Contas à vida, 28 Abr 11

Estive neste programa, em substituição de Pina Moura.

Serviço Público

O blog Aventar traduziu para português um dos três documentos oficiais da ajuda externa, o MEMORANDUM OF UNDERSTANDING ON SPECIFIC ECONOMIC POLICY CONDITIONALITY. A propósito, alguém sabe onde pára o Technical Memorandum of Understanding (TMU), que ainda não foi disponibilizado por nenhum órgão de comunicação social?

PS. Dei uma mãozinha na revisão da primeira secção.

Perda de soberania

Há duas ideias que parecem dominar o debate das eleições legislativas que se avizinham: a perda de soberania e “necessidade” de um governo alargado. Julgo que há uma clara contradição entre elas, mas comecemos a análise pela questão da perda de soberania.

Antes de mais convém recordar que a potencial perda de soberania ocorreu em Maio de 2010 e permito-me recordar o que então aqui escrevi: “Penso que Vasco Pulido Valente não exagera ao escrever: ‘ninguém reparou que o país sofreu a maior humilhação nacional deste último século’. Rui Ramos diz-nos que Portugal passou à condição de protectorado a 10 de Maio de 2010 (uma data a colocar a par do ‘5 de Outubro, 28 de Maio e 25 de Abril’) e que ‘perante o mau governo dos últimos 15 anos, talvez seja de dizer: ainda bem’. Campos e Cunha não tem dúvidas: ‘uma vez que não nos sabemos governar, é melhor aceitar a tutela.’”

Há um ano sofremos uma potencial perda de soberania, mas que se concretizou da forma mais gravosa possível, por três razões. Em primeiro lugar, o governo não tomou consciência do que nos aconteceu há um ano, não percebeu que a execução orçamental de 2010 tinha que ser irrepreensível e, para espanto de todos, desde os investidores internacionais até a Vítor Constâncio, não cumpriu nem um quarto da consolidação orçamental com que se comprometeu junto dos nossos parceiros europeus. Como é óbvio, o incompreensível comportamento do défice público de 2010 tinha que gerar uma desconfiança brutal junto dos investidores, traduzindo-se em crescentes taxas de juro.

O governo cometeu o segundo erro ao não antecipar (um padrão excessivamente repetitivo) que a perda de credibilidade associada ao descalabro orçamental do ano passado iria forçar o país a pedir ajuda externa e adiou o pedido até ao último minuto possível. Aliás, ainda fomos brindados com uma novela, com o ministro das Finanças a forçar o pedido de ajuda, contra a vontade do primeiro-ministro, o que levou este a castigar aquele de várias formas. Como é óbvio, o protelamento do pedido de auxílio fez com que Portugal enfrentasse a “troika” negociadora numa posição de especial fragilidade, muito superior à que teria ocorrido se tivesse feito o pedido há seis meses, como muitos parceiros europeus o recomendaram.

O terceiro erro é partilhado, mas não em partes iguais, entre o PSD e o PS. O PSD cometeu a imprudência de chumbar o chamado PECIV, quando poderia, no mínimo, ter colocado como condição de aprovação a convocação de eleições antecipadas. Depois o governo, sabendo perfeitamente que o pedido de ajuda externa estava iminente, apresentou a sua demissão, o que só poderia ter apressado ainda mais o pedido de auxílio. Esta irresponsabilidade do governo levou à concretização do pior cenário possível: a “negociação” de um pacote duríssimo, tendo como contraparte do lado nacional um governo de gestão, com uma credibilidade orçamental pelas ruas da amargura.

Em resumo, há um ano sofremos uma potencial perda de soberania, que acabou por se concretizar da pior forma possível, devido sobretudo à actuação do actual governo.

Mas, e aqui volto à ideia de contradição inicial, se a perda de soberania ocorreu de forma tão brutal, isto implica que a margem de manobra do próximo governo é estreitíssima. Implica também que os principais partidos vão ser obrigados a aprovar essas medidas antes das eleições, como condição para o país receber ajuda externa.

Daqui se retira que o programa de acção do próximo governo é quase indiferente e o que importa mais são as pessoas e a facilidade que têm ou não de trabalhar em conjunto.

Se a direita não tiver maioria absoluta, é quase inevitável que o PS vá para o governo, pelo que o cenário que interessa analisar é outro, o caso em que a direita tenha maioria absoluta. Neste caso, o PS já terá dado apoio às medidas da troika antes das eleições, pelo que a sua presença no governo não será necessária. Quanto à contestação nas ruas, é importante lembrar que o governo passará a ser avaliado trimestralmente e se não tiver introduzido as reformas acordadas no calendário definido, cessa a ajuda. Ou seja, a contestação inorgânica muito dificilmente terá resultados práticos.

Em conclusão, é evidente que a perda de soberania se concretizou da pior forma possível, mas isso não implica, antes dispensa, um governo de coligação alargada.

[O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios.]

Responsabilizações

O governador do Banco de Portugal veio defender que “É crucial que os decisores de política e os gestores públicos prestem contas e sejam responsabilizados pela utilização que fazem dos recursos postos à sua disposição pelos contribuintes”.

A sugestão é muito bem vinda e a sua concretização poderá ser um primeiro passo. No entanto, entendo que as responsabilizações deveriam ser alargados em relação aos temas e em relação aos responsáveis.

As contas públicas têm merecido uma atenção excessiva, que tem ofuscado outros temas, como a divergência com a UE e o desequilíbrio externo. Um governo que não reconhece a necessidade nem toma medidas para reverter a divergência com a UE, não deve também ser responsabilizado por isso?

O anterior governador do Banco de Portugal andou uma década a dizer que um desequilíbrio externo numa união monetária não tinha importância nenhuma, assim desincentivando os governos de actuarem no sentido de suster o crescimento explosivo da nossa dívida externa. Não deveria agora ser responsabilizado pelas gravíssimas dificuldades de financiamento da nossa banca e economia?

Os dirigentes do Banco de Portugal não deveriam também ser responsabilizados pela forma excepcionalmente laxista como trataram o caso do BPN, quando as primeiras denúncias datam de 2001 (artigo na Exame) e 2003 (reservas dos auditores da Deloitte)?

Auditar antes das eleições

O meu artigo deste mês no Jornal de Negócios.

O mínimo dos mínimos

Com o disparar das taxas de juro, sobretudo nos prazos mais curtos, o mínimo dos mínimos é que o governo peça ajuda aos seus parceiros europeus para financiar as necessidades de financiamento até ao final de Setembro.

Como os montantes são muito inferiores aos necessários até ao final de 2013, as condições exigidas também o deveriam ser. Isto permitiria um mínimo de descanso até o próximo governo já estar em funções e em condições para negociar o mais que certo financiamento até 2013.

Muito provavelmente, o PSD será chamado a dar o seu acordo às condições deste pedido, mas os sociais-democratas devem fazer a sua anuência ser condicionada por uma auditoria às contas públicas, que deve ser conhecida antes das eleições. A UE também estará interessada em conhecer os resultados desta auditoria, cuja informação será sobretudo importante para o financiamento para lá de Setembro.

Entrevista na Bloomberg TV, 25 Mar 11

Auditoria às contas públicas

Segundo o Expresso apurou, Cavaco deu voz à preocupação (sua e das autoridades europeias) de que a descoberta de novos buracos nas contas ponham Portugal ainda mais em xeque, mas também a UE, que teria falhado pela segunda vez no acompanhamento de um Estado-membro. O pior cenário seria a repetição do que se passou na Grécia: a revelação de despesas escondidas e a evidência do falhanço dos mecanismos de controlo europeus.

É óbvio que vai haver uma auditoria às contas públicas, a única dúvida é saber se vai ser feita e divulgada antes ou depois das eleições antecipadas. Também é mais do que provável que se encontre um buraco, a única duvida é a sua dimensão.

Quem é que vai pedir esta auditoria, a oposição ou a UE, como uma das condições para conceder ajuda? Depende de quem se mexer primeiro, mas considero altamente improvável que Portugal consiga chegar às eleições sem pedir ajuda, ainda que parcial.

É evidente que um buraco nas contas públicas vai colocar Portugal e a UE “em xeque”. Mas o mal que isso fará a UE é independente de o resultado da auditoria ser conhecido em Maio ou alguns meses depois.

O que não é indiferente é uma atitude de oposição à auditoria. Como é que fica o PR se se opuser a uma auditoria antes das eleições e uma auditoria posterior revelar um buraco gigantesco?

Como é que fica a UE ao opor-se a uma auditoria para tentar esconder a sua incompetência e esta ser revelada poucos meses depois?

É óbvio que uma auditoria às contas públicas é uma operação de risco, mas porque é que uma auditoria se revela tão premente? De qualquer forma, tentar impedir uma auditoria antes das eleições parece-me o caminho mais suicida para quem o tentar.

Recados ao PSD

Agora que caminhamos para eleições antecipadas, permito-me enviar alguns recados ao PSD.

Em primeiro lugar, o PSD deve prestar rapidamente esclarecimentos aos mercados que a demissão do governo não se prende com a falta de vontade política de tomar medidas difíceis, mas da falta de confiança neste PM para as executar.

Em segundo lugar, deve seguir a recomendação do António Barreto e pedir ao Presidente da República e ao Governador do Banco de Portugal uma auditoria às finanças públicas portuguesas, cujos resultados devem ser conhecidos antes das eleições, para que os portugueses possam votar em consciência. Auditorias destas já foram feitas em 2002 e 2005, mas depois das eleições, o que foi pena. É óbvio que o resultado desta auditoria tem forte probabilidade de influenciar os próprios resultados eleitorais.

Em terceiro lugar, o PSD deve rever e recuar na ideia de subida do IVA. Subir o IVA em vez de diminuir as pensões significa aumentar os impostos em vez de reduzir a despesa pública, em total contradição com o que o PSD vem defendendo. As transferências para as famílias, nas quais avultam as pensões, já são a maior componente da despesa pública, pelo que estas não podem ficar isentas de alterações. Congelar ou baixar as pensões mais elevadas faz sentido, sobretudo nos casos em que elas não resultam do conjunto da carreira contributiva, mas apenas dos anos mais favoráveis.

Mas o pior de tudo na ideia de subir o IVA é o que isso implica de assumir à partida a derrota perante o desafio de reformar o Estado. Mesmo que não se queira mexer nada nas pensões é preciso assumir o compromisso de baixar outra despesa pública para que isso seja possível.

Aleluia