Ajustamento “temporário”?

Todos os orçamentos das próximas décadas podem-se dividir em duas categorias: os quase impossíveis e os dificílimos

Os tribunais comuns e mesmo os especializados precisam de assessoria sobre matérias não jurídicas mas, infelizmente, é raro recorrerem a elas. O Tribunal Constitucional (TC), perante a avaliação do orçamento de 2013, também deveria ter pedido auxílio sobre economia e contas públicas, para decidir melhor.

O TC pareceu estar alheado do enquadramento económico e financeiro em que o país está, mas teve o cuidado de anunciar a sua decisão, na sexta-feira ao final da tarde, depois dos mercados financeiros terem fechado. Esta escolha revelou-se duplamente sensata. Por um lado, salvou o tribunal de ser o responsável por uma subida imediata das taxas de juro, o que tornaria evidente para todos as consequências das suas decisões. Por outro, deu tempo ao governo para reagir, que este aproveitou.

Ou seja, a reacção de segunda-feira nos mercados já foi um misto da novidade do acórdão do TC, com a resposta do governo de encontrar alternativas sem recorrer à subida de impostos. Atendendo à subida moderada das taxas de juro da dívida portuguesa pode-se dizer que, para já, o governo mantém a confiança dos mercados, aguardando-se que medidas concretas irá propor e como estas serão avaliadas pela troika.

Deve dizer-se que o TC parece não se dar bem com cortes dos salários nominais. Mas cortes de salários reais muitíssimo maiores foram perfeitamente constitucionais em 1978 e 1983 quando Portugal teve de recorrer ao FMI. Portanto parece que a nossa Constituição só se dá bem em períodos com a inflação elevada. Parece que não podemos corrigir as nossas contas públicas sem inflação e dento do euro. As medidas que foram constitucionais em 1978 e 1983 agora não o são. Só serão constitucionais se Portugal sair do euro? Portanto, em certo sentido, o risco é o de que se não conseguirmos reduzir as contas públicas e cumprir o Memorando vamos entrar em bancarrota e ser forçados a sair do euro, o que seria perfeitamente conforme a Constituição.

Uma das ideias do TC que mais choca é a ideia, repetida, de que os cortes podem ser temporários, devendo o executivo procurar alternativas entretanto. Mas que alternativas? Despedimentos em massa na função pública?

Em relação a esta fantasia de que estamos perante um problema temporário, é preciso salientar, em primeiro lugar, que ainda faltam muitos anos até conseguirmos baixar o défice para níveis claramente inferiores a 3% do PIB. A experiência recente, de sucessivos adiamentos desta meta, sugere que ainda haverá novos adiamentos, não só devido à conjuntura portuguesa, mas também devido às dificuldades da economia europeia, destino destacado das nossas exportações.

Em segundo lugar, o nível elevadíssimo de dívida pública que acumulámos até aqui (mais de 120% do PIB) vai colocar uma pressão brutal sobre as contas públicas durante as próximas décadas, em que qualquer desvio, infelizmente demasiado provável, corre o risco de a tornar insustentável.

Em terceiro lugar, os compromissos com as PPP constituem uma dívida pública “sombra”, a somar à dívida directa, agravando os riscos já referidos.

Em quarto lugar, Portugal está a sofrer um dos mais rápidos processos de envelhecimento da população, fenómeno que não tem fim à vista. Este envelhecimento coloca uma pressão esmagadora sobre as contas públicas por duas vias: pelos encargos com a saúde, agravados pelos progressos tecnológicos; e pelos encargos com as pensões, que terão que sofrer reformas profundas e drásticas.

Assim, todos os orçamentos das próximas décadas podem-se dividir em duas categorias: os quase impossíveis e os dificílimos. É favor acabar com a fantasia de que estamos a passar por uma dificuldade temporária.

[publicado no i, a 10 Abril 2013]

O poder natural da Alemanha

A Alemanha foi forçada a aderir ao euro e adquiriu imenso poder, quase contra a sua vontade

A UE foi construída para garantir a paz na Europa, mas também para conter a Alemanha, que iniciou as duas guerras mundiais. Com a queda do muro de Berlim em 1989, abriu-se o caminho para a reunificação alemã, que teve lugar no ano seguinte.

No entanto, aquele processo de engrandecimento veio gerar uma enorme preocupação junto dos seus parceiros comunitários, que quase o tentaram impedir. A forma de contornar a questão foi forçar a Alemanha a aceitar ceder o marco alemão e trocá-lo pelo euro.

Dada a evolução histórica, em que a Alemanha passou a dominar decisivamente o euro e, em grande medida, a UE, já muita gente esqueceu o início deste processo. Há imensa gente que está firmemente convencida que o euro foi uma ideia germânica, para dominar a Europa. Mas a origem da moeda única é exactamente a oposta: o euro foi criado para impedir que a Alemanha ficasse com demasiado poder e foi dificílimo conseguir que o eleitorado alemão prescindisse do seu marco, um símbolo decisivo do pós-guerra germânico.

Mas então, o que fez que a Alemanha adquirisse tanto poder dentro da UE e do euro?

Ainda antes da reunificação, a Alemanha já tinha a maior economia da UE. Com a reunificação, distanciou-se ainda mais da dimensão dos maiores países da UE.

A Alemanha é o maior contribuinte líquido para o orçamento comunitário por duas razões. Desde logo por ser a maior economia e fazer parte do grupo dos mais ricos. Por outro lado, por não ter nenhuma especificidade que a leve a diminuir esta contribuição.

O Reino Unido, desde o tempo de Margaret Thatcher, negociou receber de volta o “cheque britânico”, que lhe limita claramente a contribuição. A França, é o maior beneficiário da Política Agrícola Comum (PAC), a cuja reforma se tem oposto de forma escandalosa. A Alemanha, muito provavelmente devido à sua má consciência em relação à II Guerra Mundial, não tem regateado a sua generosa contribuição financeira para as contas comunitárias.

De novo por força da sua dimensão económica, a Alemanha é também o maior contribuinte para o financiamento dos resgates a todos os países que já solicitaram ajuda durante o período da crise do euro. Como já alguém disse “quem paga, manda”.

Uma das imagens de marca do “milagre alemão” do pós-guerra é o seu sucesso exportador, que gerou continuados superavits externos. Esta característica foi interrompida nos anos 90, fruto da enorme despesa realizada com a reunificação, mas foi recuperada no início do século XXI.

Dentro do euro, este superavit externo fez com que o Bundesbank passasse a ser o grande credor dos bancos centrais dos países periféricos, quase todos eles com graves défices de contas externas.

A condição de grande credor confere-lhe, obviamente, não só um grande interesse como um grande poder sobre os países devedores, que foram acumulando dívidas externas gigantescas, com destaque para o caso da Grécia e de Portugal.

Um dos mais claros sucessos da Alemanha do pós-guerra foi a sua capacidade de gerar, em simultâneo, uma das inflações mais baixas da Europa e superavits externos significativos e continuados.

Este sucesso produziu uma sustentada apreciação do marco alemão face à generalidade das moedas europeias durante todo o pós-guerra e uma enorme credibilidade monetária deste Estado.

Em resultado de tudo isto, a Alemanha conquistou o estatuto de “país refúgio” dentro da zona do euro. Isto criou uma procura extraordinária de activos alemães, em particular de dívida pública, que este país chegou a conseguir colocar a taxas de juro nominais negativas.

Todas estas razões conferem à Alemanha um poder natural dentro do euro. Para além deste poder natural existem mais duas razões, de outra natureza, que aumentam o poder germânico. A primeira é que este país foi forçado a aderir ao euro e exigiu como contrapartida que a nova moeda fosse desenhada à imagem e semelhança do marco alemão. Assim, qualquer desvio do traçado inicial conhecerá uma fortíssima oposição alemã. A segunda razão é que ao eleitorado alemão foi garantido que nunca teriam que pagar as dívidas de outros e é isto que justifica muita da intransigência de Merkel.

[publicado no i, a 3 Abril 2013]

Chipre e Portugal

O meu artigo de 27 Março no "i": Apesar das diferenças entre os dois países, a crise em Chipre traz lições para Portugal.

As lições mais imediatas de Chipre para Portugal prendem-se com as recomendações que fiz aqui, a 1 de Fevereiro do ano passado, sobre os riscos de fim do euro.

Sugeri que as pessoas tivessem em casa o equivalente a entre 15 dias e um mês de rendimento e que acumulassem na sua habitação também alguma comida para um período semelhante.

É importante salientar que, apesar de Chipre não ter saído do euro, o acesso ao Multibanco local foi bloqueado no dia em que os problemas começaram. Foi decretado feriado bancário e as pessoas não puderam levantar nenhum dinheiro dos bancos. Alguns dias depois começou a ser possível levantar algum dinheiro do Multibanco, mas de forma muito restrita. Se Chipre tivesse saído do euro, estes levantamentos limitados não poderiam ter lugar, simplesmente porque não haveria notas da nova moeda para distribuir.

Uma outra questão importante é que neste estado deixou de haver liberdade de circulação de capitais, e isso não deverá ser reposto tão cedo, apesar das promessas das autoridades europeias. Em certo sentido, um euro em Chipre já não é a mesma coisa que um euro nos outros países da moeda única.

Não há, para já, notícias de interrupção de fornecimentos de alimentação em Chipre, mas, de novo, é imperioso advertir que a crise neste país é, apesar de tudo, limitada porque este estado ainda permanece no euro. A partir do momento em que sair tudo se irá tornar muito mais complicado.

Aproveito, assim, para reiterar as recomendações que fiz há cerca de um ano, agora que a experiência de Chipre as tornou muitíssimo mais plausíveis.

Chipre e o fim do euro

O meu artigo de 21 Março no Jornal de Negócios: A confiança nos políticos europeus está nasruas da amargura, porque já se perdeu a conta às vezes que eles disseram quealgo não se iria fazer, para ser feito pouco tempo depois. Mas agora, a perdade confiança estende-se à banca, com previsíveis impactos terríveis na economiae no emprego.

Lições de demagogia

O meu artigo de 20 Março no "i": Os portuguesessão presas demasiado fáceis para os demagogos.

Salário mínimo

O meu artigo de hoje no "i": Para ajudar os mais pobres era preferível criar um escalão negativo no IRS a aumentar o salário mínimo

"A culpa é dos outros"

Meu artigo de 13 Fev: A ideia de que a culpa é dos outros não só está tecnicamente errada, como é sobretudo eticamente deplorável

Interesses 1, contribuintes 0

O meu artigo de hoje no jornal “i”: Se o governo falhar na reforma da despesa pública, o maior derrotadonão será o governo, mas sim os contribuintes.

Ainda a despesa pública

O meu artigo de hoje no jornal “i”: Um Estado bem organizado necessita de menos recursos para funcionar que outro onde a desorganização impera – das pequenas ineficiências ao desperdíciopuro.

“Que a fortuna não deixa durar muito”

O meu artigo de 24-Jan no Jornal de Negócios: Este retomar do financiamento por via normalterá, no entanto, a desagradável consequência de aumentar os custos definanciamento, porque, apesar de tudo, apenas conseguimos recuperar a confiançados investidores se os compensarmos com taxas de juro claramente superiores àsque pagamos à "troika".