como o falecido Ernâni Lopes e Medina Carreira, não receberam da nossa parte o apoio que mereciam e que lhes devíamos ter dado para nosso próprio bem, para não nos encontrarmos agora no estado lastimoso em que estamos.

Na verdade, chegámos aqui devido a uma dose gigantesca de demissão cívica, quer a nível individual, quer sobretudo a nível colectivo. Olhámos para o Estado como para o Pai Natal, a quem nós, quais crianças, pedimos tudo e mais um par de botas.

Há reformados a dizer que os cortes nas pensões que estão a ser actualmente aplicados são uma enorme surpresa e que desrespeitam as suas expectativas. Sei perfeitamente que se trata de algo extremamente desagradável por, em muitos casos, não haver oportunidade corrigir isso por outras vias.

Mas não é razoável argumentar que as suas expectativas eram realistas. Há mais de três décadas que a taxa de natalidade desceu abaixo do nível de sustentabilidade e tem-se deteriorado sempre desde então. Este problema até surgiu em Portugal mais tarde do que em muitos outros países europeus, com a diferença que em muitos deles já foram tomadas medidas – com resultados positivos. Como é que alguém pode ter pensado que o problema da queda da natalidade não iria ter – fatalmente – um impacto sobre as pensões? Há décadas que se fala, na Europa e em Portugal, no problema da bomba-relógio da segurança social e os nossos actuais reformados nunca tinham ouvido falar em tal coisa?

Quando é que nos levantámos, colectivamente, para exigir aos políticos que tratassem do problema da natalidade?

Ainda em relação aos reformados, sobretudo no sector público, como é que se pode considerar realista a expectativa de ter uma pensão que ignora – por completo – a totalidade da carreira contributiva e se baseia apenas no último vencimento? Pensar que as expectativas vão ser cumpridas só porque um político assinou uma lei para comprar votos, sem procurar garantir as condições materiais de cumprimento das promessas é também uma forma de demissão cívica.

O colapso do comunismo na Europa de Leste fez chegar a globalização muito perto da nossa porta, com países com forças de trabalho muito mais qualificadas do que a nossa e salários muito inferiores. Como é que respondemos a este desafio brutal? Construindo auto-estradas que ficaram quase vazias e estádios de futebol.

Quando é que, colectivamente, confrontámos os nossos políticos com a pura irresponsabilidade das suas escolhas? Por acaso, um dos raros momentos em que isso aconteceu, foi ao impedir a construção de um aeroporto na Ota. Mas em relação ao desafio da globalização, demitimo-nos colectivamente.

Se queremos, verdadeiramente, mudar de vida, a primeira coisa que temos que fazer, individual e colectivamente, é assumir a nossa quota-parte de responsabilidade pelo estado a que chegámos. Assumir responsabilidade é a primeira forma de deixarmos esta demissão cívica e não assumir responsabilidade é a continuação da demissão cívica.

PS. A facilidade com que Rui Machete, depois de mentir aos nossos representantes, fica (?) como ministro será mais um sinal da nossa demissão cívica. Vamos continuar a tolerar isto?

[Publicado no jornal i]

Lições por aprender

Ainda não foram aprendidas todas as lições da grande crise, agravada pela falência do Lehman Brothers há cinco anos

Há cinco anos, a 15 de Setembro de 2008, quando o banco de investimento Lehman Brothers declarou falência, teve início a mais grave crise económica dos últimos 80 anos. Comparada com a anterior, esta crise tem produzido transformações demasiado curtas.

Em 1929, teve início a Grande Depressão, que só terminou mesmo, nos EUA, com a escalada de armamento provocada pela II Guerra Mundial (1939-1945).

Mas a Grande Depressão trouxe como resposta uma mudança da agulha na política económica, que se afastou do liberalismo e se aproximou claramente do intervencionismo, mutação essa que perdurou até aos anos 80. No caso da banca, esse intervencionismo traduziu-se, nos EUA, na lei Glass-Steagall (1933), que separou, de forma muito clara, as actividades da banca comercial e a de investimento.

A vitória liberal, protagonizada por Thatcher e Reagan, no início dos anos 80, fez recuar o intervencionismo estatal, em particular no sector financeiro. A desregulamentação financeira está, aliás, na origem de dois graves problemas actuais. Em primeiro lugar, a absurda financeirização das economias que se lhe seguiu levou este sector a absorver uma proporção muito para lá do razoável dos recursos económicos. Em segundo lugar, realizou, de forma camuflada, gigantescas transferências de riscos que, quando foram desvendadas, provocaram o caos.

Este segundo aspecto relaciona-se com um dos mais graves problemas encontrados no sector financeiro: um abaixamento generalizado dos padrões éticos, com honrosas excepções.

Foi enganando este mundo e o outro que os grandes bancos americanos nos  trouxeram à crise do suprime, em 2007, que resultaria na falência do Lehman Brothers, a partir do qual todos os problemas se aceleraram. Em Portugal, também fomos vítimas de outro tipo de comportamentos menos correctos, como se tem vindo a verificar no grau de exotismo dos contractos de swaps, supostamente feitos para minimizar riscos e cujo resultado é o oposto.

O antigo presidente da Estradas de Portugal (EP) afirmou recentemente que sem o contrato swap celebrado em 2010 a empresa não teria conseguido obter financiamento nem na banca nacional nem internacional. Parece querer ele dizer com isto, que era imperioso que aquele contrato tivesse sido realizado. Pois eu fico com uma dúvida: se o contrato de swap é que permitia o acesso a crédito, que cláusulas leoninas conteria ele?

Apesar dos problemas descritos, a crise actual tem tido um impacto estranhamente limitado nas escolhas políticas dos principais países. Não sou propriamente partidário de um recuo genérico na liberalização económica, mas é um pouco estranho que não haja sequer mais tentativas nesse sentido.

Para além disso, esperar-se-ia uma forte reforma do sistema financeiro, para impedir a repetição dos problemas actuais. Em particular, esperar-se-ia uma qualquer versão actualizada da lei de separação entre a banca de investimento e a banca comercial, para impedir que jogadas de alto risco feitas no segmento de investimento contaminassem o sector mais tradicional e mais essencial à economia.

Isto não foi feito nos EUA, nem em Portugal, apesar de, no nosso país, a banca estar a beneficiar de montantes muito significativos de ajuda pública, em alguns casos para tapar buracos deixados pelas mais imprudentes apostas financeiras. Na verdade, a crítica da extrema esquerda, de “economia de casino”, acaba por ter uma razoável aderência à realidade, no sector da banca de investimento.

O que será necessário para que verdadeiras reformas sejam introduzidas? Mais uma catástrofe, como o fim do euro? Talvez, embora se deva acrescentar que, quando isso acontecer (e insisto em afirmar “quando” e não “se”), a falência do Lehman Brothers parecerá uma ligeira indisposição. 

[Publicado no jornal i]

Salário mínimo europeu

Um salário mínimo europeu criaria inflação galopante nos países fora do euro e milhões de desempregados dentro do euro

O primeiro-ministro francês, Jean-Marc Ayrault, defendeu a introdução de um salário mínimo europeu. A primeira dúvida que se coloca é: ele sabe quais são hoje os salários mínimos nos diversos Estados-membros da UE? Fará ideia que os salários mínimos nacionais variam entre os 135 euros na Roménia e os 1606 euros no Luxemburgo (valores adaptados para serem directamente comparados com os 485 euros em Portugal)? Existe uma relação de 1 para 12 entre o valor mais baixo e o mais elevado e há a fantasia de querer uniformizar isto? Como é possível ignorar as brutais diferenças de custo de vida que existem entre os diversos países?

Saberá ele que em sete países da UE não existe sequer um salário mínimo nacional?

Actualmente, o salário mínimo em França é de 1226 euros, o 5º mais elevado. Quererá ele baixar este valor no seu país? Quererá que todos os países passem a ter o salário mínimo francês?

Imaginem que o salário mínimo na Roménia era praticamente multiplicado por dez. Haveria uma explosão de preços brutal que obrigaria a doses maciças de depreciação cambial, que baixariam o salário mínimo em euros. Este país ficaria assim em situação ilegal e seria forçado a voltar a aumentar o salário mínimo, entrando numa espiral inflacionista delirante e inútil, porque jamais seria respeitada a regra de ter o mesmo salário mínimo (em euros) do que os outros países europeus.

Em Portugal, um salário mínimo de 1226 euros, com a impossibilidade de correcção cambial, haveria despedimentos em massa de centenas de milhar de trabalhadores, com a quase aniquilação de toda e qualquer actividade exportadora. A este propósito é importantíssimo recordar que a ligeira queda registada no desemprego se deve a empregos precários com salários inferiores ao salário mínimo.

De acordo com o INE, em relação aos trabalhadores por conta de outrem, apenas 17% ganham mais de 1200 euros mensais líquidos. Na agricultura esta percentagem é muito inferior, apenas 2%, na indústria um pouco maior (9%) e é nos serviços que ela é mais significativa (20%). Estes dados reforçam a ideia de que as actividades transaccionáveis, sobretudo agricultura e indústria, seriam devastadas com aquela hipotética subida do salário mínimo.

Em resumo, esta medida iria provocar inflação galopante em países fora do euro e milhões de desempregados dentro da zona do euro.

A questão que se segue é a de saber se esta ideia resulta de algum estudo mínimo. Parece-me evidente que é impossível que tenha havido sequer dois minutos de reflexão sobre a exequibilidade desta medida.

Isto é aterrador, chegar à conclusão que um primeiro-ministro de um país desenvolvido e até com enorme apreço pela cultura, como é a França, se permite anunciar ao mundo a primeira excentricidade que lhe passa ela cabeça, sem que tenha sido objecto da mais ínfima análise. É gente deste calibre que vai decidir lançar um ataque militar à Síria? Tenham medo, mas muito medo, porque eles não fazem ideia nenhuma das consequências do que propõem e parece que não têm ninguém ao seu lado que os aconselhe com um mínimo de sensatez.

Há aqui, ainda, uma outra fonte de perplexidade. Há cerca de uma década que tem surgido um sentimento anti-UE, com vários "não" em referendos, um dos mais importantes na própria França. Uma das razões principais pelo desafecto reside no excesso de poder que Bruxelas retirou aos governos nacionais, o que já levou a algum recuo pelas instâncias europeias e à valorização do princípio da subsidiariedade.

Assim sendo, qual o sentido de forçar mais uma uniformização? O objectivo é de maximizar o sentimento anti-europeu? Querem mesmo destruir a UE? Acham que as instituições europeias ainda não estão suficientemente fragilizadas e que ainda precisam de mais uma cacetada?

[Publicado no jornal i]

Problemas constitucionais

A constituição precisa de mais uma revisão, antes da bancarrota

A mais recente derrota do governo às mãos do Tribunal Constitucional (TC) parece revelar três problemas. O primeiro problema reside no próprio texto constitucional, do qual está ausente uma preocupação clara com a sustentabilidade das finanças públicas, o que já permitiu que em menos de 40 anos Portugal se tenha confrontado com três situações de quase bancarrota.

Ainda hoje, parece que o TC acha que não se passa nada de grave nas finanças públicas e que uma promessa feita em 2008 não pode ser colocada em causa, mesmo que a alternativa seja a bancarrota.

É necessário criar  na Constituição uma norma de sustentabilidade das contas públicas hierarquicamente superior aos direitos adquiridos e a muitas outras fontes de despesa pública, que os governos possam invocar para corrigir situações de excepção como a que vivemos.

Deve-se, aliás, acrescentar, que já não estamos sob o risco da insustentabilidade, já entrámos decididamente neste território e não deve faltar muito tempo até que tenhamos de assumir uma forma, ainda que mitigada, de bancarrota. Com a economia que temos, que não cresce há mais de uma década, é impossível conviver com uma dívida pública que já ultrapassou os 130% do PIB.

O segundo problema consiste na duplicidade de critérios com que o TC tem vindo a tratar o sector público e o sector privado. Quando ao sector público foram atribuídos privilégios impossíveis de estender ao sector privado, nunca foi invocada qualquer inconstitucionalidade por falta de equidade. Quando aos eleitorados foi garantido que não haveria subida de impostos, nunca houve nenhum problema de “confiança” em relação a expectativas. Teria sido muito engraçado que nessa altura o TC tivesse declarado que os aumentos de impostos eram inconstitucionais e obrigasse os diferentes governos a cortar a despesa.

Finalmente, o terceiro problema reside na falta de competência jurídica e política do governo em lidar com estas questões. No último chumbo, uma das questões foi derrotada por unanimidade e a outra com apenas um voto contra. O executivo achava mesmo que esta proposta seria aprovada?

O governo deveria munir-se sempre de um parecer de um constitucionalista, não só para garantir qualidade jurídica, mas também como forma de protecção política. Nos casos mais importantes deveria pedir mesmo vários pareceres.

Para evitar que estes pareceres se transformassem em meros fretes, feitos por encomenda, o seu pagamento deveria ser função do seu grau de sucesso. O pagamento integral só deveria ocorrer nos casos em que o TC aprovasse os diplomas legais com uma margem confortável. Nos casos de aprovação por apenas um voto haveria um desconto e quando a proposta legislativa fosse chumbada por unanimidade não haveria lugar a qualquer pagamento.

Imagino desde já a dificuldade em contratar constitucionalistas que aceitassem estas condições e, inclusive, uma inflação nas remunerações requeridas. Mas isto seria também uma forma de mudar mentalidades, com um maior foco nos resultados.

Há uma outra questão que merecia ser considerada: a possibilidade de o TC prestar um serviço de consultadoria aos legisladores, na definição prévia do que é aceitável e do que não o é. Andamos a perder um tempo precioso e a criar transtornos terríveis e – sobretudo – caríssimos, que poderiam ser evitados se existisse esta possibilidade de consulta prévia.

[Publicado no Jornal i]

Fukushima orçamental

Há muita gente com a esperança que as eleições alemãs de 22 de Setembro venham abrir caminho para todas as soluções para a crise do euro. Sempre achei que, pelo contrário, a seguir a estas eleições assistiríamos a um recrudescer dos problemas. Afinal, parece que as questões se vão exacerbar já durante a campanha eleitoral.

O ministro das Finanças, Schäuble, veio avisar que a Grécia vai precisar de um terceiro resgate, o que deverá assustar ainda mais os eleitores alemães.

Steinbrück, líder do SPD, veio acusar Merkel de dizer que não temos uma união de transferências, embora, sendo ele, esta união já exista. Para todos aqueles que tinham a ilusão de que uma solução poderia vir do SPD, desenganem-se. Mesmo que venha a coligar-se com Merkel, o SPD nunca será a favor dos eurobonds ou de qualquer outra coisa que implique gastar dinheiro dos contribuintes germânicos.

Entretanto, Merkel veio dissuadir de se falar de um perdão parcial da dívida grega, porque isso iria assustar os investidores sobre as dívidas dos países periféricos. Na verdade, dado que a maior parte da dívida grega está nas mãos dos credores oficiais, quem a chanceler alemã tem medo de perturbar, é o seu eleitorado.

Com o nível estratosférico a que se encontra, mais de 150% do PIB, é praticamente inevitável haver um novo perdão da dívida pública grega. Merkel só está a tentar adiar ao máximo o momento em que se venha a reconhecer o incontornável.

Quando esse momento chegar, é bem possível que a Alemanha sofra um Fukushima orçamental. Quando se deu o acidente na central nuclear japonesa houve uma alteração radical na opinião pública alemã, que forçou o governo a mudar também a sua opinião sobre a energia nuclear.

No momento em que o eleitorado alemão perceber que os empréstimos que estão a ser concedidos aos países em dificuldades na zona do euro, afinal não são bem empréstimos, é muito possível que forcem a uma alteração radical do governo alemão (qualquer que ele seja) perante a crise do euro.

Esperemos bem que a próxima avaliação de Portugal pela troika, que tem tudo para correr mal, não seja a gota de água de um copo demasiado cheio. O livro que lancei há praticamente um ano, O fim do euro em Portugal? (Editora Actual, grupo Almedina), vaticinando o fim desta moeda no nosso país, mantêm-se bem actual, com a excepção da previsão de que aquele fim ocorreria até final de 2012. De resto, todas as fragilidades estruturais mantêm-se praticamente intactas e os problemas conjunturais têm-se alastrado.

Alemanha está num dilema terrível e vai sair-se mal, seja qual for o caminho que escolha. Se sair do euro, embora esse seja o cenário que menor prejuízo traria para todos, será acusada de matar o euro. Se continuar a recusar-se a aprovar as reformas essenciais para a sobrevivência do euro, também será acusada de levar ao fim do euro. Como é evidente, o colapso do euro trará não só consequências devastadoras em termos económicos (como detalho no meu livro), mas também graves impactos políticos, ameaçando a sobrevivência da UE.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Soluções “sem custos”

Sempre que vos falarem em soluções “sem custos”, lembrem-se das SCUTs que se pagavam a si próprias

O PS apresentou mais uma proposta avulsa, a de baixar a taxa do IVA da restauração de 23% para 13%, com o argumento de que esta medida não custa nada, porque o volume de negócios naquele sector irá subir de tal forma com esta alteração fiscal, que as receitas fiscais se manterão inalteradas.

Antes de mais, é preciso esclarecer o que não está aqui em discussão e o que está em discussão.

Permito-me insistir nesta distinção, porque um dos traços mais tristes do debate público em Portugal, a começar no café e a acabar no parlamento, é a forma como o espaço para a argumentação racional é mínimo, enquanto as “tiradas” emocionalmente descontroladas quase monopolizam os comentários.

Numa sociedade em que o debate racional quase não tem oportunidade de ocorrer é de esperar uma enorme proliferação de erros, alguns dos quais com consequências colossais.

O escrutínio público acaba por ser ínfimo e os poderes políticos podem tomar as decisões mais levianas, insensatas e corruptas, que nunca chegam a ser verdadeiramente beliscados.

Lembram-se da leviandade com que era defendida a opção pelo aeroporto na Ota? Não ficaram chocados com a facilidade com que se mudou de opinião? Um investimento gigantesco decidido com base num capricho dum ministro… E, neste caso, até se conseguiu abortar a asneira.

Para além disto, o debate público padece do problema, identificado por José Gil, da “não inscrição”, isto é, as coisas acontecem, mas não parecem deixar marca. Um dos exemplos mais flagrantes desta “não inscrição” aconteceu quando se ia desenrolando o novelo das suspeitas em torno do licenciamento do Freeport. A dada altura soube-se que que naquele mesmo local tinha sido proibida a instalação de um cemitério devido ao tráfego que ele traria. Qualquer pessoa pensaria que isso iria fazer soar todas as campainhas, constituindo um dos sinais mais claros que teria havido corrupção naquele processo. Qual quê! A notícia do Público nem sequer apareceu em outros órgãos de comunicação e morreu no dia seguinte. Se isto não é “não inscrição”, o que poderá sê-lo?

Voltando ao sector da restauração não vou discutir a proposta da redução da taxa do IVA, mas sim a argumentação de que não será necessário aumentar outros impostos para a compensar.

Já conhecemos a fábula das soluções “sem custos”, com o exemplo máximo das SCUT, que se pagariam a si próprias. A construção daquelas vias iria aumentar imenso a actividade económica que, por sua vez, iria aumentar a receita fiscal no futuro, que pagaria todas as prestações das SCUT. Já chegámos ao futuro, já levamos mais de uma década do pior crescimento económico dos últimos cem anos, não só temos portagens nas SCUTs como ainda temos que pagar uma barbaridade de impostos para pagar uma factura que, disseram-nos, nunca existiria.

Era mil vezes preferível que o PS argumentasse numa linha mais razoável e sensata, de que os custos desta proposta deveriam ser limitados, devido ao efeito potencial de geração de emprego.

O que a actual crise deveria trazer era riscar do mapa certas formas de fazer política e deixarmos de aturar sempre as mesmas tretas.

PS. Parece que a IGF destruiu dossiers relativos aos swaps, por terem mais de três anos. Nos tempos que correm, em que tudo é feito em computadores e em que o espaço de memória está disponível gratuitamente na internet, não guardaram cópias digitais? Os textos que os inspectores escreveram foram não só fisicamente destruídos, mas também apagados dos computadores? Acham mesmo que somos assim tão idiotas?

[Publicado no jornal "i"]

Isto não cheira bem

Parece que a IGF destruiu dossiers relativos aos swaps, por terem mais de três anos. Nos tempos que correm, em que tudo é feito em computadores e em que o espaço de memória está disponível gratuitamente na internet, não guardaram cópias digitais?

Os textos que os inspectores escreveram foram não só fisicamente destruídos, mas também apagados dos computadores?

Seria demasiado estúpido para ser verdade. Peço desculpa, mas não consigo acreditar nesta conversa.

A responsabilidade dos sindicatos

A responsabilidade dos sindicatos na crise actual tem sido muito desvalorizada

A generalidade dos portugueses está muito zangada com a maioria dos políticos e seus partidos, devido à responsabilidade que se lhes atribui pelas dificuldades presentes. No entanto, há um outro grupo, dos sindicalistas e sindicatos que, embora não partilhando um quinhão equivalente nos problemas actuais, tem também responsabilidades não despiciendas na nossa actual encruzilhada. Apesar disso, têm permanecido quase incólumes no escrutínio público.

Como veremos, precisamos não apenas de reformar os partidos políticos, mas também de transformações profundas nos sindicatos.

Entendo que os sindicatos, em particular os do sector público, têm uma tripla responsabilidade pela crise, porque muitos dos problemas actuais decorrem de cedências de diversos governos a reivindicações sindicais.

A primeira responsabilidade, talvez a menor, por resultar mais de cumplicidade do que de pressão, prende-se com o excessivo crescimento do Estado em termos de pessoal. Os sindicatos ficaram muito contentes com a expansão do emprego público, uma forma de aumentar o número de trabalhadores sindicalizados, aumentando as receitas sindicais, não tendo tido a visão de perceber que estender este número arriscar-se-ia a colocar um travão nas regalias no sector público.

A segunda responsabilidade, esta claríssima, decorre de todo o tipo de reivindicações a que forçaram sucessivos governos, não só sobre as regalias dos trabalhadores do sector público, mas também dos seus reformados. Parte da má vontade actual contra a Administração Pública deve ser assacada aos sindicatos, que não perceberam que reivindicar aquilo que nunca poderia ser estendido a toda a população iria trazer problemas aos funcionários públicos na altura em que chegasse a factura.

A terceira responsabilidade prende-se com a despreocupação com a criação das condições materiais para o cumprimento de promessas governamentais, em particular a nível das pensões. Ao contrário das empresas privadas, o Estado não fez contribuições para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), cuja saúde financeira poderia hoje ser muito melhor.

As contribuições da entidade patronal são hoje de 23,75% do salário bruto nas empresas privadas, mas no caso do Estado esta contribuição teria que ser muito superior, nunca inferior a 50%, para poder financiar um sistema público muito mais generoso do que o privado.

Os sindicatos deveriam ter-se batido pela existência destas contribuições, porque só elas é que poderiam garantir que as generosas promessas para os reformados do sector público, feitas por diferentes governos, seriam cumpridas.

É evidente que se estas contribuições tivessem existido, nada teria tido a evolução que teve. Em primeiro lugar, o emprego público, sobretudo nas autarquias, jamais poderia ter crescido tanto como cresceu. Para além disso, os aumentos salários não poderiam ter sido tão fortes e não se poderiam ter negociado tabelas remuneratórias tão generosas.

Em suma, se os sindicatos tivessem tido uma atitude mais responsável e menos demagógica, não estaríamos hoje num buraco tão grande, como é aquele em que nos encontramos.

Mas os problemas trazidos ou acrescidos pelos sindicatos não se esgotam no plano das contas públicas. Eles estendem-se também à ética e à meritocracia. Quando os sindicatos se opõem à menor sanção disciplinar, estão a colocar-se do lado da minúscula minoria de maus trabalhadores. Quando se opõem à meritocracia e a uma verdadeira avaliação, estão a promover um clima de bandalheira, que cria incentivos perversos, que geram comportamentos deploráveis, que desprestigiam a generalidade da função pública.

Se os partidos políticos precisam de uma varridela de alto a baixo, os sindicatos também estão altamente necessitados de uma barrela generalizada.

[Publicado no jornal i]

Liberdade na educação

É chocante como em Portugal a liberdade não é a primeira opção, mas o último dos recursos

Com mais de dois anos de atraso, o ministro da Educação veio finalmente propor a liberdade de escolha na educação. Espero que este princípio devolva aos pais a escolha da escola dos seus filhos, desde logo entre os vários estabelecimentos de ensino públicos.

O actual sistema burocrático nunca foi projectado para escolher a melhor escola para cada aluno, mas apenas para resolver os problemas e insuficiências da própria “burrocracia”. Para além disso, o actual método está profundamente corrompido, havendo alegados encarregados de educação de dezenas de crianças, pela mera razão de morarem perto de uma escola pública apetecível.

Em segundo lugar, a escolha deverá ser entre todas as escolas existentes. Nos primeiros tempos, por razões orçamentais, duvido muitíssimo que a escolha possa ser “livre”.

Há ainda outro tipo de liberdade de escolha, que duvido que esteja na mente do ministro, mas de que sou profundo adepto: a liberdade de escolher os programas e métodos de ensino. Em particular, até ao 9º ano, considero que a uniformização é uma ideia abominável e que deveriam florir mil tipos de escolas diferentes.

O lobby das corporações logo começou a estrebuchar, defendendo a “escola pública”, um objectivo estranhíssimo. Eu julgava que o que precisamos é de boas, óptimas escolas e que a sua propriedade é uma questão secundaríssima.

Para além disso, tem havido uma conversa sobre o verdadeiro custo do ensino público e sua comparação com o do ensino particular, com doses substanciais de desonestidade intelectual.

Julgo que esta discussão é, neste momento, perfeitamente ociosa, até porque não há margem orçamental para se começar em pleno com o sistema do cheque-escolar.

Teremos que começar com algo muito modesto, digamos, com 100€ por mês por aluno. No caso dos alunos no sector público não haverá desembolso de qualquer quantia e, no caso de escolha de outro tipo de escola, o ministério pagará os tais 100€ de mensalidade, ficando o restante a cargo da família. Aliás, estes 100€ deverão ser ainda descontados de qualquer tipo de apoio público existente, nomeadamente fiscal.

Este desconto de 100€ mensais poderá levar algumas famílias a optar pelo ensino particular, mas é altamente duvidoso que provoque uma revolução no sistema, que seria muito difícil de gerir.

Após a avaliação do impacto inicial, todos no terreno terão que se adaptar. Dentro do sector público é que as mudanças poderão ser mais significativas. Algumas das escolas públicas mais problemáticas poderão ver-se quase totalmente esvaziadas de alunos, que escolherão outras escolas públicas. Nestes casos, em que se instalou uma indisciplina e impunidade generalizadas, o melhor será mesmo fechá-las definitivamente.

Nos anos seguintes o cheque-ensino poderá ir subindo paulatinamente, mas de forma moderada. 

Imaginemos que no segundo ano passava para 150€ mensais. Isto deverá aumentar a factura orçamental por duas vias. Em primeiro lugar, como é óbvio, porque o cheque é maior. Mas, em segundo lugar, porque é provável que um cheque maior incentive mais famílias a aproveitá-lo. Por isso aumentos posteriores terão que ser bem ponderados e não é avisado qualquer governo comprometer-se a aumentar o cheque ensino em 50€ por ano ou com qualquer outra quantia.

Devo concluir avisando que os números que referi são meramente fictícios, não resultando de qualquer cálculo. Como se vê, pelo menos durante os próximos anos, é irrelevante saber se a escola pública custa mais do que a privada ou não.

Os protestos que esta proposta mereceu revelam uma falta de apreço pela liberdade, que me choca. Este é um tema sobre o qual gostava mesmo que houvesse uma sondagem. Era bom que, ou fosse restrita a quem tem filhos no ensino não superior ou que, pelo menos, desagregasse as respostas em função dos grupos: a) os que ainda não têm filhos; b) os que já os têm no ensino não superior; c) aqueles cujos filhos já não estudam ou não têm filhos.

Esperaria, mas não estou seguro, que o resultado deste inquérito mostrasse que os interesses corporativos da educação estão longíssimo do pensar e sentir da esmagadora maioria da população sobre este tema.

[Publicado no jornal i]

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Andava há uns dias para escrever um post sobre este muito interessante artigo do Pedro Braz Teixeira e ontem, nem de propósito, recebi no facebook a assunção de culpas do PSOE pela atual crise em Espanha.