Meses de alto risco

Temos enormes obstáculos pela frente: a reforma do Estado, a oitava e nona avaliações pela troika, as eleições autárquicas e o orçamento de Estado

Após o interregno das últimas semanas, não vamos voltar à normalidade, porque há imensos – e enormes – obstáculos nos próximos meses: a reforma do Estado, a oitava e nona avaliações pela troika, as eleições autárquicas e o orçamento de Estado.

Quanto à reforma do Estado, há fortes razoes para suspeitar que o trabalho realizado pelo governo seja manifestamente insuficiente. O adiamento sucessivo da apresentação de resultados e a ligeireza da demissão do ministro com a tutela desta matéria deixa-nos altamente apreensivos.

Por isso, a próxima avaliação pela troika (a oitava e a nona em simultâneo) tem todas as condições para correr ainda pior do que a sétima, cujas dificuldades e atrasos terão sido algumas das principais razões para a demissão de Vítor Gaspar.

Os resultados das autárquicas (de 29 de Setembro) devem ser péssimos para os partidos da maioria, não só por serem contaminados pela conjuntura económica, mas também pelas inúmeras trapalhadas em que as candidaturas têm estado envolvidas, continuando sem se saber quais serão sequer aceites. Por seu turno, estes maus resultados eleitorais têm todas as condições para exacerbarem os conflitos internos dentro do PSD e do CDS, agravando o estado de saúde da coligação, que já não é nada famoso.

Passando agora para o orçamento de Estado, que tem que ser apresentado até 15 de Outubro, o quadro é altamente complicado, sobretudo pela relutância do CDS em aceitar os elevados cortes exigidos pela troika. Há aqui uma terrível ironia. Uma profunda reforma do Estado, com claros efeitos de médio e longo prazo, ainda que tímidos no curto prazo, poderia constituir uma das mais fortes armas negociais do governo para conseguir uma suavização do ajustamento da consolidação orçamental. No entanto, tudo indica que o CDS, com o pelouro da reforma do Estado, produzirá a mais pífia das propostas, o que deverá constituir o principal obstáculo à aceitação das suas reivindicações orçamentais.

Para além disto, segundo os dados do 1º trimestre, Portugal tem a terceira maior dívida pública da UE (127,2% do PIB) atrás da Grécia, num destacadíssimo primeiro lugar (160,5%) e da Itália (130,2%).

Segundo as previsões da Comissão Europeia, de Maio, Portugal deveria chegar ao fim de 2014, com uma dívida de 124,3% do PIB, o que significa que só no primeiro trimestre deste ano já ultrapassámos a meta do próximo ano. Como a execução orçamental não está a correr bem, este cenário tem todas as condições para se agravar ao longo do ano.

Uma flexibilização das metas orçamentais trará, quase inevitavelmente, mais dívida pública. Ou seja, estão reunidas as condições para Portugal passar a ter, muito em breve, a segunda maior dívida pública da UE, apenas superada pela Grécia. Por isso, será cada vez mais difícil argumentar que Portugal não é a Grécia.

Por tudo isto, estou altamente apreensivo com o orçamento de 2014, que poderá ser mais um passo importante para nos aproximar da Grécia. Vejo duas hipóteses: ou o orçamento é credível e será dificílimo de ser aprovado, em particular pelo CDS; ou a proposta de orçamento é uma ficção. Neste segundo caso, os problemas políticos poderiam ser adiados, mas apenas no caso de a troika de engolir aquela ficção.

Não custa nada imaginar uma reedição da saída “irrevogável” de Paulo Portas por alturas da discussão do orçamento. Com a diferença que, então, o governo já não terá remendo possível.

Restar-nos-á ir para eleições antecipadas, provavelmente ganhas pelo PS, sem maioria absoluta, que não tem nenhuma alternativa, a não ser dizer “a Europa que pague!”. Seguirá fatalmente os passos do socialista Hollande, contrariando cada palavra que disser durante a campanha eleitoral.

Os tempos que vivemos têm todas as condições para destruir os partidos tradicionais, que não só nos trouxeram até aqui como não parecem fazer ideia nenhuma de como sair do buraco em que estamos. Haja quem aproveite a oportunidade para criar novos partidos…

[Publicado no jornal i]

Segundo resgate

A crise política que se vem desenrolando nas últimas semanas tem fortes condições para aumentar a necessidade de um segundo resgate, que é bem provável que envolva algum tipo de reestruturação da dívida pública, no mínimo do tipo mais benigno, em que só se prolongam os prazos dos empréstimos.

Teme-se que a sucessivamente adiada reforma do Estado (e/ou da despesa pública) se venha a revelar um fiasco, limitando a capacidade de diminuir o défice público de forma sustentável nos próximos anos.

Mais cortes cegos e rápidos têm fortes condições de impedir a continuação da tímida retoma económica em curso. Estamos perante um dilema terrível: ou se concretizam reduções significativas na despesa, com claras consequências recessivas, que agravarão a dívida pública (em percentagem do PIB); ou se dilui o ajustamento orçamental, o que também piorará a trajectória da dívida pública.

A segunda opção parece claramente preferível, em termos sociais, mas está obviamente dependente do acordo dos nossos credores.

A dívida pública portuguesa está já em níveis praticamente insustentáveis, não só por ser demasiado elevada, mas também porque Portugal está em divergência estrutural desde cerca de uma década antes da chegada da troika. As medidas entretanto tomadas apenas poderão ter um impacto extremamente limitado no nosso baixíssimo potencial de crescimento.

Portugal deverá ser chamado a tomar decisões da maior importância nos próximos tempos (um segundo resgate e reestruturação da dívida), para as quais seria necessário dispor de um governo com uma clara legitimidade e uma força anímica de que o actual executivo não dispõe.

O actual governo que, por força da confusa intervenção do PR, não se sabe muito bem qual é (quem é ministro do quê? vai ficar ou está de saída?), aparenta ser uma amálgama esboroada, incapaz de apresentar uma proposta convicta de orçamento para 2014, para a qual já faltam menos de três meses.

Neste contexto, pareceria preferível uma clarificação política, através de eleições antecipadas, cujo custo deveria ser minimizado. Como Pacheco Pereira muito bem sugeriu, seria preferível encurtar os prazos oficiais e obter um acordo para os próximos meses, que seria muito mais fácil de alcançar do que um acordo por doze meses.

Aliás, a ideia do PR de que nos livraremos da troika dentro de um ano está, ironicamente, a ser posta em causa pela própria intervenção daquele órgão de soberania, que criou a mais sui generis das crises.

Aguardemos os próximos desenvolvimentos, não só internos, como externos, em que se devem destacar as eleições legislativas alemãs de 22 de Setembro que, ao contrário do que a generalidade dos analistas pensa, julgo que marcarão um agravamento da crise do euro. A partir daquela data é muito provável que aquele eleitorado comece a ser confrontado com a quebra da promessa de que a crise do euro nunca custaria nada aos contribuintes germânicos. O pior nem sequer será a factura, mas antes o confronto com a mentira. 

[Publicado no Jornal de Negócios]

Impasse

Poder-se-á chegar a um acordo até 21 de Julho, mas temo muitíssimo que o preço da concordância seja a perda de substância do texto final

O Presidente da República apresentou uma estranha e pouco clara proposta aos partidos. Um pressuposto básico desta proposta é que o calendário com a troika se mantenha intacto, que é o que justifica a opção surpreendente de fazer eleições antecipadas em cima do final do actual programa. Trabalhando ainda nesta premissa, parece--me que seria preferível que fosse um novo governo a negociar o programa cautelar que se deve seguir ao actual.

Afigura-se-me muito infeliz repetirmos o que se passou em 2011, em que foi um governo em fim de funções a negociar o que o executivo seguinte teria que cumprir.

Mas, principalmente, entendo que este pressuposto básico tem todas as condições para não se verificar, quer por razões internas, quer externas.

As sucessivas derrapagens a que vimos assistindo, quer em termos das metas orçamentais (não só do défice público, mas sobretudo da dívida pública), quer das reformas adiadas (sobretudo sobre a despesa pública), têm vindo a aumentar a probabilidade da necessidade de um segundo resgate.
Em termos externos, temos o marco das eleições legislativas alemãs, a 22 de Setembro, que poderão introduzir alterações profundas na crise do euro. Há quem tenha a ilusão que a partir destas eleições é que medidas decisivas poderão ser tomadas, mas eu tenho a visão oposta.

A partir daquele acto eleitoral é que a verdadeira dimensão da factura do euro começará a ser revelada ao eleitorado germânico. Julgo que se criarão as condições para um aprofundamento da crise do euro. Entendo que o problema principal não residirá no tamanho daquela factura, mas na tomada de consciência, por parte dos alemães, de que estiveram a ser enganados estes anos todos.
É evidente que os países periféricos sofrerão muito com este agravamento da crise, mesmo que as consequências não sejam imediatas.

Voltando a Portugal, Pacheco Pereira está carregadíssimo de razão ao sugerir que, em vez de se evitarem eleições antecipadas já, se deveriam reduzir os problemas associados a este acto eleitoral. Por um lado, há a necessidade de redução dos prazos oficiais, aproximando-os dos verificados em democracias maduras. Por outro lado, haveria a necessidade de um acordo entre os principais partidos até às eleições, muito mais fácil de alcançar do que aquele que o PR propôs.

Não descarto a hipótese de se chegar a um acordo até 21 de Julho, mas temo muitíssimo que o preço da concordância seja a perda de substância do texto final. É bem possível que se chegue a acordo sobre um documento que não quer dizer nada, repleto de baboseiras. Imagino frases do tipo: "Os três partidos concordam sobre a necessidade de recuperar o crescimento económico e de diminuir o desemprego."

Até podem lá escrever que são a favor da felicidade, da cura do cancro e do fim da fome no mundo, como qualquer candidata a Miss Mundo, sem nunca explicitar o como e o quando. Poderemos ter um acordo de piedosas intenções, com implicações práticas nulas.

Sobretudo, parece muito difícil chegar a acordo sobre os termos do Orçamento para 2014, que deverá ser apresentado dentro de três meses. No entanto, como os membros da actual coligação ainda albergam expectativas de suavizar as metas orçamentais, isso poderá permitir uma formulação ambígua, que poderá criar um falso consenso.

Tudo indica que a crise seguirá dentro de momentos, depois de um compasso de espera protagonizado pelo PR, que só veio agravar as condições de imprevisibilidade de Portugal, o que só pode ter os piores resultados.

[Publicado no jornal i]

Reservas morais

Nesta crise, o CDS revelou possuir uma reserva moral muito superior aos outros partidos, que o valoriza

Ainda hoje não é claro o que se passou nos bastidores durante a semana passada mas, pelo que se conhece, parece evidente que o comportamento de Paulo Portas foi o mais irresponsável. Sendo uma pessoa fria e calculista (embora erre muito nos cálculos), a interpretação que parece mais razoável é que o líder do CDS quis sair do governo, em cujos resultados tinha uma baixíssima confiança (com inteira razão), lançando as culpas da sua saída sobre o primeiro-ministro, por uma má e não negociada escolha da nova ministra das Finanças. Concordo com a avaliação que Paulo Portas faz desta escolha, que descrevi aqui na semana passada como não sendo o “cúmulo da prudência”.

No entanto, a jogada, quase infantil, que tentou, saiu-lhe pela culatra. Portas é daquelas pessoas que se considera tão inteligente e esperto, que julga que os outros não passam de um bando de estúpidos e idiotas, que engoliriam o seu truquezeco.

Mas recebeu dois valentes baldes de água fria. Em primeiro, dos mercados financeiros, que ficaram aterrorizados com a forma como Portas saiu do governo e, num primeiro momento, praticamente desfizeram todo o trabalho e esforço dos últimos dois anos que o governo e os portugueses fizeram e sofreram. Como é que Paulo Portas não foi capaz de antecipar o brutal cartão vermelho com que os mercados assinalaram a sua “esperteza”?

O segundo balde de água fria veio do próprio CDS, que se mostrou –generalizadamente – indignado com o gesto do seu líder. Filipe Anacoreta Correia foi dos mais contundentes críticos desta decisão, que classificou como “irreflectida, incoerente e totalmente irresponsável”.

Paulo Portas, um dos políticos mais incoerentes e cata-ventos da actualidade, teve que engolir o caracter “irrevogável” da sua decisão de sair do governo, como há pouquíssimo tempo tinha ultrapassado a linha que dizia inultrapassável, no caso da “TSU dos reformados”.

É certo que Portas recebeu uma significativa compensação pela sua permanência no poder, mas se este resultado fosse o almejado, desde a primeira hora, ele não teria usado a palavra “irrevogável” na sua carta de demissão. Aliás, a quantidade e importância dos pelouros que recebeu parece indicar a falta de confiança do primeiro-ministro na capacidade do seu próprio governo. Se é verdade que estes pelouros são dos mais importantes, também é verdade que são aqueles onde a probabilidade de fracasso é maior. Dá ideia que Passos Coelho ofereceu ao seu parceiro de coligação um presente envenenadíssimo.

O verdadeiro tema deste artigo é a reserva moral de que o CDS mostrou dispor, a capacidade de reprovar – publicamente – a falta de ética do seu líder.

O PSD também tem mostrado uma elevada capacidade de criticar o líder em exercício, embora a motivação destas críticas raras vezes esteja relacionada com a preocupação de manter elevados padrões morais. A maioria dos ataques ao líder parece provir de facções menos consideradas nos cadernos eleitorais.

Ao contrário do CDS e do PSD, dentro do PS há um baixo nível de dissidência pública, mesmo quando alguns dirigentes demonstram sinais evidentes de falta de ética. Será que isto se pode explicar pela maior prevalência da maçonaria dentro do PS?

Infelizmente, ainda que a maçonaria defenda – teoricamente – elevados princípios éticos, parece que, na prática, perante comportamentos eticamente reprováveis, os maçons consideram mais importante defender os “irmãos” do que a ética. É curiosíssimo como a maçonaria repete os piores padrões da igreja católica, que tanto critica, ao colocar a defesa dos interesses dos “seus” acima dos princípios superiores que – alegadamente – a norteiam. Onde é que esteve a reserva moral do PS durante o consulado de Sócrates (2005-2011), um dos primeiros-ministros mais desprovidos de ética (já nem falo na competência…) da 3ª República?

[Publicado no jornal i]

Na Radio Renascença

O meu comentário de ontem à escolha da nova ministra.

Repetir erros

Estamos a repetir os mesmos erros dos anos 30, desta vez sem desculpa

A Grande Depressão, iniciada em 1929 e que só acabou, nos EUA, mais de uma década depois, com a II Guerra Mundial (1939-1945), teve lugar num contexto em que o pensamento económico dominante não era capaz de enquadrar o que estava a acontecer. Por isso, foram tomadas medidas que só agravaram a crise. Aquilo que começou como mais uma recessão, transformou-se numa enorme depressão.

O pensamento económico alternativo, liderado por Keynes, não tinha peso nem na academia nem nas principais instituições económicas.

Entretanto, com o passar do tempo, as ideias keynesianas tornaram-se dominantes.

Em seguida, e simplificando, diria que o debate científico passou a ser travado entre a escola neoclássica e a escola neo-keynesiana. Continuando a simplificar, para distinguir melhor as diferenças, diria que os neoclássicos defendiam que os mercados resolviam tudo e que ao Estado não caberia mais do que uma função supletiva. Em contrapartida, os neo-keynesianos enfatizavam as insuficiências dos mercados e a concomitante necessidade da intervenção do Estado, para conseguir o equilíbrio nos mercados, em particular no mercado de trabalho, para atingir o pleno emprego (que não deve ser confundido com a eliminação do desemprego).

Mais do que um debate científico, esta divergência passou a ser, na sua essência, um confronto ideológico, entre o Mercado e o Estado. A honestidade intelectual foi substituída pela ideologia, de forma mais nítida do lado neoclássico. A desonestidade intelectual que se seguiu, pretendendo forçar a realidade a conformar-se com a teoria, levou alguns partidários da teoria neoclássica a defender a ideia – totalmente escandalosa – de que o desemprego durante as recessões resultava das decisões voluntárias dos desempregados.

Infelizmente, a “teoria” neoclássica domina hoje os principais centros de poder, sobretudo os bancos centrais, forçando medidas inconcebíveis, contra toda a evidência empírica. A economia tornou-se, nos dias de hoje, uma das matérias mais anticientíficas, em que todas as experiências concretas que rejeitam a ideologia dominante vigente são ignoradas e vilipendiadas.

O extraordinário fracasso do mercado, em particular no sector financeiro, tem sido desvalorizado duma forma inexplicável. Mais ainda, os modelos neoclássicos têm produzido previsões totalmente erradas (a austeridade virtuosa), enquanto os modelos neo-keynesianos se têm comportado muito bem durante a crise.

Se o debate científico na economia não tivesse sido sequestrado pela ideologia, há muito que as teses neoclássicas teriam sido deitadas para o caixote de lixo da história. Não só isso não aconteceu, como elas continuam dominantes.

Demos a volta completa. Nos anos 30, a teoria clássica era dominante, estando a ser desafiada pela teoria keynesiana. Pouco tempo depois, esta passou para a mó de cima, durante várias décadas. Nos anos 80 e 90 a teoria neoclássica tornou-se na tese dominante, sendo desafiada, com pouco sucesso institucional, pelos neo-keynesianos.

Estamos a repetir os erros dos anos 30. Então como agora, havia uma teoria dominante que estava errada, sendo contestada por uma teoria alternativa, muito mais correcta e útil. Mas há aqui uma grande diferença. Nos anos 30 a teoria keynesiana era completamente nova e nunca tinha sido testada. Neste momento, temos décadas de um historial de sucesso das teses keynesianas e um claríssimo fracasso do defendido pelos neoclássicos. Não temos desculpa por estar a repetir estes erros.

Em 1934, o presidente americano Roosevelt aprovou um alargado programa de obras públicas, de contornos claramente keynesianos, embora não assumidos. Em 1937, convencidos de que retoma já estava garantida, as autoridades retiraram medidas de estímulo, fazendo regressar a recessão.

Temo imenso que o presidente da Reserva Federal, na sua decisão recente de abrandar os estímulos monetários, esteja a ter o seu momento “1937”. Com consequências péssimas para a economia mundial, na pior conjuntura. 

[Publicado no jornal i]

Rol das compras

Em Portugal, a generalidade dos partidos políticos pensa que um programa de governo é um rol das compras, com isto, mais aquilo, mais aqueloutro. Não percebem que um governo tem que ter um plano estratégico, que enquadre e oriente a acção executiva.

António José Seguro propôs, em Paris, no Fórum dos Progressistas Europeus (partidos socialistas de países do sul da Europa), que “a UE estabeleça como objectivo para o ano 2020 que nenhum país possa ter uma taxa de desemprego superior à média europeia”. Não vou comentar este disparate, porque já o fiz noutro local.

Para além disso, propôs também que a partir de 2021, exista uma “mutualização europeia do pagamento dos subsídios de desemprego” sempre que a taxa ultrapassar a média europeia.

Esta segunda ideia é, em si mesma, interessante, mas é necessário enquadrá-la num plano mais vasto, para se perceber a sua validade e a necessidade de outras que a complementem.

Em princípio, esta medida enquadra-se no objectivo muito mais amplo de construir uma solução estrutural para a crise do euro. Uma parte essencial desta solução é a constituição de um verdadeiro orçamento comunitário, de que aquela proposta faria parte, mas apenas como um dos elementos de menor significado.

Ou seja, impõe saber-se qual é, na sua totalidade, a proposta do PS para uma resolução estrutural da crise do euro, para que esta possa ser avaliada, quer em termos da sua exequibilidade política, quer em termos da sua eficácia económica.

Como toda a gente já percebeu, não existem condições políticas – absolutamente nenhumas – para que esta proposta venha algum dia a ser aprovada. Ela pressupõe a transformação do euro (ou da própria UE) numa “união de transferências”, ideia a que aqueles que seriam os principais contribuintes líquidos desse novo orçamento, em particular a Alemanha, se opõem frontalmente.

Esta medida avançada pelo PS tem, assim, não só o grave inconveniente de não passar de um contributo minúsculo e fantasioso, como o de se pretender que apenas se aplique a partir de 2021. Meus caros amigos, se nada de estruturalmente decisivo for aplicado até então, a probabilidade de nessa data já não existir euro é elevadíssima.

Estamos no domínio da pura fantasia política, com o óbvio objectivo de tentar enganar o eleitorado português. Ninguém percebe a urgência do PS em voltar para o poder, ou pelo menos, não se descortinam boas razões para isso. No poder, o partido seria totalmente incapaz de uma política verdadeiramente alternativa à actual, como vem sendo amplamente demonstrado pela total vacuidade das soluções “propostas”. A não ser que o empenho do PS em voltar ao poder esteja mais relacionado com os processos judiciais muito perigosos, como os que parecem vir a decorrer do relatório das PPP, em boa hora enviado à PGR…

PS. Como leitura complementar, sugiro o meu artigo de ontem no jornal i.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Um luxo

Vasco Pulido Valente (VPV) fez-me o favor de se referir ao meu último artigo, em termos elogiosos, que não são a sua especialidade (Público de hoje, última página, sem link).

Só um comentador, Pedro Braz Teixeira (que já se demitiu do Gabinete de Estudos do PSD e do próprio PSD) deu pela extraordinária intervenção que o preclaro António José Seguro resolveu fazer em Paris a um suposto “Fórum dos Progressistas”.

Ou muito me engano, mas uma das coisas que VPV mais gostou foi que eu me tivesse demitido de cargos no PSD.

Falta de estudo

António José Seguro levou a Paris uma proposta que revela uma total falta de estudo

Um dos maiores problemas da política portuguesa é a falta de pensamento estratégico. Esta ausência é quase total nos partidos políticos, o que é inacreditável. Como é que é possível que quem gere os destinos do país, ou pretende fazê-lo no futuro, não tenha uma visão de longo prazo para enquadrar a acção dos governos?

O saudoso Ernâni Lopes dizia, e muito bem, que desde 1995 o país estava “à deriva”, uma imagem condizente com a sua formação militar na Marinha.

A minha experiência pessoal como membro do gabinete de estudos do PSD, entre 2008 e 2010, foi extremamente frustrante. A ausência de respostas às nossas propostas e comentários impediu que aquelas dezenas de pessoas, em regime de voluntariado, avançassem nos estudos, porque não faz sentido trabalhar no aprofundamento de um caminho se não se sabe se é esse que o partido quer seguir. O meu grupo de trabalho, sobre macroeconomia, teve mais tempo e atenção para comentar os dados do PIB do 2º trimestre do que as nossas propostas para o programa eleitoral.

Tendo tomado consciência da inutilidade do meu trabalho, saí do gabinete de estudos e do PSD.

Infelizmente, como veremos em seguida, tudo indica que as coisas no PS são tão más ou piores.

António José Seguro acaba de propor que “a UE estabeleça como objectivo para o ano 2020 que nenhum país possa ter uma taxa de desemprego superior à média europeia”. Isto é um disparate múltiplo. Em primeiro lugar, é uma quase impossibilidade aritmética: a única forma de não haver casos acima da média é que todos eles sejam iguais.

Em segundo lugar, isto é economicamente impossível. Como é que se poderia forçar esta regra a ser cumprida? Isto faz tão pouco sentido como decretar que nos hospitais não pode haver nenhum doente com uma febre acima da febre média de todos os hospitais. Era bom que assim fosse, mas como é que se pretende atingir isso? 

O pior disto tudo, é que isto não é uma “boca” para entreter o público local. Isto é uma proposta que o líder do PS levou ao Fórum dos Progressistas Europeus, que juntou na capital francesa líderes dos partidos socialistas de países do sul da Europa. Esperar-se-ia que uma ideia destas fosse objecto de uma reflexão mínima, envolvendo assessores técnicos e consultores políticos.

António José Seguro gabarolava-se há não muito tempo que já tinha ministro das Finanças para o seu governo. Ninguém percebeu porque é que esse “personagem de mistério” permaneceu incógnito até hoje. Mas hoje gostaríamos muito se saber se essa promessa de ministro viu esta proposta, a estudou e a aprovou. É que das duas uma: ou esta figura não sabe aritmética básica e então não tem a menor competência para ministro das Finanças; ou Seguro não lhe liga nenhuma e ficamos com sérias dúvidas sobre o peso político desse eventual ministro.

Não tentem comparar este caso com a confusão de Guterres sobre o cálculo de uma percentagem do PIB. Aquela situação, sabemos hoje, ocorreu no dia em que o então candidato a primeiro-ministro tinha tomado conhecimento de uma grave notícia médica sobre a sua mulher. É mais do que desculpável que se tenha atrapalhado, a sua cabeça e coração deveriam estar bem longe dali.

A segunda diferença reside entre uma situação improvisada, ser apanhado por uns jornalistas, e uma proposta planeada, para ser apresentada num contexto internacional.

Passos Coelho chegou a primeiro-ministro, tal como a esmagadora maioria dos seus ministros, fortemente impreparado para a situação que já se sabia que ia enfrentar. António José Seguro, tudo indica, se chegar a primeiro-ministro, estará ainda mais impreparado do que o actual chefe do executivo. Péssimas notícias para Portugal.

Em contrapartida, se o desastre que vivemos provocar um terramoto político, como já aconteceu na Grécia, tudo indica que nem o PSD nem o PS merecem sobreviver.

PS. A falta de coragem de Seguro em assumir uma posição do seu partido face à greve dos professores também não augura nada de bom. 

[publicado no jornal i]

“Porque devemos sair do euro” (III)

João Ferreira do Amaral defende que Portugal saia do euro, mas não fala sobre as consequências dessa saída

Concluindo a análise do recente livro de João Ferreira do Amaral (JFA), passo a analisar a quarta condição para a saída: “d) Entraríamos no Mecanismo de Taxas de Câmbio II (…) Tal significaria que, ajudados pelo BCE, teríamos de manter a nova moeda numa banda de flutuação de 15% em relação a uma taxa de referência (…)” (p. 120).

Estou totalmente em desacordo com esta ideia. Em primeiro lugar, considero que a saída de um país do euro desencadearia, com elevada probabilidade, a desagregação do euro. Por isso, a própria sobrevivência do BCE ficaria posta em causa.

Em segundo lugar, passaríamos a ter que defender a taxa de câmbio do novo escudo contra os mercados de capitais. Hoje, temos que defender as taxas de juro da dívida pública e apenas mudaríamos o campo de batalha. Seria como passar da frigideira para o lume.

Há aqui uma diferença decisiva. Como a esmagadora maioria da dívida pública portuguesa que não está nas mãos dos credores oficiais, está na posse dos investidores internacionais, não temos outro remédio senão ficar submetidos ao ditame dos mercados. A única forma de evitar isto seria pagarmos a dívida, o que exigiria não apenas reduzir o défice público, mas ter, durante muito tempo, superavits orçamentais significativos. Dadas as dificuldades que temos tido com as contas públicas, uma tal condição é meramente fantasiosa.

Mas em relação à taxa de câmbio não temos a mesma obrigação e existe uma forma muito simples de deixar de estar (tão) submetido aos mercados: acabar com a liberdade de circulação de capitais, sobretudo os de curto prazo, que já foi amplamente demonstrado serem, não apenas inúteis, mas altamente prejudiciais.

A quinta condição fixada por JFA é: “e) Seria obtida a cooperação das autoridades europeias em dois pilares: governos e BCE. (…)” (p. 120). Este requisito é óbvio, embora os termos exactos que JFA descreve, com que não vou maçar os leitores, me parecem também pouco realistas.

Tenho que confessar que a obra de JFA me desiludiu bastante. Para quem anda há tanto tempo a clamar, desde logo, contra a entrada de Portugal no euro e, agora, a defender a saída (aparentemente unilateral) do euro, esperar-se-ia uma argumentação mais detalhada de todo este processo e das suas consequências.

Em vez disto, temos um livro com menos de 130 páginas, muitas das quais a detalhar de forma excessiva o processo de criação de moeda.

Lamento dizer isto, até porque JFA teve a amabilidade de apresentar o meu livro em termos bastante elogiosos (O fim do euro em Portugal?, 2012, Actual Editora, grupo Almedina), que aliás refere (p. 117).

Tenho pena de dizer que a obra de JFA me parece falhar em dois aspectos cruciais: 1) o irrealismo das condições propostas de saída do euro; 2) a quase total ausência de descrição das consequências da saída do euro. Para quem advoga a saída, esperava-se que não escondesse o que daí decorreria.

No meu livro (peço desculpa por puxar as brasas à minha sardinha), parto do princípio de uma desvalorização de 20% e detalho as suas consequências na inflação, nas contas públicas, nos salários reais e emprego, nos diferentes instrumentos financeiros (depósitos bancários, obrigações a taxa fixa, obrigações a taxa indexada, acções) e nos activos reais (imobiliário, arte, metais preciosos).

Com este trabalho de base, seria de esperar ou uma crítica, sugerindo consequências alternativas, ou um aprofundamento da análise. Infelizmente, JFA não faz uma coisa nem outra e isso é tanto mais difícil de compreender, já que defende a saída do euro. Quem defende uma solução tão drástica deve ter plena consciências das suas consequências e não as esconder junto daqueles que pretende convencer.

Termino apenas salientando que eu não defendo a saída do euro, apenas prevejo que isso venha a acontecer, devido às fragilidades da moeda única e da impossibilidade de se gerarem condições políticas para construir uma solução estrutural.

[Publicado no jornal "i"]