Discordo

Martin Wolf publicou mais um artigo indispensável, do qual me permito discordar em parte.

http://www.ft.com/cms/s/0/58ebec36-62aa-11df-b1d1-00144feab49a.html

But the view that everything would now be fine had fiscal rules been followed is wrong. The private sector’s irresponsibility was the biggest failing.

Não cabe ao sector privado fazer a estabilização macroeconómica, coisa que aliás seria virtualmente impossível. É ao Estado que cabe essa função. Tendo em atenção o que é o comportamento do sector privado, cabe ao governo ter políticas públicas que contrariem tudo o que naqueles provoca desequilíbrios macroeconómicos. Se, por exemplo e como aconteceu em Portugal desde meados dos anos 90, a procura interna é demasiado elevada ao ponto de provocar um elevado défice externo, então é necessário intervir para corrigir esse desequilíbrio. Usando a política orçamental, poderá ser necessário um elevado superavit para contrariar o excesso de procura interna.

Há aqui o erro de pensar que as regras orçamentais são ter um défice inferior a 3% do PIB e uma dívida inferior a 60% do PIB. Como a Espanha inicialmente percebeu, a política orçamental deve estar ao serviço de estabilizar a economia e não de cumprir aqueles valores numéricos.

A preocupação pelas contas externas esteve aliás, desde sempre, nos Tratados Europeus:

No actual artigo 119º do Tratado de Lisboa (antigo artigo 4º do TCE-Tratado que instituiu a Comunidade Europeia), número 3 pode ler-se:

3. Essa acção dos Estados-Membros e da União implica a observância dos seguintes princípios orientadores: preços estáveis, finanças públicas e condições monetárias sólidas e balança de pagamentos sustentável. (meu negrito)

Como é evidente, países como Portugal e a Grécia mandaram às urtigas esta preocupação com uma “balança de pagamentos sustentável”. Se em vez de se preocuparem em respeitar os valores numéricos sobre as contas públicas (a Grécia nem isso), tivessem usado a política orçamental para contrariar desequilíbrios macroeconómicos, em particular o excesso de procura, que gerou as perdas de competitividade e dívidas externas galopantes, teríamos hoje um cenário muito diferente. Teríamos contas públicas muito mais saudáveis, mais competitividade, menos desequilíbrio externo, muito mais facilidade em sair da crise.

Uma decisão acertada

Acho extremamente louvável a decisão do BPI de sair do consórcio que financia o TGV Caia-Poceirão. É um sinal fortíssimo enviado aos seus concorrentes que é uma imprudência estar a dar o aval a grandes obras públicas de mais do que duvidosa utilidade e que podem causar graves danos ao sector bancário, como já tinha avisado aqui (2 Dez 2009), de que destaco:

Há banqueiros que aplaudem os projectos faraónicos de endividamento público (na expectativa de ganhar umas comissões de financiamento), esquecendo que este endividamento ajuda a que o cenário atrás descrito [de risco de falência da banca] se materialize, colocando os bancos em sério risco.

Já a decisão de Fernando Ulrich de apontar para as nossas dificuldades de financiamento foi interpretada como um tiro no pé por banqueiros no anonimato. Esta é uma escolha arriscada, embora Ulrich tenha falado mais sobre Portugal como um todo e não na banca em particular. Mas, apesar de tudo, acredito no discernimento de Ulrich, que deve ter sentido que só um balde de água gelada pode acabar com o autismo e negação em vive o governo e talvez mesmo alguns dos seus colegas banqueiros.

Socorro!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

Na Europa o problema prioritário a resolver são as agências de rating:

http://www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=426155

Em Portugal, o ministro Vieira da Silva, em resposta aos avisos do presidente do BPI, “garante que nada mudou nos últimos dois anos, sublinhando que ‘Portugal sempre teve capacidade de se financiar’ ".

“nada mudou nos últimos dois anos” nas nossas condições de financiamento?????????????????????????????????????????????????????

Parece que estamos a fazer todas as asneiras possíveis para bater o mais depressa possível na parede!

Mais uma vergonha

“Ao arrepio do discurso oficial traçado desde Maio desse ano, que insistia estar a cobrança fiscal "em linha com o previsto", a DGCI foi mensalmente assinalando uma degradação assinalável e chegou a estimar, a poucos dias das eleições legislativas de Setembro, uma quebra de 12,2 por cento face a 2008, quando o Governo ainda afirmava esperar uma queda de 9,1 por cento. Só em Novembro, o Governo admitiu o falhanço da previsão. O défice orçamental de 2009 acabaria por saltar para 9,3 por cento. O Ministério das Finanças não quis comentar. (…)”

“Tal como se pode ler nas suas actas - cujo acesso só foi possível com a intervenção da Comissão de Acesso dos Documentos Administrativos (CADA) -, o CAF reúne-se mensalmente e, desde o final de 2008, os dirigentes da DGCI traçaram um quadro de incumprimento sucessivo das metas.“ (meu negrito)

http://economia.publico.pt/Noticia/governo-congelou-valor-do-defice-de-2009-contra-as-previsoes-da-dgci_1437462

É preciso mais alguma coisa para nos horrorizarmos com quem nos (des)governa? Infelizmente, cheira-me que a procissão ainda nem saiu da igreja.

Uma excelente notícia

Como objector de consciência fico muito contente com a notícia de que a Grécia e a Turquia podem reduzir as despesas de armamento com o pretexto da crise.

http://jornal.publico.pt/noticia/15-05-2010/crise-economica-pode-levar-grecia-e-turquia-a-enterrarem-o-machado-de-guerra-19406283.htm

Para além do contributo para a paz, este gesto ajuda a equilibrar as contas públicas e externas dos dois países.

Pedir desculpa

Francisco Assis afirmou: “No dia em eu pedir desculpa por alguma coisa é para me retirar da vida política”. Esta atitude face ao erro é muito má. Quando não se assume que o erro é um acontecimento natural, ainda que indesejável, da actividade humana, fica-se em maus lençóis.

Em vez de reconhecer rapidamente um erro, pedir desculpa por ele, emendar o que se pode e seguir em frente, entra-se me negação, mente-se descaradamente, faz-se o impossível para negar a existência do mais leve traço de erro. Para tentar tapar o erro inicial cometem-se novos erros. Torna-se impossível um debate intelectualmente honesto com uma pessoa que considera que um erro é algo tão horrível que obriga a um castigo definitivo até ao fim da vida.

Percebemos assim porque é que o PS ainda não pediu desculpa por coisa nenhuma, mas este problema é infelizmente mais genérico. São raríssimos os políticos que pedem desculpa, o que me surpreende porque tenho quase a certeza absoluta que uma atitude dessas seria altamente benvinda pela generalidade dos eleitores.

Quanto ao pedido de desculpas de Passos Coelho é perfeitamente enquadrável em alguém que pede desculpa por uma coisa que vai fazer conscientemente, mas que vai causar um sofrimento necessário.

Tipos de atitude face à crise

A) Os que ainda estão em negação ao ponto de dizerem que não se deve cortar despesa pública ou aumentar impostos porque isso afunda a economia. São pessoas que acham que não deviam existir mercados financeiros e agem como se eles não existissem.

Eles não percebem que não reduzir o défice faz aumentar as taxas de juro de tal maneira que afunda completamente a economia e faz disparar o desemprego.

Recusam-se terminantemente a lidar com a realidade.

São a esquerda radical, mas têm também economistas com responsabilidades, tais como (pasme-se!) o bastonário da Ordem dos Economistas, Murteira Nabo.

B) Reconhecem a existência do problema dos juros, mas consideram que o problema é europeu e não português e, por conseguinte, é a Europa (leia-se a Alemanha) que deve pagar a factura.

Ignoram os nossos problemas estruturais, alguns dos quais duram há mais de uma década: a perda de competitividade, o potencial de crescimento baixíssimo, o descontrole orçamental.

É como se Portugal tivesse tido o extremo azar de ser apanhado pelo turbilhão da crise sem que tivéssemos um átomo de responsabilidade nos problemas que nos atormentam.

Temos aqui muitas pessoas já não tão radicais, mas que têm uma enorme dificuldade em lidar com o conceito de “responsabilidade”.

C) Os que julgam que os nossos problemas são exclusivamente orçamentais. Estes já reconhecem parte da realidade, mas parecem ignorar a outra parte.

Com estes (Teixeira dos Santos, entre outros) corremos o sério risco de chegarmos a 2013 com o problema orçamental semi-resolvido, com um défice abaixo dos 3% do PIB, mas com todos os outros problemas intactos.

Considero este como um dos cenários mais frustrantes: chegarmos a 2013 com o problema das contas públicas aparentemente resolvido, mas com os mercados então a virarem-se para o problema da dívida externa. Portugal e os portugueses de rastos a julgarem que chegou o tempo de respirarem de alívio e os mercados a exigirem a resolução do problema do défice externo, que ficou esquecido durante quatro anos. Aí teremos os portugueses desesperados a julgarem que o tempo dos sacrifícios terminou e os mercados a exigirem novas e duríssimas medidas para resolver um problema que ficou esquecido.

Isto dito, duvido muito seriamente que os mercados esperem até 2013 para fazerem soar as campainhas de alarme sobre a nossa dívida externa, que está numa trajectória explosiva há quinze anos.

D) Os poucos (mas bons) que parecem compreender a seriedade do buraco em que estamos, incluindo praticamente todos os ex-ministros das Finanças que se reuniram recentemente com o PR.

Pacote insuficiente

Do que é conhecido do pacote, parece que ele é insuficiente. Em primeiro lugar é insuficiente no sentido de só prever medidas para 2010 e nada ser dito sobre o caminho até 2013. É evidente que o governo deveria apresentar o mais cedo possível um PEC revisto.

Aliás, um bom PEC, que corrija o recurso excessivo ao aumento de impostos no curto prazo até ajudaria a torná-lo aceitável imediatamente. O governo deveria aproveitar a boleia da urgência dos mercados e do elevado espírito de cooperação do PSD para fazer reformas sectoriais onde os problemas orçamentais são mais graves, como é o caso da educação. Se não se aproveitam os momentos excepcionais para reformar, quando é que se fazem reformas?

O pacote é também insuficiente porque continua focado nas contas públicas, ignorando as contas externas onde os problemas são muito superiores, embora os mercados ainda não pareçam inteiramente conscientes disso. Se o actual pacote pode ser demasiado focado nas contas públicas e no curto prazo, já o PEC revisto não o deverá fazer.

Resolver os problemas com inflação

O euro está a cair devido aos receios das repercussões das compras de dívida pública pelo BCE:

http://www.ft.com/cms/s/0/163f1c6a-5da4-11df-b4fc-00144feab49a.html

Por enquanto, com este segundo pacote o BCE vai comprar dívida pública de países da zona do euro, distorcendo os seus preços de mercado, mas esterilizando o efeito monetário destas compras. Ou seja, vai vender outros títulos em montantes equivalentes de modo que o seu objectivo para a base monetária (o agregado monetário que o BCE controla directamente) se mantenha.

No entanto, a prazo e com a eventualidade de serem necessários mais pacotes (necessidade de que o mercado desconfia crescentemente), esta esterilização pode parar ou passar a ser apenas parcial. Ou porque a esterilização total já não é possível ou porque já não é desejada.

O montante de compras de dívida pública pelo BCE pode tornar-se tão elevado que se torne quase impossível de ser completamente esterilizado. Ou, cenário talvez mais provável, já que estão a redefinir as regras do euro, os países aderentes podem decidir que um surto de inflação seria mesmo a forma mais conveniente (para os governos) de resolverem os problemas de contas públicas.

Com a esmagadora maioria da dívida pública a taxa fixa, um surto de inflação iria reduzir substancialmente o stock real de dívida. É evidente que o problema não desapareceria por encanto: haveria uma transferência forçada de poder de compra dos detentores de dívida pública para os Estados emissores. A Alemanha deveria ser o país que mais se oporia a uma saída do problema pela via da inflação, tendo aqui mais uma oportunidade e um pretexto para sair do euro.

Mas para quase todos os outros países isso seria talvez uma tentação demasiado forte para que lhe pudessem resistir.

Altamente recomendado

Mais um indispensável artigo de Martin Wolf, sobre as múltiplas reformas necessárias à sobrevivência do euro:

http://www.ft.com/cms/s/0/ebb8ec92-5d2a-11df-8373-00144feab49a.html