Sair do euro (1)

Após a ajuda à Grécia e à Irlanda, é quase certo que Portugal seja o próximo e é possível que Espanha também acabe a recorrer à ajuda UE-FMI. Estas ajudas vão criar uma pressão brutal do eleitorado alemão sobre o seu governo e o mínimo que se pode dizer é que há um risco de sobrevivência para o euro. Declarações como estas, do presidente do Eurogrupo, cheiram a denegação a dez léguas.

É assim conveniente interrogarmo-nos se não valerá mais a pena pedir ajuda para uma saída ordeira do euro, do que pedi-la para permanecer mais uns tempos, em condições que nos parecem garantir mais uma década perdida. É esta reflexão que me proponho fazer neste e em próximos posts.

Tem de dizer-se, desde logo, que a saída de Portugal do euro implicaria entrar em incumprimento, de outro modo implicaria entrar em incumprimento algum tempo depois, o que não faria sentido.

Uma regra simples de incumprimento é a de que todas as nossas dívidas (do Estado, do sector bancário e das maiores empresas) seriam convertidas em um para um na nossa nova moeda.

Portugal adoptaria como moeda o Novo Escudo (NE), cujo valor inicial seria um euro, mas que deveria sofrer rapidamente uma depreciação significativa, provavelmente na ordem dos 30%. Dado que o nosso PIB não deveria cair tanto como a depreciação (a generalidade das nossas exportações poderia ser vendida ao preço anterior em euros), os nossos rácios de dívida (pública e externa) melhorariam imediatamente.

O Banco de Portugal seria forçado a subir as taxas de juro, levando as ressuscitadas lisbor a valores provavelmente superiores a 10%. Esta subida das taxas de juro levaria a um “crash” imobiliário, com os investidores estrangeiros em fuga e os nacionais também a vender.

O rendimento das famílias deveria sofrer dois duros golpes. A depreciação deveria afectar todas as famílias com os preços dos bens transaccionáveis a subir brutalmente, reduzindo o poder de compra de todos. Para as famílias com créditos à habitação deveria haver um choque brutal nas prestações devido à subida das taxas de juro.

O elevado endividamento das famílias é uma novidade muito significativa em relação a anteriores programas de ajustamento, o que obrigaria a soluções novas. Uma hipótese drástica é no Novo Escudo não haver liberdade de circulação de capitais de curto prazo ou não haver qualquer objectivo de taxa de câmbio, de modo a limitar a subida das taxas de juro.

Outra solução, que aliás já deveria estar no terreno, seria uma reforma radical da lei das rendas que permitisse que finalmente este mercado funcionasse. Como o problema das famílias com crédito à habitação seria maciço, faria sentido os bancos comprarem essas habitações e depois alugarem-nas aos actuais proprietários, que veriam assim limitada a subida das prestações. Os bancos poderiam colocar todas essas habitações em fundos imobiliários e depois vender os próprios fundos.

O lado positivo da depreciação seria o crescimento das exportações e a diminuição do desemprego, embora este efeito demorasse mais tempo, com a economia a necessitar de digerir a reestruturação de trocar produzir para o consumo para passar a produzir exportações. O próprio potencial de crescimento da economia deveria subir, pondo um ponto final na divergência com a Europa.

A queda nos rendimentos seria brutal, mas punha-se um ponto final na estagnação que já dura há uma década e que não tem fim à vista.

Liberdade de expressão

Depois da ajuda (ainda por especificar) à Grécia é evidente que Portugal passou a estar na berlinda. Houve-se o líder do Eurogrupo, o PR e o PM portugueses a afastarem a necessidade de auxílio por parte de Portugal.

O jornal “i” tem inclusive a candura de deduzir que, se estes dirigentes portugueses “dizem” que Portugal não precisa de ajuda, então podemos concluir que eles “acham” que Portugal não precisa dela. Como se pessoas nos cargos de responsabilidade que ocupam tivessem liberdade de expressão de poderem dizer sinceramente o que pensam.

Se é verdade que a inexplicável execução orçamental de 2010 nos colocou na nossa actual posição, parece-me que já pouco há que o governo possa fazer para evitar ser derrubado pelos investidores, que parecem estar a testar as fragilidades do euro.

Execução em 2011

O PSD tem estado muito atrasado na oposição, sobretudo nas questões orçamentais. As primeiras preocupações de analistas sobre a execução de 2010 surgiram logo em Junho, mas o PSD só reagiu no final de Agosto.

Também permitiu que o processo de alargamento dos quadros da UTAO se arrastasse por um prazo inexplicável. Entretanto, o governo tem-se negado a fornecer informação essencial a este organismo e o principal partido da oposição permite que isso se passe sem o denunciar de forma insistente. Um fiscal da ASAE persegue um restaurante até que ele cumpra as normas de higiene e o PSD deve passar a ser a ASAE da execução orçamental.

No recente acordo que permitiu a viabilização do orçamento para 2011, o governo acedeu a fazer um “upgrade” da UTAO, mas temo que os sociais-democratas permitam a repetição das duas acções que não são de boa fé que o governo usou no passado.

Em primeiro lugar, será inadmissível que a nova UTAO não esteja em funções num prazo curto, que o PSD deve exigir que seja explicitado e cujo processo deve acompanhar de perto. Em segundo lugar, o PSD deve ter tolerância zero para a informação solicitada e que o governo não entregue atempadamente.

Passando agora para a execução de 2011, considero que ela apresenta inúmeros riscos, que se reforçam mutuamente. Em primeiro lugar a (actual) UTAO detectou um “buraco” de 1,5% do PIB (equivalente a mais um fundo de pensões da PT) nas previsões oficiais, para as quais não existe uma explicação suficiente.

Depois, temos a envolvente económica internacional, pouco tranquilizadora, associado ao carácter recessivo do pacote orçamental, que poderá estar subestimado.

A péssima – e inexplicada – execução orçamental de 2010, associada aos riscos de execução do próximo ano (os já referidos e os expostos em seguida), agravados por toda a instabilidade política que se prevê para o futuro próximo, estimulados pela viragem drástica das sondagens, deverão colocar os juros sobre pressão, que poderão disparar por reacção a fenómenos mínimos.

Passando dos fenómenos exteriores para os interiores ao governo, temos que reconhecer que os actuais governantes têm uma folha de serviço bastante manchada. Em 2009 surpreenderam tudo e todos (até Vítor Constâncio!) com um défice de 9,3%, muito superiores aos 5,9% publicitados antes das eleições. Mas em 2009 os mercados ainda andavam distraídos.

Em 2010, quando os mercados tinham colocados as dívidas soberanas a ferro e fogo e o governo levou duas rabecadas de Berlim e Bruxelas (em Fevereiro teve que baixar meta do défice de 8,3% para 7,3% e em Maio teve que aprovar o PEC2), este governo “conseguiu” ser o único dos países periféricos a não cortar a despesa. Com os holofotes virados para nós, o executivo apenas cumpriu um quarto daquilo a que se tinha repetidamente comprometido. Será que o governo estava à espera de um milagre de Nossa Senhora de Fátima para se safar com esta execução orçamental de 2010?

Finalmente, o governo tem um forte incentivo político a adiar ao máximo as medidas impopulares de contenção orçamental. Com o caminho que as sondagens levam, é cada vez mais provável que não seja este governo o último responsável pela execução orçamental de 2011, o que lhe retira incentivo para se empenhar. Com a agravante que se o governo se atrasar na consolidação orçamental poderá minimizar as suas perdas eleitorais e deixar um grande embaraço para o governo que se segue.

Para contrariar este incentivo perverso, o PSD tem que exigir que o governo publique no início do ano o detalhe do chamado “padrão de segurança” de execução mensal para 2011. É evidente que já não há condições para tomarmos como fiáveis as reiteradas afirmações de que está tudo a decorrer dentro do padrão de segurança. Mas é claro que o governo tem ainda o incentivo para “martelar” as previsões do padrão de segurança e por isso os sociais-democratas e a nova UTAO devem ser muito exigentes na avaliação destas previsões do executivo.

PS. Concorri ao primeiro concurso da UTAO de 2010 e fui liminarmente excluído pela singular razão de ser trabalhador independente. Se trabalhasse numa sapataria sem qualquer currículo sobre contas públicas seria aceite no concurso, mas como independente não.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Jogo perigoso

Os juízes e procuradores anteciparam-se aos sindicatos da função pública e defendem a inconstitucionalidade da descida dos seus vencimentos. Ainda não perceberam que a decisão é inevitável e ainda por cima esquecem que o parlamento inicia um processo de revisão constitucional no dia 29 do corrente mês.

O PS e o PSD devem aproveitar a ocasião para esclarecer as dúvidas dos magistrados e incluir na constituição uma norma que subordina os direitos adquiridos no sector público ao princípio da sustentabilidade das finanças públicas. Assim, não só resolveriam de uma penada o problema do corte dos salários para 2011, como abriam a porta para muitas mais mudanças imprescindíveis para conseguir cortes estruturais na despesa.

Quanto mais aqueles juristas fizerem pressão corporativa, maior será o incentivo dos partidos políticos para tomarem uma decisão radical. Parece-me um jogo muito perigoso para aqueles, mas até gostaria que insistissem, para essa alteração constitucional ser concretizada.

Desperdícios (1)

O que está o Instituto Português da Juventude (IPJ) a fazer na mais cara avenida portuguesa, a Av. da Liberdade, em Lisboa?

Generalizando esta interrogação, quantos serviços, sobretudo do Estado central, estão instalados de forma desnecessariamente luxuosa? Neste caso do IPJ a extravagância nem é o edifício em si, é sobretudo a sua localização.

Seria certamente possível mudar de instalações, possivelmente até para umas mais pequenas, localizadas na zona oriental da cidade, já servidas de metro, mas com uma ocupação muito esparsa. Conseguir-se-ia uma poupança – estrutural – de milhões de euros.

Coerência

A última esperança que tinha em relação a este orçamento é que o governo apresentasse um défice de 2010 claramente abaixo dos 7,3%, já que usou 1,5% do PIB com o fundo de pensões da PT. Mas não.

Recapitulemos. Em Maio de 2009 o governo previa que a economia caísse 3,4% e o défice se fixasse nos 5,9% do PIB. Afinal a economia não caiu tanto (-2,7%), mas o défice atingiu uns extraordinários 9,3% do PIB.

Depois de forçado a rever a proposta inicial de orçamento de 2010, o governo previa que a economia crescesse 0,7% e o défice fosse de 7,3% do PIB. Afinal a economia vai crescer mais (1,3%), mas o défice vai ser pior (8,8% do PIB sem o truque do fundo de pensões).

Ao contrário da sorte que teve nestes dois anos, é mais do que certo do que a economia cresça menos do que os 0,2% que o governo “prevê”. Se o governo começa por prometer um défice de 4,6% do PIB para 2011, qual deverá ser o défice final?

Cenário macroeconómico de ficção

É interessante comparar as previsões do governo com as do Banco de Portugal. O governo prevê que todas as componentes da procura interna caiam, totalizando uma quebra de 2,5%, quando o banco central (que não podia ter incluído o pacote de 29 de Setembro) previa uma queda de 1,2%. Como é que o governo consegue “prever” crescimento do PIB de 0,2% para 2011? Com as exportações líquidas com um contributo excepcional, mais do dobro do que o Banco de Portugal prevê. Mas a previsão de crescimento das exportações não acompanha a forte desaceleração da “procura externa relevante para Portugal” que, segundo o Relatório do Orçamento deve ver a sua taxa de crescimento baixar de 6,0% para 3,2% (p. 38). Em resumo, a menos que tenhamos um milagre nas exportações, estamos a caminho de uma séria recessão.

O segundo capítulo de ficção está nos dados sobre o emprego e o desemprego. O governo “prevê” que a taxa de desemprego apenas suba de 10,6% para 10,8%. Mas como é que se pode perceber que a economia cresça 1,3% em 2010 e haja uma destruição de emprego de 1,4% e no próximo ano, com os passes de magia descritos acima a economia quase estagne, mas mesmo assim consegue destruir muito menos empregos (apenas 0,4%) do que este ano?

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Amanhã, estarei no programa “Sala de Imprensa” da TVI24, à meia-noite, basicamente para falar sobre a proposta de Orçamento de Estado, que deverá ser conhecida no próprio dia.

Ajudem o pobre deputado

O Abelhudo solidariza-se com a campanha lançada pelo Aventar de apoio alimentar ao deputado Ricardo “coitadinho” Gonçalves, que sofre tanto com a falta de cantina nocturna na AR.

É já no próximo Sábado, pelas 16 horas, na cidade do Porto (local a designar), que o Aventar vai promover o seu BANCO ALIMENTAR PARLAMENTO, destinado à recolha de alimentos para o deputado socialista Ricardo Gonçalves, que ainda recentemente confessou com inegável vergonha que o dinheiro não lhe chegava para comer.

Abstenção no orçamento

Gostaria de acrescentar umas achegas ao debate sobre a posição do PSD no orçamento. Entendo que o PSD se deve abster, demarcando-se do documento apresentando, por razões que exponho em seguida. Devo acrescentar que defendo esta posição, não por ser a posição “responsável”, mas por ser a posição que mais interessa ao país, que precisa de ter um alternativa forte a este governo.

Antes de mais temos o ponto de partida, de total desastre orçamental, em que parece que o governo só se propõe realizar este ano um quarto daquilo a que se comprometeu e tapar o resto com o fundo de pensões da PT. Isso significa que a consolidação necessária para 2011 é uma barbaridade, superior a 4% do PIB, fora a que ainda é necessário fazer em 2012.

Um outro pressuposto no meu raciocínio é que, dada a magnitude da consolidação necessário e o escasso tempo disponível, é praticamente impossível o PSD conseguir um plano alternativo que não implique um aumento de impostos. Peço imensa desculpa, mas pura e simplesmente não acredito.

Outro pressuposto é que quer as medidas do PS quer as do PSD terão um forte impacto recessivo.

No cenário A, de abstenção do PSD, o orçamento seria aprovado, o governo carregaria com toda a impopularidade, os juros não aliviariam, a economia afundar-se-ia, o desemprego continuaria a sua escalada e a direita teria fortes probabilidades de ter maioria absoluta nas próximas eleições.

No cenário B, de voto contra do PSD, há duas ramificações principais. No cenário B1, que tenho dificuldade em imaginar, o governo cortaria mais na despesa e conseguiria a abstenção do PSD na segunda proposta de orçamento. Esta solução poderia ter juros menores que em A, poderia ser potencialmente melhor para as contas públicas a médio prazo, mas colocaria em grave risco os resultados eleitorais do PSD, por ficar demasiado associado a toda a desgraça que se seguiria.

No cenário B2, o governo demitir-se-ia, ficaria em gestão, negociando algumas medidas com o PSD. Este cenário é mais grave em termos económicos do que A e pior em termos políticos para o PSD do que B1, porque este seria ainda mais facilmente responsabilizado pelo descalabro económico e social. Acresce que este cenário deverá quase de certeza vir acompanhado do FMI/fundo europeu, com as correspondentes medidas draconianas, entre as quais estará – de certeza – o aumento de impostos. Seria o mais puro disparate: o PSD chumba um orçamento porque ele traz aumento de impostos; este chumbo cria uma crise, que redunda na subida de impostos.

Mas o pior de tudo ainda estaria para chegar: o PSD ganhar as eleições sem conseguir maioria com o CDS e ser forçado a subir impostos, levando logo uma machadada na sua legitimidade. A vida deste governo seria um massacre permanente e seria expulso mal conseguisse baixar o défice abaixo dos 3%.

É preciso não esquecer que o cenário de trapalhada B2 vai provocar uma escalada de juros com graves consequências orçamentais e sobre a economia. Por uma questão de sobrevivência, a subida dos juros vai forçar os bancos a cortar abruptamente no crédito, agravando ainda mais a recessão com todos os impactos orçamentais que são conhecidos. Ou seja, mesmo que o PSD tenha estudado cortes na despesa para fazer face aos problemas actuais (coisa em que não acredito), eles serão manifestamente insuficientes para fazer face ao descalabro do próximo ano, exigindo um aumento de impostos.