Auditoria às contas públicas

Segundo o Expresso apurou, Cavaco deu voz à preocupação (sua e das autoridades europeias) de que a descoberta de novos buracos nas contas ponham Portugal ainda mais em xeque, mas também a UE, que teria falhado pela segunda vez no acompanhamento de um Estado-membro. O pior cenário seria a repetição do que se passou na Grécia: a revelação de despesas escondidas e a evidência do falhanço dos mecanismos de controlo europeus.

É óbvio que vai haver uma auditoria às contas públicas, a única dúvida é saber se vai ser feita e divulgada antes ou depois das eleições antecipadas. Também é mais do que provável que se encontre um buraco, a única duvida é a sua dimensão.

Quem é que vai pedir esta auditoria, a oposição ou a UE, como uma das condições para conceder ajuda? Depende de quem se mexer primeiro, mas considero altamente improvável que Portugal consiga chegar às eleições sem pedir ajuda, ainda que parcial.

É evidente que um buraco nas contas públicas vai colocar Portugal e a UE “em xeque”. Mas o mal que isso fará a UE é independente de o resultado da auditoria ser conhecido em Maio ou alguns meses depois.

O que não é indiferente é uma atitude de oposição à auditoria. Como é que fica o PR se se opuser a uma auditoria antes das eleições e uma auditoria posterior revelar um buraco gigantesco?

Como é que fica a UE ao opor-se a uma auditoria para tentar esconder a sua incompetência e esta ser revelada poucos meses depois?

É óbvio que uma auditoria às contas públicas é uma operação de risco, mas porque é que uma auditoria se revela tão premente? De qualquer forma, tentar impedir uma auditoria antes das eleições parece-me o caminho mais suicida para quem o tentar.

Recados ao PSD

Agora que caminhamos para eleições antecipadas, permito-me enviar alguns recados ao PSD.

Em primeiro lugar, o PSD deve prestar rapidamente esclarecimentos aos mercados que a demissão do governo não se prende com a falta de vontade política de tomar medidas difíceis, mas da falta de confiança neste PM para as executar.

Em segundo lugar, deve seguir a recomendação do António Barreto e pedir ao Presidente da República e ao Governador do Banco de Portugal uma auditoria às finanças públicas portuguesas, cujos resultados devem ser conhecidos antes das eleições, para que os portugueses possam votar em consciência. Auditorias destas já foram feitas em 2002 e 2005, mas depois das eleições, o que foi pena. É óbvio que o resultado desta auditoria tem forte probabilidade de influenciar os próprios resultados eleitorais.

Em terceiro lugar, o PSD deve rever e recuar na ideia de subida do IVA. Subir o IVA em vez de diminuir as pensões significa aumentar os impostos em vez de reduzir a despesa pública, em total contradição com o que o PSD vem defendendo. As transferências para as famílias, nas quais avultam as pensões, já são a maior componente da despesa pública, pelo que estas não podem ficar isentas de alterações. Congelar ou baixar as pensões mais elevadas faz sentido, sobretudo nos casos em que elas não resultam do conjunto da carreira contributiva, mas apenas dos anos mais favoráveis.

Mas o pior de tudo na ideia de subir o IVA é o que isso implica de assumir à partida a derrota perante o desafio de reformar o Estado. Mesmo que não se queira mexer nada nas pensões é preciso assumir o compromisso de baixar outra despesa pública para que isso seja possível.

Aleluia

Dúvidas

Os negociadores europeus do (erradamente designado) PEC IV não sabiam que o governo português era minoritário? Não consideraram necessário que as negociações do lado português envolvessem outro(s) partido(s), quanto mais não seja na fase final, para assegurar que o compromisso final se pudesse concretizar? O governo português afiançou aos negociadores europeus que essa parte estava a ser tratada e essa foi a razão porque estes aceitaram o compromisso do governo como bom?

Ajuda externa a Portugal

Já toda a gente percebeu (excepto quem devia) que Portugal está na iminência de pedir ajuda aos seus parceiros europeus e ao FMI. Usando a experiência dos pacotes de ajuda já concedidos à Grécia e à Irlanda, vou tentar alinhavar algumas das condições que deverão vir associadas a este auxílio.

Um primeiro aspecto que convém salientar é que os países passam a viver com uma rédea muito curta, com programas detalhados de compromissos trimestrais. No final de cada período o cumprimento do programa é avaliado e só se a Comissão, o BCE e o FMI o aprovarem é que são disponibilizados fundos para o trimestre seguinte.

A consolidação orçamental deve ser realizada com base na diminuição da despesa (2/3 da consolidação) e no aumento de impostos (1/3 restante). Este ponto é muito importante porque é onde temos tido mais dificuldade na última década.

Do lado fiscal é possível que haja nova redução das deduções fiscais no IRS e algumas subidas pontuais de impostos, sendo difícil de imaginar quais, uma vez que quase todos já subiram tanto há tão pouco tempo.

Do lado da despesa pública é de esperar o congelamento das pensões (e possível redução das mais elevadas) e a subida da idade da reforma. Para os novos pensionistas as reformas devem passar a ser calculadas com base em toda a carreira contributiva e não apenas nos melhores anos. O número de funcionários públicos deverá ser reduzido e deverão ser introduzidas melhorias nos processos administrativos de modo a reduzir a necessidade daqueles.

Também os grandes investimentos públicos deverão ser revistos (em particular o TGV), sendo mais do que provável de que haja uma margem acrescida para reafectar fundos europeus já atribuídos a projectos de maior interesse.

Ainda do lado orçamental, deverão ser introduzidas reformas estruturais, nomeadamente a introdução de limites plurianuais à despesa em cada área.

Haverá também um capítulo de reformas estruturais, começando desde logo pelo mercado de trabalho. Será necessário reformar o subsídio de desemprego, em particular nos casos em há ajuda de vários tipos, nomeadamente habitação social. Em Portugal há aqui casos particularmente perversos, em que as pessoas perdem rendimento se aceitarem um trabalho.

O outro elemento essencial das reformas estruturais passa pelo aumento da concorrência. Por exemplo, na Irlanda exigiram-se medidas de liberalização de profissões liberais, como a advocacia, medicina e farmácia, mas em Portugal julgo que seria mais importante que a liberalização ocorresse na energia eléctrica e combustíveis, telecomunicações e portos.

Como parte do programa, Portugal deverá deixar de contribuir para os pacotes de ajuda à Grécia e Irlanda.

Ainda os “Deolinda”

Parece que a canção de protesto dos “Deolinda” já teve como resultado a proibição dos estágios não remunerados.

Cuidado com as leis que ignoram a natureza económica. Criar leis que obrigam os elefantes a voar ou os leões a serem vegetarianos não serve para grande coisa.

Não estou em condição de responder a estas perguntas mas o conhecimento da resposta é essencial para avaliar a bondade da medida. Aquela proibição vai traduzir-se numa redução dos estágios abrangidos por ela em 1%? Ou em 50%? Se praticamente os mesmos estágios continuarem a estar disponíveis, a medida justifica-se, mas se houver uma redução drástica dos estágios disponíveis, então será melhor recuar. Caso contrário, acabaremos com mais desemprego e mais dificuldade em sair dessa mesma situação, pelo entrave acrescido de acesso a um estágio.

Os empregos que existem podem ser destruídos por legislação voluntarista e este alerta nem é tanto dirigido a esta proposta, mas a outras que possam surgir. Desde o pico do emprego em 2008 a economia portuguesa já destruiu 280 mil empregos e, de acordo com o próprio governo, deverá haver nova destruição de emprego em 2011. Segundo o Banco de Portugal e a OCDE a destruição de emprego deverá mesmo prosseguir em 2012.

Recuperando o que já disse sobre o mercado de arrendamento no contexto da “geração Deolinda”, gostaria de salientar que se torna cada vez mais urgente a sua reanimação, porque nos próximos anos o crédito à habitação vai ser escassíssimo e caríssimo. Mesmo que o Estado português recorra à ajuda europeia e ao FMI, os bancos portugueses não têm nenhum mecanismo equivalente de financiamento e serão forçados a cortar na concessão de crédito. Pior ainda, com os apelos recentes ao aumento de capital dos bancos e com a dificuldade em os concretizar, o caminho terá que passar pela redução do crédito concedido.

Ainda a execução orçamental

Depois de tudo o que já se escreveu sobre a execução orçamental de Janeiro, em particular pelo Álvaro Santos Pereira, gostaria de acrescentar ainda algumas notas.

Do lado da receita, o próprio boletim da DGO reconhece que “a variação homóloga do IRC em Janeiro é de 153,4%, resultado devido em larga medida à tributação de dividendos objecto de distribuição antecipada no mês de Dezembro.” Para além de outro efeito especial nos outros impostos directos e no “Imposto sobre Veículos (ISV) – variação positiva de 59,9%, em resultado de antecipação significativa das vendas de veículos automóveis no mês de Dezembro.” (p. 8).

Expurgando estes efeitos irrepetíveis, teríamos as receitas fiscais a crescer cerca de 7% e não os 15,1% registados.

Do lado da despesa há inúmeras alterações metodológicas, o que, segundo a DGO, faz com que esta esteja a subir quando estará a cair. Talvez. Mas já é muito difícil de aceitar uma queda nas transferências para o SNS, quando se sabe os buracos que este veio revelar no final do ano passado. Se as transferências para a saúde em 2010 foram insuficientes para fazer face aos compromissos do sector, quem consegue acreditar que em 2011 possam ser ainda inferiores aos montantes inicialmente transferidos no ano transacto?

Na despesa não me atrevo a apresentar valores alternativos aos oficiais, tal é a bruma que os rodeia. No entanto, é claro que os sucessos orçamentais deste primeiro mês parecem bem exagerados. Veremos se o governo consegue mesmo controlar a despesa e se a recessão não provoca um rombo excessivo nas receitas, como já ocorreu em 2009.

Soluções para a “geração Deolinda”

Aqui vão algumas propostas de solução para os problemas identificados na canção dos Deolinda “Que parva que eu sou”. Estas propostas têm contornos assumidamente vagos, para evitar a tendência portuguesa do desvio do essencial para tagarelar sobre o acessório.

Em relação à precariedade do emprego, seguindo uma solução já anteriormente proposta por Campos e Cunha, crie-se um novo tipo de contrato de trabalho, com muito menos garantias do que os actuais, mas claramente com mais do que os actuais falsos recibos verdes.

Em princípio um novo contrato de trabalho muito mais flexível seria suficiente para dissuadir as empresas de recorrerem aos falsos recibos verdes. As contribuições para a segurança social dos recibos verdes a tempo inteiro ou quase (falsos ou não) deveriam ser pagos como para os trabalhadores em geral. As empresas pagariam o equivalente ao que pagam para o regime geral e os trabalhadores “verdes” descontariam como os seus colegas “do quadro”. Para além disso, as empresas teriam a responsabilidade de descontar todas as contribuições dos ordenados, como acontece para o regime geral. A segurança social veria assim o universo de entidades a fiscalizar reduzir-se muito significativamente, porque há muito menos empresas do que trabalhadores.

O que é totalmente absurdo é a revisão recente do código contributivo, que veio penalizar os trabalhadores a recibo verde, esquecendo que eles é que são as vítimas deste mercado de trabalho em regime de apartheid. É certo que a minha proposta é a oficialização desse mesmo apartheid, mas talvez o reconhecimento oficial da realidade seja o que é necessário para a transformar. Enquanto estivermos em negação não vamos longe.

Para além disso, em processos de reestruturação de empresas, um dos instrumentos de negociação poderia ser os trabalhadores passarem dos antigos contratos de trabalho para os novos.

Outro aspecto importante do novo contrato de trabalho é que os conflitos relacionados com ele não seriam dirimidos nos Tribunais do Trabalho, mas num tribunal arbitral a criar.

Em relação ao problema dos jovens terem que ficar até tarde em casa dos pais o problema essencial (para lá do rendimento) é a lei de arrendamento (cuja última revisão bloqueou ainda mais o mercado), bem como a inoperância do sistema a despejar inquilinos caloteiros, que já gerou milhares de profissionais deste “esquema”, que tem evitado que inúmeros proprietários se tornem em senhorios. É absurdo que tenhamos centenas de milhares de habitações fechadas porque o enquadramento legal e prático é um poderosíssimo obstáculo ao arrendamento.

Outro problema identificado é a incapacidade da economia gerar empregos compatíveis com a qualificação crescente dos nossos jovens. Isto em parte decorre da incapacidade no sentido lato de criar emprego, cujos obstáculos têm sido genericamente apelidados de “custos de contexto” de investir em Portugal e que não vou reproduzir aqui. É um conjunto de reformas que é quase um programa de governo.

Em relação a este aspecto só gostaria de acrescentar que os nossos empresários mais velhos precisam de mais formação (um tema que até recebeu atenção recentemente), para se sentirem mais tranquilos em contratar jovens com mais qualificações do que eles, mas parece que os nossos jovens também estão a necessitar de alguma formação em empreendedorismo.

Só para terminar, gostaria de salientar que estas propostas não são uma tentativa de agradar a um grupo de descontentes a ocupar momentaneamente a agenda mediática, sacrificando o bem comum, como demasiadas vezes ocorre. Olhando para as propostas do ponto de vista macroeconómico, elas continuam a fazer sentido.

Recessão

O Banco de Portugal publicou hoje novos valores dos indicadores coincidentes que calcula, que revelam um novo abrandamento da actividade e do consumo. Basta olhar para o gráfico para se perceber para onde vamos, mas é óbvio que se olharmos para a subida do desemprego, a queda de salários, a subida de impostos e contribuições, o encolher do crédito e tantas outras condições económicas em 2011 para reforçar a ideia que vamos estar em recessão provavelmente todo o ano.

De uma forma ou doutra

Os juros da dívida portuguesa continuam a sua escalada, em parte devido ao desempenho orçamental recente, e em parte devido à indefinição europeia sobre as receitas para a crise do euro.

É altamente improvável que a cimeira de Março possa convencer os mercados, porque os governos europeus parece que não aprenderam nada da falhada Agenda de Lisboa, como argumenta aqui Ann Mettler, que é directora executiva do Lisbon Council, um think tank baseado em Bruxelas.

Segundo ela, os planos actuais estão destinados a falhar por duas razões. Primeiro, uma agenda credível precisa de metas firmes com prazos claros. Tudo indica que não vamos ter nem uma coisa nem outra. Segundo, as metas precisam de ser não apenas específicas, como também obrigatórias. As sanções para o não cumprimento têm que ser aplicadas, sem interferências políticas e também não se imagina que estes preceitos venham a ser cumpridos.

No ponto em que estamos, parece assim que temos duas formas de ir parar às mãos do FMI (insisto nesta falta de rigor, porque o governo já mais do que demonstrou que é essa parte – simbólica – que teme, por isso é que pretende que a flexibilização do fundo europeu passe por dispensar o FMI). Ou os mercados reprovam definitivamente as pseudo-reformas europeias ou o governo português apresenta maus dados de execução orçamental.

Atenção que não basta olhar para os valores do défice, é essencial olhar para a evolução da despesa. Se a despesa não cair, acaba-se a paciência dos mercados. A este respeito convém lembrar que aquando da recessão de 2009 as receitas fiscais caíram muito mais do que era habitual e que nós já estamos em recessão e devemos continuar assim todo o ano, o que deve afastar qualquer lirismo sobre bons resultados iniciais da receita poderem continuar ao longo do ano.

Tecnicamente, uma recessão caracteriza-se por dois trimestres consecutivos de crescimento trimestral negativo e o primeiro desses já ocorreu no último trimestre de 2010, mais cedo do que se esperava. O governador do Banco de Portugal já veio admitir que estamos em recessão (implicitamente está a dizer que vamos ter um crescimento negativo no trimestre corrente), mas convém recordar que o indicador coincidente da actividade económica (uma estimativa de PIB), calculado por esta instituição, relativo ao último trimestre do ano passado, divulgado há poucas semanas, apresentou um valor positivo de 0,2%, face à estimativa rápida do PIB, calculada pelo INE para igual período, que apresentou um valor negativo de 0,3%.

Parece assim que as condições necessárias para justificar uma moção de censura por parte do PSD poderão materializar-se em breve, até possivelmente muito próximo da data de votação da moção do BE.