Cavaco em Florença

Cavaco Silva tenta defender a tese que “o euro não é a causa da crise” e que esta decorre dos erros de gestão da moeda única que foram cometidos ao longo do tempo, mesmo reconhecendo as fragilidades estruturais do edifício do euro.

Segundo o nosso presidente, a UE tem todas as condições para resolver o problema, o “que tem faltado é a vontade política”. Já por diversas vezes Cavaco tem apresentado a ideia de que os problemas têm soluções que são independentes das ideias políticas de quem tem o mandato para os resolver. Como se o problema residisse em haver ou não haver coragem política para tomar as decisões que precisam de ser tomadas.

Talvez nos devêssemos antes perguntar porque é que tem faltado essa vontade política. Transferir soberania ou assumir o compromisso de pagar vultuosas quantias a países com os quais se tem, por vezes, uma muito vaga relação é algo que muitos eleitorados compreensivelmente não farão com facilidade.

Para um português a transferência de soberania pode não ser grande coisa, mas para vários países da UE a soberania, leia-se independência, é uma conquista recente e não algo que possa ser descartado sem mais.

Quanto às transferências, elas implicam uma subida de impostos para os países contribuintes e é longo o historial de lutas políticas pela defesa do princípio de “no tax without representation”. Os actuais governos europeus não estão mandatados para uma explosão das responsabilidades do Fundo Europeu de Estabilização Financeira e é natural a sua relutância em avançar nesse sentido.

O nosso PR insurge-se contra a tendência de decisões em directório na UE, ignorando dois factos. Em primeiro lugar, as mais recentes alterações dos tratados europeus favoreceram essa mesma evolução. Em segundo lugar, o facto de se pedir vultuosas transferências a um número restrito de países vai necessariamente aumentar o seu poder político e gerar essa mesma tendência de decisões em directório.

Em resumo, Cavaco Silva vem propor soluções económicas para o euro, que ignoram por completo os obstáculos políticos actuais.

Reformar o Estado Social

O meu primeiro artigo no "i" sobre a reforma do Estado Social.

Grécia e Portugal

O meu artigo no jornal "i", com uma comparação entre a Grécia e Portugal, para nos tentarmos livrar do contágio.

"Solução" federal

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios. A federalização da UE poderia ser uma boa solução económica para os problemas do euro, mas não é politicamente sustentável.

"Implosão do euro"

Declarações ao jornal "i" no contexto de um trabalho sobre a possível saída de Portugal do euro. O meu cenário favorito não é a saída dos fracos, mas sim a saída dos fortes do euro, mas a perspectiva do artigo era só sobre a saída de Portugal.

Entrevista ao canal Q

http://videos.sapo.pt/OVAfHab2eZyFdqgWbehY

Deixem falir a Madeira

O meu artigo de hoje no "i".

Impostos sobre a “fast food”

O bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, defendeu a criação de um imposto sobre a “fast-food”, como alternativa a mais cortes no sector da saúde.

Vamos analisar esta proposta por partes. Antes de criar um novo imposto conviria aprofundar as potencialidades dos impostos já existentes. Nós já temos um IVA que é aplicado à taxa mais baixa (6%) a produtos que são obviamente “fast food”, como a coca-cola. Logo, na revisão de classes do IVA, que deverá ocorrer com a redução da TSU, faria todo o sentido convidar a Ordem dos Médicos para ajudar a distribuir os produtos alimentares pelas diferentes taxas de IVA. Isto teria a dupla vantagem de criar alguma racionalidade na tributação dos produtos alimentares e retirar alguma pressão política do governo por estar a aumentar o IVA de alguns alimentos.

A questão seguinte é a da consignação de receitas. Não sendo uma prática recomendável, poderá abrir-se aqui uma excepção, pela lógica de que o desincentivo do consumo de produtos pouco saudáveis diminuiu as despesas do SNS. No entanto, é necessário ter consciência de que o SNS receberia um fôlego súbito de receita contra uma subida inexorável da despesa (ainda que a ritmo decrescente com o desincentivo aos maus consumos devido às alterações fiscais recomendadas), decorrente quer do envelhecimento da população, quer da evolução da medicina.

Fará sentido que esta subida das receitas seja uma alternativa à diminuição de custos? Só parcialmente. Se se decidir que afinal não se pode ou não se quer baixar tanto os custos na saúde, então terá que haver descidas noutras rubricas da despesa pública. Este aumento de receitas fiscais com imposto sobre as “fast food” deveria vir também acompanhado de descida de outros impostos para ser orçamentalmente neutro. Não podemos continuar a subir impostos em geral para subir a despesa.

Mais impostos?

Parece que o governo está a ponderar criar um imposto sobre os ricos. Antes de mais convinha recordar que o acordo com a troika prevê que a consolidação orçamental se realize sobretudo (dois terços) do lado da despesa e que até agora só temos ouvido falar em aumentos de impostos.

Em segundo lugar convinha que se identificassem os problemas com os actuais impostos antes de criar um novo, para não se cair no remendo que tenta ultrapassar os erros anteriores, criando novos problemas, para os quais depois se criarão novos remendos.

A Constituição prevê no seu Artigo 104.º “Impostos”:

1. O imposto sobre o rendimento pessoal visa a diminuição das desigualdades e será único e progressivo, tendo em conta as necessidades e os rendimentos do agregado familiar.

(…)

3. A tributação do património deve contribuir para a igualdade entre os cidadãos.

Os impostos sobre o rendimento têm o grave problema de não respeitarem este princípio de progressividade, sendo só progressivos até aos profissionais de elevados rendimentos, passando a ser regressivos para os rendimentos dos verdadeiramente ricos. Isto acontece por dois tipos de razões: por um lado, a liberdade de circulação de capitais cria uma limitação importante à tributação do capital, pelas alternativas de fuga; por outro lado, porque a legislação e prática portuguesas têm inúmeros problemas e é sobre estes que vou referir alguns aspectos.

Comecemos por distinguir entre tributação do rendimento e tributação do património. Depois, dentro daquele há que distinguir entre rendimentos de activos móveis e imóveis.

A tributação do rendimento de activos móveis (juros de depósitos e outros, dividendos, mais-valias de acções, etc.) tem uma taxa liberatória de cerca de 20%, muito inferior ao escalão máximo de IRS, e esta é uma das razões que cria a tal regressividade neste imposto. De acordo com a OCDE esta taxa liberatória está acima da média dos países desta organização, pelo que não há grande margem para aumentos, mas haveria a possibilidade de criar uma sobretaxa especial em 2011 ou 2012 para que os rendimentos de capital não ficassem à margem do imposto especial sobre o subsídio de Natal.

Quanto ao rendimento dos imóveis, estes são englobados no IRS, agravando o imposto pago, não havendo aqui a desigualdade de tratamento entre rendimentos do trabalho e do capital como no caso anterior.

O problema é que para os muito ricos os patrimónios são detidos por sociedades, SGPS, que beneficiam de uma miríade de benefícios fiscais, que talvez valesse a pena rever. Se se deixam estes benefícios intactos para os muito ricos e se cria um imposto sobre os moderadamente ricos iremos agravar a desigualdade fiscal existente e este é o maior risco.

Finalmente, em relação aos impostos sobre o património eles existem apenas sobre uma fracção deste, o imobiliário, sob a forma de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Destaque-se desde logo a desigualdade de tratamento fiscal porque só o imobiliário paga imposto sobre o património. Mas os muito ricos não investem directamente em imobiliário, investem através de fundos de investimento, que estão isentos de IMI! Ficamos assim com uma dupla injustiça fiscal.

Mas as injustiças do IMI não acabam aqui. Para o fisco uma casa arrendada a preços de mercado ou a mesma casa mas com uma renda ridícula valem o mesmo e pagam o mesmo IMI. Isto não podia ser mais absurdo, mas vá-se lá discutir racionalmente com quem só quer maximizar a receita fiscal. Escrevi há dois anos sobre um outroabsurdo, sobre o fisco não ter acesso aos dados das transacções imobiliárias registadas pelos notários, uma fonte natural – mas desaproveitada – de actualização das matrizes de base do IMI, mas não sei se isto continua actual.

Alargar a base de tributação dos impostos sobre o património e uniformizá-lo será sempre uma tarefa difícil mas, mais uma vez, espera-se que qualquer reforma não deixe os muito ricos intactos e os moderadamente ricos mais carregados.

Uma nota final sobre o destino das receitas fiscais adicionais: em nenhum caso estas devem ser encaminhadas para as autarquias e regiões autónomas, que têm claramente dinheiro a mais para gastar. Estas gastam mais de 30% do orçamento em despesas de capital, contra uma média de pouco mais de 6% para o conjunto do sector público administrativo, quando as maiores responsabilidades de investimento (vias de comunicação, saúde, educação, justiça, forças armadas, etc.) cabem à administração central. Existe actualmente uma total desproporção entre responsabilidade de investimento e disponibilidade de fundos para investir. O que temos é uma administração central com edifícios decrépitos e uma administração regional e local a inventar novas construções, que vão criar responsabilidades de manutenção no futuro.

Motins e ideologia

Os motins britânicos foram recebidos em Portugal de forma muito diferente, dependendo da ideologia dos analistas, mas podemos recolher ideias interessantes de ambos os lados.

(continua)

[Publicado no "i"]