quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011

De uma forma ou doutra

Os juros da dívida portuguesa continuam a sua escalada, em parte devido ao desempenho orçamental recente, e em parte devido à indefinição europeia sobre as receitas para a crise do euro.

É altamente improvável que a cimeira de Março possa convencer os mercados, porque os governos europeus parece que não aprenderam nada da falhada Agenda de Lisboa, como argumenta aqui Ann Mettler, que é directora executiva do Lisbon Council, um think tank baseado em Bruxelas.

Segundo ela, os planos actuais estão destinados a falhar por duas razões. Primeiro, uma agenda credível precisa de metas firmes com prazos claros. Tudo indica que não vamos ter nem uma coisa nem outra. Segundo, as metas precisam de ser não apenas específicas, como também obrigatórias. As sanções para o não cumprimento têm que ser aplicadas, sem interferências políticas e também não se imagina que estes preceitos venham a ser cumpridos.

No ponto em que estamos, parece assim que temos duas formas de ir parar às mãos do FMI (insisto nesta falta de rigor, porque o governo já mais do que demonstrou que é essa parte – simbólica – que teme, por isso é que pretende que a flexibilização do fundo europeu passe por dispensar o FMI). Ou os mercados reprovam definitivamente as pseudo-reformas europeias ou o governo português apresenta maus dados de execução orçamental.

Atenção que não basta olhar para os valores do défice, é essencial olhar para a evolução da despesa. Se a despesa não cair, acaba-se a paciência dos mercados. A este respeito convém lembrar que aquando da recessão de 2009 as receitas fiscais caíram muito mais do que era habitual e que nós já estamos em recessão e devemos continuar assim todo o ano, o que deve afastar qualquer lirismo sobre bons resultados iniciais da receita poderem continuar ao longo do ano.

Tecnicamente, uma recessão caracteriza-se por dois trimestres consecutivos de crescimento trimestral negativo e o primeiro desses já ocorreu no último trimestre de 2010, mais cedo do que se esperava. O governador do Banco de Portugal já veio admitir que estamos em recessão (implicitamente está a dizer que vamos ter um crescimento negativo no trimestre corrente), mas convém recordar que o indicador coincidente da actividade económica (uma estimativa de PIB), calculado por esta instituição, relativo ao último trimestre do ano passado, divulgado há poucas semanas, apresentou um valor positivo de 0,2%, face à estimativa rápida do PIB, calculada pelo INE para igual período, que apresentou um valor negativo de 0,3%.

Parece assim que as condições necessárias para justificar uma moção de censura por parte do PSD poderão materializar-se em breve, até possivelmente muito próximo da data de votação da moção do BE.

quinta-feira, 10 de fevereiro de 2011

O desafio da globalização (1) Introdução



Os temas da (falta de) competitividade e do nosso desequilíbrio externo têm vindo a merecer uma atenção crescente, mas ainda dentro do quadro da moeda única. Julgo ser importante introduzir no debate uma outra dimensão, a da globalização, e a forma como Portugal ignorou olimpicamente este desafio.

O nosso país ignorou a globalização, não porque se podia dar ao luxo de o fazer, fê-lo apesar de estar numa das posições mais ingratas para lidar com aquela transformação. Pode-se dizer que até 1995 não nos safámos mal, como o atesta a capacidade de angariar o investimento da Auto-Europa, cuja produção se iniciou nesse mesmo ano, mas a partir daí foi o descalabro.

Em 1995 tínhamos as contas externas equilibradas e praticamente não tínhamos dívida externa. A partir daí assistiu-se a um degradação total, como se pode ver do gráfico acima. Quando o actual primeiro-ministro tomou posse, em 2005, a nossa dívida externa (líquida) era de 65% do PIB. Entretanto, já subiu para 110% do PIB e, segundo o FMI, deverá chegar aos 145% do PIB em 2015.

Temos uma situação extremamente grave nas contas externas e as reformas necessárias vão para lá do que será indicado a nível europeu, porque também têm de começar a responder ao desafio da globalização, coisa a que nos temos esquivado nos últimos quinze anos.

quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011

Preparar 2012

Há duas coisas que não se podem repetir em 2011 nas contas públicas. A primeira é a execução orçamental correr tão mal que seja de novo necessário recorrer a uma vultuosa receita extraordinária para compor os números. Aliás, nem sequer vai haver a benevolência que houve no ano anterior e uma má execução orçamental será prontamente castigada. Como a punição deverá ser a vinda do FMI e do fundo europeu de estabilização e o governo tem, imprudentemente, demonizado essa vinda, considerando que esta equivalerá à sua queda, parece que podemos ter alguma esperança que o governo conseguirá finalmente cumprir as metas orçamentais.

A segunda coisa que não se pode repetir é chegarmos a Setembro e só então o governo apresentar um conjunto atabalhoado de propostas para reduzir o défice de 2012. É preciso não só ter mão de ferro na execução orçamental deste ano, como também preparar desde já reformas estruturais nas contas públicas que permitam uma redução do défice nos anos vindouros.

Olhando um pouco mais para a frente há dois factores claros a que é necessário dar resposta, para além do problema orçamental de mais longo prazo associado ao envelhecimento da população (via gastos com a saúde e segurança social), que parecem estar a escapar à generalidade dos actores políticos e a alguns ilustres constitucionalistas.

O primeiro é conhecido e pode ser sintetizado pela “factura Guterres”, cujas prestações vão conhecer um aumento acentuado a partir de 2014, em resultado da contabilidade criativa (e caríssima) com que se financiaram investimentos de muito duvidosa prioridade.

O segundo factor tem ainda contornos incertos e prende-se com as exigências alemãs como contrapartida de abrir os cordões à bolsa. Pode ser que sejam exigidas reduções posteriores do défice, mesmo quando este estiver abaixo dos 3% do PIB, de modo a provocar uma nítida redução da dívida pública.

Mas é quase certo que se aperte o cerco à contabilidade criativa, que os alemães devem abominar não só em termos éticos, mas também pelo facto de esta ter torpedeado o euro. Qual será o grau de rigor que os alemães deverão impor? Não sei, mas julgo ser mais seguro presumir a intransigência total.

Todas as dívidas escondidas, em particular a das Estradas de Portugal, deverão passar a ser considerada dívida pública. Todos os défices camuflados, em particular na saúde, deverão ser agregados ao défice público.

O esclarecimento da verdadeira condição das nossas contas públicas, mesmo com todas as suspeitas existentes, tem todas as condições de se tornar num autêntico filme de terror, pela recepção junto dos investidores internacionais. Mesmo que isso ocorra quando o Estado já não precisar de se financiar no mercado, por estar a receber ajuda europeia e do FMI, os outros agentes portugueses, em particular a banca, sofrerão com isso.

Teme-se adicionalmente que ainda muito recentemente, em particular em 2010, o governo tenha usado contabilidade criativa escondida, para além da criatividade autorizada, sob a forma de receitas extraordinárias com o fundo de pensões da PT.

É que convinha que o governo explicasse – de forma cabal, para variar – porque é que as necessidades de financiamento público em 2010 se fixaram nuns surpreendentes 11,7% do PIB. Poderá ser por causa do BPN, mas então porque é que isso não foi ao défice, como aconteceu na Irlanda? Seja como for este é mais um exemplo com potencial de assustar os investidores internacionais, que não fazem ideia com o que podem contar.

Disto tudo se retira que tem havido uma janela de cumprimento da consolidação orçamental que se deverá fechar, dificultando a sua concretização (formal).

Estes gigantescos desafios nas contas públicas têm obviamente que ser assumidos quer pelo actual governo, quer por aqueles que antecipam chegar dentro em breve ao executivo, parece que mesmo com a improvável ajuda do PCP.

Só para terminar gostaria de saudar que a Alemanha tenha evoluído do foco excessivo sobre as contas públicas, para atribuir uma nova importância aos temas da competitividade e do crescimento. No entanto, parece estar-se longe de um consenso, porque as tentativas de harmonização, sobretudo na fiscalidade, geram sempre muitos conflitos. Aguardemos, então.

[Publicado no Jornal de Negócios]

quarta-feira, 2 de fevereiro de 2011

Reformazinhas reactivas

O governo pretende realizar umas reformazinhas no mercado de trabalho, sob o pretexto de que a Espanha também o fez. Desde logo note-se a dificuldade de acção, sobrando a reacção.

Mas olhemos para a avaliação que o Fórum Económico Mundial (Out-10) faz da eficiência do nosso mercado de trabalho, que nos coloca na 117ª posição em 139 países. O governo tem a ambição de nos colocar numa posição próxima da, já não digo da Dinamarca (4ª posição), mas, vá lá, da Irlanda (20ª), da República Checa (33ª) ou mesmo da Bulgária (58ª)? Não, o governo quer que ambicionemos acompanhar a Espanha (115ª). Ainda bem que nos poupa de propagandear que estamos melhor do que a Itália (118ª) e a Grécia (125ª).

Convém também recordar que outro indicador de que o mercado de trabalho espanhol funciona mal é o facto de o desemprego ser historicamente muito elevado e estar actualmente acima dos 20%. Como é possível querer usar a Espanha como referencial neste caso particular?

Para além disso, há uma fixação excessiva em associar reformas no mercado de trabalho com facilidade de despedimento. No entanto, há outros aspectos que precisam de melhorias, como a flexibilidade de horários, bem como a regulamentação em geral. Aquele mesmo relatório aponta como os dois maiores obstáculos a fazer negócios a burocracia ineficiente e as regulações restritivas do trabalho. Alguém compreende que para mudar um horário de almoço seja necessário pedir autorização ao ministério? É politicamente compreensível (mas economicamente não) que um governo evite legislação que facilite o despedimento, mas já não se percebe que evite simplificar a regulamentação, que tem imensos custos de cumprimento (compliance costs).

Os próprios tribunais do trabalho fazem parte do problema da ineficiência do mercado laboral, com os seus atrasos e a sua notória parcialidade.

Se querem mexer no mercado laboral, convinha que tivessem objectivos mais amplos e não uma mera reacção às medidas de um dos piores exemplos sobre o assunto, a Espanha. Uma coisa é certa, não é com reformazinhas destas que vamos evitar o FMI ou mais uma década perdida.

segunda-feira, 31 de janeiro de 2011

Esperar para ver

O governo alemão deu uma grande volta na posição face à crise do euro, parece que está em vias de deixar de reagir para começar a agir.

German Chancellor Angela Merkel wants to stabilize the euro through a "pact for competitiveness" that would force EU members to coordinate their national policies on issues like tax, wages and retirement ages. The plan would transform the EU if it becomes reality, but resistance will be fierce – including from within Merkel's own governing coalition.

Desde já saúda-se que a Alemanha tenha evoluído do foco excessivo sobre as contas públicas, para atribuir uma nova importância aos temas da competitividade e do crescimento.

Das ideias que se conhece, parece que há uma certa confusão, porque quando se fala de “coordenação” parece que ser quer dizer “uniformização”. Enquanto haver mais coordenação é algo quase tautologicamente bom, mais uniformização pode bem querer dizer mais conflitos e resistências, sobretudo em matérias fiscais.

Há um aspecto ainda não esclarecido, mas que é provável que venha a ser esclarecido em breve, que é a necessidade de criar mecanismos de excepção nos casos de países que já têm fortes desequilíbrios externos. A actual legislação europeia não o permite, mas será necessário que se autorizem esses países a introduzir discriminação entre bens transaccionáveis e bens não transaccionáveis, para facilitar “desvalorizações internas”. Dito de outro modo, é necessário introduzir mecanismos de discriminação contra as importações vindas da Alemanha. Não é necessário ser um génio para imaginar as resistências que isto vai suscitar.

Sabendo-se que as propostas alemãs são condições necessárias para que eles abram os cordões à bolsa, é mais do que provável que inúmeros países as aceitem por isso mesmo, com uma muito baixa vontade e convicção de as concretizar. Ou seja, é muito provável que se criem mais problemas adiados.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Dívida pública na bolsa

A Euronext Lisboa apresentou uma proposta ao governo de transaccionar dívida pública em bolsa, mas o governo ainda não tomou uma decisão. Antes de mais, deve dizer-se que o estranho é isso não se verificar actualmente, porque o normal era isso mesmo.

Que implicações poderá ter isto? Vou abordar esta questão separando-a inicialmente entre um movimento de mera reafectação de investimentos e posteriormente analisando um eventual aumento da taxa de poupança das famílias.

As actuais taxas de juro da dívida pública portuguesa (cerca de 7%) são muitíssimo superiores a aplicações alternativas, ainda que a prazos mais curtos. Assim sendo, será de esperar uma fuga de depósitos para dívida pública. Poderá esperar-se que as taxas de juro da dívida pública baixem? É improvável. Se os investidores detectarem esta procura adicional, o mais provável será aproveitarem-na para despejar mais dívida no mercado.

Os bancos, por seu lado, vão ficar com menos recursos, podendo responder de duas formas: ou recorrendo mais aos fundos do BCE ou cortando ainda mais na concessão de crédito. No curto prazo poderão voltar-se para o BCE, mas com os testes de resistência a valorizarem as questões da liquidez, ficarão quase obrigados a cortar no crédito num futuro próximo, agravando as nossas perspectivas económicas.

Considerando apenas este feito de reafectação de investimento (que poderá também traduzir-se numa diminuição do crédito), é como se Portugal trocasse financiamento externo de investidores institucionais pelo BCE, ironicamente com caução de dívida pública.

Mas será possível que, para além disso, possamos assistir a um fenómeno de aumento de poupança das famílias, devido ao acesso a aplicar as suas poupanças a taxas de juro mais elevadas do que as actualmente disponíveis? Tenho sérias dúvidas, porque isto surge num período em que os particulares vão ser já forçados a uma redução forte do consumo, quer devido à quebra de rendimentos, quer devido à subida de impostos.

Há ainda outro factor, que se prende com a volatilidade das cotações da dívida pública. As variações das taxas de juro traduzem-se em variações (inversas) das cotações desses títulos. Por isso, vai acontecer as pessoas receberem um extracto bancário em que o valor das suas obrigações será inferior ao do mês anterior. Isso vai introduzir um sobressalto, os particulares perceberem que afinal os 7% são muito incertos, que pode mesmo abrandar o fenómeno de fuga dos depósitos.

Se me é permitido deixar uma recomendação a este governo, diria que esta não é a melhor conjuntura para avançar com esta ideia. Há ainda outra razão, política, que o governo não pode assumir publicamente. Quando milhares de portugueses tiverem dívida pública nas suas carteiras, vão ser milhares de eleitores a perceber de forma extraordinariamente concreta, no seu bolso, o que significa a falta de confiança dos investidores internacionais nas nossas contas públicas. A má vontade contra o governo só poderá aumentar.

terça-feira, 25 de janeiro de 2011

Sair do euro (6) Um guião ideal?

Haverá ainda uma saída airosa para o imbróglio do euro? Talvez.

A primeira ideia a reter, essencial para o cenário que vou descrever, é que uma depreciação é um mal menor e corrente e que uma bancarrota (mesmo nas suas formas mais benignas como a reestruturação) é uma situação de uma gravidade extrema e raríssima, ao nível da dívida soberana. Só para falar do caso português, a última situação de bancarrota (parcial) ocorreu em 1892, ao passo que desde então os episódios de depreciação da moeda foram inúmeros, sem terem um impacto significativo na nossa imagem externa.

Tendo esta preocupação em mente, vou descrever um cenário de solução que não envolve qualquer bancarrota soberana.

Imaginemos então que os países periféricos com dificuldades devido à força do euro ou por outras razões (Grécia, Irlanda, Portugal, Espanha, Itália) se juntavam e solicitavam aos restantes (Alemanha, França e outros) uma forma peculiar de cisão do euro. Seria este segundo grupo de países a retirar-se colectivamente do euro, formando algo que vou designar por “marco europeu”.

No momento da cisão este marco valeria um euro, devendo apreciar-se logo de seguida em, digamos, 10% face ao dólar, e 30% face ao euro. Ou seja, o novo espaço não deveria ver a sua competitividade muito afectada no contexto internacional, embora claramente diminuída face ao euro restante.

Os alemães e seus parceiros veriam os seus empréstimos aos membros restantes do euro fortemente desvalorizados. Isso seria o preço a pagar para criar uma nova moeda única limpa de países que recorrentemente têm problemas. É bom salientar que o que está actualmente em cima da mesa é ter que fazer transferências por cada nova crise que surja, num processo sem fim.

Numa segunda etapa, o euro desapareceria, voltando os países periféricos a recuperar as suas moedas nacionais na proporção de um para um com o euro, que sofreriam depreciações modestas, já que o grosso da depreciação já teria ocorrido aquando da primeira cisão.

Com as novas moedas depreciadas, os países periféricos deveriam conhecer um surto de crescimento e diminuição de desemprego, que ajudaria a contrabalançar a perda de poder de compra que acompanharia a depreciação.

Durante algum tempo, conviria que os movimentos de capitais de curto prazo fossem suspensos, para não se estar a substituir a luta contra os especuladores de taxa de juro soberana, com a luta com a taxa de juro monetária.

Um aspecto decisivo que permite evitar a bancarrota é que as dívidas pública e externa dos países periféricos passam a estar denominadas na sua própria moeda. Então passa a estar disponível um outro mecanismo para reduzir a dívida: a inflação.

É certo que em todo este processo há transferência de poder de compra dos credores para os devedores, embora não haja bancarrota formal.

É importante recapitular o conjunto da proposta: os países mais fortes sofrem perdas, os mais fracos perdem poder de compra mas conseguem voltar a prosperar e uma certa forma de moeda única é salva, num processo relativamente pacífico. É evidente que quem perde vai ficar insatisfeito, mas a comparação que tem que ser feita é com o cenário em que as perdas são ainda maiores e o próprio casamento e divórcio são muito mais litigiosos.

segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Sair do euro (5) Garantia dos Depósitos

Muitos líderes europeus têm enchido a boca a dizer que estão dispostos a fazer tudo o que seja necessário para defender o euro. A sério?

Uma das medidas mais obviamente necessárias para defender e preservar a médio prazo o euro é a criação de um verdadeiro orçamento federal, muitíssimo superior ao actual, que representa pouco mais de 1% do PIB comunitário. Pelo contrário, a intenção dos países contribuintes (Reino Unido, França, Alemanha, Holanda e Finlândia) é de o congelar até 2020!

Outra medida, menos estruturante, mas que dá mais tempo aos países para resolverem os seus problemas, com menos pressão orçamental, é a criação de obrigações europeias. “Pois, mas isso nem pensar!”.

Sugiro uma terceira medida, que não tenho ideia de ter sido proposta até agora: a criação de um Fundo Europeu de Garantia dos Depósitos.

Se um banco sedeado na Califórnia estiver em risco de falir, ninguém esperará que o Estado da Califórnia venha em seu socorro, o banco irá à falência e os depositantes desse banco serão compensados pelo fundo de garantia federal (Federal Deposit Insurance Corporation), criado em 1934.

Na zona do euro, houve inclusive pressão europeia para ser o Estado irlandês a salvar os bancos aí sedeados, colocando as suas contas públicas em tal risco que se viu forçado, de novo sob pressão dos seus pares, a recorrer ao Fundo Europeu de Estabilidade Financeira e ao FMI.

A criação de um fundo europeu de garantia dos depósitos poderia trazer inúmeras vantagens, desde logo o de tornar o eventual salvamento de bancos um assunto europeu e não nacional, diluindo algum contágio entre o sector financeiro e a dívida soberana, um dos problemas detectados por Reinhart & Rogoff.

Este fundo europeu constituir-se-ia pela agregação dos fundos nacionais já existentes, com uma uniformização de regras e, mais importante, maior exigência. É evidente que as contribuições para o fundo deveriam ser função não só dos rácios de capital dos bancos, mas também da sua liquidez. Os investimentos financeiros de longo prazo, que se permite que não sejam avaliados pelas cotações de mercado, teriam que passar a ser avaliados considerando pelo menos parte das perdas potenciais. Não é possível continuar a fingir que activos com perdas sustentadas de 20% nas cotações possam continuar a ser avaliados como se estivesse tudo bem, ainda por cima quando representam uma percentagem significativa dos capitais próprios dos bancos.

É evidente que os testes de resistência dos bancos teriam que passar a ser muito mais exigentes e os próprios resultados destes testes deveriam influenciar as contribuições dos diferentes bancos para este fundo de garantia dos depósitos.

Na verdade, um fundo europeu de garantia de depósitos levaria a uma avaliação muito mais rigorosa dos riscos dos bancos, podendo servir para aumentar a transparência no sector e revitalizar o mercado monetário.

Simplificando um pouco, os países com mais problemas de dívida pública são os países com défices externos, enquanto os países com superavits externos, ou seja, com excesso de poupança, são os que mais compraram aquela dívida pública em risco, sobretudo através dos seus bancos.

Ou seja, a Alemanha e a França são dos países com mais problemas no sector bancário, o que os poderia aproximar da solução descrita acima. Esta parece ser mesmo uma das soluções sistémicas para a zona do euro a que a Alemanha menos se deve opor. A não ser que a ideia de sair do euro já esteja a ficar tão enraizada, que os alemães já não se queiram envolver em nada de que deverão sair em breve.

Esta medida teria três vantagens. Em primeiro lugar, afastaria mais o cenário de uma crise bancária se traduzir numa crise de dívida soberana, diminuindo a probabilidade do efeito dominó, que ameaça a zona do euro. Será importante referir que os dois países na linha da frente para cair estão com problemas bancários: os bancos portugueses estão sem acesso a liquidez no mercado desde Abril do ano passado e os bancos espanhóis estão com problemas de solvência, devido ao rebentamento da bolha imobiliária.

Em segundo lugar, seria um teste à determinação dos líderes europeus em tomar medidas importantes que possam servir mesmo para defender o euro.

Em terceiro lugar, num cenário de desmoronamento do euro (que eu considero o mais provável) permitiria transferir parte dos custos de reestruturação da dívida bancária para o nível europeu, aliviando quer os bancos, quer os países afectados.

quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Sair do euro (4) Fim do euro

São quatro as razões pelas quais não acredito no futuro do euro. Em primeiro lugar porque tem uma arquitectura muito incompleta, em que avulta a ausência de um orçamento federal, problema para o qual não existe a mais leve vontade política de resolução.

A segunda razão prende-se com as diferenças de mentalidade (ou de preferências) dentro da Europa, que são um obstáculo à unidade. Porque é que os países actualmente em dificuldade não são uma amostra aleatória da zona do euro, mas sim praticamente os mesmíssimos que tinham idênticos problemas graves de desequilíbrios nas suas contas públicas e externas no século XIX? Alguém pode acreditar que se trata de uma mera coincidência, da qual nada se pode inferir?

Em terceiro lugar, houve um acompanhamento muito deficiente das economias na fase que antecedeu a adesão, bem como posteriormente. Neste aspecto basta referir que Portugal apresentou um brutal défice externo (quase 9% do PIB) já em 2000 e desde então este tem-se mantido praticamente intacto. É estranhíssimo que um desequilíbrio tão elevado e tão persistente nunca tenha merecido severas recomendações para o corrigir.

Mesmo no caso das contas públicas, onde havia metas numéricas, houve uma extraordinária complacência quer para com a desonestidade da Grécia em relação aos seus números, quer com medidas de óbvia desorçamentação, como foi o caso das SCUTs em Portugal.

Estes problemas passados são extraordinariamente importantes para o futuro, pela quarta razão porque não acredito no futuro do euro: porque o sistema de alerta é intrinsecamente instável, como já expliquei aqui: com moeda própria a variável que sinaliza os problemas ajuda a resolvê-los; numa união monetária a variável que sinaliza os problemas agrava esses mesmos problemas.

Se o sistema do euro não tivesse acumulado desequilíbrios tão significativos (muito para lá dos que derivam da chamada Grande Recessão, iniciada em 2008) talvez pudesse sobreviver. Assim, a única dúvida que resta é saber até que ponto este fim vai ser amigável ou conflituoso, ou seja, até que ponto vai destruir muito do projecto de paz na Europa.

Há quem defenda que a união política ainda poderia ser a salvação do euro e da UE mas, para além da fortíssima resistência política a esse passo, é necessário desfazer a doce ilusão de que mais integração conduz a mais paz. Há já uma década que isso não é verdade e que o projecto europeu tem criado crescentes resistências e conflitos.

Uma união política, ao obrigar mais países a engolir políticas da maioria, mas indesejáveis para eles, poderia bem ser o golpe de misericórdia da UE.

PS. Para comodidade dos leitores, passo a acrescentar as ligações desta série:

http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/11/sair-do-euro-1.html

http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/11/sair-do-euro-2-faz-sentido-abordar-o.htm

http://cachimbodemagritte.blogspot.com/2010/11/sair-do-euro-3-falta-mecanismo-de.html

segunda-feira, 27 de dezembro de 2010

Paz na Europa

O objectivo último da construção europeia é a paz e não propriamente a prosperidade económica, ainda que esta possa contribuir em algum grau para aquela. Para alcançar aquele objectivo usou-se o instrumento da integração, alargando o número de países e o número de áreas abrangidas pela “Europa”.

Infelizmente, nos últimos anos parece que se esqueceu a hierarquia das questões e tem havido uma insistência absurda no instrumento e um desprezo incompreensível pelo objectivo. Talvez durante muitos anos a integração possa ter sido o instrumento ideal para alcançar o objectivo da paz, mas ultimamente parece que se esqueceu que a integração não é um objectivo em si mesmo.

A Europa “à la carte” pareceria uma estratégia muito mais de acordo com o objectivo da paz, já que os países escolheriam, para além de um núcleo central, apenas as áreas que considerassem convenientes. Ninguém seria forçado a seguir a opinião da maioria. Como todas as integrações seriam voluntárias é provável que isso minimizasse os conflitos.

No caso do euro parece que se cometeu o mesmo erro de inverter a hierarquia das questões e colocar o instrumento integração acima do objectivo da paz. Os países da UE são obrigados a aderir ao euro (com excepções negociadas), a partir do momento em que preencham os requisitos de entrada. Nem sequer foi previsto que um país, depois de entrar, possa escolher sair.

A frágil arquitectura do euro e a má gestão da sua criação e desenvolvimento colocaram-nos numa situação clara em que a integração é inimiga da paz.

Numa situação normal, quando um instrumento se revela contrário ao alcançar do objectivo, esse instrumento é posto de lado e substituído por outro mais adequado. No caso da UE, em que se confundiu o instrumento com o objectivo, há uma resistência brutal em mudar de instrumento.

Considero que o projecto do euro tem demasiadas fragilidades e já acumulou um conjunto excessivo de problemas para conseguir sobreviver a prazo. Só vejo duas saídas: um divórcio amigável ou um divórcio litigioso.

Um dirigente europeu que perceba que o mais importante é a paz, deveria tomar passos para encontrar o mais rápido possível as condições para se produzir um divórcio amigável.

Um dirigente “europeísta”, obcecado pela integração e incapaz de perceber que ela não é um objectivo mas apenas um instrumento, vai tentar prolongar o euro para além do defensável, conduzindo ao divórcio litigioso. É extraordinariamente irónico que sejam os defensores da integração aqueles que se preparam para destruir o projecto europeu e que mais inimizades vão criar. Infelizmente, parece-me que é este grupo que vai dominar os acontecimentos. O processo vai ser muito feio e no final a Europa vai estar mais longe da paz do que esteve nas últimas décadas.

Ser europeísta, uma escolha e não uma obrigação, não significa defender mais integração, mas sim defender mais paz. E estes “europeístas” vão destruir o verdadeiro objectivo da construção europeia desde o seu início: a paz.