Congelar salários

Portugal continua a caminho da bancarrota, sob a ameaça de dois fogos – a dívida pública e a dívida externa – sem que a generalidade dos portugueses pareça ter consciência da gravidade da situação para a qual avançamos.

A execução orçamental revela um descontrolo da despesa e uma melhoria da receita, sendo que esta parece estar a ocorrer mais cedo do que o esperado ao longo do PEC. Esta melhoria extraordinária da receita parece compensar a perda extraordinária em 2009 e não deveria estar a ser delapidada, permitindo a expansão da despesa. Também a dívida pública já subiu até Julho mais do que era suposto subir em todo o ano.

Antes de se preocupar com a aprovação pela AR da proposta de OE para 2011, parece que o governo vai ter que se preocupar em cumprir os compromissos que assumiu, perante Bruxelas e os mercados financeiros, em relação ao orçamento para este ano. Provavelmente terá que recuar na concessão aos professores e terá que cortar o 13º mês a todos os funcionários públicos e pensionistas de mais elevados rendimentos.

É possível que se consiga limitar o crescimento da dívida pública, mas altamente improvável que se consiga estancar a explosão da dívida externa, pela simples razão que este problema parece quase completamente ignorado. Já inúmeros economistas (desde Blanchard até Krugman) defenderam que as economias periféricas da Europa precisam de reduzir salários entre 20% e 30%. Agora foi Trichet que se juntou a eles, recomendando contenção salarial nesses países.

Do ponto de vista técnico a proposta está basicamente correcta, embora houvesse necessidade de a concretizar de forma paulatina, de modo a evitar um “crash” imobiliário que poderia colocar em risco a saúde do sistema financeiro, com elevadas probabilidades de agravar as contas públicas.

Mas o problema principal não é qualquer tipo de objecção técnica, o mais difícil é que isto é “dinamite” política. Presume-se que ainda estará para nascer o primeiro político capaz de defender um corte generalizado de salários, quanto mais haver eleitorado que vote nele.

Proponho uma alternativa muito mais lenta, que até pode ser insuficiente para evitar a bancarrota, mas pode pelo menos minorar a gravidade dos termos da mesma. A proposta é um generalizado e prolongado congelar de salários nominais. O sector privado não deveria aumentar os salários de tabela até que o défice externo estivesse abaixo dos 3% do PIB. No sector público os salários e pensões teriam que ser congeladas enquanto o défice público estivesse acima dos 3% do PIB, mas também enquanto o sector privado não pudesse aumentar os salários. A base técnica para este valor pressupõe a estabilização da dívida em torno dos 150% do PIB (uma correcção lenta) e uma taxa de juro de 6%.

Estas regras não são estritamente económicas, destinam-se a ser politicamente legíveis para passar a mensagem dificílima da necessidade de contenção salarial. O congelamento dos salários permitiria alguma recuperação de competitividade, estancando o crescimento da dívida externa. Esta regra cria um foco muito claro no problema que é hoje a nossa mais grave restrição de financiamento, podendo criar inúmeras respostas para o resolver, para além da contenção salarial. Há imensos projectos de investimento no turismo, aquacultura e outras actividades “exportadoras” que estão bloqueadas pela inércia administrativa e por algum fundamentalismo ambiental. Os consumidores certamente também se sentiriam estimulados a aumentar a poupança e a fazer substituição de importações.

Ao aumentarmos o peso do sector transaccionável (agricultura, indústria e turismo) estaremos também a dar um importante contributo para aumentar o potencial de crescimento da economia, evitando mais uma década perdida.

O sentimento de partilha equitativa dos sacrifícios deveria ajudar a que houvesse uma aceitação generalizada do esforço, estaríamos todos no mesmo barco. Acresce ainda que um congelamento generalizado de salários deveria conduzir a taxas de inflação muito baixas, provavelmente inferiores a 1%, o que acabaria por limitar os sacrifícios que estariam a ser pedidos.

Julgo que esta proposta é um equilíbrio possível entre a necessidade económica e as dificuldades políticas para evitar a bancarrota.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Recomendado

Um texto de Greg Mankiw, de recomendações àqueles que iniciam agora o seu percurso universitário. É dirigido essencialmente ao público americano, mas julgo que tem interesse, mesmo para além desse público em Portugal.

Absurdo português

Uma das mais peculiares características nacionais é a capacidade deslumbrante de assistir impávido ao absurdo, tempos sem fim.

Uma cidadã portuguesa foi assassinada no Brasil, mas a PGR não está a investigar o caso porque uma “solicitação ou comunicação [das autoridades brasileiras] é condição essencial para que a justiça portuguesa possa tomar qualquer tipo de iniciativa.”

24 de Agosto de 1820

A 24 de Agosto de 1820 deu-se um pronunciamento militar no Porto, que marca o fim da monarquia absoluta e simboliza o início do regime de monarquia constitucional. Simboliza também a entrada de Portugal na Idade Contemporânea, segundo a divisão tradicional da história em períodos, Idade em que ainda hoje nos encontramos.

A monarquia constitucional foi substituída pela 1ª República em 1910, uma alteração que muitos parecem ver como sendo de um progresso inexcedível, que colocou Portugal na linha da frente da História. A substituição de um regime constitucional por outro regime constitucional é, do ponto de vista histórico, claramente secundário face à alteração profunda que se deu da passagem do regime absolutista para um regime constitucional.

Para se ter uma ideia mais clara disto atente-se na lista de países profundamente “atrasados”, cívica, social, política e economicamente que ainda não foram capazes de dar esse salto civilizacional tão importante que é o de passar de uma monarquia constitucional para uma república: Suécia, Noruega, Dinamarca, Holanda entre outros.

Por tudo isto, faz muito mais sentido comemorar o 24 de Agosto do que o 5 de Outubro.

Prazos constitucionais?

A nossa constituição tem imensas normas que não têm dignidade constitucional. Entre elas está a fixação de prazos entre eleições, um questão meramente administrativa. Se se teme que os portugueses elejam um PR que não tenha discernimento sequer para escolher datas de eleições, não vale a pena “proteger” os portugueses apenas desta questão, porque um PR sem esse discernimento faria mil estragos mais graves ao país.

Esta questão dos prazos é sempre absurda, mas neste momento é particularmente grave. Temos perante nós doze meses que se devem mostrar dos mais difíceis da 3ª República, com a ameaça de bancarrota a ensombrar ciclicamente o país. O PR ficar sem o instrumento de eleições antecipadas (falo não só no acto, mas também na ameaça do acto, que é parte integrante deste poder) é equivalente a ficarmos sem leme no preciso momento em que a tempestade se agrava.

Seria muito útil que as novas propostas de revisão constitucional retirassem do actual texto praticamente todos os prazos de carácter meramente administrativo, que só estão a sujar a constituição e que podem ter consequências bem graves nos próximos tempos.

Orçamento por duodécimos

O governo parece preocupado com um eventual chumbo da sua proposta de OE para 2011. Desde logo deve dizer-se que um governo minoritário, que esteja preocupado com aprovação da sua proposta, deve negociar apoios para conseguir essa aprovação. Se não negociar, estará a ter uma atitude “irresponsável”.

Mas imaginemos que toda a oposição é “irresponsável”, incapaz de aceitar as condições extraordinariamente razoáveis que o governo propõe e chumba a proposta do governo. Nesse caso teremos um orçamento por duodécimos, com as mesmas taxas de imposto de 2010, a mesma autorização de despesa nominal e a mesma autorização de aumento nominal da dívida pública.

Destas três características o governo só se poderia queixar da primeira e não muito. É dos livros que um programa de consolidação estrutural das contas públicas sustentável tem que ser feito do lado da despesa. Ou seja, um orçamento de 2011 igual ao de 2010 é perfeitamente compatível com o compromisso de redução do défice a que o governo se propôs. O Orçamento contém autorizações de despesa e não obrigações de despesa, pelo que o governo fica com toda a liberdade em proceder aos cortes da despesa necessários.

Em relação ao endividamento é suposto o governo precisar de muito menos em 2011 do que em 2010, devido à esperada redução do défice, pelo que aqui também não há nenhum problema. Aqui, de novo, o que é definido é um limite para o endividamento e não uma obrigação de endividamento.

Quanto à inflação, é excelente que não haja nenhuma correcção nos escalões do IRS, porque isso força a que não haja aumentos salariais, quer no sector público (para ajudar à redução do défice público), quer no sector privado (para ajudar à redução do défice externo).

Se, pela acção conjunta de todos os partidos, tivermos um orçamento de 2011 em duodécimos isso seria uma excelente notícia, porque ficávamos com a certeza de que a redução do défice se ia fazer mesmo pelo lado da despesa, como é necessário. E os contribuintes não poderiam ficar mais satisfeitos.

Aumentar a poupança

O nosso elevado e persistente défice externo (que se agravou no 2º trimestre) tem por trás dois problemas: falta de poupança e falta de competitividade. Em relação à competitividade, o Banco de Portugal recalculou-a e afinal caiu menos do que na zona do euro (Boletim Económico, Verão 2010, p. 28). Mas como esta revisão da competitividade não levou a qualquer revisão das contas externas, somos forçados a concluir que, em Portugal, mesmo uma modesta perda de competitividade tem efeitos devastadores sobre as contas externas, tendo levado a acumular uma dívida externa que já ultrapassa os 110 % do PIB.

Esta “descoberta” do Banco de Portugal não pode tranquilizar ninguém. A única esperança que ela poderá trazer é que uma modesta recuperação da competitividade traga um verdadeiro milagre sobre as contas externas, reforçando a necessidade de apostar justamente nessa recuperação.

Como o problema da competitividade tem recebido muito mais atenção do que o problema da poupança, vou hoje falar sobre este tema. Portugal foi o país da UE em que a poupança bruta mais caiu (de 19,8% em 1998 – último ano antes do euro – para 8,5% do PIB em 2009). No ano passado, já só a Grécia tinha uma poupança inferior a Portugal (5,0% do PIB, dados da OCDE, Jun-10). Estaremos com uma taxa de poupança que será cerca de metade da espanhola (19,7% do PIB em 2008). Ou seja, estamos com um grave problema de falta de poupança e em termos deste indicador estamos quase como os gregos.

Como aumentar a poupança? A primeira ideia que surge é a criação de benefícios fiscais para um tipo particular de aplicações. Mas tipicamente estes benefícios não aumentam a poupança (já viram alguém deixar de fazer férias no Brasil para fazer um PPR?), apenas desviam o seu destino. Num número muito significativo de casos, incentivos para activos particulares apenas atraem poupanças de anos anteriores. Pior ainda, ao não promoverem a poupança privada e ao diminuírem a poupança pública (pelo benefício fiscal) acabam por diminuir a poupança nacional, o que não poderia ser mais desadequado.

Há uma outra medida que não vale a pena pedir: uma redução generalizada e uniforme da fiscalidade sobre a poupança. Não vale a pena pedir porque não há margem orçamental para isto e porque, com taxas de juro brutas tão baixas, é altamente improvável que uma diminuição da fiscalidade produzisse quaisquer resultados sobre a poupança.

Uma medida mais drástica seria a redução dos impostos sobre o rendimento (IRS) e o aumento dos impostos sobre o consumo (IVA e outros). Em tempos normais esta medida provocaria uma fortíssima oposição por aumentar a desigualdade da distribuição dos rendimentos. Em tempos de subida generalizada de impostos é praticamente impossível de propor. Mesmo assim a melhor alternativa à redução do IRS seria a redução das contribuições sociais, o que ajudaria a melhorar a competitividade.

Só me ocorre mais uma alternativa, um pouco heterodoxa: uma campanha publicitária, para transmitir duas ideias. A primeira ideia é fazer passar a mensagem que estamos com uma taxa de poupança muito baixa, muito abaixo de Espanha e muito próxima da da Grécia. Estamos muito longe daquilo que já fomos capazes e muito próximo de comportamentos que nos podem colocar em grandes sarilhos.

A segunda ideia é a atitude a ter em relação à redução do consumo. Os portugueses não devem reduzir o consumo numa atitude de desgraçadinho, de quem está a fazer sacrifícios impensáveis, uma vítima de todas as perfídias, etc, etc. Devem fazê-lo numa atitude responsável. Ao poupar estou: a) a prescindir de gastos que não são verdadeiramente essenciais; b) a dar o meu contributo para que o país saia do buraco em que está; c) a ajudar o planeta, que está a ser muito maltratado pelo excesso de consumo (agravado pela falta de eficiência energética na produção), estou a reduzir a pegada ecológica.

[Publicado no Jornal de Negócios]

Usar o ouro como colateral

Tal como o Jorge Costa já chamou a atenção aqui, o IGCP prepara-se para ceder colateral nas suas operações de derivados, por razões que não são ainda inteiramente claras: estão a ser forçados a isso ou estão a antecipar-se ao mercado?

De qualquer forma coloca-se o problema de qual o colateral o IGCP vai ceder e como o vai obter. Como já tinha sido sugerido na peça inicial, o ouro parece ser um colateral interessante e sucede que o Banco de Portugal (BdP) ainda mantém um valor apreciável deste activo. O Estado poderia pedir ouro emprestado ao nosso banco central, sem a necessidade de prestar colateral, porque até seria muito estranho o BdP exigi-lo, logo após os testes de stress dos bancos terem deixado de fora a hipótese de incumprimento das dívidas soberanas.

Este empréstimo seria uma violação dos tratados europeus, mas menos grave do que a compra de dívida soberana pelo BCE, dado que o ouro não é moeda como a que o BCE pagou os títulos e o BdP não tem capacidade de criar moeda. Para além disso, se houve outra violação dos tratados com a ajuda à Grécia, neste caso a violação também é menos grave, dado que se trata de um activo português, o ouro (aliás em última análise propriedade do Estado português), que seria emprestado ao Estado português. Não há aqui nenhum bail out de outros estados membros do euro a Portugal.

Um mistério

Sócrates veio vangloriar-se de uma redução da pobreza, reportando-se a dados de 2008. Desde 2008 tivemos: a) a maior recessão desde há mais de cinquenta anos; b) a subida da taxa de desemprego para níveis nunca antes atingidos; c) o corte pelo governo de apoios aos desempregados.

Julgo que mesmo entre os militantes mais ferrenhos do PS será muito difícil encontrar quem acredite que a pobreza baixou em Portugal. Assim sendo, qual o benefício político que o PM espera obter de fazer este tipo de declarações? Um mistério.

Estatizar as SCUTs

A actualidade do tema das SCUTs suscita uma analogia com as leis das rendas desde 1974. Em ambos os casos há uma desvalorização do stock de capital existente e a opção pela construção de novo.

As sucessivas leis das rendas conduziram ao incentivo perverso de os proprietários desejarem a destruição do seu património, ou, pelo menos, retiraram-lhes o incentivo a preservar o seu património imobiliário. Milhares de imóveis foram-se degradando e novos foram construídos, num conjunto de decisões racionais individualmente (mas distorcidas pelas leis) que se traduziram numa total irracionalidade macroeconómica.

Também no caso das SCUTs as infra-estruturas existentes foram (em alguns casos) desprezadas e foram construídas vias novas, com luxos a mais. Há aqui também uma depreciação acelerada do capital existente, que envolve um enorme desperdício de capital.

Estes dois exemplos são graves, não se trata de desperdício de tremoços. Não conheço dados para Portugal, mas o stock de imobiliário representa tipicamente cerca de metade de todo o stock de capital de um país. As infra-estruturas rodoviárias são também uma importante componente do stock de capital e o investimento realizado nas SCUTs representou cerca de 12% do PIB, o que está longe de se poder encarar como um caso menor.

De qualquer maneira, estes dois casos ajudam claramente a explicar um paradoxo português. Somos em simultâneo um dos países onde se gastou mais em investimento (em % do PIB) e onde se assistiu a um dos menores ganhos de produtividade. Ou seja, temos a honra duvidosa de ser um dos países com maior nível de desperdício no investimento.

Mas as SCUTs produziram um outro efeito extraordinariamente negativo: ao terem sido construídas num período em que a economia estava sobreaquecida, provocaram uma explosão de custos, que explica a nossa enorme perda de competitividade, que nos conduziu à década perdida de crescimento que temos vivido e que não tem fim à vista. A perda de competitividade que vivemos na entrada para o euro e depois, não caiu do céu: foi provocada por uma das menos esclarecidas gestões macroeconómicas das últimas décadas, que atirou gasolina para cima de uma economia a arder. Se há um erro simbólico (e não só) da infeliz gestão portuguesa da adesão ao euro, esse erro é insuperavelmente representado pelas SCUTs.

Depois de tantos erros, que soluções? É difícil, mas o pouco que se pode fazer neste momento é estatizar as SCUTs. Em vez de ficarmos mais umas décadas a pagar os contratos de “carpintaria financeira” que as envolvem, o Estado propunha-se pagar já hoje tudo, descontado às elevadas taxas de rentabilidade garantidas nesses contratos. Como essas taxas são muito elevadas, o seu valor actualizado é relativamente baixo. O Estado emite nova dívida pública, que remunera a taxas muito mais baixas, gerando-se assim uma substancial poupança.

Para tornar esta proposta mais interessante sugiro que esta estatização seja voluntária, com leilão de propostas, possivelmente um por ano em que o número de SCUTs a comprar não é definido à partida, para dificultar o conluio. O Estado define um preço máximo a pagar, ajustado pelas condições específicas de cada concessão. Com as dificuldades de liquidez com que vivemos, o Estado poderá obter verdadeiras pechinchas.

Esta solução tem o problema de fazer a nossa dívida pública subir, mas parece-me improvável (será mesmo?) que os investidores estrangeiros e as agências de rating sejam tão destituídos que não percebam que as nossas responsabilidades com as SCUTs são já hoje dívida pública encapotada. A medida poderia assim ser “vendida” como uma medida que simultaneamente aumenta a transparência das nossas contas públicas e diminui efectivamente a nossa despesa pública.

Dadas as dificuldades de financiamento com que se debate a Estradas de Portugal (que tem a responsabilidade de pagar as rendas das SCUTs), nem vejo mesmo como é que esta solução possa ser adiada por muito mais tempo.

PS. Atenção que isto em nada diminui a necessidade de introduzir portagens nas SCUTs, porque aquelas continuarão a ser insuficientes face às responsabilidades, mesmo após a estatização.

[também publicado no http://cachimbodemagritte.blogspot.com/]