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Amanhã, estarei no programa “Sala de Imprensa” da TVI24, à meia-noite, basicamente para falar sobre a proposta de Orçamento de Estado, que deverá ser conhecida no próprio dia.

Ajudem o pobre deputado

O Abelhudo solidariza-se com a campanha lançada pelo Aventar de apoio alimentar ao deputado Ricardo “coitadinho” Gonçalves, que sofre tanto com a falta de cantina nocturna na AR.

É já no próximo Sábado, pelas 16 horas, na cidade do Porto (local a designar), que o Aventar vai promover o seu BANCO ALIMENTAR PARLAMENTO, destinado à recolha de alimentos para o deputado socialista Ricardo Gonçalves, que ainda recentemente confessou com inegável vergonha que o dinheiro não lhe chegava para comer.

Abstenção no orçamento

Gostaria de acrescentar umas achegas ao debate sobre a posição do PSD no orçamento. Entendo que o PSD se deve abster, demarcando-se do documento apresentando, por razões que exponho em seguida. Devo acrescentar que defendo esta posição, não por ser a posição “responsável”, mas por ser a posição que mais interessa ao país, que precisa de ter um alternativa forte a este governo.

Antes de mais temos o ponto de partida, de total desastre orçamental, em que parece que o governo só se propõe realizar este ano um quarto daquilo a que se comprometeu e tapar o resto com o fundo de pensões da PT. Isso significa que a consolidação necessária para 2011 é uma barbaridade, superior a 4% do PIB, fora a que ainda é necessário fazer em 2012.

Um outro pressuposto no meu raciocínio é que, dada a magnitude da consolidação necessário e o escasso tempo disponível, é praticamente impossível o PSD conseguir um plano alternativo que não implique um aumento de impostos. Peço imensa desculpa, mas pura e simplesmente não acredito.

Outro pressuposto é que quer as medidas do PS quer as do PSD terão um forte impacto recessivo.

No cenário A, de abstenção do PSD, o orçamento seria aprovado, o governo carregaria com toda a impopularidade, os juros não aliviariam, a economia afundar-se-ia, o desemprego continuaria a sua escalada e a direita teria fortes probabilidades de ter maioria absoluta nas próximas eleições.

No cenário B, de voto contra do PSD, há duas ramificações principais. No cenário B1, que tenho dificuldade em imaginar, o governo cortaria mais na despesa e conseguiria a abstenção do PSD na segunda proposta de orçamento. Esta solução poderia ter juros menores que em A, poderia ser potencialmente melhor para as contas públicas a médio prazo, mas colocaria em grave risco os resultados eleitorais do PSD, por ficar demasiado associado a toda a desgraça que se seguiria.

No cenário B2, o governo demitir-se-ia, ficaria em gestão, negociando algumas medidas com o PSD. Este cenário é mais grave em termos económicos do que A e pior em termos políticos para o PSD do que B1, porque este seria ainda mais facilmente responsabilizado pelo descalabro económico e social. Acresce que este cenário deverá quase de certeza vir acompanhado do FMI/fundo europeu, com as correspondentes medidas draconianas, entre as quais estará – de certeza – o aumento de impostos. Seria o mais puro disparate: o PSD chumba um orçamento porque ele traz aumento de impostos; este chumbo cria uma crise, que redunda na subida de impostos.

Mas o pior de tudo ainda estaria para chegar: o PSD ganhar as eleições sem conseguir maioria com o CDS e ser forçado a subir impostos, levando logo uma machadada na sua legitimidade. A vida deste governo seria um massacre permanente e seria expulso mal conseguisse baixar o défice abaixo dos 3%.

É preciso não esquecer que o cenário de trapalhada B2 vai provocar uma escalada de juros com graves consequências orçamentais e sobre a economia. Por uma questão de sobrevivência, a subida dos juros vai forçar os bancos a cortar abruptamente no crédito, agravando ainda mais a recessão com todos os impactos orçamentais que são conhecidos. Ou seja, mesmo que o PSD tenha estudado cortes na despesa para fazer face aos problemas actuais (coisa em que não acredito), eles serão manifestamente insuficientes para fazer face ao descalabro do próximo ano, exigindo um aumento de impostos.

PEC 3

1. O governo não apresentou um verdadeiro PEC 3. Por um lado esqueceu os dois anos finais do PEC e por outro lado esqueceu-se de tratar dos problemas gravíssimos da divergência com a UE e da dívida externa galopante.

Em relação às contas públicas, parece que a derrapagem era afinal muito mais grave do que todos suspeitavam. A única forma de os mercados perdoarem o truque com o fundo de pensões da PT é o governo conseguir colocar o défice de 2010 claramente abaixo dos 7,3%. O governo deveria mostrar ser capaz de fazer este ano pelo menos metade do que se propôs, sob pena de dar uma nova machadada na sua credibilidade, fazer subir os juros e deitar todo o sacrifício dos portugueses pela borda fora.

As medidas para 2011 parecem vindas de um governo que chegou ao poder há um mês e que não teve tempo de pensar em reformas estruturais. Do lado da despesa insisto na ideia já aqui descrita de fazer benchmarking sectorial com Espanha. Como é que se explica que Portugal gaste quase o dobro de Espanha em educação (em percentagem do PIB)?

A subida do IVA é uma oportunidade perdida de recuperar competitividade, quando deveria ser usado como contrapartida de uma redução das contribuições patronais para a segurança social nos sectores transaccionáveis (agricultura, indústria e turismo).

A descida dos salários na função pública acaba por ser a medida mais promissora (ainda que seja cega), por quebrar o tabu dos direitos adquiridos. O princípio deveria ser estendido às pensões mais elevadas, mas diferenciando as pensões que resultam de um número significativo de anos de contribuições, daquelas que se baseiam num período ínfimo de contribuições.

Tem havido sinais contraditórios do governo, mas seria uma excelente oportunidade aproveitar esta medida para facilitar descidas de salários no sector privado, como sugeriu o presidente da CIP. Há certamente imensos trabalhadores que prefeririam sofrer uma diminuição de salário do que ser despedidos.

Do ponto de vista macroeconómico, nada poderia ser mais benéfico. Ainda no mês passado defendi aqui o congelamento de salários no sector privado durante muitos anos, para impedir uma escalada imparável do desemprego. Se afinal há condições políticas e sociais para aprovar descidas de salários, isso significará um ajustamento muito mais rápido da economia, com muito menos desemprego.

Se na actual conjuntura o governo insistir no TGV isso será equivalente a bater com um pano encharcado na cara de cada um dos contribuintes, a quem se pedem tantos sacrifícios.

2. É altamente provável que haja eleições em 2011 e que o PSD as ganhe. Seria altamente trágico que os portugueses dessem a vitória pela quarta vez consecutiva desde 2002 a um partido que fez campanha a prometer que não subia os impostos e depois os sobe mal chega ao poder.

Parece que o PSD se comprometeu a apresentar um conjunto de propostas de redução da despesa que evitam um aumento de impostos superior ao já acordado no PEC 2. É muito importante que isso seja feito, com detalhe, porque a nossa democracia não aguenta mais uma vitória eleitoral com uma campanha enganadora. É muito importante que o PSD faça o seu trabalho de casa, que deve incluir alguma folga quer para o carácter recessivo desse mesmo pacote (ou o do governo), quer para uma previsível subida das taxas de juro até às próximas eleições.

Os portugueses não vão querer saber de desculpas do que aconteceu entretanto “e coisa e tal…”. Quem quer assumir o governo do país tem que ser previdente e preparar-se para os problemas que não são difíceis de adivinhar, sobretudo tendo em conta o comportamento a que o actual governo já nos habituou.

É mil vezes preferível condicionar agora a subida de impostos do que recusar liminarmente tal ideia e daqui a alguns meses estar a subi-los na mesma. Portugal não aguenta que lhe mintam mais uma vez.

[No Jornal de Negócios]

Mistério

O INE publicou hoje mais um relatório do “Inquérito à Avaliação Bancária na Habitação”, um documento que já teve uma periodicidade trimestral e passou recentemente a uma periodicidade mensal.

Não se contesta esta opção, mas alguém percebe porque é que as estatísticas do desemprego ainda não mereceram idêntica “promoção”? Faz algum sentido Portugal ser dos poucos países da UE que não publica dados mensais sobre o desemprego?

O que é importante

É inegável o talento deste governo em termos de jogo político (e politiqueiro) e é mais que provável que vença ao PSD nesta disputa sobre o orçamento para 2011. Mas tem que se reconhecer como altamente imprudente este jogo, quando o governo tem do seu lado uma fragilíssima execução orçamental durante 2010.

Mas convinha que o governo percebesse que o verdadeiro jogo, onde o governo está muito perto de um xeque-mate, é o jogo com os investidores internacionais e com Bruxelas. Os investidores que interessam são os que compram OTs a dez anos e as mantêm em carteira até à sua maturidade (fundos de pensões, seguradoras, etc.). Para estes investidores os défices de 2010 e de 2011 são relativamente secundários, o que conta mais é a qualidade da consolidação orçamental.

É dos livros que uma consolidação orçamental só produz efeitos sustentáveis se for realizada do lado da despesa, o que não tem sido o caso até agora por parte de Portugal. Se o orçamento de 2011 não se distinguir claramente do de 2010 por uma significativa ênfase no corte da despesa, receberá um chumbo dos investidores internacionais e Portugal será remetido para o FMI.

Com o FMI chegará também o garrote de Bruxelas e a fúria de Berlim. Vejam lá se os querem provocar…

A chegada do FMI

Continua a campanha de condicionamento da opinião pública e do PSD para a aprovação do que se antevê como uma má proposta de orçamento para 2011.

Fantasma do FMI vai obrigar PSD a salvar o governo

Em primeiro lugar é preciso referir que se torna cada vez mais provável que o governo se veja forçado a chamar o FMI antes mesmo da primeira proposta de orçamento para 2011 ser posta à votação. Se assim for, é altamente provável que o FMI chumbe essa proposta e obrigue o governo a apresentar uma segunda proposta muito mais próxima daquilo que o PSD defende.

Se o PSD não conseguir influenciar de forma decisiva (no ênfase na redução da despesa) o orçamento para 2011, é provável que governo seja forçado a chamar o FMI em meados do próximo ano, que obrigará a um corte na despesa ainda mais duro do que o PSD propõe actualmente. É importante lembrar que nessa altura os juros devem estar tão altos que os cortes na despesa necessários para conter o défice terão que ser muito mais violentos.

Infelizmente, na política não basta ter razão, é preciso convencer o eleitorado de que se tem razão. Com a capacidade de propaganda do actual governo e a debilidade crítica do eleitorado a tarefa afigura-se difícil.

Sugiro que o PSD pergunte ao FMI quais das duas linhas de orientação para o orçamento de 2011 (PS e PSD) se aproximariam mais de obter a aprovação do FMI.

Um desperdício

Relembremos que em 2005 Campos e Cunha se demitiu do governo pela sua oposição às obras faraónicas a que o executivo se propunha, em particular o TGV. Este delírio partia do pressuposto absurdo que Portugal estava na periferia, como se a Europa fosse o centro do mundo (uma ideia com um século de atraso), quando o próprio TGV nunca nos ligaria sequer a Paris (na prática), quanto mais a Londres ou a Berlim.

Pois muito antes da crise internacional (uma desculpa que hoje serve para tudo, até para a sopa estar fria) já era óbvio que o TGV era um erro colossal, pelo menos para os nossos melhores economistas.

Finalmente o governo acordou:

Governo anula concurso do TGV e terceira travessia do Tejo

Assim se perderam cinco anos e milhões de euros, um desperdício lamentável.

PIB inquinado (corrigido)

O PIB do 2º trimestre foi revisto em alta, mas a sua composição é motivo de preocupação. A contribuição das exportações líquidas para o PIB passou de 0,5% positivo para 1,0% negativo (todos os valores apresentados são-no em termos homólogos), enquanto a procura interna viu a sua contribuição subir de 1,3% para 2,4%. Estes valores estão distorcidos num montante incerto, já que a importação de equipamento militar está a empolar a procura interna e a exagerar a contribuição negativa das importações. No entanto, a tendência está lá.

Esta importação de equipamento militar praticamente não afecta o PIB, mas afecta as contas públicas e as contas externas num ano muito perigoso.

O motor do crescimento está a ser o consumo privado – uma péssima notícia –, com uma forte contribuição dos bens de consumo duradouros que só costumam ter um peso de um décimo do total. Parte desta evolução é da recuperação de quedas homólogas muito fortes, mas também se deverá a antecipação de compras na perspectiva da subida do IVA em Julho. Ou seja, espera-se que o motor gripe, agravado pela subida do desemprego e cortes nas prestações sociais.

Em resumo, estes dados do PIB são maus para as contas públicas e para as contas externas, os nossos dois maiores factores de risco de bancarrota.

Congelar salários

Portugal continua a caminho da bancarrota, sob a ameaça de dois fogos – a dívida pública e a dívida externa – sem que a generalidade dos portugueses pareça ter consciência da gravidade da situação para a qual avançamos.

A execução orçamental revela um descontrolo da despesa e uma melhoria da receita, sendo que esta parece estar a ocorrer mais cedo do que o esperado ao longo do PEC. Esta melhoria extraordinária da receita parece compensar a perda extraordinária em 2009 e não deveria estar a ser delapidada, permitindo a expansão da despesa. Também a dívida pública já subiu até Julho mais do que era suposto subir em todo o ano.

Antes de se preocupar com a aprovação pela AR da proposta de OE para 2011, parece que o governo vai ter que se preocupar em cumprir os compromissos que assumiu, perante Bruxelas e os mercados financeiros, em relação ao orçamento para este ano. Provavelmente terá que recuar na concessão aos professores e terá que cortar o 13º mês a todos os funcionários públicos e pensionistas de mais elevados rendimentos.

É possível que se consiga limitar o crescimento da dívida pública, mas altamente improvável que se consiga estancar a explosão da dívida externa, pela simples razão que este problema parece quase completamente ignorado. Já inúmeros economistas (desde Blanchard até Krugman) defenderam que as economias periféricas da Europa precisam de reduzir salários entre 20% e 30%. Agora foi Trichet que se juntou a eles, recomendando contenção salarial nesses países.

Do ponto de vista técnico a proposta está basicamente correcta, embora houvesse necessidade de a concretizar de forma paulatina, de modo a evitar um “crash” imobiliário que poderia colocar em risco a saúde do sistema financeiro, com elevadas probabilidades de agravar as contas públicas.

Mas o problema principal não é qualquer tipo de objecção técnica, o mais difícil é que isto é “dinamite” política. Presume-se que ainda estará para nascer o primeiro político capaz de defender um corte generalizado de salários, quanto mais haver eleitorado que vote nele.

Proponho uma alternativa muito mais lenta, que até pode ser insuficiente para evitar a bancarrota, mas pode pelo menos minorar a gravidade dos termos da mesma. A proposta é um generalizado e prolongado congelar de salários nominais. O sector privado não deveria aumentar os salários de tabela até que o défice externo estivesse abaixo dos 3% do PIB. No sector público os salários e pensões teriam que ser congeladas enquanto o défice público estivesse acima dos 3% do PIB, mas também enquanto o sector privado não pudesse aumentar os salários. A base técnica para este valor pressupõe a estabilização da dívida em torno dos 150% do PIB (uma correcção lenta) e uma taxa de juro de 6%.

Estas regras não são estritamente económicas, destinam-se a ser politicamente legíveis para passar a mensagem dificílima da necessidade de contenção salarial. O congelamento dos salários permitiria alguma recuperação de competitividade, estancando o crescimento da dívida externa. Esta regra cria um foco muito claro no problema que é hoje a nossa mais grave restrição de financiamento, podendo criar inúmeras respostas para o resolver, para além da contenção salarial. Há imensos projectos de investimento no turismo, aquacultura e outras actividades “exportadoras” que estão bloqueadas pela inércia administrativa e por algum fundamentalismo ambiental. Os consumidores certamente também se sentiriam estimulados a aumentar a poupança e a fazer substituição de importações.

Ao aumentarmos o peso do sector transaccionável (agricultura, indústria e turismo) estaremos também a dar um importante contributo para aumentar o potencial de crescimento da economia, evitando mais uma década perdida.

O sentimento de partilha equitativa dos sacrifícios deveria ajudar a que houvesse uma aceitação generalizada do esforço, estaríamos todos no mesmo barco. Acresce ainda que um congelamento generalizado de salários deveria conduzir a taxas de inflação muito baixas, provavelmente inferiores a 1%, o que acabaria por limitar os sacrifícios que estariam a ser pedidos.

Julgo que esta proposta é um equilíbrio possível entre a necessidade económica e as dificuldades políticas para evitar a bancarrota.

[Publicado no Jornal de Negócios]