Diferenças

A grandeza de Gordon Brown de se demitir de PM para facilitar uma coligação entre os trabalhistas e os liberais contrasta superlativamente com a pequenez de um PM de certo e determinado país que é o maior obstáculo à criação de condições de boa (sublinho boa) governabilidade num período dos mais difíceis.

Dupla batota

Afinal o pacote de salvamento do euro é baseado numa dupla batota. Por um lado invoca o artigo 122 do Tratado de Lisboa, sobre catástrofes naturais. Isto representa um abuso, que poderá ser contestado, mas é também uma atitude algo pragmática, que não me desgosta.

A segunda batota parece-me muito mais grave: usar este artigo para dispensar a unanimidade. O Reino Unido será a maior vítima deste estratagema, que recebe um “imposto europeu” sem ser ouvido. Logo os ingleses, amantes do “no tax without representation”. Logo nesta altura, em que estão com uma crise orçamental sem precedentes em tempo de paz.

Cheira-me que o pacote de salvação, que tanto entusiasmou os mercados antes de o perceberem verdadeiramente, se arrisca a ter um curto prazo de validade.

Algumas ideias via O Insurgente:

http://oinsurgente.org/2010/05/10/brincar-com-o-fogo-2/

Paliativos

Os mercados, com a sua propensão para a visão imediatista, receberam com euforia o pacote desvendado pela UE, BCE e FMI.

Mas, como bem salienta Wolfgang Münchau:

So this deal is going to be ineffective beyond the very short term, unless it is followed up by substantive reforms – the introduction of a single European bond, an agenda to co-ordinate economic reforms with specific relevance for the monetary union, policies to reduce economic imbalances, much tighter supervision of fiscal policies that kick in well before budgets have already been announced, and, in my view also a kernel of a fiscal union – in essence all the things over which the EU has been, and still is, in denial.

http://www.ft.com/cms/s/0/cdb9658a-5c0f-11df-95f9-00144feab49a.html

Concordo plenamente com a necessidade de reformas, embora não com o pacote exacto que Münchau propõe. Discordo da Eurobond (é interessante para aumentar a liquidez, mas não para resolver os problemas actuais) e tenho dificuldade em perceber a necessidade a união orçamental. Os problemas actuais não precisam dela, talvez os problemas futuras precisem, não sei.

Concordo plenamente com uma maior supervisão das políticas orçamentais, sobretudo na sua correlação com os desequilíbrios económicos. Portugal nunca deveria ter sido admitido na zona do euro só porque baixou o défice orçamental umas décimas abaixo dos 3% do PIB, quando esse défice coexistia com um défice externo brutal e crescente, resultante de um excesso de procura, fruto de uma política orçamental claramente laxista.

Ainda hoje os governos insistem que a contrapartida para os países terem acesso a fundos é aplicarem medidas de consolidação orçamental, ignorando “olimpicamente” a necessidade de diminuir os desequilíbrios externos.

Cenas dos próximos capítulos

Na segunda-feira os mercados devem rir-se da promessa do governo de baixar o défice mais 1pp do PIB, depois de se ter comprometido com o louco contrato para o TGV no meio da fúria dos mercados. A prova de irresponsabilidade que o governo deu deve ser a machadada final na sua credibilidade e convencer finalmente os mercados que ninguém deve confiar neste governo.

As taxas de juro a dois anos (OTs) facilmente subirão acima dos 10%, reforçando a distância face à dos dez anos, apoiando-se na convicção de que o risco de bancarrota é de curto prazo.

Os bancos portugueses deverão ver-se excluídos do mercado monetário do euro, embora o facto de se terem constituído reservas de títulos descontáveis no BCE os deverá livrar de problemas de liquidez no curto prazo.

O governo que negou todo o tempo a gravidade da situação vai agora ter uma enorme dificuldade em convencer a população da inevitabilidade dos sacrifícios que aí vêm. É natural que a reacção de rua seja forte, embora não com os extremos de violência registados na Grécia.

Tenho dúvidas sobre a reacção dos líderes europeus, sobretudo se se sentirem gozados com o facto de Sócrates ter assinado o contrato do TGV à beira da catástrofe. É bem possível que esse facto impeça “a” Europa de accionar rapidamente o pacote que deve ser completado este fim-de-semana.

A bancarrota aproxima-se.

A corrupção faz parte da profissão de advogado?

A defesa de Rui Pedro Soares pretende que o testemunho de Paulo Penedos seja declarado nulo porque terá sido obtido com violação do sigilo profissional. É desde logo maravilhoso que não se argumente que o testemunho é falso, apenas que não pode ser utilizado.

Mas, pergunto eu, a corrupção faz parte da profissão de advogado? Os actos corruptos podem ser defendidos pelo sigilo profissional porque fazem parte da profissão de advogado? Todos os actos cometidos nas instalações onde se trabalha são actos profissionais? Um médico que viole uma doente no consultório está a exercer a sua profissão?

Este país está louco?

Só agora

Parece que o PM terá sido mesmo confrontado com a ameaça de demissão de Teixeira dos Santos e que cedeu finalmente à necessidade de reavaliar os projectos faraónicos.

Também percebeu a necessidade de, pelo menos, traçar uma meta mais exigente para o défice deste ano (de 8,3% para 7,3% do PIB), embora a revisão do PEC não esteja sequer prometida.

Porque perdemos tanto tempo e dinheiro, não tendo sequer suspendido a assinatura da concessão do TGV?

Mais umas explicações

A CE publicou hoje o seu relatório sobre contas públicas:

http://epp.eurostat.ec.europa.eu/cache/ITY_OFFPUB/KS-EK-10-001/EN/KS-EK-10-001-EN.PDF

A informação sobre défices e dívida pública já era conhecida, mas o relatório contêm também valores sobre a “situação líquida financeira” dos Estados. Não coincide exactamente com a situação patrimonial porque ignora (por falta de informação) os activos não financeiros. A evolução da situação líquida reflecte melhor a evolução das contas do Estado do que a dívida pública, porque esta pode ser “massajada” com privatizações. Uma privatização permite diminuir a dívida pública, mas não altera a situação líquida do Estado porque este perde também um activo. Mas se, pior, as receitas de privatização forem “espatifadas” em despesas correntes, há uma deterioração patrimonial do Estado que a dívida pública não incorpora.

Este quadro conta-nos histórias terríveis, mas também ajuda a esclarecer algumas dúvidas. Portugal ocupa o primeiro lugar ex-aequo com a Eslováquia, como os países que mais viram deteriorar a situação patrimonial do Estado. A Alemanha vem logo a seguir, fruto da pesada factura da reunificação.

A Grécia sofreu uma deterioração modesta da sua posição e a maioria dos países melhorou francamente a robustez das suas finanças públicas. Atente-se no notável esforço da Bélgica, que ajuda a explicar porque apesar da sua elevada dívida pública se tem mantido afastada dos holofotes.

Finalmente a coincidência de as melhores performances se registarem na Escandinávia, com a Noruega (que não pertence à UE) a bater todos os recordes, graças não só ao petróleo, mas à sua atitude em relação a este recurso finito.

Mais uma descida de rating

Nas suas previsões da Primavera, a Comissão Europeia (CE) não acredita no nosso PEC. Pior do que o cenário macro é a previsão para o défice público, que deverá descer muito pouco em 2011, ficando-se pelos 7,9% do PIB, contra os 6,6% PIB que constam do PEC. Não se pode dizer que a CE aprovou o nosso PEC e as agências de rating é que estão com má vontade porque o que estas previsões revelam é que a CE não acredita nem na retoma estimada pelo governo, nem no impacto orçamental das medidas propostas pelo governo.

Hoje foi também dia de a Moddy’s prometer equacionar uma nova descida do nosso rating a curto prazo, mas quem nos baixou já hoje o rating foi a CE.

Estranho jornalismo

O Público de hoje, p. 4, tem um estranho artigo: “Governo não gostou de ouvir Cavaco sobre obras públicas”, assinado por Nuno Simas.

“O primeiro-ministro, sabe o PÚBLICO, não gostou de ouvir o Presidente dizer, alto e bom som, ser favorável a uma reavaliação das grandes obras”. Ainda bem que o Público tem acesso às opiniões do PM, que este entende “soprar” cá para fora.

A primeira coisa que não percebo é na mesma notícia dizer-se que o próprio ministro das finanças está de acordo com o PR e valorizar-se mais a opinião de um PM que nem de engenharia sabe do que a opinião do ministro especialista no assunto. Convém esclarecer que dum lado temos o PM que não percebe nada de finanças públicas e do outro temos o actual e anteriores ministros das finanças e o PR, professor de economia, que se percebeu recentemente que ganhou o chamado “choque de titãs” com Constâncio sobre as contas externas. No meio disto, qual é a dificuldade em perceber de que lado está a razão?

Em segundo lugar, em termos hierárquicos quem tem direito a não gostar do que o outro pensa ou faz é o PR. É o PR que tem o poder de demitir o PM, se considerar que este está a ter um comportamento altamente nocivo para o país, como considero que é o que se passa actualmente. O PM parece o comandante de um navio em que o imediato avisa que há um iceberg em frente do navio, todos os oficiais superiores corroboram a informação e recomendam a mudança de rota e o comandante diz que não, que continuamos em frente e com os motores a toda a força.

Ou seja, manda a razão e a força que se secundarize a opinião do PM à opinião do PR, mas para este jornalista e os seus superiores hierárquicos nada disso interessa.

Uma folga?

Há finalmente um pacote de ajuda à Grécia. No entanto, não percebi o que acontece se a Grécia não conseguir a sua meta orçamental já deste ano? Deixa de haver novos fundos em 2011?

E qual atenção dada neste pacote à evolução das suas contas externas? Nas últimas previsões disponíveis (FMI, Abr-10) prevêem-se défices externos superiores a 7% do PIB até 2014, o que indicaria uma dívida externa sempre crescente.

Parece claro que os problemas gregos foram adiados e não resolvidos. Ou seja, a Grécia vai entrar em incumprimento, com os credores a serem forçados a perder parte dos juros e/ou capital.

Portugal arrisca-se assim a perder por duas vias: porque deverá ter que se financiar a uma taxa superior à que empresta à Grécia e porque a esta não deverá honrar os seus compromissos na totalidade.

Adenda

Nunca pensei que estas coisas fossem tão rápidas. Hoje mesmo soube-se que a Grécia contratou a Lazard, especialista em re-estruturação de dívida, isto é, em renegociação dos termos de dívida, o que equivale a um incumprimento dos termos originais.

http://www.ft.com/cms/s/0/0bd638fa-5780-11df-b010-00144feab49a.html

Oficialmente nega-se a re-estruturação, mas os analistas não falam de outra coisa:

http://www.zerohedge.com/article/greece-has-hired-lazard-restructuring-advice